Política

O senador do Podemos Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim, que estabeleceu relação de amizade com o presidente estadual do PL, Rogério Marinho, disse que “é estranho” ver o deputado federal do Partido Liberal, Sargento Gonçalves, em foto com Carlos Eduardo (PSD), pré-candidato a prefeito opositor de Paulinho Freire (UB), que é apoiado pelo PL e pelo Podemos de Styvenson Valentim.

“Não se trata de ser de extrema direita e dizer que o outro lado não presta, não serve para nada, que é tudo ladrão e agora estar agarrado com um cara que nega até mesmo o presidente deles. É estranho. Eu recebi com estranheza a notícia dele”, disse em conversa com a reportagem o Diário do RN.

Sargento Gonçalves esteve ao lado de Carlos Eduardo em evento de lançamento da pré-candidatura a vereador de Cícero Martins (PP). O deputado vem contrariando a decisão do seu presidente partidário, Marinho, discordando da aliança estabelecida na capital pelo PL, em apoio a pré-candidatura do União Brasil, Paulinho Freire. Segundo Gonçalves, o colega deputado federal não representa os valores da extrema direita, defendida pelo Bolsonarismo.

Styvenson lembra reunião que acontecera em 2023, na casa de Marinho, em Brasília, com a participação de representantes de partidos como PL, União Brasil, Podemos, PSDB e o Sargento, na ocasião, já declarou que não concordava com nenhum dos partidos presentes, exceto o PL, porque não seguiam o “raciocínio defendido pelo partido deles”.

“Não acho incoerência nem com o partido não, incoerência é com ele mesmo. Ele sabe o que eles defendem. Se ele declarar apoio a Carlos Eduardo, se ele está lá perto de Carlos Eduardo, ou se algum candidato dele apoiado por ele faz parte da junção com o Carlos Eduardo é incoerência. Eu não posso falar por ele, para mim ele toma a decisão que se quiser, ele faz o que quiser da vida dele, ele vai se acertar com os eleitores dele”, afirma.

O senador do Podemos compara a situação com o processo de mudança de postura que ele mesmo passou ao longo dos últimos anos na política, explicando que seu posicionamento ideológico não mudou, somente a postura de aceitar alianças com políticos e prefeitos a partir do cumprimento de promessas e execução de recursos liberados com transparência.

“Não foi mudança de deixar de fazer arminha para fazer o L”, insinuou. E complementa: “Pelo contrário. Eu nem ligo para a minha ideologia, a minha ideologia é seguir meu a minha metodologia, minha metodologia defesa do patrimônio seguro e execução de obras em tempo adequado, em tempo rápido (…) Eu não sou apadrinhado político por ninguém, eu não sigo uma bandeira daquela linha e tiro foto com gente que não tem a mesma linha, entendeu?”.

“Ele falou alguns pontos que concordei, outros discordo”, diz Gonçalves sobre Carlos Eduardo

“Fui para o lançamento da pré-candidatura do Cícero Martins, que é um amigo, e inclusive está ainda servidor do nosso gabinete até este mês. E não poderia deixar de ir em consideração a ele.

Quando cheguei lá, o pré-candidato Carlos Eduardo estava presente e participamos já democraticamente fala, falei sobre a direita, sobre os valores da direita, os princípios que nós defendemos, conservadores, o pré-candidato Carlos Eduardo também usou a palavra, falou alguns pontos que eu concordei, outros discordo mas de forma respeitosa. Eu acho que foi um momento democrático né?”, afirmou o deputado federal Sargento Gonçalves à reportagem do Diário do RN, sobre o momento que o uniu em mesmo evento ao candidato do partido Social Democrático (PSD), Carlos Eduardo.

No entanto, garante que isso “não representa nenhum tipo de declaração de apoio à pré-candidatura dele”. Gonçalves disse que continua sem pré-candidato a prefeito em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante.

Na mesma linha, afirma que sua presença em Parnamirim, ao lado de Salatiel de Souza, na inauguração da sede do PL local, no último sábado (22), também não representa definição: “Eu fui para inauguração da sede do PL em Parnamirim e deixei muito claro lá, fui em consideração ao vereador Gabriel que é presidente municipal do partido e o PL é o meu partido. É o partido ao qual eu faço parte. Apesar do partido a nível de estado, em alguns municípios estar tomando algumas decisões que eu que eu discordo, e é natural divergência dentro de qualquer partido, mas é o meu partido”, afirma

Para ele, enquanto o PL estiver sendo coerente com as pautas conservadoras, com o bolsonarismo, ele permanecerá na legenda, mas continua “sem candidato”.
“Eu continuo defendendo a ideia da pré-candidatura própria nessas três cidades”, define.

No último sábado (22), o pré-candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD), esteve no lançamento de pré-candidatura a vereador de Luiz Ribeiro, que é MDB, partido de Walter Alves, vice-governador, aliado do PT da governadora Fátima Bezerra (PT). O MDB, inclusive, pleiteia a indicação do vice na chapa com a pré-candidata a prefeita de Natal, Natália Bonavides (PT). No entanto, no sábado, Júlio Protásio, presidente do MDB em Natal, estava ao lado de Carlos Eduardo na mesa do evento.

Segundo ele, entretanto, sua presença, a convite do pré-candidato Luiz Ribeiro, ao lado do opositor de Natália Bonavides, aconteceu em apoio e “respeito” aos pré-candidatos do seu partido que decidiram não seguir a orientação do seu partido, mas defender o candidato do PSD por questões ideológicas.

“O MDB possui uma nominata plural em toda Natal. Em uma reunião recente, a deputada federal Natália conversou com 40 pré-candidatos do MDB. Alguns pré-candidatos do MDB, por pauta ideológica ou conservadora, optaram pelo pré-candidato Carlos Eduardo. Por isso, o presidente do PSD e eu, como presidente do MDB, estivemos presentes no evento de Luiz Ribeiro, por convite feito pelo pré-candidato”, explicou ao Diário do RN.

Mesmo chancelando a traição dos pré-candidatos do MDB, Protassio garante que não há aliança política entre o PSD e o MDB em Natal, e nem apoio do presidente à candidatura que trabalha para derrotar a aliada do seu partido.

“Estamos em partidos diferentes, mas sempre manteremos uma convivência respeitosa. O evento foi do pré-candidato Luiz Ribeiro, jovem líder evangélico do bairro Planalto, e não um evento do MDB. Não vejo possibilidade de aliança entre PSD e MDB devido à posição do presidente estadual Walter Alves, vice-governador e aliado da governadora Fátima”, reafirmou.

Protassio tem um passado de alianças com Carlos Eduardo, mas ressalta que a relação é pessoal, e não política: “Não tenho dificuldade em conversar ou dialogar com Carlos Eduardo. Fui seu líder na Câmara Municipal e, dos três mandatos que tive em Natal, dois foram durante sua gestão como prefeito”, diz Protasio, complementando que tem “respeito e admiração por ele, e somos amigos pessoais”.

Julio Protasio garante que vai manter o respeito à liderança do presidente Walter Alves e que a aliança estadual vai ser mantida em Natal: “Seguirei a liderança do presidente estadual do MDB, Walter Alves, no pleito municipal. Deveremos repetir aliança estadual entre Walter e a governadora Fátima em Natal”.

O Projeto de Lei n° 300/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025, foi aprovado em primeira votação pelos vereadores de Natal, nesta quinta-feira (20). A matéria foi aprovada em primeira discussão e retornará ao Plenário para votação definitiva.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes. A peça orçamentária funciona, nesta fase, como um panorama indicando as áreas para onde serão direcionados os recursos, que ainda não têm especificação.

“No momento, está sendo definido quais são as prioridades e os setores que receberão atenção no orçamento futuro. Acredito que devemos priorizar áreas como educação, saúde e infraestrutura.

Esses setores são fundamentais para o desenvolvimento não apenas estrutural, mas também social em nossa cidade, proporcionando qualidade de vida para a população. Priorizar essas áreas é crucial para atender às necessidades imediatas e futuras de toda Natal”, diz à reportagem o presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome (PP).

O líder da bancada governista, Raniere Barbosa (UB), explica que o projeto enviado pelo prefeito, quando em tramitação na casa legislativa, passa por ajustes necessários com as demandas que a sociedade faz através das emendas: “A Lei de Diretrizes Orçamentárias continua com as mesmas metas e as ações anteriores. No entanto, vamos fazer os ajustes possíveis, inclusive com as emendas que serão apresentadas, com as prioridades que a cidade tem, de suas demandas como a questão de drenagem, a questão da saúde. São situações que vamos colocar para atender a população”.

Já o vereador da oposição, Daniel Valença (PT), não participou da primeira votação, mas protesta sobre a decisão de Álvaro Dias (Republicanos) de suspender as emendas impositivas, assunto denunciado na semana passada na casa legislativa municipal por parlamentares como a vereadora Julia Arruda (PCdoB). Cerca de R$ 23 milhões não foram pagos à Funcarte pelo chefe do Executivo Municipal.

“Ainda estamos analisando a LDO para emitirmos uma posição mais definitiva quanto a ela. Nestes últimos dias, foram muitos Projetos de Lei que demandaram uma análise mais detida, como o das AEITPs, o reajuste do piso salarial dos professores da rede básica e o dos servidores da Semsur. Porém, a oposição já consolidou a posição de que só votará a LDO quando a gestão Álvaro Dias recuar da sua decisão autoritária de suspender as emendas impositivas”, afirma.

O processo de tramitação da LDO inclui, ainda, apresentação de emendas, e a segunda, e definitiva, votação.

Depois de 615 dias de publicado o vídeo e cinco dias depois de ter viralizado novamente, o pré-candidato a prefeito de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB), apagou das suas redes sociais publicação em que defendia o apoio à reeleição do ex-presidente Bolsonaro, no segundo turno da eleição geral em 2022, e criticava as gestões anteriores do PT a nível nacional. O vídeo havia sido postado no dia 15 de outubro de 2022.

No vídeo, Lawrence pede votos para a reeleição do então presidente, alegando que durante a gestão Bolsonaro, os recursos estavam “bem distribuídos”, diferente “dos governos do PT”.

“Eu falo isso com a experiência de quem já foi prefeito durante seis anos dos governos do PT e sei que os municípios tinham muitas dificuldades de pagar a folha, dificuldade de custear a máquina pública, dificuldades no geral. Prefeitos de pires na mão em Brasília. Hoje a realidade é outra.

Nenhum município do Rio Grande do Norte, nenhum estado do país está com salários atrasados, porque existe hoje ais brasil e menos Brasília”, dizia.

No vídeo, o ex-prefeito de Almino Afonso e hoje aliado do PT, dizia: “Por isso, no segundo turno, vote Bolsonaro, vote 22 para que o Brasil continue avançando”.

A publicação serviu de comprovação da principal crítica das alas do PT que não concordam com o apoio oficializado no último sábado (15) pelo Partido dos Trabalhadores de Mossoró. Em Encontro de Tática Eleitoral, a maioria dos membros do partido decidiram por apoiar a desistência da candidatura de Isolda Dantas (PT) e aderir ao projeto de pré-candidatura do PSDB a majoritária.

No entanto, as correntes ‘Articulação de Esquerda’ e ‘Militância Socialista’ criticaram a adesão por afirmarem que Lawrence Amorim é bolsonarista. Mesmo com a decisão homologada pela Executiva Nacional, que aconteceu na última segunda feira (17), nomes das alas mais à esquerda do PT afirmaram à reportagem do Diário do RN que “dificilmente vão subir no palanque”.

O vídeo em que Lawrence Amorim defende Bolsonaro foi um dos assuntos mais comentados nesta semana em Mossoró. Enquanto o PT o classifica “bolsonarista”, nomes do PL de Bolsonaro na cidade oesteana não concordam com a denominação.

O Diário do RN entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal de Mossoró para entender o seu posicionamento sobre as críticas de nomes do novo partido aliado e sobre a motivação da exclusão do vídeo das suas redes sociais, mas ele não retornou o contato até o fechamento desta edição.

Dois dias depois da oficialização do apoio do PT, ele declarou à imprensa que a aliança será importante para somar à sua pré-candidatura, mas não citou os votos contrários.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH RN), Abdon Gosson, defende que, se o plenário seguir a votação da CCJ sobre cassinos e jogos de azar, vai “incrementar significativamente” o turismo no Brasil. As expectativas positivas incluem o RN.

“Essa foi uma grande vitória do turismo brasileiro. Para o crescimento e desenvolvimento de uma das indústrias que mais gera emprego e renda no nosso país e no mundo”, disse ao Diário do RN.

O projeto de lei que autoriza o funcionamento de bingos e de cassinos e regulariza jogos de azar, como o Jogo do Bicho e apostas está aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Nesta quarta-feira (19), o PL obteve 14 votos favoráveis e 12 contrários. Essas atividades foram proibidas no país por um Decreto-Lei de 1946.

A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal.

Para ter direito a uma licença de operação, além de outros requisitos, a empresa precisará comprovar origem lícita de recursos e um capital mínimo: para bingo de R$ 10 milhões; para cassinos, R$ 100 milhões; e para jogo do bicho, R$ 10 milhões. Só terão autorização empresas sediadas no Brasil.

“Não é qualquer um que vai poder abrir cassino, em qualquer lugar, tem que ter um aporte grande, serão grandes cassinos, grandes estruturas, para atender milhares de pessoas ávidas não só para gastar dinheiro com o jogo. O cassino tem atrativo de shows, espetáculos, dezenas de restaurantes, uma quantidade imensa de entretenimento de compras, shopping center, grandes lojas. A geração de emprego em qualquer destino que tem cassino é muito grande e significativa”, comemora Abdon.

Para ele, o Brasil deve acompanhar uma tendência mundial e criar um novo nicho econômico: “Então nós estamos nos igualando ao padrão e perfil do turismo mundial especial, um país continental como o nosso que precisa tanto do turista estrangeiro, que vem de todos os lugares do mundo e muitos milhares de brasileiros hoje saem para aproveitar os destinos que têm cassino como Las Vegas, Macau na China, que está espetacular”.

Senadores do RN não se posicionam sobre o projeto
Dos três senadores do Rio Grande do Norte, somente a senadora Zenaide Maia (PSD) conversou com a reportagem sobre o assunto. Indo contra a indicação da maioria da esquerda, a parlamentar deve votar contra o projeto porque acredita que pode ser prejudicial principalmente ao jovem que aderir a prática.

“Eu sou contra qualquer atividade, como jogos, que vicie jovens. Se você quer acabar com a vida de um jovem e levar junto a família dele, você dê um vício. Então o jogo é um vício. Eu sou totalmente contra os jogos de azar”, explica, deixando claro que vai votar contra o projeto no Plenário.

Já o senador Flávio Azevedo (PL), que tomou posse nesta quarta-feira (19), em lugar de Rogério Marinho, não quis se posicionar, conforme explicou através da assessoria de comunicação: “O senador Flávio Azevedo chegou ontem, tomou posse ontem, no mesmo horário em que estava sendo votado o projeto na CCJ, e não tem posição formada sobre o texto”.

Já o senador Styvenson Valentim (Podemos) chegou a atender ao Diário do RN, mas não enviou posicionamento e intenção de voto sobre o tema até o fechamento da edição.

O PL 2.234/2022 fora aprovado pela Câmara Federal e tramita no Senado desde 2022. O travamento se deu por manifestações contrárias da bancada evangélica e de parlamentares conservadores de partidos como PL e Novo. Eles alegam o possível impacto sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos.

Já o autor do projeto, senador Irajá (PSD-TO), defende o aumento da arrecadação com a regulamentação da atividade econômica, que já funcionam como ilegais: “Nós passaremos a arrecadar em torno de R$ 22 bilhões anualmente. Isso, claro, será dividido entre os estados, os municípios e a própria União”, disse à Rádio Senado.

Na CCJ, votaram favoráveis senadores do União Brasil, PSD, PT, MDB, PDT e PSB. Já membros da Comissão filiados ao PL, Podemos, PSDB, MDB, PT, PSD e PP registraram votos contra.

Entre as regras do projeto, as casas de apostas deverão ser tributadas de acordo com o tipo de jogo ofertado. Para os apostadores, deve incidir uma alíquota de 20% sobre o Imposto de Renda quando os ganhos de jogadores se somarem ou superarem R$ 10 mil.

Será na próxima terça-feira (25) a sabatina da Comissão de Finanças e Fiscalização com Antonio Ed Souza Santana, escolhido pela governadora Fátima Bezerra novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE RN). Ed foi indicado entre três postulantes ao cargo, com base no critério de merecimento, a partir de pontos como desempenho, produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico. A vaga no Tribunal foi aberta após a aposentadoria da conselheira Maria Adélia Sales.

A indicação é uma das etapas do processo. Com a confirmação do nome de Ed encaminhado pela governadora, na Assembleia Legislativa ele será submetido à deliberação dos deputados estaduais. Caso aprovado, seu nome volta para Fátima Bezerra oficializar a nomeação e, notificada pelo Governo, a Corte de Contas deve definir a data da posse do novo conselheiro.

Natural de Salvador, Antonio Ed Souza Santana tem a carreira quase toda dedicada a órgãos de controle. É mestre em Administração pela Escola de Administração, da Universidade Federal da Bahia (UFBA). É especialista em Contabilidade e Auditoria pela Universidade de Brasília (UNB).

Fez parte do Programa Anticorrupção, numa parceria da Controladoria Geral da União (CGU) com a George Washington University.

É autor de dois livros, um deles o “Processos de Controle Externo”, publicação que reúne trabalhos de dois ministros substitutos e 10 conselheiros substitutos dos estados de Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Amazonas, Goiás e Pará. O outro, foi adaptado da dissertação de mestrado, sobre “Limites e Possibilidades do Exercício do Controle Social ante o Patrimonialismo: o caso dos Conselhos Municipais do Fundeb de Saúde e de Assistência Social de Presidente Tancredo Neves, na Bahia”, após ter sido agraciado com a menção honrosa do prêmio Esaf de monografias.

Antes de se tornar morador das terras potiguares, Antônio Ed foi chefe da Controladoria Geral da União (CGU) no estado do Amapá e no Sergipe, foi coordenador da área de informações estratégicas da CGU em Brasília. Foi analista do Banco Central do Brasil, entre julho de 2000 e julho de 2002. Lá, também atuou como Coordenador-Substituto da Divisão de Controle do Departamento de Administração Financeira.

Aprovado em primeiro lugar num concurso para duas vagas, assumiu o cargo de Auditor fiscal do TCE – Conselheiro substituto – em junho de 2016. A atuação no órgão é baseada no controle externo da gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade. No TCE, desempenhou, ainda, função de supervisor da Comissão de Jurisprudência.

Entre decisões relatadas, por meio das quais contribuiu na construção de soluções para a administração pública viabilizar o atendimento de demandas da sociedade, estão a viabilização das condições necessárias à utilização dos recursos para a conclusão das obras do Hospital da Mulher de Mossoró; viabilização da continuidade do andamento de contratações do Detran, que resultaram no aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade; viabilização da desvinculação de receitas do Estado para aplicação em políticas públicas essenciais, como educação e saúde, a partir da interlocução com a CGU e o TCU, em sintonia com o entendimento adotado no âmbito federal.

Antonio Ed foi, ainda, coordenador do MARCCO /RN (Movimento Articulado de Combate à Corrupção), no período de 2017 a 2019.

Palestrante e instrutor em eventos relacionados ao aperfeiçoamento da gestão pública, fomento à transparência e ao controle social, e prevenção e combate à corrupção, Antonio Ed vem de uma família de três irmãos, devota de Santo Antônio e Santa Bárbara. É casado com a fonoaudióloga Luciana Santana e é pai de dois filhos, Bruno, autista, de 11 anos, e Lua, de 4 anos.

A Constituição Estadual estipula que três das sete vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas são escolhidas pelo Governador/a, com aprovação da Assembleia Legislativa, dentre Conselheiros Substitutos e Membros do Ministério Público de Contas, sendo dois alternadamente, mediante lista tríplice encaminhada pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

“Vale não só para crítica a Luís Eduardo, como também para parte dos setores da oposição, porque os que criticam os gastos com o pessoal são os mesmos que cobram do Governo aumento de gasto, porque todas as vezes que nós somos procurados na Assembleia por qualquer categoria – nós geralmente intermediamos o diálogo dessas categorias com o governo – eu já vi o próprio Deputado Luiz Eduardo muitas vezes interceder em favor do aumento de gasto de pessoal do Estado”. A fala do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Francisco do PT, em conversa com o Diário do RN, se refere às reiteradas críticas da oposição, em especial o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) sobre o peso da folha de servidores no Estado do Rio Grande do Norte.

O parlamentar do Solidariedade compõe a bancada da oposição na Assembleia Legislativa e costuma ser um dos mais ferrenhos contra o Governo do Estado. Critica as despesas com os servidores estaduais, sempre apontando o limite de gastos de pessoal.

No entanto, o deputado, enquanto prefeito de Maxaranguape, entre 2017 e 2021, chegou a desobedecer, por dois anos consecutivos, o limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que corresponde a 57% da receita corrente líquida. Os números foram expostos em reportagem do Diário do RN, nesta quarta-feira (19), com base em dados do Painel Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE RN).

Para Francisco do PT, os “colegas da oposição fazem a crítica, mas ao mesmo tempo contribuem para desequilibrar o Estado do ponto de vista fiscal e financeiro”. Além disso, segundo ele, sobem na tribuna da Assembleia para criticar o Governo cobrando mais aumento de despesa do estado, especialmente com o pessoal.

“Ele não apenas recebe demandas do funcionalismo público estadual, o que é legítimo na condição de parlamentar, mas ao mesmo tempo foi um dos parlamentares que votou contra a manutenção da alíquota do ICMS em 20%; isso reduz a arrecadação do estado e traz como consequência o aumento de gasto com o pessoal”, calcula.

O líder da bancada governista na Assembleia Legislativa cita, como exemplo, que o deputado Luiz Eduardo é autor de um projeto de Lei para prorrogar o concurso dos policiais penais. Se fosse aprovado, o projeto previa a prorrogação do certame até 2026 e permitiria a convocação e nomeação de novos aprovados.

O deputado Luiz Eduardo, na época em que apresentou a proposta, justificou sua iniciativa ressaltando a importância de suprir as necessidades do Governo no que diz respeito ao reforço dos quadros da segurança pública.

O projeto foi vetado pelo Governo e teve veto mantido pelo plenário da casa, após articulação do governismo. Na explicação do veto, o PL foi considerado “inconstitucional”.

“Infelizmente é a contradição de quem está fazendo oposição apenas olhando para os próprios interesses eleitorais. Não é olhando para os interesses do Estado. É uma oposição por oposição. ‘Olha quero que você diminua os seus gastos com o pessoal, mas eu estou aqui reivindicando que você conceda aumento salarial a tal e tal categoria”, explana Francisco.

O vereador parnamirinense, César Maia (MDB), era um dos nomes cotados para compor chapa com a professora Nilda Cruz (Solidariedade) na disputa a prefeitura de Parnamirim. No entanto, o MDB abriu mão do espaço que vinha pleiteando e que estava quase certo, após articulação do União Brasil para montar chapa com o Solidariedade no município da Grande Natal.

A aliança foi confirmada pelo presidente estadual do União Brasil no RN, José Agripino, ao Diário do RN, nesta terça-feira (18). A decisão reverte anúncio que havia sido feito pelo UB em 25 de maio, quando a vice-prefeita e presidente do partido agripinista no município, Kátia, oficializou sua pré-candidatura a prefeita após rumores de que desistiria do projeto para apoiar justamente a professora Nilda.

Nessas tratativas, que acontecem há alguns meses, a disponibilidade do MDB foi deixada de lado.

“Quando você entra num projeto majoritário você está para somar. A política também é um jogo de estratégia e quem entra no jogo quer ganhar, o grupo quer ganhar. Então, eu faço parte de um grupo. Apesar de o MDB ter sido cogitado nessa conjuntura, eu entendi que a gente cresceria muito mais se a gente agregasse mais partidos”, disse o vereador César Maia, que garante não ter “nenhum problema” com a mudança.

“O MDB abriu mão assim como também o PSD que tinha como pretenso pré-candidato o doutor Airene Paiva, que é tabelião lá de Parnamirim”, garante.

Segundo o parlamentar, foi um “amadurecimento muito grande todo mundo entender que deveria abrir mão e ceder espaço”, já que o União Brasil chega com sua nominata para a base de Nilda com 22 nomes à vereadores.

“A gente conversa diariamente, a gente faz muita pesquisa de consumo interno, inclusive a gente vai analisando para ver os melhores cenários. Kátia Pires está chegando com dois vereadores, que são Carol e Éder Queiroz, mais vinte e dois pré-candidatos a vereador, então eles vêm com um grande peso, a chegada dele está contribuindo bastante pra o nosso crescimento”, avalia.

César confirma que já vinha conversando há muito tempo: “A gente já vem conversando há muito tempo. União Brasil tinha sinalizado, eles vinham pensando, não é algo de hoje”.

Com a nova composição e nova presença no palanque, o ex-pretenso candidato a vice-prefeito de Parnamirim analisa as chances da candidatura ter sucesso em 06 de outubro como “completamente reais”.

“A vaga nem não me pertence nem ao MDB. Apesar da gente estar ali disposto, que era o compromisso que nós tínhamos com a professora Nilda, estamos à disposição, vamos fazer pesquisa e o que o povo disser a gente vai fazer”, finaliza.

O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) compõe a bancada da oposição na Assembleia Legislativa e costuma ser um dos mais ferrenhos contra o Governo do Estado. Reiteradamente costuma criticar as despesas com os servidores estaduais, sempre apontando o limite de gastos de pessoal.

No entanto, o deputado, enquanto prefeito de Maxaranguape, entre 2017 e 2021, chegou a desobedecer, por dois anos consecutivos, o limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que corresponde a 57% da receita corrente líquida. Para o executivo municipal, o descumprimento do limite prudencial se dá quando o gasto com pessoal é superior a 54%.

Além disso, ao longo dos quatro anos da sua primeira gestão, os valores de gastos com pessoal subiram mais de 100%, indo de R$ 10.883.491,05 ao ano para R$ 21.613.233,94.

Em 2017, primeiro ano da sua gestão, ele recebeu a prefeitura dentro do limite, com 52,27% da receita comprometida com as despesas de pessoal. O valor era R$ 10.883.491,05 ao ano.

A partir daí a gestão de Luiz Eduardo seguiu numa crescente em relação aos gastos com os servidores. Em 2018, a despesa cresceu para 53,39% da receita.

Já no terceiro ano da gestão, em 2019, ele rompeu o limite de gastos, comprometendo 58,90% do orçamento, ou R$ 19.621.352,99. No último ano da primeira gestão, 2020, ano eleitoral em que conseguiu ser reeleito, o então prefeito chegou a 64,42% do orçamento com gasto com pessoal, quase 10 pontos percentuais a mais do valor determinado em lei. O valor em real foi equivalente a R$ 21.613.233,94.

Nos anos seguintes, ele voltou à margem determinada em lei. Em 2021, utilizou 52,23% da receita e em 2022, 51,80%. Neste último ano, foi eleito deputado estadual.

Os dados foram coletados pelo Diário do RN no Painel Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE RN).

Ex-prefeito fez investimentos em Educação abaixo do que determina a Constituição

Sobre as despesas com educação, nos anos em que esteve à frente da gestão, Luiz Eduardo fez investimentos abaixo do fixado pela Constituição Federal. A Carta estipula que os Estados e Municípios devem aplicar na Educação, no mínimo, 25% da Receita Líquida de Impostos. Além disso, pelo menos 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Estados, Distrito Federal e municípios devem ser utilizados para o pagamento de professores, diretores e orientadores educacionais.

Em 2019, o ex-prefeito Luiz Eduardo só aplicou 30,99% dos recursos do Fundeb. Na época, a lei já determinava o mínimo 60% para as finalidades do Fundo.

Em 2020 o investimento total na educação foi de apenas 21,05%, quase quatro pontos percentuais a menos do que é determinado pela Constituição. Neste ano, ele seguiu a lei no que se tratou do fixado para o Fundeb na época: 66,77%.

Já em 2021, investiu na Educação somente de 11,72% e na aplicação do Fundeb, apenas 49,26% dos 70%, ano em que a alteração da porcentagem foi estabelecida na Constituição.

Em 2022, ano em que se elegeu ao parlamento estadual, o investimento na educação não passou dos 22,47% e no Fundeb, mais uma vez, abaixo do limite constitucional, com 61,47%.

O TCE não tem o dado do investimento total da educação em 2019.

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A esquerda natalense apresenta sua terceira pré-candidatura à prefeitura municipal. Com 28 anos, a ex-diretora da União Nacional dos estudantes e ex-presidente do PSOL, Camila Barbosa é o nome escolhido pelo partido para a disputa. Em 2020, a candidatura coletiva de mulheres – “Juntas por Natal” – pela qual Camila disputou à Câmara Municipal ficou na primeira suplência do partido e ela chegou a assumir a vereança em dezembro de 2023, com a licença do vereador Robério Paulino (PSOL). Pedagoga formada pela UFRN, foi candidata a deputada estadual em 2018 e a deputada federal em 2022.

Agora, ao Executivo, quer levantar discussões sobre o atual modo de gestão em Natal em relação ao transporte público, a infraestrutura da cidade e a saúde pública. “A minha decisão de me lançar na disputa a Prefeitura de Natal não é uma decisão individual, é fruto do acúmulo de discussões que foram feitas internamente no meu partido, observando a necessidade que existe hoje de apresentar uma política frente à atual gestão que hoje figura em Álvaro Dias e que representou muitos ataques ao povo de Natal contra o funcionalismo público, na mobilidade urbana, em que é ofertado um serviço de péssima qualidade, na revisão do plano diretor, que impôs uma série de retrocessos nas leis ambientais na nossa cidade, que atacam o nosso patrimônio natural”, explica.

Segundo Camila, a proposta do PSOL é manter a tradição partidária de construir uma candidatura própria, na “luta do povo trabalhador” e focada em apresentar soluções “sobretudo pela negligência do poder público no caso da educação contra o sorteio de vagas ilegal e imoral, que há anos se estende e retira mais de 70% das nossas crianças em idade escolar da escola retiram direito a educação, que não deveria ser extraviado”.

Moradora da Zona Oeste, na Cidade da Esperança, Camila Barbosa se define feminista. Em 2020 e em 2022 integrou candidaturas coletivas de mulheres com objetivo de defender a causa.

“Participo dos atos de rua no 8 de março, ajudei a organizar o #EleNão, um movimento de combate ao machismo que Bolsonaro e a extrema-direita expressaram e, quando estive na Câmara, através do mandato do Juntas, apresentamos muitas medidas de agenda feminista; aprovamos, por exemplo, uma emenda de R$ 100 mil na Lei de Orçamento Anual para capacitação de profissionais que trabalham com mulheres em situação de violência”, ressalta.

Ela apresenta o pensamento e os projetos do PSOL como “a novidade” que Natal precisa frente às demais pré-candidaturas “contaminadas pela maneira tradicional e envelhecida de fazer política”: “Nós queremos superar porque esse projeto já se demonstrou falido nas gestões anteriores”.

Para superar a estrutura “oligárquica”, o Partido Socialismo e Liberdade tomou a decisão de não integrar frente ampla da esquerda em Natal, apesar de, há alguns meses, o PSOL ter aprovado resolução eleitoral que determinava a prioridade do partido em “unir esforços” com as demais siglas ideologicamente semelhantes.

De acordo com Camila, não foi possível executar a Resolução porque as alianças eleitorais apresentadas ultrapassavam seus “limites de princípios”: “Existe também uma resolução Nacional do nosso partido que não estimula e proíbe coligação com o MDB, com o PRD, que são partidos que fizeram parte em algum momento também da base do ex-presidente Bolsonaro”.

O PSOL tem 13 deputados na Câmara Federal. Na Assembleia Legislativa do RN, nenhum parlamentar. Na Câmara de Natal, um vereador. No entanto, Camila acredita que pode ir à disputa contra as demais pré-candidaturas com o apoio da militância.

“Apesar de serem disputas bastante desiguais, muitas vezes conseguimos romper esses obstáculos do tempo de TV, do financiamento de campanha, do fundo partidário e eleitoral e fizemos porta-vozes do povo chegar ao parlamento. O PSOL hoje acumula mandatos importantes ao longo do país aqui. Tivemos alguns e atualmente temos o professor Robério na Câmara Municipal, que vem dessa campanha militante. É assim que nós queremos que também aconteça em 2024, com a força das pessoas que compartilham o mesmo projeto político que nós”, esclarece.

No dia 12 de junho, o Diário do RN expôs o crescimento dos gastos da Prefeitura de Lajes com a limpeza urbana nos últimos três anos. De acordo com apuração da reportagem, que tomou como base o Portal da Transparência do Município, o serviço teve alta de 157% entre 2020 e 2024, passando de R$ 1,4 milhão para quase R$ 4 milhões. A gestão municipal, através da secretaria de Comunicação Social, encaminhou a este Diário uma resposta contestando os números.

Em nota, o Executivo de Lajes tenta esclarecer que em 2021, por exemplo, teve custo de R$ 662.114,99, e não de R$ 1,4 milhão. No entanto, as despesas pontuadas pela Prefeitura referem-se somente a contratos isolados, mas o valor destacado pela reportagem expõe o conjunto das despesas com limpeza urbana, incluindo contrato com as empresas Ampla Locação, Construtora Bezerril, O M Leal de Mesquita e Waste Coleta de Resíduos Hospitalares, custos de garis e locação de maquinários para o serviço. O mesmo ocorreu em relação às despesas executadas nos demais anos pontuados.

O Diário do RN destaca que o município de Lajes tem 9.866 habitantes, de acordo com o Censo 2022. Sua extensão territorial abrange 677 km². Municípios com áreas mais amplas, com população quatro vezes maior registram gastos inferiores. João Câmara, por exemplo, com 33 mil habitantes e uma área territorial de 714,96 km² gasta R$ 2,5 milhões por ano na coleta de lixo, Currais Novos com mais de 40 mil habitantes e um território de mais de 800m ² gastou R$ 3 milhões.

O texto do município de Lajes também questiona a reportagem em relação a comparativo entre despesas com Educação e Cultura. A reportagem, no entanto, compara o baixo investimento especificamente em transporte escolar e merenda em detrimento da realização de festas e atividades culturais, não pontuando a educação como um todo e sobre isso a Prefeitura não respondeu.

Após duas mensagens enigmáticas postadas no Instagram, o presidente estadual do União Brasil, José Agripino, confirma que está selada a aliança entre o partido que preside e o Solidariedade em Parnamirim. O ex-senador confirmou ao Diário do RN que já está definida a aliança e que Kátia Pires, até então pré-candidata a prefeita, deve ser candidata a vice-prefeita na chapa encabeçada pela Professora Nilda Cruz. A mensagem de José Agripino, em foto com Nilda, Kátia Pires e o deputado Kleber Fernandes (PSDB) – patrocinador da campanha de Nilda, entre outras pessoas, dizia: “Para terminar a semana comemorando os bons ventos que estão chegando”. Já Kátia Pires publicou: “Tu vens, tu vens, eu já escuto teus sinais”.

A decisão reverte anúncio que havia sido feito pelo União Brasil em 25 de maio, quando a vice-prefeita e presidente do UB no município, Kátia, oficializou sua pré-candidatura a prefeita após rumores de que desistiria do projeto para apoiar justamente a professora Nilda.

As decisões do União Brasil no terceiro município do Estado expõem desgaste de relação com o PL e discordância interna dentro do partido de Agripino. A vice-prefeita, após rompimento com o chefe do Executivo Rossano Taveira, decidiu não seguir a aliança que existe em Natal entre os dois partidos e vem fazendo oposição a Salatiel de Souza (PL), pré-candidato apoiado pelo prefeito. O presidente estadual, ex-senador José Agripino, não mobilizou o partido para apoiar o PL.

Taveira Junior, deputado do UB, chegou a criticar, em reportagem do Diário do RN de 22 de maio, o líder do seu partido, por achar “desrespeitoso” o fato das decisões da legenda não terem passado pelos deputados. Ele acompanha o posicionamento do seu pai, prefeito do município.

Além dele, os deputados federais Benes Leocádio (UB) e Paulinho Freire (UB) também devem apoiar a pré-candidatura de Salatiel de Souza. Os dois foram eleitos em Parnamirim em 2022 com apoio de Rosano Taveira.

Para Agripino, a decisão deste final de semana “passou pelo diretório municipal do partido em Parnamirim”, não pontuando a importância de integrar os deputados do União Brasil no projeto partidário.

Nos bastidores, a decisão já vinha circulando desde o início da semana passada, conforme o Diário do RN antecipou em reportagem publicada na última terça-feira (11), mas foi no sábado (15) que o PT Mossoró oficializou a retirada da pré-candidatura da deputada Isolda Dantas à prefeitura municipal e o apoio a Lawrence Amorim (PSDB). A decisão aconteceu numa reunião de tática eleitoral por apoio de 19 x 5 dos membros do diretório municipal. A homologação pela Executiva Nacional aconteceu nesta segunda-feira (17).

A definição, no entanto, não é unânime: “Já tinha a reunião da Executiva Nacional agendada. A data desse encontro no último sábado já tinha sido ‘planejada’ para a Nacional bater logo o martelo. ‘Tática’ para não estender o debate”, contou ao Diário do RN Ibéro Hipólito, membro da direção da corrente “Militância Socialista Mossoró (MS)”, que publicou, na última sexta-feira (14) uma nota expressando a discordância da decisão, que já parecia tomada pelo diretório municipal antes mesmo da reunião.

“Neste momento singular para o partido, onde estamos na Presidência da República, no Governo do Estado e com duas parlamentares na cidade, uma municipal, a vereadora Marleide Cunha, e a outra Estadual, a Deputada Estadual Isolda, não disputar os rumos de Mossoró é um erro político que poderá custar caro para o PT local”, analisa a MS em trecho do texto, em que também trata o apoio a Lawrence como um “equívoco”.

A secretária da juventude do PT Mossoró e pré-candidata a vereadora, Ana Flávia, também demonstrou insatisfação quando postou nas redes sociais, após a decisão firmada, que esperava reversão do apoio a Lawrence pela Executiva Nacional.

“Tenho o orgulho de ter sido a única candidatura a ter falado contra este tipo de apoio junto com as tendências ‘Articulação de Esquerda’ e ‘Militância Socialista’. É um absurdo quem coordenou a campanha de Bolsonaro em Mossoró ser apoiado pelo Partido dos Trabalhadores”, diz, no vídeo, se referindo a Lawrence Amorim.

Já Isolda Dantas, presidente do PT Mossoró e que costurou a decisão, vê as discordâncias como “normais”. Para ela, “isso já está resolvido”: “Essa é uma decisão que o PT tomou, que já foi homologada pela direção nacional. Nós queremos formar uma frente ampla com vários partidos para disputar um projeto para Mossoró. É isso que está em jogo. Unir a oposição é o que nos interessa nesse momento”.

A partir desta definição, podem subir no palanque ao lado do PSDB de Lawrence Amorim, os partidos da federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) e, com ele, o MDB, PSB, PRB, PSOL e PDT. Avante e Republicanos também conversam com o presidente da Câmara Municipal e pré-candidato. O PT também não descarta a Rede, apesar da legenda estar composta por nomes que apoiam Allyson Bezerra.

Em comunicado oficial, Lawrence Amorim afirma que “a resolução do PT de Mossoró fortalece a oposição e demonstra a grandeza e o espírito público do partido”. E complementa: “Estamos construindo uma aliança democrática, pensando em soluções para a Mossoró de hoje e do amanhã”.

“Nos governos do PT os municípios viviam com pires na mão”, dizia Lawrence Amorim, ao pedir voto para Bolsonaro na campanha de 2022

A negativa das correntes do PT contra a aliança se baseia em campanha que Lawrence coordenou no segundo turno de 2022 em favor de Bolsonaro. Em vídeo que voltou a circular nesta semana, Lawrence pede votos para a reeleição do então presidente, alegando que durante a gestão Bolsonaro, os recursos estavam “bem distribuídos”, diferente “dos governos do PT”.

“Eu falo isso com a experiência de quem já foi prefeito durante seis anos dos governos do PT e sei que os municípios tinham muitas dificuldades de pagar a folha, dificuldade de custear a máquina pública, dificuldades no geral. Prefeitos de pires na mão em Brasília. Hoje a realidade é outra.

Nenhum município do Rio Grande do Norte, nenhum estado do país está com salários atrasados, porque existe hoje ais brasil e menos Brasília”, dizia durante a campanha a qual foi coordenador em Mossoró.

No vídeo, o ex-prefeito de Almino Afonso e hoje aliado do PT, dizia: “Por isso, no segundo turno, vote Bolsonaro, vote 22 para que o Brasil continue avançando”.

Passados 17 dias do mês junino, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), finalmente anunciou uma programação para os festejos de São João na cidade. Com uma programação aquém da realizada nos anos anteriores – no ano passado o cantor baiano Léo Santana levou cerca de 100 mil pessoas à Arena das Dunas – o gestor natalense respondeu críticas feitas pelo ex-prefeito Carlos Eduardo (PSD), que questionou nas redes sociais a falta de programação do Executivo Municipal sobre as festividades. Álvaro acredita que merece aplausos do ex-aliado.

“Carlos Eduardo devia aplaudir as inovações que nós fizemos no São João, acrescentando as apresentações musicais de cantores tradicionais, históricos, como Waldonys, como vários outros cantores que estão se apresentando, que antigamente não aconteciam durante a gestão da qual ele fez parte”, afirmou o prefeito Álvaro Dias em resposta à reportagem do Diário do RN.

A programação de 2024 inclui artistas regionais e locais, com Waldonys, Graffith, Gianinni Alencar e Circuito Musical como atrações principais. O espaço de realização também mudou, sendo reduzido para a Praça Pedro Velho, a praça Cívica, em Petrópolis. Os nomes foram anunciados nesta segunda-feira (17), na sede da Prefeitura de Natal.

“Nós inovamos, acrescentando dentro da programação do São João, a participação desses shows musicais e desses cantores tão tradicionais que vão incrementar a participação popular nessa festa tradicional do São João”, pontuou o prefeito à reportagem.

Na última sexta-feira (14), Carlos Eduardo criticou, em suas redes sociais, a falta de uma programação para os festejos do mês: “Estamos no meio do mês de junho e não temos nada do São João da cidade? Parece até que Natal nem faz parte do Nordeste. Cadê o São João de Natal, que poderia ser um sucesso também. Parou por quê?”, questiona o ex-gestor, ressaltando, ainda, que a festa em junho poderia seguir os modelos do carnaval – que ele retomou em sua gestão – e do Natal em Natal, que podem “girar a economia com mais emprego e renda”.

Carlos Eduardo: “Vai ter São João, mas vai ser uma festa chocha”

“Sem graça, desanimado, que é fraca ou não convence”. Assim define o dicionário sobre o adjetivo que Carlos Eduardo usou para classificar o São João de Natal: “uma festa chocha!”.

Ele comentou o anúncio de Álvaro Dias na noite desta segun da-feira (17, nas redes sociais. O o ex-prefeito atribui o anúncio da programação à cobrança que ele fez na última sexta-feira (14): “A cobrança que fizemos pelo São João de Natal surtiu efeito”.

“Se tem uma coisa ligeira é a rede social. Depois que a gente cobrou e a população reclamou, a Prefeitura decidiu fazer a festa. Mas vai ser uma festa chocha, só pra dizer que fez”, afirmou.

Carlos Eduardo ainda garantiu: “Anotem aí: vamos resgatar a tradição do São João de Natal”.

Em texto da legenda, ele deixa implícito que será o prefeito a partir de 2025 e diz que “ano que vem, com a graça de Deus, a gente faz. E vai ser o maior de todos os tempos”.

O ex-prefeito critica o evento anunciado também pela falta de movimentação econômica e coplementa: “Natal merecia um São João que desse orgulho. Uma festa à altura dos natalenses, capaz de aquecer o turismo e a economia, além de alegrar as famílias”.

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O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE) julgou procedente o pedido de condenação da pré-candidata a prefeita de Parnamirim, Professora Nilda (Solidariedade), por propaganda eleitoral antecipada. A sentença foi assinada nesta quinta-feira (13) pela juíza eleitoral Ilná Rosado Motta.

A pré-candidata deverá pagar multa de R$ 10 mil reais por propaganda eleitoral antecipada.

A condenação da pré-candidata que está à frente nas pesquisas se refere a ação impetrada pelo Partido Liberal – pelo qual é pré-candidato Salatiel de Souza – referente a eventos ocorridos nos dias 14 e 15 de maio de 2024, em Parnamirim. A pré-candidata teria organizado eventos eleitorais abertos ao público, com tendas e palco, sob a justificativa de debater plano de governo proposto. De acordo com a legislação eleitoral, este tipo de discussão deve acontecer em evento fechado e restrito. Além disso, ela teria realizado pedido de voto, o que é proibido neste período.

“Considera-se propaganda antecipada passível de multa aquela divulgada extemporaneamente cuja mensagem contenha pedido explícito de voto, ou que veicule conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento proscrito no período de campanha. (…) O pedido explícito de voto não se limita ao uso da locução “vote em”, podendo ser inferido de termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo”, observa a magistrada na sentença.

O texto da decisão traz a transcrição literal de fala que a pré-candidata do Solidariedade, em um dos eventos de que trata a ação, teria dito: “Todos vocês são fundamentais para concretização do nosso projeto, juntos, nós vamos dar um basta nas coisas erradas de Parnamirim”.

De acordo com a juíza, professora Nilda teria pedido votos aos presentes através de um artifício denominado pelo Tribunal Superior Eleitoral como “palavras mágicas”, pedindo o voto do eleitor através de expressões como ‘posso contar com você nessa jornada?’, ‘posso contar contigo nessa?’, ‘vamos juntos’.

Sobre o assunto, a magistrada cita, no texto, um especialista em direito eleitoral: “Se propaganda é um conjunto de técnicas empregadas para sugestionar pessoas na tomada de decisão, é certo afirmar que, toda vez que um político, ou pretenso candidato, se dirige ao eleitor com suas ideias a respeito de como administrar bem o interesse público, está ele sugestionando esse eleitor na tomada de sua decisão a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado de voto, posto que estará formando, no inconsciente do eleitor, a sensação de que é pessoa com aptidão para ocupar cargos públicos”.

O PL solicitou também, na Ação, que a Justiça proíba a pré-candidata de realizar eventos. Este ponto não foi acatado pela juíza, porque a magistrada julga que não é possível proibir realização de eventos futuros pela condenada.

“Não cabe a esta Justiça Especializada se antecipar e impedir, sem nenhum elemento concreto, a realização de atos futuros, mormente considerando que para tais atos já existem prescrições legais, inclusive com possibilidade de aplicação de multa, sob pena de incorrer o julgador em censura prévia, a qual não é albergada pela Constituição Federal”, explicita.

Com urgência votada através de uma articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o PL 1904/24 – PL do Aborto – teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12) e, com isso, deverá ter a sua tramitação encurtada, indo direto para a votação em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O assunto gerou polêmica dentro e fora do Congresso Nacional. Poucos deputados da bancada potiguar se manifestaram sobre o tema, um dos mais polêmicos na polarização política atual.

O projeto de lei equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, incluindo casos de estupro. Por ele, uma mulher vítima de estupro que interromper a gravidez poderá ter pena maior do que a do estuprador. A mulher que realizar aborto pode ser condenada de 6 a 20 anos de reclusão, dependendo da situação que o procedimento acontecer. O crime de estupro, no entanto, é punível de 6 a 10 anos.

O deputado Fernando Mineiro (PT/RN) enviou ao Diário do RN postagem do seu perfil na rede social X, em que destaca o voto contrário à urgência da matéria dos partidos PT, PCdoB e PSOL.

Ele declara que vai votar contra o mérito da matéria: “Com voto contrário do PT, PCdoB e PSOL, lamentavelmente aprovada hoje a urgência do PL 1904/2024. Na análise do mérito, votarei NÃO para esse projeto absurdo contra meninas e mulheres do nosso país”.

Já a deputada Natália Bonavides (PT/RN) classifica a matéria como “uma das mais graves violações de direitos humanos da última década”. Para ela, “os deputados de direita estão empenhados em retirar direitos fundamentais das mulheres garantidos desde 1940”, em vez de avançar nos diretos das mulheres e de debater problemas estruturais, o que é, para ela, “inadmissível”.

“Os deputados de direita na Câmara dos Deputados estão tentando aprovar um projeto para equiparar o procedimento do aborto legal ao homicídio e assim submeter mulheres e meninas que engravidem em casos de estupro a mais uma violência: a de serem obrigadas a gestarem o filho dos estupradores”, declarou à reportagem do Diário do RN.

A medida, segundo a parlamentar, acarreta num impacto negativo à vida de crianças vítimas de estupro, “uma vez que são as mais vulneráveis nos momentos de denúncias dos estupradores, que em muitos casos são pessoas muito próximas, e pela própria descoberta tardia da gravidez”.

Já o deputado Sargento Gonçalves (PL/RN) declarou à nossa reportagem que deve votar a favor do projeto de lei. Ele defende a rigorosidade no alinhamento da legislação com “os valores de respeito e proteção à vida”.

O foco do parlamentar é a vida do feto: “Eu jurei defender um cidadão que tem capacidade de se autodefender, imagina se eu não estaria disposto a defender um ser inocente dentro do ventre materno. Precisamos ser rigorosos e garantir que nossa legislação esteja alinhada com os valores de respeito e proteção à vida em todas as fases”, afirma.

A proposta é de autoria do Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros deputados do PL. A proposta visa alterar o Código Penal, que atualmente, não prevê restrição de tempo para realização da interrupção da gravidez.

Atualmente, o aborto não é considerado crime se o feto for anencéfalo, se a gravidez for fruto de estupro ou impor risco de vida para a mãe. Fora desses casos, a mulher responde por um crime, mas com penas brandas, de um a dez anos, em regime aberto, semiaberto ou fechado.

O Diário do RN entrou em contato com todos os deputados federais do Rio Grande do Norte. Os deputados General Girão (PL) e Paulinho Freire (UB) não retornaram à reportagem até o fechamento da edição. Já Benes Leocádio (UB), João Maia (PP) e Robinson Faria (PL) não responderam nosso contato.

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Natal é o principal colégio eleitoral do Rio Grande do Norte, contando atualmente com pouco mais de 583 mil eleitores que estarão aptos a votar no próximo pleito municipal que ocorrerá no dia 6 de outubro próximo para escolher quem irá substituir o atual prefeito Álvaro Dias e ocupar as 29 cadeiras que constituem a Câmara Municipal.

Para disputar o pleito municipal já foram anunciadas as pré-candidaturas a prefeito dos concorrentes Carlos Eduardo Nunes Alves (PSD), Camila Barbosa (Psol) Nando Poeta (PSTU), Natália Bonavides (PT), Paulinho Freire (União Brasil) e Rafael Motta (PSB) que estão em plena mobilização em busca de conquistar os apoios das mais diversas lideranças políticas do Estado.

O ex-prefeito e candidato ao cargo Carlos Eduardo Nunes Alves, filho do ex-prefeito de Natal e de Parnamirim Agnelo Alves, que vem liderando as pesquisas eleitorais até hoje registradas e divulgadas não está conseguindo unir a família em seu palanque, contando apenas com o apoio de um dos próceres políticos da família.

HISTÓRIA
A história política da família Alves no Rio Grande do Norte se inicia na década dos anos 1940 com a eleição do deputado federal constituinte Aluízio Alves, que viria a se tornar uma das maiores lideranças políticas, senão a maior, do Rio Grande do Norte. A partir de sua eleição e de conseguir montar um verdadeiro “império da Comunicação” no Estado, Aluízio Alves só não conseguiu se eleger Senador da República, mas ocupou, além de cargos eletivos como Deputado Federal e Governador, cargo de Ministro de Estado.

Em toda a sua história política, Aluízio Alves conseguiu integrar toda a família num só partido, a partir da UDN, e fincou o MDB após a redemocratização do país. Foi no MDB que ele agregou seus irmãos Agnelo Alves e Garibaldi Alves que também trouxeram a segunda geração de políticos como Garibaldi Alves Filho (que iniciou sua carreira como deputado estadual), Henrique Eduardo Alves (que disputou pela primeira vez e se elegeu deputado federal), Ana Catarina Alves (que se tornou deputada federal com o falecimento de Carlos Alberto de Sousa) e Carlos Eduardo Alves (que inicialmente se elegeu deputado estadual)., todos unidos no Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

PRIMEIRO RACHA
Mesmo com o líder maior, Aluízio Alves, comandando as ações políticas do clã, foi inevitável o registro do primeiro racha político na família, quando há 32 anos, exatamente em 1992, o eleitorado do Rio Grande do Norte, especialmente, o natalense, constatou a divisão entre os irmãos Ana Catarina Alves e Henrique Eduardo Alves, disputando o pleito para ocupar a Prefeitura de Natal. Naquela ocasião, o jornalista mossoroense Carlos Santos registrou: “Filha do ex-governador Aluízio Alves e Ivone Lira Alves, Ana Catarina Alves, irmã do ex-deputado federal Henrique Alves (MDB), causou o racha familiar e político ainda nos anos 80 do século passado.

Eleita vereadora em Natal pelo PTR em 1988, ela acabou atraída para o PFL, dos adversários fidagais de seu clã, os Maia. Em 1992, Ana bateu de frente na disputa da Prefeitura do Natal com o irmão Henrique que foi para o segundo turno, mas acabou derrotado pelo engenheiro sanitarista Aldo Tinoco Filho (PSB)”.

ATUALIDADE
No momento em que cinco pré-candidatos anunciados se propõem a disputar a Prefeitura de Natal, o pleito terá de um lado o candidato Carlos Eduardo contando com o apoio do ex-deputado federal Henrique Alves, hoje filiado ao PSB; Natália Bonavides (PT) sendo apoiada pelo atual vice-governador Walter Alves e pelo seu pai e ex-senador Garibaldi Alves Filho, ambos do MDB; enquanto Paulinho Freire (UB) recebe o apoio do vereador Felipe Alves, também do União Brasil.

Vale lembrar que o ex-deputado federal Henrique Alves é que tem demonstrado maior exposição nas confabulações políticas do atual pleito municipal de Natal, pois, mesmo estando no PSB e sem mandato, tem demonstrado franca mobilização nos bastidores tendo, inclusive, servido de elo na tentativa de fazer com que o atual prefeito Álvaro Dias, hoje apoiando o candidato Paulinho Freire, fizesse opção por apoiar o seu candidato Carlos Eduardo.

Do outro lado mais forte da família Alves, o ex-senador Garibaldi Filho abre os caminhos para o seu filho Walter Alves, hoje vice-governador e presidente estadual do MDB, se mobilizar para que o seu partido indique o nome para ser companheiro ou companheira de chapa, na condição de vice-prefeito, com Natália Bonavides, do Partido dos Trabalhadores (PT).

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, participou de evento na Federação das Indústrias do RN (Fiern), nesta terça-feira (12), onde destacou os avanços e os impactos positivos dos empreendimentos viabilizados no município da Grande Natal por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões.

Na oportunidade em que demonstra preocupação com o desenvolvimento de seu município, Eraldo Paiva enfatizou a importância da concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante como um dos principais marcos logísticos da região. “Com a área de expansão e a rodovia, estamos posicionando São Gonçalo do Amarante como a capital logística do Rio Grande do Norte. Nosso objetivo é atrair turistas, mas também garantir que nossa população se beneficie com uma cidade cada vez melhor. As PPPs são essenciais para alcançarmos esse desenvolvimento”, afirmou o prefeito.

O prefeito também abordou os benefícios das PPPs que vão além das melhorias estruturais, impactando diretamente a qualidade de vida dos moradores. “Entre 2020 e 2023, nosso município registrou um crescimento de quase 9% no PIB per capita. Esse resultado reflete o impacto positivo dos investimentos e da gestão eficiente”, destacou.

Além disso, o prefeito mencionou a eficiência da administração municipal na liberação de empreendimentos na construção civil, o que tem fomentado o crescimento do mercado.

“Implementamos um sistema ágil de licenciamento que responde em até 48 horas, o que tem gerado um aumento significativo na receita municipal”, explicou Paiva.

Apresentado na Assembleia Legislativa em 06 de junho, o Projeto de Lei nº 259/24 prevê 30 dias para o retorno à secretaria de origem, dos profissionais da educação estadual cedidos a órgãos públicos. A proposta do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) proíbe a cessão a quaisquer orgãos ou entidade pública de professores da rede estadual, sob a justificativa de impactar a qualidade da educação. Segundo justificativa do PL, a cessão – ou transferência temporária dos servidores para desempenho de atividades em outros setores – “afeta o quadro de profissionais das escolas, sobrecarregando os demais profissionais e impactando no processo ensino-aprendizagem”.

Acontece que o gabinete do parlamentar autor da proposta possui em seus quadros uma professora cedida pelo Governo do Estado. A cessão da servidora Claudia Simonetti Marinho de Farias, matrícula nº 102.025-0, vínculo 1, irmã do senador Rogério Marinho (PL), foi autorizada em 10 de novembro de 2021, pelo governador em exercício Antenor Roberto. Claudia integra o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) do Rio Grande do Norte.

Recentemente, em 28 de fevereiro de 2024, o deputado Gustavo Carvalho encaminhou ao Governo do RN, um ofício solicitando a renovação da cessão da servidora para continuar desempenhando as funções junto ao gabinete do parlamentar.

“O descumprimento desta lei acarretará sanções administrativas, disciplinares e legais aos responsáveis, conforme legislação vigente”, diz o projeto, que se aprovado, deve alterar lei que disciplina o regime jurídico dos servidores do Estado.

Em conversa com a reportagem do Diário do RN, o deputado Gustavo Carvalho afirma que Claudia deve ser um dos servidores devolvidos aos quadros da Educação, caso a lei seja aprovada e sancionada. O projeto de lei deve seguir os trâmites da Casa Legislativa, passando pelas Comissões, até chegar no plenário para apreciação e votação dos deputados.

“A lei não é uma lei que me exclua não. Nenhum colega que tenha alguém cedido a ele. Não poderemos ter particularidades, excepcionalidades, de forma nenhuma”, observa.

Ele reconhece que a maioria dos trabalhadores cedidos são “indicações, pedidos políticos”: “A gente sabe que isso existe”, afirma.

No entanto, não acredita que seja contraditório apresentar um projeto que proíbe uma prática do seu próprio gabinete: “Eu não acho contraditório porque até hoje todos têm, todos os órgãos têm, muitos deputados você vai encontrar, você não vai encontrar só no meu gabinete. Talvez no meu gabinete você tenha encontrado um e pode tem até três em outro gabinete. Então, eu acho meritório a gente já tentar acabar com a prática que é maléfica para o Estado, para a educação do Rio Grande do Norte”.

O parlamentar esclarece que a ideia do projeto surgiu após reunião da Comissão de Educação da ALRN com a secretária Estadual de Educação, Socorro Batista. A representante da Administração Estadual justifica a falta de professores nas salas de aula da rede estadual às cessões para órgãos como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.

Segundo Gustavo Carvalho, o projeto deverá ser subscrito por demais colegas de Casa, que concordam com a proibição da cessão.

“A gente estava sofrendo muito porque o fundo partidário não estava sendo distribuído para os diretórios estaduais, nem municipais. E a gente começou a descobrir que ele estava comprando uma casa no Lago Sul, tinha comprado um helicóptero, uma produtora, uma gráfica. Então a gente começou a achar estranho. E aí eu junto com o deputado Domingos Neto, com o governador do Ceará, Cid Gomes, na época a gente denunciou”. É o que conta o ex-deputado federal Rafael Motta sobre a época em que integrou o PROS e acabou denunciando o então presidente da sigla, Eurípedes Junior, por supostas irregularidades no uso do fundo eleitoral.

O ex-presidente do PROS e atual presidente do partido Solidariedade – partido que se fundiu com o PROS, Eurípedes Júnior, teve mandado de prisão expedido nesta quarta-feira (12) pela Polícia Federal, como parte da operação que apura o desvio de recursos do fundo eleitoral.

A denúncia foi feita em 2015 e, por causa dela, o então deputado foi expulso do partido. Segundo ele, foi o único expulso, porque ficou “batendo de frente” sobre a questão.

“A gente já estava sabendo que estava tendo uma investigação, mas as denúncias que nós fizemos na época deu mais peso para isso”, acredita.

“Inclusive, na época, a gente viu que ele tinha três números de CPF. E como a gente entrou no partido, ele tinha acabado de fundar o partido, a gente não sabia quem era o presidente. A gente estava ali entrando em um partido novo, né? Com a expectativa, com uma certa esperança, apesar de não saber quem era o presidente, a gente sabia da ideologia do partido, mas não que o presidente tinha esse tipo de comportamento”, complementa.

Sobre Eurípedes, pesa a suspeita de desvio de pelo menos R$ 36 milhões. Até o fechamento desta edição, ele não havia sido localizado pela Polícia.

Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva. Seis mandados foram cumpridos no Distrito Federal, em Goiás e São Paulo, sendo em endereços ligados ao político e locais pertencentes ao Solidariedade.

Kelps: “Solidariedade não está sendo investigado”
A principal liderança do Solidariedade do Rio Grande do Norte, ex-deputado estadual Kelps Lima, diz que foi pego de surpresa com a notícia, mas não acredita que o atual partido de Eurípedes possa ser atingido pela prisão do presidente nacional, porque “isso não foi referente ao Solidariedade, e sim referente ao PROS”. “O Solidariedade não está sendo investigado”, completa.
“O que eu acho é o que eu acho em todo mundo. Acho que tem que investigar. Acho importante ele sair da função do presidente, assim como eu acho qualquer um que que tiver inquérito”, diz.

Kelps ressalta que até a próxima sexta-feira (14) o partido deve tomar providências sobre a permanência de Eurípedes na presidência do Solidariedade, mas garantindo a oportunidade de defesa. Líder do partido do RN, ele deve participar como membro da Executiva Nacional. Por enquanto, segundo Kelps, o partido deve ficar, de acordo com o Estatuto Partidário, sob comando do vice-presidente, Paulinho da Força.

“O Solidariedade tem muitos mecanismos de ‘compliance’ interno, é muito organizado. Isso dá uma certa segurança a todo mundo. Não dá para fazer o que quer dentro do Solidariedade não (…) Agora, segue vida normal com a turma que só foi do Solidariedade”.