O governo federal vai iniciar a tão propalada e necessária reforma tributária de forma fatiada, em quatro etapas, como afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP/PR), a começar pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A CBS, que funde PIS e COFINS, faz parte da primeira fase da reforma enviada pelo governo. Segundo o deputado Ricardo Barros, que fez discurso no plenário, na última quinta-feira (29), “a decisão de fatiar a reforma foi pactuada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), com o ministro Paulo Guedes e líderes partidários da Casa”.
Segundo o líder do governo na Câmara, com a reforma será possível simplificar o sistema e obter uma tributação mais. “Temos que pensar um pouco sobre o fato de que o Brasil incentiva a exportação de produtos não manufaturados, não processados, e desincentiva a geração de empregos e a industrialização do país e, na medida que um produto para exportação não paga PIS e Cofins, é desonerado, pois o produto para o consumo interno é onerado” afirmou Barros à Folha.
O governo diz que carga tributária ficará estável após a reforma, nas quatro etapas:
1. Unifica dois tributos federais: PIS e COFINS;
2. Mudanças no IPI, que passa a ter uma alíquota única;
3. Reforma no Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, tributação sobre dividendos e revisão de dedução do IR
O país começa a sentir um alívio em relação às vacinas que estão chegando para atender a população. O primeiro lote de vacinas da Pfizer, com 1 milhão de doses, chegou ontem a noite, no aeroporto de Viracopos, em Campinas-SP.
Ao receber a carga com 1 milhão de vacinas, ontem, o ministro Marcelo Queiroga desabafou, dizendo que “Recebemos a incumbência do nosso líder, o presidente Jair Bolsonaro, de estar hoje no aeroporto de Viracopos para receber os imunizantes.
O governo federal tem que levar imunizantes que sejam efetivos e que sejam aprovadas pelas nossas vigilâncias sanitárias, é assim que vamos conquistar a confiança”. A expectativa é que o governo federal comece a fazer a entrega das novas vacinas a partir de amanhã, 1º, sábado.
A Pfizer tem o compromisso de entregar durante o mês de maio 2,5 milhões de vacinas e até o final de junho entregará mais 15 milhões de imunizantes. Sobre o abastecimento de vacinas para todos os Estados brasileiros, o ministro Queiroga foi otimista e mais uma vez fez desabafos ao dizer que “Nos próximos seis dias nós vamos distribuir 16 milhões de vacinas.
Não há como negar, negacionismo é querer negar o ódio. Nós vacinamos a nossa população em uma escala sem precedentes. A verdade vos libertará, vamos conhecer a verdade, vamos confiar no governo”, disse o ministro, citando versículos da Bíblia.
Governador afastado do Rio Wilson Witzel Mauro Pimentel/AFP
O Tribunal Especial Misto (TEM) decidiu nesta sexta-feira, 30, pelo impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por corrupção. O placar foi de 10 a 0, mais do que número necessário para a destituição definitiva de Witzel do cargo. No total, cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, que compõem o órgão, fazem parte da votação.
Agora, o governador em exercício Cláudio Castro (PSC) assume o comando do Palácio Guanabara oficialmente. Castro deverá ser empossado nesta sábado, 1º. A acusação afirmou, entre outras coisas, que havia uma caixinha da propina paga por Organizações Sociais (OSs), na área da Saúde, que tinha o ex-juiz federal como um dos principais beneficiários.
Segundo as investigações, o valor total arrecadado de forma irregular pelo grupo teria sido de R$ 55 milhões. Witzel sempre negou o caso. A votação foi o último capítulo do processo de impeachment, iniciado há um ano. Durante esse tempo, houve vários recursos de Witzel tentando a suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF). No início do rito, o TEM negou, por unanimidade, pedido da defesa do governador afastado para anular o processo.
A denúncia dos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (Cidadania) e Lucinha (PSDB), que abriu o processo de impeachment, foi baseada na Operação Placebo, do Ministério Público Federal (MPF). Nela, Witzel e a primeira-dama Helena foram alvos de busca e apreensão. A Operação Placebo, então, desencadeou a Operação Tris in Idem, que determinou o afastamento de Witzel, baseada na delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos.
Witzel foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou a denúncia. O processo criminal que corre na Corte pode o levar à prisão. Witzel é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou Witzel como o “líder da organização criminosa” porque ele teria estabelecido um esquema de propina na contratação de hospitais de campanha, respiradores e medicamentos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus.
Em entrevista exclusiva a VEJA, Witzel acusou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), como o real “chefe da quadrilha”. Witzel apontou Ceciliano como o novo capo – o chefão das máfias italianas – do Rio. “Ele precisa ser investigado”, disparou. Em nota, por sua vez, o petista disse que Witzel “tem o direito de espernear”. “Entendo a mágoa que ele nutre contra mim, o que explica essas acusações sem provas”, escreveu Ceciliano.
Os autores do processo de impeachment relataram os seguintes crimes de responsabilidade de Witzel: desvios de até 7% dos contratos das OSs; contratação do Iabas para construir e administrar sete hospitais de campanha por R$ 835 milhões, sem licitação, sob suspeita de irregularidades, que não foram entregues à população; permitir a OS Unir voltar a ter contratos com governo, após ter sido desqualificada; e desorganização no combate à pandemia; entre outros.
No Brasil, sem dúvidas, de maneira trágica, não se pode negar que a notícia dos 400 mil mortos era, de algum modo, esperada. Não surpreendeu. Agora, um detalhe choca: os últimos 100 mil morreram em 36 dias. Trinta e seis. Declaração foi emitida pelo jovem comunicador popular, que já passou pelo Anistia, Brasil de Fato e, atualmente, escreve para o Global Voices, Leonardo Azevedo, por meio do Twitter.
Ainda ao longo da declaração diz que:
“É no mínimo conflitante olhar esse dado e pensar que lá fora, no mundo real, falta isso aqui
para que tudo volte a acontecer como acontecia em janeiro de 2020 ou antes”.
Outros comunicadores comentaram na mesma publicação que, atualmente, de forma infeliz, esse é o tipo de notícia que as redações já estão deixando prontas. “Repórter que tá cobrindo isso já sabe que, daqui para a semana que vem, bate um determinado número e já é pauta certa… e todo mundo cansado de falar, alertar”, destacou Hilza Cordeiro, repórter do Correio 24h.
DADOS
Foram quase cinco meses até 100 mil. Outros cinco até 200 mil. Com a metade do tempo chegamos a 300 mil. E em pouco mais de um mês atingimos a nova marca devastadora, superada apenas pelos Estados Unidos. Em 2020, a Covid-19 roubou quase dois anos da expectativa de vida dos brasileiros. E, segundo a demógrafa Márcia Castro, a aceleração dos óbitos em 2021 tende a produzir um tombo ainda maior nesse que é um dos principais termômetros sociais de qualquer país.
Chefe do Departamento de Saúde Global e População da Universidade Harvard, Marcia liderou a pesquisa que constatou a queda. E dimensiona, neste episódio, a inflexão que ela representa: “De 1945 a 2020, a expectativa de vida ao nascer subiu, em média, cinco meses a cada ano no Brasil”. Renata Lo Prete conversa também com o infectologista Julio Croda, pesquisador da Fiocruz. Ele explica por que o mix de vacinação lenta, restrições em baixa e inverno chegando deve nos empurrar para um saldo de 500 mil vítimas sem muita demora. “Saímos de uma segunda onda terrível, com março e abril tendo sido os dois piores meses da história do Brasil. Junho e julho podem superar”.
Ela é a mais nova da bancada do RN na Câmara dos Deputados. Natália Bonavides tem apenas 33 anos e uma carreira política meteórica. Foi eleita vereadora e, sem sequer concluir o mandato, já foi eleita a segunda mais votada do Estado para deputada Federal. Tem 65 propostas de sua autoria apresentadas; participou de 139 votações e fez seis discursos. É vice-líder do PT na Câmara desde o dia 21 de abril.
Na série que o blog Tulio Lemos vem fazendo sobre os gastos dos parlamentares com o dinheiro público, vamos analisar as contas de Natália Bonavides nos quatro primeiros meses de 2021. Ela gastou 81 mil reais.
JANEIRO
No mês de janeiro, Natália gastou 23 mil reais. O maior valor foi destinado à divulgação da atividade parlamentar, com pouco mais de 10 mil reais. O maior valor foi para uma empresa de Natal, a Plano B Marketing, que recebeu 8 mil e 500 reais.
ESCRITÓRIO
O segundo maior valor foi para manutenção do escritório parlamentar. Pouco mais de 7 mil reais para locação da sala, compra de móveis e aluguel de equipamentos.
CONSULTORIA
O terceiro maior valor gasto no mês de janeiro foi para pesquisas e consultorias. A empresa D Avila & Schaidhauer Consultoria em Comunicação Ltda, especializada em comunicação e marketing digital, que funciona em Porto Alegre, RS, recebeu 3 mil e 500 reais.
FEVEREIRO
FEVEREIRO
O maior valor novamente pago pela deputada foi a divulgação da atividade parlamentar, que custou mais de 11 mil reais.
APOIO
A manutenção do escritório foi praticamente a mesma do mês anterior, com os mesmos valores e os mesmo prestadores de serviço
COMBUSTÍVEL
Em fevereiro, o consumo de combustível ficou na faixa dos 4 mil reais. Foram 638 litros de gasolina; 91 litros de álcool e 50 litros de diesel.
CONSULTORIA
Novamente, a empresa gaúcha recebeu pouco mais de 3 mil e 500 reais no item pesquisas e consultorias técnicas.
LOCAÇÃO
Um veículo Ecosport foi locado pelo gabinete da deputada Natália por 2 mil e 600 reais por cerca de 15 dias. A locadora funciona na Asa Sul de Brasília.
UBER
Natália também usou o serviço de Uber para se locomover. Pagou pouco mais de 200 reais no mês por várias viagens.
PERCURSO
Entre as viagens efetuadas pela deputada Natália Bonavides, como exemplo, mostramos essa do dia 02 de fevereiro, Natália saiu da Praça dos Três Poderes às 16:27h, fez um percurso de quase 8 km, que durou 11 minutos e custou 15 reais. Ela viajou com Luan, o motorista do aplicativo.
UBER EM NATAL
Natália também pagou por viagens de Uber feitas em Natal. Domingo, 7 de fevereiro, às 14:19h, Helene Simonetti, que trabalha no gabinete da deputada, saiu de Ponta Negra e foi para Candelária. A viagem, de pouco mais de 6 km, demorou somente 13 minutos e custou apenas 10 reais.
MARÇO
Em março, a manutenção do escritório foi a mesma. Os serviços praticamente iguais.
ABRIL
Abril foi o mês com a menor despesa. O valor mais expressivo foi pago a uma produtora de Natal, que recebeu 2 mil e 500 reais pela produção de um vídeo sobre a Ditadura Militar.
UBER
Natália Bonavides fez uma viagem de Uber no dia 1º de abril. Naquela quinta-feira, às 8 e 16 da manhã, ela saiu da Asa Sul, em Brasília; fez um percurso de pouco mais de 8 km em direção ao Lago Sul. A viagem durou apenas 8 minutos e custou 15 reais.
Nesta quinta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Carteira Digital de Vacinação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República para valer. O documento deve ter as seguintes informações:
Nome completo do titular;
CPF;
Filiação;
Data de nascimento;
Endereço;
Telefone para contato;
Vacina aplicada com especificação do nome comercial, lote e data de validade.
Pela proposta, o estabelecimento de saúde que realizar a vacinação, seja público ou privado, deve registrar as informações no sistema informatizado da carteira digital.
Os dados poderão ser acessados em todas as unidades de saúde do Brasil e contemplarão também o Certificado Internacional de Vacinação.
Se não for possível fazer o registro, as informações devem ser colhidas em formulários, que serão enviados à unidade mais próxima com acesso ao sistema.
Eficiência
Um dos autores da proposta, o deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ) defendeu que a implantação do sistema digitalizado permitirá maior “eficácia, eficiência e celeridade aos procedimentos”.
O dono da carteira poderá ter acesso às informações por meio de um cadastro no Ministério da Saúde. O cartão poderá ser acessado por aplicativo de celular ou por meio de site na internet.
A proposta prevê ainda que o sistema deve avisar automaticamente o titular da carteira de vacinação da necessidade de comparecer a uma unidade de saúde para atualizar o documento.
Imagem aérea da Estação Alegria, da Cedae — Foto: Mário Moscatelli/Arquivo pessoal
Bolsonaro e Lula são os personagens ocultos desta briga pela concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Ao cancelar o decreto legislativo que autorizava a venda da Cedae, a política fluminense antecipou a sucessão presidencial de 2022 e colocou em lados opostos o governador em exercício , Claudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano.
“Ué, mas eles não eram amiguinhos ? “, pergunta o curioso leitor. Sim, eram. Mas, agora, são como água e geosmina. Como Bolsonaro e Lula. Aos fatos:
O Rio tinha, até ontem, três governadores. O primeiro é Wilson Witzel, “o Breve”. O segundo, Claudio Castro, “o Improvável”, e o terceiro funcionava como espécie de co-governador: Ceciliano, “o Surpreendente”.
Ao substituir Witzel, Castro montou seu governo provisório com as bênçãos de Ceciliano. Se não indicava nomes, pelo menos sabia com antecedência quem seria nomeado.
Tudo andava tão harmoniosamente, que Ceciliano viu em Castro uma espécie de “América” para disputar a reeleição em 2022. América é um simpático time do Rio que nunca ameaça os grandes. Por isso, é considerado o segundo time de todo carioca. Castro, como América, não incomodaria os grandes se ganhasse a reeleição 2022 e ficasse até 2026. Ceciliano continuaria como co-governador e o prefeito Eduardo Paes, “o Jocoso” (sim, no Rio todo chefe de Executivo tem título de nobreza) disputaria o cargo de governador em 2026, sem enfrentar a máquina do governo, já que Castro não poderia partir para o terceiro mandato.
Para cumprir a função de América, Castro teria que ir se afastando aos poucos da influência do clã Bolsonaro. Não foi o que aconteceu. Em busca de viabilidade eleitoral e para não ficar nas mãos de Ceciliano, Castro se aproximou cada vez mais de Bolsonaro e de seus zeros, principalmente do senador Flávio Bolsonaro. Castro sonha em ser o candidato da família em 2022. Com empurrão da extrema-direita, ele quer entrar para o grupo dos grandes. O que é legítimo.
É aí que entra o segundo personagem oculto desta história: Lula. Quando o líder máximo do PT reconquistou seus direitos políticos, o PT muda de estratégia. Não precisa de um América, mas de um grande. Cecliliano já cogitava Marcelo Freixo como o nome para unir a esquerda, mas, depois, o próprio Ceciliano passou a ser cogitado (o PT sendo PT e querendo a cabeça de chapa).
O curioso leitor está impaciente e pergunta: “E a Cedae nisso?”. A concessão da empresa seria o maior presente que Castro daria a Bolsonaro. Um troféu para Bolsonaro e Paulo Guedes. Para Ceciliano, um presente sem contrapartidas, já que Paulo Guedes trata o Rio a pão e água. Além do que, com a concessão, Castro vai ter mais dinheiro no cofre em ano de eleição. O América marcaria uns pontos e subiria na tabela.
RESUMO
Assim, esse humilde blog se permite a tirar as seguintes conclusões: a sucessão presidencial já começou no Rio, a concessão da Cedae subiu no telhado, e dona Maria continua sem saneamento e bebendo água com geosmina.
O blog tem memória: o último presidente da Assembleia a impedir a venda da Cedae aos 45 minutos do segundo tempo foi Sergio Cabral. Com isso, ele rompeu com o governador Marcello Alencar e se aproximou do sucessor, Garotinho. Isso foi em 1998.
Homem trabalha em meio às sepulturas do Cemitério Nossa Senhora Aparecida, em Manaus. Imagem: EDMAR BARROS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Em 12 de março de 2020, o Brasil registrava seu primeiro óbito em decorrência da covid-19. Hoje, 29 de abril de 2021, a conta total já ultrapassa as 400 mil mortes —mais precisamente 400.021.
No pior momento de toda a pandemia no país, morreram, apenas em abril, até agora, 78.135 brasileiras e brasileiros —em números absolutos, a quantidade é superior ao de qualquer outra nação, ainda que o número de casos tenha aumentado globalmente e a situação na Índia cause preocupação. Aqui, neste mês, foram cerca de 2.700 mortes por dia, em média.
Entre janeiro e abril de 2021, a covid-19 matou mais de 205 mil pessoas em território nacional —mais do que em todo o ano passado (194.975). E ainda não se sabe quando os indicadores vão, de fato, cair.
Hoje, em números absolutos, só perdemos para os Estados Unidos no ranking de países com o maior número de mortos. Com 117 milhões de habitantes a menos, porém, o Brasil ultrapassa o vizinho do norte proporcionalmente em vidas perdidas depois do investimento agressivo em vacinação por lá.
Neste cenário, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi aberta na terça-feira (27) no Senado para investigar a conduta do governo federal na pandemia, além de repasses federais a estados e municípios.
Nesta quarta-feira (28), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou ao Senado, uma nota técnica contra o projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a Covid pelo setor privado, segundo o Estadão.
De acordo com o órgão, o texto ofende dispositivos da Constituição, contraria as premissas básicas do Sistema Único de Saúde (SUS), e interfere na análise de segurança da Anvisa. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 7, e precisa passar pelo Senado para entrar em vigor.
A procuradoria argumenta que se trata de uma “burla à priorização estabelecida pelo Programa Nacional de Imunizações“. “Mesmo que o constituinte tenha assegurado à iniciativa privada a prestação de serviços de saúde (CF/88, art. 199), essa atuação não pode, e nem deve, prejudicar o sistema público de saúde, o que fatalmente ocorrerá no cenário de escassez global de vacinas contra a covid-19, atualmente vivenciado.”
Ainda segundo a nota, a escolha dos grupos prioritários não é aleatória e existe uma razão para que eles sejam vacinados antes.
O Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece o Piso Salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem tem como relatora a senadora Zenaide Maia 9PROS/RN). O PL, de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE/ES) estabelece piso salarial de R$ 7.315,00, correspondendo a uma jornada de 30 horas semanais. Para os técnicos e auxiliares de Enfermagem é respectivamente de 70% (R$ 5.120,50) e 50% (R$ 3.657,50). Para parteiras, o PL prevê o mesmo piso das auxiliares de Enfermagem.
A senadora Zenaide Maia encaminhou o seu parecer favorável a apreciação do PL 2564/2020, enquanto que a presidente do Conselho Federal de Enfermagem se pronunciava dizendo que “É um passo importante para aprovação do Projeto de Lei, que vem corrigir a disparidade entre a responsabilidade inerente aos cuidados de Enfermagem, a exigência da formação e a remuneração oferecida aos profissionais”.
Tasso Jereissati (PSDB-CE), em entrevista ao “Antagonista”, disse que o alto número de requerimentos apresentados na CPI da Covid — 241 até as 18h — é uma estratégia dos senadores governistas para retirar o foco da investigação.
“Essa é a principal estratégia dos senadores que apoiam o governo para tirar o foco da CPI, que é evidentemente o governo federal. Mas isso não quer dizer que não devamos investigar os repasses federais aos governadores. Mas é preciso ter nexo para que haja essa investigação.”
Os parlamentares analisam o uso dos recursos federais no combate à pandemia, mas, principalmente, a atuação do governo federal durante a crise sanitária que já matou quase 400 mil brasileiros. “A CPI não busca exclusivamente fatos de corrupção. Mas o que ela investiga é o que fizemos e ainda estamos fazendo de errado para chegar em maio de 2021 com uma das maiores taxas de mortalidade do mundo.”
Nos últimos dois anos, antes representante da classe trabalhadora, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) transformou radicalmente o seu perfil. “Modernizou” seu estatuto, substituiu o vermelho e preto da sua bandeira pelo verde e amarelo, e posicionou-se à disposição de bolsonaristas insatisfeitos no Congresso para acolhê-los em 2022. Agora, o PTB age para ser reconhecido como um partido de direita, conservador nos costumes e liberal na economia. Para isso, conta com um trunfo: a provável filiação do presidente Jair Bolsonaro.
Assim, a meta do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, é proporcionar crescimento da legenda. E, mesmo que a filiação de Bolsonaro não aconteça, o partido pretende “surfar” no bolsonarismo ao filiar outros defensores do atual governo e defender pautas conservadoras. O mais recente movimento dessa estratégia foi o anúncio da filiação do deputado federal Daniel Silveira (ex-PSL-RJ), preso desde 16 de fevereiro por ter atacado os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em vídeo nas redes sociais.
Hoje, o PTB é um partido menor do que já foi no passado. Em 2018, elegeu dois senadores e 10 deputados federais. Porém, deseja alçar voos maiores em 2022. A filiação de deputados “bolsonaristas” do PSL faz parte da estratégia. “Se o [Antonio] Rueda [vice-presidente do PSL] liberar a turma [bolsonarista], ele perde 50% do partido para o PTB”, declara Roberto Jefferson.
O presidente do PTB explica que, para alcançar as metas da legenda, não medirá esforços em defender a agenda conservadora. “Essa pauta cristã, em favor de Deus, da família, da liberdade e da democracia. Esse é o principal que queremos, fazer um grande partido conservador, de direita. Que já é o maior do Brasil, não tenho dúvidas disso, mas queremos que seja o maior da América do Sul”, pontua.
A conversão do PTB representa uma grande guinada para uma legenda que “nunca assumiu qualquer postura ideológica”. O partido, em seu formato atual, existe desde 1981. Mas a sigla remonta ao antigo PTB, que existiu entre 1945 e 1965, e teve como principal líder o ex-presidente Getúlio Vargas.
O deputado Federal Rafael Motta é o segundo mais novo dos integrantes da bancada potiguar na Câmara dos Deputados. Apresentou 17 propostas de sua autoria; participou de 134 votações e fez um discurso. O filho de Ricardo Motta usa praticamente a totalidade dos 111 mil reais da verba de gabinete para pagar a 19 pessoas que fazem sua assessoria.
Rafael Motta se destacou nesse início de ano com Pandemia, pelo fato de ter sido o parlamentar potiguar a gastar menos recursos de sua cota. É gigante a diferença entre ele, que gastou menos, aproximadamente 35 mil reais, e João Maia, que gastou mais de 160 mil reais. Durante os três primeiros meses do ano, Rafael se diferenciou muito dos demais.
JANEIRO
Durante o mês de janeiro, o deputado Rafael Motta gastou apenas 14 mil reais de sua cota. O valor principal foi destinado a divulgação da atividade parlamentar, com 11 mil e 500 reais. Uma empresa de Natal, a Priori Comunicação Estratégica, recebeu 9 mil reais. Uma empresa de Brasília, Fábio Barros das Chagas, recebeu 2 mil e 500 reais.
FEVEREIRO
Em fevereiro, o gasto foi semelhante a janeiro. Pouco mais de 14 mil reais. Da mesma forma, o valor maior foi destinado a divulgação de sua atividade parlamentar, com 11 mil reais. A Priori Comunicação Estratégica, recebeu 9 mil e a Fábio Barros das Chagas, recebeu 2 mil.
MARÇO
Durante o mês de março, o valor foi menos da metade que meses anteriores. Rafael Motta gastou somente pouco mais de 5 mil reais. O valor maior foi destinado ao pagamento de serviços postais. O filho de Ricardo gastou quase 2 mil e 300 reais para enviar encomendas pelos Correios. A segunda maior despesa foi a divulgação da atividade parlamentar, que passou um pouco dos 2 mil reais. O valor foi dividido entre uma emissora de rádio de Natal e outras do interior.
ABRIL
O mês de abril está terminando e o deputado Rafael Motta só gastou até o momento, 100 reais de serviços postais.
Seguramente, Rafael Motta é deputado que utiliza menos a cota para bancar o mandato.
A Caixa Cênica, objeto do contrato milionário, que será construída no Teatro Alberto Maranhão (TAM), já chegou causando polêmicas, antes mesmo da assinatura do contrato de R$ 2.534.335,37 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos). O motivo é que, de acordo com o cartão de CNPJ, emitido pela Receita Federal, a nova empresa, formada pelo consórcio entre a Construtora Ramalho Moreira e Edson Comércio e Construções Ltda, foi aberta no dia 23 de abril de 2021. Ou seja: o consórcio contratado pelo Governo passou a funcionar oficialmente na última sexta-feira. Da data de abertura para a data de assinatura do contrato: apenas um dia útil. A empresa foi aberta na sexta; o contrato foi assinado na segunda e publicado no Diário Oficial da terça.
Mas, o governo afirmou por meio de nota que não há ilegalidade no processo contratual, esclarecendo que:
“Quanto ao consórcio CRM/EDCOM, esclarecemos que não há ilegalidade na participação de consórcios em licitações. Tanto a Lei n°. 8.666/1993 quanto as regras do Banco Mundial para licitações de Bens, Obras e Serviços permitem que empresas se consorciem com um fim específico”.
“Quanto a formalização do consórcio ter se dado há 04 dias, salientamos que a Lei não exige que a formalização do consórcio ocorra de forma prévia e nem teria sentido se assim o fosse, uma vez que não é possível se prever quem vencerá a licitação”.
Oferecendo salários que variam entre R$ 3.700,00 a R$ 6.200,00, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN abriu inscrições de processo seletivo para professor substituto, desde a última sexta-feira, dia 23. Os interessados deverão fazer suas inscrições até o próximo dia 5 de maio, através do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SigRH).
O concurso de professor substituto irá contemplar o Instituto Metrópole Digital, na área de Desenvolvimento para Dispositivos Móveis e a Escola Multicamp de Ciências Médicas do Rio Grande do Norte e a Escola de Música. O processo seletivo, que ocorrerá no período de 26 de maio a 4 de junho, consistirá das etapas: análise curricular/prova de títulos e prova didática.
A lista, contendo os documentos exigidos nesta etapa, está disponível no Edital nº 28/2021, disponível no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SigRH).
De acordo com o Ministério da Saúde, o Rio Grande do Norte se prepara para receber as primeiras doses do novo imunizante entre a sexta-feira (30) e o sábado (1°), com a chegada prevista do primeiro lote das vacinas da Pfizer ao Brasil com cerca de 1 milhão de doses nesta quinta-feira (29).
Conforme informações passadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a estimativa é de que o estado receba neste primeiro lote cerca de 6 mil doses da vacina da Pfizer – todas vão ficar em Natal.
Em nota ao G1, o Ministério da Saúde disse que previsão é que “a distribuição para as 27 capitais do país inicie entre sexta-feira (30) e sábado (1°), em uma divisão proporcional e igualitária”. A quantidade para cada estado não foi confirmada pela pasta nacional.
Com essa vacina, o processo tem uma necessidade específica: as doses precisam ser armazenadas a uma temperatura abaixo de – 70°C. E por isso a recomendação do MS é de que as doses fiquem somente nas capitais, já que para o armazenamento, é necessário a utilização de ultrafreezers que atingem uma temperatura de até – 90°C.
Por esse motivo, a Secretaria de Saúde confirmou que todas as doses recebidas pelo estado ficarão em Natal, seguindo a recomendação do órgão nacional.
De acordo com resultado da enquete que foi realizada por nosso Blog, desde o dia 18 deste mês, com o objetivo de analisar o sentimento que fica depois da decisão do ministro Edson Fachin de retirar da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) os casos da Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 40.75% dos participantes consideraram que o ato foi jurídico, já 59.25% consideraram que foi um ato político.
RELEMBRE
A última semana terminou sob agitação após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, por 8 votos a 3, a decisão que faz retornar à estaca zero o caso da Lava-Jato. No dia 8 de março, Fachin anulou todos os atos processuais de quatro ações em que Lula figurava como réu ou investigado na Lava Jato por considerar que as acusações não têm relação com o escândalo de corrupção na Petrobras.
Com o posicionamento do Supremo, as condenações de Lula ficam anuladas e, com isso, o petista não está mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o impedia de se candidatar nas eleições. Para que Lula seja novamente tornado inelegível, seria necessário que a Justiça promovesse sua condenação em duas instâncias antes das eleições de 2022, cenário pouco provável.
Desde a redemocratização do país com os poderes constituídos funcionando em plena liberdade democrática que na relação entre o Legislativo e Executivo sempre houve a chamada troca de favores, com o Executivo liberando recursos para as emendas parlamentares dentro da previsão orçamentária.
Agora, no momento em que o legislativo criou dificuldades ao apreciar o Orçamento de 2021 – já em substancial atraso – e voltou-se a falar na liberação de emendas parlamentares para constar ainda na lei orçamentária deste ano, eis que o ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Tóffoli deu 10 dias ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, para enviar explicações sobre a ampliação da modalidade de desembolso das emendas parlamentares, as chamadas transferências especiais.
É que essas emendas parlamentares são diferentes das convencionais. Essas transferências especiais foram criadas em 2019 pelo Congresso. São chamadas de “cheque em branco” porque, ao contrário do que acontece com os recursos enviados para Estados e Municípios por meio de emendas regulares, no caso delas não é preciso dizer em quê os recursos serão aplicados nem prestar contas aos órgãos federais de controle do seu uso. Basta o parlamentar indicar o nome da cidade que deve receber o dinheiro e os recursos caem direto na conta da prefeitura, que também não precisa dizer o que fará com o dinheiro.
Até o dia 11 de maio, o Executivo e as casas parlamentares da Câmara dos Deputados e Senado Federal terão que dar explicações sobre o “cheque em branco” ao Superior Tribunal Federal – STF
De acordo com apurações realizadas pelo “O Antagonista” Renan Calheiros prepara um requerimento surpresa para convocação de Carlos Bolsonaro à CPI da Covid. O filho 02 de Jair Bolsonaro foi considerado pela CPMI das Fake News o chefe do chamado ‘gabinete do ódio’. O relator deseja ouvir “Carluxo” no âmbito da subrelatoria que investiga o uso de blogs e perfis em redes sociais, além de grupos de WhatsApp e Telegram, para disseminação de notícias falsas acerca do tratamento da Covid, contra o uso de vacinas e outras barbaridades negacionistas.
Um parecer da Advocacia do Senado, de 31 de agosto do ano passado, autoriza o compartilhamento de documentos da CPMI das Fake News.
O governo brasileiro já acumula uma dívida de R$ 10,1 bilhões com organismos internacionais, porém o Orçamento previu somente o pagamento de R$ 2,2 bilhões em 2021. Esse valor não cobre nem os compromissos de R$ 4,2 bilhões previstos para este ano. Contudo, a verba deverá sofrer novos cortes, depois que o Ministério da Economia precisou passar a tesoura nas despesas para atender à demanda do Congresso Nacional por mais emendas parlamentares.
Além de prejudicar a imagem do Brasil no exterior, o não pagamento dos compromissos pode comprometer o voto do Brasil nessas organizações. Nos últimos anos, por exemplo, o Brasil vem aprovando créditos “no apagar das luzes” para conseguir pagar a sua cota na Organização das Nações Unidas (ONU) justamente para não perder o direito ao voto – o que cria embaraço para a candidatura do País para membro rotativo do Conselho de Segurança em 2022 e 2023.
Já a dívida com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) é de cerca de R$ 500 milhões em plena pandemia, segundo apurou o Estadão.
