O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (10) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A lei sancionada teve 36 vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro, que deverão ser analisados pelo Congresso.
Bolsonaro manteve a previsão de pagamentos das emendas parlamentares, conhecidas por fazerem parte do “orçamento secreto”. Essa prática consiste no repasse de verbas aos parlamentares através das emendas do relator-geral do Orçamento, com negociações informais e são usadas para conseguir apoio político.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) possui ações que questionam a transparência dessas emendas.
O aumento do salário mínimo também está previsto na LDO. Para 2023, o salário mínimo será de R$ 1.294. Mesmo assim, tendo em vista a inflação acumulada de 10,07%, o valor não compensa o aumento de preços. Esse é quarto ajuste abaixo da inflação.
A inflação está prevista para 3,3% no acumulado de 2023 e a taxa Selic deve ser de 10%. Além disso, o Executivo prevê alta de 2,5% do PIB e o dólar deve ficar a R$ 5,3.