No último domingo, 28, o Ministro das Comunicações, Fábio Faria se pronunciou por meio do Instagram questionando o Governo do RN que pediu autorização da Assembleia Legislativa para aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional, nesse cenário pode ser realizada a contratação de um empréstimos no valor de até 649 milhões de reais.
“Mais um empréstimo para a União Pagar!!!! O Governo do RN já não está pagando os empréstimos que fez e ainda quer fazer mais???? Só em 2020, o Tesouro Nacional pagou, R$ 148,8 milhões em dívidas atrasadas do #RN. Foi o quarto Estado do #Brasil com o maior volume de dívida paga pelo Governo Federal.” Disse o Ministro.
A governadora Fátima Bezerra justifica que essa autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.
Pedido inclui permissão para renegociar dívidas
O secretário de Planejamento, Aldemir Freire, disse que o governo também aguarda a aprovação, na Assembleia Legislativa, de outra lei autorizando o Rio Grande do Norte a negociar uma dívida de R$ 303,46 milhões com a União, que, inclusive, foi objeto de suspensão por decisão judicial obtida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Aldemir Freire explicou que o Rio Grande do Norte é um dos estados que têm o menor comprometimento de suas receitas em dívidas com a União. “O nosso problema não é o nível de endividamento ou o tamanho da dívida, é o perfil da dívida, que é de curto prazo”. Freire afirma que “com esses recursos, o Estado pode alongar o perfil da dívida”, contando com o fato de que nesses três anos de governo pagou R$ 1 bilhão de dívidas atrasadas da folha de pessoal.
“Para fazermos isso, tivemos de reduzir significativamente o volume de investimentos, então precisamos recompor aqueles investimentos que a gente deixou de fazer nesses três anos, porque precisava pagar a folha atrasada”, continuou.
Esse pedido de autorização para refinanciamento da dívida com a União tramita desde 14 de junho na Assembleia e, segundo o governo, caso isso não ocorra, o valor da dívida em questão deverá alcançar R$ 450,62 milhões até o fim de dezembro de 2021 e liminar proferida na ACO nº 3280 continue válida.
Com informações da Tribuna do Norte