O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, se fez presente ontem, terça-feira (8), na Audiência Pública das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para se defender de acusações que a imprensa e a oposição ao governo Bolsonaro vêm fazendo em torno de Emendas Parlamentares consideradas graciosas. Nas acusações da oposição estão as supostas irregularidades na execução das emendas orçamentárias, superfaturamento na compra de tratores, indicação, cargos e favorecimento de obras ao Rio Grande do Norte, estado de origem do ministro.
Defendendo-se das acusações, o ministro Rogério Marinho que administra um dos Ministérios de maior disponibilidade de recursos orçamentários, observou que no orçamento de 2020, 12 ministérios tiveram rubricas ligadas a emendas de relator, que passaram a ser discriminadas com o código localizador RP9 e relatou que
“Emendas RP9 são de responsabilidade de alteração do Parlamento brasileiro. Colocadas pelo relator, mas votadas pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional de forma transparente, à luz do dia, com todos os senhores aqui presentes participando”.
Sobre o que a imprensa vem denominando de Orçamento Secreto, o ministro norte-rio-grandense sintetizou:
“Narrativa inexistente”, justificando que existem uma série de plataformas e instrumentos de visibilidade. Mesmo assim, o deputado petista Rogério Correia acusou o ministro de fazer as próprias indicações nas emendas de relator para favorecer o estado de origem do ministro:
“O Rio Grande do Norte passou a ter mais de 1 bilhão de verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional na gestão do senhor, enquanto Minas Gerais teve R$ 350 milhões. Fica a pergunta se os ministérios estão fazendo trocas nas emendas do relator”.
Rogério Marinho justificou que do R$ 1,3 bilhão alocados para o RN, R$ 700 milhões são de empréstimos a empresas para instalar usinas eólicas e brincou: “Tem que conversar com Jesus Cristo para perguntar por que Deus colocou o vento no Rio Grande do Norte”. Outros R$ 280 milhões seriam a projeção da Adutora do Seridó, que ainda não tem recursos no Orçamento.
Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento Regional respondeu a contento as acusações, mas o deputado Rogério Correia (PT-MG) anunciou que vai recorrer ao Superior Tribunal Federal (STF) para suspender as emendas sob suspeita e pediu uma nova audiência, com auditores do Tribunal de Contas da União (TCU).