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INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA CÂMARA CASCUDO DE INCENTIVO À CULTURA SE ENCERRAM NESTA TERÇA (31)

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FAPERN/RN

Produtores culturais, artistas e empreendedores do setor de economia criativa do Rio Grande do Norte têm até amanhã, terça-feira (31), para inscrever projetos para a captação de patrocínio de empresas no Programa Estadual Cultural Câmara Cascudo. 

O programa Estadual Câmara Cascudo é  um dos principais instrumentos de democratização do acesso à cultura no Rio Grande do Norte. Ele consiste na renúncia fiscal do ICMS por parte do Estado para que o valor correspondente à contribuição seja investido em projetos culturais.

O Governo do Rio Grande do Norte destinou o valor de renúncia fiscal de ICMS para a cultura de R$ 13,2 milhões em 2021.

O artista, grupo de artistas ou instituição interessada na captação dos recursos inscreve seu projeto que será analisado, para confirmar adequação às normas da Lei, e decidida sua aprovação.

A entrega dos projetos deverá ser efetuada através do envio, pelos Correios, até o dia 31 de agosto de 2021, postada para o endereço da Fundação José Augusto, Programa Cultural Câmara Cascudo, Rua Jundiaí, 641, Tirol, Natal, RN, CEP 59020-120, como também será realizado o envio, virtualmente, através do email: projetosleicc@gmail.com.

Os projetos poderão também ser entregues presencialmente na sede da FJA até às 14h dia 31 de agosto.

Os formulários e seus anexos, para a inscrição dos respectivos projetos, estão disponíveis no site institucional da Fundação José Augusto, www.cultura.rn.gov.br.

A operacionalização do programa é realizada pela Fundação José Augusto (FJA) através da Comissão de Cultura. Nos 21 anos de existência o Programa Câmara Cascudo disponibilizou R$ 86 milhões, beneficiando mais de 550 projetos.


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