O prefeito de Natal, Álvaro Dias, tem se transformado em uma verdadeira metamorfose política quando o assunto é filiação partidária. Sua infidelidade é proporcional aos recursos que recebe ou espera receber de governo ou quanto vale sua conveniência momentânea.

Álvaro sempre teve sua base político eleitoral no Seridó. Se notabilizou pelas sucessivas eleições para deputado estadual, com cadeira antecipada de presidente da Assembleia, de onde mantinha um mini governo paralelo diante do governador aliado Garibaldi Alves Filho.

Sua filiação nessa época era no PMDB, partido que o indicou para ser candidato a vice-prefeito de Natal numa chapa batida, praticamente vitória antecipada de Carlos Eduardo.

Porém, antes disso, ele também assinou ficha de filiação no PDT e depois voltou ao PMDB.

Em abril de 2018, a partir da renúncia de Carlos Eduardo, que tentou repetir, sem sucesso, o feito de Wilma de Faria e sair do Palácio Felipe Camarão para a governadoria, Álvaro assumiu integralmente a Prefeitura de Natal e passou a exercer o poder Executivo sem amarras.

Para ser candidato à reeleição em 2020, Álvaro deixou o PMDB e assinou ficha de filiação no PSDB. O partido que lhe fez chegar à Prefeitura já não valia mais. A bola da vez era o ninho tucano, naquele momento comandado pelo atual ministro Rogério Marinho, que lhe oferecia verbas obesas e portas abertas em Brasília.

Tchau PMDB. Cheguei PSDB.

Álvaro fica no PSDB sem grande afeto pela legenda, pois Rogério Marinho havia deixado o partido, que passaria a fazer oposição ao presidente Bolsonaro, que tem a chave do cofre para engordar a faixa de areia de Ponta Negra e provocar obesidade em apoio popular.

Agora, Bolsonaro assina ficha de filiação no PL e leva Rogério Marinho junto. Álvaro vislumbra manter as portas de Brasília abertas com a filiação no mesmo partido do presidente e do ministro do Desenvolvimento.

Álvaro, o infiel político é fiel apenas ao seu mandato.

O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), divulgou em seu Twitter, encontro que teve com o vice-governador do RN, Antenor Roberto (PC do B), nesta quinta-feira (9.12).

Na postagem ele disse o seguinte: “Conversa boa com Antenor Roberto Freitas sobre conjuntura política nacional e estadual. Quem não dialoga, se isola na política. Avante!”, declarou o ex-prefeito sobre o encontro com o vice-governador do RN.

Carlos Eduardo tem afirmado que pode se candidatar ao Senado, em uma chapa com o apoio da governadora do RN, Fátima Bezerra, criando  uma aliança entre o PT e PDT.

Neste período pré-eleitoral, Carlos Eduardo tem conversado com políticos de várias vertentes. No último mês de julho, por exemplo, ele se reuniu com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, que é oposição ao governo Fátima.

E agora ao sinalizar uma posição aliança com o PT falou sobre a conversa que teve com Fábio Faria. “Cheguei a conversar com ele. Amigos em comum fizeram esse encontro. Mas ele é de um governo que eu não concordo. Não estou concordando com o governo Bolsonaro”.

Só para registrar na história: na sua trajetória política, Carlos Eduardo foi candidato ao Governo do RN, nas eleições de 2018, quando foi derrotado no segundo turno pela então candidata e hoje governadora, Fátima Bezerra (PT).

Em junho deste ano, durante entrevista ao Jornal 96, da rádio 96 FM, quando ainda era apresentado pelo jornalista Diógenes Dantas, Carlos Eduardo teceu duras críticas ao governo da petista Fátima Bezerra. Ele declarou, à época, que o governo do PT estava “fadado ao fracasso”.

Na ocasião ele disse que a gestão estadual não tem capacidade de investimentos para implantar políticas públicas e resolver os problemas da população. E dialogando que os opostos de entendem. Na política parece não ser diferente.

Com informações do Novo Notícias

Em solenidade concorrida, o prefeito Álvaro Dias assinou na manhã desta quarta-feira (08), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, o termo de recomposição salarial dos agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A medida vai garantir a reorganização de perdas salariais da categoria.

“Vamos fazer justiça com essa ação de recomposição salarial das perdas da categoria dos agentes de trânsito. Vocês merecem a conquista”, disse o prefeito. Na ocasião, Álvaro Dias disse que a responsabilidade do chefe do executivo é grande, pois tem de atender a muitos pleitos e ainda zelar pela cidade.

Para o agente José Gonçalves, o principal articulador da conquista de recomposição salarial dos agentes de mobilidade, a vitória representa dignidade, qualidade de vida e estímulo para o trabalho nas vias de Natal. Ele contou que a matriz salarial estava defasada há sete anos e no patamar de 40% de perdas salariais. “O aumento salarial vai nos trazer mais alívio para exercer nosso trabalho. Contamos com um efetivo reduzido, mas mesmo assim conseguimos com muito esforço e dedicação cumprir com o nosso trabalho”, destacou o agente.

Aliada do pleito dos agentes de mobilidade, a líder do prefeito Álvaro Dias, na Câmara Municipal do Natal (CMN), vereadora Nina Souza, contou que encampou a luta dos profissionais de trânsito desde o início e enalteceu a luta do agente José Gonçalves pela categoria. Também elogiou a disposição do prefeito Álvaro Dias de acatar o pleito dos agentes. “A recomposição da matriz salarial é uma garantia de dias melhores para a categoria dos agentes de mobilidade”, reforçou.

Participaram, ainda, da solenidade o secretário municipal de Governo, Johan Xavier; secretária de Administração, Adamires França; secretária de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira; secretário adjunto de Trânsito, Walter Pedro; secretário de Trabalho e Assistência Social, Adjuto Dias; secretário de Comunicação Social, Heverton de Freitas; secretário adjunto da Secom, Marcos Alexandre, e dezenas de agentes de mobilidade.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (9.12), elegeu seu novo presidente, o potiguar Emmanoel Pereira para presidir a instituição e o Conselho Superior de Justiça do Trabalho no período de 2022 a 2024.

Para o cargo de vice-presidente do TST, foi eleita a ministra Dora Maria da Costa e o corregedor geral escolhido foi o ministro Caputo Bastos. Todos eles tomam posse nos cargos em fevereiro do próximo ano.

O presidente eleito do TST, Emmanoel Pereira, nasceu em Natal e formou-se como bacharel em Direito Pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ele ocupa o cargo de ministro do TST desde 30 de dezembro de 2002, através de uma vaga destinada à advocacia.

Ele também foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como representante do Tribunal, e corregedor nacional de Justiça substituto, entre 2019 e 2021.

Ainda atuou como vice-diretor e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e foi vice-presidente do TST e CSJT no biênio 2016-2018.

Atualmente, compõe o colegiado do Tribunal Pleno, o Órgão Especial, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.

No CNJ, preside as Comissões Permanentes de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e a de Solução Adequada de Conflitos, além de integrar outras. O ministro potiguar, assumirá o cargo de presidente do TST no lugar da atual presidente, ministra Cristina Peduzzi.

Com informações do G1/RN

Após o ataque de hackers no Ministério da Saúde e ConectaSUS, na madrugada desta sexta-feira (10.12), que impediu que as pessoas emitissem o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, o Governo Federal adiou o exigência do comprovante da vacina para viajantes, que estava prevista para iniciar neste sábado (11.12).

A decisão será temporária, até que o sistema do aplicativo do ConecteSUS volte ao normal. Essa exigência foi tomada depois do Executivo nacional não criar o passaporte da vacinação para viajantes que chegam ao Brasil por via aérea, por conta de  uma recomendação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com informações da colunista Ana Flor do G1 nacional

A Prefeitura do Natal liberou a partir desta sexta-feira (10.12),a aplicação da dose de reforço  (D3) contra a covid-19, para pessoas com 18 anos ou mais, que tenham tomam a segunda dose (D2), num intervalo de quatro meses, a conta da data da segunda aplicação.

A medida é voltada para quem tomou a D2 dos imunizantes da Coronavac, Oxford e Pfizer. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, objetivo é aumentar o número de pessoas que tenham a vacinação com a dose de reforço e assim fiquem protegidas.

Estas vacinas estão disponíveis em todos os pontos de vacinação e Natal, incluindo os postos de saúde e os dois pontos de drive thru para pedestres e veículos, localizados no Shopping Via Direta, na zona Sul de Natal e no Ginásio Nélio Dias, na zona Norte de Natal.

Com informações do G1

A partir desta sexta-feira (10.12), a Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do Auxílio Brasil para beneficiários  com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

O pagamento foi garantido a partir de uma medida provisória do Governo Federal, publicada no Diário Oficial da União do último dia 7, que promoveu a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil, que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 14,5 milhões de famílias deverão receber o Auxílio Brasil até o próximo dia 23 de dezembro. Em novembro o Auxílio  chegou a R$ 224,41.

Calendário de pagamento do Auxílio Brasil

NIS final 1	10 de dezembro
NIS final 2	13 de dezembro
NIS final 3	14 de dezembro
NIS final 4	15 de dezembro
NIS final 5	16 de dezembro
NIS final 6	17 de dezembro
NIS final 7	20 de dezembro
NIS final 8	21 de dezembro
NIS final 9	22 de dezembro
NIS final 0	23 de dezembro

A inflação oficial do mês de novembro alcançou o percentual de 0,95%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (10.12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e3 Estatística (IBGE). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país, apontou que essa taxa foi a maior para o período desde 2015, quando se alcançou a taxa de 1,01%. Em novembro do ano passado, a inflação alcançou 0,89%

Se comparado com o mês anterior, a inflação ficou abaixo da taxa de outubro de 2021, que alcançou 1,25%. O acumulado do ano do IPCA chegou até agora em 9,26%, sendo 10,74% nos últimos 12 meses, sendo a maior desde 2003.

Entre os grupos pesquisados pelo IBGE tiveram inflação em novembro, destaca-se o setor de transportes, que alcançou alta de 3,35%. “Os preços da gasolina subiram 7,38% em novembro, na esteira dos reajustes que foram dados nas refinarias no final de outubro. Além disso, tivemos altas expressivas do etanol, do diesel e do gás veicular”, disse o pesquisador do IBGE, Pedro Kislanov.

Os combustíveis foi o que mais contribuiu para essa taxa em novembro. E para chegar ao primeiro lugar, o etanol  subiu 10,53%, o óleo diesel, 7,48%, e o gás veicular, 4,39%.

“Os preços da gasolina subiram 7,38% em novembro, na esteira dos reajustes que foram dados nas refinarias no final de outubro. Além disso, tivemos altas expressivas do etanol, do diesel e do gás veicular”, disse o pesquisador do IBGE, Pedro Kislanov.

Um ataque de hackers tirou do ar na madrugada desta sexta-feira (10.12), os sites do Ministério da Saúde (MS) e do ConecteSUS. Segundo o MS, alguns sistemas ficaram comprometidos, o que levou ao acionamento da Polícia Federal (PF)  e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A princípio, em nota a pasta federal da saúde tinha  informado que este caso como um “incidente”. No entanto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga informou que se tratou mesmo de um ataque cibernético.

“Uma atitude criminosa, né, de um hacker. Está sendo investigada pela Polícia Federal e pelo Gabinete de Segurança Institucional. Hoje, o empenho total é para esses dados estarem disponíveis no mais curto prazo possível. Está sendo investigado e, assim que tiver alguém culpado, será exemplarmente punido”, disse o ministro Marcelo Queiroga.

A pasta emitiu a seguinte nota oficial: “O Ministério da Saúde informa que na madrugada desta sexta-feira (10) sofreu um incidente que comprometeu temporariamente alguns sistemas da pasta, como o e-SUS Notifica, Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), ConecteSUS e funcionalidades como a emissão do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 e da Carteira Nacional de Vacinação Digital, que estão indisponíveis no momento.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Polícia Federal já foram acionados pela pasta para apoiarem nas investigações. O Departamento de Informática do SUS (Datasus) está atuando com a máxima agilidade para o reestabelecimento das plataformas”.

Conecte SUS

O mesmo também foi feito, se tentando acessar o site do Conecte SUS, que também se apresentou fora do ar. Segundo dados do site oficial do Governo Federal (www.gov.br ), “o Conecte SUS Cidadão é a porta de entrada digital às informações de saúde, permitindo que o cidadão consiga, por meio de um dispositivo mobile ou por acesso web, visualizar seu histórico clínico, que atualmente apresenta as vacinas aplicadas, exames laboratoriais de COVID-19 realizados, internações, medicamentos dispensados e ter acesso à Carteira de Vacinação Digital e ao Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 entre outros serviços oferecidos pelo SUS”.

Também foi afetado o e-SUS Notifica, que recebe notificações dos estados e municípios sobre a síndrome gripal suspeita e confirmada de covid-19. Esse sistema ainda está fora do ar. Outro sistema afetado foi o Programa Nacional de Imunização (SI-PNI).

Enquanto a imprensa nacional registrava que a direção nacional do Partido Solidariedade estaria propenso a apoiar a candidatura de reeleição do presidente Bolsonaro, Paulo Pereira da Silva, conhecido por Paulinho da Força, representando o partido anunciava o apoio do Solidariedade à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Aqui no Rio Grande do Norte, o ex-presidente da sigla e deputado estadual Kelps Lima, de imediato, se posicionou contra o apoio do Solidariedade à reeleição de Bolsonaro e nesta sexta-feira, 10, a direção estadual publicou nota já se rebelando contra a decisão da direção nacional do Solidariedade, afirmando que o partido não irá se aliar a qualquer candidatura do PT no Estado.

Na nota, o presidente Janiel Hercilio, do Diretório Estadual do Solidariedade, define que “O Partido SOLIDARIEDADE no Rio Grande do Norte não cogita se aliar a qual candidatura do PT, nas eleições de 2022”. E continua: “Qualquer informação, além dessa, partindo de fonte que não seja a Presidência do Partido, é FAKE NEWS”.

Resta saber qual será a reação do Diretório Nacional do Solidariedade por essa falta de solidariedade do Diretório Estadual quanto a decisão de não apoiar o PT.

O deputado Francisco do PT, relator da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou aos demais deputados o seu relatório sobre a investigação. Segundo o deputado, com depoimentos de 78 pessoas, somados a 192 ofícios expedidos e centenas de arquivos analisados, ele chegou à conclusão de que “as contratações realizadas pelo Governo do Estado do RN foram movidas pelo intuito de salvar vidas e que o trabalho dos servidores públicos do RN foi pautado pela mais profunda lisura e profissionalismo”. Na sessão desta quinta-feira (9), o deputado fez a leitura de um resumo e sugeriu o indiciamento de quatro pessoas no contrato de compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. A CPI começa a analisar o relatório na quarta-feira (15). O Blog do Túlio Lemos teve acesso a íntegra do relatório, que pode ser acessado abaixo.

Com acordo firmado anteriormente entre os membros da CPI, ficou definido que não haveria debate sobre o relatório durante a leitura de Francisco do PT. “Seria uma leviandade por parte dos deputados, já que ainda não tivemos como nos debruçar sobre o relatório”, explicou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade).

Na leitura, Francisco do PT tratou sobre todos os contratos em investigação e, de acordo com ele, em nenhum deles foi possível observar crime ou intenção de cometer crime por parte de servidores públicos do Rio Grande do Norte. Porém, com relação ao Consórcio Nordeste, o relator apontou que há elementos suficientes para o indiciamento de quatro pessoas que participaram da negociação da venda de respiradores aos nove estados que compõem o consórcio.

No entendimento de Francisco do PT, com base nos dados levantados pela CPI, ficou claro que os dirigentes da empresa Hempcare firmaram contrato com o Consórcio Nordeste afirmando a existência de contrato com a The 8TH Mettalurgical Construction Group Company Limited para o fornecimento de respiradores pulmonares. Contudo, a representação oficial da China informou que o contrato não existia e que a empresa mencionada não fabricava respiradores pulmonares. “A apresentação do contrato, pois, é comprovação suficiente de dolo dos dirigentes da Hempcare. Esses elementos, pois, são suficientes a reconhecer materialidade do crime de estelionato e autoria de Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino”, disse Francisco do PT.

Ainda sobre o contrato, o deputado relator disse que a execução do crime de estelionato teve a participação essencial de Cleber Isaac Ferraz Soares e de Paulo de Tarso Carlos, proprietário da Biogeoenergy. Para o relator, as transações financeiras entre a Hampcare e os referidos agentes, em razão de negociação com a Biogeoenergy Fabricação e Locação de Equipamentos Ltda, demonstra que ambos foram beneficiados financeiramente. 

“Todos esses elementos denotam a associação desses agentes para obter vantagem ilícita, induzindo o Consórcio Nordeste em erro ao apresentar contrato inexistente com empresa chinesa, quando, na verdade, pretendiam entregar respiradores nacionais que sequer tinham sido submetidos à aprovação da ANVISA”, explicou. “Os fatos analisados por esta Comissão Parlamentar autorizam o conhecimento de materialidade do crime de estelionato no caso do contrato de aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, o que redundou em efetivo prejuízo ao Consórcio e, consequentemente, aos Entes federados que o compõe, no montante total de R$ 48.748.575,82”, disse o deputado Francisco do PT, sugerindo ainda que a CPI encaminhe o conteúdo das investigações aos demais órgãos de controle e para o próprio Consórcio Nordeste, que devem, no entendimento do relator, prosseguir com as investigações.

Sobre os demais contratos, o deputado entendeu que em alguns deles ocorreram erros procedimentais e formais, que estão apontados no relatório completo. Por outro lado, não foram encontrados pela relator elementos consistentes de que os erros tenham sido propositais ou tenham sido cometidos com dolo ou má-fé. “Na verdade, todas as informações que chegaram a esta CPI reforçam o quanto os servidores do SUS trabalharam para salvar vidas”, ressaltou o relator.

Encaminhamentos

O deputado Francisco do PT fez encaminhamentos no sentido de melhorar o serviço e o andamento de contratos no RN. O deputado ressaltou que a fase de planejamento de uma contratação é responsável pelo sucesso de sua execução.

Por isso, disse que é necessário que sejam incluídos nos Termos de Referência, Contratos e Estudos Técnicos as formas que os contratados serão remunerados e os meios para se aferir as possíveis glosas da prestação do serviço.

Uma das recomendações se refere as contratações que culminaram na Operação Lectus, deflagrada pela Polícia Federal. Os objetos contratuais eram a implementação de Leitos de UTI nos Hospitais Pedro Germano e Hospital João Machado.

“O fato de existir apuração sobre tais contratações exige responsabilidade e comprometimento dessa comissão, sendo portanto fundamental a continuidade das investigações pelos órgãos competentes para verificar se, efetivamente, houve má-fé para induzir o Estado a erro”, disse o deputado.

A segunda foi sobre o Consórcio Nordeste. Afirmando que tinha conhecimento sobre sindicâncias em desfavor de servidores do Consórcio, bem como o Ministério Público Federal era o responsável por investigar a temática. o relator disse que é preciso uma medida efetiva tanto do Consórcio Nordeste como dos órgãos de controle para desvendar os envolvidos.

“Recomenda-se, portanto, que o Consórcio Nordeste determine abertura de investigação interna de todos os agentes amplamente envolvidos na contratação, inclusive adotando as medidas cautelares necessárias para garantir a lisura da apuração”, disse o relator, sugerindo ainda o compartilhamento das informações colhidas.

Acesse aqui a íntegra do relatório

A deputada federal Natália Bonavides tem sido ousada na apresentação de alguns projetos que atendem a interesses de minorias discriminadas que não dispõem de voz para materializar conquistas.

Em alguns casos, a avaliação dos projetos é feita pelo olhar ideológico distorcido, que não permite análise abstraída de sentimentos. Seja ódio ou amor. Ambos distorcem a realidade.

No caso atual, a parlamentar do PT tem sido vítima de fake news e distorção pesada do real conteúdo e significado de seu projeto.

Talvez pela comunicação inadequada ou pela filiação partidária, o projeto de Natália foi tão distorcido que encarnou a máxima nazista, de que uma mentira sendo repetida inúmeras vezes, vira verdade.

Vamos primeiro à versão. Depois, aos fatos, invertendo a lógica real e apontando o que na verdade se concretiza com muito mais força até no jornalismo: Quando a versão tiver mais força do que o fato, publique-se a versão. Assim faremos. Sem esquecer de publicar os fatos como eles realmente são.
Pois bem. A versão é que o projeto de Natália Bonavides quer acabar com o casamento entre homem e mulher. Justamente por essa versão espalhada em massa, a parlamentar tem sido alvo de ódio multiplicado nas redes sociais.

Em alguns casos, os ataques partem de quem sequer leu o projeto ou se informou em fontes confiáveis a respeito da realidade.

Vamos aos fatos.

Atualmente, o Artigo 1.535 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, estabelece, sobre o casamento:

Art. 1.535. Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, o presidente do ato, ouvida aos nubentes a afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o casamento, nestes termos: “De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados.”

Pelo texto apresentado pela deputada Natália Bonavides, ficaria assim a nova redação do referido artigo:

Art. 1.535. Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, a presidência do ato, ouvida aos nubentes a afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o casamento, nestes termos: ‘De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento.’

A parlamentar justifica a apresentação do projeto ao fato de haver atualmente pluralidade de gêneros e que a referência ao termo marido e mulher provoca constrangimento aos que não se enquadram nesse gênero.

No último parágrafo do projeto, Natália reforça o objetivo da mudança: “O projeto prevê que a presidência da cerimônia de casamento efetuará o casamento com uma declaração que não faça referência ao gênero dos nubentes. Nesses termos, solicitamos o apoio dos eminentes pares para aprovar este projeto de Lei.”

Após a exposição da realidade dos fatos referentes ao projeto, a inevitável pergunta: O projeto acaba com o casamento entre homem e mulher? Claro que não.

Nenhum casal hétero vai se sentir constrangido ao ouvir “declaro firmado o casamento”.
A frase modificada não é excludente, mas inclusiva, abrangente, plural.

Afinal, na ausência de legislação própria por omissão do Congresso, o Supremo Tribunal Federal reconheceu oficialmente a união homoafetiva e o respeito aos direitos civis originados dessa união.

Portanto, o projeto da deputada Natália Bonavides não exclui a formalidade do casamento ou acaba com o rito matrimonial. Apenas, abre uma gigante janela de amparo e inclusão para aqueles que têm opção sexual diferente do que é considerado convencional.

É um guarda-chuva legal para as letras que não param de crescer no âmbito sexual.

Na prática, se estabelece o respeito aos diferentes, às minorias, o fim do constrangimento, o sepultamento do preconceito e a efetiva formalização de um direito ao reconhecimento oficial pintado com as coloridas tintas da inclusão.

Que seja firmado o casamento entre a versão e o fato e que a verdade sempre prevaleça. As testemunhas desse casamento são a empatia, o respeito e o amor verdadeiro.

Um total de 293 repórteres/jornalistas, foram presos até dezembro deste ano. Os dados foram anunciados em um relatório do Comitê para Proteção dos Jornalistas, instituição sediada em Nova Iorque, nos Estados Unidos, nesta quinta-feira (9.12).

Ainda segundo o jornalista, cerca de 24 jornalistas no período foram mostos e 18 morreram em condições ainda não esclarecidas por ser de difícil determinação, tudo isso por conta das coberturas jornalísticas que realizavam.

“Este é o sexto ano em seguida em que o CPJ documenta números recordes de jornalistas aprisionados em todo o mundo”, disse o diretor-executivo da entidade, Joel Simon, em um comunicado.

O diretor-executivo da CPJ reforça: “O número reflete dois desafios indissociáveis: governos estão determinados a controlar e administrar informações e estão cada vez mais insolentes em seus esforços para fazê-lo.”

é uma organização sem fins lucrativos estadunidense sediada em Nova Iorque, que conta com correspondentes ao redor do mundo. A organização promove a liberdade de imprensa e os direitos dos jornalistas. 

Estão na lista de jornalistas que foram mortos, Danish Siddiqui, fotógrafo da Reuters, morto durante ataque do Taliban no Afeganistão em julho deste ano, além de Gustavo Sanchez Cabrera, que foi assassinado a tiros no México em junho

Entre os países que mais prenderam jornalistas, está em primeiro lugar a Chia (50), depois Miamar (26), que encarcerou jornalistas reprimidos pelo golpe militar impetrado no país em 1º de fevereiro de 2021. Tem ainda o Egito (25), Vietnã (23) e Belarus (19).

O CPJ

O Comitê para a Proteção de Jornalistas foi fundado em 1981 em resposta aos ataques contra o jornalista paraguaio Alcibiades González Delvalle. Seu presidente honorário fundador foi o jornalista norte-americano Walter Cronkite (1916 – 2009), que foi um famoso jornalista e âncora de Televisão americano, que apresentou o principal jornal da rede CBS (CBS Evening News) por 19 anos, entre 1962 e 1981. Desde 1991, o CPJ realiza anualmente o Jantar Internacional de Premiação da Liberdade de Imprensa do CPJ, durante o qual são premiados jornalistas e defensores da liberdade de imprensa que sofreram agressões, ameaças, intimidação ou prisão por divulgarem as notícias.

Com informações da CNN Brasil

Para quem pretende continuar ou iniciar uma prática esportiva, o Sesc RN oferece 12 modalidades presenciais, como também no formato on-line. Para os alunos veteranos as matrículas iniciam nesta quarta-feira, 8, nas Centrais de Relacionamento do Sesc RN ou remotamente pelo Espaço Digital, com acesso via site sescrn.com.br. Para os novatos, o período inicia no dia 3 de janeiro de 2022. 

Para a inscrição, o interessado deve portar o cartão de associado do Sesc RN com validade vigente, as cópias e originais de documento de identificação e comprovante de endereço, além do atestado médico de aptidão física com emissão de até 11 meses. Os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo pagam valor diferenciado, assim como seus dependentes. 

São ofertadas as modalidades de Pilates de solo, natação, hidroginástica, musculação, dança, ginástica, bike indoor, esporte kids (4 a 6 anos), mix esportivo (7 a 10 anos) entre outras. Para saber qual unidade Sesc dispõe do esporte, assim como horários e valores, o interessado deve entrar em contato com a Central de Relacionamento ou acessar o site sescrn.com.br. 

Outra opção são os esportes on-line para turmas sênior e adultos, com aulas de segunda a sexta-feira das modalidades de Pilates, dança e ginástica.  

Para este fim de ano, precisamente até o dia 23 de dezembro, não será cobrada a taxa de habilitação do cartão Sesc RN. A gratuidade é extensiva para todas as categorias do cartão, mediante a comprovação da 2ª dose da vacina contra a Covid-19.

Serviço 

O que? Inscrição turmas 2022 nas modalidades esportivas do Sesc RN. 

Quando? A partir de 8/12 para alunos veteranos e 3/1/22 para novatos. 

Onde? Central de Relacionamento das unidades e Espaço Digital (acesse pelo sescrn.com.br). 

Documentos necessários: 

• Cartão de associado do Sesc RN; 
• Documento de identificação com foto (original e cópia); 
• Comprovante de endereço (original e cópia); 
• Comprovante da vacinação contra a Covid-19. 
• Atestado Médico de Aptidão Física com até 11 meses de emissão. 

O Serviço Social do Comércio (Sesc RN) inicia, nesta quinta-feira, 9, uma campanha de incentivo à vacinação, oferecendo cartão Sesc, em formato virtual, sem taxa anual adesão para novos sócios ou em renovação que apresentarem comprovação da segunda dose (D2) da vacina contra Covid-19. 

A campanha segue até o dia 23 de dezembro em todas as centrais de relacionamento da instituição ou no espaço digital, disponível no site (https://trabcom.sescrn.com.br/espaco-digital/). A credencial garante acesso aos mais diversos serviços do Sesc RN e seus cinco programas: Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Assistência. 

Entre os serviços de destaque, o portador do documento terá direito a se alimentar nos restaurantes do Sesc com valores diferenciados, de acordo com a categoria em que se enquadre. Além disso, se matricular em uma das 12 modalidades esportivas oferecidas em Natal, Mossoró ou Caicó, para todas as idades. 

Para ter acesso a gratuidade, basta apresentar o cartão de vacinas ou comprovante do RN Mais Vacina. E sobre os demais serviços e produtos à disposição no regional, acesse o site (sescrn.com.br) ou nas redes sociais da instituição. 

EM TRÊS ANOS, BOLSONARO NUNCA FEZ OU DISSE NADA QUE NÃO VISASSE SUA ETERNIDADE NA CADEIRA.

8.DEZ.2021

Um dia, se o Brasil acordar sem Jair Bolsonaro, olharemos em torno e só então faremos ideia do que sobrou —se sobrou. Nunca um governante terá destroçado em tão pouco tempo as bases do país.

A princípio, parecia só um estúpido, irresponsável, destrambelhado, e assim atravessou o primeiro ano de mandato, provocando em muitos apenas indignação: “É louco!”, “Sabe o que ele disse hoje?” ou “Como pode um sujeito desses ser presidente?”. Outros, no entanto, entre os quais este colunista, viram desde cedo que havia um método naqueles supostos desatinos. Bolsonaro nunca fez, assinou ou disse nada que não significasse um passo na sua progressiva tomada do poder.

Você dirá que, eleito por milhões que acreditavam nele e outros tantos que odiavam o PT, Bolsonaro já estava no poder. Não. Estava apenas no cargo. O poder foi o que ele se dedicou a conquistar com o desmonte das instituições —ambiente, educação, saúde, cultura, costumes, relações exteriores— e a infiltração de biltres de sua confiança nas instâncias que realmente importavam: os órgãos de controle da Justiça, da polícia, dos militares, da informação, do orçamento. Infiltrar significa penetrar como filtro, imiscuir-se lentamente, embeber, impregnar e, principal objetivo, bloquear.

Em três anos, Bolsonaro conseguiu. Ninguém o pega. Seus crimes são expostos, denunciados, vão a escalões inéditos nas entranhas da lei, como a CPI da Covid, e estacionam, perdem o efeito, são extintos. Matou centenas de milhares de brasileiros na pandemia, condenou milhões a roer ossos ou morrer de fome e continua assobiando no azul. Sente-se garantido. Seu ostensivo alheamento à eleição de 2022 é revelador. As pesquisas indicam que levará uma tunda, talvez até no primeiro turno, e, pelo visto, tanto se lhe faz.

Talvez porque conte com a proteção da força que, com o perdão das senhoras da categoria, ele também prostituiu: o Exército.

RUY CASTRO

JORNALISTA E ESCRITOR, AUTOR DAS BIOGRAFIAS DE CARMEN MIRANDA, GARRINCHA E NELSON RODRIGUES.

A Prefeitura do Natal enviou nesta quarta-feira (11.12) para Câmara Municipal do Natal, projeto de lei, em regime de Urgência, com o objetivo de alternar o nome da avenida Tropical, localizada no San Vale, localizada no bairro Pitimbu, zona Sul de Natal, para avenida Ney Lopes Júnior.

O objetivo é prestar uma homenagem ao ex-vereador natalense que morreu no último dia 30 de novembro, quando tinha apenas 47 anos de idade. O objetivo desta lei, segundo o prefeito Álvaro Dias, é mostrar a população da capital potiguar a história de Ney Lopes Júnior, que é nascido em Natal e que durante sua vida exerceu importantes atividades parlamentares, seja no executivo ou no legislativo.

Avenida Tropical

 A avenida Tropical, pela qual o executivo municipal pretende mudar o nome para avenida Ney Lopes Júnior, é uma importante via de ligação entre os moradores do bairro Pitimbu, principalmente com conjunto San Vale e Loteamento San Vale, com o bairro de Candelária, uma via alternativa á BR 101e a avenida Omar O´grady (prolongamento da avenida Prudente de Morais).

A estrada, que liga a avenida dos Xavantes, na Cidade Satélite, com a avenida Antoine de Saint-Exupéry, na divisa entre os bairros e Pitimbu e Candelária, estás atualmente necessitando de pavimentação, de preferência asfáltica.

Desde que a região do seu entorno começou a ser povoada a cerca de 30 anos, está sem uma pavimentação devida e é toda de barro, com diversos pontos irregulares, que prejudicam o tráfego de veículos. Em épocas de fortes chuvas, no local formam-se poças de água, prejudicando ainda mais o fluxo dos carros e até pedestres.

História

Durante sua carreira como parlamentar do legislativo municipal, Ney Lopes Júnior, que é filho do ex-deputado federal Ney Lopes, foi responsável pela produção de mais de 50 n projetos de Lei e proposições legislativas.

Era advogado e jornalista e ocupou o cargo de vereador em Natal por duas vezes

Em dezembro de 2012, foi prefeito de Natal entre os dias 13 e 31 de dezembro daquele mês. Ele ocupou o cargo devido ao afastamento da ex-prefeita Micarla de Sousa por ondem da Justiça.             Micarla de Sousa foi acusada, junto com diversos dos seus secretários à época, além do ex-marido da prefeita, o radialista Miguel Weber, de participar de um esquema de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde, que culminou com a deflagração da Operação Assepsia. 

Na linha sucessória estava em primeiro lugar o ex-vice-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal do Natal, Paulinho Freire (PDT), em segundo lugar o ex-vereador e jornalista, à época presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins. Como Ney era vice-presidente do legislativo municipal, portanto o terceiro na linha de sucessão do executivo e como Paulinho Freire e Edivan Martins não aceitaram assumir o cargo de Prefeito de Natal, restou a Ney Lopes Júnior ocupar o cargo de chefe do executivo municipal natalense

Como advogado, suas principais atividades tiveram foco em questões públicas. Já como jornalista, apresentou programas de televisão e rádio, principalmente na TV Tropical e na TV Bandeirantes Natal, cujos temas também estavam relacionados à sua atividade de advogado e questões de defesa do consumidor. Ele foi encontrado morto em sua casa por familiares, em 30 de novembro de 2021. 

Com informações da Prefeitura do Natal/Secom

O deputado Nelter Queiroz (MDB), criticou na sessão plenária desta quarta-feira (8.12), da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), investimentos de cerca de R$ 21 milhões do Governo do RN, que ele considerou de pouca utilidade.

Ele citou especificamente as obras da reforma do Papódromo, espaço de eventos localizado no Centro Administrativo, que foi construído em 1991 para receber a visita do Papa João Paulo II, onde foram investidos R$ 11 milhões e da construção de um novo posto fiscal na divisa com a Paraíba.

“Estive visitando essas duas obras que a governadora investiu fortemente, com recursos do empréstimo do Banco Mundial. A praça do Papódromo é usada esporadicamente, 4 ou 5 vezes no ano. A governadora gastou em torno de R$ 11 milhões nessa obra, e quem usa não é o povo de origem popular. Esse investimento não deveria passar de R$ 1 milhão, mas se gastou R$ 11 milhões”, disse o deputado Nelter Queiroz durante a sessão de ontem.

Segundo Nelter, o executivo estadual deixou de realizar a importante obra da estrada de acesso para cidade de São Tomé a Cerro Corrá e Serra de Santana. “Esta obra viária tem uma maior importância econômica e com possibilidade de gerar mais emprego e renda na região”, disse o deputado.

Com relação ao posto fiscal, Nelter criticou o investimento na obra de cerca de 10 milhões. “Vai fiscalizar o quê? No Brasil inteiro a fiscalização é feita hoje de forma informatizada. Isso é lamentável, o governo gastou mais de R$ 21 milhões nessas obras e poderia ter feito estradas. Vejo com tristeza esse investimento do Estado, povo simples, de origem popular, a governadora não é mais de origem popular, só faz as coisas para os nobres, mais ricos”, disse o deputado.

Papódromo

A obra de revitalização do Papódromo, concluída em abril deste ano, que estava a cerca de 10 aos sem utilização, custou aos cofres públicos cerca de R$ 11 milhões na sua revitalização. O equipamento público foi construído para vinda do então papa João Paulo II.

O valor foi obtido através de um empréstimo com o Banco Mundial, por meio do projeto Governo Cidadão. O espaço, com capacidade para receber 1.500 pessoas ganhou umn novo anfiteatro, modernizou-se o palco já existente, além do camarim, salas de ensaio, camarote, arquibancadas, banheiros e estacionamento para 150 carros. Os setores internos têm refrigeração central e total acessibilidade, com rampas e elevador, e uma sala para ensaios da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte. No local também voltou a funcionar o restaurante popular e a Escola de Polícia Penitenciária.

Posto fiscal

O posto fiscal citado pela governadora Fátima Bezerra, teve um investimento de cerca de R$ 9,4 milhões, através do Banco Mundial, por meio do projeto Governo Cidadão. É o Posto Integrado de Fiscalização, antigo Posto Caraú, localizado no município de Canguaretama, na BR – 101, Sul, na divisa com o estado da Paraíba e tema função de realizar o controle tributário, de segurança e de inspeção fitossanitária, atendendo demandas das secretarias de Estado de Tributação (SET-RN) e Segurança Pública (Sesed) e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn).

A obra tem 2.144 metros quadrados de área construída de um terreno de quase 20.000 metros quadrados e conta com o edifício principal, as guaritas de pedágio, área de apoio a caminhoneiros e curral.

Tem ainda alojamentos com banheiros para os órgãos parceiros, área de repouso, área de fiscalização e depósito da SET-RN, salas de administração, estacionamentos e garagens para diversos tipos de carros, cozinha, despensa, refeitório, entre outros equipamentos.

Com informações da  ALRN/ G1 RN/ Tribuna do Norte

O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (9.12), que  viajantes para entrarem no Brasil por via aérea, que venham de outros países, terão que mostrar teste negativo do convid-19.

Essa medida começa a valar a partir do próximo sábado (11.12). Para entrar no país o passaporte da vacina só será pedido, caso a pessoa não tenha feito o tese do convid – 19. Se a pessoa não estiver imunizada, terá que realizar uma quarentena de cinco dias ao chegar no seu local de destino.

Antes desta medida, os passageiros que chegavam por via aérea, tanto brasileiros, como estrangeiros, tinha que apresentar a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – https://www.gov.br/anvisa/pt-br, além de um exame de RT-PCR negativo, feito 72 horas antes do desembarque.

No site da Anvisa está publicado normas com estrições aos viajantes internacionais diante do surgimento da variante Ômicron e sua circulação no mundo. Estão proibidos a entrada de viajantes vindos da África do Sul, Botsuana, Essuatíni (antiga Suazilândia), Lesoto, Namíbia e Zimbábue. Os brasileiros que venham de algum destes países, terão que fazer uma quarentena de 14 dias.

Com informações do G1/ Anvisa/ Agência Brasil

Dois importantes projetos enviados pelo Governo do RN foram autorizados pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN), nesta quarta-feira (8.12). O primeiro deles diz respeitos a autorização para que o executivo estadual faça um empréstimo de 36 milhões de dólares (aproximadamente R$ 200 milhões) e o outro que refinancie débitos realizados com o Governo Federal.

A intenção com o empréstimo, segundo o Governo, é aplicar os recursos em projetos de desenvolvimento e inovação do Fisco, além de aplicar na melhoria do setor tributário e administrativo. Este valor será financiado através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O projeto, que estava na ALRN deste o último mês de fevereiro, teve 13 votos a favor e apenas um contra, do deputado Nelter Queiro (MDB), que afirmou olhar esse pedido de empréstimo com preocupação.

Já o deputado Hermano Morais (PSB), coloca como uma oportunidade importante para o governo atualizar sua máquina tributária, enquanto Francisco do PT disse que esta matéria  é uma “contribuição de modernização”.

Débitos com o Governo Federal

O outro projeto aprovado autoriza que o Governo do Estado refinancie seus débitos com a União, que gira em torno de R$ 303 milhões, de acordo com o que prevê o artigo 23 da Lei Complementar Federal nº 178 de 13 de janeiro de 2021.

Com informações do G1/RN