Política

“O grande problema é que fica a impressão para mim, para algumas pessoas, que tem um segmento da sociedade, eu não estou a generalizar, e tem um segmento na oposição também, que não quer encarar esse debate com a seriedade e a profundidade que ele merece apenas pelo desejo de fazer a oposição pela oposição e mergulhar o Estado no quanto pior melhor, porque daqui a dois anos tem eleição de novo”, analisa o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Francisco do PT, sobre a abordagem da oposição em relação ao Projeto do Executivo de aumento da alíquota do ICMS em 20%. A declaração foi dada em entrevista no Jornal da Manhã, na Jovem Pan Natal, nesta quarta-feira (13).

O deputado reconhece que “tem um segmento da sociedade que quer discutir esse assunto da alíquota do ICMS e outras questões com profundidade para encontrar o equilíbrio. Eu reconheço que tem. Inclusive até oferecendo propostas, falando num pacto, num diálogo entre todos os Poderes, todos os segmentos da sociedade, mas tem um segmento que faz esse debate apenas pensando em 2026. Isso é irresponsabilidade”, complementou.

O parlamentar reforça o interesse político dos colegas parlamentares sobre o tema. “Tem deputado que já foi a favor de aumento do imposto do Rio Grande do Norte em 2015, porque o Governo não era Fátima, o governo era outro, era de outro partido. Isso faz parte do jogo democrático e viva a democracia. As pessoas que antes eram a favor do aumento de imposto, agora podem ser contra, né?”, lembra.

Francisco complementa a crítica aos colegas: “Quer ver outra coisa importante? Todo mundo que acusa o Governo de gastar mal não diz aonde é que gasta mal. Geralmente há um discurso meio velado que esse ‘gasta mal’ é com os servidores públicos. O Governo é um Governo que só quer arrecadar para pagar os servidores públicos. Faz dois anos que a maior parte dos servidores públicos do Rio Grande do Norte não tem reajuste de nada”, justifica ele, mostrando a necessidade de aumentar a arrecadação.

O líder do PT ressalta que “se a situação fiscal e financeira do Rio Grande do Norte se comprometeu novamente, não foi o governo da professora Fátima quem criou isso”.

“Aliás, vamos comparar o Rio Grande do Norte agora com o Governo Fátima, com os Governos passados. Tem gente que não quer que compare com o passado, mas nós vamos comparar com o futuro é? Quando Fátima pegou o Rio Grande do Norte, o limite de pessoal de 64% chegou a 50%, ela conseguiu baixar. Quando ela pegou o Governo do Estado com quatro folhas de salário atrasadas, botou em dia. As estradas todas esburacadas hoje nós temos 800 quilômetros de estradas sendo feitas, com recurso de empréstimos do PEF, mas estão sendo feitas. Então tem problemas? Tem, mas tem uma série de avanços”, analisa Francisco.

A necessidade do retorno da alíquota do ICMS para 20%, reforça o deputado, tem relação direta com a Reforma Tributária, que está tramitando no Congresso Nacional. “O IBS, que é o imposto que vai ser criado com a Reforma Tributária, vai ser repartido durante quase 50 anos com base na média da receita que nós estamos vivendo hoje. Manter o Rio Grande do Norte nessa situação significa penalizar o Estado e os Municípios potiguares quase 50 anos para frente e não querem discutir isso”, complementa.

O Projeto de Lei do executivo Municipal foi enviado à Câmara de Natal nesta segunda-feira, 11, autorizando o Poder Executivo a conceder subsídio aos passageiros do sistema de transporte público, o valor repassado ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn) é de R$ 61 milhões. Destes, R$ 1 milhão a ser repassado ainda em 2025 e os R$ 60 mi restantes em 2025, de acordo com o PL. Para os anos seguintes, os valores devem ser definidos na Lei Orçamentária Anual.

De acordo com mensagem da matéria, a proposição visa “assegurar acessibilidade da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público, compensar os custos operacionais das empresas de transporte e promover a melhoria da mobilidade urbana”.

Segundo o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão ou permissão do serviço também é objetivo do projeto.

“A opção do Poder Público Municipal pela adoção de subsídio tarifário, cobre o déficit que surgem de receitas extra tarifárias, receitas alternativas, subsídios orçamentários e subsídios provenientes de outras categorias de beneficiários dos serviços de transporte, de modo a fomentar a Política Nacional de Mobilidade Urbana”, diz o documento assinado pelo chefe do Executivo.

Apesar disso, a oposição já utilizou a tribuna da Casa para se manifestar sobre a proposta. Para o vereador Daniel Valença (PT), “Álvaro Dias prova novamente que governa para o Seturn e não para a população”. Ele alerta sobre a possibilidade do repasse de milhões em meio às deficiências do setor e sem qualquer contrapartida por parte da empresa.

“As empresas de ônibus retiram linhas, veículos, o PRAE, e qual a resposta do prefeito? Mais um milhão de subsídio este ano e possibilidade de até 60 milhões em 2025! O mais curioso é que somente após nossa denúncia do PL da farra dos recursos públicos de Álvaro e Seturn, é que a secretária da STTU veio justificar a necessidade deste PL, dizendo ser ele necessário para que o sistema de transporte melhore. Ou seja, na gestão Álvaro Dias empresários seguem tendo subsídios milionários sem nenhuma garantia de contrapartida em termos de política pública”, argumenta Valença.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) concorda com o colega de bancada e aponta que “o projeto não tem nada”, se referindo à ausência de uma contrapartida expressa no PL. Segundo a parlamentar, Álvaro quer tirar recursos dos cofres públicos, deixando “claro que governa para os empresários, não para as pessoas”.

“Não tem previsão de aumento da frota, nem de melhoria na qualidade dos ônibus, não tem nenhum requerimento para instalação de ar condicionado, nada. Não tem nada! O projeto consiste em entregar R$ 1 milhão ainda neste ano, com possibilidade de aumentar mais R$ 60 milhões em 2025 para um conjunto de empresas que, ano após ano, só pioram as condições do transporte público em Natal. É um completo descaso com o povo”, ressalta Brisa.

A vereadora Julia Arruda (PCdoB) se manifestou em plenário contra a decisão e contra a falta de ação das gestões que já ocuparam a Prefeitura sobre o assunto. A parlamentar afirma que foi surpreendida com o PL em regime de urgência e classifica como “inaceitável” o repasse de benefícios às empresas que repassam à população “um serviço precário, com linhas que foram retiradas durante a pandemia e que não retornaram, a suspensão do PRAE, um programa fundamental para famílias de pessoas com deficiência”.

“Apesar dos subsídios e isenções fiscais que as empresas já possuem entregam ao usuário um serviço que deixa a desejar. Há anos lutamos pela licitação do transporte público de Natal e não conseguimos avançar nesse debate que de fato beneficiaria a população. Entretanto, reiteradas gestões têm demonstrado total descaso com o assunto”, reitera Julia Arruda.

Já o vereador governista Felipe Alves (UB) pondera que é necessário analisar a proposta com cuidado. No entanto, ressalta a necessidade de melhoria no sistema de transporte público de Natal, com alinhamento entre qualidade e “preço acessível”.

“Ainda não tivemos acesso a íntegra do projeto que foi encaminhado apenas hoje. A questão dos subsídios precisa ser analisada com atenção, ser feita de forma criteriosa e cuidadosa. O fato é que o sistema de transporte público de Natal necessita ser aperfeiçoado e melhorado, pensando sempre no melhor para o usuário, buscando alinhar qualidade a um preço acessível”, diz o vereador Felipe.

A reportagem do Diário do RN entrou em contato, ainda, com os vereadores da base do Governo, Ériko Jácome, Robson Carvalho, Nina Souza e Raniere Barbosa, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

O ex-deputado, prefeito eleito de Areia Branca, Manoel da Cunha Neto, o Souza (UB), segue com recursos para tentar reverter situação jurídica que pode inabilitá-lo de ser diplomado e de tomar posse, o que pode resultar, ainda, em nova eleição a prefeito e vice no município da Costa Branca.

Sua situação transita entre a Justiça comum e a Justiça Eleitoral.

Em nova decisão, na última quarta-feira (06), o juiz convocado do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Eduardo Pinheiro, revogou a liminar concedida a Souza a dois dias das eleições, pela desembargadora Berenice Capuxú. Nesse despacho cautelar, a partir de análise de Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0103104-35.2017.8.20.0113, Capuxú suspendera a inelegibilidade dele até que fosse apreciado pelo TJRN, o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado entre o ex-prefeito e o Ministério Público do RN (MPRN) no dia 5 de setembro.

No dia seguinte (07), o ex-prefeito, que já governou Areia Branca por duas vezes, entrou com recurso, através de Embargos de Declaração, reverter a decisão do TJRN e reconstituir sua elegibilidade. Entretanto, nesta terça-feira (12), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu parecer contrário às suas pretensões.

Condenação e histórico
Em 07 maio passado, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pelo placar de 4 a 1, condenou o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Areia Branca, Souza Neto, por ato de improbidade administrativa, impondo-lhe as penas de suspensão dos direitos políticos por 6 anos; proibição de contratar, direta ou indiretamente com o poder público, também por 6 anos; reparação integral do dano ao erário e multa civil correspondente ao valor do dano ao erário.

A condenação decorreu de Recurso do Ministério Público e deixou o ex-deputado inelegível a partir da condenação colegiada, já que lhe foi imputado ato doloso, que causou dano ao erário e foi aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Pré-candidato, acabou com pedido de registro de candidatura negado dia 31 de agosto, pela Justiça Eleitoral em Areia Branca, justamente por causa dessa decisão.

Em face da situação, e buscando viabilizar sua candidatura, Souza firmou um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público Eleitoral (MPE), admitindo os atos de improbidade, com o objetivo de negociação das penas e retirada da suspensão dos direitos políticos. A partir do acordo, o ex-prefeito nutre a esperança de conseguir deferimento para sua candidatura. Nesse ANPC, ele admitiu ter cometido improbidade administrativa e comprometeu-se a pagar R$ 1.483.298,12, referentes à atualização do dano gerado ao município. No dia 7 de setembro, Souza depositou uma entrada de R$ 444.989,43.

No dia 04 de outubro, Souza obteve liminar que garantiu a contabilização dos seus votos no dia 06 de outubro, dia da eleição. Foi essa liminar que foi derrubada na semana passada pelo juiz convocado Eduardo Pinheiro, no TJRN.

Nesta querela judicial entre condenação no âmbito do TJRN com inelegibilidade no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o ex-prefeito chegou a ter deferimento de candidatura no dia 22 de outubro, 16 dias após sua vitória nas urnas. A reviravolta agora aponta para direção inversa.
Se confirmada a inelegibilidade, outra eleição poderá acontecer.

Nova eleição
Com a decisão da última quarta-feira (06), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá levar a questão novamente a julgamento. Caso uma decisão final seja desfavorável ao ex-prefeito, novas eleições devem ser convocadas.

Nos bastidores, circula que o momento ainda não é de apontar ou movimentar novas chapas.
No dia 06 de outubro, Souza obteve 9.710 votos (52,28%) contra 8.608 (46,35%) de Dr. Bruno Filho (PSDB), atual vice-prefeito e ex-prefeito também duas vezes de Areia Branca. O terceiro colocado, Pedro do Atum (Republicanos), alcançou apenas 254 votos (1,37%).

Num provável novo pleito, ainda não se sabe se Dr. Bruno lançaria novamente seu nome. No caso do grupo de Souza, poderia trabalhar paralelamente o “plano B”, com opção do seu irmão Marcos Antônio de Souza (PSB) – o Toninho. Ele já foi candidato à prefeitura em 2016 e 2020, mas foi derrotado por Iraneide Rebouças (PSDB), atual prefeita reeleita.

A reportagem do Diário do RN entrou em contato com Souza, mas não obteve retorno.

Além de reuniões internas do PV, o último sábado, 09, foi marcado por uma reunião de avaliação e agradecimento a lideranças comunitárias da Zona Norte que apoiaram o projeto de candidatura de Natália Bonavides (PT) à Prefeitura de Natal. O evento, organizado pelo candidato a vice-prefeito na chapa da Federação Brasil da Esperança (PT-PV-PCdoB), Milklei Leite (PV), teve a presença da deputada Natália, do deputado federal Mineiro (PT), e da deputada estadual, Divaneide Basílio, que é presidente municipal do PT em Natal. Segundo Milklei, a ordem agora é aproximar a Federação das bases e se unir em torno dos problemas da cidade.

“Nós temos conversado sobre fortalecimento, de voltar para as bases, porque eu acho que a Federação foi formada e não deu tempo ir para as comunidades, fazer os debates desses problemas que nós colocamos no nosso Plano de Governo. A gente discutiu lá também que a gente possa trazer à tona e tentar resolver a nível federal, nível estadual, os problemas que nós pautamos se não puder ser resolvido pelo Executivo Municipal”, afirma.

Nesse sentido, o vereador defende a continuidade da Federação Brasil da Esperança, apesar do fim da organização ser pautada nos bastidores em outros estados. Em Pernambuco, por exemplo, conflitos entre PT e PCdoB durante a campanha eleitoral de João Campos levantou a pauta do encerramento da Federação.

Para o presidente municipal do PV em Natal, no entanto, a FE Brasil foi importante para o resultado que os partidos tiveram e a defesa é pela continuidade. “Defendemos que continue a Federação. Até ampliar mais com outros partidos, até trazer mais”, pontua.

“A gente defende. Aqui no Rio Grande do Norte foi muito positivo. A nível Rio Grande do Norte a gente tinha seis vereadores. Hoje nós fizemos 36 vereadores no Estado. Então, nós saímos grandes da campanha”, explica.

As federações partidárias são a reunião de dois ou mais partidos políticos que já têm registro no TSE, com afinidade programática, a fim de que atuem como se fossem uma única agremiação. Apesar dos partidos integrantes da federação conservarem seu nome, sua sigla e o seu número próprio, funcionam, para fins eleitorais, como um único partido.

Da reunião que aconteceu na avenida Moema Tinoco, saiu a avaliação de um saldo político positivo, apesar da derrota eleitoral. Milklei rememora o desafio vencido pelo PT, de levar uma candidatura majoritária municipal ao segundo turno, após 28 anos, e a votação de Natália.

“Natália conseguiu quebrar barreiras, conseguiu furar a bolha do próprio PT. No primeiro turno, 110 mil votos e depois 179 mil votos. O PT não alcançava em várias eleições”, observa.

Para o então candidato a vice-prefeito, sua participação na campanha também foi positiva, principalmente na Zona Norte. “Eu acho que isso deu um gás. Nós, na verdade, tocamos as pautas que mais prejudicam as pessoas, e nós pautamos o debate. Depois, eles (os adversários) colocaram no debate, mas nós pautamos com os problemas das enchentes, as lagoas, questão do transporte, o problema das creches”, analisa.

Nas redes sociais, Natália comentou o encontro: “Fiquei imensamente feliz que esse momento de agradecimento também foi de organização para melhorar a vida do nosso povo. Anotei tudo, pessoal. Depois que a gente viu o tanto de gente que acredita que uma outra Natal é possível, não tem quem nos segure”, disse a deputada em trecho do texto com vídeo da reunião no Instagram.

Cargo no Governo e casadinha “casca de bala” com Natália
Vereador até dezembro de 2024 e segundo suplente do PV na Câmara Federal, o candidato a vice na chapa com Natália admite que este trabalho pelos pleitos da comunidade deverá ser executado a partir de um cargo no Governo nos próximos dois anos. Ele ressalta, no entanto, que ainda não está acertado e o espaço pode ser ocupado no Governo estadual ou federal.

“Devo ir para algum espaço no Governo, para fazer política, para continuar na luta articulando os movimentos sociais. Eu sempre fui de movimentos sociais, o líder comunitário, então articular e se fortalecer para 2026, fazer uma casadinha novamente casca de bala com Natália”, garante.

O plano é se organizar para a eleição geral de 2026, quando poderá ser candidato a deputado estadual, “tudo indica”, diz ele.

Segundo vereador mais votado na eleição de 2024 à Câmara de Natal, o atual presidente da Casa, Eriko Jácome (PP), articulou não só sua eleição, mas foi ativo na mediação do apoio do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) a Paulinho Freire (UB) e na consolidação do apoio maciço dos vereadores ao projeto do sucessor de Álvaro no pleito. Considerando-se parte de “um projeto vencedor” coletivo, o presidente da Câmara afirma que Paulinho Freire (UB) mostrou comprometimento com o futuro de Natal.

“Sua atuação na Câmara Municipal de Natal provou seu compromisso com a cidade, e há um desejo genuíno de vê-lo realizar ainda mais pela população como prefeito. Esse é um projeto coletivo, e é extremamente gratificante saber que contribuí para sua vitória. Mais do que vencedores, fazemos parte de um time comprometido com o futuro de Natal”, afirma Ériko.

Os vencedores a que se refere são os 21 vereadores da bancada do Governo, que iniciaram a campanha ao lado de Paulinho Freire. “Sem dúvida, sinto-me parte desse projeto vencedor. O apoio dos vereadores a Paulinho foi algo natural, pois muitos já acreditavam em sua capacidade e em seu histórico de trabalho”, complementa.

Neste projeto, o apoio de Álvaro Dias foi, para ele, decisivo para a virada de Paulinho sobre Carlos Eduardo (PSD), no primeiro turno, e a posterior vitória sobre Natália Bonavides no segundo turno, com 55,34% contra 44,66%.

“Álvaro Dias foi fundamental. Sua presença e apoio foram decisivos para fortalecer a candidatura de Paulinho. Ele viu em Paulinho alguém que pode, de fato, continuar sua gestão de maneira ainda mais sólida e inovadora. Álvaro trouxe credibilidade e experiência, o que fez toda a diferença para conquistarmos a confiança do eleitorado”, afirma Ériko.

Ele complementa que Paulinho Freire dará continuidade ao legado e liderança de Álvaro Dias para Natal: “Álvaro Dias deixa um legado de inúmeras obras realizadas, de compromisso e transformação para Natal. Sua gestão foi marcada por importantes avanços em saúde, educação e infraestrutura, sempre priorizando as reais necessidades da população. É um trabalho visível em cada canto da cidade, resultado de uma liderança presente. Esse legado será continuado e ampliado com Paulinho Freire, que assume a responsabilidade de dar sequência a um projeto que já trouxe tanto desenvolvimento aos natalenses”.

PP foi um dos protagonistas dessa eleição
Sem a presença do presidente estadual do Partido Progressista, João Maia, mas com a chancela dele para seguir rumo próprio na capital, o presidente municipal da legenda, Eriko Jácome, conduziu o PP ao palanque que reunia Republicanos, PSDB-Cidadania, PP, Podemos, Solidariedade, PL e União Brasil em torno da candidatura de Paulinho Freire.

Para a Câmara Municipal, o partido elegeu quatro vereadores, sendo o segundo em número de eleitos, junto com Republicanos e Federação Brasil da Esperança (PT-PV-PCdoB), que também elegeram quatro. Ériko foi eleito com 8.819 votos. Claudio Custódio, Pedro Henrique, Daniel Santiago são os parlamentares que vão compor a bancada do PP a partir de janeiro de 2025 na Câmara de Vereadores.

“O pleito de 2024 foi uma demonstração de que a população natalense deseja compromisso com o desenvolvimento da cidade. O Partido Progressistas (PP) mostrou sua força, sendo um dos protagonistas desta eleição. Tenho confiança de que o nosso partido está ainda mais forte e pronto para seguir contribuindo para Natal”.

Com a reeleição, Ériko Jácome garante que projetos implementados enquanto vereador continuarão. “Receber mais de 8 mil votos é, sem dúvida, uma grande honra e uma responsabilidade ainda maior. Essa votação expressiva reflete o reconhecimento da população pelo trabalho que realizamos dentro e fora da Câmara Municipal. Projetos como o Saúde Bucal nos Bairros, a luta contra o câncer, nossas ações de saúde, os cursos profissionalizantes e os aulões preparatórios para o Enem não só continuarão, como também serão ampliados para atender cada vez mais pessoas. Esse apoio da população nos dá ainda mais força para seguir defendendo os interesses de Natal com dedicação e comprometimento”, explica.

No início da atual legislatura, o presidente da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), Ezequiel Ferreira (PSDB), tratou de articular sua reeleição para os biênios 2023/2024 e 2025/2026, em 1° de fevereiro de 2023. A antecipação, no entanto, se tornou pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), com entendimento de que a definição da forma de eleição para os cargos diretivos das assembleias estaduais deve observar as regras impostas pela Constituição Federal, entre elas a necessidade de contemporaneidade entre o pleito e o exercício do mandato. A antecipação, portanto, fere essa normatização. A recomendação é que a antecipação aconteça a partir de outubro do ano que antecede a posse ao cargo de presidência.

Dentro desse entendimento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a anulação da reeleição antecipada que levou Ezequiel Ferreira à presidência. O julgamento da ADI 7733 foi iniciado na sexta-feira (08), com o voto do ministro relator, Gilmar Mendes, para anular a eleição antecipada realizada em 1° de fevereiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator.

“Antecipação desarrazoada dessas eleições tende a favorecer os grupos políticos majoritários e influentes no momento da votação, que não refletirá, necessariamente, o anseio predominante ao início do novo biênio”, afirmou o ministro Gilmar Mendes em sua decisão.

Com a determinação à ALRN, semelhante à proferida para outras casas legislativas estaduais no país, o presidente Ezequiel convocou os demais parlamentares para nova eleição da mesa diretora do biênio 2025-2027, a ser realizada às 10h30 da manhã desta quarta-feira, 13.

“Movidos pelo senso de justiça e de boa fé, reforçando o ambiente democrático que sempre tivemos nesta Casa e também por uma questão de segurança jurídica e de cumprimento rigoroso do Regimento Interno, faço uso das prerrogativas e com absoluta transparência convoco uma sessão preparatória a fim de se realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora, na forma do artigo 36 do Regimento Interno e de acordo com os precedentes jurisprudenciais”, disse Ezequiel, na abertura dos trabalhos legislativos da sessão ordinária desta terça-feira, 12.

Em uma rápida articulação, o atual presidente garantiu, mais uma vez, consenso em torno do seu nome. Nesta quarta-feira, 13, deverá ser novamente reconduzido à presidência da Casa Legislativa estadual. Com isso, ele deve se manter no cargo pelos próximos dois anos e em janeiro de 2027 chegará ao total de 12 anos na presidência do Poder Legislativo potiguar. Ele está no cargo desde 2015.

Nos bastidores, a costura não teve percalços para Ezequiel. A composição da Mesa Diretora deve permanecer praticamente a mesma, com algumas alterações. Devem se inverter as posições de Kleber Rodrigues (PSDB), que passa de 1º secretário para 1º vice-presidente, e de Tomba Farias (PL), que passa a ser o 1º secretário, deixando a 1ª vice-presidência.

De acordo com o que circula nos bastidores, a deputada Eudiane Macedo (PV) deverá entrar como 2ª vice-presidente da Mesa. O lugar é do PV e era ocupado pelo então deputado, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), George Soares, que renunciou ano passado.

Ainda ocupam a Mesa Gustavo Carvalho (sem partido), como 2º secretário, e a deputada Isolda Dantas (PT), como 3ª secretária. Eles devem permanecer na composição.

Novas eleições
Novas eleições foram determinadas em outros Estados, a exemplo de Pernambuco. O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) realize novas eleições para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026. A decisão suspende os efeitos da eleição anterior, realizada em novembro de 2023, e define que o novo pleito ocorra entre dezembro deste ano e 1º de fevereiro de 2025.

Já realizaram novas eleições os presidentes das Casas do Amazonas, Maranhão, Piauí, Sergipe, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e Amapá. No Amazonas, o presidente Roberto Cidade (UB) foi reeleito no último dia 30, após decisão do ministro Cristiano Zanin. A mesma coisa aconteceu em Sergipe, uma nova votação realizada em 22 de outubro manteve a reeleição de Jeferson Andrade (PSD).

Na Paraíba, o deputado federal, presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos) admite realização de nova eleição. As Assembleias Legislativas do Piauí e do Tocantins fizeram, assim como na ALRN, as votações para os dois biênios no mesmo dia, mas ainda não convocaram novo pleito.

O candidato a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) Augusto Maranhão, que compõe a chapa 20 com Rossana Fonseca, afirmou que seus adversários no pleito estão imbuídos de atitudes machistas e misóginas na campanha por não aceitarem que “uma mulher os ofusque”. Nos últimos dias, surgiram em blogs do estado publicações afirmando que a chapa de Rossana Fonseca e Augusto Maranhão teria introduzido “influência” e “partidarismo” políticos na campanha. Segundo o advogado, as publicações também “revelam a hipocrisia de uma candidatura que, à míngua de apoios, busca diminuir as chapas opositoras”.

Ainda de acordo com Augusto, todos os apoios aos candidatos à presidência da Ordem são bem aceitos e que, dada a contribuição histórica da entidade para processos políticos importantes no país, é comum que pessoas politicamente engajadas se interessem pelas suas eleições, sendo um dever dos postulantes recebê-las.

“A verdade é que a OAB é plural, inclusiva e apartidária. Nosso partido é a Constituição da República; somos defensores do Estado Democrático de Direito. A Ordem foi protagonista no processo de redemocratização do país e tem contribuído significativamente para o aprimoramento da legislação nacional. Assim, é natural que pessoas politicamente engajadas, da direita à esquerda, se manifestem sobre as eleições da OAB. Todos os apoios são bem-vindos. A criminalização da política e da advocacia deve ser combatida. Temos a obrigação de ouvir e acolher todas as cores, gêneros e orientações sexuais. Defendemos os direitos humanos, independentemente de qualquer viés”, disse.

Para o candidato, essas críticas são envolvidas por machismo e misoginia, pois há resistência ao protagonismo de uma mulher na Ordem. “Esse tipo de postagem sensacionalista revela, na verdade, um pano de fundo de machismo estrutural, um ato misógino. As elites da advocacia não aceitam que uma mulher as ofusque, que seja protagonista. Como disse nosso candidato ao Conselho Federal, Marcelo Torres: ‘O mundo é feito para nós, homens, mas nós, homens, precisamos comprar essa briga’”, pontuou.

De acordo com o candidato, encontros de adversários na corrida eleitoral têm sido até mesmo divulgados publicamente, mas não foram alvo de qualquer tipo de comentário negativo. “Além de misóginas, essas postagens revelam a hipocrisia de uma candidatura que, à míngua de apoios, busca diminuir as chapas opositoras. Nas redes sociais dos candidatos da situação, por exemplo, há registros de visitas ao gabinete do presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, sem que isso tenha sido objeto de crítica ou questionamento”, analisou.

Machismo contra candidata em Assú
Augusto ressaltou, ainda, uma situação delicada contra uma aliada da candidata Rossana Fonseca na região Oeste, Ruama Hadassa, que tem sido criticada devido às roupas com as quais aparece em publicações na web. “Em Assú, na última sexta-feira, fizemos um desagravo em favor da candidata Ruama Hadassa, candidata a presidente da Subseção de Assu pela Chapa 35, que tem sofrido uma desconstrução de sua imagem por ter em suas redes sociais fotos em momentos de lazer, vestindo trajes de banho. Um absurdo sem precedentes”, lamentou.

Com voto declaradamente favorável, o deputado estadual Vivaldo Costa (PV) apoia o Governo do RN na argumentação sobre o retorno da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para 20%. O deputado que retornou à Assembleia Legislativa em julho deste ano, com a saída de George Soares (PV) para assumir cargo de conselheiro do Tribunal de contas do Estado (TCE-RN), mantém o reforço à base da governadora Fátima Bezerra (PT).

“Eu vou votar favorável porque eu acho que é necessário. Sem recurso do ICMS praticamente fica inviabilizada a administração da governadora Fátima Bezerra (PT) por falta de recursos. Todos os estados do Nordeste já fizeram esse reajuste”, afirma o deputado Vivaldo sobre a matéria.

O aumento de 18% para 20% do ICMS está entre um pacote de projetos fiscais, que foi enviado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa do RN na semana passada. Além dele, os projetos incluem o fim da isenção de IPVA para carros elétricos, a alteração do prazo para que veículos se tornem isentos de IPVA dos atuais 10 anos para 15 anos, alterações nos impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), além de inclusão de uma alíquota extra para financiamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Ao todo, o Governo projeta aumentar em R$ 948 milhões a arrecadação anual.

O deputado cita o reajuste no Imposto já realizado por todos os outros estados do Nordeste porque o novo índice da alíquota deverá, segundo o Governo, evitar perdas que a Reforma Tributária poderá trazer para o RN, ao tomar como base a média da arrecadação de cada Estado entre 2019 e 2026. Este tem sido um dos argumentos da base para aprovar o PL na Casa Legislativa. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do RN para 2025 já foi encaminhada à ALRN com a inclusão da alíquota em 20% na previsão.

Apesar de observar que a oposição deverá votar contra a matéria, o deputado Vivaldo acredita que o Governo vai conseguir a maioria dos votos para aprovar o PL do ICMS.

O assunto tem gerado discussões na Casa entre oposição e situação. Os deputados José Dias (sem partido) e Luiz Eduardo (Solidariedade) têm se manifestado contra a pauta. Ao Diário do RN, Luiz Eduardo afirmou que o projeto traz insegurança jurídica ao RN. Por outro lado, o líder da bancada do Governo, Francisco do PT, afirma que as circunstâncias atuais apontam para a aprovação da matéria. “A situação atual para aprovar esses projetos é melhor do que no ano passado”, disse Francisco, se referindo à desaprovação de projeto em dezembro do ano passado, quando a alíquota do mesmo imposto foi reduzida de 20% para 18% para o ano de 2024.

Em meio ao debate em plenário, Vivaldo saiu em defesa da gestão Fátima Bezerra (PT) sobre as críticas efetivadas pela oposição. Segundo ele, é preciso respeitar a trajetória de vida e política da petista. Citando a recuperação das rodovias estaduais, o parlamentar declarou que a governadora tem feito uma gestão competente, mesmo diante de tantos desafios herdados de gestões anteriores. “Todos sabemos que, com todas as dificuldades, Fátima tornou o nosso estado viável”, ponderou ele.

tado estadual Luiz Eduardo (SDD) é um dos mais ferrenhos opositores do Governo Fátima Bezerra (PT) e um dos parlamentares que, desde a semana passada, levanta a voz em plenário contra a proposta de retorno do ICMS para 20% no Rio Grande do Norte. Ele classifica os projetos de Lei do Executivo de “pacote da maldade”, se referindo ao PL do ICMS e também do IPVA, dentre os outros projetos que o Executivo estadual encaminhou à Casa Legislativa. Luiz Eduardo disse, em entrevista do Diário do RN, publicada na última quinta-feira, 07, que “a governadora já era para ter esquecido essa questão de aumentar imposto” e alegou que o entendimento da oposição “é não passar” o projeto.

Entretanto, quando se tratou da sua gestão enquanto prefeito do município de Maxaranguape, na região do Mato Grande, ele criou imposto para a atividade eólica, para empresas de engenharia civil e de telefonia e internet à cabo, estabelecendo alíquota de ISS para estas atividades. Além disso, focou parte da sua gestão em aumentar a arrecadação de impostos, criou uma Unidade Fiscal Padrão Municipal, reajustada anualmente, e estabeleceu novas taxas para o turismo municipal.

Luiz Eduardo foi eleito prefeito de Maxaranguape em 2016. Em 2020, foi reeleito e ficou à frente da gestão pública municipal até dezembro de 2021, quando renunciou ao cargo para disputar as eleições de 2022 para deputado estadual no Rio Grande do Norte.

Na Lei Complementar nº 002/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27 de abril de 2021, próximo ao fim da sua gestão, o então prefeito criou o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com a alíquota de 2,5%, para as atividades de energia eólica, energia solar e demais energias sustentáveis, empresas de engenharia civil, não englobadas pela lei do simples nacional, e de telefonia e internet à cabo, banda larga e móvel.

Luiz Eduardo entendeu que o imposto deveria incidir sobre as atividades para incrementar a arrecadação – e a receita – do município, assinando a Lei que alterou a alíquota da tabela III da Lei Complementar nº 003/2001, que dispõe sobre o sistema tributário do município, aumentando o rol de serviços a terem que pagar o imposto.

Aumento de arrecadação e criação de taxas para serviços de turismo

Quando ele recebeu a Prefeitura de Maxaranguape, a arrecadação de IPTU era de R$ 445 mil ao ano. O ISS arrecadou R$ 580 mil no mesmo ano de 2016. Já em 2017, ao fim do primeiro ano de gestão do então prefeito Luiz Eduardo, a arrecadação do IPTU chegou a quase quatro vezes mais, indo de R$ 445.347,14 para R$ 1.663.133,44. O ISS dobrou, subindo a arrecadação de R$ 580.329,77 para R$ R$ 1.272.575,81.

O aumento da arrecadação foi estimulado pelo então prefeito através da instituição e regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do município de Maxaranguape, em projeto enviado à Câmara do Município em julho do seu primeiro ano como gestor municipal. O programa estabeleceu parcelamentos e incentivos fiscais, numa demonstração da importância que o atual parlamentar enxerga na cobrança de impostos.

Ainda em 2017, a criação da Unidade Fiscal Padrão Municipal (UPFM), através da Lei Municipal nº 793/2017, assinada pelo então prefeito em 18 de dezembro de 2017, fixou valores correspondentes a tributos ou multas e demais acréscimos previstos no Código Tributário do Município, e determinou uma correção anual desses valores.

Já a Lei Municipal nº 831/2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02 de janeiro de 2019, criou novas taxas para o serviço de transporte turístico de passageiros em Maxaranguape. A lei estabeleceu valores de R$ 1.000 reais e de R$ 100 reais para licenciamento de veículos de passeios turísticos, incluindo buggys, quadriciclos e veículos de grande porte. Além de fixar taxas por passageiros a serem cobradas pelas pessoas licenciadas para o serviço de transporte ou locação de veículos para turismo.

A 18 dias da eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), a candidata Rossana Fonseca realizou lançamento da chapa com Augusto Maranhão nesta quinta-feira (7). A advogada, que tem entre as principais promessas mais rigidez quanto à violação às prerrogativas e a promoção da transparência e da inclusão no comando da entidade, destaca que é “impensável que um estado com histórico de mulheres fortes tenha uma OAB que ainda não elegeu uma mulher presidente”.

Segundo a postulante, é preciso mais rigor quanto às violações de prerrogativas. “Hoje, a OAB tem sido muito omissa em relação às medidas que devem ser adotadas em relação aos violadores de prerrogativas. Para você ter uma ideia, nesses 6 anos de gestão, todos os dias vários advogados sofrem inúmeras violações de prerrogativas, e nesses últimos 6 anos, a OAB só fez 5 desagravos em favor de 5 advogados. Então, nós vamos ter um olhar muito profundo em relação à essa questão”, pontuou.

“Outra coisa é que nós vamos procurar tornar a OAB mais inclusiva, mais transparente, porque hoje não existe transparência na forma como a OAB é gerida. Vamos criar um sistema de recepcionamento dos jovens advogados, um sistema de mentoria para esses advogados que saem das faculdades, aprendem Direito, mas aprendem pouco nada sobre mercado. Então, nós vamos, juntos, através da Escola Superior da Advocacia e da Caixa de Assistência dos Advogados, criar um sistema de mentoria para apoiar tanto os jovens advogados, mas também aqueles de idade mais avançada, para que eles possam ter um acompanhamento, porque eles têm dificuldades com inteligência artificial, têm dificuldades, às vezes, com mudanças legislativas, e a OAB precisa apoiá-los”, completou Fonseca.

Ainda de acordo com a candidata, também estão entre as propostas da chapa a criação de uma procuradoria de prerrogativas voltadas para as mulheres e a ampliação das especialidades médicas oferecidas pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN).

Dra. Rossana Fonseca ressaltou, ainda, que há falhas no trato com advogados criminalistas no estado que, por vezes, ocorrem até mesmo dentro da OAB, e que também está entre os focos da chapa trabalhar para corrigir essa situação. “Outro problema muito grande é em relação ao tratamento dado aos advogados criminalistas. Hoje, a maioria deles tem tido o exercício profissional confundido com o crime, e, na verdade, o advogado está ali exercendo uma função pública, e muitos que trabalham com direito penal têm sido confundidos com os criminosos.

Então, é preciso separar o joio do trigo. É preciso saber quem, de fato, está advogando, e quem não. Isso é quase que uma certa perseguição – às vezes, da própria OAB – com os colegas, e nós vamos mudar”, declarou.

Quanto às atividades de campanha, a advogada evidencia a satisfação com apoios que tem recebido – na capital e no interior – e os relatos que vem ouvindo sobre a insatisfação com a gestão atual. “Estou muito feliz com o que estou encontrando. A recepção tem sido muito grande, muito boa. Há uma insatisfação muito grande. A gente sente, percebe, uma insatisfação da advocacia com a forma como a OAB vem gerindo a instituição e tratando a advocacia”, disse.

“Hoje, os advogados que apoiaram essa gestão do ponto de vista político, recebem um tratamento, e aqueles que, politicamente, não estão alinhados com o grupo, com a diretoria e com a presidência da instituição, recebem outro tratamento. Então, isso tem gerado muita revolta na advocacia, porque é algo muito visível. Os advogados, em casos em que a OAB precisa proteger os advogados, ela acaba expondo. Fora que, em algumas seccionais, como Mossoró, por exemplo, que o presidente não está presidente politicamente alinhado com a OAB do RN, a OAB de lá tem recebido represálias, inclusive de ordem financeira, com atrasos em repasses”, completou Dra. Rossana.

A advogada classifica esse comportamento como “inaceitável” e pontua que “manter a institucionalidade” é fundamental. “É uma política mesquinha, e que, pelo menos ao meu ver, é inaceitável. No dia em que você assume a presidência da OAB, você passa a ser presidente de toda a advocacia do RN e você não pode fazer diferença de ninguém por razões políticas”, afirmou.

Única mulher candidata para gerir a instituição, Rossana frisa que a advocacia do estado e do país é composta majoritariamente por advogadas, mas que o RN nunca teve uma presidente eleita.

“Um fato é que a OAB vai fazer um século, e, nesses quase cem anos, a instituição nunca elegeu uma mulher. Embora a OAB se coloque como uma instituição democrática, inclusiva, isso não acontece quando a questão é gênero. Então, estamos querendo quebrar esse teto de vidro que, embora a gente não enxergue, é algo que fica acima de nós e que nos impede alcançar os espaços de decisão da instituição”, declarou.

“É impensável que uma instituição democrática não tenha tido em seus quadros uma presidente eleita. Já houve uma presidente que era secretária e, em razão do afastamento do presidente e em razão do afastamento do vice-presidente, ela assumiu a presidência da OAB e ficou por um mês, mais ou menos, eu acho. O curioso é que o RN é um estado em que, historicamente, as mulheres sempre foram vanguardistas. Foi aqui do RN que saiu o primeiro voto feminino, em Mossoró. Foi aqui do RN que saiu a primeira prefeita do Brasil e da América Latina, Alzira Soriano. É impensável um estado que teve Nísia Floresta, uma mulher que precisou mudar o nome para poder ter seus artigos, poesias e contos publicados; um estado que teve esse histórico de mulheres fortes, tenha uma OAB que ainda não elegeu uma mulher presidente”, finalizou a advogada.

Sete meses depois de anunciar filiação ao partido Avante, o ex-deputado federal Rafael Motta enviou nota à imprensa sobre desfiliação da legenda. De acordo com a nota enviada, “a decisão é baseada no descumprimento de acordos previamente estabelecidos, em especial o suporte financeiro referente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o que denota falta de segurança e confiabilidade na agremiação”. Publicada dois dias depois de encerrado o prazo de prestação de contas eleitorais, a comunicação diz, ainda, que a falta de cumprimento gera “consequências diretas na aprovação das contas de campanha, e colocando em risco a transparência, respeito e a seriedade com as quais Rafael sempre pautou sua vida pública”. O ex-candidato à Prefeitura de Natal não retornou os contatos da reportagem do Diário do RN para falar sobre o assunto com mais detalhes.

Já o presidente do partido no RN, Jorge do Rosário, explicou ao Diário do RN que o Avante trabalha com o envio direto de Fundo Eleitoral da Nacional para os candidatos, sem intermédio dos diretórios locais. O acordo de Rafael Motta teria acontecido diretamente com o presidente nacional Luís Tibé, quando das conversas para sua filiação, que aconteceram entre março e abril, próximo de encerrar o prazo para filiação partidária para quem pretendia se candidatar.

Rafael Motta deixou o PSB, onde estava filiado desde 2016, após divergência com o PT, que atuou através da Executiva Nacional do Partido, integrante da base dos governos petistas, para retirada da sua candidatura a prefeito da capital. Rafael decidiu pela saída da sigla e seguiu para o Avante “de repente”, da mesma forma com que definiu a saída. “Foi uma coisa muito rápida”, afirma Jorge do Rosário.

“Eu tentei intermediar ainda. O partido estava vendo uma forma de resolver, inclusive eu conversei com o presidente Tibé advogando como é que o partido podia resolver. Ele disse ‘vamos ver’, mas também tentando direto com o Tibé e eu acho que ia resolver com o presidente, já estava bem inclinado a resolver, mas ele desistiu. Disse que não podia mais esperar, que ia resolver do jeito dele. Não sei se ele ia continuar no partido de todo jeito, ele resolveu sair logo. Eu acho que é uma escolha dele, tem todo o direito de fazer isso, seguir o caminho dele”, narra o presidente estadual do Avante.

Na nota oficial encaminhada por Rafael, ele reitera que “a decisão de deixar o Avante não reflete em momento algum a relação construída com correligionários do partido, em especial o presidente estadual da legenda, Jorge do Rosário”.

De acordo com os registros de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato Rafael Motta recebeu R$ 400 mil da Direção Nacional do Avante, referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O presidente Jorge relata que ressaltou a Rafael Motta que “o Avante tem um fundo eleitoral muito pequeno, apesar de ter oito ou nove deputados federais. Pois bem, sentou eu e ele e Tibé e ficou de ele acertar questões valor de fundo eleitoral com o presidente”, disse.

Rafael obteve 3,23%, 12.532 votos, ficando em 4ª colocação na disputa da capital.

“Eu acho que ele entrou numa campanha que ele sabia que era muito dura, como eu disse, ele veio muito rápido, eu nunca sentei com o Rafael para discutir estratégia de campanha. Foi uma coisa com estrutura quase nada. Foi o nome dele, que ainda tem um recall muito bom. Mas entrou na campanha no meio de nomes com estrutura. Eu avalio que ele ocupou espaço, o nome ainda ficou em evidência de toda forma, para ele não foi ruim de tudo, porque o nome dele ainda rodou em Natal, que é uma base importante para ele. Ele certamente vai ser candidato a deputado e vai ser importante essa campanha para ele”, analisa Jorge do Rosário.

Na nota sobre a desfiliação, Motta reafirma “compromisso com eleitores, destacando que sua saída do Avante não significa um afastamento da vida pública”. “O ex-deputado federal seguirá presente e atuante, e no tempo certo, após ouvir seus correligionários, amigos e a população, decidirá sobre o melhor caminho partidário a seguir para continuar contribuindo com o desenvolvimento e bem-estar da nossa cidade e do nosso estado”, finaliza Rafael no comunicado.

As perspectivas da base do Governo Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa para aprovação do pacote de projetos enviado pelo Executivo nesta quarta-feira, 06, são positivas. “O que eu posso lhe dizer é que nas nossas análises, nos nossos diálogos, a situação atual para aprovar esses projetos é melhor do que no ano passado. Eu diria que em mantidas as circunstâncias atuais, se mantendo o cenário atual, nós aprovaremos”, garante o líder do governo na Assembleia, Francisco do PT.

O comparativo que se refere do ano passado diz respeito a Projeto com mesma proposta rejeitado pela Casa Legislativa em dezembro de 2023. O Governo do RN perdeu por 14 votos contrários a 13, o programa para prorrogar para 2024 a alíquota de 20% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), praticada em 2023.

O deputado diz que estão sendo feitos diálogos com deputados e deputadas, não só da base do Governo, mas também com parlamentares da oposição que queiram dialogar. “Aqueles que já fecharam questão dizendo que em nenhuma hipótese estão dispostos a dialogar sobre os projetos, fica difícil a gente dialogar, porque se alguém diz que é contra de qualquer jeito, é meio difícil você convencer esses aí”, afirmou sem mencionar, no entanto, quem são os nomes da oposição dispostos ou não a dialogar.

Entre os projetos encaminhados, o Governo do RN enviou a proposta de retorno da alíquota do ICMS para 20% nesta quarta-feira, 07. Além dele, os projetos incluem o fim da isenção de IPVA para carros elétricos, a alteração do prazo para que veículos se tornem isentos de IPVA dos atuais 10 anos para 15 anos, alterações nos impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), além de inclusão de uma alíquota extra para financiamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Ao todo, o Governo projeta aumentar em R$ 948 milhões a arrecadação anual.

No mesmo dia em que os projetos foram enviados, a oposição já reagiu. No plenário, os deputados José Dias (PSDB) e Luiz Eduardo (SDD) se manifestaram contra as propostas. Ao Diário do RN nesta quarta-feira, 06, Luiz Eduardo criticou a governadora e disse que o entendimento da oposição “é não passar” os projetos, especialmente o que trata sobre o ICMS.

O líder do Governo afirma que existem posicionamentos “mais fortes” dos colegas parlamentares em relação à alíquota do ICMS e a questão do IPVA, mas que há o diálogo “na perspectiva de fazer alguma construção”. O Governo do RN, segundo Francisco, tem participado também de conversas com outros segmentos da sociedade, como o setor produtivo, o movimento sindical e os municípios, através da Federação dos Municípios (Femurn).

“Esse conjunto de ajustes tributários são uma necessidade do Estado em razão das gravíssimas perdas que o Rio Grande do Norte teve com o advento das leis complementares 192 e 194/2022, que subtraíram mais de R$ 1,7 bilhão de reais das receitas do Rio Grande do Norte de 2022 para cá”, explica Francisco.

Ele questiona, ainda, a argumentação da oposição sobre as propostas, classificando como “fraca”.

“Nesse ano de 2024, que a alíquota que está valendo do ICMS é 18%, reduzida, qual foi o preço de qualquer produto ou serviço que caiu em razão da redução da alíquota? Então veja, se os preços não caíram, com a alíquota que caiu de 20% para 18% e os preços se mantiveram, a alíquota voltando a 20%, por que eles vão aumentar?”, levanta Francisco.

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que também compõe a base do Governo, acredita que o Governo deverá travar “uma longa discussão” e “debater com a Casa” o aumento da alíquota. Ele cita a inclusão do PL que propõe um cashback de parte do ICMS às famílias de baixa renda inscritas no Cadúnico e no Nota Potiguar, através da alteração da Lei Estadual n° 10.228/2017, e institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal. “O governo contemplará 850 mil famílias de baixa renda com um percentual do ICMS, então isso já é diferente do anterior”, acrescenta ele.

Ubaldo Fernandes coloca que existem projetos de lei na Casa Legislativa que tratam de Planos de Cargos, Carreiras e Salários e aumentos salariais para várias categorias, mas que passam pela condicionante do Governo só conceder os direitos se a alíquota passar a ser 20%.

“A maioria dos deputados da oposição defende exaustivamente aumento de salário de várias categorias, eles mesmos fazem vários pronunciamentos pedindo aumento salariais de várias categorias, como também concurso público para várias áreas, então tudo isso tem um custo. E para isso o Governo hoje, no nosso entendimento, está com dificuldades financeiras de poder atender a esses pleitos, que eu acho muito justos, inclusive. Mas o Governo tem que ter recurso para pagar. Então, acredito que vai ter um longo debate nessa matéria e vamos ver qual vai ser o comportamento dos deputados de oposição. Eu tenho certeza que terá uma pressão natural dos servidores aos deputados da oposição em aprovar essa matéria do ICMS”, explica Ubaldo.

Tendo como principal bandeira o autismo, o chefe de gabinete do vereador Dickson Nasser Júnior, Daniel Santiago, sai dos bastidores da política para ocupar uma das 29 cadeiras de vereadores de Natal em 2025. Aos 36 anos, ele estuda Gestão e Marketing e afirma que espera fazer um mandato “resolutivo”.

Daniel trabalha há 12 anos com o grupo político do ex-vereador Dickson Nasser e com Dickson Nasser Júnior. Nesse período, trabalhou também no Governo do Rio Grande do Norte. Segundo o vereador eleito, esse currículo proporcionou “muita experiência no serviço público”.

O servidor público afirma que o desejo de tornar-se vereador surgiu devido ao longo período trabalhando com políticos. “Quem trabalha nos bastidores acaba alimentando esse sonho.

Quando o vereador Dickson Júnior disse que não queria mais se candidatar, demonstrei meu interesse e ele disse que me apoiaria. Então começamos a trabalhar no sentido de construir essa candidatura”, declarou.

Além de Dickson Nasser Júnior, Daniel contou com Dickson Nasser e com a deputada estadual Cristiane Dantas para apoio à campanha. “E, principalmente, [tive o apoio] dos amigos de todas as regiões que abraçaram nossa campanha com total entusiasmo”, disse o vereador eleito, que afirmou ainda ter sido “emocionante” o recebimento da notícia da eleição. “Trabalhamos para alcançar a vitória, mas sabíamos que seria uma disputa muito acirrada. Como nunca ocupei cargo eletivo, foi realmente uma emoção forte”, contou.

Daniel diz ter como principal bandeira o autismo e que vai atuar “para a promoção da inclusão, contra o preconceito”. Além disso, afirma que pretende lutar pelas “comunidades marginalizadas” e contribuir para o desenvolvimento do turismo. “Temos a expectativa de um mandato resolutivo, com várias contribuições para fazer Natal melhor de se viver”, declarou.

Foi lido na sessão desta quarta-feira, 06, da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do Estado do Rio Grande do Norte para o ano de 2025. O valor total estimado pelo Governo do RN é de R$ 23.076.759.000,00, com despesa fixada no mesmo valor. Dentro desta receita, o projeto inclui o retorno do aumento de 18% para 20% da alíquota básica do Imposto Sobre Comércio de Bens e Serviços (ICMS) a partir de 2025.

Projeto com mesma proposta foi rejeitado pela Casa Legislativa em dezembro de 2023. O Governo do RN perdeu a proposta de prorrogar para 2024 a alíquota de 20%, praticada em 2023, por 14 votos contrários a 13. Com a rejeição da maioria dos deputados, o ano de 2024 teve alíquota de 18%. Agora, o Executivo Estadual faz nova tentativa de retornar aos 20% de cobrança.

A justificativa é evitar perdas significativas na arrecadação do RN a partir de 2029, com menção à Reforma Tributária, que estabelecerá como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo a receita média de cada estado no período de 2024 a 2028.

Com a devolução da LOA, na semana passada, pelos deputados, pela necessidade de um projeto específico sobre o ICMS, o Governo confirmou que enviou, nesta quarta-feira, nova proposta, que deve enfrentar nova resistência da oposição. No mesmo dia, o relator da LOA na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado Luiz Eduardo (SDD), utilizou a palavra durante a sessão plenária para questionar o projeto e solicitar mais informações e diligências a peça orçamentária.

O deputado citou “inconstitucionalidade” na estimativa da receita, feita com base numa alíquota de ICMS de 20%, contrariando a lei vigente que estabelece uma alíquota modal de 18%. “Além disso, a previsão do PPA (Plano Plurianual) veio junto com o orçamento e o artigo 9º da Lei do PPA não permite isso. E pela falta de transparência do orçamento previsto de R$ 100 milhões do orçamento participativo”, citou.

Sobre a proposta de retorno do ICMS em 20%, o deputado classifica como “pacote da maldade”. A proposta está dentro de um pacote de projetos relacionados à legislação tributária, que inclui o fim da isenção de IPVA para carros elétricos, a alteração do prazo para que veículos se tornem isentos de IPVA dos atuais 10 anos para 15 anos, alterações nos impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), além de inclusão de uma alíquota extra para financiamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Ao todo, o Governo projeto aumentar em R$ 948 milhões a arrecadação anual.

O deputado que faz oposição ao Governo critica as propostas apontando a “insegurança jurídica” que deve gerar aos consumidores de veículos e o prejuízo à população como um todo. De acordo com o parlamentar, apesar dos projetos terem recém-chegado à Casa Legislativa, o entendimento “é não passar”.

“Não sei até que ponto vai esse entendimento, mas no momento é não passar. O governo está muito desgastado por falta de diálogo com o parlamento, com percentual muito alto de rejeição pela população de mais de 70%. Então ela perdeu na base. E eu acredito que vai ser muito difícil passar isso”, afirma.

O deputado explica seu posicionamento: “A governadora já era para ter esquecido essa questão de aumentar imposto, porque já foi comprovado que o imposto mais baixo reaqueceu a economia, é tanto que o mercado de varejo cresceu mais do que a média de todo o país. Isso quer dizer que a geração de emprego aumenta a arrecadação de imposto e foi 6,5%, salvo erro, o crescimento do mercado de varejo. O varejo é quem distribui todo produto industrializado e a gente sabe que o que deixa mais arrecadação para os estados e para o país são os produtos industrializados. Então, o governo está perdendo oportunidade do nosso Estado poder ter uma oxigenação, crescimento, geração de emprego e naturalmente a melhoria de arrecadação”.

Ele alega, ainda, que a gestão estadual “não faz o dever de casa”, porque não corta despesas e não corta cargos comissionados, apesar de estar 11%, segundo ele, acima do limite prudencial. De acordo com o deputado, o Governo está com 60% da Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal.

“A despesa só cresce. E aí isso quem vai mais sofrer é aquelas pessoas que são assalariadas. Você imagine aumento de valor do combustível vai aumentar o quê? O frete. Aumentou o frete?

Aumenta o produto na prateleira. Aumento do encargo do ICMS. Aumentou o encargo do ICMS de 2%, vai repercutir na prateleira 15%, 16%, com mais aumento do ICMS do combustível, vai para mais de 20% na prateleira, em vez de criar um bom ambiente de negócio, fica criando insegurança jurídica”, critica Luiz Eduardo.

Os projetos devem ainda ser encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Fiscalização e Finanças.

“A ideia é colocar um retorno de parte daquilo que é pago de imposto, voltar para o próprio contribuinte, nesse caso concreto para o contribuinte de baixa renda”, explica o secretário Adjunto da Fazenda do Rio Grande do Norte, Álvaro Bezerra, em conversa ao Diário do RN. O Projeto de Lei que altera a Lei Estadual n° 10.228, de 31 de julho de 2017, e institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, propõe devolver para famílias de baixa renda o valor correspondente à parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que incidem sobre seus consumos.

Segundo o Governo do RN, a proposta se destina ao contribuinte inscrito no Cadastro Único e que esteja inserido no programa de educação fiscal por meio do aplicativo Nota Potiguar. Parte do que o cidadão vai pagar de tributo nas suas aquisições, vai retornar para ele via ‘cashback’ e ele vai poder utilizar através de um cartão no comércio local.

A cada compra de mercadorias, o cliente vai juntando pontos dos produtos que terão ICMS a ser devolvidos. “E ali vai ter toda uma sistemática que vai poder mensurar quanto ele vai ter de devolução”, explica o secretário Álvaro Bezerra. A apuração dos pontos deve ocorrer a cada três meses, quando as famílias poderão utilizar em novas compras.

“Desde que a empresa emita nota, que o cliente possa fazer essa apuração, ele utiliza isso via cartão de crédito no mercado local também. Então, parte ele paga com cartão de crédito normal, parte ele paga com o cashback que ele tem direito. E isso vai deduzir que a empresa tem a recolher de ICMS”, complementa o secretário Álvaro.

“Com isso, a gente estimula tanto essa ideia do retorno para a sociedade, de parte do imposto que ele pagou de forma mais direta, quanto fomenta a economia local, porque ele só vai poder utilizar esse recurso justamente comprando no mercado local, ele não vai poder comprar via internet, ele não vai poder participar de bets, essas coisas. Consequentemente, com a utilização do recurso no comércio local, também acaba retornando de novo para o Estado uma parte do ICMS. Então, é um jogo de ganha-ganha, digamos assim, e a gente pretende que seja uma iniciativa que possa se ampliar depois”, esclarece Bezerra.

De acordo com o projeto, “as devoluções e as despesas de operacionalização e custeio serão pagas por meio de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais em montante suficiente para a respectiva cobertura”.

Álvaro Bezerra exemplifica que projeto nesse sentido é inovador no Brasil e só é praticado “algo parecido” no Rio Grande do Sul.

A matéria foi enviada à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 06, com pedido de urgência. De acordo com a proposta, o montante, a forma, os prazos e condições deverão ser regulamentadas posteriormente.

Caso aprovado, o PL deverá ser implementado independente da aprovação, ou não, do retorno da alíquota do ICMS em 20%, proposta de outro projeto enviado pelo Executivo Estadual. “É um projeto à parte”, explica o secretário adjunto da Fazenda.

Ele esclarece que o Governo está implementando esforços para garantir o entendimento dos deputados sobre a matéria e a aprovação deste projeto e do retorno do ICMS em 20%. Álvaro Bezerra traz, ainda, a argumentação sobre as perdas que a Reforma Tributária poderá trazer para o RN, ao tomar como base a média da arrecadação de cada Estado entre 2019 e 2026, além de outras questões.

“O Governo tem conversado bastante com a base, fez reuniões coletivas, reuniões individuais, mostrando a necessidade, porque o projeto ele é, ele tem duas premissas básicas, a primeira é que ele vem para reparar uma perda que o Estado tem com o advento das leis 192 e 194, que alterou o ICMS combustíveis, energia e telecomunicações. Então, isso é muito importante que seja dito, porque não é que vem para aumentar o imposto na carga geral. Ele vem para compensar algo que o estado perdeu”, destaca, complementando que outros Estados já saíram na frente, porque já aplicaram o aumento do Imposto e no RN, onde o imposto voltou à alíquota menor, o preço dos produtos não caiu.

O secretário de Gestão e Assuntos Institucionais do Governo do Estado e articulador político do Partido dos Trabalhadores, Adriano Gadelha, é um dos nomes do PT que consideram o desempenho da sigla nas eleições de 2024 “muito positivo”, tanto no RN, quanto no país. Em relação à Natal, ele indica que Natália deu exemplo de enfrentamento e debate sobre a cidade, contra adversários que levaram a campanha para outro lado.

“Eu lamento muito que às vezes a campanha descambe para fake news para tentar criar fatos na campanha ou para interpretar, à sua maneira, um fato e desvirtuar esse fato em busca de voto.

Agora uma coisa fique certa, Natália nos ensinou nesse processo eleitoral como fazer um enfrentamento político pela porta da frente abrindo o debate de ideias discutindo os problemas da cidade e chamando a responsabilidade do conjunto, fazendo o enfrentamento com aqueles que que comandam diversos setores de Natal e não resolvem os problemas há décadas”, observa Gadelha.

Para ele, a forma de se “eliminar a adversária” utilizada pelos opositores de Natália, incluindo o vitorioso Paulinho Freire (UB) e aliados, será “registrado pela história”.

“É claro que ela imaginava que a disputa se desse muito mais neste campo (do debate). Mas aí se buscou muito mais eliminar o adversário com fatos inexistentes, com fake news, do que fazer o debate que a cidade precisa. Mas nos próximos quatro anos a história vai registrar tudo isso que ocorreu na disputa de 24”, analisa.

Adriano Gadelha não expõe quais são os pensamentos do partido para os próximos dois anos, porque “as conjunturas são diversas”. “E quanto ao processo eleitoral de 26, ele se dará mediante diálogo como a gente sempre fez aqui no Estado”, adverte.

“Então 26, ninguém vai antecipar nenhuma disputa, até porque está distante e as conjunturas são as mais diversas que vão se passar nesse longo período. O foco agora é administrar, seja com o apoio que vem recebendo do Governo Federal das obras que virão que vão começar, mas as obras do Estado que estão em curso. Esse é o foco. É gerenciar e dar governança ao Rio Grande do Norte”, diz o secretário sobre o foco do PT RN nos próximos anos, até a próxima eleição geral.

Gadelha adianta, ainda, que a conjuntura nacional vai dar um tom no processo eleitoral nos Estados, o que inclui o RN. “Nesse processo, a conjuntura nacional tem reflexo nos estados. As composições nacionais direcionam algumas definições aqui no Estado”, diz.

“Eleição de 2024 foi muito importante para o Partido dos Trabalhadores”

No campo nacional, estadual e em Natal, o secretário de Projetos do Governo Fátima analisa que o PT teve um resultado satisfatório nesta eleição. A opinião vai ao encontro da análise realizada por outro nome de voz dentro do PT no RN, Raimundo Alves, secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, que apontou na mesma direção, em entrevista publicada nesta terça-feira, 05, no Diário do RN.

Adriano comenta que no comparativo com o resultado da eleição municipal anterior, “o desempenho foi muito positivo”. “Em 2020, elegemos182 prefeitos; já em 2024, passamos para 248”, comenta ele sobre o resultado no país.

Em relação ao Rio Grande do Norte, ele ressalta o crescimento de quatro para sete prefeitos, além de incluir os partidos da Federação Brasil da Esperança (PT-PV-PCdoB) nos resultados. “Você tem que observar o crescimento não só do teu partido, mas da Federação onde está PT, PCdoB e PV e com seus aliados. Prefeito de outros partidos em que você tem uma composição política naquele município, em que o PT ajudou a eleger de uma forma direta ou indireta. Então, fazendo do uma avaliação geral, foi muito importante”, comenta.

Ele afirma que, “ligados à professora Fátima e ao Governo, nós contabilizamos muito mais de cem municípios que, ou foram prefeitos novos, ou foram reconduzidos. Então eu diria que tem um resultado extremamente importante agora em 2024”.

Sobre Natal, ele aponta que nas três últimas eleições o PT não chegou a 20%. “Natália Bonavides traz nesse processo eleitoral um resultado político independente do resultado que aconteceu nas eleições, de dividir a cidade e de fazer discussão de grandes temas, do que ocorreu em 1996, quando a professora Fátima foi ao segundo turno”, relembra Gadelha.

“O que é que ocorre com a chegada de Natália? Tem uma candidatura de crescimento muito importante na cidade. No primeiro turno chegou a quase 29%. E no segundo turno conseguiu agregar um percentual importante de quase 45%. Então, nós meio que repartimos a cidade”, contabiliza Adriano.

O ex-senador José Agripino, presidente do União Brasil no RN, reafirmou, em entrevista à 98FM, que o possível nome do partido, ou do grupo político do qual o União Brasil fez parte em 2024, ao Governo do RN, deverá sair de pesquisas internas, e não de definições pessoais de líderes partidários. Nesta conversa, ele coloca o DataVero Instituto de Pesquisa como um dos mais “críveis” de se utilizar para aferir a opinião pública sobre os nomes que se colocarem à disputa.

“Quem é o mais forte deles? Não sou eu que vou dizer. Você tem aqui no Estado dois institutos de pesquisas que acertaram em cheio, Datavero e a tradicional Consult. Será que são críveis? Na minha opinião, são”, afirmou Agripino no programa Repórter 98.

Continuando o perfil de trabalho executado no primeiro turno, o DataVero Instituto de Pesquisa cravou os resultados dos levantamentos do segundo turno em Natal. O último estudo realizado pela empresa antes do pleito, divulgado pela 98 FM na sexta-feira, 25 de outubro, apontou uma diferença de menos de um ponto em relação ao resultado oficial confirmado pela Justiça Eleitoral, após a abertura das urnas.

A pesquisa indicou a vitória de Paulinho Freire (União Brasil) com 56,56% sobre Natália Bonavides (PT), que obteve 43,44% de intenções de votos válidos (registro RN-09426/2024). O resultado divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo (27) foi de 55,34% de votos para Paulinho, contra 44,66% de votos alcançados por Natália.

Para José Agripino, os nomes a serem colocados devem sair da continuidade da união do mesmo grupo que compôs base de apoio à candidatura de Paulinho Freire (UB) para as eleições gerais. O grupo é formado por União Brasil, Republicanos, PL, PP, PSDB e Solidariedade. O plano é eleger um nome da direita no executivo estadual. “Se os candidatos toparem se unir para ganhar eleição, se tiver interesse em ganhar eleição, porque se se dividirem, assim como no plano nacional, corre o risco de perder”, disse ele.

O presidente estadual do PP no Rio Grande do Norte, João Maia, garante que não houve uma conversa clara sobre a possibilidade de filiação do deputado federal Robinson Faria (sem partido) ao Progressistas no RN, mas que, se Álvaro permanecer no comando do Republicanos, “a tendência de Robinson é migrar para o PP”, compondo, assim, a Executiva do partido, enquanto parlamentar federal. Segundo João Maia, se ele quiser se filiar, “será muito bem-vindo”.

Robinson Faria se desfiliou do PL e está em busca de novo destino partidário. Nos bastidores, o ex-governador teria buscado a direção nacional do Republicanos com intuito de comandar a legenda no Estado. No entanto, após o resultado positivo na eleição para Paulinho Freire (UB) à Prefeitura de Natal, apoiado por Álvaro Dias, atual comandante do Republicanos no RN, ainda não se sabe sobre a permanência do prefeito na função. Nesse caso, se ventilou a possível ida de Robinson, então, para o PP.

Maia conta um rápido diálogo que teve nesse sentindo quando cruzou com Robinson em uma viagem de avião. Robinson teria perguntado “se estarão juntos”.

“Eu não conversei objetivamente com Robinson Faria. Eu encontrei com ele no avião e ele disse, ‘vamos estar juntos?’. Eu disse, ‘vamos, eu estou no mesmo lugar’. Agora, isso é uma coisa, e outra coisa seria ele dizer que está deixando o PL e quer ir para o PP. Eu não me oponho, nós nos elegemos junto do PL, não vejo nenhum problema, mas eu não posso falar por ele, o que eu posso dizer é que se ele quiser vir, será muito bem-vindo, muito bem-vindo!”, ressalta João Maia sobre o colega de bancada.

O deputado estadual, inclusive, deixa colocada na conversa que teve com o Diário do RN, nesta terça-feira, 05, que já acredita na filiação de Robinson em um, ou em outro partido quando considera os dois como representantes da Federação PP-Republicanos.

“Federação é um problema, você toma uma decisão nacional e os estados têm que se adaptar. Por exemplo, uma federação com Republicanos sou eu e Robinson. Já a federação Republicanos-PP-União Brasil sou eu, o Robinson, Benes Leocádio e Carla Dickson. Eu não tenho restrição quanto a isso não, mas quando você faz uma federação muito ampla você começa a complicar nos estados, eu estou falando no Rio Grande do Norte que é bem pequenininho, a gente já ia ter que partir com quatro deputados federais. Imagina em São Paulo, Minas, Rio de Janeiro”, explica.

Ele ressalta que a decisão, no entanto, deverá ser seguida após tomada de decisão. “Isso é uma decisão da direção nacional, e os estados têm que se adequar. A gente briga aqui, mas uma vez tomada a decisão, seguimos”, diz.

PP em 2024
O presidente João Maia avaliou, ainda, o desempenho do PP na eleição 2024 no Rio Grande do Norte. O partido foi o quarto em número de prefeitos eleitos no Estado. Esta foi a primeira eleição de João no comando do partido, após saída do PL.

“Foi maravilhoso. Me senti muito gratificado, porque nós elegemos 20 prefeitos, 22 vice-prefeitos, 132 vereadores e eu estou há dez meses na frente do partido. Ele deu uma crescida enorme, uma coisa muito expressiva. Inclusive, com reconhecimento da direção nacional de que o Rio Grande do Norte contribuiu com o crescimento do partido. Eu acho que em número de vereadores do Rio Grande do Norte, nós somos o terceiro e de prefeitos, o PSD tem 21 e a gente tem 20, só perdemos para o MDB e o União Brasil”, comemora João Maia.

A Câmara Municipal de Parnamirim, ao longo desta legislatura, gastou R$ 2.332.970,00 em diárias de despesas para viagens de vereadores durante os quatro anos desta legislatura, entre 2021 até setembro de 2024. O gasto no período ultrapassa os valores das mesmas despesas no período na Prefeitura de Natal e também na Câmara de Mossoró. Além disso, chama a atenção especialmente quando se considera que parte desse espaço de tempo foi marcado pela pandemia, que reduziu as atividades presenciais em muitas instituições.

Os valores foram crescentes. Em 2021, o valor de diárias na Câmara de Parnamirim pago foi de R$ 306.650,00; em 2022 subiu para R$ 581.535; em 2023 ampliou para R$ 616.775; já o crescimento maior foi em 2024, que até outubro já utilizou R$ 828.010.

Com 21 vereadores, as despesas ultrapassam em mais de R$ 2 milhões os valores de diárias pagos pela Câmara de Mossoró nos mesmos quatros anos, entre janeiro de 2021 e outubro de 2024. O parlamento mossoroense é composto, nesta legislatura, por 23 vereadores.

A Câmara de Mossoró pagou em diárias, de 2021 até aqui, um total de R$ 259.157,09. Em 2021, o valor foi de R$ 89.369,71; em 2022, R$ 29.425,00; em 2023 o custo subiu para R$ 111.676,50; e em 2024, até outubro, R$ 28.685,88. Os dados são do Portal da Transparência da Câmara de Mossoró.

A Prefeitura de Natal, com todo o quadro de servidores, também gastou menos em diárias que a Câmara de Parnamirim. De janeiro de 2021 até outubro de 2024, o total foi de R$ 1.863.106,50.

Em 2024, até o mês de outubro, o valor gasto em Parnamirim, R$ R$ 828.010, é quase o dobro do utilizado na Prefeitura da capital, de R$ 387.101,00, entre janeiro e outubro de 2024, de acordo com o Portal da Transparência.

Vereadores de Parnamirim não estavam em viagens em períodos das diárias

O aumento nas despesas com diárias, em especial nos últimos dois anos, pode indicar uma intensificação das atividades externas. No entanto, em alguns casos, não há indicativo de que os parlamentares estiveram realmente nos locais em que as diárias apontam no Portal de Transparência.

A vereadora Fativan Alves, na noite de 12 de outubro estava em um culto de ação de graças em Parnamirim ao lado da prefeita eleita Professora Nilda, conforme seu Instagram. No entanto, consta no Portal da Transparência da Câmara o recebimento de R$ 3.240,00 referente à estada de 10 a 14 de outubro de 2024 para participação no 124º Encontro de Agentes Públicos Municipais, no Laguna Praia Hotel, em João Pessoa.

Já o vereador Thiago Fernandes recebeu R$ 3.240,00 para despesa para participar da 79ª Conferência de Agentes Públicos Municipais, que ocorreu nos dias 17,18,19,20 e 21 de outubro de 2024, no salão de convenções do Laguna Praia Hotel, em Tambaú, João Pessoa. Entretanto, na noite de 17 de outubro, realizou um culto de ação de graças pela reeleição, na Associação dos Moradores do Cohabinal, em Parnamirim, conforme publicação em seu Instagram. Nos demais dias, não há qualquer registro sobre Conferência na capital paraibana.

A vereadora Rhalessa Cledylane também recebeu a quantia de R$ 3.240,00, para cobrir custos da participação no 46º Congresso de Desenvolvimento Administrativo, entre os dias 24 e 28 de outubro de 2024, no Hotel Victory Business Flat Av. Almirante Tamandaré, 310, Tambaú, em João Pessoa. A única postagem nas suas redes sociais neste período, no entanto, mostra somente a manhã do dia 24 de outubro, quando publicou aparte realizado na sessão ordinária sobre a situação da saúde em Parnamirim.