TRE/RN deu prazo de 3 dias para deputado reeleito apresentar documentos solicitados para desfazer inconsistências
Por Alessandra Bernardo
O deputado federal reeleito Benes Leocádio (União Brasil) tem o prazo de três dias para se manifestar e apresentar documentos que expliquem, entre 21 inconsistências identificadas pela Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN) em sua prestação de contas, o pagamento do valor de R$ 13 mil para cada um dos 60 cabos eleitorais contratados pela sua campanha, com recursos públicos do Fundo Eleitoral. Os prestadores de serviço, também chamados de agentes de convencimento, foram recrutados por meio da empresa Assistenz Segurança e Serviços Ltda., que recebeu R$ 780 mil pelo serviço.
Conforme o relatório preliminar da Comissão de Análise, assinado por Lígia Regina Carlos Limeira, o pedido de explicações foi feito considerando o grande volume de recursos públicos empregados na campanha do deputado Benes Leocádio, terceiro mais votado para a Câmara no Estado, com 100.693 votos. As 21 inconsistências foram identificadas a partir do módulo análise do Sistema SPCE e de exames manuais ultimados na prestação de contas.
Segundo o procurador regional eleitoral Rodrigo Telles, o relatório preliminar da comissão de auditoria não é uma decisão, embora deva ser atendida pelo parlamentar: “A situação está sendo acompanhada no processo de prestação de contas. Ali, o candidato vai apresentar informações e documentos complementares. Ao final, é possível que seja tudo justificado”, explicou.,
No caso da contratação dos 60 cabos eleitorais, ao custo total de R$ 780 mil, pago com dinheiro do contribuinte, o TRE/RN quer saber os nomes completos de cada um, inscrição no CPF e o comprovante de pagamento para cada profissional envolvido na prestação dos serviços, acompanhado de justificativas quanto ao valor atribuído para cada profissional, ou seja, R$ 13 mil cada um.
Também foi questionado o pagamento de quase R$ 400 mil por serviços de infraestrutura para a realização de reuniões e comícios à empresa BR Geradores e Serviços Eireli. Conforme a Comissão de Análise, Benes deve apresentar a relação com os nomes completos, CPF e valores pagos aos profissionais utilizados para os serviços contratados, segundo a composição dos custos; datas de realização dos eventos em cada localidade e meios de prova da realização dos serviços. Esta deve ser por meio de imagens, postagens, links de acesso ou outros.