O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inicia nesta sexta-feira (11) a agenda de compromissos no Rio Grande do Norte, com o lançamento do Rota 22, programa do Partido Liberal, de construção de projeto de Governo e divulgação pré-eleitoral do bolsonarismo pelo país. Ao lado do senador Rogério Marinho (PL), pré-candidato ao Governo do Estado, a estreia do programa no Rio Grande do Norte inclui visitas em obras e participação de eventos partidários em diferentes cidades potiguares. A programação se estende até o sábado (12) e deve reunir apoiadores, lideranças políticas e simpatizantes de Bolsonaro, considerado por Marinho como “o maior líder popular do Brasil”.

“Nós teremos a oportunidade nesta sexta-feira, dia 11, e no sábado dia 12, de acompanharmos a visita do maior líder popular do Brasil na atualidade, que é o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Rogério Marinho em declaração ao Diário do RN.

Segundo o senador, a comitiva visitará “algumas das principais obras no Estado, que tiveram participação decisiva do Governo Bolsonaro, como a Cidade da Moda, em Acari, a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, e o Ramal do Apodi”.

Marinho também destacou o início do novo projeto do Partido Liberal: “Na noite de sexta estaremos realizando o primeiro Seminário do Rota 22, o projeto do PL que vai percorrer o país ouvindo a população e buscando soluções para cada região. É uma honra que esta iniciativa, do maior partido do país, tenha início pelo nosso RN”.

Bolsonaro desembarcou no aeroporto de São Gonçalo do Amarante por volta da meia-noite desta sexta-feira (11).

A agenda começa às 7h da manhã, com um encontro com apoiadores no CCAB Sul, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal. De lá, Bolsonaro parte em comboio com aliados para o interior do Estado. Às 10h30, visita o Complexo Acari Cidade da Moda, e às 12h30, a Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu.

Já no final da tarde, às 18h, Bolsonaro participa do Seminário Rota 22 PL RN, que será realizado na sede da AABB de Pau dos Ferros, região do Alto Oeste Potiguar. Após o evento, ele segue para Tenente Ananias, onde participa de um jantar na casa do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL).

A agenda continua na manhã de sábado (12), com visita ao município de Major Sales, onde Bolsonaro deve conhecer o Túnel Major Sales, parte do Ramal do Apodi, obra integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Já no sábado (12), a comitiva visita o Túnel Major Sales, parte do Ramal do Apodi — uma das obras estruturantes do Projeto de Integração do Rio São Francisco, apontada por aliados como uma das realizações do governo Bolsonaro no Estado.

Ao longo da semana, os deputados do PL se dedicaram a mobilizar a militância em torno da presença do ex-presidente.

“Eu e meu time já estamos prontos para receber o ex mais amado do Brasil. E aí, você vai estar lá para recebê-lo também?”, escreveu Gonçalves no Instagram, em um da série de vídeos que postou sobre o assunto.

Dr. Kerginaldo (PL), deputado estadual e anfitrião do jantar com Bolsonaro em sua fazenda no Alto Oeste, afirma que a visita tem forte valor simbólico. “É uma honra muito grande receber o maior líder individual do Brasil hoje, talvez até da América Latina. Ele vem aqui prestigiar nosso líder regional Rogério Marinho com o programa Rota 22, preparar nosso programa de campanha com essas reuniões regionais”, disse Kerginaldo ao Diário do RN.

O deputado federal General Girão (PL) postou vídeo nesta sexta-feira convocando os apoiadores para receber Bolsonaro. O parlamentar, internado para tratamento de saúde, não deve participar dos eventos.

Foi ao som de uma lambada e um vídeo com o próprio deputado sobre um carro decorado com a bandeira do Brasil e imagens de Jair Bolsonaro que o deputado federal Sargento Gonçalves (PL) traduziu, em um vídeo nas redes sociais, a expectativa pela chegada do ex-presidente da República ao Rio Grande do Norte. O desembarque está previsto para esta quinta-feira (10), em Natal. A visita marca o início do programa Rota 22, lançado pelo Partido Liberal como plataforma de mobilização política nacional para as eleições municipais de 2024.

“Eu e meu time já estamos prontos para receber o ex mais amado do Brasil. E aí, você vai estar lá para recebê-lo também?”, escreveu Gonçalves no Instagram, ao som da “lambada do desmantelo”.

A agenda de Bolsonaro no Estado inclui visitas a municípios do Seridó e Alto Oeste potiguar na sexta-feira (11) e sábado (12), além de um seminário político em Pau dos Ferros. O ponto alto da visita será o encontro com apoiadores e lideranças da direita potiguar, sob a coordenação do senador Rogério Marinho (PL), presidente estadual da sigla, secretário nacional do PL e nome lançado como pré-candidato para disputar o Governo do Estado em 2026.

Para o deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL), anfitrião de um jantar com Bolsonaro em sua fazenda no Alto Oeste, a visita tem forte valor simbólico. “É uma honra muito grande receber o maior líder individual do Brasil hoje, talvez até da América Latina. Ele vem aqui prestigiar nosso líder regional Rogério Marinho com o programa Rota 22, preparar nosso programa de campanha com essas reuniões regionais. E ele vai encerrar o dia lá na Fazenda Keké, vamos fazer uma recepção lá para os nossos amigos e estamos muito honrados de receber nosso líder”, disse Kerginaldo ao Diário do RN.

A expectativa da base bolsonarista é de reforçar a presença do ex-presidente nas articulações do partido e na mobilização da militância para o projeto das eleições gerais de 2026. O deputado General Girão compartilhou o vídeo em que Bolsonaro confirma a vinda ao RN, divulgado um dia após o ato na Avenida Paulista, no último domingo (6), que reuniu milhares de apoiadores com pedido de anistia para os envolvidos no 8 de janeiro de 2023.

“Depois da extraordinária manifestação em São Paulo a favor da anistia, que reuniu centenas de milhares de brasileiros, o nosso presidente Jair Bolsonaro nos convoca para o início do projeto Rota 22, que começa dia 11 de abril, no RN”, publicou Rogério Marinho na legenda do mesmo vídeo em suas redes sociais.

Anistia e PL em 2026
Em entrevista ao Diário do RN, o deputado filiado ao PL em novembro, Dr Kerginaldo, também defendeu a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e criticou o Supremo Tribunal Federal.

“Essa inelegibilidade é uma questão política. O Supremo deixou de ser imparcial para tomar posições partidárias. Desde 2022, Bolsonaro não podia fazer nada e Lula podia fazer tudo. Já havia uma desigualdade naquele pleito”, afirmou. Ele acredita que a possível anistia abrirá caminho para a reversão da inelegibilidade do ex-presidente: “Vamos anistiar todos, inclusive o presidente”. O deputado faz coro à fala constante do líder estadual Rogério Marinho.

Segundo o parlamentar, a presença de Jair Bolsonaro também deve impulsionar o nome de Marinho como pré-candidato ao Executivo estadual em 2026. “Desistir? Não! Rogério é nosso pré-candidato. Tenho muito orgulho dele. É um cara que tem levado o nome do RN a todos os recantos do Brasil com muita capacidade, gestão e respeito. O estado precisa de um candidato com a competência do senador Rogério Marinho”, reforçou Dr. Kerginaldo ao ser questionado pela reportagem.

A chegada de Bolsonaro ao RN é prevista para esta quinta-feira (10), mas a agenda oficial iniciará na manhã de sexta-feira (11), a partir das 7h, em viagem em comboio com apoiadores, com concentração marcada na Avenida Engenheiro Roberto Freire, no CCAB Sul. De lá, o grupo parte em direção ao interior do estado.

No roteiro, estão previstas paradas em Tangará, com possível visita a um tradicional ponto de venda de pastéis; Acari, com visita à Cidade da Moda; e Jucurutu, para visita à Barragem de Oiticica, uma das principais obras hídricas do estado.

Já no final da tarde, às 18h, Bolsonaro participa do Seminário Rota 22 PL RN, que será realizado na sede da AABB de Pau dos Ferros. Após o evento, ele segue para Tenente Ananias, onde participa de um jantar na casa do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL).

A agenda continua na manhã de sábado (12), com visita ao município de Major Sales, onde Bolsonaro deve conhecer o Túnel Major Sales, parte do Ramal do Apodi, obra integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

“O que está encaminhado é a desincompatibilização da governadora e eu assumo do Governo. Nós temos uma parceria com Ezequiel no passado, temos no presente e vamos ter no futuro. Então, esse é o encaminhamento”, disse Walter Alves (MDB) em conversa com o Diário do RN nesta quarta-feira (09). O vice-governador se refere à assunto tratado pelo ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB), seu pai, que afirmou que Ezequiel Ferreira (PSDB) pode ser o candidato ao Governo do Estado no ano que vem. A possibilidade partiria da parceria entre Walter e Ezequiel, iniciada em 2024 e com acertos já para 2026.

Pelo fato colocado por Garibaldi, um acerto entre Walter e Ezequiel, envolveria mudança na linha sucessória do Governo, estendendo ao presidente da ALRN, terceiro na sequência. Walter renunciaria ao cargo de governador e Ezequiel assumiria o Governo, sendo candidato à reeleição.

Um dia depois, no entanto, o filho de Garibaldi evitou detalhar qual, exatamente, é o acerto entre ele e o presidente da Assembleia Legislativa “para o futuro” nesta parceria. Limitando-se a garantir que “o que está encaminhado é a desincompatibilização da governadora [do cargo no Executivo para se candidatar ao Senado]” e que ele assume o Governo, Waltinho se eximiu de explicar o que pode ocorrer depois disso, como a sua desincompatibilização do cargo de governador e a assunção de Ezequiel ao cargo como o terceiro na linha de sucessão do Governo, conforme foi descrito por Garibaldi. O vice-governador não desmentiu seu pai e nem confirmou o acerto.

MDB vai indicar o vice-governador
Walter Alves ressaltou à reportagem que na eleição de 2026 deverá estar à frente do trabalho de fortalecimento do MDB e que isso inclui também a indicação do candidato à vice-prefeito, levando em conta que o candidato do sistema governista apresentado oficialmente é Cadu Xavier (PT), atual secretário da Fazendo do Governo Fátima (PT).

“O MDB vai eleger o maior número de deputados estaduais, o maior número de deputados federais e também vai compor a chapa de governo com o candidato a vice-governador ou o candidato a senador”, afirmou.

Apesar de mencionar indicação ao Senado, defendeu que a composição da chapa, ao lado de Fátima Bezerra à Câmara Alta deverá ser com Zenaide Maia (PSD), que ainda não fechou questão com o PT.

“Eu defendo uma composição com a senadora Zenaide, que ela possa vir para o projeto. Mas o MDB vai participar com a indicação ou do vice-governador ou do senador”, afirma o presidente do MDB.

Secretário-chefe do Governo desconhece conversas sobre Ezequiel

O secretário-chefe da Casa Civil do Governo do RN, Raimundo Alves, também comentou a sugestão de Garibaldi e afirmou desconhecer discussão sobre a possibilidade de Ezequiel assumir o posto de Governador do Estado e ser candidato à reeleição. O articulador político do Governo – e do PT – falou com o Blog Daniela Freire, no Novo Notícias.

“Vou recorrer a uma frase de Rodrigo Rafael em 2022, quando ele disse: ‘Quem fala por Ezequiel é Ezequiel’. E ele [Ezequiel] tem nos dito que está no projeto Cadu”, afirmou Raimundo, se referindo à Cadu Xavier, pré-candidato lançado pelo PT.

A cúpula do PT mantém o entendimento que o nome de Xavier será viabilizado ao Governo em 2026. A pré-candidatura é defendida pelo partido publicamente, ainda que o nome de Cadu tenha baixo capital eleitoral e possa dificultar a eleição de Fátima ao Senado.

Apesar de ter colocado o assunto, o ex-senador Garibaldi afirmou não ter certeza se juridicamente seria possível o arranjo: “Eu realmente não sei se isso poderia ocorrer a essa altura. Pensei que poderia, mas não tenho tanta convicção de que Fátima, deixando o Governo e Walter, sendo convocado para assumir, não assumido, isso possibilitaria Ezequiel de assumir como presidente da Assembleia. E no cargo também, existiria a possibilidade dele [Ezequiel] ser candidato ao Governo do Estado. Mas há essa discussão. Essa discussão existe”.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de vacância dupla no último ano do mandato por razões não eleitorais (isto é, renúncia ou morte do governador e vice), deverá haver eleição direta ou indireta para escolha de um governador até 31 de dezembro de 2026. Seria um mandato-tampão.

Depois de dois dias de polêmica, o projeto que concede o título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi retirado de pauta nesta quarta-feira (09). As sessão ordinária do dia contou com manifestação contra a matéria, realizada por estudantes e entidades sindicais, e contra-argumentação da oposição ao líder do conservadorismo no país. “Pode até haver título, mas, se houver, será entregue a Bolsonaro na cadeia!”, disse a vereadora Samanda Alves (PT) em pronunciamento na tribuna. O autor do projeto, vereador Subtenente Eliabe (PL), que tomou a iniciativa de retirar o pedido de urgência da proposta de pauta, deverá reapresentar o projeto nesta quinta-feira (10). A intenção é conceder o título aproveitando a vinda do ex-presidente ao Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (11).

Para a aprovação do pedido de urgência para a matéria seriam necessários 20 votos. Com 27 parlamentares em plenário, nos bastidores, alguns vereadores que compõem a bancada governista afirmaram que não aprovariam o pedido hoje, outros se retiraram do plenário. Eliabe, então, fez a retirada do projeto de pauta. Se o pedido não fosse aprovado, a mesma matéria não poderia ser apresentada novamente nesta legislatura, regimentalmente. A retirada de pauta permite que o pedido seja apresentado a qualquer momento novamente.

Com a presença de estudantes da Umes e Ubes, Cut, Sint e Sindsuper, a sessão foi tumultuada. e foi suspensa por duas vezes. O grupo de manifestantes ocupou o espaço com cartazes e palavras de ordem contra. Com cartazes e vestindo camisetas com os dizeres “Sem anistia aos golpistas”, o grupo chegou a gerar tensão. O vereador Matheus Faustino (UB) afirmou que foi atacado pelos manifestantes presentes. “Se vocês querem estar no plenário, ganhem votos e sejam eleitos”, disse. O vereador Subtenente Eliabe (PL) que os manifestantes fossem retirados da Casa. “Um dos vereadores foi desacatado”. Entretanto, o pedido não foi atendido.

Uma das vereadoras a se manifestar sobre o assunto, Samanda Alves (PT), caracterizou Bolsonaro como ladrão: “Bolsonaro é um ladrão! É um ladrão de jóias, é um ladrão de relógio, é um matador também. Além de ter matado muitas pessoas durante a pandemia da Covid, ele também estava tramando — e isso foi descoberto, inclusive entregue por seu próprio ajudante de ordens, o braço direito dele — um complô para assassinar o presidente da República e um ministro do Supremo Tribunal Federal. E eu não vou me calar, como cristã, e aceitar que se use essa tribuna — não só aqui, mas em qualquer lugar — para invocar o nome de Deus, para usar a palavra de Deus em vão, na tentativa de defender bandido. Nós não vamos aceitar isso!”.

A parlamentar ainda fez um comparativo sobre a esquerda e a direita no país para se opor ao pedido de anistia.

“Sempre estivemos aqui, sempre fomos maioria. Somos filhos desta terra, e jamais usaríamos o batom como escudo. O nosso presidente enfrentou os tribunais, foi preso. Tiraram uma presidenta honesta da República, e nós seguimos ali, de cabeça erguida, sem pedir anistia. Por isso, repito: não vai ter anistia para bandido. Pode até haver título, mas, se houver, será entregue a Bolsonaro na cadeia!”, disparou a vereadora do PT.

O Subtenente Eliabe comentou ao Diário do RN que retirou o projeto por estratégia: “Por uma questão estratégica e de articulação dentro da Câmara, optamos por não votar hoje o projeto que concede o título de cidadão natalense ao presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é de que a votação aconteça nesta quinta-feira (10) e que o título seja aprovado pelo plenário. São necessários 15 votos favoráveis e estamos confiantes na aprovação da matéria”.

Nesta terça-feira (8), um dia após aprovação da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a leitura do pedido de urgência do título de cidadão a Bolsonaro gerou a primeira polêmica na Casa. A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) protestou em plenário e a posição gerou deboche pelo colega bolsonarista de Thabatta, Subtenente Eliabe (PL), que fez pouco caso do desabafo da parlamentar sobre as mortes da pandemia, durante a gestão do ex-presidente. Entre as vítimas, estava sua mãe, profissional da saúde, levada pelo vírus.

A parlamentar desabafou: “Ninguém tira o mérito de eu dizer porque tantas pessoas que estão sem a sua família, a sua mãe, o seu irmão, e tantos familiares que se foram por causa desse ‘despresidente’”.

Nesse momento, o subtenente Eliabe disparou: “O choro é livre, presidente”.

A vereadora Thabatta ainda respondeu: “O choro das pessoas que morreram. Me respeite! Porque eu chorei e vou continuar chorando porque minha mãe morreu e foi por causa desse homem!”.

O título de cidadão natalense para o carioca Jair Messias Bolsonaro foi aprovado nesta terça-feira (08) na Câmara Municipal de Natal, mas não com o voto de todos os vereadores. A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) protestou em plenário e a posição gerou deboche pelo colega bolsonarista de Thabatta, Subtenente Eliabe (PL), que fez pouco caso do desabafo da parlamentar sobre as mortes da pandemia, durante a gestão do ex-presidente. Entre as vítimas, estava sua mãe, profissional da saúde, levada pelo vírus. Thabatta justificou seu voto contrário responsabilizando o Governo Bolsonaro pela má gestão da crise sanitária.

O vereador Eliabe era do Solidariedade e tinha postura de uma direita moderada, até mudar para o Partido Liberal de Bolsonaro. Ultimamente, tem apresentado defesa veemente do ex-presidente e da pauta conservadora. Nesta terça-feira (08), mostrou que aderiu à insensibilidade do ex-presidente muito vista durante a pandemia.

“Eu queria aproveitar este momento para perguntar o que danado Bolsonaro fez para Natal? Eu digo a vocês, não só a Natal, mas a milhares de pessoas dentro do Estado do Rio Grande do Norte e do país que não teve a oportunidade de ser vacinada. Minha mãe era uma profissional da saúde estava lá lutando pela vida de outras pessoas e queria ser vacinada e o presidente da República se negou a dar a vacina quando eles queriam. Ele foi pensar na hora dele, quando ele quisesse, e essas pessoas morreram. Não tem quem faça eu votar a favor com um título de cidadão a um homem desse. Esse homem que foi responsável pela morte de tantas pessoas”, disse Thabatta.

A vereadora afirmou, ainda, que “essa honraria significa muito para essa cidade, é para aquelas pessoas que fazem pela nossa cidade. Essa honraria é um absurdo para esta casa!”.

A parlamentar desabafou: “Ninguém tira o mérito de eu dizer porque tantas pessoas que estão sem a sua família, a sua mãe, o seu irmão, e tantos familiares que se foram por causa desse ‘despresidente’. Agora, o meu voto é contrário e que cada pessoa diga ‘eu voto a favor’ desse homem, dessa honraria, por tal motivo. O meu está aqui registrado porque é um absurdo dar tal honraria a um ser humano desse. Muito obrigado”.

Nesse momento, o subtenente Eliabe disparou: “O choro é livre, presidente”.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) pediu questão de ordem como líder de bancada, enquanto líder da oposição, e protestou pela falta de decoro do Subtenente. “O vereador não estava inscrito e desrespeitou a vereadora”, disse ela.

A vereadora Thabatta ainda respondeu: “O choro das pessoas que morreram. Me respeite! Porque eu chorei e vou continuar chorando porque minha mãe morreu e foi por causa desse homem!”.

“Hoje, mais um dia normal que se transformou em um espetáculo de indignação na Câmara Municipal”, complementou Thabatta, mais tarde, nas redes sociais.

A um ano do prazo para o vice-governador Walter Alves assumir o posto de governador do Estado do Rio Grande do Norte, o pai de Waltinho coloca mais um fato de bastidores sobre as articulações do grupo para a eleição de 2026. Segundo Garibaldi Alves Filho (MDB), Ezequiel Ferreira (PSDB) pode ser o candidato ao Governo do Estado no ano que vem. Garibaldi chega a dizer que não sabe se isso vai acontecer, “Essa discussão existe”. A possibilidade partiria da parceria entre Walter e Ezequiel, iniciada em 2024 e com acertos já para 2026. O ex-senador concedeu entrevista ao jornalista Diógenes Dantas, no Jornal da Mix, na Mix FM, nesta terça-feira (08).

Garibaldi confirma que a decisão de Walter de não disputar o Governo está tomada e não deve mudar, nem mesmo sob apelos do presidente Lula – que o fez durante a visita à Oiticica, em 19 de março, conforme publicado com exclusidade pelo Diário do RN. “No momento o que eu acredito é que essa aliança deles dois venha a se concretizar, mas se for concretizada, seria com a candidatura de Ezequiel a governador”, disse.

O acerto que existe hoje, oficial e publicamente, com a governadora Fátima Bezerra (PT), é ela renunciar em abril de 2026 – prazo final dado pela Justiça Eleitoral para desincompatibilização de cargo para quem quer se candidatar, mas ocupa cargo executivo. Com a renúncia, Walter, enquanto vice-governador, assume o posto de governador e, como não quer ser candidato à reeleição, deverá apoiar, junto com a estrutura do MDB – de 45 prefeituras no RN – a candidatura de Cadu Xavier (PT), atual secretário da Fazenda do RN, ao Governo.

Pelo fato colocado por Garibaldi, um acerto entre Walter e Ezequiel, envolveria mudança na linha sucessória do Governo, estendendo ao presidente da ALRN, terceiro na sequencia. Walter renunciaria ao cargo de governador e Ezequiel assumiria o Governo, sendo candidato à reeleição.

“Então, eu realmente não sei se isso poderia ocorrer a essa altura. Pensei que poderia, mas não tenho tanta convicção de que Fátima, deixando o Governo e Walter, sendo convocado para assumir, não assumido, isso possibilitaria Ezequiel de assumir como presidente da Assembleia. E no cargo também, existiria a possibilidade dele [Ezequiel] ser candidato ao Governo do Estado.

Mas há essa discussão. Essa discussão existe. Há quem defenda esse tipo de arranjo”, garante o pai de Waltinho.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei do Executivo que institui a transação tributária como instrumento para regularização de débitos junto ao fisco estadual. A proposta permite que empresas com dívidas tributárias e não tributárias possam negociar com o Estado condições especiais de pagamento, levando em conta a capacidade de cada contribuinte individualmente. O projeto também cria o Cadastro Fiscal Positivo e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no âmbito da dívida ativa.

De acordo com o Governo, conforme descrito na justificativa do PL, o estoque da dívida ativa do Rio Grande do Norte ultrapassa os R$ 10,7 bilhões — sendo 95,87% de ICMS — e representa um entrave tanto para os cofres públicos quanto para a economia local. A ideia é que, com o novo modelo, o Estado possa recuperar parte desses valores e ao mesmo tempo permitir que empresas inadimplentes voltem a operar, preservando empregos e girando a economia.

A proposta foi aprovada com apoio da base governista e parte da oposição e é considerada de consenso entre os parlamentares. O deputado Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia, afirmou que a iniciativa é fruto de diálogo com o setor produtivo. “Esse é um projeto dialogado entre o Governo, a FIERN, a Fecomércio, o setor empresarial. Não há divergência. É um projeto consensuado, construído para atender a uma necessidade concreta do empresariado potiguar”, disse.

Francisco destacou que o Rio Grande do Norte está apenas se alinhando a uma prática já adotada por outros estados. “Vinte e um estados brasileiros já têm esse projeto aprovado. Estamos nos adequando a uma realidade que é nacional. E o mais importante: estamos criando condições para que o pequeno, o médio e o grande empresário que está com algum débito possa regularizar sua situação, voltar a funcionar, gerar emprego, gerar renda para o nosso estado”, explicou.

Questionado sobre a dificuldade inicial para formação de quórum na votação, o parlamentar negou que o projeto tenha enfrentado resistência política. “Isso aqui não é um debate entre oposição e situação. Todo mundo sabe da importância desse projeto. O governo da professora Fátima fez um esforço grande para construir consenso com o setor empresarial. Esse projeto não é do Governo em sentido político, é do Estado, do interesse público”, pontuou.

Quem também reforçou o caráter estratégico da proposta foi o deputado Dr. Bernardo Amorim (PSDB), da base aliada. Ele ressaltou que o novo modelo de transação é mais justo do que programas tradicionais de refinanciamento. “Diferentemente do Refis, que trata todos os endividados da mesma forma, esse programa observa as especificidades de cada devedor. Ele permite parcelar o débito em um prazo maior, com prestação menor, de acordo com a realidade do empresário que está endividado”, afirmou.

Para Bernardo, o projeto pode destravar a economia ao permitir que empresas atualmente inativas voltem a operar. “Tem muitas empresas impedidas de exercer sua atividade plena por causa da situação fiscal. Algumas estão até fechadas. Ao acertar o débito, elas podem voltar a funcionar. E isso significa geração de emprego, de renda e arrecadação para o Estado”, disse.

O deputado concluiu destacando a importância do projeto para o empresariado local, especialmente em tempos de crise. “É um projeto importantíssimo. Vai possibilitar que as pessoas que estão com problemas tributários resolvam sua vida fiscal de forma facilitada. E mais do que isso: que voltem a contribuir com a economia do nosso Estado.”

Com a aprovação na Assembleia, o projeto segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra.

A cassação é fruto da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600442-59.2024.6.20.0017, impetrada pela coligação opositora “União, respeito e reconstrução”, formada por União Brasil, PSDB e Cidadania. A juíza Gabriella Edvanda Marques Felix, da 17ª Zona Eleitoral do TRE-RN, determinou o afastamento do prefeito Felipe Menezes (MDB) e do vice José Carlos Felipe, conhecido como Zé Mata (PT). Além disso, ordenou a realização de novas eleições no município de Lajes, município a 132 quilômetros de Natal.

Além da cassação dos diplomas dos dois, o prefeito Felipe foi declarado inelegível por oito anos a contar da eleição de 2024 e foram declarados nulos os votos atribuídos à chapa na última eleição. De acordo com a Justiça Eleitoral, os dois cometeram abuso de poder político.

A decisão se baseia em fato de 2022, quando o prefeito, em primeiro mandato, realizou nomeações e contratações irregulares de cargos comissionados, temporários e terceirizados. De acordo com a juíza Gabriella Edvanda, a ação teve cunho eleitoreiro.

“Ao longo dos últimos dois anos do seu primeiro mandato, o investigado Felipe Ferreira de Menezes Araújo, mediante uso de uma política de empreguismo, utilizou a máquina pública para angariar a simpatia dos favorecidos e, com isso, seus votos e de seus familiares, tudo isso em detrimento da igualdade entre os candidatos e da própria probidade administrativa, já que houve clara violação à regra do concurso público”, afirma em trecho da sentença.

Apesar do vice não ter cometido o ato, pois não exercia o cargo no período, a magistrada entende que a decisão beneficiou a chapa.

Segundo a denúncia, acatada pela magistrada, a Lei nº 935/2022 criou cargos em comissão, dentre eles o cargo de coordenador, com genéricas atribuições. O Executivo de Lajes passou de 15 para 139 coordenadores. Além disso, posteriormente, foram nomeados apenas 30 coordenadores, restando vagos no início de 2024, 109 cargos. No entanto, entre janeiro e agosto de 2024, houve a nomeação de 187 cargos, entre comissionados e temporários, sem a existência de qualquer justificativa plausível.

A decisão observa que o provimento dos cargos em comissão independe de concurso público, mas esclarece que devem ser destinadas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. As atribuições dos cargos em comissão devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que os instituir, o que não foi cumprido pela Lei Municipal que criou os cargos.

“Tais fatos, pois, corroboram a tese autoral, no sentido de que as nomeações ocorreram em manifesto desvio de finalidade, com o objetivo de angariar apoio político e comprometer o equilíbrio e a lisura das eleições”, escreveu a juíza.

A magistrada acrescenta, ainda, que a defesa não tentou se livrar da culpa ou explicar qualquer excepcionalidade que tenha levado à contratação no decorrer do ano eleitoral.

“Portanto, não se trata aqui de presunção da ocorrência de abuso de poder. Os fatos, as provas documentais e a inércia dos investigados (…) são suficientes como prova robusta e segura, cabal, inconteste e inequívoca, a demonstrar o desvirtuamento da máquina administrativa, dadas as graves irregularidades que, em conjunto, tiveram o real condão de interferir na lisura, legitimidade e equilíbrio do pleito, em uso da máquina pública que se encontrava nas mãos do candidato reeleito”, coloca a decisão.

A juíza ressalta que o cumprimento da decisão deverá aguardar o trânsito em julgado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral.

O secretário-chefe de Gabinete Civil do Governo no Estado, Raimundo Alves, avalia que a governadora Fátima Bezerra (PT) sofre uma oposição rasteira, que “normalmente é coisa do extremo”. “Esse tipo de ataques que o Governo sofre, que a governadora sofre, até de forma misógina, a gente sabe que está sendo orquestrado pela extrema direita. A extrema direita no Estado é organizada no PL, evidentemente. Eu prefiro não personalizar, eu coloco isso na responsabilidade coletiva do partido”, afirmou Raimundo, sem citar nomes. O articulador do PT no Governo do RN respondeu a questionamento do Diário do RN sobre fala da própria governadora, que concedeu entrevista na última sexta-feira (04), ao Jornal da Cidade, na 94 FM.

“Você tem uma oposição aí, aquela oposição rasteira, que a obsessão que tem é o poder pelo poder. Você tem uma oposição irresponsável. Uma coisa é fazer oposição, isso é saudável, faz parte da democracia. Outra coisa é aquela oposição rasteira, demagógica, desprovida de qualquer sentido de espírito público”, disse Fátima na entrevista.

Em conversa com o Diário do RN, o secretário-chefe da Casa Civil explicou que a governadora agora deverá se posicionar como pré-candidata ao Senado, assumindo uma postura mais combativa do ponto de vista eleitoral, algo que até então era assunto evitado pela gestora. “Ela evitava falar, ela não poderia se posicionar enquanto não tivesse uma conversa com o vice-governador. Já foi confirmada a intenção dele de assumir o Governo e, diante disso, a conversa agora está se dirigindo ao PT e os partidos aliados. A disposição dela é sim fazer a disputa”, comenta ele confirmando que a renúncia da governadora deve se dar daqui a um ano, no final do prazo eleitoral para desincompatibilização de cargos executivos para nova disputa.

Ele explica, ainda, que houve uma cobrança do partido a nível federal, e não só estadual, para que Fátima disponibilizasse seu nome ao Senado. Para o nome do PT, a chapa Fátima e Zenaide é natural.

“A gente já teve conversa com Zenaide. A própria governadora já colocou que o ideal é fazer a chapa conjunta. Zenaide é vice-líder do governo Lula, é candidata à reeleição, então acho que é natural a formação de chapa Fátima e Zenaide. As duas fazem frente à defesa do governo Lula.

Mas não está fechado não. Isso os partidos ainda vão tratar no momento certo”, informa Alves.

Além da chapa ao Senado, o PT definiu e lançou o nome de Cadu Xavier, secretário estadual da Fazenda, ao Governo do RN. A indicação do vice para a chapa ainda não foi feita.

Secretariado para MDB
Segundo Raimundo, novas adequações deverão acontecer no secretariado e em alguns cargos visando as eleições, mas “no momento certo”. As alterações devem, segundo o secretário-chefe, adequar os partidos aliados e que deverão se aliar para as eleições, mas principalmente o MDB.

“As adequações vão se dando no processo. Evidentemente que a gente precisa iniciar um processo de, se não uma transição, pelo menos uma aproximação maior com o MDB para dento do Governo, para não haver uma mudança radical na hora que vier a renúncia e a assunção do novo governador. Então, é natural que essas conversas vão acontecendo, mas não tem pressa, vão ocorrer no momento certo”, afirma.

“Allyson Bezerra deve sair em oposição à Fátima”
Na entrevista que concedeu na semana passada, a governadora Fátima Bezerra afirmou não acreditar que deverá haver 3ª via no Brasil e nem no Rio Grande do Norte.

“A sucessão de 2026, eu acho que vai ser uma sucessão em que, de um lado, estarão aqueles que têm amor pela democracia, que têm zelo pela democracia, que defendem a democracia — e, do outro lado, aqueles que comungam com o autoritarismo. Não haverá terceira via no Brasil. Não haverá. Não vai ter terceira via aqui também não, porque essa coisa se vincula com o cenário nacional”, afirmou a governadora.

Raimundo Alves avalia que existirão, certamente, outros nomes, e que a referência da governadora foi mais à questão política e ideológica da polarização direita esquerda, PT e PL, que deve permanecer no ano que vem. “Sobre o número de candidaturas, aí não, sempre haverá.

Nunca teve uma disputa aqui que aconteceu apenas duas candidaturas”, lembra ele.

Neste caminho, respondendo à questionamento da reportagem, Alves coloca que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), deve sair mais à direita, em oposição à Fátima Bezerra. Segundo ele, o prefeito reeleito com mais de 80% dos votos em Mossoró nunca procurou o grupo governista para conversar sobre 2026.

“Acho que é até natural que ele não tenha nos procurado até agora nesse momento. Primeiro porque, na minha avaliação, a disputa no próximo ano vai se dar inclusive com as avaliações dos governos do PT – Lula e Fátima – e Allyson faz oposição ao Governo de Fátima até hoje. É natural que ele nem tenha nos procurado. Eu vi na imprensa que ele podia ser o candidato do nosso grupo. Eu acho que nem ele vislumbra isso, porque teria que fazer campanha para o Governo.

Como ia fazer campanha se foi oposição até agora? Não ia ser fácil de convencer. Eu acho natural, se Allyson for candidato, deve ser pela oposição, que é o que sempre fez até agora”, esclarece Raimundo.

Allyson Bezerra, mais alinhado à direita, tem encontrado dificuldade de aceitação no grupo, formado por nomes como Rogério Marinho (PL), Styvenson Valentim (PSDB) e Álvaro Dias (Republicanos). Uma aproximação fora do comum foi observada entre Allyson e Fátima em movimentações administrativas em Mossoró e informações de bastidor confirmam possibilidade de conversas e união entre os dois.

Para um dos articuladores do PT e do governo Fátima, entretanto, não há impedimento de conversas republicanas entre os dois gestores e no 2º turno “tudo pode acontecer”.

“Campanha para o Governo são dois turnos, tudo pode acontecer. O PT deverá ter seu candidato mesmo e o debate vai se dar do ponto de vista da polarização PT e PL e 2º turno é segundo turno”, finaliza Alves.

O deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) criticou a estratégia da bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados, que tem utilizado a obstrução parlamentar como forma de pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a votação da urgência do Projeto de Lei da Anistia. Para Mineiro, em conversa com o Diário do RN, a tática evidencia uma tentativa de driblar a Justiça e livrar da punição os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

“A mesma turma que tentou obstruir a democracia – e tem uma longa folha corrida de obstrução das liberdades, da tolerância, do respeito às diferenças, da solidariedade e de tudo que lute pelo social e pela igualdade – agora quer obstruir os trabalhos do Congresso”, afirmou o parlamentar.

Mineiro destacou a contradição dos que hoje tentam paralisar a pauta legislativa: “Congresso, aliás, que eles invadiram e depredaram no 8 de janeiro de 2023.” Para o deputado, o mecanismo de obstrução é legítimo quando usado para defender causas legais, mas não pode ser instrumento para proteger crimes. “Obstrução da pauta é um mecanismo legal desde que a razão seja também legal. Eles querem obstruir para defender uma ilegalidade”, avalia.

Para o petista, o discurso da bancada bolsonarista não nega os crimes cometidos no 8 de janeiro, mas tenta minimizar a gravidade dos atos. “Se você prestar atenção, eles não negam as provas dos crimes contra a democracia cometidos pela turma deles. Querem fugir do julgamento”, destaca ele.

O deputado potiguar enfatizou que os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes devem ser julgados e, caso sejam considerados culpados, punidos na forma da lei. Ele reforçou que o devido processo legal deve ser respeitado, garantindo a ampla defesa aos acusados, mas que isso não pode significar impunidade. “Quem cometeu crime deve ser julgado. E no julgamento terão direito à ampla defesa. Se provarem inocência, não serão penalizados. Se forem culpados, que paguem seus crimes na forma da lei”, finalizou.

Já a deputada federal Natália Bonavides (PT) aponta que a oposição falhou na obstrução, já que pautas como o PL 2088/2023, que trata da reciprocidade na taxação dos EUA, foram votadas.
“Especialmente nesta semana, que o Brasil precisava dar uma resposta à tentativa de Trump de impor barreiras a produtos brasileiros votando o projeto que dava instrumentos para o país responder a essa guerra comercial, fica ainda mais claro que bolsonarista não liga para o país.

Fracassaram nessa obstrução, já que votamos tudo o que precisávamos, e continuarão fracassando, porque o povo sabe que para pacificar o país é preciso punir quem tentou dar golpe!”, frisa Bonavides.

Anistia
O Projeto de Lei da Anistia busca conceder perdão legal aos acusados ou condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e vandalizaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

Diversas propostas legislativas foram apresentadas com esse objetivo. Destacam-se o PL 2858/2022, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo, e o PL 5064/2023, que concede anistia aos acusados com base nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, que tratam de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A tramitação desses projetos tem sido marcada pela polarização. Nesta quarta-feira (02), deputados bolsonaristas realizaram um ato no Congresso para pressionar pela inclusão do projeto na pauta de votações. Como estratégia, a bancada do PL entrou em obstrução, usando recursos regimentais para atrasar as votações até que a urgência da anistia seja pautada.

Até o momento, o presidente da Casa, Hugo Motta, tem resistido às pressões, gerando impasses entre os líderes partidários. A oposição, por sua vez, abriu exceção na obstrução apenas para votar o mérito do PL 2088/2023, que trata da reciprocidade comercial do Brasil em relação a países ou blocos que adotam medidas protecionistas contra produtos nacionais.