abril 8, 2026

O encerramento do período de filiações partidárias para os pretensos candidatos às eleições de outubro provocou uma reconfiguração nas bancadas da Câmara Municipal de Natal. As movimentações, impulsionadas sobretudo por projetos eleitorais para deputado estadual, federal e Senado, alteraram o peso de partidos no Legislativo municipal.

Entre as mudanças mais expressivas, o Partido Liberal (PL) foi um dos que mais cresceram, passando a contar com cinco vereadores. A sigla recebeu nomes oriundos de outras legendas, como Camila Araújo, pré-candidata a deputada estadual, e Nina Souza, pré-candidata a deputada federal, ambas do União Brasil, além de Anne Lagartixa, que deixou o Solidariedade e também é pré-candidata a deputada estadual. Completam a bancada Subtenente Eliabe e Tony Henrique, que permanecem. A volta de Nina Souza à Câmara, após se desincompatibilizar da Secretaria Municipal de Assistência Social para disputar mandato federal, também provocou a saída do suplente Chagas Catarino.

O União Brasil, apesar de ainda manter uma das maiores bancadas, com quatro vereadores, foi uma das siglas que mais perderam quadros, com a saída de dois nomes. Permanecem no partido Matheus Faustino, pré-candidato a deputado federal; Robson Carvalho, pré-candidato a deputado estadual; Tarcísio de Eudiane e Tércio Tinoco.

O PSDB também ampliou sua presença, chegando a cinco parlamentares. A legenda incorporou Ériko Jácome, que deixou o PP e é pré-candidato a deputado estadual, e Léo Souza, egresso do Republicanos e também pré-candidato a deputado estadual, somando-se a Aldo Clemente e Cleiton da Policlínica.

O Progressistas (PP) também registrou baixa, com a saída de Ériko, e ficou com três vereadores: Cláudio Custódio, Daniel Santiago e Pedro Henrique. Situação semelhante vive o Republicanos, que perdeu um integrante, Léo Souza, e agora conta com Daniel Rendall, Irapoã Nóbrega e Kleber Fernandes.

O Solidariedade encolheu e passou a ter apenas um representante, Fúlvio Saulo, após a saída de Anne Lagartixa. O PSOL também perdeu uma cadeira e perdeu espaço na Casa.

Na contramão, o Partido Verde (PV) ampliou sua bancada, chegando a dois vereadores, com a presença de Thabatta Pimenta, pré-candidata a deputada federal, e Herberth Sena. Já o PT manteve sua formação com três parlamentares, Brisa Bracchi, Daniel Valença, pré-candidato a deputado estadual, e Samanda Alves, pré-candidata ao Senado, todos com projetos eleitorais para outubro.

Outras siglas mantêm representação individual na Casa, como a REDE, com Eribaldo Medeiros; o Democracia Cristã (DC), com João Batista Torres; o PSD, com Luciano Nascimento; e o Podemos, com Preto Aquino.

As mudanças refletem o movimento natural do calendário eleitoral, em que vereadores buscam partidos com maior viabilidade para disputar cargos proporcionais ou majoritários. Ao mesmo tempo, a nova configuração pode influenciar diretamente as articulações políticas no plenário, com impactos na formação de blocos, votações e na relação com o Executivo municipal ao longo do ano.

As contas de 2022 da Prefeitura de Mossoró, sob gestão do prefeito Allyson Bezerra, também receberam parecer prévio pela desaprovação no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. A manifestação acompanha o entendimento técnico da Corte e amplia o desgaste administrativo do gestor, que já enfrenta recomendação semelhante nas contas de 2023.

O parecer aponta irregularidades consideradas relevantes na execução orçamentária e na prestação de contas do exercício. Entre os principais problemas está a abertura de créditos suplementares em volume muito acima do limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com a análise técnica, a legislação permitia suplementação de até 25% do orçamento, o equivalente a cerca de R$ 212,8 milhões, mas o município abriu R$ 660,2 milhões, correspondentes a 77,55% do total, mais que o triplo do permitido.

O Ministério Público de Contas ressalta que, mesmo diante de eventual excesso de arrecadação, o parâmetro legal para abertura de créditos suplementares deve seguir o limite fixado na LOA, o que não foi observado no caso analisado.

Outro ponto que pesou contra a gestão foi a falha na prestação de informações obrigatórias. O parecer destaca a ausência ou envio incompleto de documentos exigidos pelas normas do tribunal, o que comprometeu a análise integral das contas. Entre as lacunas identificadas estão a não remessa de dados fiscais e inconsistências em informações de natureza orçamentária e patrimonial.

Também foi apontada a ausência de envio das cópias dos decretos de abertura de créditos adicionais, documentos essenciais para formalizar alterações no orçamento. Segundo o órgão técnico, a falta desses registros impediu a validação das mudanças realizadas ao longo do exercício financeiro.

Diante das irregularidades, o Ministério Público de Contas opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável à aprovação das contas e sugeriu a abertura de processo autônomo para apuração de responsabilidade do gestor. Além disso, recomendou a adoção de medidas para melhorar a qualidade das informações contábeis encaminhadas ao tribunal.

O novo parecer negativo ganha dimensão política ao se somar à recomendação semelhante já emitida para as contas de 2023, indicando a possibilidade de dois exercícios consecutivos sob reprovação técnica. Apesar disso, a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas cabe à Câmara Municipal de Mossoró, após o julgamento definitivo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O processo encontra-se na mesa do relator, o conselheiro Antônio Ed Souza Santana, desde o último dia 30 de março.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) entrou com nova investida judicial contra o Diário do RN. O veículo teve reação imediata e apresentou recurso rebatendo o que classifica de tentativa de extrapolar os limites legais do direito de resposta e avançar sobre a autonomia editorial da imprensa.

A deputada afirma na manifestação que o espaço concedido pelo jornal para sua resposta na íntegra foi “fraudulento”. “Ao justapor, no mesmo ambiente editorial, o direito de resposta, acompanhado de matéria ofensiva, o Réu frustrou a eficácia da decisão judicial, transformando o direito assegurado em instrumento meramente simbólico e incapaz de produzir os efeitos reparatórios que lhe são próprios. Trata-se, portanto, de descumprimento fraudulento e inequívoco”, afirma ela.

Na manifestação ao pedido da deputada, encaminhada à Justiça, pelo advogado Gabriel Conrado Pereira, o Diário do RN atesta que já cumpriu integralmente a decisão judicial anterior.

“Em estrito cumprimento à decisão judicial, o Jornal Dário do RN procedeu à publicação da resposta da autora, exatamente nos termos e condições estabelecidos na sentença”, afirma a defesa, acrescentando que a obrigação foi atendida “sem qualquer ressalva ou pendência”, fato que foi reconhecido pela própria autora na nova manifestação.

Apesar disso, a parlamentar voltou aos autos com novas manifestações, o que configura uma tentativa “inusitada e descabida” de ampliar o alcance do direito de resposta já exercido. O recurso aponta que a deputada agora busca interferir em futuras publicações, numa linha que o jornal classifica como ingerência indevida. O texto da defesa é direto ao criticar o que chama de “contorcionismo retórico” nas alegações.

Além disso, há contradição entre os argumentos apresentados ao longo do processo. “Na inicial, alegava que ‘7 em cada 10 brasileiros só leem os títulos das notícias’; já nas manifestações pós-sentença, sustenta que os leitores percorrerão página inteira, mas ‘deixarão de lado a parte que tratava do direito de resposta’”, diz o documento. Para o jornal, trata-se de uma tentativa de “adivinhar o entendimento alheio” para justificar restrições à atuação da imprensa.

A defesa, assinada pelo advogado Gabriel Conrado Pereira, sustenta que esse tipo de argumentação subjetiva não pode servir de base para limitar a liberdade editorial. “A postura revela uma clara intenção de cercear a liberdade de imprensa do Jornal Diário do RN, extrapolando os limites do direito de resposta e adentrando no campo da censura prévia”, afirma.

O recurso também invoca a Constituição Federal de 1988 para reforçar o argumento. De acordo com a defesa, o artigo 5º, inciso IX, assegura a livre expressão da atividade de comunicação, “independentemente de censura ou licença”, o que impediria qualquer tentativa de controle prévio sobre conteúdos jornalísticos.

Nesse sentido, o Diário do RN enfatiza que possui autonomia editorial para definir pautas e abordagens, sem que isso possa ser condicionado por interesses de terceiros, ainda que partes em processos judiciais. A tentativa de “pautar” o jornal, segundo a defesa, configura “uma inaceitável tentativa de censura prévia e de ingerência na autonomia da imprensa”.

Outro ponto é o esgotamento da Lei nº 13.188/2015. A legislação tem finalidade específica, garantir o direito de contestação, e essa finalidade já foi plenamente cumprida no caso. “Uma vez exercido e cumprido o direito de resposta, a finalidade da lei está exaurida”, diz o texto.

Para o veículo, a legislação não autoriza o ofendido a interferir em publicações futuras nem a impor sua interpretação sobre o conteúdo jornalístico ou sobre a forma como o público deve compreendê-lo. A insistência nesse sentido reforça o caráter abusivo das novas manifestações.

As alegações da deputada são marcadas por “subjetividade exacerbada” e “contradições flagrantes”, sustentando que há uma tentativa de manipular a interpretação judicial com base em suposições sobre o comportamento do leitor. “Tal postura configura um contorcionismo retórico que visa, em última instância, à censura da imprensa”, conclui a defesa.

O Caso
Reportagem publicada em 28 de outubro de 2025 noticiou declarações feitas pela vereadora natalense Camila Araújo (UB) sobre a destinação de emendas parlamentares para obras da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em Natal.

A reportagem relatou que a vereadora levantou suspeitas, inclusive mencionando lavagem de dinheiro, sobre destinação de emendas da deputada federal Natália Bonavides, sem apresentar provas ou indícios concretos. O texto também registrou que a parlamentar não especificou responsáveis por eventuais irregularidades e que o jornal tentou contato com a própria vereadora para esclarecimentos, sem obter resposta até o fechamento da edição.

Mesmo diante desse cuidado editorial, a deputada direcionou sua reação não contra a autora das declarações, mas contra o veículo que cumpriu o dever básico do jornalismo: informar sobre um fato público, protagonizado por agentes políticos, com interesse direto para a sociedade.