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CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DO NOVO IMPOSTO DE RENDA. VEJA COMO FICOU

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Arthur Lira_plenário_Câmara
Pablo Valadares/Agência Câmara

Nesta quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma do Imposto de Renda. O texto-base já havia sido aprovado na quarta (1/9), após um acordo costurado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A principal mudança no texto foi a aprovação de um destaque apresentado pelo Republicanos que reduziu de 20% para 15% a taxação sobre lucros e dividendos das empresas. Dividendos são a parcela dos lucros de uma companhia distribuída aos acionistas e são isentos de tributação no Brasil desde 1995.

Antes de virar lei, a matéria precisa passar pelo Senado.

A taxação de 20% era uma das principais demandas da oposição e constou no relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

A aprovação do destaque fez parte de um acordo costurado na quarta-feira para viabilizar a votação.

Além dos partidos de esquerda, também participaram do acordo legendas como PSDB, DEM e Republicanos, que liberaram suas bancadas a apoiarem o texto principal, apesar das divergências.

Nesta quinta-feira, o PSDB-SP chegou a apresentar um destaque para reduzir ainda mais a alíquota, de de 15% para 6,5%, mas a proposta foi rejeitada.

Rejeições
Antes da aprovação da alíquota de 15%, deputados haviam rejeitado outros três destaques de partidos que também buscavam modificar a tributação de lucros e dividendos.

O primeiro destaque, do partido Novo, criava uma regra de transição para a incidência do IR sobre os dividendos.

O segundo, do PT, instituía três alíquotas para a tributação de lucros de dividendos (20%, 25% e 35%), com base no valor distribuído.

O terceiro destaque, do Psol, previa alíquota igual a das pessoas físicas tributadas pelo IR.

A proposta original foi enviada ao Congresso em junho pelo governo. Desde então, houve cinco versões de parecer apresentado pelo relator.

Confira o que foi aprovado pela Câmara:

Taxação lucros e dividendos: a tributação foi fixada em 15% de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas. Seguem isentos: lucros e dividendos distribuídos por empresas do Simples e do regime de lucro presumido que faturem até R$ 4,8 milhões, além de dividendos de até R$ 20 mil distribuídos por pequenos negócios e distribuídos entre integrantes do mesmo grupo econômico.

Fundos: torna anual a tributação de fundos, o conhecido “come-cotas”. A taxação em 15% foi unificada para os fundos abertos o IR sobre os investimentos, independentemente do prazo de duração. Atualmente, essa alíquota varia entre 15% a 22,5%.

Imposto de Renda para pessoas físicas: o projeto isenta de IR pessoas com renda de até R$ 2,5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98. Com isso, o governo aposta que o número de isentos passem de 10,7 milhões para 16,3 milhões .Atualização da tabela do IRPF.

Declaração simplificada de IRPF: qualquer faixa salarial pode optar por esse modelo. Quem optar pode abater 20% de IR sobre rendimentos tributados, até o limite de R$ 10.563,60. Atualmente, o limite é de R$ 16.754,34.

IR para empresas: caiu de 15% para 8% a alíquota do Imposto de Renda das empresas (IRPJ)o texto também prevê corte de até um ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), vinculado à redução de incentivos tributários destinados a setores específicos. Além disso o texto também prevê que as empresas possam abater despesas com vale-alimentação pagas ao trabalhador.

Juros sobre Capital Próprio: extingue os Juros sobre Capital Próprio, que remuneram acionistas e traz vantagens tributárias às empresas

Cfem: cria alíquota adicional de 1,5% da Compensação Financeira por Exploração Mineral (Cfem) sobre ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio e lítio. Amplia a fatia dos recursos para estados e municípios da Cfem e diminui da União.

Incentivo a setores: o texto também prevê o fim da isenção de IR sobre auxílio-moradia de servidores, sobre crédito presumido a produtores e importadores de medicamentos, sobre produtos químicos e farmacêuticos, sobre termelétricas a gás natural e carvão.

*Com informações do Metrópoles.


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