Ser deputado federal tem uma série de mordomias. O salário é no valor de R$ 33.763,00 e dispõe de R$ 111 mil para contratar quem quiser; apartamento funcional ou dinheiro para aluguel; dinheiro para manter o gabinete, com locação de imóveis, carros e outras coisitas mais. Além disso, o deputado pode comer onde quiser que o contribuinte é quem paga a conta.
Foi o caso do deputado General Girão. Ele não foi o grande gastador da bancada do RN nos três primeiros meses do ano. Sua despesa com a cota para o exercício da atividade parlamentar foi de pouco mais de 60 mil reais. João Maia foi o dobro. Mas, somente com alimentação, o deputado Girão gastou, com dinheiro do contribuinte, 1.695 reais.
CHOCOLATE
Mas o que chamou a atenção foi a despesa com alimentação. No dia 02 março, o General Girão foi ao restaurante Greens Alimentos, que fica na Asa Norte de Brasília. Lá, almoçou e tomou um refrigerante. Depois do almoço, o General saboreou um delicioso chocolate Talento Nibs Dark, que custou R$ 9,40. Pagou com cartão de crédito a despesa de um pouco mais de 60 reais e pediu a nota fiscal para ser reembolsado pela Câmara dos Deputados. É assim que funciona: O deputado come e bebe; mas quem paga a conta é o contribuinte.
FILÉ MIGNON
No dia 18 de março, o General Girão foi almoçar no Picanhas do Sul. Porém, apesar do nome do restaurante, especializado em picanha, o deputado comeu um filé mignon com peito de frango, acompanhado de arroz com alho e feijão tropeiro. Pagou 159 reais pela refeição.
PICANHA NA CHAPA
No dia 09 de fevereiro, General Girão foi ao restaurante Sabor Brasil e comeu uma deliciosa picanha na chapa, acompanhado de uma lata de guaraná zero. Pagamos pelo almoço do deputado, 65 reais.
Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (27), que a Procuradoria-Geral da República se manifeste acerca das duas notícias-crime apresentadas em desfavor do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por possível atuação para atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil. De acordo com a ministra, os fatos declarados são de “gravidade incontestável” e envolvem “tema de significação maior para a vida saudável do planeta, como é a questão ambiental”.
O delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que era superintendente da PF no Amazonas no momento do envio, apresentou um dos pedidos de investigação; o Partido Democrático Trabalhista (PDT) também solicitou a devida apuração.
O delegado da PF Alexandre Saraiva, ex-superintendente do Amazonas Reprodução/Reprodução
As duas notícias-crime envolvem a suspeita de que Salles, o senador Telmário Mota (Pros-RR) e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, tenham agido com o objetivo de dificultar a investigação da Polícia Federal acerca da maior apreensão de madeira da história: mais de 200 mil metros cúbicos, e defender o interesse de madeireiros.
É comum que ministros do STF enviem ações deste cunho para manifestação da PGR, responsável por propor investigação de autoridades que possuem foro no Supremo.
A ministra escreveu:
“vindo a esta relatoria notícia-crime de gravidade incontestável e de descrição minudente de aparente antijuridicidade de práticas relatadas, há de se determinar o encaminhamento da petição para exame do Procurador-Geral da República e para o exercício de suas atribuições constitucionais”.
Minutos depois de confirmar a substituição de três secretários e uma assessora especial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a troca tenha ocorrido por pressões políticas. Em entrevista na portaria do ministério, ele disse que as trocas representaram um remanejamento após avaliações periódicas da equipe.
“Não há problema pessoal com ninguém. Não houve nenhuma pressão política para se fazer esse movimento”, declarou Guedes, acompanhado pelo novo secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, e pelo antigo titular do cargo, Waldery Rodrigues, que virou assessor especial do gabinete do ministro.
De acordo com Guedes, os cargos no ministério serão periodicamente trocados, dependendo tanto do desempenho dos titulares como de eventuais convites recebidos para cargos no exterior. “Vamos fazer outras adaptações. Tem gente nossa sendo convidada para trabalhar lá fora”, disse. A secretária especial do Programa Piloto de Investimentos, Martha Seillier, deve assumir um cargo em breve no Banco Mundial.
O ministro negou desavenças na equipe, mas admitiu que, durante a discussão em torno da sanção do Orçamento de 2021, “muitas pessoas da equipe foram desgastadas”. “Os políticos têm mais interesse de conversar com quem oferece mais alternativas sobre Orçamento. O Tesouro Nacional e a Secretaria de Fazenda são os que mais apanham, por terem de dizer não e segurar o caixa”, justificou.
Apesar do desgaste, Guedes reafirmou ter escolhido uma equipe competente. “Essa decisão não significa que tem um ministro demitindo alguém competente, leal e responsável”, declarou. “Foram tantos combates que estamos ligados. O que está acontecendo agora é um remanejamento da equipe. Somos companheiros e estamos no combate com o presidente Bolsonaro à frente. E às vezes tem remanejamento.”
Quase a totalidade da população norte-rio-grandense tem conhecimento de que o assunto da pandemia da COVID-19 vem sendo disseminado de acordo com posicionamentos políticos e essa politização partiu das próprias autoridades constituídas.
Na Assembleia Legislativa, o assunto sobre vacinação contra a COVID-19 gerou um discurso inflamado por parte do deputado Kelps Lima (Solidariedade) que defendeu o prefeito Alysson Bezerra (Solidariedade) de Mossoró de críticas feitas por partidários do Partido dos Trabalhadores (PT) que fizeram acusações duras contra o prefeito sobre as reclamações da falta de vacinas para aplicação da segunda dosagem das vacinas contra a pandemia.
Em seu pronunciamento, o parlamentar mostrou números de vacinados em Mossoró, elogiou a atitude do prefeito Allyson em abrir as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nos finais de semana, fez um apelo para que não politizassem com a COVID-19 que vem causando vítimas, mas mandou um recado, quando falou:
“o Governo do Estado tem estoques de vacinas para serem utilizados em eventualidades, por isso, no lugar de ficar falando mal da Prefeitura de Mossoró, o melhor éque o Governo do Estado, que é administrado pelo PT, utilize o estoque de vacinas guardadas para a excepcionalidade que está ocorrendo não só em Mossoró, mas também em Natal e em todo país. Fátima, libere as vacinas da reserva técnica”, finalizou o deputado Kelps Lima.
Durante a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a atuação do governo federal durante a pandemia da COVID-19, na tarde desta terça-feira (27), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), mais uma vez, surpreendeu a todos. Desta vez, afirmou que a CPI não poderia acontecer porque colocaria senadores, assessores e funcionários do Senado em risco.
Como seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Flávio também criticou inúmeras vezes o isolamento social e as medidas de contenção da COVID-19. Vale destacar: a família não costuma usar máscaras de proteção. Durante sua declaração, Flávio chamou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, (DEM) de ingrato.
“O presidente Rodrigo Pacheco está errando, está sendo irresponsável, porque está assumindo a possibilidadede, durante os trabalhos dessa CPI, acontecerem mortes de senadores, mortes de assessores, mortes de funcionários aqui desta Casa, em função da COVID, porque, em algum momento, as audiências, as reuniões vão ter que ser presenciais, no momento em que nem todos estão vacinados“, argumentou Flávio.
O senador solicitou que a CPI funcione somente com todos os senadores imunizados contra o novo coronavírus e “com segurança e responsabilidade”.
Além disso, Flávio Bolsonaro criticou a “insistência” em se instaurar a CPI no momento, “atropelando todos os protocolos, ignorando a questão sanitária”. Depois do discurso do filho ’01’ do presidente, o senador Eduardo Braga (MDB) parabenizou Flávio por estar usando máscara e portando álcool em gel. “Domingo, o ex-ministro da Saúde estava desfilando no principal shopping da minha cidade, lamentavelmente, sem máscara, dando um péssimo exemplo“, sinalizou.
Com a promessa de chegar à Câmara Municipal de Natal ainda no primeiro semestre, o debate do Plano Diretor de Natal (PDV) continua gerando inúmeras polêmicas. Sem dúvidas, o Plano Diretor de 2007, é uma grande conquista da população de Natal. Segundo especialistas no debate, como o geógrafo Gustavo Szilagyi, que é um dos dirigentes do Partido Verde (PV) na Capital Potiguar, no último PDV foram incorporados diversos instrumentos da Política Urbana que poderiam ter revolucionado o modelo de desenvolvimento sustentável da cidade.
NEGLIGÊNCIA OU INCOMPETÊNCIA?
“Infelizmente, por falta de interesse ou por incompetência, o município nunca aplicou estes instrumentos, pois a grande maioria necessitava de uma regulamentação, e esta regulamentação foi negligenciada pelas administrações que passaram pela cidade, sendo esta falta de regulamentação a principal responsável pelo “engessamento ” da cidade”, destacou o geógrafo. Adicionando que, não vê o PDN como um empecilho, mas a sua falta de regulamentação com um fator limitante.
IMPACTO NA CIDADE
De acordo com Gustavo Szilagyi, sem sombra de dúvidas, o aumento dos índices de aproveitamento são aqueles que geram as maiores preocupações.
“Estamos saindo do razoável para o irracional”, argumenta.
Segundo o especialista, a liberação para verticalização irracional da orla irá promover uma onda de gentrificação nunca antes vista em Natal. “A perda de algumas paisagens irá mudar para sempre a forma como nós, natalenses, nos relacionamos com o meio. Perderemos importantes pontos de referências da paisagem cotidiana, e isso, certamente, é um ponto de preocupação”, explicou.
Erick Wilson Pereira, doutor em direito constitucional pela PUC-SP
A reflexão que surge após o julgamento realizado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não é sobre negar nem duvidar da ocorrência dos crimes investigados e imputados pela Lava-Jato. O cerne da questão é a transgressão do direito à ampla defesa, o que levou a julgamentos injustos, amparados em ajustes prévios e em uma atuação coordenada entre procuradores e magistrado.
Tal jogo de cartas marcadas, inevitavelmente, impressionou a opinião pública por causa da celeridade processual e da sincronia entre hipóteses acusatórias e das sentenças condenatórias. Os números da Lava Jato, levantados pelo próprio Ministério Público, são impressionantes. A operação começou em março de 2014 e chegou a 80 fases, 179 ações penais, 559 pessoas denunciadas, 209 delações e foram decretadas 278 condenações, cujas sentenças somam 2.611 anos de prisão.
Resta-nos, agora, fazer uma simples pergunta: quanto custou aos cofres públicos? Afinal de contas, o cenário em que tudo isso ocorreu, como ficou agora assentado, prejudicou a paridade de armas entre defesa e acusação. Ele ainda inclui elementos como seletividade das provas, parcialidade na condução das investigações, estratégias probatórias obscuras, obtenção ilegal de provas no exterior, interpretação flexível, manipulação de princípios e normas processuais penais, negação sistemática de providências essenciais para o exercício da ampla defesa, delações direcionadas e “encorajadas” por prisões cautelares abusivas, sugestão de diligências e indicação de testemunhas pelo magistrado.
Um primeiro passo já foi dado: ao anular o processo contra o ex-presidente Lula sob o argumento de parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, o STF abriu o flanco da Lava Jato para que outros acusados –políticos, empresários e doleiros– também peçam revisões criminais de seus casos e tenham seus processos anulados. Agora, com o retorno do Estado constitucional diante da revelação de um juiz tendencioso e declarado suspeito, suas vítimas poderão buscar a responsabilização, civil ou criminal.
À perda da imparcialidade do juiz natural do processo agrega-se o desvio de finalidade funcional e a movimentação adulterada da máquina estatal que ferem o interesse dos réus, os princípios da Administração e a própria ordem pública.
Os danos ao erário, ainda que não devidamente contabilizados, já se antecipam como expressivos, ainda que consideremos que a Lava Jato já devolveu R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Tanto que um grupo de senadores (PT e Pros), em manobra previsível, solicitou ao TCU uma investigação sobre os gastos da força-tarefa de procuradores de Curitiba com passagens e diárias –estimado em R$ 7,5 milhões nos sete anos da operação. Foram 49 viagens internacionais, 2.585 deslocamentos nacionais (procuradores foram requisitados de outras cidades para trabalhar na Lava-Jato) e internacionais, além de R$ 1,8 milhão gasto em passagens, segundo levantamento feito pelo Poder360, com base em dados da Lei de Acesso à Informação.
Tais gastos poderão parecer bem modestos, considerando que, em futuro próximo, poderemos ter um conhecimento mais detalhado dos encargos envolvidos nos inúmeros trâmites processuais e periciais; do tempo e custos empregados pelo Judiciário, Receita Federal, Ministério Público e Polícia Federal (as 80 fases da operação Lava-Jato envolveram aluguel de viaturas descaracterizadas, despesas com combustível e deslocamento de pilotos, diárias de agentes entre outras despesas); dos valores restituídos em razão de acordos de devolução monetária e patrimonial que venham a ser eventualmente anulados.
A impressão que fica é que a Justiça errou e falhou sob o comando de um juiz demasiadamente obsequioso para com as aspirações do Ministério Público. Os ilícitos não só desaguam em crimes de abuso de autoridade para procuradores e magistrado, mas produzem consequências nefastas para todos, pois promovem a insegurança jurídica, a instabilidade institucional, a erosão dos cofres públicos e o descrédito de instituições, sobretudo do Judiciário, perante a sociedade.
Sabe-se que há dificuldades em se fazer o levantamento dos dados relativos às despesas envolvidas numa ou mais operações que, geralmente, são contabilizadas em setores diferentes dos órgãos, o que demanda tempo para que o valor dos gastos seja por fim detalhado. Presume-se que tais gastos sejam inseridos em ações de improbidade administrativa. Alguém irá propô-las? Quando? E em que contexto político? Afinal, quem irá ressarcir esse dano ao erário?
Com recursos do Banco Mundial, foi publicado na edição desta terça-feira, 27 de abril, um contrato de 2 milhões e meio de reais (R$ 2.534.335,37 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos) para “execução de obras/serviços de Engenharia a serem prestados conforme projetos necessários a Implantação da Caixa Cênica do TAM (Teatro Alberto Maranhão)”.
CAIXA CÊNICA
Caixa Cênica, objeto do contrato milionário, é conceituada da seguinte forma: “A caixa cênica é uma construção cúbica que não tem janelas e nem sistema de ar condicionado. É recomendável um pé direito no mínimo 2 vezes e meia a altura da boca de cena, sendo seu limite superior uma grelha metálica com recursos técnicos nela instalados. Não se deve condicionar o ar para o palco, pois, normalmente, os atores aquecem a voz e o corpo antes de entrar em cena, um resfriamento do ar poderia acarretar em uma situação prejudicial à sua saúde e seu consequente desempenho. Além disso, uma circulação de ar dentro da caixa provocaria movimentação das vestimentas, cenários e equipamentos de luz instalados às varas. Deve-se evitar a passagem da tubulação de ar-condicionado dentro da caixa cênica, mesmo sem a função de resfriar o ambiente, pois fatalmente prejudicaria a instalação e manobra da maquinária cênica.”
ABERTURA DA EMPRESA
O contrato é assinado pelo secretário responsável pelo Governo Cidadão, Fernando Mineiro. O prazo de execução da obra é de 150 dias. A empresa contratada é o Consórcio CRM/EDCON, com CNJP 41.685.858/0001-14 e tem como endereço profissional à Avenida Amintas Barros, 4001, Lagoa Nova, Natal/RN. Sua atividade principal é “construção de edifícios.”
De acordo com o cartão de CNPJ emitido pela Receita Federal, a nova empresa, formada pelo consórcio entre a Construtora Ramalho Moreira e Edson Comércio e Construções Ltda, foi aberta no dia 23 de abril de 2021. Ou seja: o consórcio contratado pelo Governo passou a funcionar oficialmente na última sexta-feira. Da data de abertura para a data de assinatura do contrato, foi de apenas um dia útil. A empresa foi aberta na sexta; o contrato foi assinado na segunda e publicado no Diário Oficial da terça.
TEXTO DO EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2021 NA ÍNTEGRA:
Processo nº: 00210060.001169/2020-77 Modalidade de licitação: NCB Beneficiário: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN. Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. Contratado: CONSÓRCIO CRM/EDCOM; CNPJ: 41.685.858/0001-14 Objeto: Contratação de empresa especializada na área de Engenharia Civil devidamente credenciada junto ao CREA/CAU, para execução de obras/serviços de Engenharia a serem prestados conforme projetos necessários a Implantação da Caixa Cênica do TAM, em Natal, no Estado do Rio Grande do Norte. Amparo Legal: Artigo 42, § 5°, da Lei 8.666/93 e Diretrizes de Seleção e Contratação de Bens e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos & Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de janeiro de 2011. Dotação Orçamentária: EXERCÍCIO DE 2021 Dotação Orçamentária 19131 04 122 0026 141101 0.1.48 44.90 Subação: 141101 Desenvolvimento Regional Sustentável -Governo Cidadão Fonte 0.1.48 Operações de Crédito Externas em moeda 44.90.51- Obras e Instalações Valor: R$ 2.534.335,37 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos) Do prazo: O Prazo de execução será de 150 (cento e cinquenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços e o prazo de vigência será de 180 (cento e oitenta) dias após o prazo de execução. Data de Assinatura: 26/04/2021 Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva, pela Contratante, e Fabiano Ramalho Moreira, pela Contratada.
Em audiência na Câmara dos Deputados, o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, afirmou nesta segunda-feira (26), que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, realizou uma “inversão” e “tornou legítima a ação dos criminosos, não do agente público” nas ações de fiscalização na Amazônia.
Saraiva é ex-superintendente da PF no Amazonas, sendo o responsável pela notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Ricardo Salles. O delegado afirma que o ministro e aliados buscaram dificultar a ação de órgãos ambientais no estado. A relatora do pedido de investigação é a ministra Cármen Lúcia.
“O senhor ministro recebeu da Divisão do Meio Ambiente da Polícia Federal todos os laudos periciais que foram feitos, ele tinha todas as informações necessárias para fazer juízo de valor. A principal empresa que atua na região já recebeu mais de 20 multas do Ibama, deve aproximadamente R$ 9 milhões em multas”, declarou Saraiva às comissões de Legislação Participativa e a de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Prosseguiu o delegado: “ou seja, além disso, existe a presunção de ilegalidade e ilegitimidade dos atos do servidor público. O senhor ministro fez uma inversão: tornou legítima a ação dos criminosos, e não do agente público”.
A notícia-crime é uma comunicação feita à polícia ou ao Ministério Público sobre um fato criminoso. No dia seguinte ao anúncio do documento, a PF anunciou que Saraiva seria substituído no cargo. O novo superintendente, Leandro Almada, foi oficializado no cargo no último dia 20.
Na notícia-crime, Saraiva apontou que Salles, o senador Telmário Mota (PROS-RR) e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, agiram para dificultar a ação fiscalizadora do poder público em questões ambientais.
O delegado também sinaliza no documento fortes indícios de que o grupo tenha praticado crime de advocacia administrativa – patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
O Decreto-Lei nº 5452/43, assinado pelo então presidente Getúlio Dornelles Vargas instituiu direitos trabalhistas aos brasileiros e depois de mudanças profundas no decorrer dos anos estará celebrando os seus 78 anos no próximo dia 1º de maio.
Ao assinar o Decreto-Lei, o presidente Vargas jamais imaginaria que no futuro os magistrados que julgam as reclamações trabalhistas viessem instituir ferramentas que buscassem a veracidade dos fatos, senão através das oitivas.
Passados os 78 anos em que foram instituídos os direitos dos trabalhadores e depois de tantas mudanças processadas por Senadores e Deputados Federais, magistrados e servidores da área trabalhista estão sendo treinados para usar redes sociais, rastreamento de geolocalização por celular, mensagens em aplicativos e biometria. O objetivo é confirmar ou contestar depoimentos dados às cortes.
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB ainda não se pronunciou sobre o uso dessas novas ferramentas, mas para muitos advogados, a possibilidade de uma foto em redes sociais substituir um depoimento ao vivo é uma afronta à tradicional oitiva, quando a testemunha depõe no tribunal.
Entretanto, as provas digitais, segundo a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho-TST, ajudam a verificar a veracidade de depoimentos contraditórios. Muita polêmica pela frente.
Mais uma vez, a governadora Fátima Bezerra destaca que o problema da falta de vacinas, inicialmente, se deu pela gestão de Álvaro Dias. Entretanto, no momento, o deslize da prefeitura de Natal, aparentemente, se repetiu também em Mossoró, que, nesta segunda-feira (26), precisou suspender a aplicação do imunizante. Segundo a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) faltam mais de 20 mil vacinas para aplicação da segunda dose da CoronaVac, contra a Covid-19 em todo o Rio Grande do Norte.
Agora, como citado, os maiores municípios do estado, Natal e Mossoró, estão com a aplicação da vacina parada, acumulando pessoas que já passaram do prazo de 28 dias para reforço da imunização. Por isso, a governadora amanheceu o dia solicitando reforço de doses ao Ministério da Saúde.
Em legenda de publicação realizada nas redes sociais, a governadora escreveu:
“Conversei pessoalmente com o ministro da Saúde @marceloqueiroga para solicitar o envio de #MaisVacinas CoronaVac para aplicação da 2ª dose em cidadãos Natal e em outros municípios.
As aglomerações que têm sido vistas pelas pessoas em busca da 2ª dose da CoronaVac não podem acontecer de maneira alguma! A data para segunda dose está passando dos 30 dias.
Adiantei ao ministro que o Governo do RN tem orientado os municípios sobre a necessidade de seguir as normas técnicas, cumprindo rigorosamente o PNI.
No que cabe ao Governo, que é exatamente a distribuição as vacinas aos municípios respeitando as notas técnicas e os grupos prioritários do PNI, tudo está sendo feito.
É imprescindível que os municípios respeitem as normas técnicas. A reserva técnica do RN é voltada a todos os 167 municípios do RN.
No Twitter, Fátima Bezerra destacou:
Procurada, a Secretaria de Saúde do Município de Natal esclareceu que não recebeu doses suficientes e priorizou as pessoas que receberam a 1 dose até o dia 27 de março. “Quando o Ministério da Saúde enviar nova remessa de Coronavac retornaremos a aplicação da 2 dose. Ou seja, assim que o Butantã normalizar o fornecimento para o Ministério da Saúde, o MS vai enviar as vacinas para os municípios“, explicou a pasta.
Os municípios que aplicaram todo o estoque da Coronavac e não reservaram a 2ª dose, Natal e Mossoró, já receberam repasses da reserva técnica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), reserva que é obrigatória e determinada pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Segundo a Governadora, não será possível novos repasses da reserva técnica, pois o estoque da Sesap está em somente 1%.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, solicitou ao presidente Jair Bolsonaro a devolução do projeto que prevê multa para o empregador que pagar salário diferente a homens e mulheres que exercem a mesma função.
A solicitação foi realizada por meio de um ofício do senador Irajá (PSD-TO), 1º Secretário do Senado, à Secretaria-Geral da Presidência na última sexta-feira (23). Irajá sinaliza no documento que o pedido de devolução partiu de Lira.
O presidente da Câmara confirmou essa e disse que fez a solicitação porque o texto sofreu alteração ao tramitar pelo Senado e, por esse motivo, precisaria retornar à Câmara antes de ir à sanção. A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto já foi devolvido à Câmara dos Deputados.
Segundo o Blog da Ana Flor, o retorno do texto irritou as bancadas femininas no Senado e na Câmara, que convocaram reuniões para esta semana. O texto foi aprovado em 2011, pela Câmara, e no último dia 30 de março, pelo Senado.
Em seguida, foi encaminhado para sanção ou veto de Bolsonaro. O prazo para a decisão do presidente da República venceria nesta segunda-feira (26). Entretanto, a devolução do projeto adia a entrada em vigor da regra.
Lira defendeu ainda reformas estruturantes para a retomada do crescimento do País
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária poderá ser votada em partes, para facilitar sua tramitação e aprovação no Congresso. Lira já havia anunciado que o relatório do texto será apresentado na próxima segunda-feira (3). Ele concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan na manhã desta segunda-feira (26).
Na avaliação do presidente, é necessário simplificar o sistema, torná-lo mais justo e garantir mais segurança jurídica para o investidor. Lira destacou ainda que é importante dialogar com o governo para buscar pontos de consenso na aprovação da reforma. Ele afirmou que vai conduzir pessoalmente o tema na Câmara.
“Vamos tentar buscar o que o governo prioriza e quais sãos o pontos convergentes para começar a discutir a reforma tributária por partes. Comer um boi inteiro, a gente não consegue, mas podemos adiantar uma reforma com mais simplicidade, menos burocracia, com um ajuste fiscal mais justo e quem ganha mais, pague mais; e quem ganha menos, pague menos, com um sistema mais justo e com mais segurança jurídico e é isso que tem faltado ao Brasil”, afirmou Lira.
Reforma administrativa O presidente voltou a defender as reformas estruturantes para a retomada do crescimento do País e avaliou que a reforma administrativa pode tramitar mais rápido do que a tributária.
Segundo Lira, a proposta deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 15 dias e seguirá para uma comissão especial para análise do mérito. Ele disse ainda que já há relator e presidente escolhidos, mas não informou os nomes. Lira acredita que as duas reformas podem ser aprovadas na Câmara ainda neste ano.
CPI da Covid Lira também reafirmou ser contrário a uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a condução do governo em relação à pandemia da Covid-19. Segundo ele, uma CPI neste momento de recrudescimento da pandemia não vai ajudar em nada na diminuição do número de mortes nem no aumento de vacinas. “Quem errou, já está pago, já se sabe, já temos as informações”, disse.
Ele defendeu que o Congresso esteja focado em votar as reformas estruturantes e em melhorar a renda do brasileiro. Lira destacou a necessidade de se pensar o mais rápido possível uma saída para o fim do auxílio emergencial.
“Tínhamos que estar focados para o final do auxílio para ter um modelo para substituir o Bolsa Família, mais inclusivo. Precisamos discutir, além dos problemas pandêmicos, os problemas sociais e econômicos. O governo não pode ficar à margem da discussão da fome”, afirmou.
Impeachment Lira afirmou ainda que não é momento de debater o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, devido à gravidade da pandemia, mas que o assunto deve ser analisado com a oportunidade e a conveniência adequadas. Ele avaliou que esse movimento em defesa do impedimento do presidente da República revela a divisão política do Brasil.
“Quem errou, se errou, cometeu dolos ou falta de boa gestão, será responsabilizado no tempo adequado. Eu encaro com naturalidade e, no tempo adequado e de forma responsável, analisaremos esses pedidos. Considero normal e democrático para que qualquer grupo político se mobilize”, disse.
Confira na íntegra a entrevista feita ao Senador Jean-Paul Prates sobre a CPI Covid e suas expectativas acerca do desenrolar das apurações:
1. Qual a análise do senhor sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro acerca da orientação feita à Procuradoria-Geral da República para a solicitação aos governadores apresentarem o modo como gerenciam as verbas federais advindas da situação pandêmica?
Essa orientação do presidente é um claro revanchismo. No Rio Grande do Norte, a nossa governadora Fátima Bezerra tem todos esses números detalhados, e as ações na saúde do Estado estão aí para comprovar o bom uso desse dinheiro. Todos esses dados serão enviados à PGR.
Mas é importante lembrar aqui que a CPI da Covid tem como objetivo principal apurar atos e omissões do Governo Federal quanto ao enfrentamento ao coronavírus no Brasil. Negacionismo, kit de remédio sem eficácia, recusa em compra de vacina, tudo isso será apurado.
Então eu só posso ver esse pedido da Procuradoria como um revanchismo da Presidência. Jair Bolsonaro está insatisfeito com a instalação da CPI e quer revidar, como uma criança mimada esperneando sem razão.
2. Qual a sua expectativa quanto ao desenrolar das apurações na CPI Covid?
Nós senadores temos muito trabalho pela frente. Acredito que essa Comissão Parlamentar de Inquérito será uma das mais importantes da história do país, dado o período em que vivemos. A CPI apura atos e omissões que se refletem em mortes de milhares de brasileiros e brasileiras. Isso é muito sério. Portanto creio que estamos diante de uma investigação importantíssima para a orientação de como levaremos o enfrentamento à pandemia de agora em diante e para responsabilizar os culpados pelos erros e possíveis crimes que nos fizeram chegar ao cenário em que estamos hoje.
3. Acredita que a CPI Covid será mais devastadora ao presidente ou aos governadores?
A CPI, de acordo com a essência de sua instalação, tem por objetivo apurar os atos e omissões do Governo Federal com relação à pandemia, a partir da crise de falta de oxigênio que ocorreu em Manaus. Assim está descrito lá nas especificações desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Portanto é isso que vamos apurar. Se, em meio a esse contexto, aparecerem indícios de crimes praticados por governadores ou prefeitos, nos debruçaremos também sobre esses casos. Até porque não há como uma comissão no Senado investigar os 27 governadores e mais de 5.500 prefeitos do Brasil.
Nós estamos aqui para chegar à verdade sobre o enfrentamento da pandemia no país, e o que mais importa é que possamos apontar e punir os responsáveis por esse caos que estamos vivendo.
4. Qual a avaliação do senhor quanto ao governo da professora Fátima Bezerra e o gerenciamento das crises na situação pandêmica?
Fátima tem feito um excelente trabalho no enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Norte.
Mesmo diante do ceticismo e resistência de alguns prefeitos quanto a adotar medidas inevitáveis, a governadora tem conduzido muito bem a saúde do Estado. Até a última sexta-feira, dia 23, o Governo do Estado já tinha aberto 880 leitos Covid em todo o Rio Grande do Norte. Além disso, os decretos publicados por Fátima têm conseguido conter ondas mais agressivas do coronavírus no nosso estado. Os números mostram claramente isso.
E uma coisa muito importante é que toda essa estrutura de saúde adquirida durante a pandemia, espalhada pelas diferentes regiões do RN, permanecerá disponível quando tudo isso passar. No que diz respeito às vacinas, apesar de todas as trapalhadas e demora do Governo Federal, Fátima também tem realizado ótimo trabalho na logística.
Os imunizantes são logo distribuídos aos municípios assim que chegam, permitindo a agilidade da vacinação da nossa população. Lembrando que, após essa distribuição, as campanhas e a aplicação das doses são de responsabilidade das prefeituras.
A primeira pessoa a receber a vacina contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte foi a técnica de enfermagem Maria das Graças Pereira de Oliveira, de 57 anos — Foto: Alexandre Lago/Cedida
5. Quanto à política nacional, como o senhor avalia a gestão do presidente Bolsonaro?
Não é muito difícil de perceber que é desastrosa a gestão de Bolsonaro. É só olhar em volta. No que diz respeito à pandemia, houve negacionismo por parte do presidente, houve atraso na compra de vacinas e houve negação ao auxílio emergencial, que ajudaria parte da população brasileira a ficar em casa se tivesse um valor mais digno.
O presidente sequer propôs o auxílio e, depois que o Congresso o fez, ele decidiu pagar uma remuneração aquém da necessidade dos brasileiros e brasileiras que perderam seus empregos, ou que precisam ficar em casa por causa da Covid-19, reduzindo sua renda mensal.
Sobre a economia, nem se fala. Paulo Guedes e seus Chicago Boys não entregaram o que prometeram e estão rifando os bens do nosso país a preço de banana, como têm feito com a Petrobras. Em meio a isso, aumenta o preço da carne, da conta de luz, do gás de cozinha, dos combustíveis.A gestão de Bolsonaro está saindo cara para o bolso do povo.
No meio ambiente, temos um ministro que quer intervir até em operação da Polícia Federal para beneficiar madeireiras que estão atuando ilegalmente na nossa Amazônia. Nossa cultura está abandonada, falta emprego, falta comida na mesa dos trabalhadores. Mas,
os brasileiros já acordaram e sabem que o presidente não é e nem nunca foi o que prometeu ser, um salvador do Brasil. O tempo de Bolsonaro chegou e ele não tem como escapar desse julgamento do povo.
O deputado estadual José Dias (PSDB), questionado sobre avaliação quanto ao governo da professora Fátima Bezerra e o gerenciamento das crises na situação pandêmica, disse que é impossível responder a essa pergunta sem pensar, imediatamente, num adjetivo que, pela própria natureza e significado, é um dos mais detestáveis e abomináveis que possa existir:
“o governo da professora Fátima é PÉSSIMO, exatamente PÉSSIMO, seja qual for a perspectiva pela qual é observado”.
SAÚDE PÚBLICA DO RN NA PANDEMIA
Ainda segundo ele, já quando o ponto de vista é a Saúde Pública, é ainda pior. “Para usar metáforas que se relacionam a este momento trágico de pandemia, eu acredito que a falta de eficiência desta administração petista não tem cura, enquanto, tecnicamente, seus membros sofrem de uma doença, de uma moléstia, de um mal, politicamente genético”, argumentou. Na opinião dele, só um milagre poderia dar a esse pessoal a capacidade de gerir o que é dos outros. O que é dos potiguares. Porque,
até agora, só se mostraram capazes de atuar se em seu próprio benefício, em sua visão, sinalizou o deputado estadual.
Ainda em entrevista, José Dias argumentou que há um outro aspecto profunda e extremamente perigoso para o nosso estado e, consequentemente, para o nosso povo: são as denúncias de desvio de recursos, que vieram, do governo federal, para o enfrentamento do Coronavírus, e que, supostamente, segundo os denunciantes, foram gastos com outras finalidades, ainda que com a alegação de que eram despesas legais.
“Por trás das desculpas, estão fatos, para dizer o mínimo, escandalosos, como compras inusitadas, empresas fundadas após a publicação do edital, compra de equipamentos não entregues etecetera etecetera. Caso se comprove a veracidade delas, ou de parte delas, será o fim do mundo”.
CPI COVID
Apesar de reconhecer a imensa necessidade de ampla investigação do uso de recursos públicos no combate à pandemia, pontuando que não faltam motivos, o parlamentar disse que não é o momento para a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, seja federal, estadual ou municipal:
“agora, nós temos que enfrentar o grande inimigo. Temos que focar no combate ao Coronavírus, um combate urgente, que não pode ser postergado, porque representa a diferença entre a vida e a morte”, explicou.
Além disso, esclareceu que a fiscalização em relação a possíveis desvios de dinheiro, federal ou estadual, deve partir do Ministério Público e/ou do Tribunal de Contas. Compartilhando a expectativa de que, depois, ao final da pandemia, aguarda um julgamento por parte da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), segundo o seu papel e responsabilidades. E por fim, disse que o julgamento, definitivo, que será feito pelo povo.
“Eu acredito que o norte-rio-grandense está observando que não existe uma única obra deste governo Fátima feita com recursos próprios, apenas aqueles vindos do governo federal. O que é uma grande ironia: o governo estadual está sendo salvo por quem o seu partido considera ser seu maior inimigo”, afirmou José Dias.
POLÍTICA NACIONAL
Já questionado quanto à política nacional, disse que, como deputado estadual, está focado nos problemas do RN e dos meus conterrâneos. “O tempo responderá melhor essa indagação que, no momento, deve ser discutida pelos parlamentares do Congresso Nacional”, finalizou.
O governo federal tem demonstrado sérias preocupações com os efeitos prejudiciais que a CPI DA COVID podem causar ao presidente Jair Bolsonaro(sem partido). Tendo em vista o início dos trabalhos da CPI DA COVID no Senado Federal, o governo início a preparação do ex-ministro Pazuelo para enfrentar a bateria de questionamentos que ele enfrentará juntos aos senadores que irão compor a CPI, principalmente os adversários do governo.
Agora, para orientar todo o pessoal do governo que poderá ser convidado a depor na CPI, a Casa Civil do governo do presidente Jair Bolsonaro preparou. Segundo o Portal G1, entre as acusações preparadas pela Casa Civil estão NEGLIGÊNCIA DO GOVERNO NA COMPRA DE VACINAS; MINIMIZAÇÃO DA GRAVIDADE DA PANDEMIA e AUSÊNCIA DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA REDUZIR O CONTÁGIO DA DOENÇA; PROMOÇÃO DE TRATAMENTO PRECOCE CONTRA A COVID SEM COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA; A MILITARIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Após a divulgação do fato levantado pelo portal UOL, a Casa Civil informou que a medida teve o objetivo de levantar dados e informações que serão usados pelo governo para responder aos questionamentos da CPI.
Confira na íntegra a entrevista feita ao deputado federal General Girão sobre a CPI Covid e suas expectativas acerca do desenrolar das apurações:
1. Qual a análise do senhor sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro acerca da orientação feita à Procuradoria-Geral da República para a solicitação aos governadores apresentarem o modo como gerenciaram as verbas federais advindas na situação pandêmica?
É sabido que os valores transferidos pelo Governo Federal para estados e municípios foram altíssimos. Os próprios prefeitos e alguns governadores tiveram a coragem moral de dizer que nunca haviam recebido tantos recursos para enfrentar o dia a dia de seus municípios. Somente alguns admitiram isso. A maioria foi cretina e não teve coragem de creditar ao Governo Federal a ajuda.
Então, a população não tem recebido esse retorno. A ponta da linha não tem se beneficiado disso. Alguns valores desses, nós sabemos, principalmente aqueles administrados por essa quadrilha chamada Consórcio do Nordeste, foram perdidos ainda no começo da pandemia quando mais de R$ 50 milhões serviram para comprar respiradores a uma empresa que tem o nome vinculado à droga.
Hemp é maconha. Hempcare é cuidado da maconha? Isso é bastante preocupante. E os Tribunais de Contas não estão sendo rigorosos nem espertos na busca de respostas sobre isso. Esse dinheiro acabou sendo desviado, ninguém sabe para onde foi e não retornou para a população em benefícios.
2. Qual a sua expectativa quanto ao desenrolar das apurações na CPI Covid?
Apurar os valores recebidos e repassados não será algo difícil para a CPI da Covid. Tudo está registrado no Portal da Transparência.
A única coisa que não vão conseguir fazer é seguir o rastro do dinheiro porque o dinheiro que foi utilizado para fazer uma compra no valor de R$ 5 milhões, no caso do Rio Grande do Norte, por exemplo, para respiradores, que nunca chegaram nem nunca vão chegar…
Esse dinheiro foi para onde? Quem recebeu? É claro que alguém recebeu uma comissão e vai “disponibilizar” essa comissão na hora das eleições, no ano que vem. É lamentável isso, é corrupção demais e eu espero que essa CPI possa destrinchar tudo isso e exigir a apuração de governadores e prefeitos.
3. Você acredita que a CPI Covid será mais devastadora ao presidente ou aos governadores?
Como eu disse, a CPI com certeza vai identificar muita corrupção cometida nesses 5.570 municípios e nas nossas 27 unidades da Federação. Eu lamento muito que falte ao gestor brasileiro uma só coisa: cumprimento das leis. O gestor público precisa entender que ele assume um cargo público para servir ao público e, não, para se servir do público.
4. Qual a avaliação do senhor quanto ao governo da professora Fátima Bezerra e o gerenciamento das crises na situação pandêmica?
Eu lamento bastante que a população do Rio Grande do Norte tenha feito esse grande erro de eleger uma governadora que está com discurso vazio. É só discurso. O desempenho dela na política brasileira foi pífio. Eu prefiro nem emitir mais opinião em relação a ela e ao seu desgoverno.
Em relação ao gerenciamento da crise da pandemia, ela está quebrando o estado do Rio Grande do Norte. Esse secretário de saúde dela era para ter sido demitido na primeira semana, quando falou que iam morrer 11 mil pessoas em um mês e, graças a Deus, ele estava redondamente enganado.
5. Quanto à política nacional, como o senhor avalia a gestão do presidente Bolsonaro?
Eu sou base do Governo e continuo apoiando o Governo. Algumas vezes, votei contra por discordar de algumas posições e alguns vetos feitos pelo nosso Presidente. Mas o que posso dizer é que para desfazer toda essa incompetência e essa gama de corrupção que aconteceu no Estado Brasileiro nesses últimos 30 anos, e, infelizmente também, para enfrentar um aparelhamento de um sistema – que, muitas vezes, chamamos de mecanismo porque realmente foi um mecanismo implantado no Brasil envolvendo o Poder Judiciário, o Legislativo e os Poderes Executivo – e enfrentar, ainda, a força da mídia que continua sendo o Quarto Poder porque exerce um papel muito grande em influenciar as pessoas, nós sabemos que não seria fácil. E não está sendo fácil e eu tenho a plena convicção de que assim irá continuar por termos todos esses “atores” contrários. Alguns deles são, inclusive, contra o Brasil.
Querem que o Brasil dê errado. Fazem tudo para fazer propaganda negativa do país lá fora. É um negativismo, é a luta pela política da desgraça. A imprensa, por exemplo, as grandes redes de TV não mostram nada positivo do governo. Nem o número de pessoas salvas se mostra. Mostram apenas os números que chocam, que são os dos mortos. Não mostram como as pessoas que se salvaram se curaram. Quais as medicações aplicadas, o que fizeram para ficar bons?
É lamentável essa postura adotada pela mídia e por alguns governos que seguem a mesma linha do negativismo e querem que o Brasil dê errado. Mas nós temos fé em Deus e estamos trabalhando muito para que o Brasil dê certo e o presidente Bolsonaro é o cara para fazer essa diferença.
“Bolsonaro está reagindo à instalação da CPI. Ele sabe que se as investigações avançarem os crimes cometidos por ele e por seu governo serão provados e ainda mais evidenciados. Ele tentou manobrar para tirar o foco da CPI e como não obteve êxito, certamente vê de forma positiva a movimentação da PGR”, relata a deputada Federal Natália Bonavides (RN) sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro acerca da orientação feita à Procuradoria-Geral da República para a solicitação aos governadores apresentarem o modo como gerenciaram as verbas federais advindas na situação pandêmica.
Foto: Cleia Viana
Ainda segundo a petista, o desenrolar das apurações na CPI Covid será uma grande batalhada, pois, o governo tentará ao máximo impedir o seu funcionamento; mas, acredita que CPI tem condições de avançar. “A política genocida do governo deixou um rastro de mortes e crimes que precisam ser apurados e punidos. No entanto, é preciso mobilização e pressão popular para que isso aconteça, pois, como disse, o governo tentará ao máximo impedir o funcionamento da CPI”, argumentou Bonavides.
Questionada sobre a sua análise quanto a quem sairá mais exposto nas apurações da CPI Covid, presidente ou governadores, argumentou que se elas funcionarem adequadamente, certamente será o presidente.
“Ele é o principal responsável pelo aprofundamento da crise. Enquanto governos estaduais e municipais tentaram garantir medidas sanitárias e de isolamento, foram combatidos pelo governo federal. Não atoa que ao longo do último mês o nordeste registrou uma diminuição no número de mortes, mesmo com o governo federal atacando os governadores e as medidas de isolamento”, ressaltou.
Além disso, ela pontuou que governo da professora Fátima Bezerra e o gerenciamento das crises na situação pandêmica, tem sido de uma postura muito firme. “Mesmo sem o apoio do governo federal, o governo do RN conseguiu implementar medidas sanitárias, ampliar a quantidade de leitos e auxiliar alguns setores da economia”, relatou.
Fotos: Elisa Elsie
Já quanto à política nacional, avaliou a gestão do presidente Bolsonaro como desastrosa e genocida.
“É assim que podemos resumir a gestão de Bolsonaro. São mais de 380 mil pessoas mortas, 20 milhões de famintos e 40 milhões de desempregados. E nesse cenário de caos social o governo continua com uma política negacionista e aproveitando o desastre para avançar com as privatizações e desmonte dos serviços públicos”.
Para completar, disse que é por isso que tem dito que a mais urgente medida sanitária para o país é o fim do governo Bolsonaro.
A CPI Covid começa nesta terça-feira (27) e será realizada de forma semipresencial, com a possibilidade de participação dos senadores tanto pessoalmente quanto virtualmente. A partir do momento em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instalação da CPI da Covid no Senado Federal, o governo e sua base têm agido para buscar reduzir os danos que a investigação pode acarretar a Jair Bolsonaro.
O Planalto procurou convencer senadores a retirar assinaturas do requerimento de instalação da CPI e buscou expandir o escopo sob análise da comissão para retirar o foco do governo. Depois de todas as tentativas, ainda que a CPI tenha incluído a investigação de repasses da União a estados e municípios, o resultado não é dos melhores para o Executivo.
Apenas quatro, dos 11 senadores titulares que vão compor a CPI, são aliados diretos do governo Bolsonaro. Dos restantes, cinco são considerados “independentes” e dois são opositores declarados do governo Bolsonaro.
As regras para a reunião inaugural da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) estão no Ato do Presidente nº 8, lançado na última segunda-feira (19). O documento também determina que, uma vez escolhidos o presidente e o vice, a CPI vai decidir sobre as próprias regras de funcionamento.
A votação para o comando da CPI deve ser secreta, o que impede que ela seja realizada pelo sistema de votação virtual utilizado pelo Senado. Dessa forma, apenas os senadores que marcarem presença no dia poderão participar do pleito. Por isso, serão disponibilizadas urnas eletrônicas fora do plenário da comissão e também na garagem do Senado, para uso preferencial de senadores em grupo de risco.
O acesso ao plenário da comissão no dia da instalação será reservado aos senadores e a um número restrito de servidores — inclusive com limitação de cadeiras no espaço físico. A captação de imagens da reunião será feita somente pelos órgãos de comunicação do Senado.
Conheça o perfil de todos os titulares da comissão:
Atual líder da maioria no Senado, foi três vezes presidente da Casa. Está no quarto mandato como senador e comandou o Ministério da Justiça em 1998, no governo FHC. É o nome mais cotado para relatar a CPI, com o apoio da oposição. Pode ocupar a presidência da CPI, caso o MDB abra mão da relatoria. Atualmente, Calheiros faz críticas recorrentes ao governo Bolsonaro. De acordo com o índice de governismo do Radar do Congresso, do Congresso em Foco, o senador votou conforme a orientação do governo em 83% das vezes.
Está no terceiro mandato como senador. Também é um dos nomes cotados para relatar a CPI. Já foi prefeito de Manaus, governador do Amazonas e ministro de Minas e Energia, de 2014 a 2015. De 2012 a 2014, também foi líder do governo Dilma no Senado. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Braga votou conforme a orientação do governo em 90% das vezes. Braga faz críticas à administração e ao combate à pandemia do governo Bolsonaro em diversos pontos.
Presidente nacional do PP, também é um dos principais líderes do Centrão, bloco cuja maioria dos parlamentares atualmente apoia o governo Bolsonaro. Está no terceiro mandato como senador. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Nogueira votou conforme a orientação do governo em 95% das vezes. Hoje, é aliado do presidente Bolsonaro.
OTTO ALENCAR (PSD-BA)
O senador Otto Alencar (PSD-BA). Agência Senado.
Está no segundo mandato como senador. Já foi governador, vice-governador, secretário de Saúde e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. Médico, ajudou Gilberto Kassab a fundar o PSD, em 2011. Antes, integrou partidos como PP, DEM, PL e PTB. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Alencar votou conforme a orientação do governo em 84% das vezes. É crítico à administração e ao combate à pandemia do governo Bolsonaro em diversos pontos.
OMAR AZIZ (PSD-AM)
Senador Omar Aziz (PSD-AM). Foto: Pedro França.
Vice-líder do PSD no Senado, já foi governador do Amazonas (2010-2014) e vice-prefeito de Manaus. Está no primeiro mandato como senador. Cotado para presidir a CPI da Covid, disse que a CPI “não será para cruficiar ninguém”. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Aziz votou conforme a orientação do governo em 88% das vezes. Aziz faz críticas pontuais à administração e ao combate à pandemia do governo Bolsonaro.
Segue no segundo mandato como senador. Já foi três vezes presidente nacional do PSDB, e três vezes governador do Ceará. Conforme índice de governismo, Jereissati votou segundo orientação do governo em 93% das vezes. Apesar disso, faz diversas críticas ao governo Bolsonaro.
EDUARDO GIRÃO (PODE-CE)
Senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Foi autor do pedido para que a CPI da Covid investigasse também os repasses da União a estados e municípios. Aliado do presidente Bolsonaro, está no primeiro mandato como senador. Também é apoiador da Operação Lava Jato e faz críticas frequentes a decisões tomadas pelo STF. Foi contra a indicação de Kássio Nunes Marques para a corte. Conforme o índice de governismo, Girão votou de acordo com a orientação do governo em 84% das vezes.
HUMBERTO COSTA (PT-PE)
Senador Humberto Costa (PT-PE). Foto: Michel Jesus.
Ex-ministro da Saúde do governo Lula, é médico e líder do PT no Senado. Já foi vereador e secretário de saúde de Recife. Está no segundo mandato como senador. É um dos principais opositores ao governo Bolsonaro no Congresso.
De acordo com o índice de governismo, Costa votou segundo a orientação do governo em 69% das vezes.
Está no segundo mandato como senador. Autor do pedido original para a CPI da Covid, iniciou a sua carreira no PT e já esteve no PSOL. Participou da criação da Rede, partido que lidera atualmente no Senado. Já se candidatou duas vezes à presidência da Casa, e desde 2012, venceu o Prêmio Congresso em Foco em 4 categorias diferentes. É um dos principais opositores ao governo Bolsonaro no Congresso.
Segundo o índice de governismo, Rodrigues votou conforme a orientação do governo em 65% das vezes.
MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO)
Senador Marcos Rogério (DEM-RO). Agência Senado.
Está no primeiro mandato como senador. Foi deputado federal por dois mandatos consecutivos. No Conselho de Ética da Câmara, relatou o processo de cassação do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (MDB). Rogério integra a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e foi contrário à recente decisão do STF que autorizou estados e municípios a proibirem celebrações religiosas presenciais durante a pandemia.
Aliado do presidente Bolsonaro, também é vice-líder do governo no Congresso e líder do Democratas no Senado. De acordo com o índice de governismo, o senador votou conforme a orientação do governo em 92% das vezes.
JORGINHO MELLO (PL-SC)
Senador Jorginho Mello (PL-SC). Agência Senado.
Está no primeiro mandato como senador. Antes, foi deputado federal e vereador de Herval D’Oeste (SC). É aliado do governo Bolsonaro. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, o senador votou conforme a orientação do governo em 92% das vezes. Em 2019, foi vencedor do Prêmio Congresso em Foco na categoria especial de “Valorização dos Bancos Públicos”.
*Com informações da Agência Senado e do Radar Congresso.
O Planalto agiu nas últimas semanas para que Calheiros não fosse relator, uma função estratégica na CPI. Além de ser crítico do governo de Bolsonaro, ele apoia o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os senadores bolsonaristas são minoria na comissão e o nome do alagoano deve ser confirmado.
O acordo fechado entre a maior parte dos integrantes prevê que Omar Aziz (PSD-AM) seja o presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) seja o vice, além de Renan Calheiros (MDB-AL) na função de relator.
No dia 16 deste mês, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ligou para integrantes da comissão informando que o Executivo não tentaria boicotar mais a escolha de Renan.
Apesar disso, durante todo o fim de semana, apoiadores de Bolsonaro escreveram várias mensagens nas redes sociais contra a indicação de Renan para a função. A hashtag RenanSuspeito chegou a ficar entre os assuntos mais comentados da rede social. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) anunciou que entrou com ação na Justiça Federal para impedir que Renan assuma a relatoria.
Aliados de Jair Bolsonaro alegam que Calheiros tem conflito de interesses por ser pai de Renan Filho (MDB), governador de Alagoas, que pode vir a ser investigado no curso da comissão. Calheiros declara: “desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, disse o senador, pelas redes sociais.
Ciro Nogueira nega estar trabalhando junto à base do governo para ser indicado como relator e declara que a relatoria já está definida, mas que com o tuíte, Renan se coloca em suspeição. “Eu que já tenho uma certa experiência em CPI não vejo como ele se tornar efetivo”, sinaliza.
Renan considerou a declaração de Ciro Nogueira no Twitter como “despropositada”. “Ele não deveria ter tanto medo. Não deveria ter medo de véspera”, disse. “Ciro Nogueira quer fazer média e está apavorado com a tarefa de defender um morticínio“, pontuou.
