Com a morte do papa Francisco, aos 88 anos, o Vaticano passa a adotar uma série de protocolos ligados ao processo fúnebre e à escolha de um novo chefe da Igreja Católica no conclave. Durante esse período, conhecido como a Sede Vacante, a Sé Apostólica, a sede da Igreja de Roma, passa a ser administrada pelo Camerlengo, um cardeal que exerce uma função parecida com a de assistente do papa.
Atualmente, o posto de Camerlengo é ocupado pelo cardeal irlandês-americano Kevin Farrell. Ele está na função desde fevereiro de 2019 após a morte do cardeal francês Jean-Louis Tauran.
Farrell, por exemplo, é o responsável por atestar oficialmente a morte do pontífice, o que depois é comunicado aos fiéis. Tradicionalmente, a verificação do óbito é feita quando o Camerlengo dá três batidas com um martelo de prata na cabeça do pontífice, enquanto fala o nome dele.
As funções do Camerlengo estão explicadas no documento conhecido como Universi Dominici Gregis, uma espécie de constituição da Igreja promulgada pelo papa João Paulo II na década de noventa.
Além de ter que constatar a morte do pontífice, o Camerlengo é o responsável por lacrar a residência e o escritório papais, dentro do Vaticano. O objetivo é garantir que nada seja removido ou alterado nesses espaços até que um novo papa seja eleito e possa tomar posse.
O Camerlengo também tem que preparar o funeral do papa em consulta com outros cardeais da Igreja, sobretudo se, em vida, o papa em questão não deixou um plano pronto para esse momento. Nesse estágio, entram questões como o traslado do corpo dentro e fora do Vaticano, impedir que fotos indevidas sejam tiradas e organizar todo o passo-a-passo do rito.
É importante reforçar que estas funções são exercidas em nome e com o consenso do Colégio dos Cardeais. O Camerlengo atua como um administrador e supervisor, garantindo que a transição para um novo pontificado ocorra de forma organizada e de acordo com as normas estabelecidas.
Durante a Sede Vacante, o Camerlengo é o responsável por gerenciar os bens da Igreja e se torna, interinamente, o administrador de imóveis de posse do Vaticano, como o Palácio Apostólico, a residência oficial do pontífice, o Palácio de Latrão, antiga residência papal, e o Palácio Apostólico de Castel Gandolfo, a casa de verão do papa. Este último local é muito explorado no filme “Dois Papas”, do diretor brasileiro, Fernando Meirelles.
Garantir o andamento tranquilo e seguro do conclave também é uma atribuição do Camerlengo. O processo de escolha do novo chefe da Igreja Católica é extremamente sigiloso.
Os cardeais se reúnem na Capela Sistina a portas fechadas e nada do que acontece ali dentro pode ser revelado, sobretudo a votação. Uma revista prévia supervisionada pelo Camerlengo é feita no local para assegurar que não existam dispositivos de gravação de áudio ou vídeo.
Por fim, por pertencer ao Colégio de Cardeais, o Camerlengo também tem direito a um novo na escolha do novo papa durante o conclave.
Três decisões estratégicas do governo, anunciadas há cerca de dez dias, vão ao encontro de um dos principais braços da política de incentivo à indústria: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), que, ao mesmo tempo, busca fortalecer a produção industrial e prover o Sistema Único de Saúde (SUS).
Em cerimônia na cidade mineira de Montes Claros, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a multinacional dinamarquesa Novo Nordisk, anunciou o investimento de R$ 6,4 bilhões para produzir remédios no Brasil.
A farmacêutica é importante fornecedora para o SUS de insulina e medicamentos para o tratamento de hemofilia. Atualmente, é responsável por 2,65 mil empregos diretos e indiretos, que devem ser acrescidos de mais 600.
O objetivo do investimento anunciado é aumentar a capacidade de produção de tratamentos injetáveis para pessoas com obesidade, diabetes e outras doenças crônicas graves.
Parceria tripartite
No mesmo dia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Fundação Butantan, responsável pela gestão de recursos do Instituto Butantan, informaram que vão investir pelo menos R$ 200 milhões em micro, pequenas e médias empresas inovadoras na área de saúde.
O esforço conjunto será para a criação de um fundo que vai mirar em startups, empresas com potencial de inovação e grande uso de tecnologia. As três instituições buscam fortalecer a cadeia de suprimentos do SUS.
O BNDES, banco público ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é um dos braços do governo que fomentam o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O banco deve aportar de R$ 50 milhões a R$ 125 milhões ao fundo.
A Finep, empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), destinará até R$ 60 milhões. Já o Butantan ─ maior produtor de vacinas e soros da América Latina ─ é ligado ao governo de São Paulo e aportará ao menos R$ 50 milhões..
A empresa, sediada em Aparecida de Goiânia (GO), venderá ao governo itens como stent farmacológico coronário, cateter e fio guia dirigível para angioplastia e balão periférico.
Stent é um pequeno dispositivo médico em forma de tubo, inserido em artérias para prevenir e evitar a obstrução do fluxo sanguíneo, ou seja, é diretamente ligado a intervenções cardiovasculares.
Complexo Industrial da Saúde
A política industrial do governo, batizada de Nova Indústria Brasil (NIB), foi lançada em janeiro de 2024. É dentro deste conjunto de incentivo que estão as ações voltadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que faz parte da chamada Missão 2 da NIB.
Além de gerar emprego e desenvolvimento econômico, a meta da política de incentivo é elevar a produção nacional de 45% para 70% da necessidade de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde, até 2033.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que os valores direcionados à Missão 2 superam R$ 57 bilhões, entre investimentos públicos e privados. É dinheiro que vai potencializar produção em laboratórios e indústrias.
Ao defender a política de incentivo na fábrica de Montes Claros, o presidente Lula afirmou que há “uma revolução na recuperação da indústria deste país”, particularmente nas indústrias vinculadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde”.
“Isso é possível porque o SUS é um grande comprador de tudo o que a gente fabrica aqui”, completou o presidente.
Resultados práticos
Uma das faces do efeito prático do investimento no Complexo Econômico-Industrial da Saúde é a redução da dependência externa, desafio que ficou visível durante a pandemia de covid-19, quando o Brasil dependeu da importação de vacina, equipamentos hospitalares, como ventiladores mecânicos, e insumos, como máscaras.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição referência em saúde pública, é uma das beneficiadas direta da Missão 2 da NIB.
A Fiocruz informou que, “por meio de Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), investe continuamente em inovação e desenvolvimento tecnológico para melhorar suas capacidades produtivas”.
Um dos projetos mais significativos é o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, que está sendo construído em um terreno de 580 mil metros quadrados – equivalente a cerca de 80 campos de futebol – no Rio de Janeiro.
A unidade terá capacidade de produção anual estimada em 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos, para atender prioritariamente às demandas da população brasileira por meio do SUS.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal prevê investimento de cerca de R$ 2 bilhões em quatro anos para a construção. A Fiocruz informou que ainda estão sendo captados aproximadamente R$4 bilhões de investidores e parceiros diversos.
A Fiocruz acrescentou que, entre as medidas para buscar autossuficiência do país, tem investido em tecnologias avançadas, como a plataforma de RNA mensageiro (mRNA – transporta informações genéticas do vírus), incluindo uma vacina contra a covid-19, que está em fase pré-clínica.
Efeito multiplicador
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classifica o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como “estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país”.
Na definição da especialista de Política Industrial da CNI, Caroline Giusti de Araújo, o complexo articula uma ampla base produtiva e tecnológica, que abrange desde a indústria farmoquímica e farmacêutica até vacinas, testes diagnósticos, terapias avançadas, hemoderivados e dispositivos médicos.
O setor representa, descreve ela, cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB – conjunto de bens e serviços produzidos no país) e mais de 30% do esforço de ciência, tecnologia e inovação. A especialista aponta que investimentos no setor têm um efeito multiplicador.
“A cada R$ 1 milhão produzidos no setor farmoquímico e farmacêutico, geram-se, em média, R$ 2,46 milhões em valor bruto da produção”, calcula.
Relembrando que a pandemia de covid-19 expôs dependências do Brasil a fornecedores estrangeiros, a CNI afirma que políticas de incentivo industrial se tornaram essenciais para reduzir vulnerabilidades, assegurar a segurança sanitária e impulsionar a industrialização com base em inovação.
“Acreditamos que políticas como essas que integram o Complexo Econômico-Industrial da Saúde estimulam os investimentos em pesquisa e desenvolvimento por parte do setor, que já se destaca como um dos maiores na indústria de transformação brasileira”, avalia Caroline Araújo.
Ambiente econômico estável
O presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, aprova a política de incentivo industrial, e enfatiza que o setor farmacêutico atua tanto na promoção da saúde e da qualidade de vida da população brasileira, assim como no desenvolvimento econômico.
“A cadeia produtiva farmacêutica representa um polo industrial, tecnológico e científico de ponta, que emprega cerca de 900 mil pessoas de forma direta e indireta”, apontou ele.
O representante de farmacêuticas nacionais e internacionais que produzem no Brasil defende que o incentivo ao setor deve ser tratado como política de Estado, baseada em regras claras e constantes.
“Uma política de desenvolvimento do complexo industrial da saúde necessariamente tem que ser uma política de Estado e, por isso, precisa ter marcos legais bem estabelecidos”, diz.
Neste domingo (20), em Macau, na China, o mesa-tenista brasileiro derrotou Lin Shidong, número 1 do ranking mundial, para conquistar o título inédito dele e do Brasil na modalidade.
Mesmo com a torcida apoiando o dono da casa, Hugo não sentiu a pressão. Com saques e contra-ataques agressivos, o atleta brasileiro derrotou o rival por 4 sets a 1.
Contando com a força da torcida que lotou a arena em Macau, Lin Shidong começou ditando o ritmo da partida. Com jogadas de efeito, o chinês abriu vantagem contra Hugo Calderano.
O brasileiro tentava responder nos contra-ataques, mas não conseguiu. Shidong fechou o primeiro set em 11 a 6 e largou na frente.
No segundo game, Hugo Calderano se recuperou, mostrando agressividade nos saques e impedindo as respostas de Lin Shidong. O nº1 do ranking mundial teve dificuldades na recepção e viu o brasileiro igualar o placar: 11 a 7.
Na sequência, os dois mesa-tenistas mostraram o motivo de estarem na final da Copa do Mundo. Trocas de bola espetaculares marcaram as disputas por pontos.
Hugo Calderano não sentiu a pressão da torcida e do adversário, e quebrou o saque de Lin Shidong no terceiro set, vencendo por 11 a 9 e virando a partida.
Hugo Calderano brilha na final
No últimos dois sets, Hugo Calderano deu um verdadeiro show na Galaxy Arena, em Macau.
Lin Shidong não conseguia parar os contra-ataques de Hugo.
O chinês se desesperou com a desvantagem, mudou o estilo de jogo, mas continuou errando. O número 1 do mundo pedia tempos técnicos para tentar esfriar o adversário e buscar a retomada.
Hugo Calderano continuou com seu ritmo, com backhands e saques acelerados, dificultando a vida de Lin Shidong.
No último game, o brasileiro teve um momento de instabilidade, mas se recuperou para fechar a partida em 4 sets a 1 e fazer história na modalidade.
Hugo Calderano é o primeiro campeão mundial de tênis de mesa da história do Brasil.
Esta é a primeira vez na história da modalidade que um atleta fora da Ásia e Europa conquista o torneio.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, começou neste domingo (20/04) uma agenda estratégica na China para atrair investimentos em carros elétricos, baterias e data centers para o Brasil. A ida do ministro ao país asiático também é uma preparação da viagem do presidente Lula, prevista para o próximo mês. O primeiro compromisso foi em Shenzhen, na sede corporativa da BYD, uma gigante do setor de mobilidade elétrica e energia limpa, em que já foram alinhados investimentos em duas frentes: uma em expansão de carros elétricos e outra voltada para soluções de baterias para estabilização do Sistema Interligado Nacional (SIN).
“Esses recursos são fundamentais para que o Brasil fortaleça sua liderança dentro da transição energética global, transformando ainda mais a nossa energia e a nossa mobilidade. Nesta agenda, em que reforçamos a política pautada no diálogo e na cooperação entre os países, que é característica do nosso presidente Lula, estamos robustecendo a parceria com o setor automobilístico e fortalecendo parcerias, o intercâmbio tecnológico e atraindo investimentos que gerem empregos, inovação e desenvolvimento sustentável para o nosso país”, destacou o ministro Alexandre Silveira.
Durante a agenda em Shenzhen, com o vice-presidente da BYD na América Latina, Oscar Su, o ministro Alexandre Silveira reforçou o compromisso do MME em iniciativas que posicionem o Brasil na vanguarda da nova economia verde, de modo a promover o uso das energias renováveis, da mobilidade elétrica e descarbonização.
“Nosso país reúne condições únicas para liderar esse processo, com uma matriz elétrica majoritariamente limpa e potencial tecnológico crescente. Estamos empenhados em buscar as melhores experiências internacionais para transformar esse potencial em oportunidades concretas para todos os brasileiros”, destacou o ministro.
BYD no Brasil
Fundada em 1995, a empresa chinesa é hoje uma das maiores referências globais em eletrificação do transporte e produção de baterias recarregáveis, com presença em mais de 400 cidades em 101 países.
Desde sua chegada ao Brasil, em 2014, a montadora chinesa tem ampliado significativamente sua atuação. Atualmente, a empresa conta com sete fábricas em território nacional – localizadas em Campinas (SP), Manaus (AM), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES) e Cariacica (ES). Em 2023, foi iniciada a construção do Complexo de Camaçari (BA), que será a maior unidade da empresa fora da Ásia. Com um investimento estimado em R$ 5,5 bilhões, o complexo tem potencial de gerar 20 mil empregos e produzir, em sua primeira fase, até 150 mil veículos elétricos por ano, número que poderá dobrar na fase seguinte.
No mercado brasileiro de veículos elétricos e híbridos, a montadora chinesa tem demonstrado liderança expressiva. Em 2024, a empresa comercializou mais de 76 mil veículos no país e conta atualmente com mais de 165 concessionárias, com meta de alcançar 270 até 2025. Sete em cada dez carros elétricos vendidos no Brasil são da marca, além de um em cada quatro híbridos.
Dom João Cardoso, Arcebispo Metropolitano de Natal enviou uma mensagem especial ao Diário do RN sobre a Semana Santa e o signficado da Páscoa para os fiéis católicos: “Com afeto pastoral e espírito fraterno, dirijo-me a você que, nos mais diversos espaços da vida pública e social, se dedica à promoção do bem comum e à construção de uma sociedade mais justa, solidária e pacífica. Que a luz da Ressurreição do Senhor o(a) envolva com esperança, alegria e paz!
A Ressurreição de Nosso Senhor Jesus Cristo é o fundamento da fé cristã e o sinal definitivo do amor incondicional de Deus por nós. Trata-se do evento mais extraordinário da história humana: o que era humanamente impensável aconteceu — “Jesus de Nazaré… Deus o ressuscitou, libertando-o dos grilhões da morte” (At 2, 22-24).
Na manhã da Ressurreição, ressoa o anúncio que transforma o mundo: Cristo ressuscitou! A vida venceu a morte, o amor triunfou sobre o pecado, e a luz dissipou as trevas! Este anúncio reacende a esperança! O Ressuscitado caminha à nossa frente, precede-nos em nossos caminhos e, assim como pediu aos discípulos (Mt 28,7), também nos convida a voltar à Galileia — ao primeiro amor, às origens da fé — para recomeçar com esperança viva e coração renovado.
A Páscoa não é uma simples lembrança de um fato passado. É a celebração de uma presença viva e transformadora: o Senhor ressuscitado, que nos impulsiona a caminhar com coragem, alegria e confiança. Cristo vive! Com Ele, sempre é possível recomeçar. Com Ele, tudo pode ser recriado!
Neste Ano Jubilar, como Peregrinos de Esperança, somos chamados a contemplar os desafios do presente com os olhos da fé. O Ressuscitado nos inspira a promover uma cultura de paz, justiça, ternura e reconciliação.
A Arquidiocese de Natal reafirma sua disposição de caminhar com você, fortalecendo os laços de comunhão, diálogo e cooperação, certos de que, juntos, podemos ser sinais do Reino de Deus na história.
Sigamos unidos como parceiros e peregrinos da esperança! Que o Cristo Ressuscitado abençoe e renove sua vida, sua missão e sua família!”.
João Santos Cardoso, Arcebispo Metropolitano de Natal
Por que há uma data fixa para o Natal, mas não para a Páscoa?
O vigário paroquial da Catedral Metropolitana de Natal, padre Yago Carvalho, explica que a liturgia da Igreja Católica é baseada em um calendário lunar. “Nós, no Ocidente, não temos uma data fixa porque a liturgia da Igreja, ou seja, as missas, são baseadas num calendário lunar, de acordo com a fase da lua”.
A definição para a data em que é celebrada a ressurreição de Cristo aconteceu durante o Concílio de Niceia, no ano de 325 depois de Cristo. No encontro, tido como o primeiro concílio ecumênico realizado pela Igreja Católica, ficou decidido que a Páscoa seria comemorada no primeiro domingo após a primeira lua cheia que acorre após o equinócio de outono, no Hemisfério Sul, e da primavera, no Hemisfério Norte.
Tendo uma data móvel, a celebração pode se dar entre 22 de março e 25 de abril. A definição da data impacta outros eventos, como o Carnaval, já que a quarta-feira após a terça de Carnaval marca o começo da Quaresma, os 40 dias que antecedem a Semana Santa.
No último mês de janeiro, o Papa Francisco anunciou que a Igreja Católica pretende escolher uma data fixa para celebrar Páscoa, de maneira uniforme para todas as denominações cristãs. De acordo com o padre Yago, porém, esse processo ainda deve ser muito debatido.
“O Papa fixando essa data, teríamos uma data permanente para a celebração da Páscoa, consequentemente de tantas outras da vida da Igreja. Ainda é um processo, ainda precisa ser visto, estudado, analisado e bastante discutido, porque isso vai interferir inclusive no calendário como um todo”, explica.
Ovos de chocolate e coelhos estão desconexos do verdadeiro significado da Páscoa? A Igreja explica
Os ovos de chocolate e a figura do coelho são vistos muitas vezes como itens puramente comerciais, que não têm relação com a celebração religiosa da Páscoa. Será que é isso mesmo? De acordo com o padre Francisco de Assis Barbosa, esses símbolos lembram, sim, significados da data cristã, não sendo tradições a se “deixar de lado”.
“A gente vê que o coelho é um animal de reprodução muito ligeira. O ovo é uma vida, é uma nova vida. É e aí as pessoas durante muito tempo cultivaram essa parte mais comercial do tempo da Páscoa, o que não dá não é uma coisa assim de se deixar de lado porque, de certa forma, a Páscoa é um momento celebrativo, e chocolate adoça a nossa vida e tem essa conotação também”, explica.
“A gente vai ver várias situações, várias coisas que envolve essa questão da Páscoa, que não é só focado no comercial, mas envolve toda uma situação de vida. É a geração de uma nova vida. Há muitas tradições de esconder os ovos, da caça ao ovo, e isso faz com que a gente se dê conta de que realmente Páscoa não é só um significado lá no dicionário. Lembra a passagem do povo de Deus que atravessa o deserto dos pecados, que chega à terra prometida, que tem todo um compromisso de fé, tem toda uma afirmação do compromisso de levar adiante uma aliança, mas agora é diferente. Essa Páscoa é muito mais do que uma passagem, uma renovação total”, afirma.
Mas ele destaca que a Páscoa deve ser buscada por cada um, que deve aceitar e viver o chamado para uma vida nova. “Ou eu faço minha Páscoa acontecer ou eu vou ficar pelo meio do caminho, caçando uma Páscoa que só existe na cabeça da gente e não naquilo que é o mistério da palavra de Deus, que é o convite de Jesus para sermos criaturas novas”, conclui.
A Semana Santa é um dos períodos mais importantes para os cristãos católicos, que celebram os sete dias que antecedem a Páscoa. Nesse período, são recordados os momentos da entrada triunfal de Jesus em Jerusalém, no Domingo de Ramos; a Última Ceia, na Quinta-feira Santa; a crucificação, na Sexta-feira Santa, e a ressurreição, no Domingo de Páscoa.
O chanceler da cúria metropolitana de Natal e pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Candelária, padre Francisco de Assis Barbosa, explica que o Tríduo Pascal, ou seja, o período de tempo que vai da tarde de quinta-feira Santa até a manhã do Domingo de Páscoa, é o “ponto de culminância da fé cristã”, e que para chegar a esse momento, é preciso uma preparação: a Quaresma.
Quaresma “A Semana Santa é precedida da Quaresma. Há quarenta dias para uma reflexão, para um acompanhamento das nossas atitudes como cristãos, uma repaginação da nossa vida, e o que é mais importante de saber: que a gente vai poder plantar sementes e colher frutos. A gente vai aprender a fazer isso na Páscoa”, afirma.
“Por isso que a Quaresma dá essas quarenta oportunidades de a gente ficar mais sintonizado ao mistério de Deus, devido àquilo que nos pede o evangelho, trabalhando aquilo que não faz muito bem em nossa vida, retirando do coração e fazendo uma varredura. E nesses quarenta dias, há de dar tempo para a gente chegar na Páscoa com a perspectiva boa de que seja realmente essa passagem, que seja também ressuscitar com Cristo”, completa Francisco de Assis.
Ele afirma que o período quaresmal é iniciado na Quarta-feira de Cinzas e deve ser encerrado na Quinta-feira Santa. Nesse período, os fiéis costumam fazer penitências, como forma de demonstrar arrependimento por pecados cometidos. No entanto, o padre destaca que é preciso ser firme no propósito e lembrar que os cristãos deveriam viver em constante penitência.
“Há toda uma situação que envolve essa história da Quaresma. As pessoas passam a Quaresma todinha com propósito, elas fazem as penitências, mas elas querem saber quando o começa e quando termina. Na realidade, a gente deveria viver em eterna penitência. Afinal de contas, o pecado não dorme. A graça está aí para nos socorrer, mas o pecado também está aí na frente, em uma corrida bem acelerada”, diz.
“Do ponto de vista particular, eu falando, padre Assis, penitência é penitência, independentemente dos dias, das horas. (…) O propósito há de ser com firmeza para que realmente você obtenha as graças de Deus. (…) Mas aí as pessoas começam, às vezes, a banalizar os propósitos que fazem na Quaresma. Por exemplo, a gente tira refrigerante, mas não coloca marca, então eu só vou deixar de tomar uma qualidade, mas eu posso tomar as outras. Quando faço uma penitência, faço realmente uma penitência completa, e ela vai ser boa para quem está fazendo, porque ela realmente é um repensar sobre a qualidade do testemunho, sobre o cristão que queremos ser, e testemunhar a mão de Deus”, concluiu.
Domingo de Ramos O pároco explica que o Domingo de Ramos é o “portal da Semana Santa”, por onde é iniciada a celebração da Paixão, Morte e Ressurreição do Senhor. “É no Domingo de Ramos que a gente fecha os encontros da Campanha da Fraternidade [ação anual da Igreja Católica no Brasil que mobiliza os fiéis para a caridade e a solidariedade] e a coleta da Campanha da Fraternidade, e o que é mais importante é a gente saber que no Domingo de Ramos a gente inicia esse tempo rico mais perto da graça de Deus, que são os Dias Maiores – como antigamente se dizia -, os Dias Santos”.
A Procissão de Ramos é dividida em dois momentos, explica o padre. O primeiro é a entrada de Jesus em Jerusalém. “As palmas são substituídas pelos ramos, pelas vestes que são colocadas no chão para que Jesus pudesse entrar como o Rei. Ele é o rei da glória, como rezam nos salmos que cantamos nesse dia”.
O segundo momento é a leitura narrativa da Paixão. “Paixão, morte e ressurreição de Jesus, todo aquele trajeto de Jesus desde a entrega Pilatos, a Herodes, e aí Jesus vai fazendo um fechamento do projeto do Pai – ele que é o fiel cumpridor dessas promessas do Pai, que é levar até às últimas consequências aquilo que se constitui o ápice de toda nossa vida cristã, que é a salvação, que é a vida eterna”, diz.
Quinta-feira Santa No início do Tríduo Pascal, também há dois momentos importantes, como detalha o padre: a bênção dos Santos Óleos e a celebração da Ceia do Senhor. Na missa dos Santos Óleos, são abençoados os óleos do Batismo, da Crisma e da Unção dos Enfermos, que são usados nas celebrações, nos sacramentos e nas ordenações. Já a celebração da Ceia do Senhor lembra a primeira missa de Cristo. “Um momento com os seus discípulos, onde institui a Santa Eucaristia”, pontua Francisco de Assis.
“E aí a gente todo em contexto nessa liturgia. Ela é a liturgia mais longa do tríduo começa na quinta-feira, onde a gente traça o sinal da cruz e a gente só vai fazer essa conclusão com a Vigília Pascal, com Domingo da Ressurreição – que de acordo com o contexto em que vivemos, com a insegurança, com uma série de fatores, as celebrações não mais acontecem à meia noite, mas tem toda uma situação também teológica que envolve esses dias ricos da liturgia da Igreja”, completa.
De acordo com o pároco, a Ceia do Senhor é um momento importante de exaltação e instituição da Santa Eucaristia e, dentro dessa celebração, há rito do lava-pés, que, como o nome sugere, é um ritual de lavagem dos pés que lembra o ato realizado por Jesus aos discípulos na noite anterior à sua morte.
“Um gesto de serviço, de entrega, de doação, e, como diz o próprio texto: façam a mesma coisa que eu fiz. Ou seja, somos convidados a reproduzir em nós, e para as outras pessoas, os gestos e as atitudes de Jesus, que se resume no primeiro evangelho que a gente conhece. Que não é Mateus, Lucas, Marcos e João, mas é o evangelho do acolhimento. Jesus era o homem do acolhimento, ele é do acolhimento, e nos convida que façamos a mesma coisa”, ressalta.
“Ele não se prendeu a estar ligado simplesmente a isso ou aquilo outro, a grupo A, a grupo B; mas ele esteve todo o seu ministério na rua, na escuta, às margens dos rios, com os pescadores, com as pessoas que mais precisavam do perdão, e, é claro, de serem reintegradas à sociedade, aos direitos e também aos deveres. Então, essa Missa da Ceia, essa entrega total, essa celebração exalta e institui a Santa Eucaristia, tem essa conotação, essa riqueza na liturgia, que vai nos preparando para a liturgia da Paixão, da sexta-feira”, conclui Francisco de Assis, que explica, ainda que, ao fim da missa, é, então, iniciada uma vigília.
Sexta-feira da Paixão Na sexta não há missa, ressalta o padre, pois ela foi iniciada na quinta, e ocorre a narrativa da Paixão. “O sacerdote entra silenciosamente com aqueles que vão servir na liturgia. Há uma prostração como sinal também de entrega, de que somos pó, e para o pó um dia voltaremos. E depois, quando a Liturgia da Palavra começa. Em seguida, a gente tem a Oração Universal e também Adoração da Cruz”.
No momento da adoração, ocorre um recolhimento de donativos, que, de acordo com o pároco, é voltado para manter abertos os lugares santos na Terra Santa [formada por partes da Israel, da Cisjordânia e da Jordânia]. “Então, nós somos essa chave também pela manutenção dos lugares, para que, na visitação, as pessoas conheçam o trajeto, a vida, toda a história de Jesus Cristo, nosso Senhor”.
O pároco afirma que, na Sexta-feira Santa o altar fica “desnudado” e a Igreja fecha as portas para a preparação para a Vigília Pascal, que “é uma celebração que tem toda a história do povo de Deus”, desde a criação até a ressurreição de Jesus Cristo.
Sábado de Aleluia Para os cristãos, o Sábado é um dia de alegria, sendo o último que antecede a maior celebração daqueles que seguem os ensinamentos e doutrinas deixados por Jesus Cristo. Nesse dia, é realizada a Bênção do Fogo Novo e a Bênção da Água Batismal.
A Bênção do Fogo Novo é um ritual que simboliza a luz de Jesus, que ilumina as trevas do mundo. A partir desse fogo é aceso Círio Pascal, que representa Jesus Cristo ressuscitado da morte. Já a Bênção da Água batismal é voltada para a renovação das promessas batismais, tendo a água como sinal de vida nova. Essa água será usada para aspergir os fiéis e para administrar o Batismo.
“Temos o nosso compromisso batismal, a nossa missão – que no batismo recebemos -, e a aspersão do povo, com a Nova Água, o Fogo Novo que ilumina. E a celebração tem seu seguimento nessa alegria de que, com Cristo, nós também ressuscitamos. Então, o sábado fecha esse Tríduo Pascal, essa centralidade da nossa fé”, diz o padre.
Ele lembra, ainda, as tradições do Sábado de Aleluia, as quais afirma que hoje são vistas com mais frequência apenas em cidades do interior. “Tem muita coisa no interior, do Sábado de Aleluia, a história de roubar galinha, essas coisas todas. São brincadeiras, como por exemplo, de malhar o Judas, um boneco que se amarrava em algum canto para simbolizar uma espécie não de vingança, mas de fazer o que Judas merecia, por exemplo: uma ‘boa surra’, para aprender a respeitar, a ser um discípulo interessante no grupo de Jesus”, diz.
Entretanto, o Francisco de Assis ressalta que esses costumes não são apoiados pela Igreja. “Não são coisas assim abraçadas, encaminhadas, louvadas pela Igreja. A gente não quer nunca que isso aconteça para prejudicar os outros”, explica.
Domingo de Páscoa “O domingo já é dia do Senhor, e o domingo de Páscoa é mais celebrativo ainda, mais especial”, diz o padre. E é por esse marco que é vivido todo o período quaresmal. “Por isso que a Quaresma é esse tempo, como a gente viu, lá no primeiro dia que é a quarta-feira de Cinzas, quando o profeta Joel pede que a gente rasgue o coração e não as vestes, ou seja, o que os olhos não veem, o coração vai sentir, porque a boca fala daquilo que o que coração está cheio. Então, ele quer que a gente trabalhe tudo isso para algo bem maior, que é a Páscoa”.
O pároco afirma que toda a teologia que circunda as celebrações de Páscoa confere uma mística muito envolvente. “A gente se sente realmente abraçado por Jesus, por ser uma vida nova, uma nova oportunidade que ele está nos concedendo repaginar, reorganizar, faz uma varredura em nossa vida e viver realmente a Páscoa”.
Ele frisa que esse momento de passagem inicia uma nova fase, que são os cinquenta dias até Pentecostes, cuja celebração é pela renovação da força do Espírito Santo recebida no dia do batismo. “A gente vai ter de cinquenta dias até o Pentecostes para também trabalhar o que a gente não conseguiu resolver na Quaresma. Dá tempo, ainda na Páscoa, de você reorganizar a sua vida e ser uma criatura nova, ser um homem novo, ser uma mulher nova”, finaliza.
A senadora Zenaide Maia (PSD) já sinalizou entendimento com Fátima Bezerra (PT) para formação da chapa ao Senado. Candidata à reeleição, ela afirmou em entrevista, concedida à Rádio Mix, que já abriu diálogo com o sistema governista com vistas à 2026. Zenaide é vice-líder do Governo Lula no Senado e alinhada com a pauta da esquerda. No Rio Grande do Norte, entretanto, tem como um dos maiores aliados o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), que faz oposição ao Governo do PT no Estado. A senadora também tem o apoio da prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz (Solidariedade), que confirmou aliança com a pré-candidata à 98 FM nesta terça-feira (16). Zenaide vem formando rede de apoios e dialogando com as 22 prefeituras do PSD, partido que preside no RN.
O posicionamento de Zenaide pode abrir uma série de possibilidades que definirão as posições dos personagens e grupos políticos para a disputa eleitoral.
Na semana passada, em passagem por Natal, Allyson Bezerra deixou claro que não há possibilidade de união com Fátima Bezerra (PT). “Não tenho condição de fazer defesa do Governo do Estado”, disse o prefeito que obteve mais de 100 mil votos no pleito de 2024 na 2ª maior cidade do Estado. O prefeito reforçou uma série de críticas à gestão Fátima. No entanto, deixou claro seu apoio à Zenaide na corrida para permanecer no Senado.
Filiado ao União Brasil, partido liderado por Agripino e que tem o prefeito da capital, Paulinho Freire, como um dos principais nomes, Allyson reitera que é do grupo da oposição. Oposição que tem aliança formada com partidos liderados por nomes como Rogério Marinho (PL) – com quem Allyson teve rompimento político em 2024; Styvenson Valentim (PSDB) – com quem esteve em disputa judicial em 2021 por questões de emendas parlamentares; e Álvaro Dias (Republicanos), com quem Allyson nunca teve relação.
Superar estes obstáculos e se tornar o candidato ao Governo da oposição não seria impossível, já que o prefeito tem capital eleitoral. Marinho, apesar da divergência da eleição passada, chegou a citar Allyson como nome a ser considerado. Mas trazer Zenaide para o grupo tornaria a senadora vice-líder do Governo Lula subordinada ao líder da oposição na Casa Legislativa e seu adversário, o próprio senador Rogério Marinho. Apesar de Zenaide, e do seu marido Jaime Calado, já terem colocado ao Diário do RN que estão abertos a conversar com o centro e a direita, Marinho já colocou nos bastidores que não quer a parlamentar no grupo, pelo seu alinhamento com a esquerda.
Assim, se Allyson fechar aliança com a direita, terá que apoiar chapa ao Senado provavelmente formada por Álvaro Dias e Styvenson Valentim.
Do outro lado, se Zenaide firmar a composição da disputa majoritária legislativa com Fátima Bezerra, poderia buscar entendimento no sentido de levar o prefeito mossoroense para o sistema governista, como o candidato ao Governo. Apesar de Allyson ter negado, as consequências seriam positivas para Allyson, pela facilidade do acordo, e principalmente para o PT, já que o nome do prefeito fortaleceria a chapa ao Senado Fátima-Zenaide. Entretanto, nesse quadro, o União Brasil provavelmente não se incluiria. O partido de José Agripino não se alia com Fátima Bezerra.
Paulinho Freire, uma das lideranças da sigla, tem acordo com Marinho e proximidade com os outros nomes do grupo.
Diante dos impasses, Zenaide e Allyson poderiam considerar se apresentarem como terceira via.
Precisariam, aí, encontrar apoios e nomes para as composições das chapas ao Governo e ao Senado de forma a tornar viável esse novo caminho. Allyson poderia migrar para o PSD, ou permanecer no União Brasil, já que o detentor de cargo majoritário não tem implicações de infidelidade partidária. Entretanto, neste caso, os dois precisariam começar o quanto antes a formar um palanque e trilhar a nova via.
Os servidores gerais da Prefeitura de Natal alcançaram reajuste salarial de 12,88%. O Projeto de Lei Complementar nº 3/2025 foi aprovado por unanimidade em projeto de urgência na Câmara Municipal de Natal, nesta quarta-feira (16).
Após a aprovação, o vereador Luciano Nascimento (PSD) destacou a condução da gestão Paulinho Freire (UB), afirmando que a atual administração rompe com práticas da gestão anterior, de Álvaro Dias (Republicanos). Para o parlamentar, o governo tem se mostrado mais aberto ao diálogo e comprometido com melhorias concretas para a cidade.
“Por isso que eu entendo que não é uma continuidade da gestão de Álvaro, porque Paulinho vem tendo atitudes diferentes”, comparou o vereador em conversa com o Diário do RN.
O parlamentar explica que decidiu o voto pelo retorno que obteve dos representantes dos servidores presentes à sessão. “Os servidores estavam todos satisfeito pelo diálogo, pelo apoio e pelo compromisso da Prefeitura, por isso que a gente votou sim. Então fiquei feliz”, afirmou.
Ao votar a matéria e avaliar a gestão Paulinho Freire, Nascimento ressalta que nos primeiros 120 dias de gestão o prefeito promoveu uma série de melhorias no município. “Diferente e dialogando mais, zerou a fila das creches, tem o compromisso de até o final do ano mandar a licitação do transporte para Câmara Municipal de Natal, que a partir de hoje vai testar por 30 dias um ônibus elétrico, a merenda está melhorando, instalou 30 mil luminárias de led”, disse.
Ele destaca que o diálogo com a Câmara Municipal de Natal também mudou: “O diálogo e o respeito com a Câmara Municipal de Natal também está diferente. Este ano já tivemos duas reuniões de bancada e com os secretários. Na gestão de Álvaro era zero”.
O vereador Luciano avisa que, destas reuniões, “vem muita parceria da prefeitura com a Câmara para resultados positivos para os natalenses”. “Paulinho também tem um foco em acabar esses alagamentos, já tirou seis mil toneladas de entulhos dos bueiros amenizando o sofrimento das famílias, fez um carnaval maravilhoso, está preparando um São João maravilhoso”, alerta.
Reajuste O reajuste de 12,88% nos salários dos servidores municipais foi calculado com base nos índices inflacionários acumulados entre maio de 2022 e fevereiro de 2025 e contempla os servidores públicos do regime geral, vinculados ao Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Segundo o texto aprovado, os efeitos financeiros da atualização não incidirão sobre verbas de qualquer espécie já incorporadas aos vencimentos. A proposta também determina que a Vantagem Individual de Caráter Transitório (VICT) será absorvida proporcionalmente pelo novo valor.
Durante a sessão, o vereador Aldo Clemente (PSDB) também elogiou a gestão. “Esse aumento de 12,88% beneficia quem faz o serviço público acontecer. É um compromisso do prefeito Paulinho Freire com a cidade e com os trabalhadores. Em pouco mais de 100 dias, ele tem mostrado a que veio”, afirmou.
Representando o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat), Jota Neto celebrou o avanço, mas lembrou que ainda há perdas a serem reparadas. “Este reajuste linear ajuda a equilibrar as perdas inflacionárias recentes, mas seguimos lutando por mais avanços”, disse.
Cravada no Seridó Potiguar, na divisa entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba, Carnaúba dos Dantas tem pouco mais de 8 mil habitantes, mas atrai milhares de Romeiros por ano, para conhecer o Monte do Galo, um dos maiores santuários religiosos do RN. Durante a celebração da Semana Santa, o local também vira palco da encenação da tradicional Paixão de Cristo do Monte do Galo, considerada a maior do Rio Grande do Norte. O evento é considerado uma das principais manifestações culturais e religiosas do Seridó, atraindo turistas e romeiros de várias partes do Brasil, além de envolver mais de 150 carnaubenses no elenco e na produção.
Esse ano, a 47ª edição ocorrerá nos dias 17 e 18 de abril, na quinta e sexta-feira da Semana Santa, no Santuário de Nossa Senhora das Vitórias.
“A Paixão de Cristo do Monte do Galo se consolida cada vez mais como um importante atrativo turístico e cultural, não apenas para o Rio Grande do Norte, mas para todo o Brasil, oferecendo uma experiência única de fé, arte e tradição. A presença de grandes nomes da atuação nacional, como Bruno Bellarmino e Hermila Guedes, promete tornar esta edição ainda mais inesquecível”, destaca Padre Ronney, coordenador do espetáculo.
O pernambucano Bruno Bellarmino interpretará Jesus e Hermila Guedes viverá Maria, a mãe de Jesus. A direção é de Matheus Giannini e Jairo Dantas e a realização, da Paróquia de Carnaúba dos Dantas e da Associação Cultural Dom Adelino Dantas, com o apoio da Fundação José Augusto, Emprotur, Governo do RN e Prefeitura de Carnaúba dos Dantas.
“Nosso espetáculo da Paixão de Cristo em Carnaúba dos Dantas é o maior do Rio Grande do Norte.
Isso é muito importante para engrandecermos o nosso turismo religioso, que é o nosso cargo chefe. Nossa cidade recebe um grande número de romeiros, não só no período do espetáculo, mas sim visitas no ano inteiro. E com esse crescimento do espetáculo vemos vários públicos. Que bom, né? Bom ver o potiguar valorizando os eventos do nosso estado” afirmou o prefeito Kleyton Dantas, em entrevista ao Diário.
Uma escola de artes cênicas a céu aberto no sertão potiguar
A Paixão de Cristo de Carnaúba dos Dantas, realizada aos pés do Monte do Galo, mobiliza toda a comunidade Carnaubense. São 30 crianças, 64 adolescentes e 22 jovens envolvidos diretamente nas cenas, além de adultos e idosos que, juntos, vivenciam uma experiência transformadora. Nos bastidores, outras dezenas de moradores se dedicam à produção de figurinos, adereços, maquiagem e cenários, movimentando a economia criativa da cidade.
“O projeto gera renda na comunidade. Tem gente que costura, pinta, modela, organiza, limpa. É uma engrenagem que só funciona com o envolvimento de todo mundo”, ressalta o diretor Jairo Dantas.
Neste ano, uma das novidades é o formato musical, ampliando a participação popular. A inclusão da música como elemento central do espetáculo despertou o interesse de pessoas de diferentes idades, aproximando ainda mais a comunidade do processo criativo. Para o padre Ronney Galvão, coordenador do espetáculo, essa é uma das riquezas da iniciativa.
“Além dos ensaios, estamos realizando oficinas de atuação, de maquiagem e de coreografia. O espetáculo acaba sendo uma grande escola de capacitação para as artes cênicas – teatro e dança. É uma oportunidade de despertar o interesse, principalmente da juventude, para as artes e de estimular talentos locais”, afirma o padre.
Outro grande destaque da edição é a presença de dois artistas nacionais nos papéis principais: Bruno Bellarmino e Hermila Guedes. A participação dos dois não só eleva o nível da encenação, como também proporciona à comunidade local a oportunidade de aprender com profissionais experientes, promovendo um intercâmbio cultural e artístico raro para o interior do estado.
O espetáculo é gratuito e será apresentado nos dias 17 e 18 de abril. Na quinta-feira (17), a encenação começa às 19h; na sexta-feira (18), a partir das 18h.
A Prefeitura do Natal inicia, nesta quarta-feira (16), um período de testes com um ônibus elétrico de última geração, que será incorporado temporariamente ao transporte coletivo da cidade. O modelo escolhido é o Azure A12BR, da TEVX Higer — um veículo moderno, desenvolvido especialmente para atender às demandas do mercado brasileiro.
A apresentação oficial será realizada na sede da STTU a partir das 9h30, com a participação do prefeito Paulinho Freire e do CEO da TEVX Higer, Carlos Eduardo Souza. Durante 30 dias, o ônibus circulará por algumas das linhas que atendem aos natalenses, oferecendo aos natalenses uma experiência de transporte inovadora, sustentável e confortável. O primeiro teste com o ônibus elétrico será pela linha N-77 (Parque dos Coqueiros/Mirassol), operada pela empresa Guanabara.
“Vamos acompanhar a operação inicial desse novo modelo em caráter experimental, pois temos o compromisso de modernizar o nosso sistema público de transporte, oferecendo cada vez mais conforto e segurança para os passageiros natalenses e sustentabilidade para nossa cidade”, destaca o prefeito Paulinho Freire.
A empresa também oferecerá operação assistida, treinamento e capacitação aos motoristas que participarão do período de testes, garantindo que a operação do modelo elétrico siga todos os padrões de segurança, desempenho e excelência. A operação de veículos elétricos reduz a emissão de poluentes, diminui a poluição sonora e contribui diretamente para um ambiente urbano mais limpo, conectado e inteligente.
“A chegada do Azure A12BR a Natal, em parceria com a Prefeitura, marca o início de uma relação sólida com uma cidade que tem investido fortemente em mobilidade sustentável e busca soluções modernas para aprimorar seu sistema de transporte público. Queremos contribuir ativamente com essa transformação, trazendo inovação e eficiência para as ruas”, afirma o CEO da TEVX Higer, Carlos Eduardo Souza.
A introdução do ônibus elétrico não apenas reforça o compromisso de Natal com a mobilidade sustentável, mas também se alinha aos princípios das cidades inteligentes sustentáveis — que buscam integrar tecnologia, eficiência energética e qualidade de vida para seus cidadãos.
Ônibus elétrico O modelo Azure A12BR possui estrutura integral, adotando um padrão de engenharia moderno que garante maior segurança, redução de peso, maior durabilidade dos componentes e menor desgaste do pavimento – um benefício essencial para operações em áreas urbanas intensivas.
O veículo é equipado com sistema de ar-condicionado ecológico com dutos individuais, que mantém a temperatura interna agradável em qualquer condição climática. As tecnologias embarcadas — como carregadores USB, Wi-Fi e painéis informativos em tempo real — oferecem uma viagem mais conectada e prática para os passageiros.
Seguindo os princípios da acessibilidade universal, o modelo conta com piso totalmente baixo e um sistema de “ajoelhamento” da suspensão, que facilita o embarque e desembarque de todos os passageiros, incluindo pessoas com mobilidade reduzida. O ônibus também possui rampa de acesso na porta, além de corredores amplos, assegurando conforto e autonomia de deslocamento no interior do veículo.
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou, nesta terça-feira (15) o reajuste do piso salarial dos professores do Rio Grande do Norte.
“Acabo de sancionar a lei que garante o reajuste de 6,27% para o magistério, preservando a carreira e assegurando o mesmo direit aos aposentados e pensionistas. Com esse percentual, o reajuste acumulado no nosso governo já soma 98,25%. No governo desta professora, a educação é prioridade e compromisso de vida!”, anunciou Fátima em seu perfil do Instagram.
O projeto que garantiu o reajuste nos vencimentos básicos dos cargos efetivos de professor e especialista em educação da rede estadual foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (15). Os professores da rede estadual terão o reajuste definido pelo Ministério da Educação (MEC) em portaria de janeiro de 2025.
O projeto aprovado contém o acordo acatado pelos professores com o Governo do RN após rodadas de negociações e 30 dias de greve. O reajuste será feito em 5% já na folha de pagamento de abril e 1,7% em junho.
Antes de ser aprovada em plenário, a matéria teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto foi relatado oralmente pelo líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT. Ele ressalta o acordo firmado entre o Governo Fátima e o sindicato que representa a categoria, o Sinte/RN.
“Esse é um projeto de lei fruto de um entendimento com os professores e professoras, que aceitaram a proposta do Governo, por meio do Sindicato da categoria, o Sinte/RN. Ficou combinado que será pago 5% já na folha de abril e 1,7% em junho”, explicou Francisco do PT.
O reajuste linear de 6,27% será aplicado sobre os vencimentos básicos dos profissionais com jornada de 30 horas semanais e contempla também os aposentados e pensionistas da área. Os que exerçam jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais, terão remuneração calculada de forma proporcional, com base no valor da hora aula.
O projeto ainda garante que os servidores que recebem remuneração inicial abaixo do piso nacional fixado para o ano de 2025, terá o reajuste de forma automática, até o percentual correspondente aos 6,27% fixado com base na Portaria do MEC.
De acordo com o Projeto de Lei as despesas decorrentes da implementação do reajuste serão pagas com dotação orçamentária da Lei Orçamentária Anual (LOA), “consignada em favor da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer – SEEC e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN”.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL da Anistia vem sendo impulsionado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pode ser votado em regime de urgência nas próximas semanas. Foram 262 deputados federais que assinaram requerimento que pede a votação sem que o projeto precise passar pelas comissões. Os parlamentares apoiam o PL que traz, já no Artigo 1º, a determinação de anistia a “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei”, demonstrando extensão dos efeitos da Lei à inquéritos e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para os parlamentares federais que compõem a bancada do PT, a proposta representa uma ameaça à democracia e usa os participantes do ato de 8 de janeiro como pano de fundo para blindar o ex-presidente e seus aliados das consequências legais por sua participação em um movimento que, segundo eles, teve como objetivo explícito a tentativa de golpe de Estado.
A deputada Natália Bonavides (PT) avalia que a impunidade trouxe o país ao contexto atual.
“Deixamos impune esse delinquente em série que é Bolsonaro. A vida pública dele sempre dependeu da impunidade”, aponta a parlamentar.
“A apresentação do requerimento de urgência do projeto de anistia de Bolsonaro e seus amigos golpistas é mais um alerta de que a direita não liga para a democracia. Por causa disso, até hoje há militares que acham que dar golpe é função legítima das Forças Armadas”, complementou.
Para Bonavides, episódios como o atentado a bomba planejado por Bolsonaro nos anos 1980, o envolvimento no esquema de rachadinhas e a gestão da pandemia de Covid-19 são exemplos de crimes que ficaram sem punição.
Ela também criticou o que considera ser uma tentativa de apagar a gravidade dos ataques golpistas e defendeu mobilização popular contra o projeto. “A história já mostrou o erro que é anistiar criminosos do poder. Esse erro nós não podemos — e não vamos — repetir. É covardia discutir anistia para os golpistas de 2023: não só os que estavam no 8 de janeiro, mas, principalmente, os que planejaram e financiaram o ataque. E não aceitaremos que o Congresso se acovarde diante de um covarde como Bolsonaro”, afirmou Bonavides ao Diário do RN.
Para o deputado federal Fernando Mineiro (PT), o projeto tem o único objetivo de proteger Bolsonaro de futuras punições. “É um habeas corpus preventivo. Bolsonaro liderou as tentativas de golpes. O 8 de janeiro foi o ápice”, diz ele à reportagem.
O parlamentar da base de Lula acrescenta fatos ligados à tentativa de golpe que, segundo ele, deverão se livrar da punição caso o PL da Anistia passe no Congresso, como o plano de assassinato de Lula Alckmin e Alexandre de Moraes.
“O golpe contra a democracia e contra o sistema eleitoral, que teve várias etapas, no pós eleições de 2022: ocupação das calçadas dos quarteis, quebra quebra em Brasília no dia da diplomação da chapa Lula/Alckmim, plano de assassinatos de Lula, Alckmim e Alexandre de Moraes, bomba no aeroporto de Bsb e o 8 de janeiro”, relembrou.
Segundo ele, a ausência de contestação às provas levantadas pelo inquérito é um indício de culpa: “Estão tão conscientes da culpa que querem absolvição antecipada. O PL da Anistia é, na verdade, um PL da fuga do julgamento”, complementa o deputado.
PL da Anistia O Artigo 1º já deixa claro que o Projeto não trata somente daqueles que estiveram nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro, quando abrange também “os que apoiaram, por quaisquer meios”, os atos, o que incluiria Jair Bolsonaro e aliados.
No parágrafo 1º do Artigo 1º, a anistia se estende não só aos que participaram das manifestações de 8 de janeiro, mas aos crimes conexos ao 8 de janeiro.
Um dos inquéritos que tramita no STF, por exemplo, acusa Bolsonaro de participação de uma trama para anular o resultado da eleição de 2022, com base em uma minuta de decreto golpista encontrada na casa de seu ex-ministro Anderson Torres. Esse é um dos casos – “crimes conexos” tratado no parágrafo – em que o PL da Anistia pode beneficiá-lo.
A Lei da Anistia pode, ainda, arquivar inquérito que investiga Bolsonaro sobre incitação nas redes sociais aos atos de 8 de janeiro, que também tramita no STF, de acordo com espaço dado pelo parágrafo 2º do Artigo 1º.
A condenação de Jair Bolsonaro à inelegibilidade por abuso de poder político até 2030 pode ser revertida caso a Lei seja aprovada, com a redação do Artigo 8º, que assegura os direitos políticos e extingue efeitos decorrentes das condutas para pessoas que se beneficiem da lei.
Os participantes da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro de 2023, são os beneficiados direto do PL 2.858, que tramita na câmara dos Deputados. No entanto conforme reportagem publicada nesta terça-feira (15), pelo Diário do RN, há diversos artigos que podem beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, que de alguma forma têm ligação com a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Para os deputados federais do RN, que assinaram pedido de urgência protocolado na câmara dos Deputados, se a medida alcançar Bolsonaro será uma questão de Justiça.
Um dos maiores defensores do bolsonarismo no Rio Grande do Norte, General Girão acredita que a anistia significa pacificar o país. Segundo ele, as pessoas que estão presas por atos ligados ao 8 de janeiro estão presas injustamente. “Cada vez mais deputados estão demonstrando conscientização a respeito disso”, afirmou.
O parlamentar que compõe o PL do Rio Grande do Norte afirma que é justo que Bolsonaro possa vir a ser beneficiado com o Projeto de Lei, já que ele sofre “falsas acusações”. “Sobre a anistia alcançar Bolsonaro, não vejo problema algum, mas o próprio Bolsonaro já disse que a prioridade da anistia é para aqueles que estão presos injustamente. Se, posteriormente, o PL da Anistia acabar por beneficiar o presidente Bolsonaro de alguma forma, será mais do que justo, tendo em vista que ele também é vítima de injustiças e de falsas acusações”, disse ao Diário do RN.
Sargento Gonçalves (PL), pensa de forma semelhante. Aliado do ex-presidente e integrante do mesmo partido, o parlamentar afirma que Bolsonaro já declarou publicamente que não deseja ser beneficiado pela proposta, mas acredita que, mesmo assim, o texto pode eventualmente incluí-lo.
“A intenção é que, de fato, aqueles anônimos, os invisíveis que estão sendo, infelizmente, injustiçados no nosso país, homens e mulheres de bem, fichas limpas […] possam ser alcançados”, disse negando que o pano de fundo do PL seja beneficiar Bolsonaro.
Embora Bolsonaro não esteja formalmente entre os alvos da proposta, Gonçalves entende que ele também pode ser incluído caso se entenda que sua atuação política durante o período esteja enquadrada nos critérios estabelecidos pelo projeto. “Pode acontecer, sim, do presidente Bolsonaro ser alcançado. Se vier a ser, na minha opinião pessoal, entendo que não há nenhum tipo de arbitrariedade, ilegalidade no ato. Muito pelo contrário. […] Ele é mais um dos perseguidos políticos, e talvez o principal perseguido político da história do nosso país”, afirma.
Para Gonçalves, o processo que investiga os atos golpistas tem “vícios” e fere garantias constitucionais. Ele acusa o Supremo Tribunal Federal, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, de conduzir o inquérito sem respeitar o devido processo legal. “Alexandre de Moraes está mais para inquisidor […] um processo todo cheio de vícios. Sem direito a contraditório, sem direito à ampla defesa, a defesa dos réus sem ter acesso aos autos, às provas. Tem muita coisa errada”, afirmou.
Gonçalves defende que não houve tentativa de golpe de Estado e diz que a acusação de que havia uma organização armada é uma “narrativa fajuta”. “Não foi pega uma arma sequer de fogo”, argumenta.
O deputado vê a aprovação da anistia como uma medida necessária para o que chama de “pacificação política” do Brasil. “Hoje já temos pelo menos uns 310 deputados que se posicionam favoráveis à anistia. Já é número para se aprovar uma PEC, que são 308. Eu creio que iremos conseguir vencer. Se Deus quiser. Anistia, por justiça, será por justiça. Então, anistia aos presos políticos do dia 8 de janeiro”, finalizou o parlamentar.
Carla Dickson A deputada federal Carla Dickson reforça o apoio do União Brasil potiguar ao projeto que anistia os envolvidos nos atos antidemocráticos. Para a parlamentar, todos os que estão presos ou que já foram condenados em decisões sobre a tentativa de golpe são vítimas de decisões “absurdas”.
“Concordo que [o PL da Anistia] se estenda de forma irrestrita a todos, inclusive ao ex-presidente Bolsonaro. Essas pessoas não tiveram o devido processo legal e as prisões são absurdas, bem como as condenações”, disse ao Diário do RN.
O Partido Liberal conseguiu superar o mínimo de 257 assinaturas necessárias para que a proposta seja pautada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) o requerimento de urgência para acelerar sua tramitação. O pedido reuniu 264 assinaturas de deputados. Do Rio Grande do Norte, quatro apoiam a urgência da votação: General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), Carla Dickson (UB) e Benes Leocádio (UB). A votação em plenário depende do presidente da câmara, Hugo Motta (Republicanos).
A cidade de Natal acaba de dar um passo significativo em direção à inclusão e ao respeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Prefeitura sancionou, na última sexta-feira (11), a Lei Municipal Nº 7.840, que institui oficialmente a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e representa uma conquista para as famílias atípicas da capital potiguar.
A lei visa assegurar mais dignidade, visibilidade e prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tanto em serviços públicos quanto privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Identificação e direitos garantidos A Ciptea será emitida pela Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Juventude (SEMIDH), e poderá ser solicitada tanto em formato físico quanto digital.
O documento reunirá informações fundamentais do portador, como nome completo, data de nascimento, filiação, número de identidade, CPF, tipo sanguíneo, endereço, telefone, fotografia e assinatura. Imigrantes também poderão solicitar a carteira, mediante apresentação de documento de identificação válido, como a Cédula de Identidade de Estrangeiro.
Com validade de cinco anos e possibilidade de revalidação, a Ciptea também permitirá ao poder público manter uma base de dados mais precisa da população autista em Natal, auxiliando na formulação de políticas públicas mais eficazes.
Como solicitar a Ciptea A solicitação deve ser feita por meio do aplicativo Natal Digital. Após baixar o app, o cidadão deve acessar a aba “Direitos Humanos” e selecionar “Ciptea”. O sistema solicitará o preenchimento de um formulário e o envio da documentação exigida.
O titular da carteira precisa apresentar documento de identidade (RG), CPF, comprovante de residência (obrigatório residir em Natal), laudo médico com CID e CRM do profissional, fotografia 3×4, tipo sanguíneo, telefone de contato. Já o responsável legal ou cuidador deve apresentar documento de identificação, comprovante de residência, telefone e e-mail. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (84) 99408-3154
Voz das famílias: a realidade de quem vive o TEA Para muitas famílias, como a da natalense Manu Ribeiro, mãe de Pedro Victor, de 9 anos, a nova carteira representa mais que um documento – é um símbolo de respeito e um instrumento de cidadania.
“Desde os 3 anos começamos as intervenções mesmo sem diagnóstico fechado. Ele começou a falar palavras, porém não evoluiu a fala. Começamos a procurar ajuda e levou 2 anos para poder fecharmos o diagnóstico que então só veio aos 5 anos”, relata Manu.
Ela acredita que a Ciptea é um avanço, mas reforça a importância de políticas públicas mais amplas: “Achei bastante interessante só faltou ser uma iniciativa do Governo do Estado ou Federal para que mais crianças pudessem ter esse benefício”.
Sobre os desafios enfrentados antes da lei, Manu compartilha um desabafo comum entre mães atípicas: “Acredito que nos ajudará a ter como comprovar que nosso filho é autista e por isso estamos em prioridade naquela situação. Só por estar em fila preferencial se não tiver o crachá de identificação, as pessoas ainda olham com olhares de interrogações”.
Abril Azul: mês de conscientização sobre o autismo O Abril Azul é comemorado todos os anos como um mês dedicado à conscientização do autismo.
Monumentos pelo Brasil e em todo o mundo são iluminados com a cor usada hoje para representar o espectro e diversas campanhas expõem conceitos básicos e dicas para evitar o capacitismo no dia a dia.
O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento e, ao contrário de pessoas com outras síndromes, como a síndrome de Down, o autista não possui características que podem ser identificadas pelo olhar.
O Abril Azul tem o objetivo de envolver toda a comunidade nas causas que incluem tais distúrbios e condições do TEA, a fim de buscar uma sociedade mais consciente, menos preconceituosa e mais inclusiva. A causa é celebrada anualmente no dia 2 de abril, que é considerado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
A criação da data foi registrada em dezembro de 2007 e aprovada durante a Assembleia Geral da ONU, em votação unânime, em janeiro de 2008, ano em que entrou em vigor a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é um dos signatários. A convenção reafirma o princípio fundamental dos direitos humanos universais. O objetivo é promover e proteger com igualdade e em sua plenitude, todos os direitos e liberdades fundamentais a todas as pessoas com deficiência, e respeitar sua dignidade.
“As pessoas precisam entender que não somos iguais, assim como todo autista é diferente”, reforça Manu. Ela espera que a nova legislação ajude a abrir portas e ampliar o diálogo em todos os ambientes.
O empenho do Partido Liberal em aprovar a Lei da Anistia conseguiu superar o mínimo de 257 assinaturas necessárias para que a proposta seja pautada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) o requerimento de urgência para acelerar sua tramitação. O pedido reuniu 264 assinaturas de deputados. Do Rio Grande do Norte, quatro apoiam a urgência da votação: General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), Carla Dickson (UB) e Benes Leocádio (UB).
Na descrição, o PL 2.858/2022 busca conceder anistia “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 08 de janeiro de 2023 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica”. As condições, contidas nos artigos e parágrafos do projeto, não citam, mas podem beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. Caso aprovado, o PL pode reverter a condenação do líder do PL e até a sua inelegibilidade. Como investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente incitar os atos golpistas ou permitir sua articulação, caso a anistia seja interpretada como abrangente o suficiente, qualquer responsabilização penal dele por esses eventos pode ser anulada. Por isto, o PL vem sendo tratado como estratégico pela base de Bolsonaro.
O Artigo 1º já deixa claro que o Projeto não trata somente daqueles que estiveram nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, quando abrange também “os que apoiaram, por quaisquer meios”, os atos, o que incluiria Jair Bolsonaro e aliados.
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei”, diz o Artigo.
No parágrafo 1º do Artigo 1º, a anistia se estende não só aos que participaram das manifestações de 8 de janeiro, mas aos crimes conexos ao 8 de janeiro. “A anistia de que trata o caput compreende os crimes com motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal”.
Um dos inquéritos que tramita no STF acusa Bolsonaro de participação de uma trama para anular o resultado da eleição de 2022, com base em uma minuta de decreto golpista encontrada na casa de seu ex-ministro Anderson Torres. Esse é um dos casos – “crimes conexos” tratado no parágrafo – em que o PL da Anistia pode beneficiá-lo. Se o Congresso aprovar o PL com a redação atual e se Bolsonaro for considerado mandante, articulador ou incentivador, ele poderá ser anistiado.
Já o parágrafo 2º do Artigo 1º traz na redação: “A anistia de que trata esta Lei abrange quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”. O trecho implicaria em anistiar até atos de expressão e comunicação em redes sociais que tenham motivação política ou eleitoral.
Neste ponto, a Lei da Anistia pode arquivar inquérito que investiga Bolsonaro sobre incitação aos atos de 8 de janeiro, que também tramita no STF. De acordo com o inquérito, Bolsonaro teria incentivado os ataques com declarações públicas e postagens nas redes sociais, inclusive ao divulgar um vídeo questionando o resultado das eleições dois dias após os ataques.
Além dele, com este artigo, outros bolsonaristas se beneficiariam do PL, como o blogueiro Allan dos Santos, hoje asilado nos Estados Unidos, que é investigado por integrar uma “milícia digital” voltada à desestabilização das instituições democráticas e disseminação de desinformação com motivação política – o tipo de conduta que o PL pretende anistiar. O deputado federal potiguar General Girão, que foi condenado pela 4ª Vara da Justiça Federal de Natal por incitação aos atos golpistas e tem inquérito com mesmo teor em tramitação no STF, pode ser anistiado também.
Já o parágrafo 3º diz: “Fica também concedida anistia a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados [atos do 8 de janeiro]”.
Em se tratando de atos subsequentes ou anteriores, o parágrafo reforça possibilidade de arquivamento dos dois inquéritos já citados pela reportagem, que possuem relação direta com incitação aos atos antidemocráticos, antes ou depois dos eventos.
A condenação de Jair Bolsonaro à inelegibilidade por abuso de poder político até 2030 pode ser revertida caso a Lei seja aprovada, com a redação do Artigo 8º.
A sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou a atuação de Bolsonaro contra o sistema eleitoral na live institucional com embaixadores pode ter como argumento o Artigo 8º da Lei da Anistia: “Ficam assegurados os direitos políticos, e, ainda, a extinção de todos os efeitos decorrentes das condutas a si imputadas, sejam cíveis ou penais, para as pessoas que se beneficiem da presente lei”.
Por tratar de medidas restritivas de direitos, como o impedimento de concorrer em eleições, “os efeitos decorrentes” da perda de direitos devolveriam a elegibilidade a Jair Bolsonaro.
Além de todos os trechos, o Projeto de Lei ainda pretende incidir as autoridades – principalmente os Ministros do STF – em enquadramento em caso de abuso de autoridade, caso não cumpram a Lei, caso aprovada e em vigor. “Caso ocorra o descumprimento desta lei, será caracterizado como abuso de autoridade, nos termos do art. 27 da Lei no 13.869, de 5 de setembro de 2019, nos casos em que decorra a instauração de procedimento investigatório referente aos fatos caracterizados no caput [atos do 8 de janeiro]”, diz o Artigo 3º.
General Girão assinou pedido e pode ser beneficiado – Foto: ReproduçãoBenes Leocádio, do União Brasil, reforçou requerimento – Foto: ReproduçãoSargento Gonçalves é deputado do PL que apoia a anistia – Foto: ReproduçãoCarla Dickson acrescentou uma assinatura do União Brasil – Foto: Reprodução
O empenho do Partido Liberal em aprovar a Lei da Anistia conseguiu superar o mínimo de 257 assinaturas necessárias para que a proposta seja pautada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) o requerimento de urgência para acelerar sua tramitação. O pedido reuniu 264 assinaturas de deputados. Do Rio Grande do Norte, quatro apoiam a urgência da votação: General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), Carla Dickson (UB) e Benes Leocádio (UB).
Na descrição, o PL 2.858/2022 busca conceder anistia “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 08 de janeiro de 2023 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica”. As condições, contidas nos artigos e parágrafos do projeto, não citam, mas podem beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. Caso aprovado, o PL pode reverter a condenação do líder do PL e até a sua inelegibilidade. Como investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente incitar os atos golpistas ou permitir sua articulação, caso a anistia seja interpretada como abrangente o suficiente, qualquer responsabilização penal dele por esses eventos pode ser anulada. Por isto, o PL vem sendo tratado como estratégico pela base de Bolsonaro.
O Artigo 1º já deixa claro que o Projeto não trata somente daqueles que estiveram nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, quando abrange também “os que apoiaram, por quaisquer meios”, os atos, o que incluiria Jair Bolsonaro e aliados.
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei”, diz o Artigo.
No parágrafo 1º do Artigo 1º, a anistia se estende não só aos que participaram das manifestações de 8 de janeiro, mas aos crimes conexos ao 8 de janeiro. “A anistia de que trata o caput compreende os crimes com motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal”.
Um dos inquéritos que tramita no STF acusa Bolsonaro de participação de uma trama para anular o resultado da eleição de 2022, com base em uma minuta de decreto golpista encontrada na casa de seu ex-ministro Anderson Torres. Esse é um dos casos – “crimes conexos” tratado no parágrafo – em que o PL da Anistia pode beneficiá-lo. Se o Congresso aprovar o PL com a redação atual e se Bolsonaro for considerado mandante, articulador ou incentivador, ele poderá ser anistiado.
Já o parágrafo 2º do Artigo 1º traz na redação: “A anistia de que trata esta Lei abrange quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”. O trecho implicaria em anistiar até atos de expressão e comunicação em redes sociais que tenham motivação política ou eleitoral.
Neste ponto, a Lei da Anistia pode arquivar inquérito que investiga Bolsonaro sobre incitação aos atos de 8 de janeiro, que também tramita no STF. De acordo com o inquérito, Bolsonaro teria incentivado os ataques com declarações públicas e postagens nas redes sociais, inclusive ao divulgar um vídeo questionando o resultado das eleições dois dias após os ataques.
Além dele, com este artigo, outros bolsonaristas se beneficiariam do PL, como o blogueiro Allan dos Santos, hoje asilado nos Estados Unidos, que é investigado por integrar uma “milícia digital” voltada à desestabilização das instituições democráticas e disseminação de desinformação com motivação política – o tipo de conduta que o PL pretende anistiar. O deputado federal potiguar General Girão, que foi condenado pela 4ª Vara da Justiça Federal de Natal por incitação aos atos golpistas e tem inquérito com mesmo teor em tramitação no STF, pode ser anistiado também.
Já o parágrafo 3º diz: “Fica também concedida anistia a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados [atos do 8 de janeiro]”.
Em se tratando de atos subsequentes ou anteriores, o parágrafo reforça possibilidade de arquivamento dos dois inquéritos já citados pela reportagem, que possuem relação direta com incitação aos atos antidemocráticos, antes ou depois dos eventos.
A condenação de Jair Bolsonaro à inelegibilidade por abuso de poder político até 2030 pode ser revertida caso a Lei seja aprovada, com a redação do Artigo 8º.
A sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou a atuação de Bolsonaro contra o sistema eleitoral na live institucional com embaixadores pode ter como argumento o Artigo 8º da Lei da Anistia: “Ficam assegurados os direitos políticos, e, ainda, a extinção de todos os efeitos decorrentes das condutas a si imputadas, sejam cíveis ou penais, para as pessoas que se beneficiem da presente lei”.
Por tratar de medidas restritivas de direitos, como o impedimento de concorrer em eleições, “os efeitos decorrentes” da perda de direitos devolveriam a elegibilidade a Jair Bolsonaro.
Além de todos os trechos, o Projeto de Lei ainda pretende incidir as autoridades – principalmente os Ministros do STF – em enquadramento em caso de abuso de autoridade, caso não cumpram a Lei, caso aprovada e em vigor. “Caso ocorra o descumprimento desta lei, será caracterizado como abuso de autoridade, nos termos do art. 27 da Lei no 13.869, de 5 de setembro de 2019, nos casos em que decorra a instauração de procedimento investigatório referente aos fatos caracterizados no caput [atos do 8 de janeiro]”, diz o Artigo 3º.
General Girão assinou pedido e pode ser beneficiado – Foto: ReproduçãoBenes Leocádio, do União Brasil, reforçou requerimento – Foto: ReproduçãoSargento Gonçalves é deputado do PL que apoia a anistia – Foto: ReproduçãoCarla Dickson acrescentou uma assinatura do União Brasil – Foto: Reprodução
Aila Cortez, ex vice-prefeita de Natal ao lado de Álvaro Dias (Republicanos), foi nomeada diretora geral da Escola de Governo do Rio Grande do Norte, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Administração (Sead). A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (11). Filha do ex-governador do RN, Cortez Pereira, Aila é prima de Andreia Ramalho, esposa de Carlos Eduardo e um nome ligado politicamente ao ex-prefeito. Em 2020, foi eleita vice-prefeita de Natal na chapa com Álvaro Dias por indicação de Carlos Eduardo.
Apesar da nomeação na equipe do Governo do PT, Carlos Eduardo garante que a nomeação de Aíla Cortez não significa entendimento seu com Fátima Bezerra e o Partido dos Trabalhadores.
Alves conversou com o jornalista Túlio Lemos e foi direto ao afirmar à reportagem que não houve articulação política envolvida na nomeação. “Aila foi nomeada no Governo de Fátima, mas isso não houve nenhum entendimento meu com Fátima. Até pelo fato de que Aila deixou o PSD. Ela teve que deixar o PSD para assumir as novas funções públicas no Governo do Estado”, explicou, contando que Aila precisou deixar o partido para aceitar o convite.
Carlos relatou que Aila teria manifestado o desejo de homenagear o pai, o ex-governador Cortez Pereira — idealizador do Centro Administrativo do Estado — e que foi convidada diretamente por Fátima Bezerra. “Ela disse que estava precisando trabalhar e Fátima convidou ela para trabalhar.
Ela me ligou. Eu disse: ‘Aila, você vai ter que deixar o partido, você sabe disso, porque eu não tenho nenhum entendimento com Fátima. E ao que sei, também Jaime e Zenaide não têm [entendimento com Fátima Bezerra]’. Então ela deixou o partido”, relatou. A senadora Zenaide Maia é presidente do PSD no RN e Jaime Calado, prefeito de São Gonçalo do Amarante, esposo de Zenaide, é articulador político do partido.
PSD e eleições 2026 Questionado sobre o posicionamento do PSD para as eleições de 2026, Carlos Eduardo disse que as decisões sobre alianças ainda estão distantes e que serão conduzidas pela senadora Zenaide Maia, presidente estadual da sigla. “Com certeza ela vai ouvir o marido, vai ouvir a mim e os 22 prefeitos do partido — prefeitos de cidades grandes e importantes. Mas essa discussão dentro do partido não existe ainda, sobre com quem vai se aliar”, adiantou.
Allyson Bezerra Ainda assim, reconheceu que “o que há hoje é um bom entendimento” entre o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, e a senadora Zenaide com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil). “Os dois, a senadora e o prefeito Jaime, têm hoje um bom entendimento com Allyson Bezerra”, afirmou.
Carlos vê o prefeito de Mossoró como uma figura distante dos dois polos principais da política estadual. “Allyson está naquela: nem é Rogério, nem é o PT. Os dois extremos. Ele está aí. Se ele é a terceira via, eu não sei. O que sei é que há um bom alinhamento com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra”, finalizou o ex-prefeito de Natal.
Depois de se manter reservado após derrota nas urnas na eleição municipal do ano passado, no Instagram, o ex-prefeito de Natal reapareceu em um vídeo no Parque Ibirapuera, em São Paulo, onde está morando atualmente, e comparou o espaço com o Parque da Cidade de Natal. “Aqui de São Paulo, lembrei do nosso Parque da Cidade, em Natal — também projetado por Niemeyer e construído na nossa gestão. Um espaço que une lazer, esporte, cultura e, principalmente, preservação ambiental: são mais de 200 hectares de mata nativa protegidos no coração da cidade”, escreveu na legenda do vídeo de quase quatro minutos.
Na conversa com o Diário do RN, Carlos Eduardo explicou que está passando por um “período sabático” na capital paulista.
A prefeita de Maxaranguape, Professora Nira, é alvo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600638-82.2024.6.20.0064, que tramita na 64ª Zona Eleitoral. Reeleita no pleito de outubro de 2024, obtendo 5.325 votos que correspondem a 59,22% dos votos válidos, Professora Nira é investigada por possíveis irregularidades na contratação de pessoal e uso da máquina pública durante o período eleitoral.
No último dia 7 de abril, o juiz eleitoral Diego Costa Pinto Dantas determinou novas diligências no processo. Entre as medidas, o magistrado ordenou a intimação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) para que, no prazo de 10 dias, informe quantos funcionários vinculados ao Instituto de Gestão em Saúde RN (CNPJ 47.436.348/0001-90) e à Gold Service Company LTDA (CNPJ 32.196.807/0001-38) têm obrigações trabalhistas recolhidas. Também devem ser apresentados os dados de admissão, demissão, endereço, nome e CPF dos empregados atuantes em Maxaranguape.
Além disso, a Prefeitura de Maxaranguape foi intimada a apresentar, no mesmo prazo, todos os processos de despesa de 2024 relacionados a pagamentos feitos às duas empresas citadas, bem como a lista dos contratados por elas, caso esses dados não estejam nos processos.
De acordo com os dados disponíveis no próprio Portal da Transparência da Prefeitura, em 2024 as despesas com o Instituto de Gestão em Saúde RN já somam R$ 3.102.509,02, enquanto os gastos com a Gold Service Company LTDA chegam a R$ 4.757.717,22.
A AIJE busca apurar possíveis irregularidades na contratação de pessoal e uso da máquina pública durante o período eleitoral.
Na época, a então candidata à reeleição contava com o apoio do Deputado Luiz Eduardo, do Solidariedade, que tem no município sua principal base eleitoral, onde já foi duas vezes prefeito.
Apesar de poucos meses terem se passado, a parceria já não existe, o que tem esquentado também os bastidores da política no município já mirando os votos da região para a disputa das eleições de 2026.
Estão abertas as inscrições para o Passeio Ciclístico Maio Amarelo 2025, promovido pela Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESDEM). O evento será realizado no feriado do Dia do Trabalhador, 1º de maio, com largada no Corredor Cultural, no largo do Teatro Municipal Dix-huit Rosado.
As inscrições são gratuitas e seguem até o preenchimento das 1.500 vagas disponíveis. Os interessados devem se cadastrar exclusivamente pelo site oficial do evento: passeioamarelo.mossoro.rn.gov.br
Cada inscrito terá direito a um kit exclusivo do passeio, que inclui camiseta personalizada. Para receber o kit, é necessário apenas a troca de 2 kg de alimentos não perecíveis nos dias 29 e 30 de abril, na loja Adidas do Partage Shopping Mossoró, das 10h às 22h. No momento da troca, será obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto.
A concentração no dia do evento começa às 6h, com largada prevista para as 6h30. Durante o percurso, os ciclistas contarão com pontos de hidratação, apoio médico e toda a assistência necessária.
O Passeio Ciclístico Maio Amarelo faz parte da mobilização nacional em prol de um trânsito mais humano e seguro. A edição deste ano traz o tema “Desacelere! Seu bem maior é a vida”, reforçando a importância de atitudes conscientes no trânsito em nosso cotidiano.
O governo federal vai tentar uma nova aproximação com o Congresso nas próximas semanas para que o tema da regulação das plataformas digitais volte à agenda dos legisladores, afirmou o Secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João Brant.
“O governo está terminando de definir sua posição de mérito e de estratégia. Nossa compreensão é que essa regulação precisa equilibrar três coisas: primeiro, a responsabilidade civil das plataformas; segundo, o que a gente chama de dever de prevenção e precaução, que significa a necessidade de atuar preventivamente para que não haja disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades; e terceiro, que elas atuem na mitigação dos riscos sistêmicos da sua atividade”, defendeu Brant na última semana, em palestra na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A principal proposta de regulação das plataformas digitais, o Projeto de Lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das Fake News, já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. A falta de um acordo, porém, impede que ele avance desde o ano passado.
Atualmente, essas empresas respondem ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. No seu Artigo 19, a lei diz que que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdo ofensivo ou danoso postado por usuários caso descumpram uma ordem judicial de remoção, à exceção de conteúdo sexuais não autorizado ou casos que violam direitos autorais.
No dia-a-dia, a moderação dos conteúdos cabe às plataformas, que têm políticas próprias para decidir sobre a exclusão de conteúdos violentos ou mentirosos.
“Quando você vai discutir regulação ambiental, por exemplo, o tempo inteiro você olha para os riscos sistêmicos, aqueles riscos que são inerentes à atividade, que afetam direitos fundamentais ou outros marcos legais relevantes. E é preciso mitigar esses efeitos, impor responsabilidades e custos. E o que a gente tem é uma distorção do ambiente digital, sem que as plataformas assumam qualquer responsabilidade”, argumentou o secretário.
O uso das redes sociais para cometer crimes continua no centro do debate público em meio às denúncias de violências cometidas contra crianças e adolescentes, e tem reacendido a discussão sobre a regulação das chamadas big techs, as empresas que controlam essas plataformas.
O coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da Universidade Federal Fluminense, Afonso Albuquerque, concorda que a regulação das redes se tornou uma questão fundamental e é preciso mais do que responsabilizar as plataformas por esses conteúdos.
“É preciso ter regras relativas ao financiamento dessas plataformas que, de alguma forma, estabeleçam princípios de transparência algorítmica. Nós temos um agente que tem uma capacidade imensa de intervir nos debates nacionais e, hoje, efetivamente, nós operamos no terreno da mais pura ilegalidade”
No entanto, ele não vê um cenário favorável a essa discussão, no Congresso Nacional, a princípio. Mas uma ajuda indireta e imprevista pode vir dos efeitos do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos: “Nós estamos vivendo um momento muito caótico, no qual não é possível fazer análises muito claras. Algumas semanas atrás, nós tínhamos uma situação de fechamento das plataformas com os interesses do governo Trump. Mas, agora que as tarifas estão afetando o bolso dos bilionários que apoiaram o Trump, esse não é um cenário tão transparente assim”.
Para Afonso Albuquerque, as ações de Donald Trump também têm colocado os Estados Unidos em oposição a muitos países, incitando em muitos deles a necessidade de defender sua soberania em diversos campos, inclusive contra a influência das plataformas digitais americanas.
“Ele e os personagens envolvidos, particularmente o Elon Musk, mas o [Mark] Zuckerberg também, demonstraram pouca sutileza no seu interesse de intervir em assuntos internos de outros países, particularmente do Brasil. E, ao fazer isso, eles levantam a agenda da soberania. Eu acho que essa ameaça está presente desde que as plataformas existem, mas o comportamento agressivo dos integrantes do governo Trump, particularmente sua aliança com os setores da extrema direita anti-institucional do Brasil, tornam muito visível essa ameaça”, explica o especialista.
O Secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João Brant, acrescenta que os resultados dos embates entre Musk e o Supremo Tribunal Federal criaram um precedente positivo não só para o Brasil:
“É um momento em que se testa, se esgarça essa relação com os estados nacionais. O mundo inteiro fica olhando para ver o que que o Brasil vai fazer, e o Brasil toma uma decisão de suspender o serviço enquanto não cumprisse as ordens judiciais.
O melhor dessa história é que ela termina com o Musk tendo que sucumbir ao Estado brasileiro, topando cumprir as regras para voltar ao ar. “Eu diria que ali foi um momento de virada em que vários países entenderam que a gente não pode lidar com naturalidade com o fato de que eles escolhem quais regras vão cumprir.”
Brant também acredita que duas situações frequentes podem contribuir para que a população pressione os legisladores em direção à regulação: “A própria proteção de crianças e adolescentes, que eu acho que é um tema chave, em que fica mais explícito o problema, e também a quantidade de golpes e fraudes no ambiente digital, e uma parte das plataformas é inclusive sócia desses golpes, porque recebe dinheiro para veicular conteúdo fraudulento.”
Já o coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da UFF, Afonso Albuquerque, defende que é preciso ir além das regulações nacionais, com a criação de mecanismos transnacionais pactuados e instituições de governança que estabeleçam e fiscalizem o cumprimento de regras globais.
