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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião na última terça-feira (23) para encaminhar projetos para relatoria e analisar pareceres. Entre as matérias aprovadas, destaque para o Projeto de Lei nº 539/2021, de autoria do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), que institui a gratuidade no Transporte Público Coletivo do Município de Natal/RN às gestantes a partir do quinto mês de gravidez.

De acordo com a vereadora Ana Paula (SD), relatora da proposição, é necessário que o acesso à saúde pública durante o período de pré-natal seja preservado às gestantes do município, tendo em vista a importância de tal acompanhamento para o diagnóstico precoce de possíveis patologias fetais e maternas. “Trata-se de um texto que passou pelas comissões de Justiça e Finanças pela relevância que tem. Então, decidimos acompanhar os pareceres desses dois colegiados”.

Foi aprovado o PL 324/2023, apresentado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de pessoas LGBTI+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social. Segundo o parecer da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), é indispensável efetivar políticas públicas que assegurem cidadania e inclusão à população LGBTI+, com efetivação do cumprimento dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal, tutelando a vida e a dignidade.

“Precisamos de uma política municipal de acolhimento a esses LGBTs em situação de vulnerabilidade que sofrem de algum tipo de violação de direitos, por exemplo, ausência de moradia digna. A gente sabe que a nossa casa é o pontapé primordial para termos acesso a todos os outros direitos. Essa matéria é fruto dessa reflexão. Alguns estados já possuem casas de acolhimento, mas aqui em nossa cidade ainda não temos”, defendeu a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, vereadora Brisa Brachi. 

Outro destaque foi o parecer favorável ao PL 405/2020, do vereador Klaus Araújo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantão psicológico no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. O objetivo é ampliar a eficiência nos cuidados à saúde mental em Natal, passando a ser obrigatório o plantão psicológico no atendimento das unidades de saúde, realizado, necessariamente, por psicólogo.

Por proposição do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), a Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública, na última quinta-feira (18), com o tema “Urgência climática: a necessidade de plantar 50 mil árvores em Natal”. Participaram do debate, ambientalistas, professores, estudantes, representantes de ONGs empenhadas na temática ambiental e integrantes de movimentos da sociedade civil.

A arborização urbana tem grande importância no bom planejamento urbano, para a melhoria das condições de vida nas cidades, pois além da função estética, paisagística e de embelezamento e valorização das cidades, a presença de árvores proporciona diversos benefícios para uma boa qualidade ambiental e de saúde das pessoas. As árvores melhoram a qualidade do ar, devido à captura de CO2 da atmosfera, por meio da fotossíntese e produção de oxigênio, para a sobrevivência dos seres vivos, retêm material particulado, purificando o ar e auxiliam na diminuição da temperatura, pois, absorvem os raios solares.

Em seu discurso, o vereador Robério Paulino chamou atenção para a urgência de recuperar as áreas verdes da capital potiguar. “O mundo está pegando fogo, literalmente pegando fogo. E o Brasil também, com várias frentes quentes. O Rio de Janeiro chegou a 62 graus de sensação térmica recentemente. Já o nordeste brasileiro está vivendo um processo de desertificação e a Amazônia com rios secos. Enfim, o problema é muito grave. A média de temperatura em Natal é de dois graus e meio acima da média histórica. Há um estudo feito pelo IFRN apontando que a cidade perdeu, nos últimos 40 anos, 50% da sua cobertura vegetal. Diante desse cenário, o plantio de 50 mil árvores ainda é pouco”, informou.

O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no RN, Rivaldo Fernandes, afirmou que a função da instituição é, sobretudo, cumprir a lei ambiental brasileira, que é uma das mais avançadas do mundo. “Temos que fiscalizar e apontar caminhos para a sociedade, mas sobretudo vigiar o cumprimento da legislação ambiental do país. Quero aproveitar e convidar todos para no dia 29 de abril, a partir das 13 horas, no Idema, refletir sobre a difícil situação da caatinga do Rio Grande do Norte. Na ocasião, cientistas e gestores públicos discutirão o futuro desse ecossistema tão importante”.

A Secretária Executiva do Município de Natal, Danielle Mafra, falou sobre a necessidade da participação da população no plantio de árvores. “Precisamos de todos não só para colaborar conosco nos plantios, mas também para indicar áreas para plantar e cuidar dessas árvores que são plantadas. Então, 20 mil árvores a mais na nossa cidade, já faria muita diferença. Porque as árvores têm um papel importante no enfrentamento das mudanças climáticas. A Prefeitura já compreendeu isso e acelera este processo, renovando as nossas áreas de horto municipal”, concluiu.

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (17), uma sessão solene em homenagem aos 41 anos do Conjunto Gramoré, no bairro Lagoa Azul, Zona Norte da capital potiguar. Na solenidade, foram homenageados autoridades, personalidades, artistas e moradores que prestaram serviços à comunidade ou que elevaram o nome do Conjunto.

Em seu discurso, o vereador Hermes Câmara (PSDB), que presidiu a sessão solene, destacou as potencialidades da região. “É notório que o Gramoré cresce a cada ano através de comércio e da vocação empreendedora dos seus moradores. Hoje, milhares de famílias tiram seu sustento da atividade comercial sem precisar sair do bairro. Outro ponto importante é a hospitalidade da comunidade, que recebe a todos com imenso carinho”. 

Por sua vez, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) disse que o Conjunto Gramoré é uma referência na cidade. “O bairro possui espaços importantes como o Ginásio Nélio Dias, uma das principais praças esportivas do Rio Grande do Norte, e o Instituto Dom Bosco, que realiza um belo trabalho social. Portanto, nada mais justo que essa homenagem aos 41 anos de história do Gramoré”.

O presidente do Conselho Comunitário do Gramoré, Marcelo Henrique Alves, agradeceu, em nome dos homenageados, o reconhecimento do Legislativo natalense. “Sinto uma alegria imensa neste momento, que considero histórico, porque nasci e fui criado no bairro. Tenho 37 anos e pretendo morar lá a vida inteira. Em tempo, a Câmara Municipal está de parabéns pelo gesto”, comemorou.

Zuleide Rodrigues, moradora a 41 anos do bairro, declarou seu amor pelo conjunto. “Foi lá que construí minha família, tive meus filhos, que já estão todos criados e encaminhados na vida, e vivi acontecimentos inesquecíveis. Tive a oportunidade de ver as primeiras casas sendo construídas e agora temos um bairro próspero, em pleno desenvolvimento”.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei n° 237/2022 que permite e assegurado o pagamento da tarifa nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município (STPP) por meio de PIX, cartão de débito e/ou crédito, inclusive por aproximação. De autoria do vereador Milklei Leite (PV), o texto estabelece que deverão ser aceitas a maioria das bandeiras emissoras de cartões de débito e/ou crédito, usualmente utilizadas no mercado.

O projeto tem o objetivo de modernizar e agilizar o pagamento das tarifas na entrada dos ônibus, assim como trazer maior segurança, evitando a cobrança das viagens em dinheiro. O projeto também tem como finalidade testar a adesão e aceitação do novo método de pagamento. Detalhe: o pagamento por aproximação com cartão de débito ou crédito, poderá ser feito pelo próprio cartão que detenha do serviço de aproximação, por relógio inteligente (smartwatch) e/ou smartphone.

Mais três matérias receberam parecer favorável: PL 236/2022, do vereador Milklei Leite, sobre a propriedade dos créditos eletrônicos dos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município, PL 47/2023, também do vereador Milklei Leite, que disciplina o uso dos cardápios na forma digital em estabelecimentos comerciais, e o PL 518/2022, do vereador Preto Aquino (Podemos), que proíbe a fila única para triagem e ingresso no interior de estabelecimentos bancários.

A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereadora Camila Araújo (União Brasil), informou que o colegiado vai realizar uma reunião, na próxima quinta-feira, com o Procon Natal para avaliar denúncias de venda casada de material escolar praticada pelas escolas privadas da capital potiguar. “As instituições de ensino não podem exigir marcas ou locais de compra específicos para o material. Isso configura venda casada e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, concluiu.

Os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos) e Chagas Catarino (PSDB) também estiveram presentes na reunião.

A Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (12) para debater a implementação da tarifa zero no transporte público da capital potiguar. A proposta da audiência, feita pelo vereador Milklei Leite (PV), visou discutir como o poder executivo municipal poderia financiar completamente o transporte público com o orçamento da cidade.

Durante as apresentações, foram explanados os modelos de financiamento do transporte público feito em outras cidades ao redor do mundo. A tarifa zero é uma política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final. Nesse modelo, o sistema é financiado pelo orçamento do município, com fontes de recursos que variam, a partir do desenho adotado por cada cidade.

O engenheiro de transportes da UFRN, Rubens Ramos, apresentou dados e gráficos da implantação do projeto em outras cidades, como Caucaia, segundo município mais populoso do Ceará, com 369 mil habitantes, um exemplo do avanço da tarifa zero nos municípios após a pandemia.

“O modelo proposto é que todos os custos sejam cobertos com recursos do orçamento municipal, o que representa aproximadamente 4% deste orçamento. Isso equivale ao custo atual, mas agora seria financiado pelo município. Com isso, surgem benefícios como o aumento do emprego, já que o local de moradia deixa de ser um fator limitante, além de um aumento no salário dos empregados, pois parte do vale-transporte poderia ser convertida em salário. Esse cenário pode impactar significativamente a dinâmica de trabalho, as empresas, o emprego e a renda na cidade. Por exemplo, um estudante que hoje gasta dois mil reais por mês poderá redirecionar esse dinheiro para livros, alimentação, roupas, lazer e outros consumos”, explicou o professor da UFRN.

Representando o município de Natal, Guto Castro, assessor da STTU, falou que o executivo não é contrário à proposta, mas que é importante e necessário saber qual vai ser a fonte do orçamento. Que precisa ser feito um estudo de viabilidade completo. 

“Há diversas frentes discutindo esse tema no Brasil, não apenas nos municípios. De fato, trata-se de uma questão nacional, na qual o governo Lula indica a possibilidade de criar um sistema único de mobilidade, semelhante ao SUS, que taxaria os mais ricos para financiar a mobilidade dos menos favorecidos. Isso, evidentemente, implicaria na transferência de recursos dos veículos particulares para o transporte coletivo. Para alcançar a tarifa zero, é fundamental agir com responsabilidade. Sabemos o quanto é custoso para o município estabelecer, por exemplo, uma tarifa de ônibus. Ao definir uma tarifa, espera-se que as operadoras retribuam com melhorias na eficiência do setor, o que nem sempre é cumprido, mesmo com acordos firmados com o Ministério Público. O município não se opõe à proposta, mas é essencial desenvolver mecanismos de fiscalização para gerenciar esses recursos, que incluirão contribuições do governo federal por meio do Serviço Único de Mobilidade, além de contrapartidas do município e do estado”, afirmou o assessor.

Para envolver a sociedade no debate, o vereador Milklei Leite falou que apresentou um projeto pedindo a realização de um plebiscito sobre o assunto e citou o Ceará como exemplo. “Lá em Caucaia, no Ceará, depois que implantou a tarifa zero, os empresários só faturam quando rodam por quilômetros. Se rodar, ganha. Se não, também não ganham,” disse. 

Os vereadores Herberth Sena (PV), Eribaldo Medeiros (REDE), Brisa Bracchi (PT) e a deputada federal Natália Bonavides (PT) também estiveram presentes na audiência.

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (10), uma sessão solene em homenagem aos 10 anos da Arena das Dunas e entrega do Título de Cidadão Natalense a Ricardo Ferreira, diretor do estádio. Proposta pela vereadora Nina Souza (União Brasil), a solenidade contou com a presença de autoridades políticas e personalidades de destaque nos campos esportivo, turístico, empresarial e cultural.

“Entregamos a cidadania natalense a Ricardo Ferreira, diretor da Arena das Dunas, que veio com um jeito diferente de gerir e hoje está fazendo com que Natal tenha diversas atividades. A Arena só cresce, vai criando uma grande importância no país e isso é bom para Natal. Porque defendemos geração de emprego e renda e essa arena proporciona o sustento de muitas famílias. Afinal, eu digo sempre, o trabalho está totalmente relacionado com a dignidade das pessoas. E ninguém tem dignidade quando não reúne condições de sustentar sua família”, declarou a vereadora Nina Souza. 

“A Arena das Dunas é uma praça esportiva da maior importância para o nosso futebol, com jogos do Campeonato Potiguar e que credencia nosso estado a receber competições nacionais e internacionais. É também um equipamento valioso para o Rio Grande do Norte, que atrai turismo e movimenta a economia com seus eventos. Por este motivo, o Legislativo homenageia a história desse equipamento multiuso e seu brilhante diretor”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Ériko Jácome.

O diretor de operações da Arena das Dunas, Mateus Gurgel, afirmou que, atualmente, 35 empresas trabalham no estádio. “Temos um empreendimento 100% consolidado no estado. É o principal pólo de eventos esportivos e de entretenimento da região, além da contribuição para o turismo, pois dispõe da Arena Tour, bastante visitada pelos turistas. Neste contexto, Ricardo chegou com energia e vontade de renovar práticas e processos. Um profissional preparado, competente, com sensibilidade social, visão empreendedora e querido por todos”.

Ao fazer uso da palavra, Ricardo Ferreira disse estar orgulhoso e honrado com a distinção concedida pelo Legislativo. “Depois de um ano e quatro meses aqui em Natal, receber um título grandioso como este, pra mim, é motivo de imensa alegria. A partir de agora, a responsabilidade aumentou, haja vista que sou oficialmente natalense. Trata-se de um momento especial na minha vida, que celebra uma relação de sucesso com esta linda cidade”, comemorou.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (09), a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei n° 238/2022, apresentado pelo vereador Milklei Leite (PV), que institui o Programa Poluição Zero nas praias de Natal. A matéria segue agora para sanção do Executivo. 

O programa disposto tem por finalidade principal combater a poluição nas suas diversas formas e, consequentemente, à degradação paisagística. “Esse nosso projeto veio no momento oportuno, tendo em vista o acontecido neste último final de semana na praia de Miami. Uma quantidade de lixo preocupante. Então, nesse sentido, o projeto simplesmente quer regular, fiscalizar e também dar uma atenção para que as pessoas possam cuidar do próprio lixo”, disse o vereador.

O tema e as consequências do lixo jogado nas praias, especificamente o acontecido pós-evento em Areia Preta, também foram abordados no pequeno expediente pelos vereadores Robson Carvalho (União Brasil), Felipe Alves (União Brasil) e Robério Paulino (PSOL). 

Em seguida, o plenário deu parecer favorável, também em segunda discussão, ao PL Nº 621/2022, de autoria do vereador Preto Aquino (PODEMOS), que cria a avaliação da qualidade da água armazenada em caixas d’água, cisternas e bebedouros nos estabelecimentos de ensino municipal. 

“Acredito que é muito difícil, independentemente da prefeitura, ter dentro do seu cronograma esse trabalho específico, de inspecionar os locais que são realmente usados diariamente para armazenamento da água. Então, através da Secretaria Municipal de Saúde, queremos expandir, fiscalizar e cuidar de todos os locais onde são armazenados a água para o uso diário dos alunos”, destacou o vereador. 

Em alusão ao Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, a Câmara Municipal de Natal promoveu nesta terça-feira (9) uma ação de promoção e prevenção à saúde para os servidores e colaboradores, na Escola do Legislativo Wilma de Faria.

Na ocasião, foram oferecidos serviços de práticas Integrativas, como acupuntura, auriculoterapia, massagem, ventosas, Teste de Glicemia (HGT), aferição de pressão arterial e orientações de saúde.

“Com o apoio do presidente da Casa, vereador Eriko Jácome, buscamos trazer uma manhã de saúde para os funcionários e colaboradores, visando aliviar a tensão do dia a dia no ambiente de trabalho para se sentirem estimulados a desenvolver suas funções com mais equilíbrio”, disse a coordenadora do ambulatório da Câmara, Jurema Marinho.

A iniciativa foi realizada em parceria com o Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares – Cerpic. “É importante esse tipo de cuidado integrativo com os profissionais, que precisam ter o físico e o emocional equilibrados. Por isso trouxemos terapias manuais, acupuntura e florais”, explicou a diretora do Centro, Magda Dantas.

Os servidores elogiaram a ação e demonstraram satisfação com os serviços oferecidos. “Foi um momento que nos trouxe tranquilidade em meio à correria do trabalho, das nossas funções. Estamos gratos por a Câmara nos proporcionar momentos como esse que nos trazem paz interior e espiritualidade”, destacou a servidora Islana Victória.