“É de fato uma disputa prefeitos versus governo. De um lado, o governo com a obrigação de atender os limites impostos pelo limitador Constitucional que o Governo Federal tem que acompanhar e os municípios, por sua vez, brigando por mais recursos e por igualdade na questão da sua contribuição previdenciária”, define o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, sobre a pauta da mobilização municipalista realizada nesta terça-feira (09), em Brasília, com a presença de prefeitos de todo o Brasil e pelo menos 20 representantes do RN.
Os municípios levaram como principal pauta a manutenção da alíquota reduzida de 20% para 8% na folha de pagamento dos municípios ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A intenção é garantir a manutenção da desoneração na folha de pagamentos, sem que o Governo Federal entre com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a medida, como já chegou a sinalizar.
Após o dia de mobilização, a perspectiva inicial é positiva. “Durante esse ano de 2024 a desoneração está mantida. Pelo menos é o que acredita a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A economia para os municípios do Rio Grande do Norte, para os cofres da saúde, da educação, de infraestrutura em todo o estado é de mais de 305 milhões por ano”, avalia o presidente.
A Federação divulgou, em suas redes sociais, que caso a Lei não seja mantida permanentemente, “reduz o benefício de 5.367 para 2.500 municípios; e reduz a economia a valores ínfimos, passando da estimativa de R$ 11 bilhões para R$ 4 bilhões em 2024”.
O prefeito de Upanema, Renan Mendonça, está em Brasília participando do movimento. “Estamos aqui em discussão da pauta prioritária da desoneração da folha de pagamentos, que traz uma economia grande aos cofres e é imprescindível que estejamos juntos nesta luta, para manter essa economia nos municípios e assim ter mais recursos para trabalhar para nossas cidades”, diz.
PEC 66
As discussões também tratam da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial das dívidas dos municípios com a previdência e precatórios.
Luciano explica que o movimento recolheu, durante o dia, assinaturas dos senadores dos estados brasileiros, incluindo os representantes potiguares, em apoio à pauta, para que a PEC seja recebida pela mesa diretora do senado.
“Estamos conseguindo com o apoio da Confederação dos Municípios e da Femurn, e estamos voltando com expectativas, com respostas positivas para o nosso município”, afirmou Diogo Queiroz, prefeito de Jucurutu, que também participa do evento.
Reforma Tributária
A Confederação também espera que tenha início, na próxima semana, a regulamentação da Reforma Tributária no Congresso Nacional. O assunto é igualmente relacionado à perda de receitas pelos entes municipais.
Além da inclusão deste tema em toda a mobilização deste dia 9, a entidade vem realizando grupos de trabalho para debater os pontos da Reforma e deve levar o movimento aos estados do país.