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A proposta da reforma administrativa encaminhada pelo governo federal foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), por 39 votos favoráveis e 26 contrários, mas ainda precisa ser analisada por uma Comissão Especial e pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
A reforma administrativa toma forma de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), pois restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculo com o Estado. Em seu Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira disse
“Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria, esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro em um mundo em permanente evolução”.
E destacou:
“Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores, e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”.
A CCJ da Câmara estabeleceu hoje mais um marco na agenda de reformas do país, ao aprovar a admissibilidade da reforma administrativa. Agora o texto segue para a Comissão Especial, onde começa a discussão do mérito.
Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma.
Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria e esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro num mundo em permanente evolução.
O parlamentar norte-rio-grandense Walter Alves (MDB), nesta semana, fez pronunciamento na Câmara Federal com o objetivo de defender a tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de aumentar o parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios com a União.
De acordo com o parlamentar, Estados e Municípios enfrentam queda na arrecadação tributária e possuem grandes dívidas previdenciárias junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o presidente estadual do MDB no Rio Grande do Norte,
“Essas dívidas estavam sendo pagas na forma do parcelamento instituído pela Lei nº 13.485/2017, que permitiu a quitação em até 200 parcelas. No entanto, veio a crise econômica desencadeada pela pandemia e é necessário um novo parcelamento”.
A PEC apresentada pelo deputado Walter Alves permite a moratória e o parcelamento dos débitos por prazo de até 300 meses. Ou seja, em até 25 anos.
Os números da Urbana são sempre muito elevados. A empresa acumula dívidas superiores a 300 milhões de reais; contratou três empresas sem licitação, para pagar mais de 300 mil reais por dia para limpar Natal; e paga salários totalmente fora da realidade do mercado. Um motorista, por exemplo, ganha quase 20 mil reais por mês. Um segurança da empresa passa desse valor mensal. Técnicos com salários superiores a 30 mil reais por mês. Essa é a realidade da Urbana atualmente.
Um grupo de servidores recebe salário muito alto por fazer parte do setor de homologação. É uma espécie de departamento que cuida da documentação para que seja efetuado o pagamento às empresas terceirizadas. Alguns funcionários estão há décadas nessa função, com gratificações generosas incorporadas. Outros recebem jetons para participar de reuniões que não estão acontecendo por causa da Pandemia. Uns recebem quase 7 mil reais somente de horas extras.
O blog Tulio Lemos teve acesso a uma série de contracheques de servidores da Urbana. São documentos públicos, pois esses trabalhadores recebem dinheiro público. Não queremos acusar ninguém de receber algo ilegalmente. Há casos de incorporação de gratificações que podem ser absolutamente legais. Outros, de adicional por tempo de serviço que também podem ser amparados por lei. Algumas vantagens que também podem ser legais. Afinal, há servidores com mais de 30 anos de serviço na empresa.
A Urbana passa por um processo de limpeza e transparência. Não são somente os contratos sem licitação com as empresas terceirizadas que serão investigados. A Marquise, MB e Zelo estão no olho do furacão financeiro. Nós também vamos falar sobre cada uma delas oportunamente.
Agora, vamos aos salários. Os contracheques apresentados são do mês de abril; o blog prefere omitir os nomes dos servidores para preservar a segurança dos mesmos. Caso algum órgão queira o documento integral, temos em nosso arquivo.
MOTORISTA COM SALÁRIO DE QUASE 20 MIL REAIS
O motorista desse contracheque recebe quase 20 mil reais de salário bruto. Um pouco mais de 7 mil reais de gratificação incorporada, que é o mesmo valor do salário base, o que duplica o salário inicial, mais o auxílio alimentação e adicional por tempo de serviço.
17 MIL REAIS POR MÊS
O caso desse motorista é semelhante ao anterior, só que o valor um pouco mais baixo. A gratificação incorporada é igual ao salário base, o que dobra o valor. Com adicional por tempo de serviço e mais o auxílio alimentação, o salário passa de 17 mil reais por mês.
15 MIL REAIS DE SALÁRIO COMO MOTORISTA
Esse caso mostra que o valor do salário base é menor que o anterior, mas é o mesmo da gratificação que foi incorporada. Adicionado ao tempo de serviço, passa de 15 mil reais de salário bruto na função de motorista.
SALÁRIO DE 20 MIL REAIS PARA SEGURANÇA
Nesse caso, o segurança recebe pouco mais de 6 mil reais de salário base. Duplica o valor com a gratificação incorporada. Ele também recebe um adicional de periculosidade no valor de 1900 reais, adicional por tempo de serviço, superior a 4 mil reais, auxílio alimentação de 519 reais e um adicional de feriado, no valor de 632 reais, o que totaliza mais de 20 mil reais por mês de salário bruto.
SEGURANÇA COM MAIS DE 20 MIL REAIS
Esse outro segurança também tem a gratificação incorporada no mesmo valor do salário. Com os adicionais, seu valor bruto ultrapassa os 20 mil reais por mês.
6 MIL REAIS DE HORA EXTRA
Esse caso revela um assistente de operações, que recebe pouco mais de 6 mil reais de salário. Tem função incorporada de pouco mais de 1 mil reais. Chama a atenção o valor das horas extras, que ultrapassa os 6 mil reais. Além disso, tem adicional de insalubridade, auxílio alimentação e outra gratificação, de 800 reais, totalizando mais de 18 mil reais por mês.
SALÁRIO DE 21 MIL REAIS, COM 5 MIL SÓ DE HORA EXTRA
Esse caso mostra um técnico de nível médio com mais de 5 mil reais de hora extra e duas gratificações. O valor total passa de 21 mil reais.
SALÁRIO DE 21 MIL REAIS E AUXÍLIO CAFÉ
Esse caso mostra um técnico de nível médio com salário base de 11 mil reais, 2300 reais de hora extra, uma gratificação incorporada e outra de 800 reais, auxílio alimentação e um auxílio café, no valor de pouco mais de 150 reais. O salário passa dos 21 mil reais por mês.
32 MIL REAIS DE SALÁRIO E 2 MIL REAIS DE JETON
Esse caso revela um salário base de pouco mais de 14 mil reais, uma gratificação incorporada de quase 7 mil reais, adicional por tempo de serviço de mais de 8 mil reais, auxílio alimentação de 500 reais e mais de 2 mil reais de jeton, totalizando mais de 32 mil reais por mês. O jeton é pago a título de participação em algum tipo de reunião específica. Só deve receber, se participar.
QUASE 7 MIL REAIS DE HORA EXTRA
Esse caso mostra um técnico de nível superior com mais de 11 mil reais de salário base, pouco mais de 2 mil reais de gratificação incorporada, uma outra gratificação de 400 reais e quase 7 mil reais de hora extra, totalizando quase 29 mil reais de salário por mês.
SALÁRIO DE 28 MIL REAIS POR MÊS
Esse caso mostra um técnico de nível superior com salário base de pouco mais de 14 mil reais, gratificação incorporada de quase 6 mil reais, adicional por tempo de serviço de mais de 8 mil reais e auxílio alimentação de 500 reais, totalizando um salário bruto de mais de 28 mil reais por mês.
EXEMPLOS
Esses são alguns exemplos de salários pagos pela Urbana atualmente. Os contracheques são do mês de abril de 2021. Democraticamente, o blog está à inteira disposição da direção da Urbana ou de qualquer servidor citado, mas apresentar sua versão a respeito dessa situação revelada.
A dispensa de licitação milionária feita pela Urbana, a demissão de mais de 240 pessoas de forma injusta, a falta de EPIs, material vencido, perseguição a servidores que se negam a aceitar falcatruas… Esses são alguns pontos que podem fazer parte da criação de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar uma série de irregularidades na Companhia de Serviços Urbanos de Natal, a Urbana.
A dispensa de licitação milionária feita pela Urbana, a demissão de mais de 240 pessoas de forma injusta, a falta de EPIs, material vencido, perseguição a servidores que se negam a aceitar falcatruas… Esses são alguns pontos que podem fazer parte da criação de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar uma série de irregularidades na Companhia de Serviços Urbanos de Natal, a Urbana.
Enquanto a classe política finge que nada acontece na Urbana, que promoveu uma contratação de mais de 50 milhões de reais com três empresas, sem licitação; a Prefeitura de Natal também finge que não tem nada a ver com o caso; a Câmara também havia fechado os olhos e ouvidos, alguns garis, corajosamente, tomaram a iniciativa de provocar os representantes do povo para que algo seja feito.
Na tarde desta quarta-feira, 26 de maio, um grupo de garis foi à Câmara de Natal conversar com alguns vereadores e cobrar a criação de uma CPI para investigar os desmandos na Companhia.
Eles querem também o retorno da coleta de lixo domiciliar para os garis concursados da Urbana e a mudança do regime de CLT para Estatutários e transformar a Urbana em autarquia.
Os profissionais da limpeza que foram à Câmara são os garis Tiago William, Nelwer Araújo, Lilian e o fiscal Silvino Baú. Eles conversaram com os vereadores Raniere Barbosa, Luciano Nascimento, Anderson Lopes e Herbert Senna e já marcaram reuniões com os vereadores Professor Robério Paulino e Divaneide Basílio.
A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (26) a convocação de nove governadores e do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel para depor sobre suspeitas de desvio de recursos destinados ao combate ao coronavírus em estados e capitais. Os senadores também aprovaram a reconvocação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, entre outros nomes. Os depoimentos ainda serão agendados.
Foram chamados apenas chefes de Executivos estaduais citados em investigações da Polícia Federal. Antes da votação, senadores se reuniram de forma secreta por mais de 1h30 em uma outra sala em busca de acordo em torno dos nomes que seriam convocados, mas a aprovação veio depois de intensos debates no colegiado e em meio a pedidos de convocações de outros governadores.
Eduardo Girão (Podemos-CE) sugeriu a convocação do governador da Bahia, Rui Costa, mas o pedido foi indeferido pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Mesmo após acordo para não convocar prefeitos de capitais, Girão insistiu em chamar os chefes dos executivos municipais, o que Aziz classificou como “oportunista”.
“Vossa excelência estava lá [na reunião secreta] e escutou o que nós acordamos. Vossa excelência age sorrateiramente”, criticou.
Amazonas
Entre os governadores convocados está Wilson Lima (AM) que deverá dar explicações sobre o possível desvio de recursos no estado, alvo da operação Sangria, da Polícia Federal, que investiga a compra de respiradores destinados a hospitais. O pedido atende requerimentos dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Marcos Rogério (DEM-RO).
Mas o governador também deverá ser questionado pelos senadores sobre a crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus. Em depoimento no Senado, o ex-ministro Pazuello transferiu ao governo estadual a responsabilidade pela crise que se abateu sobre a capital do Amazonas em janeiro. A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, também negou a responsabilidade federal no colpaso.
Wilson Lima ainda poderá dar detalhes sobre reunião no Palácio do Planalto em que foi descartada a intervenção federal no estado.
Também foram convocados Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moisés (SC); Antônio Garcia (RR), Coronel Marcos Rocha (RO) e Waldez Góes (AP) e Wellington Dias (PI), além do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel e a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr.
Retirada
O requerimento para convocação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, estava na pauta, mas foi retirado antes da reunião. Segundo Alessandro Vieira (Rede-SE), o pedido foi revisto porque o governo não é alvo de investigação relacionada à pandemia.
“Revisamos o requerimento e o objeto de investigação não é o governo e sim um hospital filantrópico que além de recurso federal recebeu recurso do governo do estado. Portanto não é o governo do estado que tem que prestar contas e sim o hospital. Como o acordo é só convocar quando o objeto da investigação for relacionado ao governo ou à capital do estado, retiramos”, justificou o senador.
Também foi retirado o pedido para ouvir o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Segundo Omar Aziz (PSD-AM), ele não chefiava o governo quando a pandemia chegou ao país.
Após a reunião secreta, senadores incluíram na lista o governador do Piauí, Wellington Dias, que preside o Consórcio Nordeste.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (SINDJORN) se solidarizou, nesta quarta-feira (26), e emitiu nota de pesar pela morte do jornalista João Batista Machado, carinhosamente chamado de Machadinho. Confira nota na íntegra:
NOTA DE PESAR
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (SINDJORN) se solidariza com amigos e familiares do jornalista João Batista Machado, carinhosamente chamado de Machadinho, pelo seu “encantamento”, como dizia o folclorista Câmara Cascudo, ocorrido no dia de hoje.
Machadinho deixa seu exemplo como profissional e pessoa, que o tempo não deixará esquecer, mas entrará definitivamente para a história do Jornalismo Potiguar.
Intelectual e experiente, passou pelos principais veículos de imprensa do estado como também nas assessorias de governo e prefeitura, membro da Academia Norteriograndese de Letras e é sócio-fundador do SINDJORN, tendo como registro o número 26. Fica seu exemplo para a atual e futuras gerações.
No momento em que escrevo este artigo, faltava apenas um voto no Supremo Tribunal Federal para derrubar o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral fechado com a Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República questionou o acordo em março do ano passado, mas o assunto foi incluído na pauta do plenário virtual apenas agora, depois que a PF pediu a abertura de um inquérito para apurar o ponto da delação de Sérgio Cabral no qual ele afirma que o ministro Dias Toffoli teria vendido sentenças, quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para beneficiar dois prefeitos enrolados.
A anulação do acordo, líquida e certa desde que o julgamento foi pautado (o fato de ser virtual e a conta-gotas diminui consideravelmente o seu impacto sobre a opinião pública, mas deve ser coincidência), mostra mais uma vez que o Supremo Tribunal Federal insiste em varrer para debaixo do tapete o que deveria estar exposto à luz do sol. A coisa não deve parar com a vassoura, é preciso pegar quem a empunhou. A Crusoé, que revelou o que Sérgio Cabral havia dito sobre o ex-presidente do STF, estampou na sua última edição a reportagem A maldição de Dias Toffoli, para mostrar como quem ousou investigar o ministro a partir da delação de Marcelo Odebrecht acabou sendo punido formalmente ou com o ostracismo. A história deve repetir-se com o delegado Bernardo Guidali Amaral que pediu a abertura do inquérito com base nas declarações de Sérgio Cabral. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, sugeriu em seu voto que o delegado praticou ilegalidade. Disse Gilmar:
“É absolutamente censurável a deflagração dos procedimentos de investigação contra autoridades detentoras de foro em evidente usurpação da competência da PGR e desta Corte. Os episódios deflagrados nesse processo acendem ainda uma preocupação institucional da mais absoluta gravidade. Chama a atenção o fato de delegados de polícia poderem endereçar representações diretas aos Ministros do STF. Isso porque, tal sistemática contrasta diretamente com aquela que vige no âmbito do Ministério Público Federal, em que o exercício das atribuições ministeriais perante esta Suprema Corte fica a cargo de uma unidade especializada, que é a Procuradoria-Geral da República.”
A minha pergunta, porque certamente sou um ignorante, é a seguinte: se o delegado deveria ter feito o pedido de investigação por meio da PGR, por que um ministro do STF poderia usurpar o papel da mesma PGR, como fez Alexandre de Moraes, que decretou busca e apreensão em endereços do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sem informar a PGR? Aliás, desde a instauração do inquérito do fim do mundo, no já longínquo abril de 2019, Alexandre de Moraes vem ignorado insolentemente o Ministério Público, sem que isso cause escândalo. No caso de Ricardo Salles, parece que o ministro receou que a PGR vazasse que ocorreria a operação. Como sou tolo, sempre acreditei que as instituições trabalhassem em harmonia.
Nessa história sobre Dias Toffoli, a de que supostamente teria beneficiado dois prefeitos com decisões a soldo total de 4 milhões de reais, a minha modesta opinião é que o ministro poderia tranquilamente ter aberto os seus sigilos fiscal e bancário para escrutínio, bem como a sua mulher, a advogada Renata Rangel, que pagava mesada de 100 mil reais a Dias Toffoli, segundo revelou a Crusoé faz tempo, o que é um tanto peculiar, mas não ilegal. Aliás, muito marido deve estar com inveja do ministro. Uma vez constatada a lisura do casal, e eu acredito que eles são honestos, não haveria necessidade de o STF varrer o assunto para debaixo do tapete.
O STF deveria adotar a luz do sol como detergente. Espero que não me prendam por meter a minha colher torta.
O Tribunal Regional Eleitoral desaprovou em sessão plenária na terça-feira (25), por unanimidade dos votos, as contas referentes ao exercício financeiro de 2019 do diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
O órgão colegiado determinou que o diretório do partido devolva ao erário o valor de R$368.499,54 e a aplicação de R$8.376,13 na criação ou manutenção de programas de incentivo da participação feminina na política.
O relator da prestação de contas do órgão partidário, Juiz Carlos Wagner, apontou que, além de duas falhas formais na apresentação de documentos do processo, foram observadas oito falhas materiais no exercício financeiro.
“Todas, em conjunto, comprometem 100% das receitas e 42,14% das despesas. Daí porque estou declarando desaprovadas as contas apresentadas”, afirmou o relator, que votou de acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
Dentre as irregularidades, estavam a ausência do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício financeiro, recebimento de recursos de origem não identificada, pagamento de encargos com recursos do fundo partidário, omissão de documentação fiscal dos gastos com o fundo partidário e ausência de contrato de aluguel.
Além disso, a Corte apontou para a falta de contratos e descrição detalhada de serviços realizados com o fundo partidário, recebimento de recursos do fundo partidário durante suspensão de repasses das respectivas cotas à agremiação, aplicação parcial do percentual mínimo de 5% do total do fundo partidário recebido no exercício para a criação ou manutenção de programas de incentivo da participação feminina na política.
Boa parte da classe política do RN não está preocupada com a situação de saúde dos potiguares. Está mesmo de olho na eleição do próximo ano. Justamente por isso, há tanta divergência em relação ao que fazer para conter a Pandemia.
São pressões de segmentos, grupos, instituições… Tudo dentro da legitimidade democrática de buscar alternativas para seus pares e tentar voltar à normalidade o mais rápido possível. O problema é o que fazer diante das pressões.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, é favorável à flexibilização do comércio e dos serviços de forma mais abrangente. Para fazer valer sua vontade, foi à Justiça para impor termos de seu decreto, que divergia do decreto do Governo do Estado.
A governadora Fátima Bezerra tem sido mais precavida; ouve mais a área técnica do Comitê Científico. Foi duramente criticada por manter restrições. Não aguentou a pressão. Cedeu e flexibilizou o decreto oficial.
Pouco tempo depois do ‘libera’ quase geral, o que se viu foi o aumento no número de casos graves da doença, a superlotação dos hospitais e o clamor por leitos de UTI para tentar salvar vidas.
Agora, diante da gravidade da situação, representantes do Ministério Público, chegam a criticar a posição da Prefeitura de Natal em relação à Pandemia e cobram medidas mais duras de enfrentamento à doença mortal.
Enquanto tivermos políticos que se preocupam com aplausos fáceis, não teremos medidas sérias de combate, tratamento e convivência com essa situação atípica que vivemos.
O combate à Pandemia não pode ter partido político. Senão, a morte provocada pela irresponsabilidade, vai ter ficha de filiação partidária e o nome do gestor como carrasco no atestado de óbito.
Justina Iva, secretária de Educação de Parnamirim – Foto: Divulgação
A convocação da secretária de Educação de Parnamirim, Justina Iva, nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal entrou para a história da casa legislativa com mais de cinco horas de duração com apresentações de imagens de descaso e abandono de CMEIs e escolas, questionamentos dos vereadores e respostas da titular da pasta, que estava acompanhada de assessores, além de expressiva participação da população nas redes sociais.
Propositora da convocação, a vereadora Fativan Alves (PV) apresentou e comentou imagens de 57 unidades de ensino vistoriadas por ela e equipe, mostrando cada problema encontrado nos CMEIs e escolas, além de fazer questionamentos e sugestões para melhorias na rede pública municipal. Ao fim, contudo, mostrou-se insatisfeita com as respostas dadas pela representante da gestão municipal. “Estamos tristes, porque após todo esse tempo, finalizamos sem respostas concretas para os problemas apresentados. Mas estamos com todo esse apanhado (dossiê) e vamos entregar nas mãos do prefeito (Rosano Taveira) e também iremos entregar ao Ministério Público”, adiantou a edil.
Vários vereadores se pronunciaram, reforçando questionamentos sobre infraestrutura, situação de servidores e expectativa de retorno responsável das aulas presenciais. Nas redes sociais, vários seguidores do perfil oficial da Câmara – onde estava sendo transmitida a live – reforçavam insatisfação através de perguntas e críticas.
Integrantes do chamado G7, grupo de senadores independentes e de oposição, pressionam Renan Calheiros (MDB), o relator da CPI da Covid, para que Jair Bolsonaro seja indiciado por crime de responsabilidade e de infração à saúde pública.
A ideia ganhou força na manhã desta quarta-feira (26), após a tumultuada sessão da CPI para votação de requerimentos. Três integrantes do G7 ouvidos por O Antagonista afirmaram, em reservado, que a comissão já teria informações suficientes para embasar o pedido de indiciamento do presidente da República.
“Já ficou claro que as políticas públicas foram embasadas em ações negacionistas e sem qualquer fundamentação científica. Isso configura crime contra a saúde pública e contra a probidade administrativa”,
disse um dos titulares.
Sendo confirmado o pedido de indiciamento de Bolsonaro no relatório da final da CPI — ainda sem data para ser concluído –, a solicitação seria enviada para a Procuradoria-Geral da República.
O governador de São Paulo, João Doria, rebateu uma postagem de Eduardo Bolsonaro no Twitter. Mais cedo, Eduardo Bolsonaro acusou Doria de não cumprir a promessa de comprar 9 milhões de medicamentos do “kit intubação”.
No Twitter, o governador declarou que Eduardo está produzindo fakenews e pediu para ser convocado pela CPI da Covid.
“Bananinha, enquanto você produz fakenews e cloroquina, com esse ovo vamos produzir 2 doses da Butanvac. Podem me chamar na CPI que vou. Quem não deve, não teme. Não foge de CPI nem do COAF. Sobre os kits intubação, estamos fazendo aqui o trabalho que o papai não fez.”
Confira a publicação:
Bananinha, enquanto você produz fakenews e cloroquina, com esse ovo vamos produzir 2 doses da Butanvac.
Podem me chamar na CPI que vou. Quem não deve, não teme. Não foge de CPI nem do COAF.
Sobre os kits intubação, estamos fazendo aqui o trabalho que o papai não fez.
Nesta quarta-feira (26), o secretário do gabinete civil, o economista filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), Raimundo Alves Júnior, usou seu perfil nas redes sociais, Twitter, e argumentou que, na perspectiva dele, óbvio que interessa ao governo federal e seus seguidores, desviar a atenção da CPI do Senado diante das dificuldades que está enfrentando. “No governo (do RN) estamos bastante tranquilos até por que demos total transparência a todos os atos do governo”, ressaltou Raimundo Alves.
Além disso, ele acrescentou que é: “fácil entender a intenção de CPI da oposição ao Gov @fatimabezerra surgir no rastro de agendas político-eleitorais e disputa entre os Min @rogeriosmarinho X @fabiofaria no RN com deputados que aparecem como signatários do Req. Essa CPI será + um atestado de honestidade do GOV-RN”.
Fácil entender a intenção de CPI da oposição ao Gov @fatimabezerra surgir no rastro de agendas político-eleitorais e disputa entre os Min @rogeriosmarinho X @fabiofaria no RN com deputados que aparecem como signátarios do Req. Essa CPI será + um atestado de honestidade do GOV-RN
Óbvio que interessa ao governo federal e seus seguidores, desviar a atenção da CPI do Senado diante das dificuldades que está enfrentando. No governo estamos bastante tranquilos até por que demos total transparência a todos os atos do governo
Dias Toffoli foi sorteado como relator no STF da ação em que Augusto Aras pede que o Ministério Público Federal seja sempre ouvido antes de decisões judiciais em processos criminais. Aras acionou o Supremo após não ter sido previamente consultado acerca da operação da PF que mirou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pelo suposto envolvimento em um esquema de exportação ilegal de madeira.
Neste caso, Alexandre de Moraes solicitou a manifestação da PGR somente depois dos policiais irem às ruas e das quebras de sigilo.
Na tarde desta quarta-feira (26), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou que o atual decreto de isolamento social, que perde a validade nesta quinta-feira (27), será prorrogado até 09 de junho. Dessa forma, seguem valendo, pelas próximas duas semanas, as mesmas regras atualmente em vigor. O anúncio foi feito em publicação realizada no Twitter.
“Decidimos pela prorrogação das medidas sanitárias estabelecidas no atual Decreto até o 09 de junho para todos os municípios, exceto para aqueles alcançados pelos decretos regionais do Estado ou por decretos municipais que tenham medidas mais restritivas”, escreveu a governadora.
Ou seja, segue permitido, por exemplo, o consumo de bebidas em bares e restaurantes. O toque de recolher em tempo integral aos domingos e feriados segue suspenso, valendo apenas das 22h às 5h em todos os dias da semana.
Decidimos pela prorrogação das medidas sanitárias estabelecidas no atual Decreto até o 09 de junho para todos os municípios, exceto para aqueles alcançados pelos decretos regionais do Estado ou por decretos municipais que tenham medidas mais restritivas.
Assuense de boa cepa, João Batista Machado, o Machadinho, que foi abatido pelo câncer e fulminado pelo Covid-19, nos deixou na manhã desta quarta-feira (26). Uma simpatia de pessoa, profissional exemplar, inteligente e perspicaz foi moldado para o jornalismo.
De fácil relacionamento, sempre construindo novas amizades e disposto a servir a quem o buscava. Conheci Machadinho ainda na assessoria de imprensa do governador Tarcísio Maia, nos aproximamos mais ainda no Diário de Natal e também por sermos conterrâneos, ele na Capital do Vale e eu no estuário do Rio Açu.
Sempre que nos encontrávamos ele bradava sem gaguejar e em alto e bom som: “conterrâneo, notícias do nosso Vale?”.
O Vale do Açu e o Rio Grande do Norte perdem uma de suas grandes inteligências.
Eu perco mais um dos muitos meus amigos e muitos amigos perdem Machadinho, o amado de todos.
Os Ministérios Públicos promoveram, nesta quarta-feira (26), articulação entre representantes dos poderes Executivo e Legislativo com municípios e associações do Rio Grande do Norte para discutir o combate à pandemia do novo coronavírus. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do RN (MPRN) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) apontaram a necessidade de medidas conjuntas que restrinjam a circulação de pessoas e reduzam a transmissão do vírus em todas as regiões do estado. O MP irá articular discussões com os representantes do Executivo estadual e municipal, inclusive do interior, para proposta de medidas sanitárias unificadas e mais rigorosas.
O procurador da República Victor Mariz destacou a gravidade atual da pandemia:
“infelizmente, o momento epidemiológico do estado é muito grave. São mais de seis mil óbitos, mais da metade só de janeiro a maio. Estamos vivenciando uma cepa mais agressiva, causando pressão nos hospitais públicos e privados, com taxas de ocupação próximas da totalidade em todas as regiões”.
Ele explicou que a escassez de kit intubação, oxigênio medicinal e profissionais de saúde limita a capacidade de ampliação de leitos.
“A cruel realidade ilustrada pelos dados epidemiológicos nos aponta que só existe um caminho a ser seguido: adotar todas as medidas necessárias para salvar vidas. É fundamental que façamos uma união de esforços para combater a transmissão do vírus”,
defendeu o procurador.
Iara Pinheiro, promotora de Justiça, afirmou que
“essa reunião é um alerta às autoridades. Estamos voltando a um movimento de restrições por regiões, o que não é suficiente para a situação epidemiológica atual”.
Segundo ela, “não há desídia a se apontar por parte dos gestores de saúde do estado e municípios, mas precisamos estar prontos para suportar um estado de pressão prolongada no sistema de saúde, com possibilidade esgotada de ampliação da rede assistencial”. A promotora destacou a situação na capital: “o decreto municipal de Natal está em descompasso com a situação atual, permitindo aglomerações, e precisa ser ajustado”.
Vigilância – A procuradora do Trabalho Ileana Neiva também apontou a necessidade de informar a população sobre a real situação no estado e reforçar a fiscalização. “Com novas cepas circulantes, as pessoas precisam saber que têm que manter as medidas preventivas, mesmo para quem já teve a covid-19 ou já foi vacinado. É preciso também reforçar a vigilância em saúde, para mapear e conter surtos em empresas e escolas”, defendeu.
Oxigênio – Os dados epidemiológicos apontam que, apesar de não haver falta de oxigênio no momento, a situação é de alerta. Um dos fatores identificados é a falta de cilindros para armazenamento do oxigênio fornecido a municípios do interior, que limita ainda mais a produção da fornecedora White Martins.
Números – “A cada 10 minutos nós temos um pedido de leito para covid-19. São mais de 800 leitos disponíveis, e a capacidade para ampliação é muito restrita. Existem 19 leitos bloqueados por falta de equipamentos, como ventiladores pulmonares e bombas de infusão. A situação é muito crítica”, reforçou a secretária adjunta de Saúde Pública do RN, Maura Vanessa Sobreira.
Jogadores do Globo FC se revoltam com presidente de honra do clube — Foto: Reprodução
Resultados surpreendentes, goleadas e revolta de jogadores contra dirigentes de clubes têm formado uma goleada de denúncias sobre possíveis irregularidades nos resultados de algumas das partidas de futebol realizadas pelo Campeonato Estadual de Futebol.
O advogado José Vanildo da Silva, presidente da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol- FNF, encaminhou ao Ministério Público do Rio Grande do Norte — MPRN e a Polícia Federal — PF elementos para que haja investigação profunda para verificação sobre prováveis irregularidades nos resultados de jogos do Campeonato de Futebol do Estado.
Por sua vez, o governo estadual, que é patrocinador do certame potiguar através da Secretaria Estadual de Futebol, também quer apurações rigorosas sobre essas suspeitas.
João Batista Machado, jornalista e membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras — Foto: Rodrigo Sena/Tribuna do Norte/Cedida
Nesta quarta-feira (26), a Fundação José Augusto emitiu nota de pesar e enalteceu a história do jornalista João Batista Machado, de 77 anos, que morreu em Natal, hoje. Ele estava com câncer e contraiu Covid-19 durante o tratamento. Machado era membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras desde 2012.
Confira nota na íntegra:
A Fundação José Augusto expressa profundas condolências pelo falecimento do jornalista e escritor João Batista Machado aos 78 nos de idade, ocorrido na manhã desta quarta-feira (26) em Natal, vítima de um câncer intestinal e complicações da Covid 19.
Considerado um dos maiores repórteres políticos da história do jornalismo potiguar, escreveu inúmeros livros referenciais sobre o tema como “1960: Explosão de Paixão e Ódio”, “Como se fazia um governador durante o Regime Militar”, “De 35 ao AI-5”, “Política no Atacado e a Varejo”, “Anotações de um Repórter Político”,“Perfil da República no Rio Grande do Norte”, “Testemunha de Ausentes” e “Resgate da Memória Política”, entre outras obras.
Natural de Assu, Machadinho passou pelas redações dos jornais Tribuna do Norte e Diário de Natal, exerceu o cargo de assessor de imprensa de quatro governadores do Estado e da Prefeitura de Nata. Foi também assessor de imprensa da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte, SESC/SENAC e Tribunal de Contas do Estado. Como escritor ocupava a cadeira 32 da Academia norte-rio-grandense de Letras.
A FJA envia votos de pesar à família deste grande jornalista que marcou a literatura política do Rio Grande do Norte.
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