No primeiro quadrimestre de 2021, arrecadação do Estado é 15% maior que no mesmo período do ano passado

A economia do Rio Grande do Norte tem registrado bons números mesmo com a crise sanitária que o mundo enfrenta. No primeiro quadrimestre de 2021, a arrecadação total do Estado é 15% maior que a do mesmo período do ano passado, totalizando R$ 2,234 bilhões em 2021 contra R$ 1,95 bi em 2020. Do total deste ano, R$ 2,1 bilhões vieram do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, segundo dados da Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN).

Uma das principais fontes desses recursos é o setor da indústria. Ele é responsável pela arrecadação de R$ 276 milhões em 2021, valor que corresponde a 13,14% de todo o arrecadado pelo Estado no período. Em comparação com o mesmo período de 2020, quando o setor arrecadou R$ 239 milhões, a alta foi de 15,48%.

Os contínuos resultados favoráveis faz a confiança da indústria potiguar voltar a subir depois de dois meses de queda. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), medido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), mostra uma alta de 4,6 pontos para maio, que chega a 55,7 em uma escala que pode chegar até 100. Esse é o melhor resultado para o mês de maio desde 2013, quando o indicador atingiu 58,4 pontos. Em maio de 2020, a confiança da indústria era de 36,9, uma diferença de 18,8 pontos.

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Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2019 mostram que o Rio Grande do Norte tem 7.287 estabelecimentos industriais, divididos entre micro, pequenas, médias e grandes empresas. O setor contabiliza um total de 97.726 empregos gerados no Estado, segundo a FIERN. As micro e pequenas empresas representam 98% e detém 53% das vagas de emprego geradas pelo setor.

O presidente da Fiern, Amaro Sales, comemora a volta da confiança do empresariado local, após mais de um ano de pandemia e considera esse passo como o pontapé inicial para a retomada econômica.

“O empresário, desde o início da pandemia, viu as expectativas caírem a níveis preocupantes, mas agora chega a quase 60% de confiança. O que mostra que depois de um ano e três meses, o empresário volta a se preocupar com o futuro. E com um otimismo, de onde vai alavancar para ter uma indústria competitiva” diz Amaro Sales.

O crescimento do setor, mesmo em meio ao caos provocado pela pandemia do novo coronavírus, pode ser devido a uma boa política de incentivos fiscais adotada pelo Governo do Estado, conforme sugere o secretário estadual de desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte, Jaime Calado.

“O Governo do RN, através da SEDEC e da SET, fez a melhor política de incentivos fiscais do Nordeste. Aquilo que é considerado estratégico para o desenvolvimento do Estado, como confecções, indústrias têxtil e calçadista, que geram muitos empregos, receberam o melhor incentivo do Brasil”, declara Jaime Calado.

A política de incentivos a que se refere o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – Sedec/RN, oferece incentivos fiscais de forma escalonada para empresas de diversos setores, localizadas tanto na capital, como também no interior do Estado, estimulando o desenvolvimento econômico no RN de forma descentralizada. A depender da localização onde está instalada e do porte da empresa, o incentivo pode significar uma redução de até 90% do ICMS.

A arrecadação total do Estado acompanha de perto o crescimento nacional. Proporcionalmente, o Governo Federal tem números semelhantes aos do RN em 2021. A Receita Federal apresentou, na última quinta-feira (20), os dados da arrecadação de impostos no primeiro quadriênio do ano. O acumulado chega a R$ 608 bilhões, o que corresponde a um aumento de 13% se comparado ao arrecadado no mesmo período do ano passado, quando o Brasil somou R$ 538 bilhões.

Apesar de não ser o setor que mais arrecada, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, diz que a indústria apresenta um comportamento diferente do que é visto no comércio varejista.

“A indústria sempre se comportou de uma forma melhor que o comércio. Até porque as medidas de restrição de atividades nunca impactaram muito a indústria, ao contrário do comércio varejista que sofreu mais com as medidas. No entanto, sabemos que quando você impacta o comércio, a indústria acaba sendo afetada também”, diz Carlos Eduardo Xavier.

Ao falar sobre os bons números da economia potiguar, principalmente neste ano de 2021, o secretário de tributação do Estado conta que desde setembro o setor demonstra uma retomada que faz o RN chegar aos números positivos deste quadrimestre.

“Se você observar, desde setembro do ano passado que a indústria de transformação tem um desempenho interessante. Ela teve um impacto entre abril e agosto, principalmente, e a partir de setembro ela tem um comportamento quase que linear, com pequenas variações, mas um comportamento bem homogêneo. Já a indústria extrativista é a mesma coisa. De abril a junho tem uma queda bem expressiva, e daí em diante ela teve uma recuperação muito interessante, chegando em abril deste ano, a ter o dobro das operações realizadas em abril do ano passado” diz Carlos Xavier.

O secretário complementa creditando parte da guinada na economia potiguar a essa posição estável da indústria no período de crise sanitária: “por tudo isso, podemos considerar que esse é um setor muito importante no processo de retomada econômica, depois daquele período de maior depressão, que foi entre os meses de abril a julho do ano passado”.

Fonte: Novo Notícias.

Especialistas veem com preocupação o atual cenário da Covid-19, que não apresenta melhoras significativas nos índices

O Rio Grande do Norte vive uma nova fase da pandemia de Covid-19 com queda dos internamentos entre idosos, recorde de casos em um mês, alta da taxa de ocupação de leitos críticos entre adultos e redução das medidas restritivas de combate ao coronavírus.

Na quarta-feira (18), o estado registrou o menor percentual de internação de idosos em leitos críticos para tratamento da Covid-19 em um ano, o que, segundo a avaliação de especialistas, é um claro reflexo da vacinação. Das 375 pessoas que seguem sob cuidados médicos até a sexta-feira (21), 128 são idosos, isto é 33,60%, enquanto 246 pessoas “não idosas” (66,40%) permanecem internadas em quadro crítico. No auge da primeira onda, em julho do ano passado, o panorama era o inverso: os idosos ocupavam 75% das internações. Os dados são do Regula RN, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap).

Os especialistas atribuem a redução do número de idosos na UTI ao avanço da campanha de vacinação no estado — que imunizou 322.964 com as duas doses —, mas veem com preocupação o atual cenário da pandemia, que não apresenta melhoras significativas nos índices.

“A grande variável que está envolvida na não internação desses idosos é a imunização. Hoje era para nós estarmos festejando o declínio da pandemia. A vacinação vem para aliviar a pressão, que faz com que os leitos não sejam suficientes para internar todos os doentes. O pior é que a pandemia tem compensado o número de idosos que tem saído dos leitos, inclusive compensado com uma pressão ainda maior. É como se a vacinação fosse o único fato positivo no contexto do controle da doença porque todos os demais estão correndo sem controle”, destaca o médico epidemiologista Ion de Andrade.

Na quinta-feira (20), maio de 2021 se tornou o pior mês da pandemia em registro de casos de Covid-19 no Rio Grande do Norte, com 31.503 contaminações. Em média, 1.575 pessoas seguem se infectando todos os dias neste mês, segundo dados da Sesap. Até então, o recorde era de março de 2021, quando o RN contabilizou 30.401 casos de Covid-19 (veja detalhes no gráfico).

Com alta nas infecções e um platô no número de mortos, a pandemia não dá sinais de arrefecimento no Rio Grande do Norte. A taxa de ocupação de leitos críticos para tratamento da doença oscila entre 89% e 96% há um mês, de acordo com a plataforma Regula RN. Ainda segundo o monitoramento da Secretaria de Saúde, 669 pessoas permanecem internadas nas unidades públicas estaduais. Outras 85 estão na fila para receber o tratamento em um leito crítico.

“A gente nem trocou seis por meia dúzia, pioramos. Os índices de ocupação de leitos ainda estão acima de 90%. Vejo com muita preocupação. A doença está presente de uma forma mais significativa, com casos mais graves, óbitos. O que aliviou um pouco foi a frequência dos idosos, mas eles continuam sendo internados. Hoje temos muitos jovens de 18, 30, 40 anos sendo internados, o que é muito pior. Isso traz uma sobrecarga muito grande de trabalho manual e desgaste psicológico”, destaca o médico infectologista Kleber Luz.

Paralelamente ao aumento dos casos e das internações de adultos, o índice de isolamento caiu no RN com o afrouxamento das medidas restritivas de combate à pandemia. O atual decreto do Governo do Estado permite a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos e aumento o horário de funcionamento do comércio, além de outras medidas de flexibilização.

“O Rio Grande do Norte fez a opção de liberalizar a vida social e a economia para além do parâmetro estabelecido pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 80% dos leitos ocupados, para justificar essa abertura, essa volta à normalidade. Por outro lado, as pessoas têm cada vez mais confiança de se aglomerar, de ir a locais sem máscara. É o que nós temos visto todos os dias”, acrescenta o infectologista Ion de Andrade.

Fonte: Novo Notícias.

A Urbana realizou uma dispensa de licitação milionária, que beneficiou três empresas com mais de 50 milhões de reais em contratos de apenas 180 dias. O Ministério Público Estadual começou a investigar o caso, que apresenta suspeitas de fraude, com beneficiamento direcionado e com prejuízo aos cofres públicos.

O Ministério Público de Contas também abriu procedimento e está investigando o caso. A Câmara de Natal segue silenciosa como se nada tivesse acontecendo e não tivesse nenhuma responsabilidade sobre o caso. O mínimo que a Câmara de Natal poderia fazer seria convocar o diretor-presidente da Urbana, Joseildes Medeiros da Silva, para explicar todas as suspeitas que pairam sobre esses contratos milionários.

Afinal, um dos contratos, Joseildes assinou para beneficiar a empresa da qual ele havia sido gerente há pouco tempo. Caso fosse um processo de licitação normal e sigiloso, esse fato já seria motivo de suspeitas. Imagine uma dispensa malcheirosa como essa.

O Legislativo natalense não pode ficar inerte diante de uma situação escandalosa como essa. Fiscalizar os gastos do Executivo é uma das atribuições do Legislativo. Fechar os olhos não. Independente de ser da bancada do prefeito Álvaro Dias ou da oposição, cabe aos vereadores o papel de esclarecer os fatos, investigar, cobrar, denunciar.

Fingir que não está acontecendo nada é feio. Principalmente quando sabemos que há duas investigações em curso e a Câmara fecha os olhos para contratos suspeitos de 50 milhões de reais. A Câmara pode até fechar os olhos; mas o nariz sente o mau cheiro da dinheirama suspeita. O que é que está havendo?

Considerada a categoria mais numerosa que presta serviço na área de saúde, a enfermagem sempre encontrou obstáculos para os seus integrantes sejam eles enfermeiros, auxiliar ou técnico de enfermagem, principalmente com relação a piso salarial e respeito pelas horas trabalhadas. Agora, a categoria encontrou amparo legal no Projeto de Lei 2564/2020, tramitando no Senado Federal e que altera a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, sendo a senadora potiguar Zenaide Maia a relatora.

Para o presidente do Sindicato de Enfermagem do Rio Grande do Norte, Luciano Cavalcante, “o movimento em prol da Enfermagem está tomando conta do país. Profissionais e simpatizantes, de todo o Brasil, clamam que senadores e deputados federais votem o projeto de lei 2564/2020, pois essa é uma luta de mais de 67 anos. O Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte está na luta pelos direitos dos profissionais de Enfermagem”.

Atletas dos municípios de Natal, Passagem, Serra Caiada, Cerro Corá, Santa Cruz, Nova Cruz, Currais Novos e Baía Formosa, participam do Campeonato Brasileiro Prevent Senior Sports de Atletismo Sub-20, que iniciou nesta sexta-feira (21/5) e vai até o domingo (23/5). O evento está sendo realizado no Centro Nacional de Desenvolvimento do Atletismo (CNDA), na cidade de Bragança Paulista/SP.                   

A representação do RN totaliza 19 (dezenove) integrantes, sendo 14 (quatorze) atletas – 04 mulheres e 10 (dez) homens, e 05 (cinco) treinadores.

O evento é promovido e realizado pela Confederação Brasileira de Atletismo. É mais uma oportunidade para os atletas tentarem os índices exigidos para participar do Campeonato Mundial Sub-20, que será realizado em Nairóbi/Quênia, no período de 17 a 22 de agosto, e para o Campeonato Pan-Americano da categoria, que será realizado em Santiago/Chile, no período de 22 a 24 de outubro. Também seleciona os 2 (dois) primeiros atletas do ranking brasileiro para o Campeonato Sul-americano, ainda sem data e local definido.

O maior destaque do dia foi o atleta Igor Clemente, que se tornou o homem mais veloz do Brasil ao vencer os 100m rasos com a marca que o credencia a integrar a seleção brasileira para o Campeonato Sul-americano, e se candidatar a uma vaga para o Campeonato Mundial e para o Campeonato Pan-americano, todos da categoria Sub 20. Igor terá até o mês de julho para confirmar a sua participação no Mundial e para o Pan-americano aguarda definição de data. Tem como treinador, o prof. Lucas Diego. Igor Clemente tem 19 anos. É estudante do curso de Educação Física na Faculdade Estácio de Natal.

O prêmio recebido pela Federação de Atletismo do Programa Nota Potiguar possibilitou a participação no referido evento dos atletas Igor Clemente (atual campeão brasileiro dos 100m rasos) e Regiclecia Cândido (1ª do ranking brasileiro no salto triplo).

A participação dos demais atletas e treinadores foi custeada com ajuda de prefeituras, Clubes (Aeroclube e Clube de Atletismo do RN), amigos, familiares e autofinanciamento.

ARTIGO

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, procurador federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado

A intenção deste artigo é analisar limites dos poderes de investigação das CPIs, que são próprios das autoridades judiciais.
Não existe o propósito de ferir a autonomia e liberdade dos senadores, nem restringir a investigação parlamentar, que se caracteriza como corolário da democracia.
As observações são feitas, apenas em função da experiência do autor, que conviveu seis legislaturas no Congresso Nacional, inclusive relatando e participando de CPIs controvertidas.
O Parlamento deve dar o exemplo, agindo com base na legalidade e acima das paixões e exacerbações políticas, para adquirir credibilidade na defesa das instituições.
Atualmente, a CPI da Covid atrai as atenções nacionais.
A primeira regra de um testemunho é a objetividade da testemunha, que não pode ser inquirida, nem se manifestar subjetivamente sobre os fatos a respeito dos quais depõe, emitindo opiniões pessoais sobre os mesmos.
Cabe, no caso da CPI, ao relator e membros compararem as declarações com as provas colhidas e firmarem convicção ao final.
Na apuração da responsabilidade de quem deu causa criminosa a um incêndio, o depoimento de um engenheiro se refere ao evento que presenciou, não lhe compete pronunciar-se sobre os riscos de desmoronamentos futuros. Uma perícia é que iria avaliar riscos.
Portanto, falar a verdade para a testemunha, significa explicar as razões do que declara e o contexto das circunstâncias em que ocorreram os fatos.
Não é admitido colocar a testemunha diante do dilema de “sim” ou “não”, pois ela tem o direito de explicar o que considera fundamental, cabendo ao julgador averiguar, se existe adequação entre o que diz e a realidade.
Sobre acusações públicas de que a testemunha é mentirosa, antes da finalização da colheita de provas, os tribunais vão muito além e entendem à unanimidade, que a testemunha, deixando de revelar fatos que possam incriminá-la, não configura crime.
A doutrina considera, que pequenas contradições da testemunha são irrelevantes e não retiram a força de suas declarações, firmes e coesas em relação aos pontos principais necessários ao esclarecimento dos fatos.
Ao contrário, depoimento idêntico, em longo espaço de tempo, é que poderia levantar suspeita e afetar a credibilidade.
Chamar alguém de mentiroso é o mesmo que enganador, falsário, fingido.
A respeitada jurista, desembargadora Suzana de Camargo Gomes (TRF da 3ª Região), opinou, com precisão e autoridade, sobre o papel do Juiz, aplicável subsidiariamente às CPIS, na hipótese da testemunha ou indiciado ser acusado de mentiroso, logo após o término da prestação do depoimento:
“No tocante à testemunha mentirosa, não deve o juiz discutir, lançar impropérios, irritar-se; deve, isto sim, ter em primeiro lugar a certeza de realmente ter havido a inverdade, e isto somente será possível depois de muitas perguntas a respeito dos detalhes que cercam os fatos”.
O importante é saber ouvir.
A Constituição não protege declarações, opiniões, ou palavras, que exponham a testemunha sob a acusação da prática de presumido crime, nem autoriza a utilização de expressões “degradantes”, humilhando o depoente, perante a opinião pública (art. 5º, III, da Constituição Federal).
O direito à livre manifestação do pensamento parlamentar, embora reconhecido e assegurado, não se reveste de caráter absoluto, nem ilimitado, que autorize acusar terceiros de crime, antes dos procedimentos legais.
Para o professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, Pedro Estevam Serrano, o crime de falso testemunho, que é próprio da testemunha, só pode ser imputado ao fim do processo, quando só então é possível julgar se a testemunha mentiu ou não.
Por fim, a lei 13.869/19, que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade, proíbe na fase investigativa de ação, ou CPI, dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada” (detenção de 6 meses a 2 anos e multa).
Como tais informações jurídicas, caberá ao internauta formar a sua opinião sobre a postura da CPI do Senado federal em curso.
Fica claro, que as observações feitas não imputam acusações contra os integrantes da atual CPI da Covid.
Apenas, pondera, que a CPI pode muito.
Mas, não pode tudo!

A promotora de Justiça Melissa Tabosa do Egito, abriu inquérito para investigar se a escola Centro de Educação Integrada (CEI), Zona Sul, está utilizando prática abusiva de venda casada aos estudantes.

A portaria número 10/2021, publicada no Diário Oficial deste sábado, 22 de maio, traz a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil. O objetivo é apurar se a escola CEI Zona Sul está praticando venda casada, vinculando a aquisição do material didático ao acesso à plataforma digital de ensino do estabelecimento, ferindo o Código de Defesa do Consumidor.

A promotora marcou audiência virtual com a direção da escola investigada para o dia 02 de junho, às 11h.

A escola poderá ter violado alguns pontos do Código de Defesa do Consumidor. O Artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, estabelece: “São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:  § 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:

        I – ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence;

        II – restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual;

        III – se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.”

O amparo legal do MP: “§ 4° É facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto neste código, ou de qualquer forma não assegure o justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes.”

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Entenda o voto de Fachin sobre a delação de Cabral: 2 a 2 ou 3 a 1?

Por Redação O Antagonista21.05.21 21:45

No julgamento do recurso da PGR contra a homologação da delação de Sergio Cabral, estão em discussão duas questões: a possibilidade de a PF firmar acordos de colaboração e a própria validade da delação do ex-governador.

Em 2018, a maioria do Supremo decidiu permitir delações da Polícia Federal. Fachin foi contra e ficou vencido. Assim, como relator do caso de Cabral, ele seguiu o entendimento do colegiado e homologou o acordo.

Agora, com o novo questionamento da PGR, ele resgatou a sua posição histórica e disse ser contra delações firmadas pela PF. Mas ressaltou que, se o plenário do Supremo corroborar o entendimento de 2018, ele votará pela manutenção da delação de Cabral.

Luís Roberto Barroso defendeu que a PF possa firmar acordos e declarou válido o acordo de colaboração de Cabral.

Gilmar Mendes também defendeu que a PF possa firmar acordos, mas declarou inválido o acordo de colaboração de Cabral. E foi seguido por Nunes Marques.

Por enquanto, temos dois votos (Gilmar e Nunes Marques) pela anulação da delação e um voto  (Barroso) pela manutenção. O voto de Fachin contra a delação de Cabral é, portanto, provisório.

Fonte: O Antagonista.

André Soares, defensor público do Distrito Federal, está internado com Covid em Brasília. Do leito do hospital, ele enviou um desabafo a O Antagonista:

“Estou internado há quase um mês com Covid. Estive próximo à morte. Estive na UTI. Por pouco, meus filhos não ficaram órfãos. Internado, assisti à CPI da Covid (foto). Vi um general se comportar como estafeta. Vi o Exército brasileiro se associar a uma experiência macabra e quase satânica em que os brasileiros se tornaram cobaia da maldade.”

Soares acrescentou:

“Reconhecer que temos um governo inepto e irresponsável não torna ninguém de esquerda ou de direita. É só ver que estamos à deriva, que nos encaminhamos para algo terrível e sob o comando macabro e irresponsável de gente podre. Não que a oposição seja boa ou razoável. Não é. A oposição de hoje possui parcela de culpa pelo sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas o que vivemos no Brasil, hoje, é algo sem comparação, sem precedentes.”

O defensor público concluiu:

“Os brasileiros estão sendo exterminados. Brasileiros estão sendo tratados como escória pelo próprio governo. Quantos mais terão que morrer? Quantos mais ficarão órfãos? Eu, por sorte, por graça e misericórdia divina, escapei. Quantos não terão a mesma chance? Até quando o sofrimento causado pelo atual governo nos manterá anestesiados?”

*Com informações de O Antagonista.

A imagem de FHC e Lula sinalizando uma eventual aliança em 2022 teve o efeito de uma “bomba fiscal” no mercado.

Analistas ouvidos por O Antagonista disseram, sob anonimato, que uma possível aliança de centro-esquerda com o ex-presidiário como candidato enterra o sonho de uma terceira via e pressiona Jair Bolsonaro a reagir pela mesma via do populismo irresponsável adotado pelo PT.

O atual presidente, que já refutou a agenda liberal da campanha, ensaia nas últimas semanas uma campanha antecipada pelos votos do Norte e Nordeste, onde o petista tem primazia. Para “conquistar” o eleitor mais pobre, Bolsonaro pode lançar um novo programa social que deteriorará ainda mais as contas públicas.

Na prática, Lula desperta em Bolsonaro seus instintos mais petistas num jogo de soma-zero.

O último boletim Focus do Banco Central projetou a Selic em janeiro de 2022 a 6,5%. O  Antagonista apurou que o mercado financeiro estima a taxa básica de juros ainda mais alta, em 6,90%, assim como o CDI, referência para empréstimos entre bancos.

A curva de juros a longo prazo aponta para uma trajetória ascendente que embute as incertezas na trajetória da dívida pública e do déficit primário, atreladas aos riscos eleitorais de uma disputa polarizada, sem terceira via.

O desafio agora é justamente manter a dívida pública entre 85% e 90% do PIB, considerada “administrável”. 

É preciso torcer também por uma vacinação em massa que permita ao brasileiro voltar a trabalhar e consumir, sem medo de pegar Covid.

Fonte: O Antagonista.

A Secretaria de Saúde do governo de Flávio Dino no Maranhão registrou um auto de infração contra Jair Bolsonaro por descumprimento de normas sanitárias durante visita ao estado nesta sexta-feira (21).

As autoridades estaduais argumentam que, mesmo em meio à pandemia da Covid, o presidente deixou de usar máscara e causou aglomeração com mais de 100 pessoas na cidade de Açailândia.​

Diante do ocorrido, Bolsonaro será notificado e terá 15 dias para se defender. As multas por esse tipo de infração variam de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão.

Leia, abaixo, o auto de infração expedido pela Secretaria de Saúde maranhense.

Em decorrência do aumento em um bônus que compõe o salário de auditores fiscais – categoria que está na elite do funcionalismo público estadual, o conselheiro Renato Costa Dias, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu oferecer uma representação para investigar possíveis irregularidades na concessão, pelo Governo do Estado. O oferecimento da representação atende a um pedido da Diretoria de Despesa com Pessoal (DPP), órgão técnico do próprio TCE.

Confira a representação completa aqui:

Em seu primeiro despacho no processo, o conselheiro do Tribunal de Contas, que ficará à frente do caso, intimou o Governo do Estado a se pronunciar em até 72 horas, caso queira. O prazo começa a contar assim que a governadora Fátima Bezerra (PT) for notificada – o que ainda não aconteceu. A decisão de Renato Dias é do último dia 14 de maio, mas só foi tornada pública na última quarta-feira (19).

Na representação, os técnicos do TCE solicitam que o Governo do Estado seja impedido de aumentar a remuneração de auditores fiscais. A Diretoria de Despesa com Pessoal defende que o reajuste oficializado pelo governo Fátima Bezerra é ilegal.

O aumento foi publicado no dia 8 de maio no Diário Oficial do Estado. Uma resolução assinada pelos secretários estaduais Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Virgínia Ferreira (Administração) eleva em 23% um bônus pago mensalmente a auditores como premiação pelo alcance de metas de arrecadação de impostos. O bônus – que recebe o nome de Unidade de Parcela Variável (UPV) – saiu de R$ 88,46 para R$ 108,41.

Em nota, a Secretaria Estadual de Tributação (SET) afirmou que o bônus existe desde 2013 e, segundo a lei, deve ser atualizado todos os anos com base nos resultados da arrecadação. Apesar disso, a UPV só foi reajustada três vezes: duas no governo Robinson Faria (2017 e 2018) e outra agora, que é referente aos resultados de 2016. Os aumentos do governo Robinson foram referentes também a anos anteriores.

A resolução tem efeitos retroativos a 1º de março de 2021, apesar de os auditores terem, em tese, direito a receber o recurso acumulado retroativo aos últimos quatro anos, considerando que a base de cálculo é 2016.

Além disso, a maior parte dos servidores não vai receber efetivamente a verba, já que os salários da categoria ultrapassam o teto do funcionalismo (R$ 39.293,32). Por lei, o que é devido acima do limite máximo é descartado. Outro detalhe é que nem todos os auditores recebem a UPV de forma integral. Dependendo da classe do servidor, são pagas parcelas do bônus, chegando a 100% apenas para o topo da categoria.

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern) também enfatizou que o reajuste é legal. Em nota, a entidade destacou que o cálculo do bônus salarial “é feito com base em critérios técnicos”, considerando o alcance de metas de arrecadação.

“O Fisco do Rio Grande do Norte vem desempenhando o seu papel institucional de cobrar os tributos administrados pelo Estado, e mesmo na adversidade imposta pela pandemia, entregou nos últimos oito meses arrecadações de ICMS que contribuíram decisivamente para o equilíbrio fiscal do Estado”, complementou o Sindifern, destacando que o incremento na arrecadação contribuiu para o pagamento em dia de salários de servidores do Estado.

*Com informações da 98FM.

A pedido dos prefeitos da área de atuação da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop), o governo do Estado editou um decreto com medidas mais restritivas que as atualmente em vigor, para conter a disseminação do coronavírus na região, segundo ficou acertado em reunião emergencial realizada hoje (21).

Confira o decreto aqui:

O decreto regional, que foi publicado em edição extra desta sexta-feira (21), terá validade até 06 de junho. As principais medidas, adotadas por consenso na reunião, são as seguintes: toque de recolher das 22h às 5h, de segunda a sábado, e em tempo integral nos domingos e feriados; proibição da venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, inclusive em mercearias, mercado, supermercados e similares. Bares, restaurantes e academias não poderão funcionar nesse período.

O presidente da Amop, Rivelino Câmara, disse que a proposta de adoção de medidas mais restritivas e uniformes teve apoio de 36 das 37 prefeituras consultadas. “É um exemplo para o Rio Grande do Norte. O sucesso da iniciativa só depende de nós”, destacou Rivelino, que é prefeito de Patu.

A governadora Fátima Bezerra elogiou a iniciativa dos prefeitos de se unirem na adoção de medidas comuns para superar a pandemia: “o Pacto pela Vida nasceu para isso: desenvolver ações de caráter coletivo, para somarmos esforços no âmbito dos municípios, do Estado, conclamar a sociedade para que possamos enfrentar essa doença. Nesses tempos, o que precisamos, mais do que nunca, é de união. E esse passo que estamos dando aqui, um decreto de caráter regional seja referência para que possam enfrentar esses tempos tão difíceis”, destacou Fátima.

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Nesta sexta-feira (21), ao longo de uma entrevista à InterTV Cabugi, o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia declarou que “é preciso voltar a restringir”. A argumentação foi feita após um levantamento realizado pelo Estado em parceria com Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que apontou um aumento na taxa de contaminados em 54 dos 167 municípios do RN, o Governo do Estado estuda estabelecer um plano de restrições regionalizadas na tentativa de combater a pandemia.

“Se não há condições de fazer a restrição que o comitê recomendava manter, temos que ter as outras medidas compensatórias, que é a fiscalização efetiva desses decretos, manter o distanciamento, uso correto da máscara e jamais estar pensando em flexibilizar novas medidas. A abertura das escolas e outras atividades tem contribuído para esse aumento de casos. A gente precisa voltar a restringir”,

disse o secretário.

Ainda segundo o levantamento que identificou aumento nos índices de contágio da Covid-19 no RN, no Alto Oeste potiguar  70,7% da população está em zona de alerta (amarela) ou de perigo (vermelha); no Oeste, 95,7% estão em zona de perigo.

Na noite desta sexta-feira (21), a presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal pelo Paraná (PR), Gleisi Hoffmann, comemorou o resultado da pesquisa Vox Populi, divulgada hoje, que confirma que “o povo brasileiro voltou a ter esperança na reconstrução e no futuro do país a partir do momento em que o presidente Lula recuperou seus direitos políticos plenos, com o julgamento pelo STF da suspeição de Sergio Moro e a anulação das sentenças”.

Em publicação feita em seu perfil nas redes sociais, a deputada destacou que: três anos depois de ser ilegalmente cassado em seus direitos (e banido das pesquisas), a Vox mostra que Lula continua liderando a preferência do eleitorado, exatamente como estava em setembro de 2018.⁣⁣
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“Se as eleições fossem hoje, Lula venceria no primeiro turno, com 43% das intenções de voto, contra 41% da soma dos demais nomes pesquisados. Num eventual segundo turno, Lula venceria por larga margem Jair Bolsonaro (55% a 28%), Ciro Gomes (52% a 19%) ou o tucano João Doria (56% a 24%). Os resultados são consistentes com a pesquisa DataFolha divulgada semana passada, certamente pelo fato de que ambas foram feitas à base de entrevistas presenciais, que refletem com mais precisão a sociedade brasileira”, escreveu.
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Além disso, segundo ela, a pesquisa mostrou que, entre os que tomaram conhecimento das decisões do STF, a maioria avalia que o tribunal decidiu corretamente (53%) sobre a parcialidade do ex-juiz. A maioria (55%) também considera que houve perseguição contra Lula, Dilma e o PT tanto no impeachment quanto nos processos de Moro na Lava Jato. Estes números mostram que aos poucos a população vai tomando conhecimento da verdade, depois da mais intensa campanha de mentiras e desinformação contra um partido político e suas lideranças jamais vista.⁣

Confira a publicação:

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Por Mario Sabino

O Brasil é de uma previsibilidade que dá sono. Em 2 de abril, escrevi que o perigo era Lula virar o Polo Democrático. Ele já virou. Depois de ser anistiado, digamos assim, pelo Supremo Tribunal Federal, numa decisão extravagante até mesmo para os largos padrões judiciários nacionais, o ex-condenado por corrupção e lavagem de dinheiro reabilitou-se politicamente com a rapidez de uma viagem de jatinho de São Paulo a Brasília.

O “encontro histórico” de Lula e Fernando Henrique Cardoso na semana passada, na casa do ex-ministro Nelson Jobim, sócio de André Esteves, banqueiro que tem como prioridade o bem do Brasil, como todo mundo sabe, é parte visível de uma articulação que começou logo que o chefão petista ganhou a peculiar condição de ex-condenado. Lula passou a encontrar-se com todo mundo, inclusive velhos e novos amigos do empresariado. Um dos novos, como revelou a Crusoé, é o banqueiro Roberto Setúbal. Previsivelmente (bocejo), o chefão petista voltou a bater na tecla de que o seu radicalismo é enganação de palanque (disse que seria candidato até à revista Paris Match, poxa) e que, agora, ele é a segunda e terceira vias ao mesmo tempo — um nome capaz de aglutinar a esquerda e essa massa meio amorfa a que chamamos centro, o que inclui os eleitores arrependidos de Jair Bolsonaro. A aposta é que o antipetismo foi substituído pelo antibolsonarismo e o argumento é que não existe candidato mais seguro do que Lula para derrotar o atual presidente nas eleições de 2022.

Petistas são profissionais, inclusive na política. A divulgação do encontro com Fernando Henrique Cardoso, na semana passada, foi feita apenas hoje, porque era preciso calcular o efeito sobre personagens que se apresentaram como possíveis candidatos a ser terceira via (eventuais muxoxos fazem parte da cena). Entre eles, Luciano Huck, que já desistiu e deverá substituir Faustão nas tardes domingo da Globo (estranho país, este, no qual a opção é entre ser postulante a presidente da República ou apresentador da Dança dos Famosos), e Luiz Henrique Mandetta, o ex-ministro da Saúde que seria um vice-presidente dos sonhos para Lula. Ao que parece, o cálculo chegou a um resultado positivo. União nacional é isso aí. Quanto a João Doria e Ciro Gomes, nenhuma surpresa: eles vão chiar de qualquer maneira, mas ninguém os vê como nomes viáveis para chegar ao Palácio do Planalto, a não ser eles próprios. E Sergio Moro? Não sei se você já percebeu, o ex-juiz foi queimado no auto de fé promovido pelo establishment do qual faz parte Jair Bolsonaro, aliás. Vai acabar falando apenas com João Amoêdo no grupo de WhatsApp.

Nas redes sociais, o sujeito encarregado de escrever por Lula disse sobre o encontro com FHC, como publicamos: “A convite do ex-ministro Nelson Jobim, o ex-presidente Lula e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se reuniram para um almoço com muita democracia no cardápio. Os ex-presidentes tiveram uma longa conversa sobre o Brasil, sobre nossa democracia, e o descaso do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.” Um evento, portanto, bem presidencial, acima das rusgas e divergências (de resto, bem poucas, apesar de todo o teatro da polarização entre PT e PSDB até 2018). Bocejo outra vez.

As garotas do neolulismo estão assanhadíssimas e a Lava Jato é passado a ser esquecido pela maioria dos eleitores, se é que já não foi. Agradeçam a Bolsonaro, não sejam injustos.

Fonte: O Antagonista.

Nesta sexta-feira (21), a governadora Fátima Bezerra fez uso de seu perfil nas redes sociais para defender o movimento “Transposição já: o RN não pode mais esperar”. Na ocasião, ela escreveu:

Faltam apenas 5% para conclusão da obra de transposição do rio São Francisco. Boa parte do trecho que falta está no Rio Grande do Norte e por isso estamos reunidos com a Caravana das Águas, coordenada pelo deputado @franciscodopt, para clamar pela conclusão.

“Transposição já: o RN não pode mais esperar.” Vamos sensibilizar o Governo Federal pela retomada da obra que vai garantir segurança hídrica às regiões mais castigadas pela seca no estado potiguar.

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SOBRE A OBRA

No último dia 19 deste mês, o Governo Federal inaugurou o trecho 4 do Canal do Sertão Alagoano da transposição do Rio São Francisco. Com 30 quilômetros de extensão, o empreendimento vai abastecer cerca de 113 mil famílias em quatro municípios.

Ao todo, o Canal do Sertão Alagoano terá cerca de 250 quilômetros de extensão e abrangerá 42 municípios, atendendo mais de 1 milhão de famílias no Estado. O sistema adutor (transporte da água) capta água no reservatório da Usina Hidrelétrica de Moxotó, no município de Delmiro Gouveia, e segue até a cidade de Arapiraca. O canal tem cerca de 15 metros de largura e 3 metros de profundidade.

PROJETO DO SÃO FRANCISCO

O Projeto do São Francisco possui 477 quilômetros de alcance e tem por objetivo garantir a segurança hídrica a 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, que sofrem com a seca frequente.

Os investimentos da União em todo o Projeto São Francisco já alcançaram R$ 12 bilhões.

O Eixo Leste do Projeto foi entregue em 2018 e beneficia cerca de 1,4 milhão de habitantes em 46 cidades dos Estados da Paraíba e de Pernambuco. Já o Eixo Norte tem 260 quilômetros de extensão e 97,84% das obras físicas concluídas.

O Supremo Tribunal Federal já tem maioria para manter realização do concurso da Polícia Federal no domingo (23). Votaram pela manutenção até o momento Alexandre de Moraes, Dias Toffoli,Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux. Edson Fachin, relator do caso, está sozinho pela suspensão da seleção, que tem mais de 320 mil inscritos.

A ação analisada pelo STF foi apresentada por uma candidata que alegou haver risco de piora na pandemia da Covid, em razão das aglomerações que certamente ocorrerão nos locais de prova Brasil afora.

Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux não divulgaram seus votos. Faltam votar Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Os ministros ainda podem mudar de posição até o fim do julgamento, mas esse tipo de ato é muito raro.

Confira abaixo o que disse cada ministro:

“No presente caso, inexiste, portanto, fumus boni iuris apto a afastar a autonomia da União em realizar concursos para provimento de cargos próprios, especialmente dirigidos a atividades essenciais, ainda que o certame se realize no território de Municípios com regras de restrição gerais impostas por força da contenção da pandemia”, disse Moraes.

“A imposição de regramentos estaduais e municipais como óbice na execução de etapa necessária do certame federal, a meu ver, constitui indevida interferência na autonomia da União na organização e manutenção da polícia federal como órgão permanente, na medida em que impede a concretização da contratação de servidores públicos relacionados a atividades essenciais do Estado”, afirmou Toffoli.

“Incumbe aos organizadores a adoção de providências emergenciais visando garantir a saúde e integridade dos envolvidos, tais como o uso da máscara, a medição da temperatura, a distribuição de álcool em gel e o adequado distanciamento entre os participantes, sem prejuízo de outras que se fizerem necessárias”, escreveu Marco Aurélio, em seu voto.

“Ressalto que a Polícia Federal exerce atividade essencial, o que indica, por si, a urgência necessária na realização das provas; provas as quais, ressalte-se, já foram adiadas para maio justamente em razão da pandemia”, disse Nunes Marques.

Já para Fachin, a suspensão temporária do concurso da PF é justificada pela iminência de sua realização.

“Havendo este Supremo Tribunal Federal reconhecido a legitimidade dessas medidas restritivas, desde que amparadas em evidências científicas, não pode a União, sem infirmar ou contrastar essas mesmas evidências, impor a realização das provas e a ofensa aos decretos locais, havendo razões e recomendações das autoridades sanitárias que amparam as restrições locais.”

*Com informações de O Antagonista.