Política

“Álvaro Dias sempre terceiriza a responsabilidade pelos problemas de sua gestão. A verdade é que a saúde e o SUS não fazem parte de seu projeto político”, afirmou o vereador de Natal, Daniel Valença (PT), ao avaliar a declaração do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) de que contratará uma empresa especializada para realizar uma auditoria nas contas e gastos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Para o parlamentar, o prefeito atribui os problemas com gastos da pasta a problemas alheios à sua administração.

“Uma gestão que fecha unidades de saúde, como aconteceu com as unidades de Felipe Camarão e do Planalto e ainda o Hospital Pediátrico Nivaldo Júnior, sucateia as unidades de Saúde da Família (USFs) e unidades básicas de saúde (UBSs), não implementa o piso da enfermagem, não garante a data base e os reajustes das categorias e ainda criminaliza as greves. Em verdade, é uma gestão que atua contra o direito do povo a ter acesso à saúde”, afirmou Valença.

O vereador disse também que o próprio Sindicato dos Médicos, categoria da qual Álvaro Dias faz parte, afirma que hoje 60% da força de trabalho é terceirizada. “Ou seja, não há planejamento público algum. Não precisa contratar consultoria alguma para chegar nesse diagnóstico, já plenamente demonstrado. Já visitamos o Hospital Pediátrico Nivaldo Júnior no dia em que este foi fechado, a Maternidade Dr. Araken Pinto por três vezes e várias unidades básicas e de saúde da família. A realidade das unidades é isso, é a realidade de sucateamento, talvez, inclusive, com o objetivo de justificar o fechamento posterior”, avaliou.

As situações narradas por Valença são denunciadas constantemente pelos próprios servidores da área, que reclamam, sobretudo, da falta de insumos básicos anti-inflamatórios, corticoides, medicamentos para curativo, gazes e alguns tipos de soro, especialmente na Araken Pinto. Os funcionários reclamam, também, da falta de mão de obra – especialmente de enfermeiros – e da superlotação da unidade, que abriga no mesmo lugar pacientes pediátricos, maternidades e casos clínicos. Outros servidores dizem que, em UPAs, falta até analgésicos simples como dipirona.

Diante disso, os vereadores da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal estão programando uma visita de fiscalização no Araken Pinto para averiguar a situação da unidade, mas somente no dia 7 de agosto, após a volta do recesso parlamentar. Segundo o presidente do comitê, vereador Herberth Sena, a falta de medicamentos e outros itens já havia sido identificada pela Comissão de Saúde em visitas de fiscalização a estabelecimentos de saúde de Natal.

Para ele, a falta dos insumos e as dificuldades financeiras são provocadas pelo aumento no custo de mão de obra e de medicamentos. E que aprova a contratação de uma auditoria para auxiliar a gestão municipal na racionalização dos gastos em saúde. “Acho que a auditoria pode unificar serviços, centralizar algumas informações. Isso vem para melhorar o serviço de saúde. Na última prestação de contas, o secretário (George Antunes) disse que, com a elevação de custo e serviços terceirizados, eles estavam buscando unificar serviços e fechar alguns. Automaticamente, quando unifica, não vai ser do mesmo jeito”, disse Herberth.

O vereador defendeu ainda a necessidade de se rever o fluxo de pacientes de outras cidades para Natal, o que congestiona o atendimento em unidades de saúde da capital potiguar. “Atualmente, unidades de pronto-atendimento e hospitais de Natal atendem a pacientes que moram em cidades como Parnamirim, Extremoz, Ceará-Mirim e até Maxaranguape e Macau, que ficam mais distantes da capital”.

ÁLVARO ANUNCIA AUDITORIA NA SMS
O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) anunciou que contratará uma empresa para auditar os gastos da Secretaria Municipal de Saúde, nesta quarta-feira (26), em entrevista à 98 FM. Para ele, parece haver “alguma coisa errada na pasta”, diante dos relatos de servidores de falta de insumos básicos em unidades de saúde do município mesmo com a prefeitura gastando bem mais do que o mínimo que a Constituição obriga.

O gestor também disse que o secretário municipal de Saúde, George Antunes, será convocado para buscar mais informações. “Se isso está havendo, vamos conversar com George Antunes para que ele possa tomar as providências para evitar que isso continue a acontecer. Porque realmente hoje a maior despesa do município é com saúde. Inclusive, estamos negociando com uma empresa de consultoria para ver o que a gente vai poder manter e o que é que a gente não vai poder manter”, disse.

“Vamos contratar uma consultoria, uma auditoria, para ver como está o funcionamento de toda a Secretaria de Saúde. Levantamento de custo, de gasto, de necessidade de serviço. O que está gastando, o que tem necessidade de manter, o que pode ser fechado, para ajustar os custos e os gastos do município. Se está sendo gasto de maneira diferente que deveria, se é preciso ajustar os serviços, se está sendo mal utilizado. Todo esse estudo vamos fazer porque estamos em contato com uma consultoria que vai fazer uma análise profunda, detalhada de toda a situação da saúde do município”, afirmou o prefeito.

George Antunes, sobre auditoria: “Entendo e aceito com muita tranquilidade”
“Toda auditoria é bem-vinda. Obviamente, nós não somos absolutos em nada. E eu entendo e aceito com muita tranquilidade qualquer ajuda nesse sentido”, afirmou o secretário municipal de Saúde, George Antunes, ao comentar a auditoria prometida pelo prefeito Álvaro Dias nesta quarta-feira (26), com exclusividade ao Diário do RN. Ele falou ainda que já foi informado sobre a avaliação nas contas da pasta.

“Já fui informado sim, pelo prefeito Álvaro. Estou totalmente à disposição dele e da empresa que será a responsável pela avaliação das contas da secretaria. Os gastos da pasta são gastos naturais da área, pois tudo é caro nela. Os serviços de saúde não são baratos e o município de Natal oferece muitos serviços à população. Aliás, Natal arca com muitos serviços de municípios vizinhos, como todos sabem, e tudo isso custa caro”, explicou o secretário.

George revelou que o município precisa receber aumento do teto do governo federal, que não acontece há muito tempo, o que acaba sobrecarregando os recursos do tesouro municipal. “Também estamos sem receber as contrapartidas do governo estadual, o que só piora a nossa situação. O fato é que toda auditoria é bem-vinda. E eu aceito com tranquilidade”, garantiu.

Pré-candidato à Prefeitura de Parnamirim nas eleições municipais de 2024, o comunicador Salatiel de Souza (União Brasil) está avançando cada dia mais na conquista de apoios de peso para fortalecer seu nome na disputa municipal. E poderá contar, em breve, com a adesão de um partido político, o PSB do Rio Grande do Norte, com quem ele tem dialogado nas últimas semanas.

Segundo o presidente do diretório da sigla em Parnamirim, vereador Professor Diego, o pré-candidato se reuniu recentemente com 30 outros postulantes da legenda a vereador nas eleições municipais. Durante encontro, foram apresentados os planos prévios de Salatiel para administrar a cidade e ele pode ouvir o que os pessebistas pretendem realizar. Para ele, o encontro foi bastante positivo.

“Há aproximadamente um mês, o PSB vem dialogando com o pré-candidato Salatiel de Souza por entender que ele é um nome preparado e comprometido com o desenvolvimento da cidade Trampolim da Vitória. O PSB é um partido da base governista e ficará imensamente satisfeito se Salatiel for o nome escolhido para disputar as eleições de 2024. Em breve, devemos levar nossas demandas para construção de um projeto de plano de governo consistente e atrativo”, garantiu Diego.

O parlamentar explicou que os planos de governo, prévios, apresentados pelo pré-candidato contemplam áreas essenciais e que precisam de maior atenção por parte do poder público, o que agradou aos pré-candidatos do PSB. Professor Diego falou ainda que apresentou o resumo de sua trajetória política em Parnamirim, com algumas propostas para beneficiar a população da cidade.
“Apresentei algumas propostas importantes para a população parnamirimense e também solicitei sugestões de cada um dos pré-candidatos presentes para ele inserir no plano de governo a ser apresentado nas eleições do próximo ano. “Uma das sugestões que apresentei foi o da escola em tempo integral, onde as crianças entram logo cedo e só saem no fim da tarde. Isso ajuda, principalmente, as mães e responsáveis que precisam trabalhar para sustentar suas famílias”, destacou Professor Diego.

PRÉ-CANDIDATURA CONFIRMADA EM JUNHO
Salatiel de Souza, que integra o grupo político do atual prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira (Republicanos) – que não poderá mais concorrer por ter sido reeleito em 2020 e que ainda não definiu quem será seu candidato oficial à sucessão municipal em 2024 -, confirmou sua pré-candidatura no início de junho passado. Na ocasião, ele falou sobre os cargos que assumiu e experiências que adquiriu ao longo do tempo na política norte-rio-grandense.

O pré-candidato afirmou ainda acreditar na boa política como forma de melhorar a qualidade de vida da população. “Da boa política e não dessa política de safadeza e conchavos, da politicagem que é feita por alguns, e que no meio desses tem gente boa e decente. É por isso que eu quero ir para lá, para fazer a minha parte, para fazer a diferença”, finalizou.

Salatiel falou sobre a reunião com possíveis candidatos a vereador do PSB e disse que “foi uma excelente oportunidade de discutir os problemas de Parnamirim de forma transparente, ouvindo sugestões, apresentando ideias e formulando propostas para nossa futura candidatura, quando teremos oportunidade, se Deus quiser, de apresentar para toda a cidade, os projetos que pretendemos implantar, caso sejamos vitoriosos pela confiança popular”.

“Ele quer que eu me cale, fique com medo do poder econômico e político que ele detém no Estado. O que jamais farei. Não compactuarei ou me calarei diante deste cidadão, que, só pelo fato de ter um mandato de deputado estadual, acredita que pode cercear o direito da liberdade de expressão e o trabalho da imprensa livre”, afirmou o jornalista Rudimar Ramon, ao falar sobre o comentário feito pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) em uma postagem referente a matéria publicada por seu blog, nesta quinta-feira (27).

No comentário, o deputado escreveu: “Aguarde o terceiro processo, o segundo você já deve tá (SIC) recebendo aí. No civil, você tem padrinho, quero ver no criminal, quem vai ser”. Em resposta, o jornalista rebateu: “o senhor está querendo dizer o que? Que o juiz que eu não conheço, nunca vi, julga de acordo com conveniência? Julga por “apadrinhamento”? Veja bem o que o senhor está afirmando! Espero que mantenha suas afirmações diante da justiça”. Ao que Kleber responde: “deixe para responder no processo, no meu caso não precisa”.

Para Rudimar, o parlamentar está criando dúvidas sobre a isonomia do Judiciário potiguar ao fazer o comentário. “Eu fico surpreso com a postura do deputado, que tentou criar dúvida em relação à isonomia dos juízes do Estado e do juiz que julga o processo ao qual estou sendo requerido. Uma atitude completamente descompensada e irresponsável, especialmente por ser ele representante do Poder Legislativo. Está claro que ele quer que eu me cale, o que jamais farei”, garantiu.

Ele disse que o deputado fez o comentário porque a justiça suspendeu a decisão que o condenou a indenizar Severino Rodrigues em R$ 20 mil e conceder-lhe direito de resposta. “No entanto, ficou comprovado que o pedido não deveria continuar, já que a matéria era um conteúdo jornalístico. Eu acredito na justiça, que agiu de maneira isonômica quando não deu ao ex-prefeito o direito de resposta. Com relação ao comentário, Kleber Rodrigues precisa esclarecer. Agora, se houve ou não crime da minha parte na matéria que publiquei, estou à disposição para a Justiça”.

E continuou: “Há 30 dias, pautei matéria onde o ex-prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues, foi condenado por crime de responsabilidade. Posteriormente, fui surpreendido com processo cível e criminal por causa desta matéria, que veicula apenas a decisão judicial. Ontem, publicamos novo processo que o ex-prefeito responde e me surpreendeu o comentário do deputado Kleber Rodrigues, filho de Severino, que afirmou existir uma espécie de apadrinhamento. Eu desconheço o juiz que julga o processo que ele entrou contra mim e não há, nem houve, nenhum tipo de interferência da minha parte no judiciário”.

MATÉRIA DA “DISCÓRDIA”
A matéria que gerou o imbróglio, com o título “MPRN denuncia ex-prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues, por improbidade administrativa, fraude à licitação e superfaturamento”, foi publicada no blog do jornalista, nesta quinta-feira (27). Conforme o texto, o MP entrou com ação contra o ex-prefeito pelos crimes citados no título e o ressarcimento de R$ 271,2 mil por danos ao erário, além da suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade por até oito anos. Na matéria, são citados trechos do documento do MPRN.

“Ele é apadrinhado de Fábio Dantas, todo mundo sabe”, dispara Rodrigues

“Ele distorce os fatos. Não falei nada sobre justiça, mas vida civil, pode olhar a postagem. Em momento algum falei em juiz ou algo relacionado à justiça, Judiciário. Ele precisa ter responsabilidade sobre o que diz”, afirmou o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) ao rebater as acusações feitas pelo jornalista Rudimar Ramon. Para o parlamentar, o comunicador quer criar caso para “aparecer”.

Questionado sobre o fato de ter falado em “apadrinhamento”, o deputado disparou: “Todo mundo sabe que ele é apadrinhado de Fábio Dantas, o ex-vice-governador do Estado. Ele tem um padrinho político em sua vida civil. Foi com esse intuito que eu falei em padrinho. Mas ele distorce os fatos. Está colocando inúmeras notícias sem responsabilidade. Está atacando o lado pessoal. Na política, ele pode falar e escrever o que quiser, é um direito dele, mas não atacar o pessoal”, disse.

Kleber disse ainda que é conhecido por sua atuação na Assembleia Legislativa do Estado e por ser considerado um político acessível e educado com todos, mas, “neste caso, ele não está sendo correto em sua profissão. Respeito todo mundo, principalmente a imprensa, mas não aceito provocações pessoais. Se tiver alguma dúvida, pode me procurar, falar, estarei sempre à disposição para jornalistas responsáveis”.

O Governo do Estado fará um investimento de R$ 2,2 milhões para ampliar o Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, em Caicó. A ordem de serviço, que autoriza o início da obra, foi assinada na manhã desta quinta-feira 27 pela governadora Fátima Bezerra (PT).

O trabalho inclui, entre outros serviços, o aumento de áreas como o centro cirúrgico e a clínica médica, incrementando 24 leitos ao hospital e a sala para instalação de um novo raio-x. “Esse hospital nos dá uma lição de humanidade há muito tempo, salvando inúmeras vidas, atendendo 8 mil pessoas por mês. Por isso, cada vez mais, garanto que vamos investir para fortalecer o SUS”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Além da ampliação desses setores, o investimento também inclui a reforma do laboratório e da lavanderia, a melhoria da estrutura física e adequação das instalações elétrica, hidráulica e de esgotamento sanitário. Tais medidas têm como objetivo garantir maior segurança sanitária aos procedimentos, pacientes e profissionais de saúde que atuam na unidade.

Ao fim da obra, o centro cirúrgico, que foi reformado e reaberto em fevereiro deste ano, e a clínica médica ganharão novos leitos. O aumento da área vai incrementar o serviço de procedimentos ortopédicos, que até o fim de junho já realizou mais de 400 cirurgias.

“Esse é um dia de grande vitória. Um momento importante para um SUS ainda mais forte no Seridó, dentro do projeto de regionalização da saúde que fortalecemos nessa gestão”, pontuou a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho.

“Quem acusa tem que provar”, afirmou o senador Rogério Marinho (PL), ao rebater a denúncia feita pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), de que ele teria ordenado o cancelamento de convênios, que juntos somavam mais de R$ 40 milhões em recursos federais, para o município, logo após vencer as eleições para o Senado Federal. A acusação de estelionato eleitoral foi feita quando o chefe do executivo natalense falava sobre seu atual relacionamento com o ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo de Jair Bolsonaro (PL).

“Ele que apresente as publicações em Diário Oficial da União das verbas orçamentárias que foram disponibilizadas e posteriormente anuladas”, falou Rogério, em entrevista exclusiva ao Diário do RN nesta quarta-feira (26). O senador disse que só se pronunciará sobre a acusação do prefeito “no momento certo” e que o assunto, por ora, está encerrado. “O tempo é o senhor da razão. Há tempo para tudo, para plantar, cuidar e colher”, finalizou.

O imbróglio envolvendo os dois, até então, aliados, teve início nesta terça-feira (25), quando Álvaro Dias afirmou que Rogério Marinho ordenou o cancelamento de mais de R$ 40 milhões em recursos federais que seriam destinados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDS) para o município, após vencer as eleições do ano passado, em entrevista ao Falei Podcast, da jornalista Thaisa Galvão.

“Fiquei muito decepcionado com Rogério, que depois de eleito pediu para cancelar mais de R$ 40 milhões que viriam para Natal. O sucessor dele, indicado por ele, cancelou convênios, recursos já assegurados e com pareceres favoráveis do Ministério e que seriam utilizados na reforma da orla urbana e outras obras planejadas. Não nasci hoje, ele autorizou o cancelamento”, garantiu Álvaro, na ocasião.

No entanto, apesar de ter dito que o município foi prejudicado pelo senador, o prefeito garantiu que não rompeu politicamente com Rogério e que a exoneração da filha deste, Ana Beatriz de Sousa Simonetti Marinho, da Secretaria Municipal de Turismo, não está relacionada a isso. “Claro que tivemos uma reação natural de descontentamento e de revolta com essa atitude. Não estou rompido, mas não tenho o mesmo relacionamento que tinha”.

BOLSONARISTAS EM SILÊNCIO
Adeptos de dois pesos e duas medidas quando se tratam de denúncias envolvendo seus aliados, os parlamentares federais do Rio Grande do Norte que integram a base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optaram pelo silêncio ao serem questionados sobre as acusações feitas pelo prefeito contra o senador.

Os deputados federais General Girão, Sargento Gonçalves, Robinson Faria e João Maia, todos do PL de Rogério Marinho, e Paulinho Freire e Benes Leocádio, ambos do União Brasil, foram procurados pela reportagem do Diário do RN nesta quarta-feira (26) para falar sobre o fato envolvendo seu aliado no Senado Federal, mas nenhum deles retornou as mensagens de aplicativo ou as ligações telefônicas até o fechamento desta edição.

“SEM SURPRESA”, DIZ MINEIRO
O deputado federal Fernando Mineiro (PT) afirmou que “esse tipo de comportamento de Rogério Marinho não me surpreende. E nem deveria surpreender o prefeito Álvaro Dias. Espero que o inquérito aberto contra ele, a partir do processo do MPF para investigar o abuso do poder econômico nas eleições, prove o que até a areia da praia de Ponta Negra sabe: que Rogério Marinho só foi eleito porque usou a máquina pública federal de forma descarada a seu favor. Se não fosse o isso, não seria eleito nem a síndico de condomínio”.

O processo a que Mineiro faz referência é por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022, instaurado pelo Ministério Público Federal do RN, envolve a Codevasf e é semelhante ao processo do MPF do Paraná contra o senador Sérgio Moro (Podemos), conforme o Blog Thaisa Galvão, que trouxe ainda que vários prefeitos e autoridades políticas já prestaram depoimento à Polícia Federal. Após a fase de inquérito, o processo seguirá para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN) e, posteriormente, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso perca seu mandato, será feita eleição suplementar para escolha de senador.

ÁLVARO REAFIRMA ACUSAÇÃO
Álvaro Dias reforçou as acusações contra Rogério Marinho em entrevista à 98 FM Natal, nesta quarta, mas não apresentou nenhum documento que comprovasse as denúncias. “Me disseram e acredito que Rogério Marinho, que indicou seu sucessor, determinou a suspensão e cancelamento desse convênio. Realmente, foi uma grande decepção para mim, nos empenhamos muito na campanha dele”, lamentou.

O superfaturamento dos valores pagos pelo Estado do Rio Grande do Norte para a realização de cirurgias ortopédicas pode ser de até 30%, afirmou a superintendente adjunta do Conselho Administrativo de Defesa econômica (Cade), Fernanda Machado, que atuou junto com o Ministério Público Estadual (MPRN) na operação Escoliose, deflagrada nesta quarta-feira (26). Duas advogadas e um médico ortopedista são suspeitos de integrarem organização criminosa que atuava em fraudes no comércio de próteses, órteses e materiais especiais usadas nas cirurgias.

Segundo Fernanda, durante as investigações, que começaram em 2019 e correm em segredo de justiça, apuraram que as duas advogadas ingressaram com, pelo menos, 46 processos judiciais – entre ações com pedido liminar e mandados de segurança – que custaram quase R$ 7,5 milhões aos cofres públicos do RN. No total, 42 cirurgias foram realizadas na clínica do ortopedista, onde também ocorriam as reuniões dos investigados com os pacientes.

A fraude ocorria através da criação de demandas judiciais para cirurgias de emergência de casos de escoliose e, na judicialização, a quadrilha criminosa obtinha vantagem econômica através do superfaturamento no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para as operações ortopédicas, que eram pagas pelo Estado.

Durante a operação Escoliose, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em Natal e nos estados da Paraíba (em João Pessoa e Campina Grande) e Pernambuco (em Recife e Camaragibe). O MPRN apurou ainda que os orçamentos de OPME eram acordados entre as empresas indicadas pelas duas advogadas. Elas deveriam ser concorrentes, mas decidiam quem seria beneficiada com a contratação determinada judicialmente, forjando uma pesquisa de preços de mercado.

Conforme o MPRN, empresas do mesmo grupo elaboravam mais de um orçamento com valores de “cobertura”, possibilitando o direcionamento e a cobrança de um valor exorbitante. As empresas seguiam rodízio entre elas para determinar qual iria fornecer os materiais necessários para as cirurgias. Entre as empresas de OPME investigadas, foi constatado que várias fazem parte de um grupo que compartilha em seus quadros diversos sócios em comum.

A maior parte dos sócios também possui vínculos familiares entre si, além de terem participação em mais de uma das empresas citadas, de forma cruzada. A vinculação e ajuste prévio entre as fornecedoras e as condutas anticompetitivas caracterizam a formação de cartel. Pelo menos 21 sócios e funcionários das empresas são investigados por obterem vantagem ilícita em prejuízo do erário e, também, por abuso do poder econômico, dominando o mercado e eliminando a concorrência mediante ajustes das empresas.

ENQUADRAMENTO
Os investigados poderão responder por infrações contra a ordem econômica previstas na Lei de Defesa da Concorrência, crimes contra a ordem econômica, organização criminosa e outros delitos que eventualmente forem constatados no curso da investigação.

Caso sejam condenadas administrativamente, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo no ramo de atividade afetado pelo cartel, além das pessoas físicas que podem ser punidas em até 20% do valor das penas aplicadas às empresas.

“A movimentação é uma movimentação política, porém de política municipalista, nós estamos pleiteando que o Governo do RN repasse para os municípios aquilo que constitucionalmente é dos municípios”, foi assim que o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, definiu o movimento que reuniu cerca de 103 prefeitos, conforme dados da entidade, nesta terça-feira (25), no Centro Administrativo.

Uma comissão foi formada por dez representantes dos municípios para encaminhar um pedido formal ao poder Executivo, para que sejam recebidos pela governadora Fátima Bezerra (PT) até o dia 09 de agosto, com objetivo de chegar a um acordo a respeito dos repasses financeiros aos municípios.

Integram essa comissão os prefeitos: Luciano Santos (Lagoa Nova, presidente da Femurn), Babá Pereira (São Tomé), Allyson Bezerra (Mossoró), Hudson Brito (Santana do Seridó), Zé Augusto (Portalegre), Alberone (Encanto), Marianna Almeida (Pau dos Ferros), Serginho (Serra Negra do Norte), Ivanildinho (Santa Cruz) e Fernando Teixeira (Espírito Santo).

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), afirma que a dívida com a segunda maior cidade do Estado supera a marca dos R$ 90,8 milhões e ressalta que se está sendo pedido nenhum valor extra: “O movimento tem por objetivo apenas e tão somente cobrar aquilo que é de repasse obrigatório por parte do Estado”.

Babá diz que ata da Femurn está mentindo sobre acordo com o governo
“Não é verdade. Eu estava na reunião, essa proposta não foi feita pela Femurn”, declarou o ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (PL), ao afirmar que a ata da reunião da última quinta-feira (20) do conselho da entidade com o secretário estadual da Fazenda Cadu Xavier, para discutir o pagamento da dívida do ICMS com as prefeituras municipais, traz uma informação inverídica. Segundo ele, os prefeitos não aceitam receber o repasse em cinco parcelas, como diz no documento.

O trecho questionado por Babá, que afirmou não ter visto o documento, traz a seguinte redação: “Iniciado os trabalhos […] O secretário de Estado da Fazenda registrou que propôs efetuar o pagamento dos repasses, de R$ 12.667.324,77, ao longo de 6 meses, mas logo depois acatou a sugestão de 5 meses para pagar as compensações. Foram encaminhadas planilhas de débitos e repasses individualizados dos municípios”.

Babá afirma que essa proposta de cinco meses não foi feita pela entidade e que, “quem disser que houve proposta da Femurn sobre isso, está mentindo”. Segundo ele, os prefeitos querem receber em, no máximo, duas parcelas, pois já municípios que receberão valores pequenos, abaixo de R$ 10 mil, o que não compensaria receber dividido em tantas parcelas. “Um município que vai receber R$ 10 mil, vai receber R$ 2 mil por mês?”, questionou, em entrevista à 98 FM Natal.
Já o presidente da Femurn, Luciano Santos, sustenta que houve um “mal-entendido” sobre o fato e que, não houve acordo entre a entidade e o governo federal, mas sim a sugestão de um parcelamento em cinco vezes, feita pelo presidente de uma das microrregiões do Estado, presentes na reunião virtual com Cadu Xavier.

“O que aconteceu foi que, na reunião, um membro presidente de uma das microrregiões questionou o secretário sobre a possibilidade de se parcelar em cinco vezes a questão das compensações da LC nº 194/2022 (Lei que trata das compensações dos combustíveis e energias) e o secretário manifestou que estudaria e se manifestaria. Porém, esse ponto não foi deliberado e nem contraposto pelos membros presentes que somente ao final, quando o secretário saiu da sala virtual, se pronunciaram”, explicou.

O presidente da Femurn confirmou que os prefeitos potiguares querem receber a dívida em até duas parcelas e que o Estado arque também com o repasse para os municípios de parte da compensação de créditos presumidos efetuados entre o Governo do Estado e a Cosern. Somados, os dois valores chegam a R$ 62,5 milhões. Os prefeitos exigem do governo, também, sinalização para pagamento de dívidas com Farmácia Básica e IPVA.

GOVERNO ESTRANHA MOBILIZAÇÃO
Em nota oficial, o governo do Estado afirma que aceitou a proposta quanto ao principal pleito da Femurn — a regularização dos repasses em atraso relativos à compensação do ICMS de 2022 —, na quantidade de parcelas sugeridas pela Federação na reunião da última quinta-feira (20), quando ficou definido a manutenção do diálogo para sanar outras demandas dos gestores municipais. Para a gestão, diante disso, a manutenção de uma mobilização causa estranheza e se afasta do caminho de diálogo construído há menos de uma semana com a Femurn.

“Apesar de não ter recebido nenhuma solicitação de nova reunião para o dia de hoje, ao final da manhã desta terça-feira (25), uma comissão formada por gestores municipais foi recebida pela secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira. Na ocasião os prefeitos solicitaram um novo encontro para discussão de uma pauta comum aos municípios. O governo do RN reitera seu compromisso e, especialmente, mantém a discussão afastada das eventuais questões que contaminem as relações institucionais que buscam o melhor para sociedade”, finaliza a nota.

“Fiquei muito decepcionado com Rogério, que depois de eleito pediu para cancelar mais de R$ 40 milhões que viriam para Natal. Recursos já assegurados e com pareceres favoráveis do Ministério (do Desenvolvimento Regional) que seriam utilizados na reforma da orla urbana e outras obras planejadas”, desabafou o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), ao falar sobre seu atual relacionamento com o senador Rogério Marinho (PL), nesta terça-feira (25). Revelou ainda que só votou e fez campanha para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para não ser chamado de ingrato.
“Não estou rompido com Rogério, mas houve um afastamento porque ele cancelou convênios antes de sair do Ministério. O sucessor dele, indicado por ele, cancelou convênios de Natal, que perdeu em torno de R$ 40 milhões em recursos assegurados, já encaminhados, analisados com pareceres favoráveis do Ministério. Não nasci hoje. Ele autorizou o cancelamento. Fiquei muito decepcionado. Nos prejudicou muito e fez com que nossa gestão não tivesse acesso a uma perspectiva gerada e anunciada”, afirmou, em entrevista ao Falei Podcast, da jornalista Thaisa Galvão.

“Ele (Rogério)autorizou o cancelamento. Fiquei muito decepcionado. Nos prejudicou muito e fez com que nossa gestão não tivesse acesso a uma perspectiva gerada e anunciada”

Álvaro garantiu que, apesar de sua gestão e do município de Natal terem sido altamente prejudicados pela atitude do senador bolsonarista, não rompeu politicamente com Rogério. “Claro que tivemos uma reação natural de descontentamento e de revolta com essa atitude. Não nasci hoje, foram cancelados porque ele falou com o sucessor dele- indicado por ele – no Ministério e autorizou o cancelamento. Não estou rompido, mas não tenho o mesmo relacionamento que tinha”, explicou.

O prefeito falou também que, ao contrário do que vem sendo levantado na mídia potiguar, a exoneração da filha do senador do cargo comissionado na Prefeitura de Natal foi por motivos de ordem pessoal e não por questões políticas. “Ela estava tendo dificuldade com problemas de saúde e tal, e não pode continuar, mas não foi por causa de rompimento, por causa de questão política nenhuma”.

“Ele (Rogério)autorizou o cancelamento. Fiquei muito decepcionado. Nos prejudicou muito e fez com que nossa gestão não tivesse acesso a uma perspectiva gerada e anunciada”

No dia 29 de março passado, Ana Beatriz de Sousa Simonetti Marinho foi nomeada para o cargo em comissão de chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Turismo, na Secretaria Municipal de Turismo de Natal. A posse da filha de Rogério Marinho no município expôs a contradição no discurso do senador bolsonarista contra o aparelhamento do Estado, que ele tanto aponta e critica no governo de esquerda.

“Apoiei Bolsonaro porque eu não tinha outro caminho”
“Apoiei o presidente da República porque eu não tinha outro caminho para seguir. Não sou bolsonarista. Nem sou de direita. Eu me considero um cara de centro”, afirmou Álvaro Dias, ao responder sobre seu apoio e trabalho na campanha eleitoral do ex-presidente Bolsonaro nas eleições gerais de 2022. E garantiu que só apoiou o candidato da extrema direita à Presidência da República para não incorrer em ingratidão diante dos recursos federais que o município recebeu durante a pandemia de Covid-19.

“Se eu trilhasse outro caminho, eu ia ser considerado ingrato, desleal, que não reconheceu a ajuda que o governo federal deu a Natal. Durante a pandemia, Bolsonaro liberou para Natal mais de R$ 20 milhões e, com esses recursos, a gente teve um bom desempenho. Abrimos um hospital de campanha quando o governo do Estado, que deveria ter aberto, não abriu. E em tempo recorde de 45 dias. Esse enfrentamento da pandemia que tivemos apoio do governo federal foi graças à abertura que tivemos junto ao presidente. Eu convivo bem com a direita, convivo bem com a esquerda, mas eu nem posso ser carimbado como um ou outro”, explicou.

SUCESSÃO MUNICIPAL
Álvaro Dias voltou a correr de respostas concretas sobre a sucessão municipal de 2024. “Não tenho nenhum candidato definido ainda não. Não quero nem adiantar esse assunto para discutir agora não. A minha preocupação é com as dificuldades que estão sendo criadas com a nossa gestão e é isso que tem me consumido e me preocupado. Não tenho a mínima preocupação agora com a questão de sucessão. Não vou perder tempo queimando meus neurônios com essa questão”, desconversou.

Ao comentar uma possível aproximação com a governadora Fátima Bezerra (PT) para indicar um nome a vice da pré-candidata Natália Bonavides (PT) à Prefeitura, conforme já circulou nos bastidores da política norte-rio-grandense, ele afirmou que “em política, tudo é possível. Mas, a tendência é que eu venha a ter um candidato próprio para a Prefeitura de Natal, até para saber se valeu a pena a nossa gestão e ver se a população aprovou nossa forma de administrar. Por esse motivo, acho mais difícil ter esse entendimento entre mim e a governadora”.

O prefeito falou ainda que mantém um bom relacionamento com Fátima Bezerra. “Eu não tenho nenhum problema com a governadora. Eu não votei nela porque realmente meu caminho foi outro quando chegou a eleição para o governo. Apoiamos a candidatura de Fábio Dantas e Rogério Marinho. Ela foi eleita. Não tenho nenhum problema com ela, nenhuma desavença, restrição. Tenho bom relacionamento e espero continuar mantendo esse bom relacionamento”, afirmou.

“BOA BASE” NA CÂMARA
O prefeito de Natal disse ter uma “boa base” na Câmara Municipal, embora tenha dito que errou ao não mobilizar os vereadores governistas sobre questões importantes para o município, como a isenção do ISS às empresas de transporte público de Natal. “Eu acho que o vereador precisa ser valorizado. Sou egresso do Legislativo, presidi a Assembleia Legislativa por três vezes e entendo que todo governante que se preze tem que primar pelo bom relacionamento com o legislativo, pelo respeito e independência. Tem que ser harmônico”.

O presidente Lula (PT) afirmou nesta terça-feira (25) que pretende fechar todos os clubes de tiro do país e deixar aberto apenas espaços desta natureza que são das polícias Militar e Civil ou do Exército.

O mandatário disse que não está preparando uma revolução e que, por isso, o armamento é desnecessário. Afirmou, ainda, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez decretos para liberação de armas para agradar o crime organizado.

“Eu, sinceramente, não acho que um empresário que tem um lugar para praticar tiro é um empresário. Eu, sinceramente, não acho. Eu já disse para o Flávio Dino [ministro da Justiça]: nós temos que fechar quase todos, só deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar, do Exército ou da Polícia Civil”, afirmou em live nas redes sociais.

Segundo o petista, “é a organização policial que tem que ter lugar para atirar, para treinar tiro”, e não a sociedade brasileira.

“Nós não estamos preparando uma revolução. Eles tentaram preparar um golpe, ‘sifu’. Nós não. Nós queremos é preparar a democracia”, disse.

Ele questionou o objetivo de um cidadão que quer portar uma pistola 9 milímetros. “O que vai fazer com essa arma? Vai fazer coleção? Vai brincar de dar tiro? Porque no fundo no fundo esse decreto de liberação de armas que o presidente anterior fez era para agradar o crime organizado, porque quem consegue comprar é o crime organizado e gente que tem dinheiro. Pobre trabalhador não está conseguindo comprar comida”, afirmou.

Fonte: Folha de S.Paulo

“O governo do Estado nunca abdicou do diálogo com os municípios. O problema é que precisamos ter mais transparência nos 25% do ICMS que pertence aos municípios e que os convênios firmados possam ser cumpridos”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, ao confirmar o protesto de prefeitos na governadoria do Estado, nesta terça-feira (25). A manifestação ocorre mesmo após o governo ter aceito a proposta da entidade e programado o repasse dos 25% referentes à compensação financeira da União pela queda de receitas do ICMS em 2022, promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições de 2022, para esta terça.

Mas, há prefeitos que não participarão do evento, apontado como manobra político-partidária de gestores ligados ao senador Rogério Marinho (PL), líder da extrema-direita bolsonarista no RN, para constranger a governadora Fátima Bezerra (PT). O Diário do RN falou com três prefeitos que confirmaram que não participarão do movimento: Salomão Gurgel (Psol), de Janduís; Marina Marinho (PT), de Jandaíra e um que pediu para não ser identificado, por medo de represálias por prefeitos bolsonaristas.

Marina afirmou que não participará do protesto e que ficou satisfeita com a gestão do RN, “que não só acatou a demanda dos prefeitos, como já apresentou proposta para Femurn”. O pleito dos municípios é legítimo. Como membro da diretoria da Femurn, defendo o diálogo aberto e suprapartidário em defesa das pautas municipalistas. Agradeço a sensibilidade da governadora Fátima Bezerra e do governo do RN, que até agora segue se disponibilizando para nos ouvir e atender”.

Salomão disse ter falado ao secretário da Femurn, Adauto Galvão, que, uma vez que o governo do Estado aceitou a proposta da entidade, não há mais motivo para o protesto, que tem caráter político-partidário, com influência de políticos de oposição que querem pressionar a governadora, conforme o Blog do Barreto, que revelou ainda que o prefeito pediu, no grupo de whatspp dos prefeitos, para ter seu nome retirado da lista de presença no protesto.

“Não vou participar de uma reunião que tem um caráter político-partidário. A Femurn não existe para isso. Li a ata da reunião dos secretários do governo com a direção da Femurn e, com todos os itens contemplados, não têm mais por que participar de uma reunião que está esvaziada”, afirmou Salomão, que completou dizendo que muitos prefeitos estão com a mesma posição e não vão participar.

Luciano Santos, que é prefeito do município de Lagoa Nova, confirmou que a mobilização possui um viés de “política municipalista”, mas defende que tem deixado claro aos prefeitos potiguares que todos os acordos feitos com o secretário Cadú Xavier vêm sendo cumpridos. Ele disse entender as dificuldades financeiras que o governo enfrenta, mas que é preciso mais transparência “naquilo que pertence aos municípios”.

“Somos uma entidade municipalista, temos que buscar recursos para nossos municípios e, apesar das dificuldades atuais, todos os acordos têm sendo cumpridos e todos os esforços serão feitos para uma solução rápida e pacífica. Não estamos na trincheira política contra a governadora Fátima, mas queremos informá-la sobre a precisamos ter uma continuidade dos recursos constitucionais para garantir uma segurança política em nossos municípios”, explicou o presidente da Femurn.

“POLITICAGEM, PROTESTO POLÍTICO”
Conforme informações de bastidores que chegaram ao Diário do RN nesta segunda-feira (24), a manifestação programada dos prefeitos possui caráter meramente político, ou de “politicagem”, como um prefeito que pediu para não ser identificado, classificou o evento. Para ele, não há mais motivos para uma mobilização, pois o governo já aceitou e agendou o repasse aos municípios nesta terça.

“Os secretários afirmaram que a gestão aceitou a proposta para efetuar os repasses em cinco parcelas, ainda este ano, como pediram os prefeitos e que a gestão está empenhada em encontrar uma solução rápida para as outras demandas que apresentamos, então, não vejo mais motivo para esse protesto. Só causa política mesmo, politicagem, de gestores aliados ao senador Rogério Marinho, que é opositor ao governo de Fátima Bezerra”, disse.

Sob a condição de anonimato, ele revelou ainda as digitais do ex-presidente da Femurn, o prefeito do município de São Tomé, Babá Pereira, aliado de Rogério e do ex-presidente Bolsonaro no Estado. E aposta no esvaziamento da mobilização. “Só os radicais como estes, que estão fazendo pressão contra a gestão estadual e contra o próprio Luciano Santos, que é ligado ao vice-governador Walter Alves, é que devem participar”.

MOTIVAÇÃO POLÍTICA, DIZ CADU
O secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, afirmou que o governo do RN concluirá os repasses para os municípios do ICMS arrecadado no mês nesta terça-feira (25). Em julho, serão repassados R$ 178 milhões, ou seja, quase R$ 32 milhões a mais do que o mesmo período do ano passado. Desde abril, quando passou a valer a nova alíquota de ICMS, foram repassados R$ 92 milhões a mais para os municípios”, anunciou.

Cadu disse ao blog Daniela Freire que o protesto parece ter motivação política, pois, “no ano passado, quando da aprovação da LC 194, que reduziu as alíquotas do ICMS e trouxe prejuízos muito maiores para os municípios, não houve sequer uma nota criticando a medida, muito menos um protesto como está ocorrendo agora. Nesse sentido, a manutenção dessa mobilização parece ter alguma motivação política que desconheço a origem”.

O diretório do PDT no Rio Grande do Norte e o do PSDB em Natal têm novos presidentes: Márcia Maia e Herberth Sena, respectivamente. A diretora-presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), assumiu o comando do PDT no Estado, após a desfiliação do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, que migrou para o PSD em maio passado. Já o diretório municipal do PSDB será presidido pelo vereador de Natal, que foi designado pelo presidente estadual da sigla, deputado Ezequiel Ferreira.

Com a chegada de Márcia Maia, que estava filiada ao Republicanos do prefeito Álvaro Dias, a expectativa é que o PDT potiguar seja reconstruído e volte a ter o mesmo destaque eleitoral que teve em anos anteriores, antes de ser esvaziado com a saída de quatro parlamentares no início de 2022, após divergências com o então presidente Carlos Eduardo. O PDT também foi a casa dos pais da nova presidente estadual, os ex-governadores Wilma de Faria e Lavoisier Maia, entre 1988 e 1994.

Integrante do grupo político do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT), Márcia teve sua mudança de partido oficializada pela Justiça Eleitoral e deve começar em breve o trabalho de reconstrução da legenda, focando nas eleições municipais do próximo ano. No pleito passado, ela disputou o cargo de deputada federal pelo Republicanos, com quase 17,7 mil votos, sendo a 3ª mais votada da legenda.

Já o diretório do PSDB em Natal será comandado pelo vereador Herberth Sena, que promoverá uma reorganização na casa, também de olho nas eleições de 2024. Vereador mais votado da capital, ele tem forte liderança na Zona Leste de Natal e destacou o desempenho e crescimento da sigla em todas as regiões do Estado. “Na Capital, nossa intenção é partir com vigor, força destemor e com capacidade de sair muito maior nas urnas do próximo ano. Vamos construir uma nominata forte para ampliar nossa bancada”, disse.

Nove irregularidades encontradas na prestação de contas da Prefeitura de Natal referentes à gestão 2018, que foi dividida entre o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) e Álvaro Dias (Republicanos) foram essenciais para que a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) Ana Paula Oliveira opinasse por sua reprovação. O parecer técnico da relatora foi entregue ao Ministério Público de Contas (MPC) na última sexta-feira (21), onde será avaliado pela procuradora Luciana Campos.

Em 2018, a gestão de Natal foi feita até o dia 6 de abril por Carlos Eduardo, que se afastou do cargo para concorrer ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições gerais daquele ano. Em seu lugar, assumiu Álvaro Dias, reeleito para mais um mandato eletivo nas eleições municipais de 2020. O documento traz uma série de irregularidades gravíssimas, que ferem a Constituição Federal e outras que afetam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O TCE opinou também para que seja dada oportunidade para que Álvaro Dias e Carlos Eduardo apresentem suas defesas pela condução do poder executivo no ano analisado e que seja apurada a responsabilidade e a aplicação de sanção para cada um, conforme o disposto no artigo 247-B do Regimento Interno da Corte de Contas, em consonância com o disposto no artigo 21 da Resolução nº 012/2016.

Entre as irregularidades apontadas como sendo de responsabilidade de Carlos Eduardo, estão o descumprimento do prazo legal para o envio da LDO, LOA e PPA (Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual, respectivamente) para o TCE/RN; inobservância dos preceitos legais e constitucionais aplicáveis aos LDO, LOA e PPA. O item
Já as associadas a Álvaro Dias, estão a não remessa, no prazo legal, de todos os documentos/informações que compõem a PCA; inconsistência das informações contábeis; abertura de créditos adicionais suplementares com fundamento em superávit financeiro sem a existência de tal no balanço patrimonial do exercício anterior; repasse à Câmara Municipal superior ao limite máximo dito na Constituição Federal; apuração de déficit orçamentário evidenciando desequilíbrio das contas públicas e abertura de créditos suplementares em montante superior ao limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Após a análise das evidências obtidas, devido à relevância dos possíveis efeitos decorrentes dos achados consignados neste relatório, propomos a emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas de governo do chefe do Poder Executivo de Natal, atinentes ao exercício financeiro de 2018, conforme a responsabilidade discriminada”, escreveu a relatora.

CE REAGE: NENHUMA CONTA REPROVADA
O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves reagiu aos pareceres do TCE/RN, afirmando não possuir nenhuma de suas contas referentes, às suas quatro administrações municipais, reprovadas pelo TCE. Ele também afirmou confiar que todas serão aprovadas pelo plenário do TCE e, consequentemente, pela Câmara Municipal. “Não tem dolo, danos ao erário ou questão ética, (são) apenas divergências entre os técnicos da Prefeitura e os do Tribunal de Contas. Confio na aprovação final”.

ÁLVARO DIAS SILENCIA
O prefeito Álvaro Dias foi procurado pela reportagem do Diário do RN nesta segunda-feira (24), para falar sobre o parecer prévio da relatora Ana Paula Oliveira sobre suas contas do exercício 2018, ano em que ele dividiu a administração da Prefeitura de Natal com o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, mas ele preferiu manter o silêncio sobre o tema. “Nada a declarar”, disse o gestor.

LONGO CAMINHO ATÉ AVALIAÇÃO FINAL
Conforme o especialista em Direito Eleitoral, advogado Wlademir Capistrano, o parecer da relatora Ana Paula Oliveira será analisado no plenário do TCE e, caso o colegiado siga o voto da relatora, o pronunciamento será enviado à Câmara Municipal, que tem a competência para julgar as contas anuais do prefeito.

Ele explicou ainda que, se os vereadores decidirem pela desaprovação das contas dos gestores, ainda assim, Carlos Eduardo e Álvaro Dias só se tornarão inelegíveis caso a Justiça Eleitoral julgue que houve improbidade administrativa.

“O TCE apenas emite um parecer prévio, que precisa ser submetido ao julgamento pela Câmara de Vereadores do município. E mesmo a eventual desaprovação pela Câmara não significa inelegibilidade automática, porque precisa de uma análise pela Justiça Eleitoral se há ato doloso de improbidade administrativa”, explicou Capistrano, que já atuou como juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN).

“Nosso grupo somente irá tomar uma decisão político-partidária no fim do ano”, afirmou a ex-vereadora de Mossoró, Larissa Rosado (União Brasil), ao confirmar que pensa em trocar de sigla partidária futuramente, antes das eleições municipais de 2024. Larissa explicou que seu foco hoje é se dedicar exclusivamente aos cuidados com sua família e desmentiu recentes informações de bastidores de que ela migraria para um partido de esquerda, em entrevista exclusiva ao Diário do RN nesta quinta-feira (20).

“Temos tempo ainda, as eleições são apenas no próximo ano. Não conversei sobre política partidária com nenhum partido até agora, com ninguém. Estou muito voltada, concentrada para a minha família. Meu pai passou por uma cirurgia cardíaca recentemente, colocou quatro pontes de safena, não temos clima para pensar em política, apesar dele estar bem, graças a Deus. Agora, é hora de pensar na minha família, me dedicar à ela”, afirmou a ex-parlamentar.

Larissa disse ainda que, até o fim do ano, não abordará o tema política, para não dar margem à interpretações equivocadas sobre seu futuro partidário. E que, mesmo que tenha uma definição sobre uma possível saída, ou não, do União Brasil, isso somente será processado internamente quando estiver mais próximo das eleições de 2024.

No início de maio passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a chapa de vereador do PSDB nas eleições de 2020 da cidade por fraude na cota de gênero e, com a decisão, por unanimidade, Larissa Rosado, única vereadora eleita pelo partido, perdeu seu mandato.

O relator, ministro Carlos Horbach, entendeu ter ocorrido fraude eleitoral por causa da inexistência de movimentação financeira de duas candidatas, outra que não votou nela mesma e a inexistência de atos de campanha. Em seguida, foi decretada a nulidade dos votos do PSDB e o recálculo do quociente partidário. A vaga do PSDB ficou com a chapa do Democracia Cristã e Marrom Lanches assumiu a vereança no lugar de Larissa.

“INJUSTIÇA”, DIZ SOBRE PERDA DE MANDATO
Na ocasião da perda de seu mandato, a ex-vereadora afirmou considerar o caso uma grande injustiça, pois o partido já havia vencido o processo no TRE de Mossoró e no próprio TSE.
“Estranhamente, no julgamento de um recurso, já tínhamos quatro votos favoráveis ao partido e, de repente, tudo muda e perdemos o mandato. Quero dizer que a nossa luta continua e que não é isso que vai me impedir de continuar na política e trabalhando na defesa das mulheres”.

Larissa afirmou ainda que foi pega de surpresa pela notícia. “Em 20 anos de vida pública, todos eles foram dedicados à pauta da participação da mulher na política, lutar por mais justiça social, dizendo não à violência. Não podemos abrir mão, nem dos espaços, nem da luta”, falou, na época.

Seguindo para tramitação no Senado, a reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados na sexta-feira (7), visa o reajuste nos impostos de consumo, embora, o texto também trará mudanças para área de patrimônios, como é o caso do Imposto sobre a Propriedade Predial (IPTU) e Territorial Urbana e do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Para o IPTU está previsto a atualização da base de cálculo do imposto por meio de decreto. Já para o IPVA, será feita a cobrança do imposto de lanchas e jatinhos, além de alíquota diferenciada por especificações ambientais.

A principal mudança para este segmento prevista pela reforma é a modificação do que se refere a “veículos automotores” que passará a englobar veículos aquáticos; iates, lanchas, motos aquáticas e aéreos, como jatinho e helicópteros

De acordo com Jules Queiroz, advogado, consultor legislativo e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário, a base de cálculo de iptu, que é o valor venal do imóvel e tem que ser fixada hoje por lei municipal, ele cita algumas mudanças caso a reforma seja aprovada para IPTU e IPVA: “O que é possível é o poder executivo apenas atualizar o valor dessa base de cálculo, que é o valor do imóvel, fazer uma correção monetária. A partir da reforma tributária, a prefeitura vai poder fixar o valor do imóvel, independente de lei, então você vai ter uma forma da prefeitura atualizar, acima da inflação, a base de cálculo do iptu”.

O especialista explica que neste caso, o texto da reforma tributária trará mudanças mais profundas ao que se refere ao Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. “Hoje o IPVA só incide sobre veículo automotor terrestre, moto e carro, a partir da reforma ele vai incidir também sobre aeronave e embarcação, evidente com algumas exceções. Por exemplo, aeronave certificada para prestar serviço a terceiros, barco pesqueiro, barco certificado para transporte aquaviário, esses bens ficam fora do IPVA”, ressalta Jules Queiroz.

Ele afirma que sobre as aeronaves e embarcações, outra novidade é que hoje o IPVA varia pouco de alíquotas, mas que terá sua variação quanto ao tipo do veículo, com relação a valores, uso e impacto ambientaL: “Terão várias alíquotas de IPVA diferentes por estado, levando em consideração esses aspectos. Um carro mais poluidor, pode ter IPVA mais alto, o que é chamado de IPVA verde, por exemplo, veículos de luxo tem o IPVA mais alto do que veículos de uso popular; se tem uma diferenciação quanto ao uso comercial ou privado desses veículos então a gente vai ter profundas alterações, tanto no IPTU quanto no IPVA”.

Além disso, Jules Queiroz alerta aos contribuintes para que fiquem cientes dessas alterações para não serem surpreendidos: “Essas mudanças passam a valer assim que aprovada a emenda constitucional e para essas mudanças não existem transição. Uma vez alterada a constituição nesses pontos, os estados e os municípios vão poder atualizar a sua legislação para que já no exercício seguinte, se possa aplicar essas novas alíquotas de IPTU e IPVA”.

O que acontece após a votação?
O texto irá tramitar agora no Senado e por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ele precisa passar por duas votações e ter três quintos dos votos a favor. Caso o Senado modifique o texto de forma significativa, ele precisa ser votado na Câmara novamente.

“Ele (Rogério) quer deixar impunes os crimes cometidos por seus aliados”, afirmou o deputado federal Fernando Mineiro (PT) ao comentar a declaração do senador Rogério Marinho (PL) que clamou por direitos humanos para os três brasileiros que agrediram o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma, na Itália, no último sábado (15). Ao repostar trecho de reportagem da Globo News, o senador afirmou que “há duas classes de cidadãos” e uma delas não tem direito a Direitos Humanos.

A reportagem que causou indignação em Rogério abordava o fato da Polícia Federal ter cumprido mandados de busca e apreensão contra o casal Roberto e Andreia Mantovani. A ação foi autorizada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, e apreendeu computadores, celulares e documentos, uma vez que os acusados são suspeitos de envolvimento no financiamento de atos golpistas. O terceiro agressor é Alex Zanatta.

Rogério se queixou, em suas redes sociais: “Hoje, no Brasil, existem duas classes de cidadãos: aqueles que estão dentro da visão do ‘politicamente correto’ que o establishment aceita e pode conviver, e o segundo grupo são os ‘outros’. Para os primeiros, vale a Constituição, para os demais, a exceção e a criatividade judicial que ultrapassa os direitos humanos e o princípio do devido processo legal”.

Antes, o senador já havia emitido nota condenando a agressão e que “o Brasil precisa voltar a conviver com suas diferenças, essa é a espinha dorsal da democracia”. E aproveitou para tecer crítica e “jogar” a pecha de “pior da sociedade” nos adversários político-ideológicos. “Repudio essa forma irracional de manifestação, que não ajuda, se volta contra quem a pratica e nos nivela com aqueles que representam o pior em nossa sociedade. A falta de argumentos leva a palavras de ordem que pretende calar quem pensa diferente”.

Para o deputado Fernando Mineiro, o senador vê e age com naturalidade às ações cometidas pelos apoiadores extremistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já que sempre está a postos para defendê-los, como vem acontecendo nos últimos meses. “O bolsonarismo naturaliza essa forma de conduta criminosa de seus aliados. Eu e tantas outras pessoas fomos vítimas dessa gente em várias situações. Como não foram punidos, repetem esse tipo de crime”, desabafou.

A fala de Mineiro é relacionada ainda à defesa “apaixonada” que Rogério Marinho faz dos golpistas detidos pelos atos violentos de 8 de janeiro, quando extremistas bolsonaristas depredaram e vandalizaram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. Na ação, os criminosos quebraram vidraças, móveis e objetos centenários, picharam paredes e estátuas e, inclusive, urinaram e defecaram nos imóveis. Em audiência no Senado, Rogério chegou a “chorar” sem lágrimas pelos bolsonaristas presos.

Visando se fortalecer e garantir espaço na chapa majoritária em 2026, conquistando as prefeituras municipais de Natal e São Gonçalo do Amarante e apoiando a reeleição de Allyson Bezerra (União Brasil) em Mossoró, o casal formado pela senadora Zenaide Maia (PSD) e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado (Republicanos), está se posicionando contra as candidaturas do PT nestes municípios. No entanto, a estratégia eleitoral para as eleições municipais de 2024 pode causar mais estragos que benefícios ao casal no pleito geral de 2026.

Se decidirem seguir essa linha e ir contra o PT no próximo ano, o casal poderá afastar a militância e criar uma rejeição entre os eleitores petistas, que vai, com certeza, complicar a situação eleitoral de Zenaide e de Jaime nas eleições gerais. Ou seja, ao invés de se fortalecerem para se viabilizar junto ao PT nas eleições gerais na chapa majoritária de Fátima em 2026, eles vão criar uma distância muito grande.

Em Natal, o PSD de Zenaide Maia, aliada política da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente Lula, disputará a Prefeitura Municipal no próximo ano com o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (que trocou o PDT pelo PSD em maio) contra a pré-candidata do PT, a deputada federal Natália Bonavides. A ida do ex-pedetista visou reforçar o partido e aumentar o número de prefeitos da sigla no Estado, que tem 14 prefeitos hoje. Conquistar o maior colégio eleitoral do RN fará com que a senadora tente uma reeleição no Senado Federal em 2026 muito mais fortalecida.
Na época, o secretário-chefe do Gabinete Civil do RN, Raimundo Alves afirmou que mesmo Carlos Eduardo disputando contra Natália, a aliança entre o ex-prefeito e a governadora continuaria. Questionado se o apoio ao ex-PDT à Prefeitura de Natal contra o PT seria uma atitude desleal do casal Zenaide e Jaime, ele respondeu que não, pois “os partidos têm suas vidas orgânicas e que isso não diz respeito ao governo estadual. Então, de maneira alguma isso pode ser interpretado como traição”.

Nos últimos meses, a senadora se aproximou do prefeito de Mossoró, com quem firmou uma parceria política e administrativa que tem se mostrado positiva para o município. Zenaide ainda tentou levar Allyson Bezerra para o PSD, mas foi vencida pelo União Brasil comandado pelo ex-senador José Agripino Maia, que filiou o chefe do executivo mossoroense no último dia 5. Ainda assim, ela destinou mais de R$ 18 milhões em emendas parlamentares para o segundo maior município do RN.

A aproximação tem rendido teorias entre os políticos potiguares de que Zenaide apoiará a reeleição de Allyson contra a pré-candidata do PT, deputada estadual Isolda Dantas. A parlamentar afirmou, em entrevista ao Diário do RN no último 25 de maio, que tem um plano inteiro de governo para Mossoró, com projetos e propostas para benfeitorias estruturais, econômicas e sociais. Questionada pela reportagem, nesta terça-feira (19), Zenaide afirmou que não falaria sobre o assunto.

JAIME NÃO DIZ SE APOIARÁ ERALDO OU NÃO
Com relação à Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, a expectativa é que o grupo político de Zenaide Maia apoie a reeleição do prefeito Eraldo Paiva (PT), que já cobrou publicamente o apoio da senadora e seu esposo Jaime Calado, que ocupa um cargo importante e estratégico dentro do primeiro escalão da gestão estadual. Conforme informações de bastidores, o petista passou a cobrar um posicionamento de Jaime após o nome do auxiliar de Fátima Bezerra tornar-se um dos mais cotados para entrar na corrida eleitoral de 2024.

Eraldo afirmou que não ter o apoio de Jaime e de seu grupo político seria uma triste surpresa para seu projeto de reeleição, uma vez que o secretário integra a gestão do PT e tem indicações para cargos no primeiro escalão. “Ele compõe nosso governo, tem vários aliados como secretários, apoiei ele para deputado federal, assim como Terezinha Maia, secretários e vereadores da nossa base apoiaram. Não olhei para a sigla partidária”, afirmou em fevereiro passado.

Questionado se apoiará Eraldo ou se disponibilizará seu nome para a sucessão em São Gonçalo do Amarante, o secretário estadual desconversou e afirmou estar “muito envolvido com os projetos da gestão estadual” e com seu trabalho à frente da Sedec, “que são meu foco central. Ano que vem é que é ano eleitoral. Eu nem pensei no assunto ainda”.

Ex-prefeito do município por dois mandatos consecutivos, entre 2009 e 2016, Jaime foi sucedido pelo ex-prefeito Paulinho Emídio, que faleceu de linfoma não Hodgkin (LNH), um tipo de câncer que afeta as células do sistema linfático, em maio de 2022. Em seu lugar, assumiu seu vice Eraldo Paiva (PT), que integra o grupo político da governadora Fátima Bezerra e, por extensão, de Jaime, que concorreu, sem sucesso, à uma das oito vagas na Câmara dos Deputados no ano passado.

Um grupo de 87 congressistas protocolou um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso na Secretaria Geral do Senado Federal, nesta quarta-feira (19). Do grupo, que integra a base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, quatro são do Rio Grande do Norte: os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) e os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL. Os parlamentares bolsonaristas querem que o ministro seja investigado por crime de responsabilidade.

Para o grupo, Barroso teria exercido atividade político-partidária e cometeu crime de responsabilidade segundo a Lei 1.079/50, a chamada Lei do Impeachment.

Um dia após a fala, o ministro pediu desculpas e explicou o contexto de sua fala. “Na verdade, me referia ao extremismo golpista e violento que se manifestou no 8/01 e que corresponde a uma minoria. Jamais pretendi ofender os eleitores do ex-presidente, nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas”, escreveu.

O senador Rogério Marinho já havia se queixado do ministro Barroso. Para ele, o comportamento confunde a sociedade sobre o papel do magistrado, que deve ter isenção e distanciamento dos naturais embates políticos do país. “O fato do futuro presidente do STF ter comparecido a um evento político e emitido opiniões sobre posicionamentos adotados no último pleito eleitoral é um fato grave”.

O deputado Girão levantou um questionamento ao falar sobre o caso. “Barroso afirma na primeira pessoa do plural que lutou e derrotou o bolsonarismo. Além da crítica à atividade político-partidária de um juiz, faço a seguinte pergunta: Quem está inserido no “NÓS” para derrotar a direita?”. Já Gonçalves comentou o fato do ministro assumir, futuramente, as presidências do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O juiz que faz manifestação política, assume o órgão que pune juízes por manifestação política”.

Na conclusão do pedido, os parlamentares pedem que a Comissão Especial do Senado decida pela procedência das acusações; intime o ministro Luís Roberto Barroso; que a Casa processe e julgue os crimes de responsabilidade e decrete a perda do cargo, com a consequente inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de oito anos, conforme o artigo 52, parágrafo único da Constituição Federal.

O ex-senador José Agripino Maia, que também foi governador do Rio Grande do Norte, prefeito de Natal e ficou conhecido como um dos maiores líderes de oposição ao PT no país, revelou que foi sondado para ser ministro do atual governo Lula. Atualmente, Agripino é presidente do partido União Brasil no RN, legenda para qual tem atuado, segundo ele, em favor do Estado junto ao governo federal.

A revelação da sondagem para um Ministério do governo Lula se deu durante entrevista à jornalista Thaísa Galvão, no programa Falei Podcast. “O senador José Agripino Lulou?”, provocou a jornalista, acerca da tese de que o ex-senador teria indicado cargos para o alto escalão do governo. “De jeito nenhum”, asseverou Agripino para, na sequência, afirmar: “Thaísa, já chegou sondagem para eu ser ministro. Eu não aceitei”.

José Agripino, no entanto, não avançou no assunto ao ser questionado para qual ministério teria vindo a sondagem. “Não. Para aqui. Para aqui que eu não quero que esse assunto transborde os limites do Estado”. E acrescentou: “Ora, se eu não aceitei a essa altura ser ministro de quem quer que seja é porque eu estou consciente daquilo que eu possa ser, e deva se, por dever de coerência. Como é que eu posso ser ministro de uma pessoa que eu combati a vida inteira?”.

O presidente do União Brasil, por outro lado, afirmou que não há problema de afinar com o governo federal temas que possam “ajudar o Brasil”. “Eu sou vice-presidente do União Brasil. A minha voz é importante. Eu sou um dos seis membros do partido que definem as questões polêmica. Então, eu existo politicamente”, concluiu Agripino, que atualmente está sem mandato eletivo, após ser derrotado em 2018, quando tentou uma vaga de deputado federal.

“Salatiel é um cara do povo. Ele é conhecido por sua capacidade de ouvir as demandas da população e por apresentar soluções”, afirmou o vereador de Parnamirim, Léo Lima (PSC), ao confirmar seu apoio à pré-candidatura de Salatiel de Souza (União Brasil) para a Prefeitura de Parnamirim em 2024. Para ele, o comunicador, ex-vereador em Natal, possui forte conexão com as comunidades parnamirinenses e por isso, é um forte concorrente para a sucessão municipal no terceiro maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte.

“Salatiel é uma pessoa de comunidade, muito atuante junto à população e tem a ideia de fazer um mandato participativo, ouvindo as comunidades e suas necessidades e anseios, levar os secretários para o meio do povo para discutir orçamento e definir as obras e serviços que as pessoas querem e precisam. Vejo nele a capacidade de ser um prefeito com essa percepção e compromisso com o bem-estar dos parnamirinenses”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Diário do RN nesta terça-feira (18).

Léo revelou considerar Salatiel o candidato mais preparado para governar o município por ter ampla capacidade e experiência administrativa. E destacou seu trabalho como secretário adjunto de operações da Serviços Urbanos de Natal (Semsur) e diretor da Companhia Urbana, “onde atuou nas partes administrativa e financeira, ou seja, tem experiência em gestão”.

Integrante do grupo político do prefeito Rosano Taveira (Republicanos), Léo explicou que Salatiel tem enfatizado a importância de estar próximo das pessoas e não ficar restrito aos gabinetes e que, segundo ele, é fundamental escutar atentamente as necessidades e preocupações dos cidadãos para poder implementar políticas públicas efetivas e direcionadas. O vereador afirmou compartilhar dessa visão e, diante disso, vê em Salatiel um potencial de representação política que pode trazer uma nova dinâmica para o município.

“Salatiel tem demonstrado uma preocupação genuína em estar ao lado das pessoas, conhecer suas realidades e buscar soluções concretas. Ele tem essa capacidade de se conectar com o povo, algo que é fundamental para um gestor público. E seu trabalho na mídia lhe proporcionou uma visão ampla sobre os desafios enfrentados pela população de Parnamirim. Essa perspectiva diferenciada pode resultar em propostas inovadoras e criativas para melhorar a qualidade de vida dos munícipes”, ressaltou Léo Lima.

Com atuação parlamentar baseada nos cuidados e na atenção à comunidade, o vereador disse que “Salatiel tem atraído a atenção da população por sua forma de comunicação direta, por ser um cara do povo, alguém que sempre esteve presente na vida dos parnamirinenses através do seu trabalho como apresentador. Ele é conhecido por sua capacidade de ouvir as demandas da população e apresentar soluções”.

E afirmou que todos os detalhes citados por ele foram cruciais para que ele definisse seu apoio político-eleitoral para a pré-candidatura de Salatiel de Souza à Prefeitura de Parnamirim nas eleições municipais de 2024. “Estamos em um momento de avaliação, onde é importante conhecer as propostas e o histórico de cada postulante ao cargo de prefeito. A população precisa analisar criteriosamente quem está disposto a ouvir e trabalhar em prol do bem-estar de todos”, concluiu o vereador.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou como “extremamente exitosas” as reuniões entre lideranças latino americanas e europeias, ocorridas esta semana durante a 3ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE), em Bruxelas, na Bélgica.

“De todas as que participei com a União Europeia, esta foi a mais exitosa”, disse o presidente ao ressaltar o interesse de dimensão inédita do bloco europeu em estabelecer parcerias com os países da América Latina.

“O fato de ter a participação de 60 países demonstrou de forma inequívoca o interesse da Europa de voltar seus olhos para a América Latina. Poucas vezes vi tanto interesse político e econômico dos países da União Europeia para com a América Latina. Possivelmente pela disputa dos EUA e China; possivelmente pelos investimento da China na África e na América Latina; possivelmente pela nova rota da seda; possivelmente pela guerra [entre Rússia e Ucrânia]”, disse o presidente em coletiva de imprensa, pouco antes de embarcar de volta ao Brasil, com escala em Cabo Verde.

Segundo Lula, o “dado concreto” é que a UE demonstrou “muito” interesse em voltar a fazer investimentos, a ponto de anunciar € 45 bilhões em investimentos no continente. “E, em documento, eles reafirmam intenção em ajudar a financiar os US$ 100 bilhões para se combater o desmatamento nas florestas”, acrescentou.

O presidente brasileiro destacou que, durante as conversas, ficou claro que o Brasil vive um outro momento e que está voltando a fazer política internacional, “voltando a ocupar seu papel de protagonista”.

“E quando se trata da questão da bioeconomia e da mudança na matriz energética, o Brasil é imbatível e levado muito a sério. Não vamos jogar fora essa oportunidade”, disse.

“A parte do mundo que pode produzir o hidrogênio verde que a Europa precisa é exatamente a nossa querida América do Sul. Saio daqui feliz porque conseguimos um intento muito grande, que foi restabelecer de forma madura as negociações com a União Europeia.”

Mercosul-UE

Sobre o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), Lula disse que há interesse, por parte do bloco, de um eventual processo de reindustrialização, mas com “exigência”.

“Nossa exigência é a de sermos exportadores de manufaturados e coisas com mais valor agregado, de modo a gerar mais empregos qualificados. Por isso, não abrimos mão das compras governamentais, que são instrumento de desenvolvimento interno adotado por países como EUA e países europeus”, acrescentou ao lembrar que, em governos anteriores, essa estratégia acabou por favorecer a indústria naval brasileira.

O presidente defendeu que algo parecido seja feito com a indústria da saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). “Não há país com mais de 100 milhões de habitantes que tenha um programa de saúde universal como o SUS. Portanto, temos de aproveitar um programa dessa magnitude e o potencial de compra que tem o SUS para desenvolvermos internamente no Brasil uma indústria da saúde”, argumentou.