A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicou as regras para procedimento de individualização da produção de petróleo e gás natural. As medidas valem para jazida que se estenda além de um bloco concedido, cedido onerosamente ou contratado.
Segundo a ANP, quando a jazida se estende por áreas de mais de uma empresa, “é importante que os diferentes contratados trabalhem em conjunto para produzir da maneira mais racional e eficiente possível os recursos dessas jazidas compartilhadas”. É, então, celebrado um AIP (Acordo de Individualização da Produção), mediado pela agência.
A União será representada pela ANP, a não ser em casos em que a jazida compartilhada se localize na área do pré-sal ou em áreas estratégicas. Nesse caso, a representação será feita pela Pré-Sal Petróleo S.A.
“Quando as partes não celebrarem voluntariamente o acordo de individualização da produção no prazo determinado pela ANP, caberá a esta determinar, por meio de laudo técnico e de acordo com as melhores práticas da indústria do petróleo, a forma como serão apropriados os direitos e as obrigações sobre a jazida compartilhada”, lê-se na resolução.
O prazo estabelecido é de 180 dias, contados a partir da apresentação da declaração de comercialidade da jazida compartilhada, exceto quando houver produção antecipada, autorizada pela ANP.
O API enviado para avaliação da agência deverá conter as seguintes informações:
identificação da jazida compartilhada;
definição da área individualizada com a delimitação dos polígonos;
definição do operador da área individualizada;
divisão de direitos e obrigações das partes, que envolverem ou impactarem a União e o interesse público;
parcelas de participação na jazida compartilhada;
participações na jazida compartilhada;
possibilidade de ocorrência de redeterminações, com seus critérios, condições, prazos, limites e quantidade;
os percentuais e regras de conteúdo local;
as obrigações de cada parte relativas ao pagamento das participações e receitas governamentais e de terceiros;
vigência do acordo de individualização da produção;
mecanismos de solução de controvérsias;
plano de desenvolvimento da jazida compartilhada objeto de individualização da produção.
Parte do pagamento do salário do mês de fevereiro será adiantado já na metade do mês, nesta terça-feira, 15, para ativos, inativos e pensionistas da categoria da Segurança Pública e para quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto), além do adiantamento de 30% para quem recebe acima desse valor. Os vencimentos de fevereiro serão concluídos no próximo dia 26, ainda dentro do mês trabalhado, quando recebem o salário integral os servidores lotados em pastas om recursos próprios e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil.
Mais de metade dos mais de 116 mil servidores estaduais receberão o salário integral nesta terça, e outros 33 mil terão seus salários adiantados em 30%. O Governo fará um depósito de R$ 242 milhões – do total de R$ 477 milhões da folha – para aquecer a economia potiguar já na primeira quinzena do mês. A expectativa para 2022 é que se repita o feito de 2021 e o Governo pague 14 folhas salariais, sendo as 12 do mês, o décimo terceiro de 2022 e a última dívida deixada pela gestão passada, referente a dezembro de 2018.
Esta quarta e última folha do passivo herdado, no valor de R$ 316 milhões, será quitada até maio de 2022. O primeiro pagamento foi iniciado em 31 de janeiro para os servidores que recebem até R$ 3,5 mil. Outras duas parcelas serão pagas em março e maio, totalizando uma herança de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela última gestão. A faixa salarial para ordem de pagamento dessa dívida ainda será definida e anunciada em breve.
Uma audiência pública organizada pelo senador Eduardo Girão (Podemos), nessa segunda-feira, 14, no Senado Federal, em Brasília, foi palco para deputados e senadores contrários à vacinação contra a Covid-19 e à exigência do passaporte da vacina discursarem sobre o tema. .
Uma das palestrantes, a médica potiguar Roberta Lacerda, associou as vacinas contra o coronavírus ao aumento de casos de câncer. “Chamo a reflexão de todos aqueles que se submeteram a um screening (rastreio) muito detalhado de suas avaliações cardiovasculares e, como vou mostrar, oncohematológicas. O número de casos de cânceres vai aumentar muito“, afirmou.
Presidida por @EduGiraoOficial, sessão de debates sobre passaporte vacinal vira “show de negacionismo” no Senado.
Médicos antivacina espalharam mentiras sobre os imunizantes. Sem provas, a vacinação foi relacionada a doenças como miocardite e HIV.
O neurocirurgião, Paulo Porto, criticou o uso do passaporte vacinal para a entrada em estabelecimentos e colocou em dúvida o uso das vacinas contra a Covid. “A gente tem outras medidas tão ou mais eficientes que a vacinação, como máscara, uso de álcool em gel e isolamento. Não entendo essa sanha em vacinar todo mundo“, disse.
O médico, José Augusto Nasser, por sua vez, comparou o vírus da Covid com o da Aids. “Uma pessoa pode entrar com tuberculose, hepatite ou Aids dentro de um estabelecimento, mas não pode entrar sem passaporte da vacina? E o que tem de diferente por trás de tudo isso?”, questionou.
A governadora Fátima Bezerra assinou, nessa segunda-feira, 14, os contratos das obras do Parque Científico Tecnológico Augusto Severo – PAX, em Macaíba. A formalização ocorreu no prédio da Governadoria e contou com a presença do vice-governador, Antenor Roberto, de parte do secretariado estadual e de representantes de instituições de ensino, pesquisa, ciência, tecnologia e de federações do estado.
O parque promoverá polos de inovação e empreendedorismo em áreas vitais para o desenvolvimento econômico, como energias renováveis, mineração, pesca, aquicultura, setor têxtil, turismo, fruticultura e serviços. Os recursos estaduais dos contratos assinados somam R$ 7,5 milhões, viabilizados pelo Projeto Governo Cidadão e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), junto ao empréstimo estatal com o Banco Mundial.
“É uma grande alegria poder promover um presente e um futuro de melhores oportunidades para o povo. Vamos avançar na construção de uma sociedade moderna com emprego e inclusão social. O PAX nasce vitorioso porque foi concebido com muito cuidado, estruturado, voltado principalmente para três áreas com grandes vocações, que são a de energia – renováveis, solar, petróleo – a de serviços, com foco em reabilitação em saúde, e a de tecnologia da informação”, disse a governadora, que completou: “Estamos aqui, juntos: o setor produtivo, as academias, os Poderes, em prol do Parque”.
Parceria com instituições
A parceria para viabilizar o Parque envolve o Governo do Estado, por meio do Projeto Governo Cidadão, SEDEC, Universidade Estadual do RN (UERN) e Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapern), mais a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal do Semiárido (Ufersa), Instituto Santos Dumont (ISD), Sebrae, Sesi-RN, Instituto Federal do RN (IFRN), Centro de Tecnologias do Gás e Energia Renováveis (CTGAS-ER), Federação das Indústrias do RN (FIERN), Fecomércio, Senai, mais as prefeituras municipais de Natal, Macaíba, São Gonçalo e Parnamirim.
“Reunir todas essas instituições foi uma das grandes conquistas do trabalho integrado do Governo do Estado”, disse o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro. O gestor ainda lembrou que “o Projeto entra em seu último ano de vigência viabilizando este que é um dos maiores investimentos já realizados em ciência e tecnologia no Rio Grande do Norte. Com certeza, é uma das ações mais transformadoras do Governo Cidadão”.
Segundo o gestor, até o fim do mês haverá, ainda, licitação para aquisição de mobília no valor de R$ 1,5 milhão, mais R$ 1,8 milhão em equipamentos, totalizando R$ 10,8 milhões em recursos estaduais investidos no Parque.
Para o diretor-presidente da Fapern, Gilton Sampaio, “o PAX é um marco para o RN. O Governo está pautando seu desenvolvimento por meio dos principais elementos do ecossistema da inovação e o parque é o carro-chefe. É o estado assumindo declaradamente que o desenvolvimento passa pela ciência e articulação entre universidade, empresas e sociedade”.
Titular da Sedec, Jaime Calado lembrou que “o PAX já é feito todo dentro da nova legislação federal e estadual de ciência, tecnologia e inovação. Pela sua nova governança, terá unidades nas diferentes regiões do estado, possibilitando a instalação de empresas”. O secretário de Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho, também falou em nome do Governo: “Já estive à frente de um instituto semelhante, na UFRN, e sei o quanto de contribuições um parque tecnológico desse porte pode trazer pro estado”.
Já o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, reforçou a parceria: “A UFRN pode fazer sempre mais e melhor com parcerias assim. Reconheço o esforço da governadora quando decidiu dar continuidade a esse parque, entendendo a importância que esse projeto tem para o RN”.
Obras ficam prontas em oito meses
As obras iniciam até o dia 18 de fevereiro, serão fiscalizadas pela SIN e deverão estar prontas em oito meses. Os contratos assinados incluem a construção de toda a infraestrutura física para o funcionamento do parque (R$ 4,1 milhões); a construção de uma Estação Elevatória para o abastecimento de água do Parque (R$ 930 mil); e a reforma da Escola de Educação Básica Lygia Maria Rocha Laporta, localizada na área do Parque (R$ 2,3 milhões). Os serviços ficarão a cargo das empresas Azevedo Coelho Engenharia Ltda e Conarte Projetos, Construções e Serviços Ltda.
Marco legal de ciência e tecnologia
Na ocasião, a governadora ainda atualizou o andamento da proposta estadual do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do RN, que institui a Política Estadual do Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação do Rio Grande do Norte (PEDCTI/RN): “Vamos enviar para a Assembleia Legislativa em breve e espero sancionar ainda neste primeiro semestre. Essa regulamentação vai dar consistência ao parque”.
Governo superou entraves
O investimento do Governo para o Parque, por meio do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, foi garantido ainda em 2019, mas houve dificuldades na execução do empreendimento, relativas a questões como a dominialidade do terreno, o modelo de gestão do Parque e projetos de engenharia, que vinham sendo solucionadas pelo Governo junto à UFRN. A instituição federal é proprietária do imóvel onde funcionará o Parque, uma área de 100 hectares com uma estrutura com 15 mil m² de área construída.
Ciência e tecnologia fora dos grandes centros
Mesmo com um cenário federal de investimentos escassos no campo da ciência, o Rio Grande do Norte vem agregando no Nordeste, centros de renome nacional e internacional, descentralizando a produção científica tradicionalmente concentrada no Sul e Sudeste. Um grande feito para um estado de uma região com baixos índices de desenvolvimento humano.
Também em Macaíba, onde funcionará o Parque, estão localizadas entidades de nível internacional como o Instituto Santos Dumont (ISD), o Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra (IIN-ELS) e o Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (Anita), formando um ambiente propício à instalação deste novo empreendimento. Um dos maiores neurocientistas brasileiros da atualidade, Sidarta Ribeiro, é professor titular da UFRN, vice-diretor do Instituto do Cérebro e um dos diretores da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Seu trabalho muito tem fomentado este campo no RN.
Nessa esteira, bons resultados têm sido colhidos pelos cientistas potiguares. Por exemplo: o Estado foi classificado como um dos seis melhores no país no uso da ciência no combate à pandemia. Empatou com o Espírito Santo, recebendo nota 9,2, ficando atrás apenas da Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Foi o que revelou a pesquisa “Ciência e pseudociência durante a pandemia de covid-19: o papel dos ‘intermediários do conhecimento’ nas políticas dos governos estaduais no Brasil”, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em janeiro deste ano.
Começou a funcionar nessa segunda-feira, 14, o serviço de atendimento pré-hospitalar e transporte básico de pacientes Covid utilizando a viatura de resgate do Corpo de Bombeiros do município de Mossoró.
A ação foi possível com a assinatura de um Termo de Cooperação entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) e a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró (SMS), por meio do SAMU Mossoró. A Central de Regulação de Urgência do SAMU 192 Mossoró irá estabelecer os critérios para transporte dos pacientes.
“A parceria nasceu fruto da necessidade de ampliação da estrutura de transporte de pacientes Covid, muito em função da ampliação da rede de leitos que aconteceu em Mossoró de dezembro do ano passado até agora. Abrimos um diálogo com os Bombeiros, fomos muito bem acolhidos e firmamos este Termo de Cooperação, que inicia hoje, regulado pelo SAMU, acionado via 192, prestando assistência e dando vazão a esse aumento de fluxo de pacientes Covid dentro do território”, explicou Viviane Lima, subcoordenadora da Unidade de Acompanhamento dos Consórcios Interfederativos de Saúde da Sesap.
A ambulância de suporte básico permanecerá dentro da estrutura do Corpo de Bombeiros de Mossoró e fará prioritariamente a locomoção de pacientes clínicos Covid, composta por técnico de enfermagem cedido pelo município de Mossoró, além de socorrista e condutor do Corpo de Bombeiros.
A duração da parceria está prevista inicialmente para sessenta dias, podendo ser prorrogada enquanto durar o tensionamento da rede pública de saúde em função da pandemia da Covid-19, mediante interesse comum de todas as partes.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado, afirmou nessa segunda-feira, 14, que o programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil previsto no texto final dos PL dos Combustíveis (PL 1472/21), pode provocar efeitos para o consumidor final de forma rápida.
“Municiaremos o Governo Federal de ferramentas hábeis a, de partida, amortecer eventuais crescimentos dos preços dos combustíveis. E em alguns meses, com a alocação de recursos extraordinários necessários, vamos observar a redução gradual dos preços”, afirmou Jean Paul.
Essa redução nos preços aconteceria através do Fundo de Estabilização de preços de combustíveis, que faz um contraponto à política de preço de paridade de importação (PPI) adotada pela diretoria da Petrobras. Para isso funcionar, o presidente Jair Bolsonaro (PL) precisa mudar o rumo da sua política energética.
“O PL 1472/2021 indica uma compilação de fontes sugeridas. Caberá ao Poder Executivo lançar mão de recursos disponíveis, na configuração que entender mais pertinente, de modo a mitigar o impacto destrutivo da PPI sobre os combustíveis. Não é papel do Legislativo executar orçamento. Estamos oferecendo mecanismos para o Presidente eleito fazer seu papel. Se ele não quiser ou não souber resolver, deveria deixar a cadeira para quem saiba”, apontou o senador.
Jean Paul explicou que o atua de dois modos: um comum e outro extraordinário. “Na dinâmica comum, ele vai recolher recursos quando o combustível estiver com preços extraordinariamente baixos para formar uma poupança. Essa poupança será usada para mitigar aumentos, amortecendo a variação dos preços. Assim teremos maior previsibilidade, com menor impacto à inflação. Extraordinariamente será necessário, como agora, fazer um aporte adicional de recursos. Idealmente o programa vai se financiar, inclusive será delimitado por seus próprios recursos”, detalhou.
O petista não deixou de criticar o governo Bolsonaro. “A resistência ideológica do governo em fazer o que era preciso quando o combustível estava na baixa nos impõe uma obrigação de consertar o estrago no pior momento, numa tempestade perfeita. Mesmo assim, não deixaremos o povo desguarnecido”, apontou.
Lula deu aval à proposta
O ex-presidente Lula (PT) se reuniu na sexta-feira, 11, com Jean Paul para tratar sobre o texto final dos PLs dos Combustíveis. No encontro, foi garantido o apoio do PT à proposta do senador. A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) também participou da conversa.
Na ocasião, o parlamentar voltou a criticar a política de preço de paridade de importação (PPI) adotada pela diretoria da Petrobras. “É preciso contestar o absolutismo da paridade internacional de preços, considerando que o país é autossuficiente em petróleo e precisa auferir vantagem competitiva disso”, disse Jean Paul.
O secretário Nacional de Cultura, Mario Frias, afirmou numa live, na noite dessa segunda-feira, 14, que o ator e comediante Paulo Gustavo não morreu de Covid-19 e que o problema do artista “seria outro havia muito tempo”, sem dizer ao que se referia, abrindo espaço para que as falanges radicais de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fizessem todo tipo de insinuação nas redes.
Segundo a versão sem qualquer comprovação de Frias, a informação teria sido passada a ele num telefonema de “uma amiga” de Paulo Gustavo. O secretário ainda relatou que o presidente da República teria se comunicado com a família do protagonista de “Minha Mãe é uma Peça” para prestar solidariedade por sua morte e para oferecer algum tipo de ajuda.
A live, sempre em tom caótico e recheada de declarações raivosas e contrárias aos fatos, foi realizada no canal de Eduardo Bolsonaro no YouTube e contou com a participação ainda do secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial de Cultura, André Porciúncula, conhecido por suas declarações sempre ofensivas e recheadas de xingamento a todos que se opõem ao governo tresloucado de extrema-direita da qual faz parte.
Os contribuintes que têm parcelamento de negociações realizadas em outros anos com a Secretaria Municipal de Tributação, e que não quitaram a parcela de janeiro desde ano, estão recebendo em seus endereços o carnê com vencimentos até o mês de dezembro. Esta é uma forma que a Prefeitura de Natal encontrou para garantir que o bom pagador, que vinha honrando seus pagamentos mês a mês até o ano passado, não perca a negociação.
Os carnês estão chegando com as 12 parcelas deste ano. A de janeiro já está com o valor corrigido com data de vencimento para 25 de fevereiro. A medida foi tomada pela Secretaria Municipal de Tributação após levantamento realizado no mês passado e detectado que um número considerável de contribuintes não quitou a parcela referente a janeiro, mesmo estando a negociação ativa, tendo quitado as parcelas negociadas até o mês de dezembro do ano passado.
“Estamos enviando os carnês de quem tem dívida negociada e parcelada para que, esse contribuinte, que vinha honrando com seus pagamentos em dia até dezembro do ano passado, não perca a negociação”, explica do secretário Municipal de Tributação, Ludenílson Lopes. Ele ressalta que o parcelamento pode ser cancelado caso o boleto não seja pago em até 90 dias. Neste caso, esta dívida não pode mais ser paga de forma parcelada.
Correção
Como a atualização dos valores das parcelas é feita de forma anual, os contribuintes que se encontram nesta situação têm que imprimir os boletos a vencer no ano corrente, de janeiro a dezembro. São duas datas de vencimento, dias 20 e 25 de cada mês. No vencimento do dia 20 de janeiro foram pagos 2.889 boletos e deixaram de ser pagos 2.977. No dia 25 também no mês passado, 2.242 pagaram de forma antecipada e, do volume restante, de 11.489, cerca de cinco mil pessoas não pagaram.
O hotel em que Jair Bolsonaro e comitiva estão hospedados em Moscou, na Rússia, tem quartos de até R$ 100 mil. Ao lado do Kremlin e da Praça Vermelha, principais cartões-postais da capital, o Four Seasons é uma réplica do Hotel Moskva, inaugurado nos anos 1930 no mesmo local.
O quarto mais caro do hotel, a Royal South Suite, custa R$ 100 mil, com 381 metros quadrados. Essa suíte fica no sétimo andar e pode receber até quatro adultos ou dois adultos e duas crianças. Com o banheiro todo de mármore, a suíte também tem sauna e lavabo para visitas em separado.
A suíte presidencial, com 212 metros quadrados, não é a mais cara e custa R$ 52 mil por noite. Ela também tem banheiro de mármore e sauna. O Palácio do Planalto não informou o tipo de quarto que o presidente pediu.
O médico italiano Pasquale Bacco se notabilizou como um líder de movimentos antivacina. Porém, o posicionamento dele mudou após saber que um homem de 29 anos que o seguia, e não havia se vacinado, morreu de covid-19.
“Ele tinha no celular os vídeos dos meus comícios”, disse Bacco na última quinta-feira (10) ao jornal italiano Corriere della Sera. “Essa morte parece minha culpa. E isso ainda me incomoda”, completou.
“Quando vi a realidade com meus próprios olhos, percebi que estava errado”, afirmou o médico.
Bacco disse que se tornou um líder antivacina após notar que o que tinha a dizer era “ouro puro para pessoas com medo e em busca de certezas”, mas que, hoje, vê que o que ele dizia contra os imunizantes era algo que nem ele mesmo acreditava.
“Fomos às praças e, quando discursávamos, sabíamos que as pessoas queriam ouvir coisas fortes. Então, provocávamos mais e mais”, relatou.
“‘Há água de esgoto nas vacinas! Os caixões de Bergamo estavam todos vazios! Ninguém morreu de covid!'”, afirmou, relembrando bordões que repetia aos seguidores. “Um dia seremos responsáveis por essas coisas”, lamentou.
“Você entra em uma absoluta loucura. As pessoas antivacinas têm muito medo e encontram segurança em você”, disse ele.
“Os clientes se multiplicaram por mil. Para uma visita, eu poderia cobrar qualquer quantia”, relatou. “Ser antivacina pode ser um negócio, e a ocasião faz o ladrão”, afirmou, dizendo que outras pessoas também são antivacinas impulsionadas por fins econômicos.
Agora já vacinado contra a covid-19, Bacco afirmou que quer ir além, defendendo enfaticamente a vacinação contra a covid-19 como forma de “remediar” os próprios erros.
“Eu tento fazer as pessoas abrirem os olhos”, disse, acrescentando que, atualmente, está suspenso por seis meses do quadro de membros da entidade que regulamenta a profissão médica na Itália. “Mas não recorri, porque sinto que errei e aceito isso”, pontuou.
Os professores da rede estadual decidiram rejeitar a proposta apresentada pelo Governo nesta segunda-feira (14) relativa ao reajuste de 33,24% sobre o piso e entrarão de greve a partir desta terça-feira (15). O início do ano letivo estava marcado para começar hoje (14).
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte) esteve reunido durante toda a tarde desta segunda-feira (14) para discutir também uma contra proposta a ser levada para o governo. A assembleia durou até a noite.
Em votação, ao menos 90% dos presentes votaram a favor da paralisação das atividades da categoria.
FOTO: CEDIDA SINTE
A proposta do Executivo garantia o piso ainda em 2022, mas estava condicionada a um acordo firmado com o Tribunal de Contas do Estado e com o Tribunal Regional Eleitoral, já que a legislação eleitoral proíbe alterações salariais nos três meses antes e posteriores às eleições.
Pela proposta, o Governo aplicaria o percentual de 33,24%, a partir de janeiro, para quem recebe menos que o piso, valor equivalente a R$ 3.845,63 proporcional a 30h. Esse grupo conta com cerca de 8 mil servidores. Em relação ao percentual para aqueles que não foram contemplados com o piso, será aplicado para ativos, inativos e pensionistas, da seguinte forma: para os servidores que recebem valor inferior a R$ 3.843,63, serão aplicados percentuais que variam até 33,24%, de forma a garantir o Piso Nacional, a partir de janeiro de 2022. E, em março, 13% para todos que não receberam aumento em janeiro/22. Em dezembro, o complemento dos 33,24%. E, parcela variável entre 0% e 17,91%, a depender da parcela recebida em janeiro ou março.
A prefeitura de Guamaré, no Rio Grande do Norte, emitiu uma nota em suas redes sociais confirmando oficialmente o cancelamento das festas de carnaval neste ano.
A prefeitura atribui aos índices crescentes de covid-19 e Influenza a não realização do evento. A nota afirma que a decisão foi tomada junto ao Comitê Científico Municipal.
Confira comunicado na íntegra:
Diante dos índices crescentes dos atuais quadros virais relacionados à Covid-19 e à gripe Influenza no estado, a Prefeitura Municipal de Guamaré decidiu cancelar a programação do Carnaval na cidade e distritos. A Decisão foi tomada junto ao Comitê Científico Municipal e a técnicos da Secretaria Municipal de Saúde
Essa medida preventiva atende às orientações do Comitê Científico Municipal e tem o propósito de preservar vidas e prestar a melhor assistência em saúde à população. A decisão de não realizar as festividades carnavalescas está ocorrendo em todo o país, mais de 24 capitais incluindo Natal e o Distrito Federal já anunciaram oficialmente que o Carnaval deste ano foi cancelado ou suspenso.
O tema foi amplamente debatido internamente e entre as medidas tomadas pela prefeitura para o enfrentamento ao aumento dos casos, é a reabertura dos centros Covid, desafogando os hospitais que a partir de agora voltam a atender as demais especialidades.
A prefeitura reafirma o compromisso com a população, sobretudo com aqueles que mais necessitam. A pandemia não acabou, por isso, a importância da manutenção dos protocolos de biossegurança e cumprimento do esquema vacinal.
Os moradores de um condomínio de classe média alta na cidade de Mossoró (RN) se revoltaram após um dos vizinhos colocar, no terraço de sua casa, uma placa contendo uma suástica nazista
A denúncia partiu de uma pessoa que mora no condomínio. A placa aparentemente parece desgastada e tem uma mancha de tinta cobrindo parte do emblema nazista.
“Quando eu vi a placa, de longe, quase não acreditei que pudesse ser verdade.”, contou o morador. “É uma placa antiga, está até manchada. Ele a colocou no terraço, no último andar da casa. Não sabemos se ele encontrou ela assim e levou para casa ou se ele já tinha ela em casa e resolveu colocar no terraço”.
Indignados, os vizinhos resolveram fazer algumas imagens com auxílio de um drone, para se certificar de que o símbolo contido na placa era mesmo a suástica. “Nós ficamos espantados quando vimos as fotos”, disse o morador que descobriu a placa. “O clima também é de revolta e medo, pois não sabemos do que uma pessoa como essa é capaz”.
Segundo relato de outro morador, o proprietário da casa onde a placa foi colocada é uma pessoa “estranha”, de poucos amigos. “Em geral, o pessoal daqui é cordial, educado, mas ele não. Grita com as pessoas, ofende”, contou.
Por meio de nota, a administração do Condomínio Veronique, onde ocorreu a descoberta da placa, declarou que, até o momento, não houve nenhuma reclamação ou denúncia formal sobre o fato narrado pelos moradores.
“Somos cientes da gravidade existente na apologia ao nazismo, sobretudo por tudo de mal que fez contra a humanidade. E, em se constatando o suposto fato, caberá às autoridades policiais adotarem as medidas cabíveis. A administração do condomínio, tão logo seja provocada, prestará os esclarecimentos de sua responsabilidade para elucidação do caso”, afirma a administração do empreendimento, na nota.
Começa nesta terça-feira (15), o processo de matrícula online para os alunos novatos que desejam ingressar na Rede Municipal de Ensino de Natal para o ano letivo de 2022. A solicitação de matrícula dos estudantes novos para Educação Infantil (Berçário I ao Nível IV) e estudantes do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos – EJA) acontece por meio do Sistema de Matrícula Online e segue até o dia 22 de fevereiro. Para acessar o sistema clique Aqui.
Já o sorteio das vagas disponíveis para a Educação Infantil etapa de Creche será efetuado no dia 14/03, assim como a publicação do resultado das vagas concedidas para novos estudantes da Educação Infantil etapa de Pré-Escola (III e IV) e do Ensino Fundamental através do Sistema de Matrícula Online.
Para efetivar a matrícula dos novos estudantes os pais ou responsáveis deverão se dirigir às respectivas unidades de ensino portando os documentos necessários no período de 14 a 18 de março.
O processo de matrícula para estudantes com deficiência e altas habilidades/superdotação aconteceu de maneira antecipada no período de 15 de novembro a 10 de dezembro de 2021. A Rede Municipal de Ensino de Natal possui 74 CMEI e 72 Escolas de Ensino Fundamental. A previsão para o início do ano letivo de 2022 é 24 de março.
A Secretaria Municipal de Educação publicou no Diário Oficial do Município (DOM) de 26 de janeiro, a portaria Nº 009/2022 com as normas para o processo do sorteio de vagas para a etapa de Creche da Educação Infantil (crianças de seis meses a três anos e 11 meses de idade) nos CMEI para o ano letivo de 2022. O sorteio das vagas acontecerá através do sistema virtual com a utilização dos números da loteria da Caixa Econômica Federal na Sede da SME-Natal, no dia 14/03/2022, às 10h.
De acordo com a portaria, a organização do sorteio de vagas para a matrícula inicial da Educação Infantil compreenderá as seguintes etapas: divulgação das vagas no CMEI e no Sistema Matrícula Online; cadastramento das crianças; sorteio de vagas; divulgação do resultado no Sistema Matrícula Online e nos murais dos CMEI e efetivação da matrícula no Centro Municipal de Educação Infantil.
O cadastramento para o sorteio atenderá a todos, no período previamente divulgado, e deverá ser realizado pelo responsável da criança, que poderá acessar clicando Aqui. As demais orientações para o sorteio estão disponibilizadas na referida portaria.
Agentes da fiscalização municipal em ação conjunta da Operação Verão 2022 notificaram 23 locadores irregulares na Praia do Meio. Além disso, sete estabelecimentos no Beco da Lama, em Cidade Alta, foram autuados pela instalação de tendas, mesas e cadeiras em área pública sem autorização. Eles já haviam sido notificados na semana passada, mas insistiam na irregularidade. As ações ocorreram nesse sábado (12) e foram coordenadas pela fiscalização da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
Dentre as diversas irregularidades encontradas pelos agentes na orla da zona Leste estavam a falta de autorização para explorar a área pública, a instalação de estruturas fixas, inclusive banheiros improvisados com restos de madeira e material reciclável e a distribuição de mesas e cadeiras de forma desordenada.
“Os barraqueiros e locadores foram notificados estavam ocupando o trecho compreendido entre o antigo Hotel Reis Magos e a estátua de Iemanjá. Eles também intimados a comparecer à Semurb para receber orientações acerca das regras de uso e ocupação da área pública”, disse o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida
Já no Beco da Lama, além da ocupação de área pública, um evento com música ao vivo estava sendo realizado no local, também sem autorização. “Todos os estabelecimentos do trecho foram autuados e foi determinado o encerramento do evento com a dispersão do público”, conta o supervisor de fiscalização da Semurb de plantão, Felipe Oliveira.
Ainda segundo Oliveira, um dos estabelecimentos teve uma tenda apreendida por descumprir a notificação emitida pelos fiscais na semana passada, no último dia 5, para a remoção voluntária do equipamento. Também nos sábado (12), um campo de futebol society, em Cidade Satélite, foi autuado por funcionar sem a licença e descumprimento de orientações anteriores da fiscalização
O ex-juiz, ex-ministro e pré-candidato à Presidência da República, Sergio Moro (Podemos), afirmou nesta segunda-feira (14) que se as instituições do país tiverem autonomia “muita coisa vai aparecer”, se referindo a possíveis casos de corrupção no governo Bolsonaro.
A declaração foi dada no início da tarde desta segunda-feira (14) durante entrevista ao programa “Pânico”, da Jovem Pan.
“Agora, a gente tem um governo que trouxe do lado dele gente envolvida em escândalo de corrupção do passado. Políticos fisiológicos, o ‘Centrão’, tem até o presidente do partido onde vai concorrer o Bolsonaro, o Valdemar da Costa Neto, que estava do lado do Lula, condenado no ‘Mensalão’. Então assim, não tem esquema de corrupção? Quem está investigando? Quem está olhando isso, o PGR [Procurador Geral da República]? A Polícia Federal, alguém está vendo isso? Tenho certeza que se a gente retomar, dar autonomia para as instituições, como a gente pretende fazer, muita coisa vai aparecer”, afirmou Moro.
O ex-ministro falou também sobre a corrida eleitoral, e disse que “a única razão” de o ex-presidente Lula (PT) estar à frente nas pesquisas é porque as pessoas “querem se livrar do Bolsonaro”.
“O Bolsonaro faria um favor para o país se pegasse o boné e fosse para casa, porque ele está elegendo o Lula”, disse Moro.
O ex-ministro também afirmou que se o presidente Bolsonaro quisesse combater a corrupção, ele não teria interferido na PF.
“Eu fui sabotado pelo presidente da república Jair Bolsonaro e também, não foi só ele, mas ele contribuiu pra esse ambiente de reação contra o combate à corrupção”, afirmou Moro.
A emissão de vistos americanos de negócios e turismo para brasileiros disparou e já se aproxima da média observada no período anterior à pandemia. Em dezembro de 2021, 43 mil vistos foram emitidos, o equivalente a 1,4 mil por dia, movimento impulsionado pela reabertura das fronteiras do país em novembro do ano passado.
A corrida dos brasileiros para ir aos EUA tem feito com que o tempo de espera para uma entrevista de visto de visitante temporário no Consulado de São Paulo chegue a 294 dias corridos, mais de nove meses. No Rio, a estimativa do Departamento de Estado americano é de 183 dias; em Porto Alegre, a espera pode ser de até 227 dias, e em Brasília, 248.
A Embaixada destaca a agilidade do sistema de agendamento e diz que as indicações podem não ser precisas e atualizadas. A quantidade de emissão de vistos vinha crescendo ao longo do último trimestre do ano passado. Em outubro, o número ficou pouco acima de mil e se elevou para 24 mil em novembro com a permissão da entrada de estrangeiros.
Desde abril de 2021, solicitações de vistos para algumas categorias como H1-B (profissionais de áreas que requerem conhecimento especializado), H2-B (trabalhador temporário), J (intercambista) e L (transferência intracompanhia), voltadas a programas de intercambistas, voltaram a ser atendidas. Em maio, foi a vez de retomar o processamento de algumas categorias de visto de estudantes, acadêmicos, jornalistas e trabalhadores essenciais, desde que concedida uma Exceção de Interesse Nacional (NIE, na sigla em inglês).
O processo de solicitação de visto americano no geral foi retomado no dia 8 de novembro. Por causa da necessidade de cumprir protocolos de saúde e segurança, a Embaixada americana diz que o número de entrevistas ainda não pôde retornar aos patamares pré-pandêmicos. “Mas estamos fazendo tudo que está em nosso alcance para atender o maior número de solicitantes possível”, destaca, em nota.
A Campanha RN + Limpo está próxima de atingir a coleta de 4 toneladas de lixo eletrônico. Todo natalense pode participar e ajudar o meio ambiente. Nesse momento, em que muitas pessoas preferem não comparecer presencialmente aos locais, uma boa alternativa é utilizar o ecozap para coleta domiciliar, o 99966-4010 e entregar o material
Quem tiver mouse, notebook, nobreak, chapinha, secador parado em casa, pode fazer contato para entrar na rota da empresa Natal Reciclagem. As solicitações para a coleta domiciliar também podem ser feitas também pelo site https://rnmaislimpo.com.br/
Quem preferir presencialmente, pode comparecer a Administração Central da Caern na Salgado Filho, pertinho do Midway e no atendimento ao público da Caern na Zona Norte, na avenida João Medeiros Filho. Também existem pontos de coleta no Parque das Dunas, Cajueiro de Pirangi, Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte em Potilância, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual de Meio ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria Estadual da Saúde e Sebrae em Lagoa Nova.
A RN + Limpo é a maior campanha para descarte correto de Resíduos Eletroeletrônicos no Estado do Rio Grande do Norte, em uma ação conjunta entre o Governo do Estado, Idema, Caern, Igarn, Semarh, SEEC, SEDEC e as empresas Circular Brain e Natal Reciclagem. O descarte correto também ajuda a economizar água, conforme se pode acompanhar no site da campanha.
O objetivo é promover a Educação Ambiental com a conscientização sobre o descarte correto de eletrônicos que tem objetivo de engajar pessoas e instituições. A campanha é apoiada por empresas ambientalmente conscientes.
No site https://rnmaislimpo.com.br/ é possível acessar todas as informações sobre o projeto e acompanhar as informações em tempo real sobre a arrecadação.
As obras “Floral com Pássaro”, de Dorian Gray e “O Vaqueiro”, de Moura Rabello, pertencentes ao Acervo da Pinacoteca do Estado, representam o RN de desta quarta-feira (16) até 7 de agosto na exposição “Raio-que-o-parta: ficções do moderno no Brasil”, promovida pelo Sesc em São Paulo.
A pintura de Moura Rabello está inserida no núcleo “Deixa Falar” da exposição que exibe a presença de personagens e manifestações advindos dos povos originários no Brasil. A tapeçaria de Dorian Gray integra o núcleo “Centauros Iconoclastas” que investiga aspectos modernos da arte brasileira com enfoque nas humanidades, animalidades, mitos, e metamorfoses.
A mostra, que será exposta na unidade 24 de Maio do Sesc paulista, celebra o centenário da Semana de Arte Moderna e o bicentenário da Independência, juntamente com 600 obras de 200 artistas, o espaço expositivo da unidade terá visitações livres e gratuitas.
O objetivo da exposição é refletir criticamente sobre as datas, analisando-as em contextos históricos sobre a modernização do território brasileiro, o que simbolizaram no passado e o que mobilizam no presente em projeto para o futuro, a mostra traz obras de artistas, como Lídia Baís, Mestre Zumba, Genaro de Carvalho, Anita Malfatti, Tomie Ohtake, Raimundo Cela, Pagu, Alberto da Veiga Guignard, Rubem Valentim, Tarsila do Amaral, Mestre Vitalino, dentre outros. O título da exposição é inspirado por um estilo arquitetônico encontrado em fachadas de casas antigas de Belém (PA).
Em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinte-RN) na tarde desta segunda-feira (14) o Governo do Estado assegurou que vai pagar o reajuste do piso aos professores, inclusive considerando a paridade entre ativos e inativos.
Representado pelos secretários integrantes do Comitê de Gestão e Fiscalização da administração estadual – Raimundo Alves (GAC), Virgínia Ferreira (Searh), Pedro Lopes (Controladoria-Geral), e, ainda pelo secretário de Educação, Getúlio Marques, secretarias-adjuntas do GAC e da Educação, Socorro Batista e Márcia Gurgel, respectivamente, o Governo propôs um escalonamento que contempla os seguintes pontos:
Quanto ao piso — aplicar, em reais, a partir de janeiro para quem recebe menos que o valor de R$ 3.845,63 proporcional a 30h (cerca de 8.000 servidores). Em relação ao percentual para aqueles que não foram contemplados com o piso, será aplicado para ativos inativos e pensionistas, da seguinte forma: para os servidores que recebem valor inferior a R$ 3.843,63, serão aplicados percentuais que variam até 33,24%, de forma a garantir o Piso Nacional, a partir de janeiro de 2022. E, em março, 13% para todos que não receberam aumento em janeiro/22. Em dezembro, o complemento dos 33,24%. E, parcela variável entre 0% e 17,91%, a depender da parcela recebida em janeiro ou março.
A parcela relativa ao mês de dezembro proposta está condicionada ao acordo legal com o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral.
O secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, explicou que a proposta garante o piso, como determinou a governadora Fátima Bezerra, sendo 13% para todos a partir de janeiro. Quem está acima do piso, R$ 3.840, receberá 13% a partir de março e será completado os 33,24% para todos em dezembro, completando o reajuste condicionado a acordo a ser firmado com o Tribunal de Contas do Estado e com o Tribunal Regional Eleitoral, em virtude da legislação eleitoral proibir alterações salariais nos três meses antes e posteriores às eleições.
“Os cálculos foram feitos dentro dos valores suportáveis no orçamento. E contempla ativos, inativos e pensionistas com pagamento integral dos 33,24% a todos em dezembro, mediante acordo assegurando a legalidade junto ao TRE e TCE”, informou o controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes.
Secretária-adjunta do GAC, a professora Socorro Batista reforçou que a proposta garante que nenhum professor ficará abaixo do piso. Ela também enfatizou que o escalonamento permitirá tempo ao Governo para avaliar as situações legais para o pagamento integral, inclusive de retroativos em virtude das imposições legais em ano eleitoral.
O secretário de Educação Getúlio Marques disse que “o Governo não discute direitos e o que é certo e legítimo da categoria. Mas também está preocupado com os alunos que há dois anos estão prejudicados pela pandemia e uma greve agora prejudicaria ainda mais”.
À reunião, na secretaria estadual de Educação, também compareceram os advogados do Sinte-RN e o deputado estadual Francisco Medeiros, que é professor das redes estadual e municipal em Parelhas.
