A Câmara Municipal de Natal decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (27), não arquivar o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Por 15 votos contra o arquivamento, nove favoráveis, três abstenções e uma ausência, o plenário optou por manter o andamento da investigação no âmbito da Comissão Especial Processante. Com isso, o processo segue para nova fase de instrução, com oitiva de testemunhas e análise de documentos, antes de um julgamento final.
A sessão foi convocada para analisar o parecer da Comissão Especial Processante, apresentado no dia 7, que recomendava o arquivamento do processo com envio da denúncia à Comissão de Ética. No parecer, o relator Daniell Randall (Republicanos) votou contra o arquivamento, enquanto a presidente Samanda Alves (PT) apresentou voto divergente, defendendo o envio à Comissão de Ética, posição acompanhada por Tárcio de Eudiane (União Brasil). No plenário, porém, a maioria dos vereadores decidiu que o caso deveria continuar sendo apurado pela própria comissão de cassação.
Para a vereadora Samanda Alves, presidente da Comissão, o envio do caso à Comissão de Ética permitiria uma análise mais técnica. “O relatório trouxe elementos embasados pelas assessorias jurídicas. Nossa proposição não foi transformar a denúncia em pizza, mas arquivar no âmbito da comissão especial e fazer com que ela prosseguisse na Comissão de Ética, conforme o regimento indica”, explicou. Segundo ela, a instância de ética teria melhores condições de avaliar o mérito e indicar, se fosse o caso, absolvição, punição ou até a abertura de um novo processo de cassação.
Ao final da sessão, Brisa Bracchi concedeu entrevista coletiva e afirmou que a decisão reflete um processo de perseguição política. “Já foi investigado, já teve oitiva, já teve depoimento e hoje havia a oportunidade de ter sido arquivado ou encaminhado para a Comissão de Ética, mas infelizmente parece que para a maioria dos vereadores a prioridade não tem sido a discussão dos temas da cidade, e sim esse processo de perseguição”, disse.
A parlamentar avaliou que há um desgaste em torno do tema e que a população espera que a Câmara se concentre em outras pautas. “As pessoas querem e preferem que os vereadores, independente de partido, estejam preocupados com outros temas no ano de 2026”, afirmou. Brisa também declarou que a continuidade do processo não a afastará da vida pública. “Se alguns acham que estender esse processo, que já se arrasta por mais de seis meses, vai me fazer sair da política, muito pelo contrário, eu vou continuar com mais força do que nunca”, completou.
De acordo com o procurador-geral da Câmara, Gustavo Henrique Souza, com a decisão do plenário, a Comissão Especial Processante deve se reunir novamente nos próximos dias para dar continuidade aos trabalhos. “Agora o processo volta para a comissão, onde haverá oitiva de testemunhas, juntada de documentos e, posteriormente, novo julgamento”, afirmou. A previsão é de que o procedimento seja concluído em até 90 dias, com prazo estimado até o fim de fevereiro.
Votação nominal
Na votação nominal, 15 vereadores optaram pela continuidade do processo: Albert Dickson, Aldo Clemente, Cláudio Custódio, Cleiton da Policlínica, Daniell Randall, Daniel Santiago, Eriko Jácome, Fúlvio Saulo, Hébert Sena, Kleber Rodrigues, Preto Aquino, Robson Carvalho, Subtenente Eliabe, Tércio Tinoco e Tony Henrique. Nove votaram pelo arquivamento e envio à Comissão de Ética: Camila Araújo, Carlos Silvestre, Daniel Valença, Eribaldo, Léo Souza, Paulo Henrique, Samanda Alves, Tárcio de Eudiane e Thabatta Pimenta. Três se abstiveram: Irapoã Nóbrega, João Batista Torres e Luciano Nascimento. Anne Lagartixa não registrou presença.
Motivação para o processo
O processo de cassação foi instaurado a partir de denúncia do vereador Matheus Faustino (União), de que Brisa Bracchi teria destinado indevidamente uma emenda parlamentar para um evento de caráter político-partidário em 2025. O evento, conhecido como “Rolé Vermelho”, ocorreu em 9 de agosto, na Casa Vermelha, em Natal, e foi divulgado como uma festa ou ato político associado à vereadora, celebrando a expectativa de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.