Nacional

Diante da ausência do genitor e dos obstáculos para a garantia de direitos, muitas mulheres são submetidas às adversidades de cuidar e sustentar suas famílias sozinhas. Para algumas dessas mães, a rede de apoio é formada justamente por outras mulheres em situação semelhante.

No Brasil, 11 milhões de mulheres criam sozinhas os filhos, apontou pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), referente a 2022.

É o caso de Cibele*, de 26 anos, que tem um filho de cinco anos, cujo genitor não compartilha cuidados nem os custos básicos da criança. Ela precisa estar presente para garantir saúde, desenvolvimento integral, educação, bem-estar e afeto ao filho, enquanto enfrenta uma jornada de trabalho que a deixa fora de casa 12 horas por dia.

“Acredito que os melhores momentos que eu tenho é quando chega o final de semana e, como eu consigo me organizar melhor, saio com ele pra passear. É um dos momentos em que a gente consegue se distanciar um pouco da nossa rotina da semana, que é muita correria”, relatou Cibele.

“Por mais que seja um pouco estressante [no dia a dia], sempre tento não incluir ele nesse estresse que eu carrego sozinha”, acrescentou.

Entre as garantias que ela proporciona ao filho, também sozinha, está o tempo de lazer, ainda que a rotina seja apertada, especialmente, de segunda a sexta-feira.

“O que me deixa satisfeita é saber que através da minha organização eu consigo manter esse momento de lazer com ele”, destacou.

Acesso à justiça
O processo na Justiça por pensão alimentícia e guarda unilateral, por meio da Defensoria Pública do estado de São Paulo, se arrasta há três anos – o que representa mais da metade do tempo de vida do seu filho. Ainda que, após uma decisão judicial, o pagamento seja retroativo, na prática, as necessidades da criança não esperam o tempo do sistema judiciário.

“O que falta nas políticas públicas é o reconhecimento. Essas mulheres sustentam sozinhas seus lares, educam, trabalham, e ainda enfrentam preconceitos e violências. É preciso olhar para elas com respeito, garantindo proteção social, dignidade e oportunidades reais”, disse a advogada Sueli Amoedo, especialista em políticas públicas para mulheres, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ela, as mães solo enfrentam múltiplos desafios para garantir os direitos dos filhos na Justiça e a morosidade dos processos é um dos principais entraves.

“Demandas como pensão alimentícia, guarda e regulamentação de visitas levam tempo para serem julgadas, e, quando finalmente há uma decisão, os valores fixados muitas vezes são insuficientes para cobrir sequer os custos básicos da criança”, diz.

Outro ponto crítico é o acesso desigual à Justiça. “Em muitos municípios brasileiros não há Defensoria Pública, e a alternativa, que seria a assistência judiciária municipal, costuma operar em condições precárias”, ressaltou Sueli, que ocupa a posição de Liderança Jurídica Nacional do projeto Justiceiras, que atua de forma gratuita, no acolhimento e orientação técnica nas áreas do Direito, Psicologia e Assistência Social.

Em várias cidades, segundo a advogada, as mulheres precisam acordar de madrugada para conseguir uma senha de atendimento. Ficam horas em filas, algumas com filhos pequenos no colo, e mesmo assim, ao chegar sua vez, as senhas já se esgotaram. “Isso desestimula e, muitas vezes, impede que elas consigam sequer iniciar uma ação judicial.”

Além disso, a advogada afirma que há uma profunda desinformação sobre os próprios direitos.

“Muitas mães solo não sabem como entrar com uma ação de alimentos, que documentos precisam ou quais benefícios têm direito. A ausência de orientação jurídica acolhedora e acessível é mais uma barreira no caminho da justiça”, disse.

Cibele cogitou desistir do processo judicial por falta de perspectiva de um resultado, além do desgaste que a situação gerava e que a levou a um quadro de sofrimento mental. A partir do contato com o Justiceiras, ela descobriu que, no início do processo, o juiz já poderia ter fixado um valor referente a alimentos provisórios, em caráter liminar, até que houvesse a sentença da pensão alimentícia. Ela soube também da possibilidade de uma medida protetiva em episódios de violência.

Rede de apoio
Quando precisa de ajuda, em casos como doença, demais imprevistos ou cansaço, Cibele recorre à própria mãe, que também é chefe de família e, ao longo da vida, enfrentou quase sozinha as tarefas e responsabilidades para criar dois filhos. “Ontem mesmo a minha mãe levou ele ao médico. Foi muito em cima da hora, eu não consegui avisar no trabalho”, contou.

“Quando eu preciso resolver qualquer coisa, é a minha mãe sempre que está ali pra me ajudar. De vez em quando, eu peço pro pai, mas sempre acabo não tendo resultado, nem força, nem ajuda, nem nada. Acaba que ele diz ‘não posso, não dá, por que você não avisou antes?’. Sendo que, às vezes, as coisas acontecem assim de imprevisto, e a pessoa não se importa em querer ajudar”, disse.

O percentual de mulheres responsáveis por unidades domiciliares teve aumento expressivo entre 2010 e 2022, subindo de 38,7% para 49,1%, segundo o último Censo Demográfico (2022), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eram 35,6 milhões de mulheres nessa situação e 36,9 milhões de homens.

O percentual de mulheres nessa condição supera os 50% em 10 estados: Pernambuco (53,9%), Sergipe (53,1%), Maranhão (53%), Amapá (52,9%), Ceará (52,6%), Rio de Janeiro (52,3%), Alagoas e Paraíba (51,7%), Bahia (51,0%) e Piauí (50,4%). Muitas dessas mulheres são mães solo.

O censo revelou ainda que, no mesmo período, houve crescimento do número de famílias monoparentais, onde o responsável vive sozinho com filhos ou enteados, que passou de 16,3% para 16,5%. Quase um em cada seis lares brasileiros é chefiado por uma pessoa que vive sozinha com filhos.

Políticas públicas
As políticas públicas para mães solo precisam ser pensadas de forma integrada e com base na escuta real dessas mulheres, conforme avaliação da especialista Sueli Amoedo.

“A primeira necessidade é a oferta de creches e escolas em tempo integral, para que elas possam trabalhar com segurança e tranquilidade”, citou.

O cuidado com a saúde física e mental dessas mães também é questão essencial neste contexto, com garantia de acesso rápido a consultas, exames, psicoterapia e medicação.

“Na esfera financeira, políticas de transferência de renda específicas para mães solo em situação de vulnerabilidade são urgentes”, lembrou a advogada, além de estimular a empregabilidade.

No campo jurídico, a advogada destaca que é urgente ampliar e qualificar o acesso à justiça. “A ausência da Defensoria Pública em muitos municípios faz com que mulheres dependam de uma assistência judiciária limitada, que muitas vezes é burocrática e desumana”, lamentou. O resultado dessa realidade é que as mães acabam desistindo de buscar o que é de direito por esgotamento físico e emocional.

*Nome fictício a pedido da entrevistada

Fonte: Agência Brasil

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.861 da Mega-Sena, sorteadas na noite de sábado (10), em São Paulo, e o próximo prêmio é estimado em R$ 55 milhões.

Os números sorteados ontem foram 02, 21, 27, 46, 51 e 53.

A quina teve 55 acertadores, e cada um receberá R$ 72.740,95. Os 5.930 apostadores que acertaram quatro dezenas será de R$ 963,80.

Os números do Concurso 2.862 serão sorteados na terça-feira (13), em São Paulo.

Foto: Agência Brasil

As 2,1 milhões de pessoas presentes, segundo a Riotur, em Copacabana para o show de Lady Gaga, na noite de sábado (3), passaram o público de Madonna, no ano passado, de 1,6 milhão – mesmo público dos Rolling Stones em 2006.

O recorde oficial de uma plateia de show internacional na praia, no entanto, ainda pertence a outro astro, Rod Stewart, que em 1994 levou entre 3,5 milhões e 4,2 milhões.

O número o levou a entrar para o Guiness Book, o livro dos recordes, como o maior show gratuito da história. Há, no entanto, quem conteste que a contagem levou em conta todo o público que estava na orla para a virada do ano, e que muitos nem viram o show.

Relembre abaixo os maiores shows internacionais de Copacabana antes de Gaga:

Rod Stewart (1994)

O astro inglês se apresentou para cerca de 3,5 milhões de pessoas no réveillon de 1994, em show considerado até hoje o de maior público de todos os tempos pelo Guinness Book, o livro dos recordes – na verdade, o Guinness cita 4,2 milhões de pessoas, mas parte do público estaria presente na praia para a festa do Ano Novo.

Stewart cantou grandes sucessos de sua carreira solo, como “Maggie may” e “Baby jane”, e de sua época no The Faces, como “Stay with me”.

Ao “Fantástico”, no ano passado, ele lembrou do recorde de público e do dia que foi expulso do Copacabana Palace após jogar futebol no quarto (veja na reportagem acima).

Lenny Kravitz (2005)

A primeira vez de Lenny Kravitz no Rio foi especial, em show na praia de Copacabana em na celebração dos 440 anos da cidade.

Estima-se que o cantor arrastou um público de cerca de 300 mil a 600 mil pessoas.

Rolling Stones (2006)

Em um dos mais emblemáticos shows da história do Rio, Mick Jagger, Keith Richards e companhia levaram o público ao delírio com clássicos como “Start me up”, “Brown sugar” e “Satisfaction”.

O público foi de 1,5 milhão de pessoas. O palco também era ligado por uma passarela ao Copacabana Palace, onde os astros se hospedaram.

Stevie Wonder (2012)

Em 2012, o Rio recebeu como um dos presentes de Natal um show de Stevie Wonder com Gilberto Gil.

A dupla cantou por mais de quatro horas em show de graça. Acompanhados pela multidão, cantaram por mais de quatro horas e presentearam o público com as tradicionais canções natalinas “Boas Festas” e “Noite Feliz”.

Acostumado a tocar para grandes plateias, o americano fez da praia a sala de sua casa, e na companhia dos filhos, tocou uma seleção de hits, como “I just called to say I love you”, “My cherie amour”, além de “Garota de Ipanema”, “Samba de uma nota só” e “We are the world”.

A expectativa dos organizadores era de que 500 mil pessoas assistissem ao espetáculo, mas não houve uma estimativa oficial.

Madonna (2024)

O megashow de Madonna levou 1,6 milhão de pessoas a Copacabana. Depois de 12 anos, a popstar fez o quarto show no Brasil. A apresentação, que começou pouco depois das 22h30 e durou cerca de 2 horas, colocou fim à turnê mundial “The Celebration Tour”.

A maior popstar em atividade fez o maior show de sua história, com participações dos filhos e das cantoras Pabllo Vittar (“Music”) e Anitta (“Vogue”). As duas não cantaram, mas subiram ao palco e contracenaram com a diva.

*Com informações do g1

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas propostas do Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério das Cidades, a fim de regulamentar medidas para ampliar o acesso ao crédito habitacional a famílias de renda média, promover maior isonomia entre fontes de financiamento e garantir taxas de juros mais baixas para esse público.

As medidas envolvem alterações normativas para viabilizar as operações com utilização de recursos do Fundo Social para financiamento habitacional da Faixa 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); e a aplicação das mesmas tarifas incidentes sobre operações com recursos do FGTS quando houver combinação de recursos do fundo com recursos próprios de Instituição Financeira no âmbito do novo Programa Classe Média.

Fundo Social

A proposta regulamenta as condições financeiras das operações de crédito habitacional com recursos do Fundo Social para famílias da Faixa 3 do PMCMV (renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00). A medida busca replicar, para os mutuários, as condições praticadas atualmente com recursos do FGTS, incluindo a taxa de juros nominal de 8,16% ao ano + TR aplicadas nessa faixa, com desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.

O objetivo é garantir isonomia no acesso ao crédito habitacional nas condições do PMCMV, independentemente da fonte dos recursos.

Regras tarifárias 

Essa medida permite a aplicação das mesmas tarifas estabelecidas para uso de recursos do FGTS em operações do novo Programa Classe Média, destinado a famílias com renda de até R$ 12 mil mensais.

Esse programa combina recursos do FGTS com captações próprias das instituições financeiras (como poupança e LCI), permitindo a oferta de crédito a taxas mais competitivas do que as atualmente praticadas e, com o aporte de recursos do FGTS, também permitirá ampliar o crédito habitacional disponível para esse público.

A alteração garante que, mesmo com o uso de recursos combinados, as tarifas cobradas sejam as mesmas das operações típicas com recursos do FGTS, garantindo igualdade de condições, indiferente da fonte de recursos, sendo um passo necessário para o início da operacionalização do programa.

Impactos

As propostas reforçam o compromisso do Governo Federal com a redução do déficit habitacional e com a melhoria das condições de crédito para famílias de renda média, por meio de um modelo eficiente, justo e acessível. Ao assegurar previsibilidade, equilíbrio regulatório e combinação de fontes de recursos, as medidas também promovem maior dinamismo ao setor da construção civil.

CMN

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado em junho de 2023 sobre indícios de irregularidades em descontos na folha de pagamento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), presidido por Lupi, uma das conselheiras, Tonia Galleti, que era representante dos aposentados e pensionistas no conselho, pediu que fosse incluída na pauta uma discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) das entidades que possuem desconto de mensalidade no INSS.

De acordo com a ata da reunião, o pedido foi negado porque pauta já estava elaborada. A conselheira, entretanto, reforçou o pedido, pontuando que havia “inúmeras denúncias feitas”.

Ela ainda solicitou a apresentação da quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos 12 meses anteriores e uma proposta de regulamentação que garantisse mais segurança para trabalhadores, INSS e órgãos de controle. O pedido foi negado pelo ministro mais uma vez.

Segundo a ata, Lupi registrou que a solicitação era “relevante”, poré, que não haveria condições de atendê-la imediatamente, porque seria necessário “um levantamento mais preciso”. O ministro pediu, então, que o assunto fosse colocado como primeiro item da próxima reunião do conselho, o que não aconteceu.

O tema só foi efetivamente tratado pelo conselho em abril do ano passado, conforme ata do CNPS naquele mês, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) já estava terminando uma investigação sobre as irregularidades no INSS e a Controladoria-Geral da União (CGU) estava dando andamento a uma auditoria.

Durante o primeiro semestre de 2024, o INSS tomou medidas como a suspensão de novos acordos de cooperação técnica e tornou mais rígidas regras para contratos com entidades. A CGU passou a desconfiar de irregularidades ao notar um aumento de valores descontados por entidades direto da folha dos aposentados. Ainda chamaram a atenção a dificuldade de o INSS monitorar esses processos e o alto volume de pedidos de cancelamentos desses descontos.

Investigações da Polícia Federal apontam que as entidades sindicais teriam cobrado de aposentados e pensionistas, entre 2019 e 2024, um valor estimado de R$ 6,3 bilhões.

De acordo com a CGU, o esquema funcionava desta forma: através acordos de cooperação técnica com o INSS, entidades e associações descontavam mensalidades dos benefícios, como se os aposentados e pensionistas eles fossem membros delas. Porém, na verdade, as vítimas nunca haviam se associado ou dado qualquer autorização.

A investigação identificou a falta de uma verificação rigorosa das autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos. Um relatório da CGU mostra que uma parcela dos titulares dos benefícios que podem ter sofrido com descontos irregulares nem poderia tê-los autorizado, pelo fato de serem pessoas com deficiência. Outras vítimas seriam indígenas moradores de aldeias, que sequer sabiam ler ou escrever, ou pessoas que moram no exterior.

As entidades envolvidas alegavam que prestavam serviços para os aposentados e davam supostos descontos em planos de saúde ou academias, por exemplo. Entretanto, muitas não tinham nem estrutura para isso, afirmou o ministro da CGU, Vinícius Carvalho.

No total, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais e tiveram seus os acordos com o INSS suspensos durante esta semana.

*Com informações da CNN

Três decisões estratégicas do governo, anunciadas há cerca de dez dias, vão ao encontro de um dos principais braços da política de incentivo à indústria: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), que, ao mesmo tempo, busca fortalecer a produção industrial e prover o Sistema Único de Saúde (SUS).

Em cerimônia na cidade mineira de Montes Claros, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a multinacional dinamarquesa Novo Nordisk, anunciou o investimento de R$ 6,4 bilhões para produzir remédios no Brasil.

A farmacêutica é importante fornecedora para o SUS de insulina e medicamentos para o tratamento de hemofilia. Atualmente, é responsável por 2,65 mil empregos diretos e indiretos, que devem ser acrescidos de mais 600.

O objetivo do investimento anunciado é aumentar a capacidade de produção de tratamentos injetáveis para pessoas com obesidade, diabetes e outras doenças crônicas graves.

Parceria tripartite

No mesmo dia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Fundação Butantan, responsável pela gestão de recursos do Instituto Butantan, informaram que vão investir pelo menos R$ 200 milhões em micro, pequenas e médias empresas inovadoras na área de saúde. 

O esforço conjunto será para a criação de um fundo que vai mirar em startups, empresas com potencial de inovação e grande uso de tecnologia. As três instituições buscam fortalecer a cadeia de suprimentos do SUS.

O BNDES, banco público ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é um dos braços do governo que fomentam o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O banco deve aportar de R$ 50 milhões a R$ 125 milhões ao fundo.

A Finep, empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), destinará até R$ 60 milhões. Já o Butantan ─ maior produtor de vacinas e soros da América Latina ─ é ligado ao governo de São Paulo e aportará ao menos R$ 50 milhões.. 

A empresa, sediada em Aparecida de Goiânia (GO), venderá ao governo itens como stent farmacológico coronário, cateter e fio guia dirigível para angioplastia e balão periférico.

Stent é um pequeno dispositivo médico em forma de tubo, inserido em artérias para prevenir e evitar a obstrução do fluxo sanguíneo, ou seja, é diretamente ligado a intervenções cardiovasculares.

Complexo Industrial da Saúde

A política industrial do governo, batizada de Nova Indústria Brasil (NIB), foi lançada em janeiro de 2024. É dentro deste conjunto de incentivo que estão as ações voltadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que faz parte da chamada Missão 2 da NIB.

Além de gerar emprego e desenvolvimento econômico, a meta da política de incentivo é elevar a produção nacional de 45% para 70% da necessidade de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde, até 2033.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que os valores direcionados à Missão 2 superam R$ 57 bilhões, entre investimentos públicos e privados. É dinheiro que vai potencializar produção em laboratórios e indústrias.

Ao defender a política de incentivo na fábrica de Montes Claros, o presidente Lula afirmou que há “uma revolução na recuperação da indústria deste país”, particularmente nas indústrias vinculadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde”.

“Isso é possível porque o SUS é um grande comprador de tudo o que a gente fabrica aqui”, completou o presidente.

Resultados práticos

Uma das faces do efeito prático do investimento no Complexo Econômico-Industrial da Saúde é a redução da dependência externa, desafio que ficou visível durante a pandemia de covid-19, quando o Brasil dependeu da importação de vacina, equipamentos hospitalares, como ventiladores mecânicos, e insumos, como máscaras.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição referência em saúde pública, é uma das beneficiadas direta da Missão 2 da NIB.

A Fiocruz informou que, “por meio de Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), investe continuamente em inovação e desenvolvimento tecnológico para melhorar suas capacidades produtivas”.

Um dos projetos mais significativos é o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, que está sendo construído em um terreno de 580 mil metros quadrados – equivalente a cerca de 80 campos de futebol – no Rio de Janeiro.

A unidade terá capacidade de produção anual estimada em 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos, para atender prioritariamente às demandas da população brasileira por meio do SUS.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal prevê investimento de cerca de R$ 2 bilhões em quatro anos para a construção. A Fiocruz informou que ainda estão sendo captados aproximadamente R$4 bilhões de investidores e parceiros diversos.

A Fiocruz acrescentou que, entre as medidas para buscar autossuficiência do país, tem investido em tecnologias avançadas, como a plataforma de RNA mensageiro (mRNA – transporta informações genéticas do vírus), incluindo uma vacina contra a covid-19, que está em fase pré-clínica.

Efeito multiplicador

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classifica o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como “estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país”.

Na definição da especialista de Política Industrial da CNI, Caroline Giusti de Araújo, o complexo articula uma ampla base produtiva e tecnológica, que abrange desde a indústria farmoquímica e farmacêutica até vacinas, testes diagnósticos, terapias avançadas, hemoderivados e dispositivos médicos.

O setor representa, descreve ela, cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB – conjunto de bens e serviços produzidos no país) e mais de 30% do esforço de ciência, tecnologia e inovação. A especialista aponta que investimentos no setor têm um efeito multiplicador.

“A cada R$ 1 milhão produzidos no setor farmoquímico e farmacêutico, geram-se, em média, R$ 2,46 milhões em valor bruto da produção”, calcula.

Relembrando que a pandemia de covid-19 expôs dependências do Brasil a fornecedores estrangeiros, a CNI afirma que políticas de incentivo industrial se tornaram essenciais para reduzir vulnerabilidades, assegurar a segurança sanitária e impulsionar a industrialização com base em inovação. 

“Acreditamos que políticas como essas que integram o Complexo Econômico-Industrial da Saúde estimulam os investimentos em pesquisa e desenvolvimento por parte do setor, que já se destaca como um dos maiores na indústria de transformação brasileira”, avalia Caroline Araújo.

Ambiente econômico estável

O presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, aprova a política de incentivo industrial, e enfatiza que o setor farmacêutico atua tanto na promoção da saúde e da qualidade de vida da população brasileira, assim como no desenvolvimento econômico.

“A cadeia produtiva farmacêutica representa um polo industrial, tecnológico e científico de ponta, que emprega cerca de 900 mil pessoas de forma direta e indireta”, apontou ele.

O representante de farmacêuticas nacionais e internacionais que produzem no Brasil defende que o incentivo ao setor deve ser tratado como política de Estado, baseada em regras claras e constantes.

“Uma política de desenvolvimento do complexo industrial da saúde necessariamente tem que ser uma política de Estado e, por isso, precisa ter marcos legais bem estabelecidos”, diz.

*Com informações da Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi submetido a uma cirurgia para tratar quadro de subobstrução intestinal, neste domingo (13). Ele está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde a noite de sábado (12).

“Após reavaliação clínico-cirúrgica, foi submetido a novos exames laboratoriais e de imagem que evidenciaram persistência do quadro de subobstrução intestinal, apesar das medidas iniciais adotadas. As equipes que o assistem optaram de comum acordo pelo tratamento cirúrgico. Ele está sendo submetido neste momento ao procedimento cirúrgico de laparotomia exploradora, para liberação de aderências intestinais e reconstrução da parede abdominal”, diz boletim médico.

Bolsonaro passou mal durante cumprimento de agenda no Rio Grande do Norte, na sexta-feira (11). Ele sentiu dores abdominais e foi transferido de Santa Cruz para Natal em helicóptero. No fim do sábado, embarcou para Brasília.

Segundo um dos médicos pessoais do ex-presidente, Cláudio Birolini, o quadro enfrentado por Bolsonaro é o pior desde o ataque a faca, que atingiu a região da barriga, durante a campanha eleitoral de 2018.

“Da forma como ele chegou, bastante desidratado, [com] muita dor e distensão abdominal exuberante… Dá para dizer, com alguma segurança, que esse foi o quadro mais exuberante em relação aos quadros anteriores que ele apresentou”, disse Birolini no sábado.

Ainda no sábado, o médico Leandro Echenique informou que o ex-chefe do Executivo federal está confortável e em condições estáveis após chegar ao Hospital DF Star, mas, até então, a equipe não havia constatado se havia necessidade de cirurgia. Embora tenha havido uma melhora na dor, não houve progresso na obstrução intestinal até a noite.

*Com informações do Metrópoles

Nove em cada 10 brasileiros possuem acesso à telefonia móvel, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O índice expressivo marca o Dia das Telecomunicações, celebrado em 5 de abril, e destaca o papel do Ministério das Comunicações na ampliação do acesso e na melhoria dos serviços de telefonia em todo o país. Entre os avanços promovidos, está a expansão da internet banda larga de qualidade, que tem incluído digitalmente milhões de brasileiros.

“O Brasil tem potencial para crescer ainda mais na área das telecomunicações. Os números de expansão da internet mostram que estamos no caminho certo, mas ainda há brasileiros com comunicação precária. Neste dia tão especial, precisamos lembrar dos desafios que ainda precisam ser superados para que, no futuro, possamos comemorar o acesso de todos os brasileiros a uma internet de qualidade”, afirmou Juscelino Filho.

Ainda de acordo com o levantamento, a grande maioria da população com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas. Os dados indicam também que 4.363 municípios brasileiros já possuem infraestrutura de fibra óptica — o que significa mais velocidade, estabilidade e eficiência energética para essas localidades.

O secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, destacou a importância da data para celebrar a expansão dos serviços de comunicação no Brasil. Segundo ele, o país possui uma grande extensão territorial e áreas de difícil acesso, o que representa um desafio para os prestadores de serviço. Sobre essas regiões, o secretário declarou que “não falta trabalho para que a conectividade chegue com qualidade”.

“Temos que comemorar, mas conscientes de que ainda existe um percentual de domicílios brasileiros que precisam de acesso. Trabalhamos todos os dias para ampliar a comunicação a todas as pessoas, sem deixar nenhum brasileiro para trás. Esse é o nosso desafio. O principal deles é levar conectividade de forma satisfatória e, ao mesmo tempo, evoluir em outros indicadores da conectividade significativa, como o letramento digital”, completou Tercius.

Outro número importante para o setor é a chegada da tecnologia 5G a 1,3 mil municípios brasileiros. O avanço faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação do 5G nos 5,5 mil municípios do país. O Novo PAC também inclui a expansão da tecnologia 4G para 6,8 mil distritos, vilas e áreas rurais.

Sobre a data

O Dia das Telecomunicações é celebrado no Brasil em 5 de abril, enquanto a comemoração internacional ocorre em 17 de maio. A data é um lembrete não apenas da importância do setor na vida dos brasileiros, mas também dos desafios para garantir que todas as regiões, especialmente as mais carentes, contem com a estrutura adequada para levar informação com qualidade e de forma democrática.

Telecomunicações não significam apenas levar infraestrutura digital, mas também promover educação e orientação. Ainda há muitos brasileiros com acesso limitado a dispositivos eletrônicos, o que dificulta o consumo pleno de informações e serviços digitais.

O concurso 2.846 da Mega-Sena, realizado neste sábado (29), não teve nenhum acertador das seis dezenas sorteadas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para a próxima terça-feira (1º).

Os números sorteados foram: 01 – 12 – 16 – 17 – 25 – 57.

74 apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 48.408,41;
5.871 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 871,65.
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

O governo federal recebeu nessa sexta-feira (28) mais 104 brasileiros repatriados que estavam nos Estados Unidos (EUA) e desembarcaram no Aeroporto Internacional de Fortaleza (Pinto Martins) e no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins. No grupo, havia 79 homens e 25 mulheres. A maioria, 86,5%, tem entre 19 e 50 anos e havia sete crianças e adolescentes.

O secretário nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Bruno Renato Teixeira, destacou que todos os esforços buscam garantir um retorno digno aos deportados. 

“A orientação do presidente Lula é que, assim que a aeronave pousa em território nacional, elas retomem imediatamente a condição de cidadãos, retirando algemas e correntes e recebendo tratamento adequado”, enfatizou Teixeira

Alívio

Ao chegar ao Brasil, Rodrigo Araújo, de 32 anos, manifestou alívio. “Tem médicos aqui, se a gente precisar de ajuda. A comida também está sendo fornecida direitinho. O atendimento está sendo ótimo”. Ele viveu nos Estados Unidos por 10 anos. Uma das passageiras demandou apoio para emissão de documentos. “Ela foi para lá bebê e está retornando ao Brasil aos 50 anos. Então, para essa, especificamente, a gente está dando o suporte para conseguir documentação”, explicou Teixeira. Ela foi encaminhada à Polícia Civil para regularizar a situação. Quatorze repatriados solicitaram abrigo ao chegarem ao Ceará. Outras quatro tinham restrições com a Justiça brasileira e foram encaminhadas para ficar sob custódia da Polícia Federal.

Integração

A ação federal conta com integrantes de múltiplos ministérios e órgãos federais, incluindo Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Saúde, Relações Exteriores, Defesa e Polícia Federal. A articulação envolve ainda secretarias estaduais, a Defensoria Pública da União e as concessionárias aeroportuárias Fraport Brasil e BH Airport. “Fortalecemos a estrutura do governo federal junto ao governo estadual, à Defensoria Pública da União, à Polícia Federal e à Força Aérea Brasileira, criando um protocolo de acolhimento e atendimento adequado a essas pessoas”, afirmou Bruno Teixeira.

Vacinação

O Ministério da Saúde, representado por Marcos Simão de Souza, atuou na articulação das áreas envolvidas e na logística da recepção dos repatriados. Já em Fortaleza, o ministério verifica a situação vacinal dos deportados. Em Belo Horizonte, há contato direto com a Secretaria Municipal de Saúde para garantir assistência médica.

Sonho

O defensor público Celso Gabriel de Rezende destacou a importância do acolhimento. “Quem chega tinha um sonho ao sair do país, que se transformou em pesadelo com a deportação. O Estado está acolhendo essas pessoas com dignidade, alimentação e suporte”, afirmou. A situação positiva do mercado de trabalho brasileiro pode facilitar a reinserção dos deportados. “O país vive um momento de pleno emprego e uma situação econômica favorável. Isso ajuda aqueles que retornam a recomeçar as vidas”, disse.

Transporte

Para aqueles que não têm um local para ficar quando chegam, o governo federal oferece estrutura de acolhimento provisório com alimentação e acomodação, além do custeio de passagens para o retorno seguro às cidades de origem. “A gente conseguiu uma parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Então, conseguimos ofertar transporte que levará esses passageiros até a rodoviária. A agência conseguiu também com empresas de transporte terrestre, transporte gratuito para que essas pessoas possam seguir para os seus destinos”, explicou o gerente de projetos da Secretaria Executiva do MDHC, Paulo Victor Resende.

O Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso de infecção pela cepa 1b da mpox no Brasil. Segundo a pasta, a paciente, uma mulher de 29 anos que mora na região metropolitana de São Paulo, teve contato com um familiar que esteve na República Democrática do Congo, país que enfrenta surto da doença.

Em nota, o ministério informou que o caso no Brasil foi confirmado laboratorialmente, por meio da realização de sequenciamento para caracterizar o agente infeccioso. O exame permitiu a obtenção do genoma completo que, segundo a pasta, é muito próximo aos de casos detectados em outros países.

“Até o presente momento, não foram identificados casos secundários. A equipe de vigilância municipal mantém o rastreamento de possíveis contatos”, destacou o comunicado.

Ainda de acordo com o ministério, a Organização Mundial da Saúde (OMS) já foi informado sobre o caso e a pasta, junto às secretarias estadual e municipal de Saúde, solicitou o reforço da rede de vigilância epidemiológica e o acompanhamento da busca ativa de pessoas que tiveram contato com a paciente.

Centro de emergência

Em resposta à declaração de emergência em saúde pública de importância internacional por mpox, decretada pela OMS em agosto de 2024, o ministério instituiu o Centro de Operações de Emergências (COE) para a doença que, segundo a pasta, permanece ativo no intuito de centralizar e coordenar as ações.

Casos

Em 2024, o Brasil registrou 2.052 casos de mpox. Até o início de fevereiro, 115 casos de cepas da doença haviam sido notificados, mas nenhum deles, até então, era da cepa 1b. Nenhum óbito por mpox foi identificado no Brasil ao longo dos últimos dois anos e a maioria dos pacientes, segundo o ministério, apresenta sintomas leves ou moderados.

A doença

Causada pelo vírus Monkeypox, a doença pode se espalhar entre pessoas e, ocasionalmente, do ambiente para pessoas, por meio de objetos e superfícies que foram tocados por um paciente infectado. Em regiões onde o vírus está presente entre animais selvagens, a doença também pode ser transmitida para humanos que tenham contato com os animais infectados.

A mpox pode causar uma série de sinais e sintomas. Embora algumas pessoas apresentem sintomas menos graves, outras podem desenvolver quadros mais sérios e necessitar de atendimento em unidades de saúde.

O sintoma mais comum é a erupção na pele, semelhante a bolhas ou feridas, que pode durar de duas a quatro semanas. O quadro pode começar com ou ser seguido de febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, apatia e gânglios inchados. A erupção cutânea pode afetar o rosto, as palmas das mãos, as solas dos pés, a virilha, as regiões genitais e/ou anal.

As lesões também podem ser encontradas na boca, na garganta, no ânus, no reto, na vagina ou nos olhos. O número de feridas pode variar de uma a milhares. Algumas pessoas desenvolvem ainda inflamação no reto, que pode causar dor intensa, além de inflamação dos órgãos genitais, provocando dificuldade para urinar.

Entenda

A mpox é considerada doença endêmica na África Central e na África Ocidental desde a década de 1970. Em dezembro de 2022, a República Democrática do Congo declarou surto nacional de mpox, em razão da circulação da cepa 1 do vírus.

Desde julho de 2024, casos da cepa 1b vêm sendo registrados em países como Uganda, Ruanda, Quênia, Zâmbia, Reino Unido, Alemanha, China, Tailândia, Estados Unidos, Bélgica, Angola, Zimbábue, Canadá, França, Índia, Paquistão, Suécia, Emirados Árabes Unidos, Omã, Catar e África do Sul.

Fonte: Agência Brasil

O Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março, é uma data que vai além dos presentes, flores e homenagens. A origem da comemoração está ligada às lutas femininas por igualdade de direitos, melhores condições de trabalho e reconhecimento na sociedade.

Mas por que o dia 8 de março? A origem da data remonta o final do século 19 e início do 20, período marcado por intensos movimentos feministas ao redor do mundo em busca de reconhecimento, salários equiparados aos dos homens e direito ao voto, por exemplo.

Um dos eventos marcantes é a greve das trabalhadoras têxteis em Nova York, em 1908, quando centenas de mulheres protestaram por condições dignas. Pouco tempo depois, durante um encontro realizado em 1910, na 2ª Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, em Copenhague, a militante alemã Clara Zetkin sugeriu a criação de uma data dedicada à celebração das conquistas femininas e ao incentivo à luta por direitos iguais. A proposta foi bem recebida pelas participantes, mas não foi adotada.

Renata Lopes, professora de História do Colégio Arnaldo, em Belo Horizonte, explicou que a escolha do dia 8 de março também está relacionada a uma série de manifestações importantes na Rússia, em 1917. “A data surgiu como um marco da luta das mulheres por direitos, especialmente no campo trabalhista e social”, afirmou.

Nesse ano, no dia 8 de março, operárias russas foram às ruas protestar contra as péssimas condições de trabalho, a fome e a participação da Rússia na Primeira Guerra Mundial. O movimento ficou conhecido como “Paz, Terra e Pão“.

Vale destacar que a greve dessas mulheres começou em 23 de fevereiro, segundo o calendário juliano, utilizado na Rússia na época. Essa data corresponde ao 8 de março no calendário gregoriano, adotado atualmente, e é o dia reconhecido mundialmente para celebrar a luta das mulheres.

Oficialização da data em 1975

Mais tarde, em 1975, a ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu oficialmente o 8 de março como o Dia Internacional da Mulher, consolidando a data como símbolo global da luta pelos direitos femininos.

Desde então, o dia consolidou-se como um símbolo mundial de conscientização sobre os direitos das mulheres, reconhecendo conquistas e fortalecendo a luta por igualdade de gênero.

Laura Salles, especialista em Diversidade, Equidade e Inclusão pela Universidade Cornell, além de ser professora do MBA de ESG da Saint Paul e de cursos de DE&I da Trevisan, reforça que a instituição da data é fundamental no marco por avanços nos direitos das mulheres e para todas as mulheres.

“É preciso olhar para mulheres negras, lésbicas, trans, travestis, com deficiência, de todas as idades. Esse dia de hoje nos lembra que avançamos bastante mas que ainda há um caminho longo a ser percorrido”, diz.

A título de exemplo, em 2023, a cada 10 minutos uma mulher ou menina foi assassinada, vítima de seu parceiro ou de outro familiar, segundo o relatório “Feminicídios em 2023“, divulgado pela ONU Mulheres e pela Oficina das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC, na sigla em inglês).

O assassinato intencional de mulheres em razão de seu sexo é a manifestação mais extrema da violência de gênero, sendo reconhecido como feminicídio, ou femicídio, conforme definição da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Dia Internacional da Mulher é feriado?

Apesar de sua importância, o Dia Internacional da Mulher não é considerado feriado no Brasil. A data é marcada por eventos, manifestações e homenagens, mas sem a obrigatoriedade de suspensão das atividades comerciais e de trabalho.

Já na Rússia, por exemplo, o dia é reconhecido como feriado nacional. Enquanto na China muitas mulheres têm direito a meio dia de folga em 8 de março, conforme recomendação do Conselho de Estado.

*Com informações da CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) as contestações das defesas dos acusados pela tentativa de golpe de Estado.

Moraes fez a remessa em um “bloco único” na noite de sexta-feira (07), quando todas as petições das defesas estavam protocoladas.

Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem cinco dias para se manifestar. O prazo começa a contar segunda-feira e vai até sexta.

Depois, o caso estará liberado para julgamento, o que deve ocorrer ainda no mês de março, segundo projeções de fontes do Supremo.

A data da análise do caso na Primeira Turma do STF cabe ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A expectativa é de que, tão logo Moraes libere o processo, este seja pautado.

O chamado “núcleo 1” da denúncia da PGR é considerado o “núcleo crucial da organização criminosa” que, segundo Gonet, planejava dar um golpe de Estado em 2022.

Nesse núcleo estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI).

Também foram acusados o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Cid fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF) e foi uma peça-chave para o desenrolar das investigações. Se condenado, ele deve ter acesso a benefícios firmados na delação.

Moraes também já enviou à PGR as defesas do chamado Núcleo 3 da investigação, composto por: 

• Bernardo Correa Netto; coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal 
• Cleverson Ney; coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres 
• Estevam Theophilo, que é general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;  
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista 
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército  
• Márcio Nunes de Resende Júnior: coronel do Exército 
• Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército 
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos” 
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército 
• Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista 
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel 
• Wladimir Matos Soares, agente da PF 

*Com informações da CNN

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.836 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quinta-feira (6) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

A estimativa para o próximo sorteio, no sábado (8), é R$ 7 milhões.

Os números sorteados são os seguintes: 01 – 06 – 10 – 30 – 42 – 50.

A quina teve 40 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 43.932,93. Já a quadra registrou 3.073 vencedores que vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 816,93.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (6) a manifestação das defesas de 17 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a trama golpista.

O prazo para os demais advogados entregarem a defesa por escrito ao STF é de 15 dias e terminou às 23h59 desta quinta-feira (6).

O prazo começou a contar no dia 19 de março, quando a maioria dos acusados foi notificada sobre a denúncia.

De maneira geral, os denunciados negam participação na tentativa de golpe, afirmam que não tiveram acesso total às provas da investigação, pedem a substituição do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento pelo plenário, e não pela Primeira Turma do Supremo.

O STF já recebeu as defesas dos seguintes acusados:

• Jair Bolsonaro
• Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);
• Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa); 
• General Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
• militares do Exército: Bernardo Romão, Ronald Ferreira, Cleverson Ney Magalhães, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz, Rodrigo Bezerra, Rafael Martins, Fabrício Moreira de Bastos, Giancarlo Gomes Rodrigues e Mário Fernandes. 

No caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que também foram denunciados, o prazo para os advogados se manifestarem sobre a denúncia termina nesta sexta-feira (7).

Julgamento

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (6) a manifestação das defesas de 17 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a trama golpista.

O prazo para os demais advogados entregarem a defesa por escrito ao STF é de 15 dias e terminou às 23h59 desta quinta-feira (6).

O prazo começou a contar no dia 19 de março, quando a maioria dos acusados foi notificada sobre a denúncia.

De maneira geral, os denunciados negam participação na tentativa de golpe, afirmam que não tiveram acesso total às provas da investigação, pedem a substituição do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento pelo plenário, e não pela Primeira Turma do Supremo.

O STF já recebeu as defesas dos seguintes acusados:

• Jair Bolsonaro
• Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);
• Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa); 
• General Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
• militares do Exército: Bernardo Romão, Ronald Ferreira, Cleverson Ney Magalhães, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz, Rodrigo Bezerra, Rafael Martins, Fabrício Moreira de Bastos, Giancarlo Gomes Rodrigues e Mário Fernandes. 

No caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que também foram denunciados, o prazo para os advogados se manifestarem sobre a denúncia termina nesta sexta-feira (7).

Julgamento

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

Fonte: Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou taxação de 25% sobre importações de aço e alumínio. Em 2022, 49% do aço exportado pelo Brasil foram para o mercado dos EUA, que é o maior comprador.

Em entrevista à Rádio Senado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) destaca o impacto da medida, em especial no estado de Minas Gerais, que é o maior produtor brasileiro de aço bruto.

O senador comenta o tom cauteloso do governo brasileiro, que evita falar em retaliação, e as expectativas de o Brasil direcionar a exportação de aço e alumínio para outros mercados.

Fonte: Agência Senado

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou, na última quarta-feira (26), cinco requerimentos contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

Ele quer mais informações sobre denúncias que acusam a ex-primeira-dama de uso irregular do cartão corporativo da Presidência da República, enquanto Jair Bolsonaro (PL) esteve à frente do cargo.

Nos ofícios, o parlamentar aponta para a existência do que chamou de “caixa paralelo destinado a custear despesas com o cartão de crédito da ex-primeira-dama, de maneira a ocultar a origem dos recursos”.

Os requerimentos foram apresentados no Ministério Público Federal (MPF), na Polícia Federal (PF) e na Controladoria-Geral da União (CGU), além de mais dois ofícios na Casa Civil.

Dentre os pedidos, o deputado solicita a investigação de “todos os agentes públicos e privados que participaram, junto com Michelle Bolsonaro, das irregularidades, com apuração de suas responsabilidades criminais e administrativas”.

“Há informações publicadas sobre recursos transferidos, por via bancária, pela referida empresa, ao sargento do Exército, sr. Luís Marcos dos Reis, ajudante de ordens da Presidência da República. Ao menos R$ 25,3 mil teriam sido depositados à conta do militar até julho de 2022, sacados pelo mesmo e/ou utilizados para pagamento de despesas de um cartão de crédito utilizado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro”, indagou Lindbergh à CGU.

O deputado afirmou que os pedidos foram feitos como forma de resposta à pressão da oposição sobre a atual primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva.

“Cada requerimento contra Janja, nós vamos apresentar 2 contra Michelle Bolsonaro. A turma da rachadinha com cartão corporativo não tem moral. Vamos pra cima!”, escreveu em rede social.

Veja os pedidos feitos por Lindbergh:

• Polícia Federal 

a) Foi ou foram instaurado/s inquérito/s policiais para investigar e aprofundar possíveis desvios de recursos da Presidência da República, destinados à ex-primeira-dama e seu núcleo familiar?

b) Qual o estágio atual dessas investigações?

c) Houve indiciamentos?

d) A investigação já foi encaminhada ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário?

• Controladoria-Geral da União 

a) Houve instauração de procedimentos administrativos da seara de competência deste relevante órgão para investigar e aprofundar a ocorrência de desvios de recursos públicos, atos de corrupção, beneficiamento pessoal de autoridades ou servidores públicos e seus familiares praticados pela empresa Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais para Construção Ltda. e outras, inclusive em benefício da ex-primeira-dama e seu núcleo familiar?

b) Qual o estágio atual de tais procedimentos?

c) Houve conclusão dos procedimentos e adotada responsabilização ou acordos de leniência referentes à apuração, no caso das pessoas jurídicas? Caso positivo, quais os responsabilizados e os termos de eventuais conclusões do/s procedimento/s?

d) E em relação às pessoas físicas beneficiárias e/ou autoras de ilícitos, alguma providência foi adotada?

e) As eventuais conclusões das apurações aqui referidas foram encaminhadas ao Ministério Público Federal ou Tribunal de Contas da União ?

• Casa Civil 

a) Houve instauração de procedimentos ou instâncias administrativas da seara de competência deste relevante órgão para atender às recomendações enviadas pelo Tribunal de Contas da União, em relação a auditoria instaurada naquele órgão, em relação ao Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, conhecido como Pátria Voluntária, que esteve em vigência do governo anterior, do senhor Jair Bolsonaro (PL), e conduzido pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro?

b) Qual o tempo de duração e eventuais resultados decorrentes dessa instância criada para atender às recomendações do TCU nesse caso? Fornecer cópia integral e legível dos documentos pertinentes.

c) Quem participa da instância de apuração aqui referida, de cumprimento das recomendações?

d) Enquanto durou o programa Pátria Voluntária, qual o montante de recursos recebidos? Identificar a origem privada e pública, em detalhes, bem como as datas correspondentes.

i) Qual a função e atribuições da gestora Adriana Ramos Silva Pinheiro? Foi identificada conduta ilegal, imprópria administrativamente ou improba por essa servidora? Ela tem vínculo com a serviço público? Caso positivo, qual cargo e lotação?

j) Qual a função e atribuições da gestora Pollyana de Freitas Andrade Miguel? Foi identificada conduta ilegal, imprópria administrativamente ou improba por essa servidora? Ela tem vínculo com a serviço público? Caso positivo, qual cargo e lotação?

k) Foi possível identificar indícios de atos de corrupção, beneficiamento pessoal de autoridades ou de servidores públicos e seus familiares, praticados no âmbito do Programa Pátria Voluntária ou relacionados à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro? Caso positivo, identificar os atos, as pessoas e os encaminhamentos dados aos casos.

l) Quais as conclusões desta Pasta sobre a transparência devida à sociedade e aos órgãos de controle interno e externo relacionados ao Programa Pátria Voluntária, em atenção às recomendações do TCU sobre este caso? Enviar cópias de relatórios e documentos pertinentes.

m) Houve conclusão sobre responsabilização ou acordos de leniência referentes às apurações e quais as pessoas responsabilizadas ou termos de eventuais conclusões desses procedimentos?

n) A eventual conclusão das apurações aqui referidas foi encaminhada ao Ministério Público Federal, Polícia Federal ou à Controladoria Geral da União? Caso positivo, enviar cópias correspondentes.

• Ao Ministério Público Federal, o deputado solicitou: 

a) A abertura de procedimento investigatório criminal com vistas a apurar as condutas perpetradas pela representada e, ao final, se for o caso, a propositura da ação penal cabível;

b) Sejam identificados e investigados todos os agentes públicos e particulares que participaram, junto com a representada, da prática, em tese, das irregularidades aqui apontadas e, da mesma forma, apuradas suas responsabilidades criminais e administrativas;

c) Sejam adotadas providências para a propositura, se for o caso, de ações de improbidade administrativa, objetivando tanto o ressarcimento do erário, quanto a responsabilização administrativa dos envolvidos;

d) Outras providências que o Ministério Público Federal entender pertinentes.

Em nota, a assessoria do PL Mulher manifestou repúdio às denúncias de Lindbergh Farias.

“Requentou uma série de denúncias mentirosas a respeito de supostos gastos irregulares na gestão Bolsonaro, que teriam, segundo ele, sido feitos pela ex-primeira-dama. Isso constitui uma louca tentativa de fazer desviar os olhos da população dos recentes escândalos do governo petista, da alta dos preços dos alimentos e da gasolina, bem como das gafes e gastos da atual primeira-dama”, diz o comunicado.

Com informações da CNN

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm discordado entre si sobre garantir que haverá ritmo acelerado no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas no inquérito sobre a tentativa de golpe no país.

Enquanto uma ala acredita que o recebimento da denúncia ocorra ainda neste mês e o julgamento de mérito também até o fim deste ano, outra ala observa que, apesar da vontade de parte da Corte em resolver logo o caso, levará mais tempo decidir sobre o processo diante do perfil dos investigados.

Em 2023, o STF imprimiu pressa no caso de acusados da invasão aos prédios dos Três Poderes. O tribunal aceitou as primeiras denúncias sobre o 8 de janeiro em abril daquele ano. Já as primeiras condenações vieram em setembro.

Na avaliação de um dos ministros mais experientes da Corte, o momento é outro. Para ele, apenas o voto do relator para descrever a conduta de cada um dos investigados dessa etapa poderá levar quatro sessões ou mais.

Com um ex-presidente no foco do julgamento, há percepção entre ministros da Corte de que, além de longos votos, as defesas irão sobrecarregar o tribunal com pedidos protelatórios.

Outro ministro disse acreditar que a previsão de receber a denúncia e realizar o julgamento de mérito ainda em 2025 atende ao apelo político de encerrar o caso antes do ano eleitoral.

Para esse ministro, trata-se de uma previsão muito otimista que desconsidera muitos “incidentes processuais” que ainda irão ocorrer no trajeto. No caso, muitos questionamentos de advogados.

*Com informações da CNN