O deputado João Maia só apresentou seis projetos de sua autoria até o momento. Participou de 134 votações em plenário, mas não fez nenhum discurso. Tem um salário bruto de R$ 33.763,00 e usa apartamento funcional desde 11 de fevereiro de 2019. Dispõe atualmente de 15 pessoas que prestam serviço ao seu gabinete, pagos com a verba de R$ 111.000,00.
Apesar de vivermos em Pandemia e, também haver o recesso parlamentar, João Maia gastou 162 mil reais nos três primeiros meses do ano.
JANEIRO
No mês de janeiro, com férias e pandemia, o marido de Shirley gastou mais de 55 mil reais. A maior parte da verba foi gasta em divulgação da atividade parlamentar, com mais de 35 mil reais. Uma empresa de Brasília, a Carla Fonseca de Sousa Marketing, levou a maior parte e recebeu 12 mil reais, seguida de uma empresa de Natal, a G7 Consultoria e Assessoria de Comunicação, que recebeu 8 mil reais. Outras pequenas empresas e blogs receberam o restante.
O veículo que o deputado João Maia alugou no dia 24 de dezembro de 2020 até 23 de janeiro de 2021 foi uma Trailblazer /Chevrolet OKM vermelha com quilometragem livre. A locação, que custou 7 mil reais, foi feita à empresa Santos e Fernandes, locadora com sede em Natal.
João Maia também pagou 4 mil reais por uma consultoria ao escritório de advocacia de Danilo de Brito Lopes, que funciona em Caicó.
FEVEREIRO
No mês de fevereiro, sem Carnaval e com Pandemia, João Maia gastou novamente com a divulgação do mandato, a maior parte da verba. A consultoria no escritório de Caicó por 4 mil reais foi mantida. A locação da Blazer, por 7 mil reais também foi mantida. João Maia também gastou mais de 12 mil reais com passagens aéreas, apesar de a Câmara ter ficado em recesso nesse período.
MARÇO
No mês de março, o deputado João Maia voltou a turbinar a “divulgação da atividade parlamentar” e gastou mais de 40 mil reais. A empresa de Brasília (Carla Fonseca de Sousa Marketing), voltou a receber os 12 mil reais; a empresa de Natal (G7 Consultoria e Assessoria de Comunicação), recebeu 8 mil reais. Uma empresa de Mossoró, a Carlos G. Carvalho N e Nunes Turismo, recebeu 6 mil reais. A Blazer continuou alugada por 7 mil reais. João Maia gastou combustível na terra e no ar. De combustíveis e lubrificantes, gastou quase 2 mil reais; de passagens aéreas, quase 2 mil e 500 reais.
Até o taxi que João Maia pegou do Aeroporto de São Gonçalo para sua casa, que custou 90 reais, ele botou na conta do contribuinte.
ABRIL
A prestação de contas do mês de abril deverá ser feita na próxima semana, quando começa maio. Por enquanto, só há despesas de combustíveis, de menos de 1 mil reais.
Ser deputado federal tem uma série de mordomias. O salário é no valor de R$ 33.763,00 e dispõe de R$ 111 mil para contratar quem quiser; apartamento funcional ou dinheiro para aluguel; dinheiro para manter o gabinete, com locação de imóveis, carros e outras coisitas mais. Além disso, o deputado pode comer onde quiser que o contribuinte é quem paga a conta.
Foi o caso do deputado General Girão. Ele não foi o grande gastador da bancada do RN nos três primeiros meses do ano. Sua despesa com a cota para o exercício da atividade parlamentar foi de pouco mais de 60 mil reais. João Maia foi o dobro. Mas, somente com alimentação, o deputado Girão gastou, com dinheiro do contribuinte, 1.695 reais.
CHOCOLATE
Mas o que chamou a atenção foi a despesa com alimentação. No dia 02 março, o General Girão foi ao restaurante Greens Alimentos, que fica na Asa Norte de Brasília. Lá, almoçou e tomou um refrigerante. Depois do almoço, o General saboreou um delicioso chocolate Talento Nibs Dark, que custou R$ 9,40. Pagou com cartão de crédito a despesa de um pouco mais de 60 reais e pediu a nota fiscal para ser reembolsado pela Câmara dos Deputados. É assim que funciona: O deputado come e bebe; mas quem paga a conta é o contribuinte.
FILÉ MIGNON
No dia 18 de março, o General Girão foi almoçar no Picanhas do Sul. Porém, apesar do nome do restaurante, especializado em picanha, o deputado comeu um filé mignon com peito de frango, acompanhado de arroz com alho e feijão tropeiro. Pagou 159 reais pela refeição.
PICANHA NA CHAPA
No dia 09 de fevereiro, General Girão foi ao restaurante Sabor Brasil e comeu uma deliciosa picanha na chapa, acompanhado de uma lata de guaraná zero. Pagamos pelo almoço do deputado, 65 reais.
Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (27), que a Procuradoria-Geral da República se manifeste acerca das duas notícias-crime apresentadas em desfavor do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por possível atuação para atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil. De acordo com a ministra, os fatos declarados são de “gravidade incontestável” e envolvem “tema de significação maior para a vida saudável do planeta, como é a questão ambiental”.
O delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que era superintendente da PF no Amazonas no momento do envio, apresentou um dos pedidos de investigação; o Partido Democrático Trabalhista (PDT) também solicitou a devida apuração.
O delegado da PF Alexandre Saraiva, ex-superintendente do Amazonas Reprodução/Reprodução
As duas notícias-crime envolvem a suspeita de que Salles, o senador Telmário Mota (Pros-RR) e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, tenham agido com o objetivo de dificultar a investigação da Polícia Federal acerca da maior apreensão de madeira da história: mais de 200 mil metros cúbicos, e defender o interesse de madeireiros.
É comum que ministros do STF enviem ações deste cunho para manifestação da PGR, responsável por propor investigação de autoridades que possuem foro no Supremo.
A ministra escreveu:
“vindo a esta relatoria notícia-crime de gravidade incontestável e de descrição minudente de aparente antijuridicidade de práticas relatadas, há de se determinar o encaminhamento da petição para exame do Procurador-Geral da República e para o exercício de suas atribuições constitucionais”.
Erick Wilson Pereira, doutor em direito constitucional pela PUC-SP
A reflexão que surge após o julgamento realizado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não é sobre negar nem duvidar da ocorrência dos crimes investigados e imputados pela Lava-Jato. O cerne da questão é a transgressão do direito à ampla defesa, o que levou a julgamentos injustos, amparados em ajustes prévios e em uma atuação coordenada entre procuradores e magistrado.
Tal jogo de cartas marcadas, inevitavelmente, impressionou a opinião pública por causa da celeridade processual e da sincronia entre hipóteses acusatórias e das sentenças condenatórias. Os números da Lava Jato, levantados pelo próprio Ministério Público, são impressionantes. A operação começou em março de 2014 e chegou a 80 fases, 179 ações penais, 559 pessoas denunciadas, 209 delações e foram decretadas 278 condenações, cujas sentenças somam 2.611 anos de prisão.
Resta-nos, agora, fazer uma simples pergunta: quanto custou aos cofres públicos? Afinal de contas, o cenário em que tudo isso ocorreu, como ficou agora assentado, prejudicou a paridade de armas entre defesa e acusação. Ele ainda inclui elementos como seletividade das provas, parcialidade na condução das investigações, estratégias probatórias obscuras, obtenção ilegal de provas no exterior, interpretação flexível, manipulação de princípios e normas processuais penais, negação sistemática de providências essenciais para o exercício da ampla defesa, delações direcionadas e “encorajadas” por prisões cautelares abusivas, sugestão de diligências e indicação de testemunhas pelo magistrado.
Um primeiro passo já foi dado: ao anular o processo contra o ex-presidente Lula sob o argumento de parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, o STF abriu o flanco da Lava Jato para que outros acusados –políticos, empresários e doleiros– também peçam revisões criminais de seus casos e tenham seus processos anulados. Agora, com o retorno do Estado constitucional diante da revelação de um juiz tendencioso e declarado suspeito, suas vítimas poderão buscar a responsabilização, civil ou criminal.
À perda da imparcialidade do juiz natural do processo agrega-se o desvio de finalidade funcional e a movimentação adulterada da máquina estatal que ferem o interesse dos réus, os princípios da Administração e a própria ordem pública.
Os danos ao erário, ainda que não devidamente contabilizados, já se antecipam como expressivos, ainda que consideremos que a Lava Jato já devolveu R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Tanto que um grupo de senadores (PT e Pros), em manobra previsível, solicitou ao TCU uma investigação sobre os gastos da força-tarefa de procuradores de Curitiba com passagens e diárias –estimado em R$ 7,5 milhões nos sete anos da operação. Foram 49 viagens internacionais, 2.585 deslocamentos nacionais (procuradores foram requisitados de outras cidades para trabalhar na Lava-Jato) e internacionais, além de R$ 1,8 milhão gasto em passagens, segundo levantamento feito pelo Poder360, com base em dados da Lei de Acesso à Informação.
Tais gastos poderão parecer bem modestos, considerando que, em futuro próximo, poderemos ter um conhecimento mais detalhado dos encargos envolvidos nos inúmeros trâmites processuais e periciais; do tempo e custos empregados pelo Judiciário, Receita Federal, Ministério Público e Polícia Federal (as 80 fases da operação Lava-Jato envolveram aluguel de viaturas descaracterizadas, despesas com combustível e deslocamento de pilotos, diárias de agentes entre outras despesas); dos valores restituídos em razão de acordos de devolução monetária e patrimonial que venham a ser eventualmente anulados.
A impressão que fica é que a Justiça errou e falhou sob o comando de um juiz demasiadamente obsequioso para com as aspirações do Ministério Público. Os ilícitos não só desaguam em crimes de abuso de autoridade para procuradores e magistrado, mas produzem consequências nefastas para todos, pois promovem a insegurança jurídica, a instabilidade institucional, a erosão dos cofres públicos e o descrédito de instituições, sobretudo do Judiciário, perante a sociedade.
Sabe-se que há dificuldades em se fazer o levantamento dos dados relativos às despesas envolvidas numa ou mais operações que, geralmente, são contabilizadas em setores diferentes dos órgãos, o que demanda tempo para que o valor dos gastos seja por fim detalhado. Presume-se que tais gastos sejam inseridos em ações de improbidade administrativa. Alguém irá propô-las? Quando? E em que contexto político? Afinal, quem irá ressarcir esse dano ao erário?
Em audiência na Câmara dos Deputados, o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, afirmou nesta segunda-feira (26), que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, realizou uma “inversão” e “tornou legítima a ação dos criminosos, não do agente público” nas ações de fiscalização na Amazônia.
Saraiva é ex-superintendente da PF no Amazonas, sendo o responsável pela notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Ricardo Salles. O delegado afirma que o ministro e aliados buscaram dificultar a ação de órgãos ambientais no estado. A relatora do pedido de investigação é a ministra Cármen Lúcia.
“O senhor ministro recebeu da Divisão do Meio Ambiente da Polícia Federal todos os laudos periciais que foram feitos, ele tinha todas as informações necessárias para fazer juízo de valor. A principal empresa que atua na região já recebeu mais de 20 multas do Ibama, deve aproximadamente R$ 9 milhões em multas”, declarou Saraiva às comissões de Legislação Participativa e a de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Prosseguiu o delegado: “ou seja, além disso, existe a presunção de ilegalidade e ilegitimidade dos atos do servidor público. O senhor ministro fez uma inversão: tornou legítima a ação dos criminosos, e não do agente público”.
A notícia-crime é uma comunicação feita à polícia ou ao Ministério Público sobre um fato criminoso. No dia seguinte ao anúncio do documento, a PF anunciou que Saraiva seria substituído no cargo. O novo superintendente, Leandro Almada, foi oficializado no cargo no último dia 20.
Na notícia-crime, Saraiva apontou que Salles, o senador Telmário Mota (PROS-RR) e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, agiram para dificultar a ação fiscalizadora do poder público em questões ambientais.
O delegado também sinaliza no documento fortes indícios de que o grupo tenha praticado crime de advocacia administrativa – patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
O Decreto-Lei nº 5452/43, assinado pelo então presidente Getúlio Dornelles Vargas instituiu direitos trabalhistas aos brasileiros e depois de mudanças profundas no decorrer dos anos estará celebrando os seus 78 anos no próximo dia 1º de maio.
Ao assinar o Decreto-Lei, o presidente Vargas jamais imaginaria que no futuro os magistrados que julgam as reclamações trabalhistas viessem instituir ferramentas que buscassem a veracidade dos fatos, senão através das oitivas.
Passados os 78 anos em que foram instituídos os direitos dos trabalhadores e depois de tantas mudanças processadas por Senadores e Deputados Federais, magistrados e servidores da área trabalhista estão sendo treinados para usar redes sociais, rastreamento de geolocalização por celular, mensagens em aplicativos e biometria. O objetivo é confirmar ou contestar depoimentos dados às cortes.
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB ainda não se pronunciou sobre o uso dessas novas ferramentas, mas para muitos advogados, a possibilidade de uma foto em redes sociais substituir um depoimento ao vivo é uma afronta à tradicional oitiva, quando a testemunha depõe no tribunal.
Entretanto, as provas digitais, segundo a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho-TST, ajudam a verificar a veracidade de depoimentos contraditórios. Muita polêmica pela frente.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, solicitou ao presidente Jair Bolsonaro a devolução do projeto que prevê multa para o empregador que pagar salário diferente a homens e mulheres que exercem a mesma função.
A solicitação foi realizada por meio de um ofício do senador Irajá (PSD-TO), 1º Secretário do Senado, à Secretaria-Geral da Presidência na última sexta-feira (23). Irajá sinaliza no documento que o pedido de devolução partiu de Lira.
O presidente da Câmara confirmou essa e disse que fez a solicitação porque o texto sofreu alteração ao tramitar pelo Senado e, por esse motivo, precisaria retornar à Câmara antes de ir à sanção. A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto já foi devolvido à Câmara dos Deputados.
Segundo o Blog da Ana Flor, o retorno do texto irritou as bancadas femininas no Senado e na Câmara, que convocaram reuniões para esta semana. O texto foi aprovado em 2011, pela Câmara, e no último dia 30 de março, pelo Senado.
Em seguida, foi encaminhado para sanção ou veto de Bolsonaro. O prazo para a decisão do presidente da República venceria nesta segunda-feira (26). Entretanto, a devolução do projeto adia a entrada em vigor da regra.
Lira defendeu ainda reformas estruturantes para a retomada do crescimento do País
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária poderá ser votada em partes, para facilitar sua tramitação e aprovação no Congresso. Lira já havia anunciado que o relatório do texto será apresentado na próxima segunda-feira (3). Ele concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan na manhã desta segunda-feira (26).
Na avaliação do presidente, é necessário simplificar o sistema, torná-lo mais justo e garantir mais segurança jurídica para o investidor. Lira destacou ainda que é importante dialogar com o governo para buscar pontos de consenso na aprovação da reforma. Ele afirmou que vai conduzir pessoalmente o tema na Câmara.
“Vamos tentar buscar o que o governo prioriza e quais sãos o pontos convergentes para começar a discutir a reforma tributária por partes. Comer um boi inteiro, a gente não consegue, mas podemos adiantar uma reforma com mais simplicidade, menos burocracia, com um ajuste fiscal mais justo e quem ganha mais, pague mais; e quem ganha menos, pague menos, com um sistema mais justo e com mais segurança jurídico e é isso que tem faltado ao Brasil”, afirmou Lira.
Reforma administrativa O presidente voltou a defender as reformas estruturantes para a retomada do crescimento do País e avaliou que a reforma administrativa pode tramitar mais rápido do que a tributária.
Segundo Lira, a proposta deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 15 dias e seguirá para uma comissão especial para análise do mérito. Ele disse ainda que já há relator e presidente escolhidos, mas não informou os nomes. Lira acredita que as duas reformas podem ser aprovadas na Câmara ainda neste ano.
CPI da Covid Lira também reafirmou ser contrário a uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a condução do governo em relação à pandemia da Covid-19. Segundo ele, uma CPI neste momento de recrudescimento da pandemia não vai ajudar em nada na diminuição do número de mortes nem no aumento de vacinas. “Quem errou, já está pago, já se sabe, já temos as informações”, disse.
Ele defendeu que o Congresso esteja focado em votar as reformas estruturantes e em melhorar a renda do brasileiro. Lira destacou a necessidade de se pensar o mais rápido possível uma saída para o fim do auxílio emergencial.
“Tínhamos que estar focados para o final do auxílio para ter um modelo para substituir o Bolsa Família, mais inclusivo. Precisamos discutir, além dos problemas pandêmicos, os problemas sociais e econômicos. O governo não pode ficar à margem da discussão da fome”, afirmou.
Impeachment Lira afirmou ainda que não é momento de debater o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, devido à gravidade da pandemia, mas que o assunto deve ser analisado com a oportunidade e a conveniência adequadas. Ele avaliou que esse movimento em defesa do impedimento do presidente da República revela a divisão política do Brasil.
“Quem errou, se errou, cometeu dolos ou falta de boa gestão, será responsabilizado no tempo adequado. Eu encaro com naturalidade e, no tempo adequado e de forma responsável, analisaremos esses pedidos. Considero normal e democrático para que qualquer grupo político se mobilize”, disse.
Confira na íntegra a entrevista feita ao Senador Jean-Paul Prates sobre a CPI Covid e suas expectativas acerca do desenrolar das apurações:
1. Qual a análise do senhor sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro acerca da orientação feita à Procuradoria-Geral da República para a solicitação aos governadores apresentarem o modo como gerenciam as verbas federais advindas da situação pandêmica?
Essa orientação do presidente é um claro revanchismo. No Rio Grande do Norte, a nossa governadora Fátima Bezerra tem todos esses números detalhados, e as ações na saúde do Estado estão aí para comprovar o bom uso desse dinheiro. Todos esses dados serão enviados à PGR.
Mas é importante lembrar aqui que a CPI da Covid tem como objetivo principal apurar atos e omissões do Governo Federal quanto ao enfrentamento ao coronavírus no Brasil. Negacionismo, kit de remédio sem eficácia, recusa em compra de vacina, tudo isso será apurado.
Então eu só posso ver esse pedido da Procuradoria como um revanchismo da Presidência. Jair Bolsonaro está insatisfeito com a instalação da CPI e quer revidar, como uma criança mimada esperneando sem razão.
2. Qual a sua expectativa quanto ao desenrolar das apurações na CPI Covid?
Nós senadores temos muito trabalho pela frente. Acredito que essa Comissão Parlamentar de Inquérito será uma das mais importantes da história do país, dado o período em que vivemos. A CPI apura atos e omissões que se refletem em mortes de milhares de brasileiros e brasileiras. Isso é muito sério. Portanto creio que estamos diante de uma investigação importantíssima para a orientação de como levaremos o enfrentamento à pandemia de agora em diante e para responsabilizar os culpados pelos erros e possíveis crimes que nos fizeram chegar ao cenário em que estamos hoje.
3. Acredita que a CPI Covid será mais devastadora ao presidente ou aos governadores?
A CPI, de acordo com a essência de sua instalação, tem por objetivo apurar os atos e omissões do Governo Federal com relação à pandemia, a partir da crise de falta de oxigênio que ocorreu em Manaus. Assim está descrito lá nas especificações desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Portanto é isso que vamos apurar. Se, em meio a esse contexto, aparecerem indícios de crimes praticados por governadores ou prefeitos, nos debruçaremos também sobre esses casos. Até porque não há como uma comissão no Senado investigar os 27 governadores e mais de 5.500 prefeitos do Brasil.
Nós estamos aqui para chegar à verdade sobre o enfrentamento da pandemia no país, e o que mais importa é que possamos apontar e punir os responsáveis por esse caos que estamos vivendo.
4. Qual a avaliação do senhor quanto ao governo da professora Fátima Bezerra e o gerenciamento das crises na situação pandêmica?
Fátima tem feito um excelente trabalho no enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Norte.
Mesmo diante do ceticismo e resistência de alguns prefeitos quanto a adotar medidas inevitáveis, a governadora tem conduzido muito bem a saúde do Estado. Até a última sexta-feira, dia 23, o Governo do Estado já tinha aberto 880 leitos Covid em todo o Rio Grande do Norte. Além disso, os decretos publicados por Fátima têm conseguido conter ondas mais agressivas do coronavírus no nosso estado. Os números mostram claramente isso.
E uma coisa muito importante é que toda essa estrutura de saúde adquirida durante a pandemia, espalhada pelas diferentes regiões do RN, permanecerá disponível quando tudo isso passar. No que diz respeito às vacinas, apesar de todas as trapalhadas e demora do Governo Federal, Fátima também tem realizado ótimo trabalho na logística.
Os imunizantes são logo distribuídos aos municípios assim que chegam, permitindo a agilidade da vacinação da nossa população. Lembrando que, após essa distribuição, as campanhas e a aplicação das doses são de responsabilidade das prefeituras.
A primeira pessoa a receber a vacina contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte foi a técnica de enfermagem Maria das Graças Pereira de Oliveira, de 57 anos — Foto: Alexandre Lago/Cedida
5. Quanto à política nacional, como o senhor avalia a gestão do presidente Bolsonaro?
Não é muito difícil de perceber que é desastrosa a gestão de Bolsonaro. É só olhar em volta. No que diz respeito à pandemia, houve negacionismo por parte do presidente, houve atraso na compra de vacinas e houve negação ao auxílio emergencial, que ajudaria parte da população brasileira a ficar em casa se tivesse um valor mais digno.
O presidente sequer propôs o auxílio e, depois que o Congresso o fez, ele decidiu pagar uma remuneração aquém da necessidade dos brasileiros e brasileiras que perderam seus empregos, ou que precisam ficar em casa por causa da Covid-19, reduzindo sua renda mensal.
Sobre a economia, nem se fala. Paulo Guedes e seus Chicago Boys não entregaram o que prometeram e estão rifando os bens do nosso país a preço de banana, como têm feito com a Petrobras. Em meio a isso, aumenta o preço da carne, da conta de luz, do gás de cozinha, dos combustíveis.A gestão de Bolsonaro está saindo cara para o bolso do povo.
No meio ambiente, temos um ministro que quer intervir até em operação da Polícia Federal para beneficiar madeireiras que estão atuando ilegalmente na nossa Amazônia. Nossa cultura está abandonada, falta emprego, falta comida na mesa dos trabalhadores. Mas,
os brasileiros já acordaram e sabem que o presidente não é e nem nunca foi o que prometeu ser, um salvador do Brasil. O tempo de Bolsonaro chegou e ele não tem como escapar desse julgamento do povo.
No momento em que a pandemia da COVID-19 bate novos recordes dê internações e de óbitos, o governo federal deverá reeditar a Medida Provisória 936 na tentativa de minimizar o desemprego que vem acontecendo com as medidas restritivas praticadas por governadores e prefeitos.
Na reedição da Medida Provisória que o governo federal pretende publicar ainda esta semana no Diário Oficial da União estarão medidas para flexibilizar “Home-office”, antecipar férias e pausar o recolhimento do FGTS, além de permitir a redução de jornada e de salário e até a suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias.
Confira na íntegra a entrevista feita ao deputado federal General Girão sobre a CPI Covid e suas expectativas acerca do desenrolar das apurações:
1. Qual a análise do senhor sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro acerca da orientação feita à Procuradoria-Geral da República para a solicitação aos governadores apresentarem o modo como gerenciaram as verbas federais advindas na situação pandêmica?
É sabido que os valores transferidos pelo Governo Federal para estados e municípios foram altíssimos. Os próprios prefeitos e alguns governadores tiveram a coragem moral de dizer que nunca haviam recebido tantos recursos para enfrentar o dia a dia de seus municípios. Somente alguns admitiram isso. A maioria foi cretina e não teve coragem de creditar ao Governo Federal a ajuda.
Então, a população não tem recebido esse retorno. A ponta da linha não tem se beneficiado disso. Alguns valores desses, nós sabemos, principalmente aqueles administrados por essa quadrilha chamada Consórcio do Nordeste, foram perdidos ainda no começo da pandemia quando mais de R$ 50 milhões serviram para comprar respiradores a uma empresa que tem o nome vinculado à droga.
Hemp é maconha. Hempcare é cuidado da maconha? Isso é bastante preocupante. E os Tribunais de Contas não estão sendo rigorosos nem espertos na busca de respostas sobre isso. Esse dinheiro acabou sendo desviado, ninguém sabe para onde foi e não retornou para a população em benefícios.
2. Qual a sua expectativa quanto ao desenrolar das apurações na CPI Covid?
Apurar os valores recebidos e repassados não será algo difícil para a CPI da Covid. Tudo está registrado no Portal da Transparência.
A única coisa que não vão conseguir fazer é seguir o rastro do dinheiro porque o dinheiro que foi utilizado para fazer uma compra no valor de R$ 5 milhões, no caso do Rio Grande do Norte, por exemplo, para respiradores, que nunca chegaram nem nunca vão chegar…
Esse dinheiro foi para onde? Quem recebeu? É claro que alguém recebeu uma comissão e vai “disponibilizar” essa comissão na hora das eleições, no ano que vem. É lamentável isso, é corrupção demais e eu espero que essa CPI possa destrinchar tudo isso e exigir a apuração de governadores e prefeitos.
3. Você acredita que a CPI Covid será mais devastadora ao presidente ou aos governadores?
Como eu disse, a CPI com certeza vai identificar muita corrupção cometida nesses 5.570 municípios e nas nossas 27 unidades da Federação. Eu lamento muito que falte ao gestor brasileiro uma só coisa: cumprimento das leis. O gestor público precisa entender que ele assume um cargo público para servir ao público e, não, para se servir do público.
4. Qual a avaliação do senhor quanto ao governo da professora Fátima Bezerra e o gerenciamento das crises na situação pandêmica?
Eu lamento bastante que a população do Rio Grande do Norte tenha feito esse grande erro de eleger uma governadora que está com discurso vazio. É só discurso. O desempenho dela na política brasileira foi pífio. Eu prefiro nem emitir mais opinião em relação a ela e ao seu desgoverno.
Em relação ao gerenciamento da crise da pandemia, ela está quebrando o estado do Rio Grande do Norte. Esse secretário de saúde dela era para ter sido demitido na primeira semana, quando falou que iam morrer 11 mil pessoas em um mês e, graças a Deus, ele estava redondamente enganado.
5. Quanto à política nacional, como o senhor avalia a gestão do presidente Bolsonaro?
Eu sou base do Governo e continuo apoiando o Governo. Algumas vezes, votei contra por discordar de algumas posições e alguns vetos feitos pelo nosso Presidente. Mas o que posso dizer é que para desfazer toda essa incompetência e essa gama de corrupção que aconteceu no Estado Brasileiro nesses últimos 30 anos, e, infelizmente também, para enfrentar um aparelhamento de um sistema – que, muitas vezes, chamamos de mecanismo porque realmente foi um mecanismo implantado no Brasil envolvendo o Poder Judiciário, o Legislativo e os Poderes Executivo – e enfrentar, ainda, a força da mídia que continua sendo o Quarto Poder porque exerce um papel muito grande em influenciar as pessoas, nós sabemos que não seria fácil. E não está sendo fácil e eu tenho a plena convicção de que assim irá continuar por termos todos esses “atores” contrários. Alguns deles são, inclusive, contra o Brasil.
Querem que o Brasil dê errado. Fazem tudo para fazer propaganda negativa do país lá fora. É um negativismo, é a luta pela política da desgraça. A imprensa, por exemplo, as grandes redes de TV não mostram nada positivo do governo. Nem o número de pessoas salvas se mostra. Mostram apenas os números que chocam, que são os dos mortos. Não mostram como as pessoas que se salvaram se curaram. Quais as medicações aplicadas, o que fizeram para ficar bons?
É lamentável essa postura adotada pela mídia e por alguns governos que seguem a mesma linha do negativismo e querem que o Brasil dê errado. Mas nós temos fé em Deus e estamos trabalhando muito para que o Brasil dê certo e o presidente Bolsonaro é o cara para fazer essa diferença.
“Bolsonaro está reagindo à instalação da CPI. Ele sabe que se as investigações avançarem os crimes cometidos por ele e por seu governo serão provados e ainda mais evidenciados. Ele tentou manobrar para tirar o foco da CPI e como não obteve êxito, certamente vê de forma positiva a movimentação da PGR”, relata a deputada Federal Natália Bonavides (RN) sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro acerca da orientação feita à Procuradoria-Geral da República para a solicitação aos governadores apresentarem o modo como gerenciaram as verbas federais advindas na situação pandêmica.
Foto: Cleia Viana
Ainda segundo a petista, o desenrolar das apurações na CPI Covid será uma grande batalhada, pois, o governo tentará ao máximo impedir o seu funcionamento; mas, acredita que CPI tem condições de avançar. “A política genocida do governo deixou um rastro de mortes e crimes que precisam ser apurados e punidos. No entanto, é preciso mobilização e pressão popular para que isso aconteça, pois, como disse, o governo tentará ao máximo impedir o funcionamento da CPI”, argumentou Bonavides.
Questionada sobre a sua análise quanto a quem sairá mais exposto nas apurações da CPI Covid, presidente ou governadores, argumentou que se elas funcionarem adequadamente, certamente será o presidente.
“Ele é o principal responsável pelo aprofundamento da crise. Enquanto governos estaduais e municipais tentaram garantir medidas sanitárias e de isolamento, foram combatidos pelo governo federal. Não atoa que ao longo do último mês o nordeste registrou uma diminuição no número de mortes, mesmo com o governo federal atacando os governadores e as medidas de isolamento”, ressaltou.
Além disso, ela pontuou que governo da professora Fátima Bezerra e o gerenciamento das crises na situação pandêmica, tem sido de uma postura muito firme. “Mesmo sem o apoio do governo federal, o governo do RN conseguiu implementar medidas sanitárias, ampliar a quantidade de leitos e auxiliar alguns setores da economia”, relatou.
Fotos: Elisa Elsie
Já quanto à política nacional, avaliou a gestão do presidente Bolsonaro como desastrosa e genocida.
“É assim que podemos resumir a gestão de Bolsonaro. São mais de 380 mil pessoas mortas, 20 milhões de famintos e 40 milhões de desempregados. E nesse cenário de caos social o governo continua com uma política negacionista e aproveitando o desastre para avançar com as privatizações e desmonte dos serviços públicos”.
Para completar, disse que é por isso que tem dito que a mais urgente medida sanitária para o país é o fim do governo Bolsonaro.
A CPI Covid começa nesta terça-feira (27) e será realizada de forma semipresencial, com a possibilidade de participação dos senadores tanto pessoalmente quanto virtualmente. A partir do momento em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instalação da CPI da Covid no Senado Federal, o governo e sua base têm agido para buscar reduzir os danos que a investigação pode acarretar a Jair Bolsonaro.
O Planalto procurou convencer senadores a retirar assinaturas do requerimento de instalação da CPI e buscou expandir o escopo sob análise da comissão para retirar o foco do governo. Depois de todas as tentativas, ainda que a CPI tenha incluído a investigação de repasses da União a estados e municípios, o resultado não é dos melhores para o Executivo.
Apenas quatro, dos 11 senadores titulares que vão compor a CPI, são aliados diretos do governo Bolsonaro. Dos restantes, cinco são considerados “independentes” e dois são opositores declarados do governo Bolsonaro.
As regras para a reunião inaugural da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) estão no Ato do Presidente nº 8, lançado na última segunda-feira (19). O documento também determina que, uma vez escolhidos o presidente e o vice, a CPI vai decidir sobre as próprias regras de funcionamento.
A votação para o comando da CPI deve ser secreta, o que impede que ela seja realizada pelo sistema de votação virtual utilizado pelo Senado. Dessa forma, apenas os senadores que marcarem presença no dia poderão participar do pleito. Por isso, serão disponibilizadas urnas eletrônicas fora do plenário da comissão e também na garagem do Senado, para uso preferencial de senadores em grupo de risco.
O acesso ao plenário da comissão no dia da instalação será reservado aos senadores e a um número restrito de servidores — inclusive com limitação de cadeiras no espaço físico. A captação de imagens da reunião será feita somente pelos órgãos de comunicação do Senado.
Conheça o perfil de todos os titulares da comissão:
Atual líder da maioria no Senado, foi três vezes presidente da Casa. Está no quarto mandato como senador e comandou o Ministério da Justiça em 1998, no governo FHC. É o nome mais cotado para relatar a CPI, com o apoio da oposição. Pode ocupar a presidência da CPI, caso o MDB abra mão da relatoria. Atualmente, Calheiros faz críticas recorrentes ao governo Bolsonaro. De acordo com o índice de governismo do Radar do Congresso, do Congresso em Foco, o senador votou conforme a orientação do governo em 83% das vezes.
Está no terceiro mandato como senador. Também é um dos nomes cotados para relatar a CPI. Já foi prefeito de Manaus, governador do Amazonas e ministro de Minas e Energia, de 2014 a 2015. De 2012 a 2014, também foi líder do governo Dilma no Senado. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Braga votou conforme a orientação do governo em 90% das vezes. Braga faz críticas à administração e ao combate à pandemia do governo Bolsonaro em diversos pontos.
Presidente nacional do PP, também é um dos principais líderes do Centrão, bloco cuja maioria dos parlamentares atualmente apoia o governo Bolsonaro. Está no terceiro mandato como senador. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Nogueira votou conforme a orientação do governo em 95% das vezes. Hoje, é aliado do presidente Bolsonaro.
OTTO ALENCAR (PSD-BA)
O senador Otto Alencar (PSD-BA). Agência Senado.
Está no segundo mandato como senador. Já foi governador, vice-governador, secretário de Saúde e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. Médico, ajudou Gilberto Kassab a fundar o PSD, em 2011. Antes, integrou partidos como PP, DEM, PL e PTB. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Alencar votou conforme a orientação do governo em 84% das vezes. É crítico à administração e ao combate à pandemia do governo Bolsonaro em diversos pontos.
OMAR AZIZ (PSD-AM)
Senador Omar Aziz (PSD-AM). Foto: Pedro França.
Vice-líder do PSD no Senado, já foi governador do Amazonas (2010-2014) e vice-prefeito de Manaus. Está no primeiro mandato como senador. Cotado para presidir a CPI da Covid, disse que a CPI “não será para cruficiar ninguém”. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Aziz votou conforme a orientação do governo em 88% das vezes. Aziz faz críticas pontuais à administração e ao combate à pandemia do governo Bolsonaro.
Segue no segundo mandato como senador. Já foi três vezes presidente nacional do PSDB, e três vezes governador do Ceará. Conforme índice de governismo, Jereissati votou segundo orientação do governo em 93% das vezes. Apesar disso, faz diversas críticas ao governo Bolsonaro.
EDUARDO GIRÃO (PODE-CE)
Senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Foi autor do pedido para que a CPI da Covid investigasse também os repasses da União a estados e municípios. Aliado do presidente Bolsonaro, está no primeiro mandato como senador. Também é apoiador da Operação Lava Jato e faz críticas frequentes a decisões tomadas pelo STF. Foi contra a indicação de Kássio Nunes Marques para a corte. Conforme o índice de governismo, Girão votou de acordo com a orientação do governo em 84% das vezes.
HUMBERTO COSTA (PT-PE)
Senador Humberto Costa (PT-PE). Foto: Michel Jesus.
Ex-ministro da Saúde do governo Lula, é médico e líder do PT no Senado. Já foi vereador e secretário de saúde de Recife. Está no segundo mandato como senador. É um dos principais opositores ao governo Bolsonaro no Congresso.
De acordo com o índice de governismo, Costa votou segundo a orientação do governo em 69% das vezes.
Está no segundo mandato como senador. Autor do pedido original para a CPI da Covid, iniciou a sua carreira no PT e já esteve no PSOL. Participou da criação da Rede, partido que lidera atualmente no Senado. Já se candidatou duas vezes à presidência da Casa, e desde 2012, venceu o Prêmio Congresso em Foco em 4 categorias diferentes. É um dos principais opositores ao governo Bolsonaro no Congresso.
Segundo o índice de governismo, Rodrigues votou conforme a orientação do governo em 65% das vezes.
MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO)
Senador Marcos Rogério (DEM-RO). Agência Senado.
Está no primeiro mandato como senador. Foi deputado federal por dois mandatos consecutivos. No Conselho de Ética da Câmara, relatou o processo de cassação do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (MDB). Rogério integra a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e foi contrário à recente decisão do STF que autorizou estados e municípios a proibirem celebrações religiosas presenciais durante a pandemia.
Aliado do presidente Bolsonaro, também é vice-líder do governo no Congresso e líder do Democratas no Senado. De acordo com o índice de governismo, o senador votou conforme a orientação do governo em 92% das vezes.
JORGINHO MELLO (PL-SC)
Senador Jorginho Mello (PL-SC). Agência Senado.
Está no primeiro mandato como senador. Antes, foi deputado federal e vereador de Herval D’Oeste (SC). É aliado do governo Bolsonaro. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, o senador votou conforme a orientação do governo em 92% das vezes. Em 2019, foi vencedor do Prêmio Congresso em Foco na categoria especial de “Valorização dos Bancos Públicos”.
*Com informações da Agência Senado e do Radar Congresso.
Criticar medidas restritivas, que são impostas visando redução de transmissibilidade do coronavírus e, consequente, número de mortes, não é uma decisão fácil, pois envolve diversas outras problemáticas. Defensores de decretos mais flexíveis, muitas das vezes para salvar emprego e renda de muitas famílias, são chamados de celebradores da morte.
Desta vez, o Secretário de Comunicação Social, Heverton Freitas, foi assunto de polêmica no Twitter neste domingo (25), criticado pelo jornalista Ailton Medeiros. Na tarde do sábado (24), o assessor, que está à frente da Comunicação da Prefeitura de Natal há mais de 15 anos, disse: “Vou tomar minha cerveja com feijoada e ouvir uma música ao vivo. Aqui em Brasília está liberado”, e incomodou colegas com opiniões contrárias. Foi adicionado por Ailton Medeiros aos de “DNA bolsonarista”. E para completar, recebeu que, não é por outras que ele é assessor do “Dr. Ivermectina”.
SEMPRE DEU O QUE FALAR
Ailton Medeiros não é desconhecido no mundo das polêmicas jornalísticas relacionadas à política; já foi processado pela procuradora-geral da República Raquel Dogde, por publicação contendo críticas às ações do Ministério Público Federal nas quais Ailton é acusado de emitir comentários ofensivos à honra e imagem da procuradora. Além disso, ele já assinou uma coluna diária (durante dois meses) no jornal Agora RN. Ele foi demitido do veículo devido às críticas contrárias ao governo Bolsonaro. Na época, Medeiros acusou o jornal de censura. De acordo com ele, a demissão ocorreu a pedido do atual ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O caso ganhou destaque na imprensa e foi assunto em portais como o 247 e a Revista Fórum.
Enquanto no Brasil já se vacinaram 28.969.324 de pessoas até o dia de ontem, sábado, 24, o mês de abril vem registrando o maior número de mortes em toda a pandemia, registrando 67.723 óbitos nos 24 dias, enquanto o mês de março passado se registrou 66.868 mortes pela COVID-19.
No Brasil, já morreram 389.609 pessoas até a noite de sábado, conforme dados levantados pelo consórcio de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha de São Paulo e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde.
O Brasil já registrou 14.307.412 casos de COVID-19 desde o início da pandemia e, segundo o Ministério da Saúde, 12.766.772 pessoas já se recuperaram da doença. No Rio Grande do Norte já foram registrados 217 mil casos de pessoas infectadas pela doença, sendo que 151 mil já se recuperaram, enquanto que o número de óbitos já chegou a 5.309.
Enquanto a quase totalidade dos 27 governadores instituíram o chamado “toque de recolher” como forma de minimizar os efeitos da pandemia ( no seu último decreto, a governadora Fátima Bezerra amenizou mais o seu toque de recolher), em entrevista concedida na 6a feira, 23, ao programa Alerta Especial, da TV A Crítica, do Amazonas, apresentado por Sikêra Jr. o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas podem ir às ruas, segundo ele, “acabar com essa covardia de toque de recolher”.
Segundo o jornal O Estadão, durante a entrevista a TV A Crítica, Bolsonaro criticou as medidas de isolamento social decretadas pelos governos locais que estariam descumpridor a Constituição, quando afirmou: “As Forças Armadas podem ir para a rua um dia sim, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer cumprir o artigo 5*, direito de ir e vir, acabar com essa covardia de toque de recolher, direito ao trabalho, liberdade religiosa, de culto, para cumprir tudo aquilo que está sendo descumprido por parte de alguns governadores, alguns poucos prefeitos, mas que atrapalha toda a nossa sociedade”. Bolsonaro voltou a defender o uso da cloroquina, como medicamento eficaz na prevenção da COVID-19.
Prestes a investigar as ações do governo federal na pandemia, a maioria dos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid acredita que a gestão de Jair Bolsonaro errou na condução da crise sanitária no País. Segundo levantamento do Estadão, seis dos 11 senadores do grupo veem falhas do Executivo no enfrentamento da doença, antecipando que este deve ser o foco dos trabalhos da comissão, prevista para começar na terça-feira.
Aliados do governo são minoria na CPI. Dos 11 integrantes, apenas quatro estão alinhados ao Palácio do Planalto, dois fazem oposição e outros cinco atuam de forma independente, mudando de posição de acordo com seus interesses. Dos seis que apontam erros de Bolsonaro na pandemia, quatro são deste último grupo. Os senadores governistas Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (Progressistas-PI) não responderam às perguntas da reportagem.
CPI DA COVID PÕE MILITARES NO FOCO DAS INVESTIGAÇÕES
Numa espécie de defesa antecipada, Bolsonaro tem dito que “acertou todas” na pandemia, apesar de declarações minimizando a doença e previsões de que a crise iria acabar logo, o que não ocorreu. “Não errei nenhuma desde março do ano passado”, disse o presidente a apoiadores no dia 1.º de março, em frente ao Palácio da Alvorada.
Até sexta-feira, 23, o País somava mais de 14 milhões de casos de covid-19 e 383.502 mortes. Só fica atrás dos Estados Unidos, que acumula mais de meio milhão de vidas perdidas para o novo coronavírus.
Uma versão preliminar do plano de trabalho da CPI prevê investigar questões como o atraso na compra de imunizantes pelo País, a omissão do Ministério da Saúde no colapso na rede de saúde de Manaus no início do ano e a insistência de Bolsonaro em recomendar o chamado tratamento precoce – que, além de não ter eficácia para a covid-19, ainda pode levar pacientes à fila dos transplantes.
A CPI foi proposta inicialmente com o objetivo de investigar apenas as ações e omissões do governo federal na pandemia. Após pressão do Palácio do Planalto, no entanto, o alvo do colegiado foi ampliado e passou a incluir eventuais desvios de recursos federais enviados a Estados e municípios.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que, por acordo entre os partidos, deve assumir a função de relator, é um dos que veem responsabilidade do presidente na falta de controle da doença no País. “Em todos os momentos esse assunto foi mal conduzido pelo governo. Acho que o governo continuará errando, mas ele tem características, a essa altura, bastante conhecidas”, afirmou Renan em entrevista ao Estadão em 16 de abril.
Sob fogo cerrado de bolsonaristas, que tentam tirar o emedebista da relatoria da CPI, o senador disse, no entanto, que não pretende “pré-datar alvos”. “Nosso inimigo é a pandemia, não vamos investigar pessoas, vamos investigar fatos”, afirmou. O filho do emedebista, Renan Filho (MDB), é governador de Alagoas e também pode se tornar um dos alvos da CPI.
Dos 11 integrantes da comissão, cinco disseram ser favoráveis a também convocar governadores para prestarem esclarecimentos sobre como usaram recursos federais durante a pandemia. Renan não quis se posicionar sobre este ponto e condicionou ouvir gestores locais ao avanço das investigações do colegiado. “Você não pode fazer uma CPI contra governadores ou prefeitos ou contra o presidente da República. Tem de fazer a investigação”, declarou o emedebista.
A opinião é compartilhada pelo líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), que deve disputar o governo do Amazonas nas eleições do ano que vem. “Havendo conexão, no caso de má aplicação de recursos repassados pela União, governos estaduais, municipais e até mesmo instituições poderão ser chamados a depor.”
Provável presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) evitou responder se vê equívocos de Bolsonaro na crise sanitária. “As ações do governo federal serão investigadas para apurar eventuais responsabilidades”, disse ele. Apesar do acordo para que Aziz comande o colegiado, a indicação ainda precisa ser confirmada em votação na terça-feira.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) corre por fora para assumir o posto e pretende disputar a vaga. Mesmo alinhado ao Palácio do Planalto, ele entende que houve, sim, erros da gestão federal, mas relativiza a responsabilidade de Bolsonaro. “A pandemia é um quadro severo de crise jamais enfrentado por outros governos. É natural que tenham ocorrido problemas na condução”, disse o senador.
Fecham a lista dos que atribuem a culpa ao governo os dois senadores identificados com a oposição. Autor do requerimento que resultou na CPI, Randolfe afirmou que o governo é “totalmente” responsável pelos problemas enfrentados pelo País. “Esse é o fato primeiro a ser investigado na CPI. As ações e omissões que nos levaram ao atoleiro sanitário em que estamos. Nossa hipótese é de que o governo tem responsabilidade nisso”, disse o senador da Rede. “Tenho convicção de que errou redondamente e tem total responsabilidade”, afirmou Humberto Costa (PT-PE) ao Estadão.
Ministro da Saúde mais longevo na pandemia, por dez meses, o general Eduardo Pazuello está na lista dos que devem ser ouvidos pela CPI. Dos 11 senadores, cinco confirmaram a intenção de convocá-lo para prestar esclarecimentos. “Todos os ex-ministros da Saúde e o atual devem ser ouvidos”, afirmou Aziz.
Como mostrou o Estadão, a CPI aberta pelo Senado deve mirar primeiro nos militares. Além de Pazuello, demitido do cargo no mês passado, o general Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa, que comandou um comitê de crise quando estava na chefia da Casa Civil, entre outros oficiais, devem ir a um incômodo “banco dos réus” no Senado.
Na gestão Pazuello, pelo menos 20 militares da ativa e da reserva assumiram cargos no Ministério da Saúde, enquanto técnicos com experiência em crises sanitárias deixaram o governo ou foram isolados. Enquanto isso, o Centro de Operações de Emergências (COE) sobre a covid-19, montado para ser o coração das ações, foi esvaziado. O órgão passou das mãos de técnicos ao comando de militares.
Ele nasceu em 07 de fevereiro de 1977, em Rio Branco, Acre, região Norte do País. Seu nome: Eann Styvenson Valentim Mendes. Como Policial Militar, ganhou notoriedade na condição de Tenente Styvenson, o Xerife da Lei Seca, que comandava as operações para coibir os excessos alcoólicos de motoristas.
Poderia ter sido mais um policial a comandar uma blitz de trânsito. Não era. Ele era o cara que parava todo mundo, não aceitava carteirada de político, jornalista ou gente poderosa de qualquer esfera. Socializou a lei e estabeleceu seriedade e respeitabilidade. Duro, intransigente com quem estava errado, o Tenente da Lei Seca ganhou inimigos, mas também fez adeptos, em número bem maior que os que não o suportavam.
Quando perguntado se seria candidato a algum cargo eletivo, Styvenson desconversava e jurava não ter nenhuma afinidade com a política. Mas, terminou sendo picada pela ‘mosca azul’ e decidiu ser candidato. Começou por alto.
Convidado por líderes dos principais partidos do RN para ser candidato, Styvenson disse não a todos. Assinou ficha de filiação no Rede Sustentabilidade, que não tinha, e nem tem, nenhum figurão da política.
Em 2018, já promovido a Capitão da PM, Styvenson decidiu ser candidato ao Senado. Arrogante e autossuficiente, não aceitou apoio de ninguém da classe política. Aproveitou o desgaste dos políticos, mas dizer que seria diferente dos demais. Funcionou.
Capitão Styvenson foi candidato em carreira solo, usou as redes sociais com força e obteve 745.827 votos, ou 25% dos votos válidos, 85 mil votos a mais que Zenaide Maia, que fez campanha colada com o furacão eleitoral Fátima Bezerra.
Styvenson foi bem votado em quase todas as cidades do Estado, com percentual médio de 20% do eleitorado de cada município, oscilando para mais, nos maiores colégios eleitorais. A cidade com o maior percentual de votos dados a Styvenson foi Carnaúba dos Dantas, onde o Capitão obteve 39,30% dos votos válidos do município, o que correspondeu a 2.417 votos. Em termos numéricos, a cidade que lhe rendeu a maior quantidade de votos foi Natal, com 253.852 votos, o que correspondeu a um percentual de 37,11%. A cidade com o menor percentual e o menor número de votos foi Paraná, onde Styvenson recebeu 149 votos, ou 3,54% dos votos válidos. Foi eleito sem precisar da classe política ou do apoio de lideranças ou da mídia convencional.
No exercício do mandato, Capitão Styvenson tem procurado manter a imagem de seriedade que o caracterizou; tem combatido a corrupção e procura defender causas e bandeiras das quais tem convicção. Agressivo além da conta, passa a imagem de ignorante; confunde dureza nas palavras com agressividade. Consolidou a imagem de arrogante e grosso até no trato pessoal. Vive ainda o processo de glamour do cargo jamais sonhado. Já mudou de partido; deixou o Rede e assinou no Podemos. Aos poucos, vai fincando pé na realidade. Tem tudo para se destacar até nacionalmente. Está sem foco e meio tonto diante das feras da política nacional.
Porém, o Capitão Styvenson Valentim mantém sua imagem de defesa da moralidade pública e das mãos limpas. Isso é ouro para a classe política. Mas não é tudo. Seu nome tem sofrido processo gradual de desgaste.
As pesquisas que tem sido feitas para consumo interno ou para divulgação, revelam posicionamento de Styvenson em segundo lugar, perdendo para Fátima Bezerra. Há quem diga, mas não mostra, que já existe pesquisa com o Capitão em primeiro lugar.
O fato é que, diferente dos demais supostos nomes da oposição à Fátima, o Capitão Styvenson Valentim é o único que tem um rosto que pode ser desenhado como candidato e projetar crescimento.
Para isso, Styvenson precisa saber conduzir melhor o mandato, se articular politicamente e fazer uma dieta rigorosa na vaidade, uma lipoaspiração no ego e um intensivo curso de boas maneiras.
O Capitão Styvenson Valentim, ex-Xerife da Lei Seca que virou senador da República, poderá ser a grande pedra no sapato da governadora Maria de Fátima Bezerra e virar governador do Estado.
Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, solicitou aos países que trabalhem juntos em uma transição para a energia limpa nesta sexta-feira (23), o segundo e último dia de uma cúpula climática que ele comandou para impulsionar a ambição mundial de diminuir o aquecimento global.
“Nações que trabalham juntas para investir em uma economia mais limpa colherão as recompensas para seus cidadãos”, disse o presidente democrata, que tomou posse em janeiro, à cúpula virtual.
Convocada por Biden, a reunião com dezenas de chefes de Estado para declarar a volta dos EUA à mesa da liderança climática depois de seu antecessor, Donald Trump, retirar o país do Acordo de Paris, que visa a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Biden, que reintegrou os EUA ao pacto, anunciou na quinta-feira (22) uma nova meta de redução de emissões de 50%-52% até 2030 em comparação com os níveis de 2005. O Japão e o Canadá também elevaram suas metas.
“Os compromissos que assumimos precisam se tornar reais. Assumir compromissos e não fazer nada é só ar quente, sem trocadilho”, relatou. Ele afirmou ter se animado com o apelo do presidente russo, Vladimir Putin, para que o mundo colabore na remoção avançada do dióxido de carbono e que os EUA esperam trabalhar com a Rússia e outros países em tecnologia.
Putin e o presidente da China, Xi Jinping, falaram na cúpula na quinta-feira, mas não fizeram novas promessas de cortes de emissões. A reunião norte-americana é a primeira de uma série de encontros de líderes mundiais – incluindo o G7 e o G20 – antes da cúpula climática anual da Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro na Escócia. Ela será o prazo final para quase 200 países atualizarem suas promessas climáticas em consonância com o pacto de Paris.
Bill Gates
Bill Gates, empresário bilionário que se converteu em filantropo, disse estar trabalhando com parceiros em um programa chamado Breakthrough Energy Catalyst que arrecadará dinheiro de governos, filantropos e empresas para fazer investimentos de capital para baixar o custo da tecnologia limpa.
“Podemos construir novas indústrias e empresas que apoiam comunidades de todo o mundo com bons empregos para fazerem a transição para a economia limpa”, disse. Jennifer Granholm, secretária de Energia dos EUA, declarou que a tecnologia limpa é “o voo à Lua de nossa geração” e que seu departamento anunciará novas metas de “saltos nas tecnologias da próxima geração”, como captura de carbono, armazenamento de energia e combustíveis industriais.
A eleição sem concorrência, que aconteceu no Ministério Público do RN, revela a força de unidade do atual procurador geral de Justiça, Eudo Leite e o poder de agregação da primeira mulher a chefiar o MP no Estado, Elaine Cardoso. Eleição para lista tríplice com apenas uma candidatura.
NOMEAÇÃO
A governadora Fátima Bezerra deverá nomear Elaine Cardoso procuradora-geral de Justiça nos próximos dias. Cerca de 200 promotores estavam aptos a votar. Elaine obteve 177 votos dos colegas. A posse será dia 18 de junho.
PEIXE ELEITORAL
O promotor de Justiça Baltazar Patrício Marinho de Figueiredo, da promotoria de Tangará, instaurou inquérito civil para investigar a possível “utilização de programa assistencial para fins políticos” em Boa Saúde. O MP quer saber se houve politicagem na entrega de peixe na Semana Santa.
DRONES
A secretaria de Segurança Pública adquiriu drones para auxiliar no trabalho de inteligência e investigação. Também está capacitando profissionais para o manuseio adequado dos equipamentos.
CANDIDATURAS
O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, e de São Gonçalo do Amarante, Paulinho Emídio, terão as respectivas esposas como candidatas a deputado Estadual. A tentação do uso da máquina em benefício eleitoral é um perigo que pode prejudicar o mandato de ambos.
CEGUEIRA
Preocupante a cegueira provocada pelo fanatismo político na atualidade. Os ânimos dos que defendem Bolsonaro e Lula/PT são extremamente exacerbados, alimentando um radicalismo grotesco que não ajuda em nada o bom e saudável debate das ideias e do contraditório. Brigar por política ou por políticos é a coisa mais idiota que um cidadão pode fazer.
JORNALISMO
Os radicais de um lado e de outro, se alimentam de ódio e amor, de acordo com a conveniência. Outrora execrada pelos petistas, a Globo hoje tem vídeos de matérias negativas do Jornal Nacional sobre Bolsonaro replicadas por líderes do PT. O outro lado faz a mesma coisa quando é algo contra Lula ou o PT.
DOCUMENTADO
Do jornalista Jânio Vidal, no Twitter, sobre o jogo de empurra entre Prefeitura de Natal e Governo do Estado a respeito das vacinas: “Qualquer entendimento entre o MS, Governo do RN e Prefeitura de Natal, para solucionar o problema, grave, de falta da vacina coronavac para a segunda dose, precisa ser devidamente documentado, deixando muito clara a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na crise.”
MARKETING
Com pompa e circunstância, o PDT nacional anuncia que contratou o publicitário João Santana para cuidar da imagem do partido e da candidatura de Ciro Gomes à presidência. Colecionar de vitórias com Lula e Dilma, João Santana foi preso por lavagem de dinheiro e virou delator da Lava Jato.
PESQUISA
A governadora Maria de Fátima Bezerra ficou animada com o resultado da pesquisa eleitoral em Mossoró. A filha de Seu Severino aparece com mais que o dobro das intenções de voto do segundo colocado, o senador Styvenson Valentim. Os demais nem ‘vulnera’ como diz o matuto.
PROJETO
A deputada Federal Natália Bonavides passou a semana em Natal. Na próxima, vai a Brasília na expectativa de ver pautado seu projeto que suspende despejo imobiliário durante a Pandemia.
