Política

Em reportagem publicada na última sexta-feira, 12, com o título “Girão come carne, bebe cachaça e o contribuinte paga a conta do deputado”, o Diário do RN expôs despesas do parlamentar com alimentação, em três passagens por Natal, pagas com verba da cota para exercício da atividade parlamentar. A matéria mostrou que no dia 19 de maio o deputado almoçou no restaurante Tábua de Carne, em Natal. No cardápio, uma “Carne de sol metida a besta”, farofa d’água, café expresso e coca-cola, no valor total de R$ 119. Um dia antes, o almoço foi no restaurante Pinga Fogo, em Ponta Negra, com sushi, por R$ 49. Ainda no mês de maio, também no Tábua de Carne, consumiu entre outros ítens, hambúrguer de cordeiro, duas cachaças Samanaú Gold e um petit gateau de rapadura como sobremesa, por R$ 124,19.

O deputado, no entanto, enviou uma nota como resposta à reportagem. “Reforço que o direito ao auxílio-alimentação é de todos os brasileiros empregados. Graças à confiança do povo potiguar que, através do voto, me elegeu por duas vezes, hoje sou parlamentar, trabalho em prol do Rio Grande do Norte e também tenho direito ao auxílio-alimentação”, afirma.

No texto, ele acusa o Diário do RN de “manipular informações para imputar qualquer ilegalidade a algo que é legal” e de levar “informação completamente falsa” sobre ele. A reportagem, no entanto, não cita ‘ilegalidade’ em qualquer trecho. Além de ter sido elaborada com base em dados registrados pelo próprio deputado no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados. As notas fiscais de nº 221734, série 002; 55799, série 039; e 55799, série 039 são verídicas e foram ressarcidas pela cota para o exercício da atividade parlamentar, a verba de gabinete.

Embora a matéria não tenha afirmado o contrário, ele ressalta: “O auxílio-alimentação não distingue o que devo ou não devo comer. Esse critério é meu e de todos que gozam do auxílio. Não é mordomia. É um direito, que o uso de acordo com a minha necessidade ou desejo de comer algo.

Ninguém tem o direito, exceto a minha família, de dizer o que eu posso ou não comer”.

Já sobre a conta paga no dia 30 de maio, em que consumiu hambúrgueres de cordeiro, petit gateau de rapadura e cachaças da marca Samanaú, entre outros itens, o deputado ressalta que, apesar da Nota Fiscal nº 55799, série 039, registrada no Portal da Transparência para Cotas Parlamentares, da Câmara dos Deputados, ter o valor de R$ 124,19, esse não foi o valor ressarcido pela Câmara dos Deputados.

“Apenas a comida e duas águas foram incluídas no ressarcimento do qual tenho direito. A nota fiscal que inclui tudo que consumi no restaurante Tabua de Carne, em 30/05/2024, tem o valor total de R$ 124,19. O valor que pedi ressarcimento, através do auxílio alimentação, foi de R$ 82,40”, diz em um trecho da nota, destacando que a cachaça não foi paga com dinheiro do contribuinte, como os demais itens do cardápio.

Ele não explica, entretanto, por qual motivo as cachaças foram incluídas na nota fiscal a ser registrada para ressarcimento da casa legislativa, em vez de tão somente serem pagas com seu salário no dia em que foram consumidas. O jornal usou um documento oficial que também foi usado pelo parlamentar para o pedido de ressarcimento. Bastaria que ele, no dia em que consumiu as doses de cachaça no restaurante, ter pago e não ter incluído na nota integral. Mas as cachaças foram incluídas na nota que foi usada pela reportagem.

Girão diz, ainda: “Portanto, a matéria é enganosa – e criminosa – ao dizer que a bebida Samanaú foi paga pelo contribuinte. É mentira! ”. As acusações do General, que votou contra o PL das Fake News e que diz defender a liberdade de expressão, contudo, se baseiam em fatos comprovados por documentos protocolados pelo próprio parlamentar no sistema da Câmara dos Deputados e não tem qualquer citação que configure desrespeito à legislação e crime.

Para finalizar, o deputado encerra sua nota desprovida de verdade, com uma série de ataques ao jornal: “Lamento que, por interesses escusos, um veículo de imprensa se passe ao desprezível ato de distorcer informações e enganar o leitor potiguar. Isso não é jornalismo. Se a cota de publicidade do jornal está preenchida por quem tem interesse em manchar a minha imagem, me imputando uma falsa ilegalidade, sugiro que o jornal passe a trabalhar como agência de publicidade, criando roteiros fictícios e sem fundamentos na verdade dos fatos. Honra, eu tenho! E exijo respeito! ”

O Diário do RN não distorceu os fatos e não trabalha por interesses escusos. O deputado General Girão se incomoda pelo fato de um veículo de comunicação livre divulgar a imoralidade que é um parlamentar ganhar quase 80 mil reais por mês e se fartar com dinheiro público em restaurantes e hospedagens.

O deputado se irrita com a verdade incontestável e ainda exige respeito. Em nenhum momento o Diário do RN faltou com respeito ao parlamentar. Ele é que falta com respeito ao contribuinte quando faz farras gastronômicas com dinheiro do povo.

Além de petit gateau e cachaça, Girão também consumiu picanha importada

Não é de hoje que o deputado federal costuma consumir alimentação de primeira com sua verba de gabinete. Somam-se a todos os itens já citados pela reportagem, uma picanha importada, consumida em Aracati, no litoral do Ceará, em 1º de dezembro de 2020. O deputado Eliézer Girão comeu picanha importada com fritas no valor de R$ 84,90, mais refrigerantes e carneiro, que totalizaram R$ 129,09.

O almoço aconteceu no Complexo Picanha no Ponto, estabelecimento de razão social J. Urciano Ferreira da Silva & Cia Ltda, que fica situado na Rodovia CE 040, km 128, Pedregal, Aracati. O registro está no Portal da Transparência da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, de acordo com a nota fiscal nº 014327. Ou seja, foi paga com dinheiro do contribuinte.

Vale lembrar que como deputado federal o General recebe R$ 44.008,52. Além do salário de parlamentar, Girão recebe mais R$ 32.163,92 de remuneração bruta como general da reserva do Exército.

Além dos consumos de maio, cuja reportagem foi questionada pelo deputado, o parlamentar abusou do seu direito à verba de gabinete também em 2021, quando se hospedou no Resort Marinas, de 7 a 9 de maio. Foram duas diárias, ao preço individual de 399 reais, totalizando 798 reais. Naquele ano, ao longo de algumas semanas, ainda registrou picanha, carne de sol, limonada suíça e cocada de sobremesa, além de gorjetas aos garçons em Natal e Brasília. Tudo pago com dinheiro público.

Nesta quinta-feira (11), o presidente do União Brasil, Antônio de Rueda e o vice-presidente do partido, ACM Neto, estiveram em Natal para o lançamento do Guia do União Brasil – Como montar um Plano de Governo. O evento aconteceu no Holiday Inn, durante a tarde, e contou com a participação de nomes como o presidente do partido no RN, ex-senador José Agripino, dos deputados federais Benes Leocádio e Paulinho Freire, que também é pré-candidato a prefeito de Natal, do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, da vice-prefeita de Parnamirim, Kátia Pires e de filiados de municípios de todo o Estado.

Durante o evento, o vice-presidente do partido, ACM Neto, garantiu “apoio integral” à pré-candidatura de Paulinho Freire, e ressaltou que não deve haver qualquer obstáculo pelo fato da sigla participar do Governo Lula e ter candidatura em oposição ao PT em Natal: “Não temos nenhuma conversa com o PT sobre compromisso político nem para 2024 nem para 2026”, disse em entrevista à 98 FM durante o evento. Segundo ele, Paulinho vai receber o teto de recursos eleitorais que o partido autorizar.

“Quando Paulinho colocou a possibilidade de ser pré-candidato, nós na mesma hora achamos que seria um projeto importantíssimo, não só porque tem toda condição de vitória, mas também porque isso vai contribuir para ampliar a força do nosso partido no Rio Grande do Norte.

Portanto, ele vai ter sim o apoio integral do União Brasil, com fundo eleitoral, com suporte para sua candidatura a prefeito em Natal. E em condições de ampliar e construir alianças que permitam que ele possa vencer as eleições e fazer um grande governo”, disse ACM Neto.

Sobre os apoios de Benes Leocádio e Paulinho Freire à pré-candidatura do PL em Parnamirim, ACM garante que os deputados têm autorização para apoiar outros nomes, desde que sejam “exceção”. Ele reconhece que “isso existe em todo o país” e que a base do parlamentar às vezes difere da realidade do partido em alguns municípios.

Paulinho Freire
Já o pré-candidato Paulinho Freire conversou com a 98 FM sobre sua participação no protesto que culminou com a invasão do Idema na última segunda-feira (08). Ele rebateu as críticas com ataques a Fernando Mineiro, um dos principais questionadores da participação dele no protesto.

“É o PT sendo PT. Eles foram acostumados a vida toda a fazer isso (invasões). Não houve invasão.

O que houve é que o segurança abriu a porta e, quando ele abriu, todo mundo quis entrar de uma vez só. Não teve patrimônio público depredado, não houve nada. Ninguém defecou na mesa do diretor lá, como em atos anteriores do PT”, afirmou Paulinho Freire.

Fernando Mineiro (PT) é acusado por adversários de ter defecado na mesa do reitor da UFRN durante um protesto de estudantes em 1984. Nunca houve provas de isso de fato aconteceu.

Segundo Paulinho, o ato no Idema foi “pacífico”, apesar das cenas de violência que foram filmadas e dos ânimos exaltados de alguns manifestantes.

Allyson Bezerra
Já o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, continuou mantendo suspense sobre a indicação do nome que deverá compor chapa com ele na disputa pela reeleição. Sempre questionado sobre o tema, ele afirmou, anteriormente, que falaria sobre este assunto após as festividades juninas.

No entanto, afirmou que a partir de agora é que vai ouvir todos os que estiveram ao seu lado durante os anos de gestão e partidos da base para definição.

“São pessoas que estão contribuindo com a gente, dentro desse grande grupo político. Pessoas que já estão contribuindo, dando sua parcela, não só de agora, mas ao longo do processo todo.

Para a gente estar hoje como prefeito, tem participação direta de muita gente. Sou muito consciente disso. A gente vai poder com muita calma analisar. Não tem para que pressa”, disse o prefeito à 98 FM.

No dia 18 de maio o deputado federal General Girão (PL) desembarcou em Natal. Nesta estada na capital potiguar, almoçou no restaurante Tábua de Carne, no dia 19 de maio. Comeu uma “Carne de sol metida a besta”, um dos carros-chefes do cardápio, no valor de R$ 119. Neste dia, entre café expresso, coca-colas e farofa d’água para incrementar o prato, a conta total foi R$ 179,40, conforme nota fiscal 221734, série 002.

Um dia antes, o almoço foi no restaurante Pinga Fogo, em Ponta Negra, que tem como razão social AKF Medeiros Restaurante e Doceria Ltda. A escolha foi pelo sushi, no valor de R$ 49, de acordo com a nota fiscal 55799, série 039.

Cerca de dez dias depois, em 30 de maio, voltou ao Tábua de Carne. A mesa do deputado teve, entre outros ítens, hambúrguer de cordeiro, duas cachacinhas Samanaú Gold e, de sobremesa, petit gateau de rapadura. O almoço custou R$ 124,19, registrado na nota fiscal 55799, série 039.

O pagamento foi feito pelo deputado Girão com o dinheiro do contribuinte. A alimentação de primeira foi paga com a cota para exercício da atividade parlamentar, verba pública, com a qual o gestor deve viabilizar despesas relacionadas ao mandato.

Tudo registrado e exposto no Portal da Transparência para Cotas Parlamentares, da Câmara dos Deputados. Os recibos estão anexados à prestação de contas.

O parlamentar federal utilizou, de janeiro a junho de 2024, o valor total de R$ 264.412,47 da verba de gabinete. Destes, R$ 1.693,43 foram com alimentação nos primeiros meses do ano.

Como deputado federal, o General recebe R$ 44.008,52. A partir de fevereiro de 2025, de acordo com o decreto 172/2022, esse valor será reajustado para R$ 46.366,19. Além do salário de parlamentar, Girão recebe mais R$ 32.163,92 de remuneração bruta como general da reserva do Exército. E, ainda assim, usa o dinheiro público para pagar a conta do bom e do melhor em suas passagens pela capital potiguar.

No dia 18 de maio o deputado federal General Girão (PL) desembarcou em Natal. Nesta estada na capital potiguar, almoçou no restaurante Tábua de Carne, no dia 19 de maio. Comeu uma “Carne de sol metida a besta”, um dos carros-chefes do cardápio, no valor de R$ 119. Neste dia, entre café expresso, coca-colas e farofa d’água para incrementar o prato, a conta total foi R$ 179,40, conforme nota fiscal 221734, série 002.

Um dia antes, o almoço foi no restaurante Pinga Fogo, em Ponta Negra, que tem como razão social AKF Medeiros Restaurante e Doceria Ltda. A escolha foi pelo sushi, no valor de R$ 49, de acordo com a nota fiscal 55799, série 039.

Cerca de dez dias depois, em 30 de maio, voltou ao Tábua de Carne. A mesa do deputado teve, entre outros ítens, hambúrguer de cordeiro, duas cachacinhas Samanaú Gold e, de sobremesa, petit gateau de rapadura. O almoço custou R$ 124,19, registrado na nota fiscal 55799, série 039.

O pagamento foi feito pelo deputado Girão com o dinheiro do contribuinte. A alimentação de primeira foi paga com a cota para exercício da atividade parlamentar, verba pública, com a qual o gestor deve viabilizar despesas relacionadas ao mandato.

Tudo registrado e exposto no Portal da Transparência para Cotas Parlamentares, da Câmara dos Deputados. Os recibos estão anexados à prestação de contas.

O parlamentar federal utilizou, de janeiro a junho de 2024, o valor total de R$ 264.412,47 da verba de gabinete. Destes, R$ 1.693,43 foram com alimentação nos primeiros meses do ano.

Como deputado federal, o General recebe R$ 44.008,52. A partir de fevereiro de 2025, de acordo com o decreto 172/2022, esse valor será reajustado para R$ 46.366,19. Além do salário de parlamentar, Girão recebe mais R$ 32.163,92 de remuneração bruta como general da reserva do Exército. E, ainda assim, usa o dinheiro público para pagar a conta do bom e do melhor em suas passagens pela capital potiguar.

As contas da gestão de Carlos Eduardo de 2015 estão reprovadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apesar de já terem se passado quase dez anos, os trâmites dentro do Tribunal sobre o julgamento ainda não foram finalizados e muito menos a Câmara Municipal de Natal recebeu o parecer prévio do órgão para realizar o julgamento.

“É difícil de entender né? Como é que fica tantos anos para apreciar uma matéria”, diz o vereador Raniere Barbosa (UB), que é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal, uma das comissões de destino dos pareceres do TCE quando chega à Casa legislativa.

De acordo com a legislação que dispõe sobre o Tribunal de Contas, após a análise das contas anuais dos gestores pelo TCE, o parecer prévio, pela aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação, é encaminhado às câmaras, que emitem um julgamento definitivo sobre as contas. Na Câmara de Natal, o parecer passa primeiro pelas comissões de Finanças e de Legislação, Justiça e Redação Final para, depois, ir à plenário.

“Mas segundo o TCE diz, eu acompanhei na imprensa uma vez o questionamento que um jornalista fez, o TCE tem poucos auditores para muita gente”, pondera o vereador, que também é o líder do governo na Câmara Municipal.

Ao ser julgado pelos vereadores, se a decisão for por acompanhar o que o TCE decidiu até agora, Carlos Eduardo pode ficar inelegível. A Lei das Inelegibilidades define que são inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

O órgão competente, neste caso, é o legislativo municipal que, atualmente, tem somente um vereador aliado de Carlos Eduardo, enquanto pré-candidato a prefeito de Natal. Dos demais, oito apoiam a pré-candidata do PT, Natália Bonavides, e os demais 20 compõem a bancada do governo, apoiando Paulinho Freire (UB), pré-candidato a prefeito. Geralmente, a avaliação na casa legislativa é carregada de cunho político.

No TCE, as contas do ano de 2015 da gestão de Carlos Eduardo foram reprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) no dia 15 de junho de 2023. Em parecer emitido no último dia 27 de junho, após recurso de Carlos Eduardo, relativo ao processo nº 010151/2016, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, opinou pela manutenção da desaprovação das contas, em “razão de todas as irregularidades já atestadas ao final da instrução processual”.

A recomendação do Ministério Público de Contas foi emitida após o Corpo Técnico do Tribunal de Contas também negar o recurso impetrado por Carlos Eduardo.

Além das contas de 2015, em 26 de abril do mesmo ano, as contas relativas ao exercício de 2016, referentes ao processo nº 001755 / 2020, do então gestor, também foram reprovadas. Pelo acórdão nº 89/2023, a decisão também fora tomada por unanimidade, pelos conselheiros Maria Adélia Sales, Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes, e o então Conselheiro Substituto Antonio Ed Souza Santana.

Sobre o teor das contas e a desaprovação, o vereador Raniere observa que, seguindo o Regimento Interno da Câmara, ainda não pode opinar sobre a questão. Somente quando o recurso do ex-prefeito for julgado pelo pleno do TCE e o órgão encaminhar o parecer prévio à Câmara. “Pelo Regimento Interno eu não posso opinar de nenhuma matéria que não esteja ainda protocolada na câmara. Estou vedado a essa opinião antecipada”, afirma.

O padre João Batista, da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, em Macau, não tem medido esforços para causar celeuma na comunidade macauense.

Primeiramente, o pároco se envolveu em polêmica com a comunidade católica quando decidiu trocar a imagem de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do município, por uma outra confeccionada por escultor da região. Nessa celeuma, apesar de suas justificativas, o pior foi o padre João Batista ter permitido que a imagem anterior – colocada na década de 1990 – ficasse exposta ao sol, chuva e sereno, no pátio aberto da Prefeitura de Macau, sem qualquer respeito pela imagem que havia sido venerada pelos católicos enquanto permaneceu em estrutura elevada na entrada da cidade.

A repercussão da atitude do padre João Batista foi extremamente negativa na cidade, a ponto de alguns fieis pedirem a saída do vigário da cidade salineira, por desrespeito aos princípios da Igreja. Cabo eleitoral do atual prefeito da cidade, padre João é acusado de ter pedido a retirada de Nossa Senhora da Conceição da entrada da cidade para evitar que a atitude fosse atribuída ao prefeito José Antônio Menezes. Os dois, o padre e o prefeito, fizeram a ‘inauguração’ da nova imagem que foi posta na entrada da cidade em concreto cru e ‘esquisita’ aos olhos de boa parte da população. Mesmo questionado pela reportagem, Padre João Batista não revelou o valor que a paróquia pagou pela nova imagem, o que também repercutiu negativamente: “Esse padre nunca deu uma cesta básica a ninguém, a paróquia não tem nenhuma atividade de assistência social e ele gasta dinheiro com carro de luxo e agora paga uma fortuna só por capricho, para tirar uma imagem que representava a fé dos católicos macauenses”, disse um comerciante do município, mediante sua identificação ser preservada.

POLITICAGEM
Agora, nem mesmo que a polêmica da nova imagem de Nossa Senhora da Conceição tenha deixado de circular pelas redes sociais, o padre João Batista, que também é o responsável pelo Centro de Educação Integrada “Monsenhor Honório”, se envolveu em nova polêmica ao negar as instalações da escola a dois partidos políticos, o Republicanos, representado pela advogada Flávia Monique Vieira Veras, e o PDT, que pretendiam realizar suas convenções partidárias, com vistas a eleição de outubro, mas ao mesmo tempo cedeu as mesmas instalações físicas do colégio para agremiações políticas vinculadas ao sistema do prefeito José Antônio Menezes – de quem o pároco da cidade tem se mostrado fervoroso defensor – conforme nota divulgada pelos partidos políticos que se sentiram preteridos.

Fundado na década de 1950 pelo padre João Penha Filho com o respaldo do então Vigário Monsenhor Joaquim Honório com a denominação de Ginásio Nossa Senhora da Conceição, o denominado “Colégio do Padre” singrou esses quase 70 anos servindo à comunidade, formando várias gerações, e também com suas instalações cedidas para abrigar as secções eleitorais, mas sem que seus diretores, até então, tivessem colhidos qualquer insatisfação política.

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre o episódio envolvendo a instituição dirigida pelo padre João Batista, os partidos políticos Republicanos e PDT (Partido Democrático Trabalhista) publicaram Nota Esclarecimento, para enfocar a insatisfação com a direção do Centro de Educação Integrada “Monsenhor Honório”, datada de 05 de julho último em que relata: “Em face da devolutiva sobre as solicitações feitas no dia 05/06/2024, pelos partidos de OPOSIÇÃO AO GOVERNO MUNICIPAL, o REPUBLICANOS e o PDT, junto ao Centro de Educação Integrada Monsenhor Honório – CEIMH, os presidentes das comissões provisórias dos respectivos partidos, vem esclarecer, que mesmo tendo protocolado em tempo hábil e com antecedência na DIREÇÃO da Escola, nenhuma das datas solicitadas, sendo estas nos dias 02/08/2024 (sexta-feira) e 03/08/2024, não foram disponibilizadas para a realização das nossas CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS – ELEIÇÕES 2024.” E prossegue “Informamos também que as duas datas 02/08/2024 (sexta-feira) e 03/08/2024 (sábado) solicitadas foram disponibilizadas integralmente pela DIREÇÃO DA ESCOLA ao bloco liderado pela BASE DO ATUAL PREFEITO, numa atitude caracterizada no mínimo de favorecimento político, em um ato contra a DEMOCRACIA, que é um regime, em que no aspecto dos direitos políticos todos participam igualmente. ” E finaliza: “Outrossim, destacamos que já está sendo avaliado um novo local para a realização das nossas Convenções e que em breve publicaremos esta decisão”.

Os dirigentes do partido sustentam que são cerca de 30 nomes garantidos que podem formar a nominata do PSDB Mossoró. O presidente do Cidadania, que forma Federação com o PSDB, Nicodemos Fernandes, um dos responsáveis pela formação de nominatas e que também é pré-candidato, afirma que “está tudo tranquilo” e que, dos 30 nomes, serão escolhidos os 22 que formarão à disputa a uma vaga na Câmara Municipal de Mossoró. A regra eleitoral define que cada partido deve concorrer com o número corresponde ao número de vagas na Casa legislativa do município mais um.

Entretanto, o partido sofreu uma baixa no quadro de pré-candidatos nesta quarta-feira (10). Gilmar Dantas (PSDB), auditor fiscal, professor, anunciou nas redes sociais a desistência da pré-candidatura. Alegou motivos de saúde. Em conversa com o Diário do RN, explicou que problemas de pressão requerem sua atenção nesse momento.

Gilmar é irmão de Chico da Prefeitura, ex-vereador, falecido, e de Dão da Prefeitura, que já disputou o legislativo em Mossoró. Gilmar herdaria o capital eleitoral dos dois, se estimando em torno de mil votos, e sua saída compromete a nominata do partido de Lawrence Amorim que não tem um nome forte para puxar votos e acumular quociente partidário. Dos 30 nomes que o partido confirma, poucos dão ao PSDB possibilidade de garantir uma cadeira na Câmara. Há informações de que outras desistências podem acontecer e as chances do partido se esfacelarem.

Quando a nominata foi formada, no período final de filiações partidárias, até 6 de abril, Lawrence Amorim ainda era aliado do prefeito Allyson Bezerra (UB). Em 5 de abril, o gestor mossoroense foi, inclusive, um dos participantes do evento de filiações do PSDB, de mãos dadas com o presidente da Câmara e com Ezequiel Ferreira, presidente estadual do partido. Alguns destes nomes teriam sido indicados pelo prefeito para complementar a nominata. Após o rompimento, a informação de uma fonte do Diário do RN é de que outras saídas são iminentes e há possibilidades de minguar a lista de candidatos tucanos à vereador, enfraquecendo o partido da oposição na próxima legislatura.

Com processo disciplinar aberto pelo Conselho de Ética do Senado por fala que teria incitado a violência contra a mulher, o senador Styvenson Valentim (Podemos) parte para o ataque contra as feministas que, segundo ele, defendem a violência contra a mulher quando “se calam” diante de casos de agressão.

Em conversa com o Diário do RN, o senador cita “a violência do filho de Lula e o que aconteceu em Natal no Idema”: “São violências desse tipo contra a mulher por homens partidários, de esquerda.

Eu não vi nenhuma manifestação. Nenhuma, nem aqui no Senado, nem em canto nenhum”, aponta.

Styvenson se refere ao caso de Luis Claudio Lula da Silva, filho do presidente Lula, que foi denunciado pela ex-namorada com acusação de agressão física e psicológica, em abril deste ano.

O outro caso mencionado pelo senador teria ocorrido nesta segunda-feira (08), durante protesto liderado pelo prefeito Álvaro Dias na sede do Idema, em Natal. Um bolsista do órgão teria sido agredido por comissionados da Prefeitura porque, supostamente, agrediu uma mulher antes.

“O que se diz, o que se reverbera ou que se discute, o que se grita, não é o que se defende na prática quando a coisa é do seu lado, próximo a você. Isso aí pode ser um reflexo até do que acontece na sociedade. No dia a dia das pessoas, nas casas das pessoas”, complementa se referindo ao “silêncio” dos políticos e políticas sobre as situações.

O Procedimento disciplinar contra o senador Styvenson Valentim foi decidido em reunião nesta terça-feira (09), junto com outras seis denúncias admitidas.

A petição 7/2021 é de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN). Ela o acusa de “dizer ou sugerir que uma mulher merece ser agredida”, ao comentar um caso de violência que aconteceu no município de Santo Antônio, em 15 de julho de 2021. Um policial militar, ao atender uma ocorrência de violência doméstica, agrediu física e verbalmente a própria vítima: uma mulher que pediu socorro à polícia porque o irmão estava agressivo, quebrando as coisas dentro de casa.

O policial se irritou porque a vítima pediu para que o irmão não fosse agredido durante o procedimento e a agrediu. Questionado sobre o caso, na época, o senador comentou:
“Pelo vídeo aí, eu estou vendo que ele está dando dois tapa (sic) na mulher, uns tapa (sic) bom, na mulher. Agora, eu sei lá o que essa mulher fez para merecer dois tapa. Será se ela estava calada, rezando o Pai Nosso, para levar dois tapa (sic)? Eu não sei, eu não sei”, teria dito Styvenson no vídeo.

Hoje, o senador considera que a fala pode ter sido um erro: “A minha defesa é que eu não sou misógino. Nunca bati em mulher. Não tenho registro de violência contra mulher. Entendeu? Abomino violência contra a mulher. Infelizmente a gente às vezes comete erro na fala. Mas na ação e na prática, não”.

Ele complementa, ainda, sobre sua postura em relação à fala: “Eu considero que a fala não foi esclarecida. Mas eu esclareço que eu não admito violência em ponto nenhum, em momento algum. Eu nunca disse que estava certo ou errado. Por isso que a gente vai discutir isso no Conselho de Ética, já que foi denunciado. Mas na verdade, na verdade, eu não queria ofender ninguém não. A verdade é eu nem desejo para ninguém e repudio isso em todas as esferas, em qualquer lugar”.

O parlamentar se diz “coerente” em suas ações e falas e, por isso, está “tranquilo” sobre o procedimento. Ele continua criticando a diferença de posturas: “Igualdade para todos.

Tratamento igualitário seria coerente aos discursos de muitos que defendem o combate à violência contra a mulher. Sinto esse vazio de caráter na política ao ter dois pesos e duas medidas”, finaliza.

O relator da denúncia contra Valentim é o senador Jorge Seif (PL-SC), definido após sorteio entre os integrantes do colegiado.

A partir de agora, o senador acusado será notificado pela presidência do conselho, que terá direito à defesa prévia. O representado terá dez dias úteis para apresentar defesa prévia perante à secretaria do conselho.

Oferecida a defesa prévia, o relator da representação apresentará relatório preliminar no prazo de cinco dias uteis. No caso das denúncias, o relator realizará sumariamente a verificação das procedências das informações ouvido o denunciado no prazo de cinco dias úteis contado da sua intimação — informou o presidente do conselho.

Arquivamento
Apesar do procedimento aberto, Styvenson teve outra denúncia que foi arquivada na mesma reunião do conselho. De autoria da ex-deputada Joice Hasselmann (DEN 4/2023), ela acusava o senador de ter comentado com ironia, durante live semanal no Instagram, em 2021, violência física sofrida pela denunciante. “Numa demonstração de desrespeito às mulheres e ofensa à sua honra”, afirmava na ação. O parecer pelo arquivamento foi do senador Dr. Hiran.

Será amanhã, sexta-feira, 12, a apresentação oficial das pré-candidaturas de Salatiel de Souza e Homero Grec à prefeitura de Parnamirim. O evento de lançamento ocorrerá no Boungaville Recepções, a partir das 18h30, ocasião em que farão presentes vereadores e candidatos a vereador pelo município, além de lideranças políticas que apoiam a chapa encabeçadas pelo comunicador Salatiel de Souza.

O evento das pré-candidaturas a Prefeito e Vice-Prefeito de Parnamirim já conta com ampla adesão e união de forças reunindo lideranças políticas do PL, PR, PSDB, União Brasil, Podemos, DC e PP, e contará com presenças de líderes comunitários, apoiadores, filiados aos partidos que dão sustentação às pretensões dos pré-candidatos Salatiel de Souza e Homero Grec. A partir desse lançamento oficial, partidários e apoiadores se somam em massa para alavancar ainda mais as pré-candidaturas de Salatiel de Souza e Homero Grec que também contarão com o respaldo político dos senadores Styvenson Valentim (Podemos) e Rogério Marinho (Partido Liberal), além dos deputados federais Paulinho Freire e Benes Leocadio (União Brasil) e do deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil).

CANDIDATOS
Salatiel, conhecido apresentador e evangélico, representará o PL – Partido Liberal, legenda que defende valores conservadores e partido do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, cujas bases são Deus, Pátria, Família e Liberdade. Homero, por sua vez, é ex-secretário do Gabinete Civil, com profundo conhecimento técnico-administrativo, será o candidato a vice pelo PR – Partido Republicanos.

“Estamos comprometidos em avançar com uma visão clara de progresso e responsabilidade.

Parnamirim merece uma gestão que proteja o cidadão e promova o desenvolvimento sustentável de forma segura, sem riscos de cair nas mãos de pessoas aliadas à visão ideológica da esquerda”, afirma Salatiel de Souza.

Homero acrescenta: “Minha experiência como gestor público me preparou para entender as necessidades de nossa cidade. Juntos, podemos construir um futuro melhor, baseado em resultados concretos e transparência”.

FORÇA ELEITORAL
Parnamirim é o terceiro maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte, sendo superado somente por Mossoró e Natal, contando com 105.335 eleitores, representando 4,49% do eleitorado do Estado, considerado considerável força eleitoral.

O município de Parnamirim tem uma população de 252.716 habitantes e a sua economia está baseada no desenvolvimento turístico, além da indústria e do comércio. O próximo prefeito parnamirinense vai administrar uma arrecadação anual superior a 1 bilhão de reais.

“O professor Venerando, que é a maior autoridade em ambientalismo da Universidade disse que a maior solução para Ponta Negra é a engorda. Então eu não tenho como me contrapor a um argumento técnico desse”. Foi o que disse o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), na noite desta segunda-feira (08), em entrevista à 96 FM, após toda a polêmica que envolveu protesto e invasão à sede do Idema, liderados pelo prefeito, para pressionar o órgão a conceder, o quanto antes, a Licença de Instalação para a obra da engorda de Ponta Negra.

O assunto e a polêmica foram tema de embate entre a deputada estadual Isolda Dantas (PT) e o filho do prefeito, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB), na sessão desta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa. A parlamentar replicou o deputado em defesa dos “procedimentos técnicos” do Idema, do Governo do RN e da governadora Fátima Bezerra (PT).

“A Prefeitura passou quase um ano para responder 52 questionamentos e procedimentos técnicos do Idema. Em 20 dias a Prefeitura que quer fazer um debate político, quer que o Idema dê uma licença de uma obra tão grande, tão importante quanto a engorda. E para completar ontem o vandalismo tomou de conta na cabeça do prefeito de Natal que juntou-se com os vereadores, com deputado federal, com cargo comissionado e derrubaram o portão do Idema.

Isso é postura de prefeito?”, questionou Isolda.

Adjuto foi quem tocou no assunto e utilizou os mesmos argumentos que foram levados pelo seu pai em discurso durante o protesto e nas entrevistas que seguiram ao longo do dia.

“A engorda da praia de Copacabana foi feita há mais de 40 anos. A praia é linda, recebe turista de todo mundo, não tem nenhum dano ambiental ali. Balneário Camboriú foi feito, praia de Iracema, em Fortaleza, foi feito. São mais de nove engordas feitas no Brasil todo. E nenhum desses locais teve o questionamento que foi feito aqui. É mais de um ano esse processo parado lá. E você quer dizer que não tem cunho político nisso? Espera aí! Ora!”, disse o filho do prefeito em meio a debate com a deputada do PT.

No entanto, o mesmo ambientalista citado por Álvaro Dias na entrevista do dia anterior como referência para sua fala em defesa da engorda, o professor Venerando Amaro, disse que o argumento que cita demais exemplos de engorda no país “é uma fala muito pífia”, porque “cada setor costeiro é um setor específico, ele vai ter um comportamento diante de alguma obra de engenharia”.

“Porque quando a gente pensa numa obra dessa envergadura, que é a obra de Ponta Negra, é um aterro hidráulico com mais de um milhão de m³ de areia e num local em que não temos a menor experiência. Sobre esse tipo de configuração de obra obviamente a gente tem que pensar nas questões do impacto. A gente tem que se resguardar ao máximo em relação a qualquer variável que no futuro possa vir a ser prejudicial para a população natalense”, explica.

O geógrafo da UFRN esclarece que o Instituto não deveria ser pressionado, já que a obra tem uma magnitude que vai redesenhar a praia e deverá alterar toda a cadeia alimentar oceânica. Esta alteração deverá, também, trazer alterações para a comunidade que tira sua subsistência da praia.

“O Idema está exercendo o seu papel, não deveria ser pressionado para que emita uma licença o quanto antes. Eu acho que esse não é o argumento, nós devemos estar pensando que todos os aspectos técnicos e científicos sejam atendidos pelo empreendedor, pela Prefeitura, pelas empresas contratadas”, afirma.

“A orla vai mudar o seu desenho, a gente vai ter um outro redesenho de praia. A outra questão também é tomar mais cuidado com os aspectos biológicos, ecossistêmicos, porque nós vamos enfrentar uma modificação muito grande, a gente vai trazer sedimentos de outro local e lançar numa área que não é a natural para aquele sedimento e ainda por cima vamos remover o fundo oceânico com a possibilidade de uma reorganização em toda a cadeia alimentar ali da do pescado”, observa.

O professor entende a obra como importante, inclusive para afastar as intempéries do oceano e conter a energia do mar nos muros de contenção da praia. No entanto, defende que a parte técnica deve ser realizada com cautela e toda a população deve monitorar os impactos dessa obra.

“É uma obra cara, que não é definitiva e que vai estar o tempo inteiro sofrendo os impactos da ação do oceano. Então nós temos que estar pensando nisso, nós temos pensando nas comunidades que estão vivendo diretamente nessa faixa da orla, porque essas comunidades vão precisar de algum tipo de protocolo, de plano, de mitigação desse impacto já na obra, porque imagina, eles não vão poder exercer suas atividades enquanto a obra estiver sendo construída e depois também. A gente precisa ter clareza do tipo de ação”, esclarece.

Nas redes sociais, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) divulgou a agenda “intensa” de trabalho em Brasília, ao lado do deputado federal general Girão (PL). Os compromissos incluíram a liberação de novas emendas, visita ao ex-presidente Bolsonaro e reunião com o presidente do partido Valdemar da Costa Neto.

Foi com o comandante nacional do PL que os deputados buscaram autorização para seguir caminho oposto ao acordado nos municípios potiguares nestas eleições. Sem passar por Rogério, eles foram a Valdemar pedir autorização para serem infiéis ao PL em alguns colégios eleitorais do Rio Grande do Norte. O assunto foi exposto por Girão, em seu Instagram.

“Aproveitamos o dia de hoje, 3 de julho, para também darmos um abraço no nosso presidente do PL, deputado Valdemar da Costa Neto, na companhia do Coronel Azevedo. Trocamos ideias a respeito de fidelidade partidária e de como o PL pode se comportar nas eleições municipais no estado do Rio Grande do Norte. Sugerimos ao presidente que, em alguns casos, apoiadores nossos, com ou sem mandato que não tenham conseguido ter espaço no PL para concorrer, que eles possam ser apoiados por nós sem caracterizar infidelidade partidária.

A mensagem diz, ainda, que Valdemar deverá analisar a possibilidade da carta branca para a infidelidade partidária: “O presidente Valdemar da Costa Neto nos prometeu verificar possibilidade de fazer um aditivo na recomendação feita para todos os todos os estados”. Ele se refere à recomendação que foi dada pelo PL Nacional para que o apoio dos filiados siga as alianças fechadas pelo partido em cada um dos municípios nestas eleições.

O pedido de Girão quer deixá-los livres para seguirem caminhos opostos ao que vem sendo decidido por Rogério Marinho, presidente estadual do PL no RN, em algumas localidades do Estado. Em Natal, Girão chegou a resistir ao apoio à Paulinho Freire (UB), nome apoiado pelo seu partido.

O General Girão questionou a aliança. Ele é um dos que defendem que o nome apoiado por Rogério não representa a direita em Natal. No começo do ano, o deputado se colocava como “pré-candidato a prefeito da direita”. Abriu mão e em maio declarou o apoio ao candidato do União Brasil.

Apesar disso, quer o aval para se descolar do PL em locais como Santa Cruz, onde pode não apoiar Dra Fernanda Costa (PL) e tem intenção de subir ao palanque de Aninha de Cleide (MDB).
Coronel Azevedo, em Parnamirim, deve apoiar a pré-candidata Nilda (Solidariedade), em vez de Salatiel de Souza, pré-candidato do PL. Na semana passada, o parlamentar chegou a receber Kátia Pires, pré-candidata a vice-prefeita na chapa com Nilda em seu gabinete. Acompanhada pela filha, vereadora Carol Pires, a presidente do União Brasil parnamirinense posou em fotografia com o deputado do PL para selar o apoio.

Segundo a Prefeitura, a migração deve permitir uma economia mensal em torno de R$ 9 milhões por mês aos cofres, o que significa uma redução no limite de gastos com pessoal, por parte do Tesouro Municipal, por possibilitar a redução dos aportes de cobertura de insuficiência do Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIPRE.

A medida recebeu críticas de vereadores da oposição, uma vez que a “economia” deverá acontecer em detrimento de um déficit que foi gerado por falta de repasses patronais no Fundo.

“O que acontece é que com a ausência de concursos e com vários não pagamentos por parte patronal, por parte da prefeitura, o FUNFIPRE se transformou num fundo deficitário. Então a prefeitura tem que ir por ano colocar mais de R$ 200 milhões para cobrir esse déficit. Aí o que que ela fez? Pegou mais de 1.000 servidores desse fundo e o redirecionou para o FUNCAPRE”, explica o vereador Daniel Valença (PT).

O questionamento parte do conceito de que, ao passo que transfere os inativos para o fundo superavitário, a Prefeitura deverá se eximir de cobrir o déficit que existe no Fundo Financeiro e poderá, a médio e longo prazo, gerar novos rombos na previdência municipal. “A questão é que, primeiro, esses recursos na prática deveriam beneficiar o conjunto do funcionalismo e a Prefeitura não dá nenhum sinal nesse sentido. E, segundo, mudanças como essa levam a médio, longo prazo, a termos novos rombos na previdência e aí são necessárias novas reformas, novas mudanças, novos ataques a direitos”, explica Valença.

Segundo a gestão Álvaro, “as despesas” com aposentados e pensionistas impedem investimentos em ouras áreas. Em mensagem ao Projeto, o Executivo alega que a despesa com a NatalPrev ocorre “em detrimento de todo o restante da população da Municipalidade, que não pode contar com tais recursos públicos para investimentos em outras áreas de suma importância para os munícipes, como saúde, educação, assistência social, dentre outros”.

A Prefeitura detalha que o custo previdenciário em 2023 foi de R$ 289.369.954,18, o que representa um gasto mensal médio da ordem de, aproximadamente, R$ 22.250.000,00, em aposentadorias e pensões, em prol de aproximadamente seis mil beneficiários. E complementa: “Trazendo a análise de tal situação para o Exercício Fiscal atual (2024), observa-se que a despesa continua crescendo, alcançando, somente até o mês de maio de 2024, o montante total de R$ 138.123.060,02, o que representa um gasto mensal médio da ordem de, aproximadamente, R$ 27.600.000,00, fato esse que, por si só, faz com que não restem dúvidas quanto à real necessidade da atualização legislativa aqui perseguida”.

“Enquanto isso, a Prefeitura vai gastar os mais de R$ 290 milhões que colocava no FUNFIPRE por ano para cumprir para cobrir o déficit em outros gastos que, sem dúvida alguma, não vai ser para atender os interesses dos trabalhadores da cidade. Por fim, não chegou nenhum PL de funcionalismo público da cidade espera, não chegou o PL da data base, não chegou da carreira SUAS, não chegou dos auxiliares de enfermagem, da saúde bucal na atenção básica, dos fisioterapeutas na urgência, emergência (…) Então Álvaro Dias quer milhões de reais, mas não para valorizar o funcionalismo dos trabalhadores da cidade. Ao contrário. Para torrar nas festas das eleições e fazer uso como bem entender desses recursos que pertencem aos servidores da cidade”, complementa Daniel Valença.

Já o líder do governo na Câmara de Natal, vereador Raniere Barbosa, explica que o valor poderá ser investido no servidor e também para obras: “Com relação a previdência é uma alteração no regime próprio da previdência do FUNFIPE transferindo para o FUNCAP um fundo que estava deficitário para um fundo superavitário, onde a Prefeitura terá uma folga de caixa da ordem de R$ 9 milhões/mês para que o município possa investir tanto no servidor para a data base implantação de carreiras como também para o seu custeio e obras”, esclarece.

A leitura do vereador Luciano Nascimento (PSD) é de eleição finalizada ainda no primeiro turno em Natal. “Não acredito no segundo turno. Se as eleições fossem domingo eram liquidadas no primeiro turno, porque as pessoas já demonstraram. Carlos Eduardo tem uma larga vantagem e somados todos eles, ainda não dá o percentual de Carlos Eduardo”, diz ao Diário do RN.

Ele acredita que o pré-candidato do seu partido, o ex-prefeito Carlos Eduardo, vai permanecer em vantagem por causa do “voto útil” e por ser um candidato mais “ao centro” que os demais. “Carlos Eduardo está fora da polarização. Ele tem votos da direita e da esquerda. Tem pessoas que são de direita e não vêem Paulinho como o representante da direita e votam em Carlos Eduardo. E tem pessoas da esquerda que poderiam votar em Natália, mas acabam votando em Carlos Eduardo, migrando esse voto útil para não ver o crescimento de Paulinho”, acredita.

O parlamentar detalha sua análise sobre o posicionamento político de Paulinho Freire com base nas votações do deputado federal em projetos em favor do Governo Lula. Ele observa, também, a presença de três ministros do União Brasil integrando a equipe da presidência. “Já está provado que ele votou 77% em Lula e tem três ministérios do União Brasil no Governo Lula”, ressalta.

Para o vereador, a justificativa de Rogério Marinho sobre a saída de Robinson Faria do Partido Liberal se adequa também ao pré-candidato Paulinho Freire, por ter apoiado projetos do Executivo na Câmara federal.

“Quando Rogério Marinho disse que Robinson Faria está saindo do PL porque vota no governo Lula e vai ficar à vontade, Paulinho também tem 77% dos seus votos como deputado federal no Governo Lula. Tem mais do que o deputado Robinson Faria. Então, por isso que esse voto da direita corre para ver em Carlos Eduardo a possibilidade de derrotar Natália”, reforça.

Luciano Nascimento é o único vereador que apoia o projeto de Carlos Eduardo na disputa para retornar à Prefeitura natalense. Outros oito apoiam a pré-candidatura de Natália Bonavides (PT): Brisa Bracchi (PT), Ana Paula Araújo (MDB), Julia Arruda (PCdoB), Herbeth Sena (PV), Eribaldo (Rede), Daniel Valença (PT), Milklei Leite (PV), Robério Paulino (PSOL).

Já 20 defendem o nome de Paulinho Freire: Aldo Clemente (PSDB), Anderson Lopes (PSDB), Aroldo Alves da Silva (UB), Bispo Francisco de Assis (Republicanos), Camila Araújo (UB), Chagas Catarino (PSDB), Dickson Júnior (PDT), Ériko Jácome (PP), Felipe Alves (UB), Hermes Câmara (Cidadania), Klaus Araújo (PSDB), Kleber Fernandes (Republicanos), Margarete Régia (Republicanos), Nina Souza (UB), Nivaldo Bacurau (PSB), Peixoto (PTB), Preto Aquino (Podemos), Raniere Barbosa (UB), Robson Carvalho (UB) e Tércio Tinoco (UB).

“O crescimento de Paulinho é muito pouco em relação ao tamanho de apoios que ele tem. Então ele tem o apoio da Prefeitura, tem o apoio de tantos vereadores, de deputados, de dois senadores e tem esses números ainda muito abaixo do esperado. A gente sente nos próprios apoiadores dele. Então, isso explica que a direita não vê Paulinho como o seu legítimo representante”, provoca Nascimento.

E complementa: “Tanto de um lado, como do outro, as pessoas buscam Carlos Eduardo porque ele é centro, ele está à margem da polarização e ele tem votos da direita e da esquerda. E querendo derrotar um ou outro, acabam vindo pra Carlos Eduardo com esse voto útil. É o voto da confiança”.

A prefeitura de Natal abriu chamamento público para a instalação de um Hospital Veterinário no município. O chamamento para implantação, gestão e operacionalização do hospital público deverá ser regido através de um Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC) com a Prefeitura, através da secretaria Municipal de Saúde. A modalidade permite que a empresa selecionada utilize uma estrutura já pronta, instale e faça a gestão do equipamento. De acordo com publicação em redes sociais, o hospital deve estar em funcionamento em “meados de agosto de 2024”.

Acontece que Rafael Motta, ex-secretário de Esportes de Álvaro Dias e hoje pré-candidato a prefeito em oposição ao candidato de Álvaro, havia destinado, quando deputado federal, R$ 5,5 milhões para a construção de um hospital com a mesma finalidade para o município e que, segundo ele, já estão garantidos.

“Isso é política. O que eles não querem é dar o crédito a mim por eu ter sido o único deputado federal do Rio Grande do Norte, o primeiro na história, que destinou um recurso para um hospital veterinário. Por eu ser candidato, eles não querem dar esse mérito a mim”, disse Rafael Motta ao Diário do RN.

“Pelo que eu entendi, eles vão pegar uma clínica veterinária já pronta e a partir daí vão fazer um convênio, para justamente dizer que abriu um hospital veterinário, apesar de não ser uma obra do município. Eles vão simplesmente administrar algum hospital veterinário já pronto dizendo que é o do município, ao passo que a gente tem ali R$ 5,5 milhões esperando para ser executada”, observa.

Nas redes sociais, o vereador Robson Carvalho atribui a destinação dos recursos para a viabilização do Hospital através do chamamento ao pré-candidato a prefeito apoiado pelo prefeito Álvaro, deputado Paulinho Freire (UB). “É Robson articulando, Paulinho destinando, Joanna planejando e o prefeito Álvaro executando”, diz o parlamentar municipal.

Para Rafael, a não execução das emendas será um “desperdício” para Natal. “Eu acho que ele não vai ser mesquinho a esse ponto não”, diz Motta sobre Álvaro Dias.

“Eu acho que é uma coisa muito pequena. Se ele está agindo por essa razão, que é o que eu acho, eu acho muito pequeno, mas tudo bem. A minha grandeza é cuidar do município. É discutir o município. Uns agem nesses tipos de situação eu vou buscar ajudar o meu município”, afirma.

A reportagem do Diário do RN buscou conversar com a Prefeitura para obter dados sobre o uso das emendas, mas não foi atendido e não obteve retorno até o fechamento da edição.

Chamamento Público
De acordo com o chamamento, o termo de colaboração deve promover a gestão e assistência médico-veterinária a cães e gatos, a fim de atender gratuitamente a demanda da população que possui tais animais residentes no município de Natal/RN e que não tem acesso aos serviços, promovendo a realização de consultas, exames, tratamento ambulatorial e cirurgias, sendo inicialmente firmada pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O Plano de Trabalho deve considerar, para a execução do Termo de Colaboração, R$ 3.246.461,40 pelo ano de contrato.

Poderão participar do edital as organizações sociais que sejam pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com no mínimo três anos de existência e dois anos de experiência em projetos similares.

Após 45 dias de saída da presidência da Petrobras, após demissão pelo presidente Lula (PT), Jean-Paul Prates (PT) afirma que ainda não fez um “balanço completo” da situação da sua saída e das divergências com o presidente. O ex-presidente da estatal conversou com a reportagem do Diário do RN durante lançamento de parceria do IFRN com o ex-senador na implementação do projeto “Areninhas Potiguares”, viabilizado por R$ 25 milhões de emendas parlamentares do então senador. O evento aconteceu nesta terça-feira (02), no auditório da reitoria do IFRN Natal.

Apesar de afirmar que não queria ter deixado a companhia e analisar a situação como “ruim” e “desagradável”, encara como “saudável” a relação dentro do Governo. O CEO da Petrobras enfrentou, desde março até maio, intensa fritura interna, acumulando disputas com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que almejavam ampliar o poder sobre a estatal.

“A gente sabe que política faz diferença numa empresa estatal, nós divergimos de algumas coisas que os ministros colocaram, o presidente mediou o conflito dessa forma, a gente acha que ele obviamente tem a responsabilidade de não deixar que conflitos permaneçam prejudicando o Governo, não é? Mas nós também temos o direito de escolher a nossa visão profissional sobre o que a empresa precisa, sobre o que o governo precisa fazer com ela. Então achamos por bem agora nos preservar um pouquinho e ver o que que a gente vai fazer mais para frente”, ressaltou.

Sobre a atual administração da Petrobras, Jean-Paul afirma que “não tem opinião, porque não foi anunciado nada de grandioso”, e diz acreditar que a administração de Magda Chambriard, sua substituta, não será muito diferente da sua.

Na ocasião da sua saída da estatal, no último 15 de maio, Prates chegou a afirmar ao jornal O Globo que não sabia se permaneceria no PT. Hoje, diz que não há razão nenhuma para deixar o partido. Porém, afirma que não deverá assumir nenhum cargo dentro do Governo do RN.

Ele destaca, ainda, que sua administração à frente da Petrobras quebrou todos os recordes de 70 anos na empresa. Veja a entrevista completa:

Diário do RN – Jean-Paul permanece no PT?
Jean-Paul Prates – Sim, claro. Não há absolutamente nenhuma razão para sair do PT né? Eu sempre levei a minha vida política em paralelo a minha vida profissional. São coisas bem distintas para mim e a política eu sempre disse também que é determinada pelo partido ao qual eu estou filiado. Se eu estou num time, como no futebol, eu faço parte daquele time e aguardo instruções do time. Enquanto isso, vou levando minha vida profissional normalmente.

Diário do RN – O senhor analisa a demissão da Petrobras como uma saída mais política e não técnica?
Jean-Paul Prates – É, basicamente política, mas eu ainda não fiz um balanço completo disso aí, eu tenho seis meses de quarentena agora, inclusive profissional para isso e me deu o direito de filosofar um pouco sobre esse processo e aí sim, misturando um pouco a política, com a área profissional, porque nesse caso, claro, a presidência da Petrobras é o auge da minha carreira profissional. Comecei como estagiário na Petrobras. Passei 35 anos da minha vida fazendo consultoria e trabalhos na área de petróleo e gás e energia. Presidir a maior empresa do Hemisfério Sul e a maior empresa petroleira dos países em desenvolvimento, obviamente é o topo da carreira. Então, você tem que agora pensar o que vai fazer dali para frente em paralelo à questão da política. A gente sabe que política faz diferença numa empresa estatal, nós divergimos de algumas coisas que os ministros colocaram, o presidente mediou o conflito dessa forma, a gente acha que ele obviamente tem a responsabilidade de não deixar que conflitos permaneçam prejudicando o Governo, não é? Mas nós também temos o direito de escolher a nossa visão profissional sobre o que a empresa precisa, sobre o que o governo precisa fazer com ela. Então achamos por bem agora nos preservar um pouquinho e ver o que que a gente vai fazer mais para frente.

Diário do RN – Qual a opinião da gestão da Petrobras desde a saída de Jean até agora?
Jean-Paul Prates – Não tenho opinião nenhuma porque faz um mês só e não foi anunciado nada de grandioso, quer dizer, eu não vejo muita diferença do que a gente já vinha fazendo e acho que não vai ser muito diferente não. Porque, como eu disse, tecnicamente, profissionalmente a gente estava entregando o melhor resultado. Nós entregamos em 2023, o melhor resultado da empresa na sua história inteira. De 70 anos de história da Petrobras só houve um ano que foi melhor, foi o ano que se venderam refinarias e a BR Distribuidora, todos os postos de gasolina da Petrobras.

Então, se vão contar com esse ano, que é um ano completamente atípico, que cai no caixa um dinheiro absurdo pela venda de uma parte de você, se você não contar com esse ano, 2023 foi o melhor ano sem venda de estratégicos, que a Petrobras teve em toda a sua história do ponto de vista financeiro, do ponto de vista operacional. Nós entregamos 15 recordes históricos em 15 meses. Quinze recordes operacionais: maior produção de asfalto, maior produção de diesel verde, maior produção de lubrificantes, maior redução de emissões de CO2, maior produção de gasolina de diesel, maior produção de petróleo, de gás natural, maior processamento de gás natural, maior fator de utilização das refinarias. Então, foram vários recordes históricos com menos refinarias inclusive. Então, os recordes de refino são mais impressionantes ainda, porque com menos máquinas nós fizemos mais produção. Além disso, entregamos uma política de preço que está aí e todo mundo achava que era impossível conciliar preço do petróleo, o preço interno do combustível para o consumidor brasileiro, com os objetivos do governo Lula, que eram de baixar, de abrasileirar os preços, e a gente conseguiu fazer isso sem prejudicar a companhia. O mercado olhou, entendeu e a ação inclusive subiu. Então, quem esperava que a gente fosse dar uma intervenção, um choque de preço, congelamento, uma redução artificial, não, nós aplicamos apenas as vantagens logísticas que a empresa apresenta, a forma melhor do que a das outras das concorrências, entregar combustível em cada parte do país e por isso conseguimos praticar um preço que ele está hoje acessível. Claro, tem que ficar controlando a outros fatores também de distribuição, revenda, impostos, a próprio movimentação dos mercados locais; aqui no Rio Grande do Norte, por exemplo, nós não temos refinarias da Petrobrás, então tem que ser visto de forma diferente; na Bahia também, porque foram vendidas, mas no mais, no geral, a gente acaba influenciando inclusive essas refinarias privadas a manter os seus preços mais comedidos.

Diário do RN – Fica alguma mágoa do presidente Lula, ou do PT?
Jean-Paul Prates – Não há razão para ter mágoa. O presidente é um administrador, como eu estava sendo também um administrador. Eu vejo isso como uma administração interna. Se você tem um determinado conflito, determinada polarização ali de interesse, você tem que dar chance a um ou outro, para prevalecer o seu ponto de vista e infelizmente não dá para ficar brigando sempre. Então chegou um ponto que você dirime aquele conflito e espera, aguarda, dá uma chance, e nós vamos ver e eu tenho que respeitar isso também. E como partido, nós temos uma série de pessoas que nos apoiaram também, os nossos pontos de vista. Então dentro de partido e dentro de governo é saudável essa relação. Claro que é ruim, é desagradável para mim, eu não queria ter saído, nem a Petrobras talvez tenha gostado disso, porque a gente estava num ritmo bastante acelerado e animado de trabalho. Mas faz parte da vida política esse tipo de momento. Como fará parte também eventualmente outro momento de forma inversa no futuro.

Diário do RN – Vai assumir algum cargo no Governo do RN pós-quarentena?
Jean-Paul Prates – Não. Por enquanto não. Por enquanto eu não penso em fazer isso não.

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (02), em regime de urgência, o Projeto de Lei que altera a redação da Lei Complementar nº 200 de 16 de novembro de 2021. Na prática, o prefeito Álvaro Dias conseguiu aumentar o prazo para contração de empréstimo de R$ 400 milhões junto à Caixa Econômica Federal, dentro da linha de crédito do Finisa, programa de financiamento de infraestrutura e saneamento público. Até agora, utilizou cerca de R$ 250 milhões. A autorização deve permitir que contraia mais R$ 150 milhões até agosto.

Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar e garantir as operações até 30 de agosto de 2024. Além do Finisa, a autorização abrange créditos junto a “organismos e entidades de crédito nacionais, como Banco do Brasil e outras, e internacionais, públicas e privadas, observada a legislação vigente”.

Na Lei aprovada em 2021, a Câmara Municipal de Natal autorizou a Prefeitura a contratar até junho de 2024 um empréstimo de R$ 400 milhões para obras de infraestrutura, como reestruturação da orla urbana, recuperação e preservação do patrimônio histórico, ampliação de equipamentos públicos, mobilidade urbana e drenagem e pavimentação urbana. O projeto foi acatado em regime de urgência.

Em ano eleitoral, em que a arrecadação da Prefeitura nos seis primeiros meses foi de R$ 1.947.419.040,47, de acordo com o Portal da Transparência, as obras são as que vêm sendo publicizadas por Álvaro Dias como o legado da sua gestão.

A justificativa ao projeto de prorrogação da autorização para o empréstimo informa a necessidade de promover compatibilidade da data de autorização prevista por Resolução do Senado Federal, que estabelece a vedação de contratação de operação de crédito nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao final do mandato do Chefe do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município.

O projeto de lei enviado à Casa Legislativa Municipal foi assinada pelo prefeito Álvaro Dias em 26 de junho de 2024.

Segundo o vereador da oposição, Daniel Valença (PT), essa é a “farra do Álvaro”: “Ele tinha aprovado na câmara um empréstimo no valor de R$ 400 milhões sob a desculpa que seria para obras inacabadas. Pois bem, às vésperas da eleição, ele então prorroga esse prazo para torrar os R$ 150 milhões que faltam. (…) Não chegou nenhum PL que o funcionalismo público da cidade espera, não chegou o PL da data base, não chegou da carreira SUAS, não chegou dos auxiliares de enfermagem, da saúde bucal na atenção básica, dos fisioterapeutas na urgência, emergência, enfim”, disse o vereador em áudio enviado à imprensa.

Daniel complementa: “Álvaro Dias quer milhões de reais, mas não para valorizar o funcionalismo dos trabalhadores da cidade. Ao contrário. Para torrar nas festas das eleições e fazer uso como bem entender desses recursos que pertencem aos servidores da cidade”.

A reportagem do Diário do RN entrou em contato com o líder do governismo, Raniere Barbosa, e com o presidente da Câmara, Ériko Jácome, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

A ex-prefeita de Mossoró por quatro mandatos, Rosalba Ciarlini (PP), desistiu de disputar a eleição municipal deste ano. A informação teria sido comunicada ao presidente estadual do partido, João Maia (PP), há alguns dias. Rosalba justifica sua decisão com o estado delicado de saúde do marido, ex-deputado Carlos Augusto, que desde maio inspira cuidados. Ela vem se dedicando totalmente ao mentor político do grupo.

Apesar de decidida, o dirigente estadual da sigla ainda pretende conversar com a ex-prefeita e ex-governadora para tentar reverter a definição. De acordo com o jornalista Carlos Santos, o deputado federal deve ir à Mossoró na próxima quinta (04) ou sexta-feira (05) para ter conversa definitiva com o rosalbismo.

Em entrevista ao Diário do RN no último dia 05 de abril, ele defendia que Rosalba deveria sair às ruas com candidatura própria do partido, apesar do contexto eleitoral apontarem como baixas as chances de vitória.

“Time que não joga não tem torcida”, disse ele, defendendo a manutenção do nome dos Rosado em Mossoró. Na entrevista, no entanto, Maia reafirmou que não iria interceder nas decisões.

O Diário do RN entrou em contato com Rosalba Ciarlini e com o presidente municipal do PP em Mossoró, ex-deputado Beto Rosado, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

Derrotada pelo atual prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), nas eleições de 2020, Rosalba Ciarlini vinha aparecendo nas pesquisas pré-eleitorais com cerca de 10% de intenções de votos dos mossoroenses. Apesar de uma distância de cerca de 50 pontos percentuais do gestor municipal, ela ainda possui o maior capital eleitoral entre os nomes da oposição em Mossoró.

Vinha conversando com diversas frentes para aliança política, ou mesmo formalizar o apoio caso não saísse candidata. Chegou a aparecer publicamente com Fátima Bezerra (PT) e Isolda Dantas (PT) e se reuniu com o pré-candidato do bolsonarismo em Mossoró, Genivan Vale (PL). De acordo com Genivan, nenhum retorno foi dado pelo grupo sobre convite para aliança até agora.

A nova pesquisa Datavero/Diário do RN sobre a disputa municipal em Macaíba foi realizada nos dias 22 e 23 de junho e mostra larga vantagem do atual prefeito Emídio Júnior, diante do vice-prefeito do município da Grande Natal, Netinho França.

Na sondagem estimulada, o prefeito Emídio Júnior (PP) lidera com 53,49% das intenções de votos. Em segundo, seu opositor, o vice-prefeito Netinho França (Republicanos), com 29,34% das intenções de votos. Dr João (UB) tem 3,99%, atrás de ‘nenhum’, com 8,78% e ‘não sabe ou não respondeu’, com 4,39%.

Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, o prefeito Emídio é lembrado por 45,31% dos entrevistados. Dr João foi lembrado por 1,80%; Ana Karina, Fernando e Santiago foram citados por 0,20%, cada. Não sabem ou não responderam 27,15% e disseram votar em nenhum, 4,59%.

Rejeição
Quanto à rejeição aos nomes apresentados em Macaíba, a pesquisa Datavero/Diário do RN constatou que Dr João é o líder em rejeição, com 34,93%, seguido de Netinho França, que tem 23,35%. Já o prefeito Emídio tem a menor rejeição: 19,16%. Não souberam ou não quiseram responder, 13,17%; disseram que votariam em nenhum, 6,39%; e votariam em todos 2,99% dos entrevistados.

A pesquisa Datavero/Diário do RN foi realizada nos dias 22 e 23 de junho de 2024 e ouviu 501 pessoas. A margem de erro é de 3% e o nível de confiança é 95%. Está registrada no TSE sob o número RN-000389/2024.

População de Macaíba aprova a gestão Lula e desaprova Fátima

De acordo com a pesquisa Datavero/Diário do RN, a gestão do presidente Lula é aprovada na mesma proporção em que o Governo Fatima é desaprovado pela população macaibense.

Dos entrevistados, 58,08% aprovam a gestão do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já 32,34% desaprovam e 9,58% não souberam ou não quiseram responder.

Já sobre a gestão estadual da governadora Fátima Bezerra (PT), 58,08% dos eleitores desaprovam, 30,4% aprovam e 11,18% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa DataVero/Diário do RN foi realizada entre os dias 22 e 23 de junho e ouviu 501 eleitores na cidade de Macaíba.

Gestão do prefeito Emídio é aprovada por 55% da população de Macaíba

A gestão do prefeito Emídio Jr é considerada positiva pelos eleitores macaibenses ouvidos na pesquisa Datavero/ Diário do RN.

Na avaliação da gestão, 55,89% dos entrevistados afirmaram aprovar a gestão municipal, 31,74% desaprovam e não sabem ou não respondem, 12,38%.

Já na classificação da gestão, 19,16% consideram a gestão municipal de Macaíba excelente e 26,35% consideram boa. Classificaram como ‘regular para mais’ 12,38% da população e ‘regular para menos’, 18,96%. Classificaram negativamente, 7,58%, respondendo considerar a gestão ruim e 11,98% consideram péssima. Não sabem ou não querem responder 3,59% dos entrevistados.

Na disputa ao legislativo, mais de 50% dos eleitores ainda não decidiu em quem votar para vereador em Macaíba

Na eleição à Câmara Municipal de Macaíba, 50,3% dos eleitores entrevistados ainda não decidiram em quem vão votar. No entanto, a vereadora Erika Emídio tem 3,6% das intenções de votos, Aroldo da Saúde tem 3,4% e Tafarel também aparece com 3,4%. Disseram votar em nenhum dos candidatos 3,4% dos entrevistados.

Jailson Brito tem 2,4% das intenções de votos, Socorro Nogueira 2,4%, Venício Filho 2%, Zeca da Pesca 1,8% e Rita de Cássia 1,6%. Com 1,4% aparecem Ionillo Ribeiro e José Otacilio. Dadaia Ribeiro, Denilson Gadelha e João Damião são citados por 1,2% dos entrevistados, cada. Edir do Posto aparece com 1% das intenções de votos e Mateus Rosemiro 1%.

Com 0,8% dos votos, aparecem Aluísio Silva, Cacau, Ivanilson de Cajazeiras, Júnior Dedinho, Luciana Barbosa, Pai Santo e Pajará. Já Andreza Maia, Jackson Brito e Sérgio Lima aparecem com 0,6% das intenções de votos. Ana Katarina, Doutorzinho do Araça e Dr. Antônio têm 0,4%.

A pesquisa Datavero/Diário do RN foi realizada nos dias 22 e 23 de junho de 2024 e ouviu 501 pessoas. A margem de erro é de 3% e o nível de confiança é 95%. Está registarda no TSE sob o núemro RN-000389/2024.

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte entende que deve ser mantida a desaprovação das contas referentes ao ano 2015, da gestão do então prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD). Em parecer emitido no último dia 27 de junho, relativo ao processo nº 010151/2016, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, opinou pela manutenção da desaprovação das contas, em “razão de todas as irregularidades já atestadas ao final da instrução processual”. O Corpo Técnico do Tribunal de Contas também negou o recurso impetrado por Carlos Eduardo.

As contas do ano de 2015 da gestão de Carlos Eduardo foram reprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) no dia 15 de junho de 2023. Conforme o Acórdão nº 139/2023, a desaprovação das contas foi decidida por unanimidade pelos conselheiros Maria Adélia Sales, Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes, e o então Conselheiro Substituto Antonio Ed Souza Santana.

O ex-prefeito tinha o direito de recorrer e solicitar a reavaliação dos números. O recurso foi aceito pela relatora Maria Adélia Sales no dia 23 de outubro de 2023.

No parecer do Ministério Público de Contas, o procurador observa “diversas infrações à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial”. Apesar do ex-prefeito ter apresentado dez novos documentos, o parecer ressalta que as documentações não suprem ou justificam as irregularidades constatadas pelo Corpo Técnico. Segundo o procurador, as justificativas “de cunho subjetivo”, não especificam “os fatos e fundamentos jurídicos capazes de modificar o Parecer emitido”.

Em informação conclusiva, emitida pelo procurador Carlos Thompson em 20 de novembro de 2023, são apontadas a manutenção de oito irregularidades pelo Executivo Municipal de Natal no ano analisado: “Abertura de créditos adicionais suplementares em montante superior ao estabelecido na Lei Orçamentária Anual; Previsão superestimada das receitas orçamentárias, gerando, em consequência, insuficiência de arrecadação, o que é indicativo de inadequação do planejamento orçamentário; Dados informados relativos à receita e à despesa executadas incompatíveis com os informados ao Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI)”.

Além disso, o TCE apontou “apuração de déficit orçamentário equivalente a 2,76% da receita arrecadada; Divergência entre o valor do saldo do exercício seguinte apresentado no Balanço Financeiro e o valor apurado na presente auditoria; Apuração de déficit financeiro; Índice de Liquidez Imediata abaixo de 1 (abaixo de 100%), indicando que o município não tem capacidade de quitar dívidas de curto prazo; Não alcance da meta de resultado primário estabelecida na LDO”.

Em relação a apuração do déficit orçamentário em 2,76% da receita arrecadada, o TCE aponta como “gravíssimo”. “Ao ocorrer déficit de execução orçamentária sem a adoção de providências como a limitação de empenho, os administradores serão penalizados com multa de 30% de seus vencimentos anuais”, aponta do documento.

A análise das contas municipais de Natal do ano 2015 foi relatada inicialmente pela conselheira Maria Adélia Sales. Após redistribuição, o processo passou a ter como relator Carlos Thompson. O julgamento do recurso do ex-prefeito pelo pleno do Tribunal ainda não tem data marcada, de acordo com a assessoria de comunicação do TCE.

Contas reprovadas
Além das contas de 2015, em 26 de abril do mesmo ano, as contas relativas ao exercício de 2016, referentes ao processo nº 001755 / 2020, do então gestor, também foram reprovadas. Pelo acórdão nº 89/2023, a decisão também fora tomada por unanimidade, pelos conselheiros Maria Adélia Sales, Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes, e o então Conselheiro Substituto Antonio Ed Souza Santana.

A pouco mais de três meses para a eleição, os prazos para pretensos candidatos, partidos políticos, emissoras de rádio e TV e eleitores começam a se afunilar. As eleições com data marcada para 6 de outubro acontecem nos municípios de todo o Brasil. O segundo turno acontecerá no dia 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O dia 19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.

Desde o dia 30 de junho, estão proibidas as transmissões de programa apresentado ou comentado por pré-candidato pelas emissoras de rádio e TV.

A partir de 6 de julho, ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.

Já no dia 20 de julho, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitores por município. “Com os dados, será possível calcular o limite de gastos e o número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais”, diz o órgão.

Também é em julho que são tomadas as decisões oficiais, por parte das agremiações, sobre candidaturas. De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral, que, por sua vez, analisará os pedidos de registro ao longo da campanha. A propaganda eleitoral poderá ir às ruas a partir daí. É o dia 16 de agosto que marca o início da propaganda eleitoral geral. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

O dia 16 de agosto é também o último dia para os tribunais regionais eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.

Antes disso, a partir de 6 de agosto, as emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística: “transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; veicular propaganda política; dar tratamento privilegiado a candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral; veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção”.

A propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV será exibida de 30 de agosto a 3 de outubro. Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.

Setembro e outubro
Em setembro começam a correr os prazos para a prestação de contas eleitorais. Partidos e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, de 9 a 13 de setembro, a prestação parcial de contas. A divulgação da prestação parcial de contas, com os nomes, o CPF ou o CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados, será feita no dia 15 de setembro.

Já a partir de 21 de setembro, ou 15 dias antes do 1º turno, candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.

Já os eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro, ou cinco dias antes do 1º turno, a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

De 5 a 7 de outubro, um dia antes e até um dia depois do 1º turno, fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional. Para as cidades que possuem 2º turno, a mesma proibição valerá de 26 a 28 de outubro.

Novembro
A prestação de contas referentes ao 1º turno deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral até 5 de novembro. O dia 5 de novembro é também o prazo para que candidatos e partidos que disputaram o 2º turno informem as doações e os gastos que tenham realizado em favor de candidatas e candidatos eleitos no 1º turno.

Já as prestações de contas tanto do 1º turno quanto do 2º turno devem ser feitas até 16 de novembro, incluindo-se todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou gastos com candidaturas do 2º turno, ainda que não concorrentes.

Eleitores
A justificativa para quem não votou no 1º turno deve ser feita até 5 de dezembro de 2024. Já a ausência no 2º turno da eleição deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, desceu, no início da tarde desta quinta-feira (27), a rampa da Governadoria do Estado para falar com os participantes do 21º Grito da Terra. Ela não se fez de rogada ao enfrentar a mobilização em frente à sede do governo estadual.

“Eita, ela desceu mesmo”, disse uma agricultora de Jardim de Piranhas, que veio em uma das diversas carreatas organizadas pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Fetarn).

Diferente do que se supunha, diante das pesquisas recentes de avaliação do governo, como a publicada esta semana pela 98 FM, que apontam a desaprovação de 67,1%, em Natal, a chefe do Executivo decidiu caminhar entre as centenas de trabalhadores rurais que se aglomeravam em frente à sede do Governo.

Ao tomar o microfone, a governadora Fátima Bezerra anunciou uma série de ações e políticas públicas já tomadas em prol dos trabalhadores rurais. Ela reiterou o compromisso com os movimentos e com o desenvolvimento do campo.

“Primeiro, eu me sinto muito à vontade de estar aqui com vocês, afinal de contas, este é meu lugar, esta é a minha origem, né? Sempre estive ao lado de vocês, como professora, como deputada estadual, deputada federal, senadora”, disse a governadora.

Durante a mobilização organizada por federações estaduais e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), e que acontece em todo país, a governadora reiterou ações recentes para melhorias no campo.

“E aí, é importante aqui lembrar para valorizar a luta de vocês. Vocês tinham uma luta histórica, que era ter uma secretaria de Agricultura Familiar e para o desenvolvimento rural. Vocês não lutavam por isso? Qual foi a governadora que criou a Secretaria? Foi a governadora Fátima Bezerra. É muito importante ter, no âmbito do governo, no âmbito da arquitetura administrativa, um setor voltado para pensar de maneira mais específica as políticas para promover a agricultura familiar”, lembrou.

A governadora Fátima Bezerra ressaltou outras ações voltadas para a agricultura familiar no Rio Grande do Norte. Entre os destaques, está a implementação do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES), que, segundo a governadora, é hoje a melhor política de compras governamentais do país.

Fátima Bezerra destacou que o PECAFES tem ampliado seu alcance, indo além das tradicionais compras governamentais para merenda escolar. “Nós aqui temos avançado para outras áreas, inclusive na área dos restaurantes populares, e estamos também implementando essa política no SUS”, afirmou a governadora.

Além das políticas públicas já tomadas pelas diversas esferas do governo estadual, Fátima Bezerra determinou a criação de uma comissão de trabalho, formada por diversas secretarias estaduais e movimentos ligados ao campo, para a discussão dos pontos apresentados pelos trabalhadores rurais.

“Vamos dar continuidade às demandas com cada secretaria estadual. Ficou determinado que os representantes das entidades vão sentar com cada secretaria para fecharmos o cronograma das ações já feitas e daquelas que estão em curso. Viva a luta! Dignidade para os nossos trabalhadores e trabalhadoras”, disse a governadora.

Ainda durante a reunião, a governadora anunciou o investimento de R$ 15 milhões, provenientes do Governo Federal, para a construção de cisternas. “Serão 2,4 mil cisternas para trazer bem-estar e dignidade para as famílias, ajudando na promoção do desenvolvimento da agricultura”, disse a governadora.

O presidente da Fetarn, Erivam do Carmo Silva, comemorou o resultado da reunião com a governadora Fátima Bezerra e ressaltou a importância da participação dos agricultores e agricultoras familiares na interlocução com as secretarias estaduais. “Esperamos, governadora, voltar para casa com o sentimento de que teremos mais avanços para o desenvolvimento rural e para a agricultura familiar do Estado do Rio Grande do Norte.”