O Secretário Estadual de Planejamento e Finanças, economista Aldemir Freire, usou o seu perfil no Twitter para responder, na tarde desta sexta-feira (13), o presidente da CPI da Covid, deputado Kelps Lima (Solidariedade), sobre quebra de sigilo das contas bancárias da Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP).
Mais cedo o deputado publicou na mesma rede social que o motivo para a quebra do sigilo é para averiguar a existência de contas fantasmas, usando como exemplo o recente caso dos ex-servidores do IDEMA condenados a devolver recursos que foram desviados ao órgão.
1 – Vou desenhar para o senhor: semana passada uma quadrilha foi condenada à prisão por desvio em contas do IDEMA/RN que não constavam no sistema. https://t.co/t2TRCVxwgE
Aldemir Freire, então, respondeu da seguinte forma:
“Fui ver hoje o sistema de controle do SIGEF do governo do Estado, cujo acesso o Presidente da CPI da Covid no RN tinha me solicitado no ano passado e a Seplan concedeu em 19/06/2020. Para minha surpresa o deputado Kelps nunca acessou o SIGEF. Nenhuma vez em 420 dias corridos. O deputado passou mais de um ano com acesso total aos dados financeiros do Estado (e da Covid) e não dedicou nem um minuto de seu precioso tempo para analisar. Agora irresponsavelmente insinuou que os profissionais da saúde do RN criaram contas fantasmas para efetuar pagamentos”
O secretário, para finalizar, defendeu mais uma vez os profissionais da saúde que, segundo ele, estão sendo acusados injustamente de roubo pelo presidente da CPI. ““Repito o que disse anteriormente deputado Kelps: profissionais da saúde do RN deveriam ser convocados para Assembleia Legislativa prestar-lhes homenagens e não serem tratados como bandidos”
Confira a publicação feita no Twitter pelo economista:
Fui ver hoje o sistema de controle do SIGEF do governo do Estado, cujo acesso o Presidente da CPI da Covid no RN tinha me solicitado no ano passado e a Seplan concedeu em 19/06/2020. Para minha SURPRESA o deputado Kelps NUNCA acessou o SIGEF. NENHUMA vez em 420 dias corridos.
“O Amor que você veste” é a nova coleção de camisetas da Associação Amigos do Coração da Criança – Amico, à venda na Loja AMICO, no Piso 2 do Natal Shopping. A instituição que trata integralmente da saúde das crianças cardiopatas do RN desde o ano de 2006, tem em ações como a venda de camisetas, uma das possibilidades para reforço financeiro com foco na manutenção da casa e clínica.
Como reflexo da pandemia, as doações da AMICO caíram vertiginosamente, fazendo com que a instituição fechasse o mês no vermelho nesses últimos meses. A expectativa é conseguir vender as camisas da nova coleção em sua totalidade, para estabilizar as contas e espalhar amor pelo RN e Brasil.
“Vivemos totalmente de doações. Por isso, contamos com iniciativas como essa que nos ajudam a levantar recursos para custear a manutenção da casa de acolhimento, a clínica, exames e consultas para as nossas crianças e os salários de nossos funcionários”, explicou o presidente da instituição, o anestesiologista Madson Vidal.
COLEÇÃO
Divulgação
A nova coleção está super especial, trazendo cinco modelos desenvolvidos por cinco artistas potiguares que doaram a sua arte para vestir a AMICO de muito amor.
“Os artistas Ana Beatriz, Ariell Guerra, Catarina Pessoa, Filipe Marcus e Yann Valberto expressaram toda a essência da Amico, a relação com as nossas crianças e com suas famílias em estampas bem especiais”, pontuou a assessora de imprensa, Flávia Freire, destacando ainda o empenho de parceiros na iniciativa: “Temos certeza de que será mais um sucesso. Tudo se deve ao apoio da Criola Propaganda, que contactou os artistas, criando toda a ideia, desenvolvendo a identidade visual da campanha; ao apoio nosso querido Natal Shopping, sempre disposto a nos ajudar, seja cedendo estruturas como a loja, ou fazendo campanhas em prol da nossa instituição; e claro, aos nossos colaboradores e voluntários”, disse.
Segundo a coordenadora de marketing do Natal Shopping, Diana Petta, o acolhimento à AMICO é uma iniciativa que está alinhada aos propósitos e valores da empresa, sob o guarda-chuva maior do Bem Ancar, que é o pilar social da Ancar Ivanhoé, administradora do shopping. “É esse pilar social que nos guia para promovermos e apoiarmos ações de cunho social, fazendo a nossa parte na sociedade. Para nós é sempre uma alegria poder apoiar as ações deste parceiro antigo que é a Amico e, mais uma vez, abrimos as nossas portas disponibilizando um espaço para a instituição expor e comercializar os seus produtos”, finalizou.
MODELOS
Coração de memórias – Catarina Pessoa
De Peito aberto – Ana Beatriz
Abraço desejado – Yann Valberto
Coração maneiro – Filipe Anjo (Filipe Marcus)
O Amor que a gente tem pra dar – Ariell Guerra
SERVIÇO:
A loja AMICO está aberta todos os dias, das 10h às 20h.
As camisas estão disponíveis nos tamanhos adulto e infantil
Contato: (84) 99839-3536 – telefone e whatsapp
AMICO
Cuidando, desde 2006, da saúde das crianças cardiopatas do RN de maneira integral, a Associação Amigos do Coração – AMICO vem realizando ações como: consultas e procedimentos cardiológicos, consultas com outras especialidades médicas, exames, assistência social integral, atendimento odontológico, distribuição de medicamentos, assistência psicológica, transporte, doação de vestimentas, assistência nutricional – com doação de leites e suplementos nutricionais especiais -, atividades de lazer, eventos educacionais e comemorativos.
Anualmente promovemos milhares de atendimentos, desde as ações durante o acolhimento das crianças na casa (junto às suas mães), até variadas consultas cardiológicas, pediátricas, odontológicas e psicológicas na clínica Amico.
Em 2018, conseguimos terminar a NOVA SEDE DA AMICO, com a casa, a clínica e a administração integradas. Para conseguirmos, foram arrecadados recursos das mais variadas formas: festas, feijoada, venda de camisas, vendas de livros, doações de material de construção, mobiliário e paisagismo, doações em espécie, de roupas e acessórios para o bazar, mutirões entre amigos, jantares, exposição de obras de arte, e a total entrega de profissionais, como os publicitários, jornalistas e os arquitetos que fizeram nossos projetos sem custos.
CARDIOPATIA CONGÊNITA
A cardiopatia congênita é uma alteração na estrutura do coração, presente antes mesmo do nascimento. É um termo genérico utilizado para descrever alterações do coração e dos grandes vasos, presentes ao nascimento.
Essas alterações ocorrem enquanto o feto está se desenvolvendo no útero – nas oito primeiras semanas – e pode afetar cerca de 1 em cada 100 crianças, segundo dados da American Heart Association. Segundo dados da sociedade brasileira de cardiologia, no Brasil nascem cerca de 23 mil crianças com problemas cardíacos.
No RN, o número também é preocupante, Nascem por ano aproximadamente 500 crianças cardiopatas. Aproximadamente 50% consegue um diagnóstico e tratamento. As demais não ter a chance sequer de lutar pela vida. Dessas cerca de 80% vão precisar de alguma cirurgia cardíaca durante a sua evolução.
Soraya Thronicke apresentou indicação ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar sugerindo que a ANS determine a retirada da exigência que, segundo ela, não tem amparo legal Jefferson Rudy/Agência Senado.
A exigência de consentimento do marido para inserção de dispositivo intrauterino (DIU) em mulheres casadas, imposta por alguns planos de saúde, é alvo de contestação no Senado. Em indicação apresentada em 12 de agosto, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) sugere à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinar a retirada da exigência que, segundo ela, não tem amparo legal.
— Considero esse tipo de cláusula abusiva, pois a decisão sobre o uso do DIU deve ser única e exclusivamente da própria mulher que deseja utilizar esse método contraceptivo, seguindo as orientações médicas. Acredito que a intenção desse tipo de barreira é dificultar o acesso das mulheres ao serviço oferecido pelos planos de saúde, impondo várias regras excessivas. […] Essa exigência fere gravemente a garantia de liberdade das mulheres de escolher engravidar ou não. É abusivo e absurdo — defende Soraya.
A indicação, dirigida ao diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Filho, menciona a lei 9.263 de 1996, que limita aos casos de esterilização cirúrgica a exigência de consentimento expresso de ambos os parceiros, quando casados. Porém, segundo a senadora, alguns planos teriam estendido a exigência para o DIU, “que não é um método de esterilização definitiva, mas sim um método contraceptivo apenas”. Soraya acrescentou que, além da função contraceptiva, o DIU é usado para diminuição de sangramento, cólicas e tratamento de endometriose.
Segundo o Regimento Interno do Senado Federal (RISF), indicação é uma espécie de proposição legislativa por meio da qual senador ou comissão sugere ao Executivo ou ao Judiciário a adoção de providência, a realização de ato ou o envio de projeto de sua iniciativa exclusiva, ou sugere que um determinado assunto seja abordado por órgão ou comissão competente do Senado para esclarecimento ou formulação de proposição legislativa. A indicação não será discutida nem votada pelo Senado.
Projetos
Também em torno da legislação de planejamento familiar, tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que facilita os procedimentos de laqueadura ao dispensar o consentimento do cônjuge para a esterilização e retirar a proibição à realização do procedimento imediatamente no pós-parto ou no pós-aborto. Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PLS 107/2018 tem voto favorável da relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
Com escopo mais amplo, o PLS 406/2018 , da ex-senadora Ione Guimarães, desburocratiza o acesso à esterilização voluntária no Sistema Único de Saúde (SUS) por homens ou mulheres com capacidade civil plena. Além de remover obstáculos ao procedimento de laqueadura após o parto, o texto extingue a necessidade de consentimento do cônjuge para a esterilização e a exigência de a pessoa ter pelo menos 25 anos ou dois filhos para que possa fazer a cirurgia. O projeto aguarda designação do relator na CAS.
O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, nunca foi muito de querer conversa com a imprensa. Porém, eleição muda muita coisa. E o ex-prefeito está bastante solícito com a imprensa.
Entrevistado pela Rádio Rural de Caicó, o ex-prefeito fez um relato de sua aliança com o prefeito Álvaro Dias, disse que a atitude do atual prefeito natalense durante a Pandemia foi responsável pela reeleição de Álvaro.
No relato, Carlos Eduardo afirma que foram aliados, mas em partidos diferentes: “Acontece que sempre eu fui de um partido e ele de outro. Hoje ele é dos tucanos. Ele deixou o MDB e hoje ele é do PSDB.”
Segundo Carlos Eduardo, a última conversa com o prefeito Álvaro Dias ocorreu há um mês: “Ele me disse que o plano dele é continuar na prefeitura, não quer disputar eleição. Tá lançando um filho deputado estadual…”
Sobre possível apoio à sua candidatura, o ex-prefeito afirmou:
“O fato de ele (Álvaro) me apoiar ou não, ele está em outra legenda. Me parece que a maioria dessa legenda está se manifestando pela candidatura de um deputado federal (Benes)… Mas ele disse que não. Ele disse que não assume nenhum compromisso para o Governo. Ele tem é compromisso com Rogério Marinho, se Rogério for candidato ao Senado. Essa é a realidade dos fatos políticos entre eu e Álvaro Dias.”
APOIO
O entrevistador pergunta: “Você espera ter o apoio dele, seria uma coisa natural né? Você gostaria de contar com o apoio do prefeito de Natal, que hoje é o maior eleitor do Estado né?”
Carlos Eduardo responde: “Marcos, eu quero dizer o seguinte: Eu desafiei as forças políticas do RN, candidato a governador em 2010, Álvaro era meu candidato a vice. Depois, nós disputamos a eleição de Natal e eu ganhei pra prefeito, ele na minha chapa como vice. Eu, como ex-prefeito, saí de cena. Não tenho nada de ficar dando palpite, não tenho nada de me meter, porque eu não sou mais prefeito. O que cabe a Álvaro agora é cumprir com as promessas que ele fez ao povo de Natal. Agora, eu no lugar dele me apoiava né? A gente já tem uma afinidade, já atuamos juntos aí em várias frentes… seria natural ele me apoiar.” Questionado se apoiaria uma possível candidatura de Álvaro ao Governo, Carlos Eduardo desconversou: “Ele nunca me falou isso. Então eu não posso falar…”
PESQUISAS
Carlos Eduardo é questionado sobre pesquisas e ele afirma que está em segundo lugar.
O repórter então diz: “Na de hoje (Perfil/Agora RN), o senhor está em quarto lugar.”
Carlos Eduardo: “Eu me baseio na Consult. Porque, desde o ano 2004, que eu sou filiado assim à Consult, que é quem conhece… não estou desqualificando as demais. Tenho o maior respeito. Mas as pesquisas da Consult me dão a liderança para o Governo no segundo turno e me dá a liderança para o Senado.”
CONVERSAS DO PDT
Questionado a respeito das conversas do PDT com vistas à sucessão 2022, Carlos Eduardo afirma: “Nós já tivemos uma conversa com o PC do B, com o PMDB, com o Cidadania, com o Partido Verde, eu já tive uma conversa com o ministro Fábio Faria, ele pretende ser candidato a senador ou ser um dos coordenadores da campanha de reeleição do presidente Bolsonaro. Foi aberto o diálogo. São essas forças políticas que eu até agora comecei a conversar e estou aberto, Marcos e Joelma, a conversar com outras forças políticas. Os anos ímpares são os anos das conversas, dos entendimentos… e os anos pares são os anos das alianças, das coligações e da eleição.”
Na tarde desta sexta-feira (13), por meio do seu perfil nas redes sociais, o Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) informou que está incrédulo com a prisão de Roberto Jefferson. Em nota, o diretório alega que a legenda foi surpreendida com mais uma medida arbitrária orquestrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Confira nota na íntegra:
O Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro vem a público manifestar a sua incredulidade com a prisão de seu Presidente Nacional, Roberto Jefferson. O PTB foi surpreendido com mais uma medida arbitrária orquestrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O ato demonstra, mais uma vez, a tentativa de censurar o presidente da legenda, impedindo-o de exercer seu direito à liberdade de opinião e expressão por meio das redes sociais.
Este é mais um triste capítulo da perseguição aos conservadores. Nosso partido espera que a justiça veja o quão absurda é este encarceramento. No momento, aguardamos os desdobramentos futuros para nos pronunciarmos acerca das medidas a serem adotadas.
Brasília, 13 de agosto de 2021.Executiva Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro
A empresa paraibana Leão Serviço e Comércio Varejista de Eletroeletrônico Ltda, citada nesta quinta-feira (12) durante sessão da CPI, que investiga contratos para compra de equipamentos no enfrentamento à Covid-19 no RN, foi contratada para fornecer equipamentos no valor de R$ 1,2 milhões.
Acontece que essa mesma empresa já tem inquérito instaurado pelo Ministério Público da Paraíba, em 2020, por irregularidades relativas às aquisições de equipamentos e materiais de prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento da Covid-19, realizadas pelo Município de Conde, litoral sul do estado.
A contratação da empresa foi direta, sem prévio procedimento licitatório.
O senador potiguar, Jean Paul, também fez uso das redes sociais, assim como o deputado General Girão, para se manifestar sobre a prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, na manhã desta sexta-feira (13).
O parlamentar, em seu perfil no Twitter, lembrou que o ex-deputado é aliado direto do Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). “O bolsonarismo cada dia enfraquece mais”, publicou o senador.
Ainda sobre a prisão, o parlamentar completa afirmando que a prisão por ataque às instituições democráticas, em alusão ao crime de envolvimento com milícias digitais, sinaliza uma postura intolerante do STF em relação a qualquer conduta que flerte com fascismo e seja contra os princípios da ética e justiça social.
A investigação em questão é parte do inquérito aberto por Alexandre de Moraes. A Polícia Federal apura indícios e provas que apontam para a existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o Estado democrático de direito.
Confira a publicação do Senador no Twitter:
O Bolsonarismo cada dia enfraquece mais. A prisão de Roberto Jefferson por ataque às instituições democráticas é prova de que nossas instituições não irão aceitar qualquer conduta que flerte com o fascismo e seja contra os princípios éticos da nossa nação. https://t.co/B8mGaaI33p
Roberto Jefferson no IML do Rio — Foto: Reprodução/TV Globo
O presidente nacional do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso nesta sexta-feira (13), no inquérito das milícias digitais, chegou às 12h15 ao Instituto Médico-Legal (IML) do Rio de Janeiro (RJ) para passar por um exame de corpo de delito. Quinze minutos depois, Jefferson saiu do IML, rumo à Superintendência da Polícia Federal (PF) do RJ — e de lá iria para o sistema prisional fluminense.
Roberto Jefferson foi preso em casa, em Comendador Levy Gasparian, na Região Serrana do Rio. A autorização da prisão preventiva (que não tem prazo estipulado para acabar) partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A executiva nacional do PTB classificou a prisão como uma “medida arbitrária orquestrada por Moraes”. A defesa de Jefferson ainda não se manifestou.
Após a prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, na manhã desta sexta-feira (13), o Deputado Federal do RN, General Girão (PSL), utilizou das redes sociais para criticar a ação do judiciário.
Em seu perfil no Twitter, o parlamentar declarou: “Mais uma prisão de um apoiador do Gov Bolsonaro, por Crime de Opinião. Estamos em um ESTADO DE EXCEÇÃO?”
“A liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento foram criminalizadas como ‘ataques antidemocráticos’. E não são atos do Poder Executivo. Imaginem se fossem.”, complementou o deputado.
Ao ser questionado por um seguidor “defendendo bandido, General?”, o parlamentar argumentou que está defendendo a liberdade constitucional de se expressar. “Não existe distinção para liberdade de pensamento”, finalizou.
No Instagram, o Deputado replicou a informação postada na outra rede social e na legenda citou o político Rui Barbosa: “A pior ditadura é a ditadura do judiciário”.
Roberto Jefferson foi preso na manhã desta sexta em sua residência no município de Levy Gasparian, Rio de Janeiro. O ex-deputado é acusado de envolvimento com milícias digitais.
Confira o posicionamento do Deputado General Girão nas redes sociais:
Mais uma prisão de um apoiador do Gov Bolsonaro, por Crime de Opinião. Estamos em um ESTADO DE EXCEÇÃO? -A liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento foram criminalizadas como "ataques antidemocráticos". E não são atos do Poder Executivo. Imaginem se fossem
— 🇧🇷🇧🇷🇧🇷General Girão Monteiro (@GeneralGirao) August 13, 2021
O ex-deputado Roberto Jefferson, antes do momento de sua prisão, gravou uma declaração em que se posiciona a respeito da decisão do STF.
Ele inicia a sua fala detalhando como recebeu a notícia da ordem de prisão no momento em que a Polícia Federal chegou na residência de sua ex-esposa, na manhã desta sexta-feira (13), no Rio de Janeiro.
Na declaração ele reforça, mais de uma vez, que seus aliados devem respeitar as decisões de Graciela Nienov, vice-presidente do PTB.
Ao mencionar a decisão do STF, o ex-parlamentar faz uma série de ofensas ao Ministro do Supremo, Alexandre de Moraes.
De acordo com Roberto Jefferson: “Quando ele [Alexandre de Moraes] abre um inquérito contra o presidente da república, contra o Ministro da Justiça e o Delegado da Polícia Federal, ele perdeu o respeito a tudo e a todos”
“Tô sereno, tô sensato, e a luta continua!”, diz o ex-deputado.
Confira o pronunciamento na íntegra:
Declaração feita pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson.
Como noticiamos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para atacar a democracia. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência dele.
Na decisão, Moraes defende que a prisão preventiva se justifica pelos crime de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.
Além disso, Moraes determinou a apreensão de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos de Jefferson e o acesso a mídias de armazenamento (inclusive celulares, HDs, pen drives apreendidos, materiais armazenados em nuvem).
Moraes também determinou o bloqueio das contas em redes sociais, com foco no Twitter, justificando que o ato é “necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições, em relação ao perfil @BobJeffRoadKing”.
Seguindo exemplo do que já está acontecendo do Ceará e em outros Estados da federação, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) inicia na tarde desta sexta-feira (13), por amostragem, uma ação de testagem da Covid-19 em passageiros que desembarquem no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.
Os testes serão feitos por amostragem, em viajantes que sejam voluntários para a realização do teste rápido de antígeno. A ação conta com o apoio da Inframérica – empresa que controla o terminal aéreo – da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O posto de testagem, que será operacionalizado pela Secretaria de Saúde de São Gonçalo do Amarante, servirá como mais um braço da Sesap na vigilância da epidemia, além de ampliar a possibilidade de rastrear as cepas em circulação no RN.
No dia 4 deste mês, a equipe técnica da Sesap visitou o terminal aéreo para vistoriar os locais e o fluxo de testagem. De acordo com dados da Inframérica, o aeroporto está recebendo, em média, 25 pousos por dia. Caso o passageiro seja identificado como infectado pelo teste de antígeno, será isolado e encaminhado para um teste de RT-PCR, que é o padrão-ouro para a Covid-19. O transporte do infectado para o local de isolamento será feito pela Sesap.
Todos os passageiros de um voo que eventualmente tenha uma pessoa infectada serão notificados pela Sesap e o município em que o passageiro fique será responsável pelo acompanhamento e monitoramento.
Além do controle e rastreamento dos contatos, a Sesap também irá trabalhar o sequenciamento dos coronavírus em passageiros infectados, a fim de rastrear as cepas circulantes. O sequenciamento genômico é outra ação importante para o controle da epidemia.
O Partido Verde (PV), que um dia já elegeu o deputado federal Paulo Wagner, contou com o deputado Gilson Moura na Assembleia Legislativa, também elegeu a jornalista Micarla de Souza prefeita de Natal, além de manter o senador Paulo Davim por quase quatro anos no Senado Federal, conta hoje com um vereador na Capital do Estado e mais cinco legisladores em Câmaras Municipais interioranas, deverá mudar a sua diretoria estadual nos próximos dias.
‘É que o atual presidente da sigla, professor Rivaldo Fernandes está se desvinculando das atividades partidárias para se dedicar ao seu doutorado na Pontífice Universidade Católica (PUC), em São Paulo, oportunidade em que irá se dedicar à pesquisa sobre o colapso ambiental face à posição dos partidos ecológicos. A decisão interna do PV é fazer com que o vereador verde natalense Milklei Leite assuma a direção estadual da sigla.
Na próxima semana, ocasião em que o professor Rivaldo Fernandes manterá entendimento presencial com o presidente nacional do Partido Verde, o norte-rio-grandense José Luiz Pena, em São Paulo, o assunto da renovação na direção estadual do PV entrará em pauta. Sobre a mudança na direção do PV, o professor Rivaldo Fernandes disse que:
“O nosso desejo é de que novas lideranças se façam presentes na direção do partido e que o vereador Milklei, juntamente com a vereadora Fativan Alves, de Parnamirim, e de Sandro Gois, de Areia Branca, assumam a tarefa de colocar o PV numa perspectiva de vencer as cláusulas de barreiras e organizar as bases para as eleições de 2022”.
A Polícia Federal prendeu na manhã desta Sexta-feira (13) o presidente do PTB, Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro.
O ordem é de prisão preventiva, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de milícia digital. Ele determinou também o cumprimento de busca e apreensão contra o ex-deputado.
O ex-parlamentar estava no município de Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. A Polícia Federal chegou à sua casa por volta das 9h15 da manhã desta sexta, quando levou o presi
No Twitter, Roberto Jefferson confirmou que a PF esteve na casa de sua ex-mulher com a ordem de prisão e afirmou: “Vamos ver de onde parte essa canalhice”.
Confira a publicação:
Reprodução/ Twitter
Em outra publicação, pouco antes do momento da prisão, o presidente do PTB ainda rebateu o pedido de prisão e disse que Moares “está repetindo os mesmos atos do Supremo da Venezuela, prendendo os Conservadores para entronizar os comunistas.”
O perfil do ex-parlamentar foi desativado logo após a sua prisão.
A investigação é parte do inquérito aberto por Alexandre de Moraes. A PF apura indícios e provas que apontam para a existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o Estado democrático de direito.
O ex-deputado Roberto Jefferson foi o pivô do escândalo do mensalão, em 2005. Em 2012 ele foi preso, e condenado a mais de 7 anos de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Atualmente o ex-parlamentar é um dos aliados do governo Bolsonaro.
A CPI da Covid, instalada na Assembleia Legislativa do RN para investigar os gastos do Governo durante a Pandemia, apontou irregularidades na compra de sapatilha hospitalar, que teria sido efetuada contrariando parecer jurídico e teria entregue material com especificação diferente do que foi realmente adquirido.
PARECER NEGATIVO
O parecer 225, da Comissão Permanente de Parecer Técnico, assinado pela enfermeira Eliane Medeiros da Costa em 18 de junho de 2020, afirma que a empresa Leão Multi-Utilidade não atende as exigências por não apresentar registro dos produtos na Anvisa e que a amostra apresentada pela empresa não corresponde a gramatura solicitada no edital.
O parecer é datado de 10 de junho, mas só foi assinado eletronicamente pela enfermeira no dia 18 do mesmo mês.
A EMPRESA
O blog Tulio Lemos pesquisou e encontrou a empresa Leão Multi-Utilidades, que foi alvo da investigação na CPI da Covid.
Em seu cartão de CNPJ, consta como atividade principal a venda de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios. Produtos que se encaixam no material que foi comprado pelo Estado.
Como ocorre com muitas empresas atualmente, a Leão Multi-Utilidades é realmente de muitas utilidades.
Ela sai da venda de produtos de saúde para “manutenção de aparelhos de refrigeração, passando pela “preparação de canteiro e limpeza de terreno, instalação de portas e janelas, pintura de edifícios em geral”. Vende também material elétrico, hidráulico, de informática, móveis, cortinas, colchões, travesseiros e papelaria. É de uma variedade impressionante.
ENDEREÇO
De acordo com o Cartão de CNPJ da empresa, ela deveria funcionar na Rua Gil Furtado, 36, Estados, João Pessoa, PB. O blog Tulio Lemos buscou esse endereço e encontrou uma casa, conforme imagem abaixo.
CNPJ DA EMPRESA
OUTRO ENDEREÇO
Apesar do cartão de CNPJ apontar um endereço, a nota fiscal de venda da empresa Leão Multi-Utilidades apresenta outro endereço.
De acordo com a nota fiscal 385, emitida em 03 de junho de 2020, a atividade da empresa é outra e o endereço também.
A nota fiscal apresenta uma logomarca da Leão Multi-Utilidade, mas logo abaixo vem LEÃO SERVIÇO E COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETROELETRÔNICO LTDA. Ou seja: de acordo com a nota fiscal, a empresa negocia com material eletroeletrônico, mas emitiu uma nota pela venda de sapatilha hospitalar.
De acordo com a nota fiscal, o endereço da empresa é Rua Compositor Agustim Lara, 2007, Cristo Redentor, João Pessoa, PB.
No local indicado pela nota, o blog Tulio Lemos encontrou uma casa modesta, conforme imagem abaixo.
O blog ressalta que são imagens do Google e podem estar diferentes das mostradas na reportagem.
NOTA FISCAL
O blog Tulio Lemos está aberto às explicações da secretaria de Saúde do Estado.
Sessão da CPI desta quinta-feira (12) – Foto: João Gilberto/ALRN
Em mais um dia de reunião, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no estado ouviu nesta quinta-feira (12) mais três servidores da Secretaria de Saúde. O foco, mais uma vez, foi apurar o contrato de compras de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), feitos pela pasta.
Prestaram esclarecimentos o coordenador administrativo da SESAP, Hailton Junior, a enfermeira Eliane Medeiros da Costa e o auditor de controle interno Allan Jallyson Albano da Silva.
Em investigações prévias, o que chamou a atenção, de acordo com o presidente da comissão, foi que 40 empresas receberam o processo para fornecimento dos equipamentos, mas apenas 5 responderam.
No encontro desta quinta-feira, a partir dos depoimentos prestados, foi revelado que, ao enviar a proposta para as empresas, foi pedida uma sapatilha de gramatura 50, que é difícil de encontrar no mercado. Esse foi o motivo de poucas apresentarem propostas, apontou o deputado.
A empresa que venceu a licitação, a Leão Multi Utilidade, entretanto, não teria entregue o material solicitado, mas sim um de qualidade inferior e com menor preço, foi o que revelou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade). “Na hora de entregar, a empresa disse que não tinha sapatilha de gramatura 50, só tinha de 30, que é uma sapatilha comum, e a Secretaria aceitou receber.”
O parecer técnico do dia 10 de junho de 2020 consta que a empresa não atendeu às especificações exigidas, pois a amostra apresentada não corresponde a gramatura solicitada no edital.
Parecer Técnico 225, em análise pela CPI, do dia 10 de junho de 2020.
Os depoimentos confirmaram que constava no parecer. O material licitado e contrato não foi o mesmo entregue, o que gerou um prejuízo ao estado, diz o deputado Kelps Lima.
O presidente da comissão ainda destaca: “Esse é o primeiro, e o contrato mais simples de todos. Já ficam muito claras as evidências fortíssimas de prejuízo”
Os três servidores ouvidos, porém, relataram que, no momento de desespero e pela falta iminente de materiais que são essenciais, a licitação precisou ser firmada.
A enfermeira Eliane Medeiros, segunda a prestar depoimentos, relatou que chegou a desqualificar a empresa. Entretanto, o Governo utilizou o Regime Diferenciado de Contratação, garantido por lei, para fechar com a Leão Multi Utilidade.
Na reunião desta quarta-feira (11) foi solicitada a quebra do sigilo bancário da Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP). O intuito, segundo Kelps Lima, é para que seja feita a análise dos gastos públicos da pasta, a fim de constatar se ocorreu manipulação do dinheiro da saúde fora do sistema de gastos públicos feito pelo estado.
A SESAP já veio a público pontuar que os gastos da pasta são de acesso de todos, disponíveis no Portal da Transparência.
Enquanto muitos parlamentares vêm tecendo críticas ao governo federal por conta da proposta em que cria o programa Auxilio Brasil, em substituição ao Bolsa Família, com a pretensão de pagar R$ 300 para cada um dos mais de 16 milhões de brasileiros que estarão enquadrados no projeto social e que representará uma verba anual de R$ 4,8 bilhões, foram poucos os parlamentares, na Câmara e no Senado Federal, que se posicionaram contrário à aprovação dos R$ 5,7 bilhões destinados ao fundo partidário e, agora, há um movimento dentro do Congresso Nacional para acrescer essa verba em mais R$ 1,3 bilhão, o que somaria R$ 7 bilhões destinados aos partidos políticos no enfrentamento das eleições de 2022.
O Jornal o Estado de São Paulo, O Estadão, trouxe em seu portal nesta quinta-feira,12, a seguinte informação: “Após aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bi, parlamentares tentam ampliar para R$ 1,3 bi valor destinado ao custeio de partidos; recursos podem abastecer campanhas”.
Em sua mobilização para deixar os partidos políticos com muito mais dinheiro, o Congresso quer turbinar o Fundo Partidário, aquele pago todos os anos às legendas, e retomar a propaganda das legendas no rádio e na TV fora do período eleitoral e para isso a verba para os partidos deverá crescer em R$ 1,3 bi a ser aplicado nas próximas eleições.
Natália Bonavides. (Reprodução/ Câmara dos Deputados)
O governo federal tornou pública a Medida Provisória em que substitui o programa Bolsa Família pelo seu novo projeto denominado de Auxílio Brasil, que visa ampliar o benefício para mais de 16 milhões de brasileiros.
Além de ampliar o número de brasileiros que se encontram em estado de vulnerabilidade, o Auxilio Brasil pretende aumentar o valor para R$ 300. O programa também contempla outros benefícios e acessórios que poderão ser somados ao valor recebido, desde que cumpridos determinados requisitos adicionais: Auxilio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Auxílio Criança Cidadã, Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e o Benefício Compensatório de Transição.
Após o governo federal publicar no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1.061/2021, que substitui o programa Bolsa Família pelo Auxilio Brasil e institui o Programa Alimenta Brasil, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) foi às redes sociais, especificamente no seu twitter, se posicionando contra o novo projeto do governo federal e publicou:
“RETROCESSO! A medida provisória que acaba com o bolsa família vai ampliar, ainda mais, as desigualdades. A MP é um ataque contra a população mais vulnerável, trazendo mudanças que atentam contra aqueles que mais precisam”.
Mesmo com a publicação em que se coloca contra o Auxilio Brasil, a deputada petista não justifica esse seu posicionamento.
Ao que parece, Natália está seguindo criteriosamente a frase: Hay Gobierno? Soy contra!
Confira a publicação da deputada na rede social:
RETROCESSO! A medida provisória que acaba com o bolsa família vai ampliar, ainda mais, as desigualdades. A MP é um ataque contra a população mais vulnerável, trazendo mudanças que atentam contra aqueles que mais precisam.
Invasão das dunas é um problema recorrente na Costa Branca. (Foto: Canindé Soares)
Não é a primeira vez que os deputados estaduais fazem cobrança ao governo do estado sobre a recuperação de rodovias que interligam as várias cidades e regiões. Tudo porque a situação de grande parte das rodovias do Rio Grande do Norte, apesar do esforço do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), encontram-se em estado deplorável de conservação.
Mesmo contando com recursos financeiros do empréstimo junto ao Banco Mundial, o governo estadual tem suas limitações para atender as demandas e a situação de conservação de suas rodovias vai ficando cada vez mais precária.
Em sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Nelter Queiroz (MDB), que também que tem como sua base eleitoral a região do Vale do Açu, fez um apelo à governadora Fátima Bezerra para que pudesse dar prioridade à recuperação de um dos trechos rodoviários que tem importante significativo para o turismo do RN, especificamente no Polo Costa Branca. Trata-se da rodovia estadual, que compreende o trecho entre Carnaubais, atravessa os municípios de Alto do Rodrigues, Pendências, Porto do Mangue e segue pelo litoral até o entroncamento da BR-110, já no município de Areia Branca.
Além de citar os acessos a Ouro Branco, Patu, Jardim do Seridó e Caicó, o deputado emedebista lembrou também da BR-226, que liga São Vicente a Florânia e São Vicente a Currais Novos. “Atualmente, a BR-226 está sendo administrada pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e precisa ser devolvida ao Governo Federal, ao DNIT, para que seja recuperada”, disse o deputado.
Nesta quinta-feira (12), o Plenário da Câmara dos Deputados transferiu para a próxima semana a votação, em segundo turno, da PEC da Reforma Política (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), aprovada em primeiro turno na manhã de hoje. O senador Jean Paul (PT/RN), questionado sobre um dos pontos da Reforma Política, a retirada do segundo turno nas eleições para presidente da República, afirmou ao Blog Tulio Lemos que o voto é um direito que foi reconquistado com muita dificuldade pelos brasileiros na década de 80, com o processo de redemocratização e enfatizou que deve ser valorizado sempre.
“O segundo turno foi implementado pelos parlamentares constituintes em 1988 e garante ao eleito uma legitimidade matemática. O vencedor tem mais da metade dos votos dados aos dois candidatos e maioria absoluta da preferência do eleitor. Este é o primeiro ponto favorável a este sistema. O segundo ponto diz respeito ao fato de que é no segundo turno que se formam novas alianças eleitorais e acordos visando a governabilidade. Isso garante ao presidente eleito um mínimo de condições para governar”, explicou o senador petista.
Ainda segundo ele, as eleições em dois turnos são um sistema já testado e acabar com esse modelo quando falta pouco mais de um ano para o próximo pleito não me parece muito positivo. “Não acredito que isso seja aprovado em favor de um sistema que prevê algo tão complexo e negativo quanto este sistema de votos em cinco candidatos”, argumenta Jean Paul.
SOBRE Destaques do PT, do PSL e do Solidariedade pretendem retirar do texto o fim do segundo turno para eleições de presidente da República. Em substituição ao segundo turno, o texto-base aprovado prevê um sistema de votos em cinco candidatos e o reposicionamento de votos caso o mais votado não obtenha a maioria absoluta.
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