A vereadora de Natal Brisa Bracchi (PT) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal que cria o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial. A proposta, protocolada na última quinta-feira (26) no Legislativo, tem 21 páginas e estabelece uma série de ações afirmativas com o objetivo de combater o racismo, a discriminação e as desigualdades étnicas e raciais na capital potiguar. Leia AQUI o projeto na íntegra.
Caso o projeto seja aprovado, os órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, ficam obrigados a incluir cláusulas de participação de artistas negros, indígenas e ciganos nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário, em proporção não inferior a 25% do número total de artistas e figurantes.
De acordo com a vereadora, o projeto de lei busca combater a discriminação contra negros, indígenas, ciganos, quilombolas e povos de terreiro de matriz africana. Para isso, são propostas “ações políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória”.
*Com informações do Blog do BG e da 98 FM Natal.