A liberação acontece mediante o pagamento de fiança de 40 salários mínimos (R$ 44 mil) estabelecido pelo juiz durante a audiência de Custódia. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, não há informação no sistema. “Até o momento, não temos a informação de que a fiança estabelecida na audiência de custódia, de ontem, foi paga”, informou o TJRN, portanto até o momento não foi expedido alvará de soltura.
Ficou decidido na audiência de custódia, na tarde desta terça-feira (09), que em virtude do autuado ser primário, ter bons antecedentes (dentro do que preconiza a legislação penal) possuir profissão e endereço fixos, e o caso revelar médio potencial ofensivo do delito, a Justiça decidiu conceder liberdade provisória, desde que sejam cumpridas as seguintes medidas cautelares:
A) Comparecimento periódico em juízo, mensalmente, entre os dias 20 e 30 de cada mês, para informar e justificar atividades, durante o Inquérito Policial bem como no decorrer do processo;
B) Proibição de ausentar-se da Comarca, sem autorização do Juízo, por mais de oito dias, enquanto durar o processo, e, em vindo a ser condenado, até o seu trânsito em julgado;
C) Informar ao juízo competente eventual mudança de endereço;
D) Comparecer a todos os atos do processo e não reiterar práticas delitivas, sob pena de revogação da medida cautelar;
E) suspensão do porte/posse de arma de fogo
F) proibição de manter qualquer contato ou se aproximar das vítimas;
G) afastamento da função pública exercida na Secretaria de Segurança Pública, ante a incompatibilidade entre a ação do autuado, demonstrada nos autos, e a função pública de resguardo da segurança pública ;
H) pagamento de fiança de 40 salários mínimos.
Em caso do pagamento da fiança, a Justiça expedirá alvará de soltura de Ivênio do Espírito Santo Hermes Junior. A Justiça determinou ainda que, se houver descumprimento destas obrigações, poderá haver a substituição da medida, a imposição de outra em cumulação, ou a decretação da prisão preventiva (artigo 312, parágrafo único).
Sobre possível indiciamento do ex-policial Rodoviário Federal Ivênio Hermes só após a conclusão do Inquérito Policial e a manifestação do Ministério Público com formulação da denúncia, é que o caso vira ação na Justiça.
A nossa reportagem não conseguiu contato com o advogado de defesa de Ivênio Hermes.
Exoneração
A exoneração de Ivênio Hermes da função coordenador de Análises Criminais da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed) foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10).
