Servidores públicos municipais se reuniram na manhã desta segunda-feira (20) em frente a prefeitura de Natal e aprovaram um indicativo de greve que será posto em prática caso o prefeito Álvaro Dias não receba a categoria para discutir as reivindicações.
Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), a Data Base dos trabalhadores não é atualizada há oito anos. Atualmente, existem servidores municipais que recebem valores inferiores ao salário mínimo. A Prefeitura comunicou que a questão está em estudo para, assim que for concluído, posterior deliberação.
De acordo com a coordenação do Sinsenat, os servidores estiveram por diversas vezes na sede da Prefeitura para cobrar um agendamento de reunião oficial com o prefeito e não tiveram sucesso. Nesta segunda-feira, também não houve quem pudesse receber os manifestantes a fim de discutir a matriz salarial e atualização da Data Base. Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura, foi informado que o prefeito pessoalmente já se reuniu várias vezes com representantes da categoria. Além disso, apontaram que a questão sobre a Data Base está em estudo pela Secretaria Municipal de Educação e pela equipe financeira do Município para futura deliberação.
“Diante da falta de compromisso, da ausência de respeito e da falta de empenho da gestão municipal em debater com o Sinsenat sobre a atualização salarial, o pagamento e correção da Data Base, nosso ato de mobilização busca mostrar à toda a sociedade natalense o descaso que a Prefeitura Municipal evidencia e demonstra para com seus servidores e servidoras que padecem fisicamente, psicologicamente e financeiramente sem a devida atualização dos vencimentos há mais de oito anos”, divulgou o Sinsenat em nota.
A governadora Fátima Bezerra encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei complementar que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação do Rio Grande do Norte (PEDCTI/RN), organiza o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI/RN), define procedimentos, normas e incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no âmbito estadual.
Mais do que tornar o Estado moderno e eficiente em leis e normas relacionadas à ciência com vistas a garantir segurança jurídica nessa área, o projeto propõe o fortalecimento do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundet), criado pela Constituição do Estado de 1989 e regido pela Lei Complementar 118/1993 e alterações promovidas posteriormente. A gestão da nova política será feita pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), que passará a se denominar Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
Para o secretário da Sedec, Jaime Calado, a proposta do governo é fundamental para o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte porque, além de promover a integração de tudo o que existe nessa área, cria um fundo específico para o financiamento da pesquisa. “Existia um fundo de ciência e tecnologia desde a promulgação da constituição estadual (em 1989), mas nunca funcionou como devia. “Agora, sim, com essa proposta da governadora Fátima Bezerra, pela primeira vez vai ter dinheiro”, assegurou.
Jaime esclarece que toda a linha de inovação, inclusive na governança, será impactada positivamente: “Com isso, todo o sistema se abre para que empresas, prefeituras, estado, instituição participem do processo. Tudo nessa lei é no sentido de aproximar governo, empresas, academia e a sociedade, um compromisso da governadora”, explicou.
O projeto de lei passou pelo processo de consulta pública e ampla discussão com atores e entidades do ecossistema estadual de inovação, Fórum dos Reitores das Universidades Públicas do Rio Grande do Norte e entidades de representação empresarial do Estado, bem como foi aprovado pelo Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conecit/RN).
“A busca pelo desenvolvimento econômico e social tem apresentado como pontos fundamentais a ciência, a tecnologia e a inovação. A pandemia deixou isso muito claro e esta política é o reconhecimento do Governo do Estado à ciência. Com ela, a governadora Fátima Bezerra reconhece que o desenvolvimento do Rio Grande do Norte está diretamente relacionado ao investimento em inovação, pesquisa, tecnologia e capacitação científica. Não há outro caminho”, avaliou a professora-doutora Cicília Maia, reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Também será alterado o nome da Fapern, que passará a ser denominada Fundação de Amparo e Promoção à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte, sendo a instituição estratégica em todo o processo, pois é o órgão executor do Fundet, em articulação com todo o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, que também será regulamentando.
De acordo com o diretor-presidente da Fapern, Gilton Sampaio de Souza, a nova legislação agrega o que há de mais moderno na área da inovação, pesquisas ambientais, o aparato ligado às startups e às incubadoras, leis modernas que o RN não tinha. Além disso, ressalta ele, cria as unidades setoriais de ciência, tecnologia e inovação, aproxima as universidades públicas das empresas, define a questão do parque científico e tecnológico, entre outras iniciativas importantes e fundamentais para o Rio Grande do Norte.
“Este Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação tornará o RN mais ágil e mais eficiente nas tramitações processuais e ações de sua área, dando um grande salto de qualidade, modernização e civilização. Esse projeto de lei se configura, em última instância, como um marco civilizatório para o Rio Grande do Norte. É algo muito grandioso para nosso Estado e simbólico nesse momento em que [o governo federal] tenta detonar o Fundo Nacional de Ciência. O RN, ao contrário, está fortalecendo, regularizando e destinando recursos”, observou Sampaio.
Ele citou quatro iniciativas que comprovam o compromisso do governo Fátima com a ciência: 1) na lei que transformou o Proadi em Proedi há um artigo estimulando as empresas beneficiadas a apoiarem pesquisas em ciência e colocando recursos para a Fapern; 2) retomada do parque científico e tecnológico do Estado, que estava parado, e agora vai funcionar em Macaíba; 3) além da Universidade Estadual (UERN) e do Instituto Kennedy, foi criado um braço profissional-tecnológico com o Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação (IERN); 4) o novo marco regulatório deixa o Estado moderno e eficiente em legislação.
“Essa lei enviada para apreciação da Assembleia Legislativa atende a uma das metas do programa de governo da atual gestão e marca um posicionamento claro do governo da professora Fátima Bezerra, que tem na ciência sua maior base para o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte”, reforçou Gilton Sampaio.
A família de Fábio Faria tem uma grande história a contar na vida política do Rio Grande do Norte.
Seu avô, Osmundo Faria, empresário bem sucedido, quase foi alçado à condição de Governador do Rio Grande do Norte, quando as escolhas dos dirigentes estaduais, de forma indireta, ainda nas décadas 1960/1970, no século passado, aconteciam sob o beneplácito dos governos militares. Osmundo, tinha como “padrinho”, o então ministro do Exército, o general Dale Coutinho.
Não havia contestação à indicação de Osmundo Faria para o Governo do RN. O “padrinho” era forte. Nomeação incontestável. A classe política aqui nas Terras de Câmara Cascudo já se via rodeando o novo governante. De repente, eis que de repente, o ministro Dale Coutinho sofre um infarto e vai a óbito. Tudo mudou. Osmundo perdeu o seu esteio e o governador indicado foi Tarcísio de Vasconcelos Maia.
Os anos se passaram e eis que surge o nome de Robinson Faria, filho do Osmundo, apadrinhado por uma das maiores lideranças políticas da região Agreste, Luiz Antônio Vidal. Mesmo considerado um “filhinho de papai” para a época, Robinson aprendeu cedo as manhas políticas e depois de renovar o seu mandato de Deputado Estadual e presidente da Assembleia Legislativa, alçou voo inimaginável de ser o governador do estado, quando pouquíssimos de seus amigos e correligionários, incluindo aí familiares, acreditavam que pudesse derrotar o favoritismo de Henrique Alves. E Robinson derrotou o dono de mais de dez mandatos de deputado federal e herdeiro do capital eleitoral do ex-governador Aluízio Alves, enquanto o seu filho, uma nova geração na política, conseguia se eleger Deputado Federal.
Era o clã dos Faria definindo um novo quadro na política tupiniquim.
Veio a gestão estadual de Robinson Mesquita de Faria (2015-2018) e com ela muitas dificuldades que lhe valeram uma condenação preliminar por improbidade administrativa (gerir a folha de pessoal acima do percentual permitido) e a pecha de mal pagador, por deixar folhas de pessoal ativo e inativo em atraso. E por conta dessa atitude em atrasar involuntariamente o pagamento de pessoal, o pai de Fábio Faria não teve reconhecido os seus méritos conquistados durante a gestão, iguais ao saneamento da Capital do Estado.
As dificuldades da gestão levaram a Robinson amargar um terceiro lugar na disputa eleitoral na tentativa de renovar o seu mandato e quase que comprometeram a reeleição de Fábio Faria ao Congresso Nacional.
Hoje, apesar de o pai estar enfrentando processos judiciais que poderão entravar a sua pretensão a candidatar-se a Deputado Federal, o ministro Fábio Faria amadureceu politicamente e cresceu em conceito, a nível nacional, através das oportunidades conquistadas e de seus próprios méritos.
Empreendedor, Fábio tem levado os seus conhecimentos para gerir um dos importantes Ministérios da gestão Bolsonaro e com isso tem ganhado o respeito de todos.
Nessa corrida eleitoral, fidelíssimo a Bolsonaro, o tempo dá sobrevida para Fábio enveredar por vários caminhos políticos. Pode, ainda que difícil, a vaga do Senado Federal pela oposição; renovar o seu mandato de deputado federal, caso o pai não obtenha êxito na justiça eleitoral; e, mesmo em caso de Robinson garantir o direito da disputa da cadeira federal, Fábio tem todas as chances de disputar uma cadeira na Câmara Federal pelo estado de São Paulo, o que interessa ao seu sogro Silvio Santos. E tem cacife para entrar no jogo.
Pessoas com deficiência, no Rio Grande do Norte, agora podem contar com um documento de identificação que contempla sua condição. Apresentando o novo RG Biométrico para essa população, o Governo do RN promoveu, nesta segunda-feira, 21, um mutirão de emissão gratuita do novo RG Biométrico para pessoas com deficiência. A ação aconteceu na Central do Cidadão do Alecrim, em Natal, e atendeu 70 pessoas da capital e do interior do estado.
Lançado no final do ano passado pelo Governo do Estado, e coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), por meio da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Corde), em parceria com o Itep/RN, o RG Biométrico vai substituir gradualmente a atual cédula de identidade.
“É um documento mais completo, moderno e seguro, que está trazendo mais praticidade para a vida dos potiguares. No caso das pessoas com deficiência, é também mais inclusivo. Porque agora o usuário não vai mais precisar de uma carteirinha específica para comprovar sua condição e ter acesso aos direitos, como por exemplo o atendimento preferencial nos diversos serviços”, comemorou a secretária da Semjidh, Júlia Arruda.
“Para nós, a conquista maior é ver o benefício que foi conseguido através de uma luta muito grande”, exalta o professor Antônio Cândido, de Carnaúba dos Dantas, que foi atendido na ação por meio de uma articulação da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Corde). “Esse primeiro mutirão foi uma oportunidade de apresentar o novo RG para a população e, agora, é articular novas ações como essa para outras regiões do estado”, destacou o coordenador da Corde/RN, Décio Santiago.
Disponível atualmente em Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros, a expectativa é de que o novo RG Biométrico chegue, em março, a todos os municípios da Região Metropolitana de Natal e, até o final de 2022, a todo o estado. “Nele, a deficiência vem sinalizada através de um símbolo, atualmente cinco: auditiva, visual, física, intelectual e autismo. Mas já estamos trabalhando também para ampliar esse banco de dados e contemplar todas as deficiências da melhor forma”, explicou a diretora de Identificação do Itep/RN, Marcela Aurila.
Para realizar o agendamento, o cidadão deve acessar o site agendamento.itep.rn.gov.br, informando em qual Central do Cidadão deseja realizar o atendimento. Ao preencher os dados, saberá qual o dia, horário e documentos obrigatórios. A emissão custa R$ 35, mesmo valor da carteira de identidade antiga, e é gratuita nos seguintes casos: 1ª via do documento; em casos de furto e roubo (apresentando BO em até 30 dias); para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com renda per capita de até R$ 178 e registro no CadÚnico; para idosos acima de 60 anos; ou quem teve seus documentos perdidos ou danificados por ocasião de enchentes.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), foi criticada nas redes sociais neste fim de semana por causa de um discurso realizado em Jucurutu, durante a entrega de casas para famílias que moravam no entorno da barragem de Oiticica, na última sexta-feira, 18.
“Cada um faz suas escolhas, mas eu tenho fé em Deus que aquele que foi quem tirou (a transposição) São Francisco do papel, da gaveta, que botou a primeira pedra, que começou a construir os primeiros canais, será aquele que vai, pela vontade soberana da maioria do povo do Brasil e do Nordeste, voltar a ser presidente da República”, declarou a governadora na solenidade.
Em nota, o Governo refutou as acusações de propaganda antecipada e disse que “Mas, em momento algum, durante o seu discurso, a governadora pediu voto ou apoio para o ex-presidente, não falou em candidaturas ou mesmo exaltou alianças políticas”.
Leia a nota:
“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece que, por ocasião da entrega das casas às famílias da comunidade de Carnaúba Torta, no município de Jucurutu, a governadora Fátima Bezerra lembrou que a principal fase do projeto de Transposição da água do rio São Francisco saiu do papel por decisão do presidente da república, à época, Luís Inácio Lula da Silva.
Mas, em momento algum, durante o seu discurso, a governadora pediu voto ou apoio para o ex-presidente, não falou em candidaturas ou mesmo exaltou alianças políticas.
Não houve, portanto, por parte da governadora Fátima Bezerra, conduta irregular vedada na lei eleitoral que proíbe o pedido de voto para candidatos. Ao contrário do que aconteceu recentemente em evento político pago pelo erário, promovido pelo governo Federal, quando, além de pedir votos para o presidente da República, ainda houve ofensas pessoais a pretensos pré-candidatos. As situações fáticas em nada se confundem.
Há evidente intenção de criar factóides quanto à atuação da governadora Fátima Bezerra, que sempre se pautou com total respeito às leis.”
O Rio Grande do Norte está com mais da metade dos leitos de UTIs Covid desocupados. Nesta segunda-feira, 21, a ocupação das vagas está em 47,2%, menor percentual desde o dia 11 de janeiro. O número de solicitações por leitos críticos também segue caindo.
Dados do portal Regula RN, mostram que o estado tem 78 leitos críticos do SUS vagos. A média diárias das solicitações por vagas em UTIs está em 25 pedidos, contra 82 pedidos diários do dia 28 de janeiro, uma queda de 69,6%.
Segundo a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, o estado teve 4 óbitos nas últimas 24 horas, sendo dois em Natal, um em Parnamirim e um em Felipe Guerra. Foram 188 casos notificados e confirmados entre o domingo, 20, e manhã desta segunda-feira, 21.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que modifica regras relacionadas a militares da reserva que voltam a atuar na ativa.
O decreto 10.973, publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira, 21, prevê, entre outros pontos, que o militar da reserva designado para o serviço ativo terá “os direitos e os deveres previstos na legislação nas mesmas condições dos militares em serviço ativo”.
O texto também facilita a convocação de militares da reserva ao acabar com restrições previstas no decreto anterior, como a de que o servidor só poderia voltar a atuar se não houvesse militar da ativa habilitado para exercer a mesma função.
O texto estabelece que esse grupo de militares — inativos designados para serviço ativo — poderá receber adicional de permanência, um “bônus” pago a servidores que já atingiram o tempo para a aposentadoria (ou transferência para a reserva), mas continuam trabalhando.
Esse adicional corresponde a um porcentual do salário do servidor e será pago para os militares que completarem na ativa 720 dias de trabalho a mais do que o tempo requerido para a inatividade remunerada.
O decreto não cria novos cargos e nem acarreta aumento de despesas, de acordo com nota da Secretaria-Geral da Presidência da República.
“A proposta não cria cargos, altera efetivos militares ou acarreta aumento de despesas, tratando-se de mera atualização do regulamento vigente”, disse nota do governo.
O decreto é uma regulamentação do Executivo de um dispositivo do Estado dos Militares, que estabelece a convocação de integrantes da reserva em caráter transitório e mediante aceitação voluntária.
Uma mãe entregou o próprio filho à polícia após reconhecê-lo como o suspeito pelo assalto a um trem em Chicago, nos Estados Unidos. Ela teria o arrastado até a delegacia.
O jovem é Zion Brown, de 18 anos, que está no segundo ano da Loyola University Chicago. Ele é acusado de roubar US$ 100 à mão armada de um condutor na terça-feira, 15, segundo a WBBM-TV.
A mãe constatou que se tratava de seu filho ao ver fotos do suspeito mascarado, feitas a partir de uma câmera de segurança da estação e compartilhadas pela polícia e pela imprensa. Com base nisso, ela o levou para uma delegacia em Calumet City para se entregar, informou a CWB Chicago.
A informação do reconhecimento pela sua mãe foi revelada na audiência de fiança de Brown. Nela, o advogado do jovem disse que ele estava com fome no momento do assalto e procurando algo para comer.
O defensor pediu que a juíza se lembrasse de seus próprios dias como uma universitária faminta ao determinar sua fiança. De acordo com a CWB, a juíza do condado de Cook, Maryam Ahmad, rejeitou o argumento do advogado de defesa, dizendo que, como uma universitária faminta, ela mesma nunca teria pensado em roubar alguém.
A magistrada ordenou a prisão de Brown sem fiança, informou Loyola Phoenix, citando a Procuradoria do Condado de Cook.
A polícia inicialmente pediu ajuda ao público para identificar o suspeito a partir de duas fotos de vigilância na Van Buren Street Station, no centro de Chicago.
Quando o trem chegou à estação por volta das 14h17, o assaltante puxou uma “arma semiautomática preta e anunciou um assalto”, disse a polícia. Após roubar o dinheiro do condutor, ele fugiu a pé para a estação. Uma das fotos mostra o suspeito mascarado com uma arma na plataforma.
Em depoimento, segundo a polícia, Brown disse que a arma que ele exibiu durante o assalto era, na verdade, de ar comprimido. Além disso, ele alegou ter jogado fora o armamento em uma lixeira. Brown não tinha antecedentes criminais.
O número de assassinatos caiu 16% no Rio Grande do Norte em 2021 na comparação com o ano anterior, de acordo com o índice nacional de homicídios criado pelo g1 com base em dados oficiais repassados pelos 26 estados e pelo Distrito Federal.
Os números apontam queda de 1.377 mortes violentas em 2020 para 1.157 em 2021, no estado. Os números foram os menores desde 2013.
A redução do RN foi maior que a média nacional, de 7%, e a média da região Nordeste, que chegou a 9%.
A diminuição dos assassinatos em 2021 retoma a tendência de queda registrada no estado pelo Monitor da Violência desde o balanço de 2018 e após o recorde de mortes em 2017.
Esta tendência foi interrompida em 2020, ano que teve uma alta de cerca de 7% em plena pandemia, mas voltou a ser registrada em 2021, assim como aconteceu na maior parte do país. A exceção foi a região Norte, que teve alta de 10%.
Segundo os dados levantados mês a mês junto às Secretarias Estaduais de Segurança, o Rio Grande do Norte teve redução nos três tipos de morte violenta levantados:
homicídios dolosos (incluindo os feminicídios)
latrocínios (roubos seguidos de morte)
lesões corporais seguidas de morte
No caso do homicídio doloso, a queda foi de -10,3%. O estado registrou 1.084 ao longo dos 12 meses de 2021, contra 1.209 no mesmo período de 2020. Os latrocínios tiveram redução próxima de 17%, saindo de 65 para 54 no ano passado.
Mas a maior queda ficou por conta da lesão corporal seguida de morte, que teve redução superior a 81%. Caiu de 103 para 19 entre um ano e outro.
Segundo especialistas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), o menor número de mortes é motivado por um conjunto de fatores, incluindo: profissionalização do mercado de drogas brasileiro; maior controle e influência dos governos sobre os criminosos; apaziguamento de conflitos entre facções; políticas públicas de segurança e sociais; e redução do número de jovens na população.
Os pesquisadores destacam que a queda no índice de homicídios pode acontecer mesmo com a maior introdução de armas no país por conta dos decretos e mudanças na legislação promovidas pelo governo federal. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicado no ano passado, o Brasil dobrou o número de armas nas mãos de civis em apenas três anos.
“As armas e munições legais e ilegais – que são desviadas e ingressam no mercado do crime – não causam, isoladamente, variações nas taxas. Elas tendem a aumentar os homicídios circunstanciais, em bares, boates e no trânsito, por exemplo, e os femininídios. Mas não afetam necessariamente as dinâmicas criminais nos estados”, diz Bruno Paes Manso.
A mais recente pesquisa PoderData mostra que 41% dos eleitores de Jair Bolsonaro (PL) não pretendem repetir o voto em outubro deste ano. Como consequência, Lula (PT) e Sergio Moro (Podemos) herdam a maioria dos votos dos bolsonaristas arrependidos.
Ao todo, de acordo com o novo recorte da pesquisa divulgado nesta segunda-feira 21, o ex-presidente reúne 17% dos arrependidos. Já o ex-juiz soma 11% do grupo a seu favor.
Ciro Gomes (PDT), João Doria (PSDB), Simone Tebet (MDB) e André Janones (Avante) são os outros quatro candidatos que ficam com uma pequena fatia dos eleitores arrependidos. Juntos, os quatro candidatos somam 9% daqueles que não pretendem repetir o voto em Bolsonaro.
O ex-capitão, por sua vez, terá apenas 54% da base de apoio em 2018 a seu favor, segundo a pesquisa. Recentemente, Bolsonaro tem perdido apoio em bases importantes que sustentaram sua candidatura nas últimas eleições. É o caso, por exemplo, dos evangélicos, que, descontentes com o ex-capitão, podem acabar migrando para Lula ou Moro. O grupo, de acordo com o levantamento, estaria dividido sobre Bolsonaro.
A pesquisa PoderData foi realizada entre os dias 13 e 15 de fevereiro e conta com 3 mil entrevistas. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%.
Na última semana, outros recortes da pesquisa revelaram que Lula mantém a liderança na corrida presidencial. Ao todo, o petista tem 40% das intenções de voto, contra 31% de Bolsonaro. Moro e Ciro, que estavam empatados, se distanciaram. O ex-juiz reúne 9% dos eleitores e o pedetista soma 4%.
Além da liderança nas intenções de voto, Lula é o candidato com a menor rejeição popular, segundo a pesquisa. Na outra ponta, entre os mais reprovados pelos brasileiros, estão Doria e Ciro.
Declarações do ministro da Educação, Milton Ribeiro levaram 11 servidores da Consultoria Jurídica da pasta a entregarem os seus cargos na última semana.
Em uma carta direcionada ao novo chefe do setor, Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes, eles entregam os cargos sob a justificativa de defender a “supremacia do interesse público sobre o privado”. Os funcionários, que são advogados da União, deixam vagos cargos na coordenadoria de assuntos finalísticos, de assuntos administrativos, de assuntos estratégicos, de licitações e na chefia de divisão.
Apesar de saírem dos postos de chefia, eles continuarão trabalhando no setor de Consultoria Jurídica do Ministério da Educação.
A entrega dos cargos foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha. Segundo relatos internos, os advogados da União ficaram incomodados com falas do ministro durante a posse de Menezes, na última quarta-feira, 16.
Ribeiro afirmou que a Consultoria Jurídica impede que grupos econômicos sérios tenham acesso ao ministério, de acordo com esses relatos. Os servidores interpretaram a fala como uma pressão do ministro em prol de empresas privadas.
Procurado, o Ministério da Educação ainda não se manifestou.
“É normal, para quem faz consultoria para os ministérios, uma certa tensão entre as demandas políticas e a análise jurídica”, afirma Caio Alexandre Wolff, diretor da Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União).
“Por isso, fomos surpreendidos por aquela carta dos 11 advogados da União, decido a uma crítica direta e dura do ministro, que resulta de uma incompreensão da sistemática da consultoria jurídica”, acrescentou.
Não é a primeira vez que acontece uma debandada no âmbito do Ministério da Educação. Em novembro, o órgão do MEC que organiza o Enem sofreu uma debandada em protesto contra a atual gestão. Só no dia 8 daquele mês, ao menos 33 servidores pediram exoneração.
Os funcionários oficializaram desligamento de cargos ligados à organização do Enem. No pedido de dispensa, eles citam a “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep [Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais]”.
O presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, era acusado pelos servidores de promover um desmonte no órgão, com decisões sem critérios técnicos, e também de assédio moral, segundo denúncia da Assinep (Associação de Servidores do Inep). Ele foi levado ao cargo por Milton Ribeiro, de quem é próximo.
Desde o início do governo Jair Bolsonaro (PL) há turbulências no Inep, que já passou por quatro mudanças de comando.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e a Cooperação Técnica Alemã para o desenvolvimento sustentável (na sigla alemã GIZ – Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit) acabam de fechar uma parceria para a produção de Combustível Sustentável de Aviação (SAF – sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel) no Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) localizado em Natal, Rio Grande do Norte. No total, serão investidos mais de R$ 4,5 milhões até 2023 para obras de adaptação dos reatores e dos equipamentos já existentes para produzir o combustível, visando à redução de emissões de gases do efeito estufa na aviação.
O querosene sintético renovável, ou e-querosene, como também é chamado, será produzido a partir da glicerina, um co-produto do biodiesel – por meio de um processo químico denominado rota Fischer-Tropsch. A glicerina será transformada em gás de síntese (monóxido de carbono e hidrogênio verde) e, após processos químicos e industriais, será transformada em combustível. Como a produção é sustentável, ao ser consumido o combustível não contribuirá para o aquecimento global – já que o balanço de carbono tende a ser neutro.
Já existe regulamentação nacional – da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) – e internacional – ASTM (American Society for Testing and Materials) – indicando que o combustível renovável pode ser misturado com querosene de aviação de origem fóssil em até 50% da composição.
“A mobilização da sociedade, governos e empresas com a redução das emissões é cada vez maior e no setor de aviação não é diferente. Essa parceria é muito importante para desenvolver alternativas para a descarbonização da aviação brasileira, bem como valorizar vocações locais combinando energias renováveis e co-produtos industriais para a produção de SAF”, explica o Dr. Markus Francke, diretor do Projeto H2Brasil da GIZ.
Em 2019, o Instituto publicou o estudo “Geração de combustíveis sintéticos de aviação a partir da glicerina oriunda da produção de biodiesel” que contou com o apoio direto da GIZ, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). “Esse apoio viabilizará a concretização desse estudo com o desenvolvimento de uma planta piloto para produção desse combustível alternativo para aviação no ISI-RN”, explica Eduardo Soriano, responsável pelo projeto da GIZ no MCTI.
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O projeto
A duração será de dois anos, período em que os pesquisadores também deverão estimar quando o novo combustível poderá chegar ao mercado. “É uma resposta que teremos no decorrer do processo de pesquisa e desenvolvimento, iniciado agora”, diz o diretor do ISI-ER, Rodrigo Mello.
Estudos desenvolvidos nos últimos 10 anos por pesquisadores que lideram o projeto, por meio do Laboratório de Sustentabilidade do Instituto, já identificam, segundo ele, vantagens no uso da glicerina. “Verificou-se, por exemplo, que a emissão de CO2 para produção de combustível sintético com essa matéria-prima é praticamente nula”, observa o diretor, afirmando que o projeto em parceria com a Alemanha é mais um passo importante nos estudos que o Centro realiza, com possíveis efeitos em escala global.
“É um projeto em parceria Brasil e Alemanha, mas a solução que trabalharemos para desenvolver certamente será uma opção para o mundo todo, onde houver condições de produção dessa matéria-prima”, frisa Mello.
Por ter origem orgânica e poder ser misturado com o QAV tradicional – produzido a partir de fontes fósseis – o Combustível Sustentável de Aviação tem, de acordo com ele, potencial para evitar que um volume importante de gases de efeito estufa seja lançado na atmosfera, “colaborando com as metas de carbono zero em 2050 e de redução de emissões até 2030 no Brasil, assim como com compromissos ambientais assumidos por outros países”.
A glicerina é um co-produto da produção de biodiesel. A abundância no mercado brasileiro é outra vantagem enxergada no projeto. “Temos mais de 400 milhões de quilos de glicerina por ano produzidos no Brasil e transformar essa matéria-prima em energia limpa está certamente entre as destinações mais nobres que o país pode dar a ela, em especial em um trabalho voltado à mitigação de gases do efeito estufa”, complementa o diretor do ISI-ER.
O projeto, no Instituto, é coordenado pela pesquisadora Fabiola Correia, doutora em Ciências e Engenharia de Petróleo, com atuação, no ISI-ER, em linhas de pesquisa que envolvem Transformação química de sólido/líquido/gás; sistemas catalíticos; processos de produção de hidrogênio verde; caracterização e processamento de fluidos produzidos; gaseificação de biomassa e Captura e Estocagem de CO2.
O ISI-ER
O Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) faz parte da maior rede privada de institutos de pesquisa, desenvolvimento e inovação criada no Brasil para atender as demandas da indústria, composta por 26 Institutos SENAI de Inovação. A Rede tem como foco a pesquisa aplicada, o emprego do conhecimento de forma prática no desenvolvimento de novos produtos e soluções customizadas para as empresas ou de ideias que geram oportunidades de negócios. Desde que foi criada, em 2013, mais de R$ 1,2 bilhão foram mobilizados em 1.332 projetos de PD&I. O ISI-ER está em operação no Hub de Inovação e Tecnologia (HIT) do SENAI-RN em Natal desde 2018, e foi oficialmente inaugurado em junho de 2021, com a conclusão das instalações e a operação plena dos laboratórios.
Criado em 1942 por iniciativa de empresários do setor industrial, o SENAI é a maior instituição de educação profissional e tecnológica da América Latina. Representa uma rede de escolas profissionais de nível secundário sem fins lucrativos, estabelecida e mantida pela Confederação Brasileira da Indústria. Promove programas de educação técnica que vão desde cursos de qualificação de curto prazo até programas de mestrado que abrangem uma ampla gama de tecnologias industriais. O SENAI opera uma rede de centros de tecnologia e pesquisa no Brasil, que trabalham em estreita relação com indústrias e empresas do setor privado, atuando em setores econômicos chave. Fomenta a inovação e promove sinergias construtivas entre academias, instituições de pesquisa, entidades governamentais, indústrias, empresas do setor privado, start-ups e organizações internacionais.
O H2V e a Cooperação Alemã
A Cooperação Brasil-Alemanha para o desenvolvimento sustentável trabalha há décadas nas áreas de energia sustentável e eficiência energética. Mais recentemente, vem apoiando o aprimoramento das condições legais, institucionais e tecnológicas para a expansão do mercado de hidrogênio verde no país. Nos próximos anos, com o apoio do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), serão implementadas ações para a construção de laboratórios, desenvolvimento de novas tecnologias, fomento ao desenvolvimento de ideias e projetos inovadores, financiamento de estudos e pesquisas, treinamentos e capacitações profissionais na área do hidrogênio verde, dentre outras.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realizou no sábado, 19, uma bateria de exame prático de direção veicular direcionada aos motoristas da cidade de Assú. A ação envolveu examinadores da Coordenadoria de Habilitação de Condutores do órgão e veículos com sistema de monitoramento para a realização dos 131 exames concluídos no dia.
De acordo com o coordenador de Habilitação do Detran, Jonas Godeiro, a iniciativa teve o objetivo de equalizar a demanda de teste de direção naquele município, sendo concluídos 58 exames para motoristas que buscavam a categoria B na CNH (veículos de passeio); 51 para a categoria A (motocicletas); e 22 na categoria D, essa última para condutores de transporte de passageiros que acomodem mais de 8 pessoas, a exemplo de ônibus, micro-ônibus, vans, entre outros.
“Levamos para Assú uma estrutura completa com técnicos para efetivar as avaliações, carros e ônibus com monitoramento especifico para os exames prático de direção veicular. A ação conseguiu atender 131 pessoas que estavam aguardando esses testes para poderem ter acesso a sua CNH na categoria desejada”, contou Jonas Godeiro.
O Detran realiza diariamente exames de direção veicular em unidade fixas do órgão no Estado e com serviço itinerante no interior. Para fazer o teste o cidadão precisa fazer o agendamento no site do Detran, no endereço www.detran.rn.gov.br. Na página principal, clicar na opção “Agendamento”, em seguida em “Habilitação” e selecionar o serviço, concluindo o preenchimento dos dados e escolhendo a data e horário do teste.
O atendimento é exclusivo para quem realizar o agendamento prévio pelo site e que deve se apresentar no órgão com os comprovantes de agendamento e vacinação em dia para ter o acesso às unidades do Detran. Os candidatos são obrigados a utilizar máscara de proteção facial.
O exame prático de direção é a última etapa para tirar a CNH para quem está apto nos exames médico e psicológico, e que concluiu as aulas teóricas e práticas. Para ser aprovado no teste de volante, é preciso que o candidato não cometa falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor que três.
Domitila Barros, uma brasileira de 37 anos, foi eleita a Miss Alemanha 2022 no último sábado, 19. Natural de Recife, ela mora em Berlim e é ativista social, modelo, atriz e influenciadora digital.
Desde a adolescência, a vencedora mostrou aptidão para projetos que envolvem causas sociais. Domitila cresceu em uma favela do Recife, chamada “Linha do Tiro”. Ela trabalhou, ainda muito jovem, em um projeto criado por seus pais, que ensinava crianças da comunidade a ler e escrever, com apoio de aulas de teatro e dança.
Por conta do trabalho desenvolvido no projeto social, a Unesco a convidou para um evento nos Estados Unidos, onde recebeu um prêmio chamado Millennium Dreamer Award.
Domitila se formou em Serviço Social em Pernambuco. Em 2006, ganhou uma bolsa de estudos e resolveu se mudar para a Alemanha para fazer mestrado em ciências políticas e sociais na Universidade Livre de Berlim. Na época, ela passou a trabalhar também como modelo e atriz. Hoje, também é uma “influenciadora verde” e tem mais de 170 mil seguidores no Instagram.
Além disso, Domitila Barros também está à frente de uma loja online alemã que vende produtos sustentáveis feitos por mães solteiras de comunidades brasileiras.
O pré-candidato à Presidência, Sergio Moro, disse nesta segunda-feira, 21, que “não tem rabo preso” com o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal) em nova crítica aos adversários Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi dada em entrevista ao jornal Hora Certa, da Rádio Fala Litoral.
Eu tenho uma vantagem: Não tenho rabo preso, quando vou conversar com lideranças, com o Judiciário, não tenho nada com o que eles podem me atingir. Tem gente que vai para essas conversas e tem vulnerabilidades.
Moro citou como exemplo “um passado em que crimes foram cometidos no governo, como mensalão e petrolão”, em referência ao ex-presidente Lula. O esquema do “Petrolão” foi investigado pela Operação Lava Jato, do qual Moro foi juiz —em junho de 2021, ele foi considerado suspeito para investigar Lula e suas decisões foram anuladas.
No mês passado, Moro desafiou Lula para debate “a qualquer hora, sobre mensalão e petrolão”.
Ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Moro também atacou o ex-aliado: “O outro tem problemas de investigação envolvendo ele e a família com rachadinhas”.
Uma série de reportagens publicada pelo UOL, em março de 2021, mostrou a prática de “rachadinhas” entre os membros da família Bolsonaro. Foram encontradas movimentações suspeitas do presidente Jair Bolsonaro, quando ele ainda era deputado federal, do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), além do senador Flávio Bolsonaro (PL), que são investigados por desviar salários de funcionários.
Moro pediu demissão em abril de 2020 por desentendimentos com Bolsonaro. Ele diz ter sido “sabotado” e que o governo abandonou a pauta de combate à corrupção”.
Segundo Moro, as investigações lhe deixam “refém de uma situação” com políticos do Congresso e ministros do STF.
A jovem Mary Hellen Coelho Silva, de 21 anos, foi presa no aeroporto de Bangkok, na Tailândia, na última semana. Ela e outros dois homens brasileiros foram flagrados transportando 15,5 quilos de cocaína. Agora, a família da jovem teme pela vida dela, já que na Tailândia o crime de tráfico de drogas pode ser punido com pena de morte, dependendo da quantidade e das circunstâncias. As informações são do G1.
“Nosso objetivo é que ela não pegue a prisão perpétua ou pena de morte”, afirmou ao G1 Mariana Coelho, irmã mais velha de Mary. De acordo com parentes, Mary mora em Pouso Alegre (MG) com a mãe e os irmãos.
A notícia sobre a prisão dela foi dada por Mary por meio de áudio. “Ela me mandou um áudio desesperada falando que tinha sido presa na Tailândia. Pediu para eu ajudar ela de alguma forma, entrar em contato com a embaixada brasileira. Só que eu não tinha noção da dimensão daquilo, não sabia da gravidade. Pra mim, ela estava viajando para Curitiba atrás de algum namorado, estas coisas que os jovens fazem”, contou.
Ainda segundo Mariana, a família não desconfiava de que a jovem estava envolvida com tráfico. “Ela trabalhava com carteira assinada em uma churrascaria da cidade. Ela tinha o serviço dela, tudo certinho. A gente não sabe o que levou ela a fazer isso. A gente ficou em estado de choque, estamos desesperados”.
Desde que a prisão aconteceu, a família está sem informações sobre a brasileira. Conforme a família, o Itamaraty informou que estavam cientes do caso, mas “que eles não poderiam contratar um advogado”. “Eu não sei na verdade como eles podem ajudar. Acho que ninguém tem direito de tirar a vida de ninguém. Pagar com a vida é muito forte, ne?”, afirmou Mariana.
Em nota ao G1, o Itamaraty informou que, por meio da embaixada de Bangkok, acompanha a situação e presta toda assistência aos brasileiros.
Os Estados Unidos disseram à ONU (Organizações das Nações Unidas) ter informações de que a Rússia mantém uma relação de ucranianos “a serem mortos ou enviados para campos depois de uma ocupação militar”. O jornal Washington Post teve acesso à carta endereçada à chefe de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet.
O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, negou as acusações. “Vocês percebem que isso é uma mentira absoluta? É ficção absoluta. Não existe essa lista. É uma farsa”, disse a jornalistas nesta segunda-feira, 21.
No documento, a embaixadora Bathsheba Nell Crocker, representante dos EUA na ONU, afirmou que a Casa Branca está “seriamente preocupada” com o sofrimento humano que será causado por uma possível invasão russa da Ucrânia.
A carta não é datada. Segundo o Washington Post, foi enviada à ONU no domingo, 20. Em um trecho, a embaixadora escreveu: “o secretário de Estado Antony Blinken levou essas preocupações ao Conselho de Segurança em 17 de fevereiro de 2022”. Na ocasião, Blinken disse que os Estados Unidos “possuem informações que indicam que a Rússia terá como alvo grupos específicos” de ucranianos.
“Gostaria de chamar a atenção para informações perturbadoras recentemente obtidas pelos Estados Unidos que indicam que violações e abusos dos direitos humanos (…) estão sendo planejados [pela Rússia]”, lê-se na carta.
Segundo a embaixadora, operações já conduzidas pela Rússia envolviam “assassinatos seletivos, sequestros/desaparecimentos forçados, detenções injustas e tortura”. Os alvos seriam dissidentes exilados na Ucrânia, jornalistas e ativistas, pessoas LGBTQIA+ e minorias religiosas e étnicas.
“Especificamente, nós temos informações confiáveis que indicam que as forças russas estão criando listas de ucranianos identificados para serem mortos ou enviados para campos depois de uma ocupação militar”, disse Crocker. “Também temos informações credíveis que as forças russas provavelmente usarão medidas letais para dispersar protestos pacíficos ou contra exercícios pacíficos de resistência por parte da população civis.”
CÚPULA
O governo da França informou no domingo que os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e da Rússia, Vladimir Putin, aceitaram realizar uma cúpula para discutir a segurança e a estabilidade estratégica da Europa. O acordo foi mediado pelo presidente francês, Emmanuel Macron. Esse encontro, segundo a França, se dará apenas se a Rússia não invadir a Ucrânia
Nesta 2ª feira, o porta-voz do Kremlin disse que ainda não há planos concretos para a reunião.
A Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) classificou o risco de ataque da Rússia como “muito alto”. No sábado, 19, separatistas pró-Rússia ordenaram a aliados que se mobilizem para um possível confronto.
Macron ligou para Putin em um “último esforço para evitar uma invasão à Ucrânia”, de acordo com o governo francês. Também telefonou para o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. Conversaram sobre possíveis alternativas para garantir uma solução diplomática na escalada de tensão.
Os líderes de França e Rússia conversaram novamente na madrugada desta segunda-feira 21, horário local (noite de domingo no Brasil). Segundo o porta-voz russo, os presidentes continuaram a discutir a questão da Ucrânia e “se concentraram na necessidade de manter o diálogo envolvendo os ministérios das Relações Exteriores e assessores políticos [dentro do grupo Normandy Four, composto por Rússia, Alemanha, França e Ucrânia]”.
A governadora Fátima Bezerra entregou na última sexta-feira, 18, dezesseis das 37 casas e lotes de terra da Agrovila Jucurutu a moradores de Carnaúba Torta, dando início à relocação de famílias que vivem em áreas inundáveis da Barragem Oiticica, principal obra hídrica do Rio Grande do Norte, que o governo do Estado está construindo na Bacia do Piranhas/Açu.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, não perdeu tempo e logo disparou sua opinião sobre a entrega nas redes sociais. “Antes tarde do que nunca !!!!!OITICICA: Após duras críticas de Bolsonaro, Fátima finalmente transfere famílias e abre processo de remoção de moradores de áreas que serão inundadas pela barragem”, escreveu Marinho no Twitter.
Antes tarde do que nunca !!!!!OITICICA: Após duras críticas de Bolsonaro, Fátima finalmente transfere famílias e abre processo de remoção de moradores de áreas que serão inundadas pela barragem – Blog do FM https://t.co/6IPIprDem5
No dia 9 de fevereiro, durante sua passagem pelo Rio Grande do Norte, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Barragem de Oiticica, na região do Seridó, não é concluída por motivações políticas da governadora Fátima Bezerra.
“Virou uma questão política por parte da governadora, dar atenção a minorias que lutam por ‘direito a não barragens’. O que é isso? Por causa de 10, 15 famílias ou pessoas que são usadas politicamente para tal, isso não é concluído. A gente espera que, brevemente, nos consigamos, como está previsto, alocar no local adequado [as famílias]. Não pode quinze pessoas prejudicar mais de 300 milhões [mil] que vivem na região do Seridó”, disse Bolsonaro.
“Essa barragem é muito importante para o Nordeste, peço a Deus que amoleça os corações das pessoas que fazem maldade como o povo para buscar poder para si. Que isso seja solucionado”, acrescentou Jair Bolsonaro no pronunciamento que fez em Jucurutu, antes de seguir para Jardim de Piranhas, para a solenidade de chegada da água do São Francisco.
O ministro Rogério Marinho também fez referência à impossibilidade de concluir a parede central do vão central. O aumento da parede amplia a capacidade de armazenamento de água, por isso, é necessária a transferência da últimas famílias que estão na área.
O Governo do Estado repudiou as declarações do presidente e disse que as informações divulgadas são inverdades e mostram “desconhecimento a respeito das relacionadas ao Complexo Oiticica, especialmente sobre contextos sociais existentes”.
O projeto “Reuso de Águas Cinzas na Agricultura Familiar do RN” será lançado nesta segunda-feira, 21, pela governadora Fátima Bezerra.
A iniciativa é fruto de um convênio entre a Emater e a Fundação Banco do Brasil. O objetivo é viabilizar o reaproveitamento de águas utilizadas em pias, chuveiros e tanques de roupa na irrigação depois de passar por filtro biológico. Alexandria, Alto do Rodrigues, Assu, Lajes e São Paulo do Potengi são os primeiros municípios contemplados.
O projeto será implantado inicialmente na zona rural de Alexandria, Alto do Rodrigues, Assu, Lajes e São Paulo do Potengi. No total, serão beneficiadas 44 famílias desses municípios.
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, formado por juízes do Poder Judiciário potiguar, condenou um homem acusado da prática do crime de Extorsão Mediante Sequestro a uma pena de 16 anos de reclusão em regime fechado. A acusação foi de que, para conseguir a quantia que estava no cofre de uma agência bancária em um município do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, ele sequestrou os filhos do gerente de um banco, somente os liberando após o bancário entregar-lhe os valores depositados na agência local.
A denúncia narra que no dia 21 de janeiro de 2001, por volta das 23h50, na residência do gerente no centro da cidade, este foi surpreendido por um homem armado de pistola, anunciando, junto com seus companheiros, a intensão de roubar a quantia em dinheiro depositada nos cofres da agência local do estabelecimento bancário, mediante o sequestro de membros da família do funcionário.
Segundo o Ministério Público, o acusado estava acompanhado do seu companheiro, também denunciado na ação penal, cuja alcunha foi mencionada no ato do sequestro. Após alguns minutos de conversações, eles deixaram a casa do gerente levando seus filhos, que foram colocados em um veículo pertencente ao responsável pela agência.
Tendo recebido ordem de entregar aos sequestradores todo o dinheiro existente na agência bancária, sob pena de ter seus filhos mortos, o gerente do banco cumpriu a exigência deles, dirigindo-se ao local de trabalho na manhã seguinte e sacando da agência a quantia de R$ 217.995,00, valor entregue aos sequestradores, momento em que o gerente recebeu seus filhos de volta.
A ação foi proposta contra quatro acusados da prática desse crime e, posteriormente, foi pedida e inclusão de mais um. Em seguida, houve a extinção da punibilidade de dois em razão de suas mortes. Outro acusado teve extinta a sua punibilidade em razão da prescrição, seguindo o processo apenas contra dois dos acusados. Destes, um foi condenado pelo Grupo de Apoio às Metas do CNJ e o outro foi absolvido por falta de provas suficientes para a sua condenação.
Depoimentos e inquérito
Ao analisar a prova dos autos, o Grupo considerou que a materialidade e autoria delitivas ficaram fartamente demonstradas, de forma que não existe qualquer dúvida acerca das práticas, pelo acusado remanescente, da conduta delituosa narrada na denúncia.
O Grupo esclareceu que a materialidade do crime de extorsão mediante sequestro ficou devidamente comprovada pelo depoimento das vítimas e de todo o conteúdo do inquérito policial. As vítimas, filhos do gerente do banco, narraram que foram sequestradas na noite anterior por vários homens, ficando a mercê dos sequestradores, que só os libertaram no dia seguinte, após o gerente do banco, pai dos sequestrados, levar o dinheiro exigido como condição do resgate.
Salientou que, no mesmo sentido, foi o depoimento do gerente do banco, pai dos sequestrados, que contou que a quadrilha invadiu sua casa durante a noite, levando seus filhos em sequestro, os quais só foram libertados no dia seguinte, após a entrega do dinheiro que foi retirado do cofre da agência de um banco federal.
Para o Grupo de magistrados julgadores, não há dúvida de que houve um crime de extorsão mediante sequestro, no qual três pessoas foram privadas da sua liberdade e mantidas em cativeiro, com a promessa de que seriam colocadas em liberdade quando os criminosos recebessem o dinheiro que deveria ser subtraído da agência.
“Assim, claro está que o recebimento do dinheiro que estava no cofre da agência bancária era condição imposta pelos sequestradores para a liberdade dos filhos do gerente do banco, que não tinha outra opção senão fazer o que lhe determinaram”, concluiu.
