A denúncia foi feita pela vereadora Brisa Bracchi (PT) por meio de ofício e implicará em fiscalização da atuação da prefeitura no combate a pandemia da covid-19
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu a denúncia feita pela vereadora Brisa Bracchi (PT) e abriu investigação contra a prefeitura pelos gastos com ivermectina. A prefeitura tem até 72 horas para dar uma resposta em relação ao caso e esclarecer sobre a verba utilizada para comprar o remédio que não tem comprovação de eficácia contra covid-19 e mesmo assim era defendido o uso pelo prefeito Álvaro Dias para prevenção da doença.
Após a denúncia, o TCE emite um Parecer Técnico no qual auditores do órgão verificam se há o mínimo de plausividade no que foi denunciado, elaboram esse documento que recomenda ou não a continuidade da investigação. Foi verificada e aceita a denúncia e a Prefeitura do Natal será intimada a se manifestar sobre o caso e seus documentos, bem como informar de onde veio a verba para comprar a ivermectina.
De acordo com a vereadora, infelizmente, é de conhecimento público que durante toda a pandemia da Covid-19 está sendo distribuído aos pacientes ainda sem diagnóstico, nas Unidades de Saúde de Natal, a ivermectina, que não tem comprovação científica para o tratamento da Covid-19. É importante ressaltar que a farmacêutica Merck, que é uma das responsáveis pela fabricação da ivermectina, já comunicou antes que não há dados disponíveis que sustentam a eficácia do remédio contra a Covid-19. Além disso, técnicos da Organização Mundial da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já alertaram sobre a ineficácia para a Covid-19 do remédio que é um vermífugo usado para promover a eliminação de vários parasitas do corpo.
Entretanto, o Chefe do Executivo Municipal, o prefeito Álvaro Dias tem defendido o uso da ivermectina em falas públicas como em entrevistas coletivas e durante a leitura de sua mensagem anual à Câmara Municipal do Natal. Além disso, até mesmo no site oficial da Prefeitura da cidade há referência da recomendação do uso da ivermectina.
A autora da denúncia, vereadora Brisa Bracchi relembra que no começo do mandato já criticava a conduta do prefeito Álvaro Dias na condução do combate à pandemia e relata sobre a campanha “Mais vacina, menos ivermectina”, que realizou no início do ano, onde foi reforçado que todo o trabalho do executivo municipal deveria focar na vacinação.
“Uma das ações dessa campanha foi justamente de cobrar que não fossem mais abertos novos atos licitatórios para compra de ivermectina, entendendo que basta de gastar recursos públicos com esse medicamento, que a hora era, e é, de focar na vacinação”,
ressalta a vereadora.
Além disso, a parlamentar também afirma que é necessário seriedade para o enfrentamento a covid-19.
“O momento que estamos vivendo nos mostra cada vez mais que não podemos diminuir a gravidade de uma gestão que receitava medicamentos sem comprovação científica, comprado com recursos públicos e reforçava a teoria do tratamento precoce. As milhares de vítimas da covid-19 nos obrigam a tratar esse tema com a seriedade que merece”,
afirma Brisa.
Por fim, Brisa comemora o avanço da investigação e aguarda novas informações sobre o caso.
“Fico feliz que hoje o Tribunal de Contas do Estado tenha acatado nossa denúncia e aberto oficialmente investigação para apurar os gastos da prefeitura. Sabermos quanto, quando e de onde era o recurso gasto com um tratamento ineficaz é o primeiro passo para essa difícil, mas necessária batalha”,
O médico e neurocientista Miguel Nicolelis disse hoje, durante participação no UOL Entrevista, que o Brasil deveria ter feito um controle mais rígido de entrada nos aeroportos internacionais e que o Maranhão “não deve ser a única porta de entrada” no país da cepa indiana (B.1.617.2) do novo coronavírus. O estado confirmou ontem os seis primeiros casos no país.
“A grande preocupação era evitar que essa variante chegasse ao Brasil porque tem causado um estrago tremendo na Índia. A identificação desses primeiros casos no Maranhão sugere que, primeiro: não deve ser a única porta de entrada; imagino outros relatos nos próximos dias, mas gera uma preocupação muito grande porque é uma variação de interesse”, afirmou Nicolelis durante a entrevista conduzida pelas jornalistas Fabíola Cidral e Lúcia Helena. “No Reino Unido está causando problemas sérios e não temos todas as informações das consequências que ela pode causar se se espalhar por aqui.”
Segundo o governo do Maranhão, os contaminados foram seis tripulantes do navio Shandong da Zhi, que veio da África do Sul e foi fretado pela Vale para entregar minério de ferro em São Luís. Nicolelis criticou a falta de um rastreamento de contatos pelo Brasil, o que, segundo ele, aumenta o risco de novos casos da variante se espalharem mais rapidamente.
“Eu não sei se esse navio parou em outros portos antes do Maranhão, não temos notícia. Não temos notícias se outros tripulantes desceram desse navio. Como o Brasil renunciou a fazer rastreamento de casos, uma das medidas que os países que lidaram bem com a pandemia mostraram ser vital, nós não sabemos. Não tenho ideia se essas 100 pessoas contataram outras 100 pessoas. Se você tem um porta de entrada, um porto, aeroporto conectado a um hub rodoviário, é uma questão de dia para você espalhar uma nova variante”, afirmou o cientista.
Nicolelis relembrou que a variante que surgiu na Califórnia, nos Estados Unidos, chegou antes em Minas Gerais do que na Costa Leste norte-americana porque os aeroportos do Brasil continuaram abertos. “Meu medo é que a gente menospreze o que aconteceu na Índia, o vírus venha com variantes embutidas, e o sistema brasileiro já colapsado não dê conta”, disse.
O médico citou que, no início da pandemia, participou de um estudo que mostrou que o não fechamento dos aeroportos internacionais brasileiros, em março do ano passado, foi decisivo para espalhar o vírus pelo Brasil. “A cidade de São Paulo, próxima ao aeroporto de Guarulhos, o maior do Brasil, que detém o maior hub rodoviário do país, nas primeiras três semanas contribuiu com 85% do espalhamento de casos.
A gente está ignorando lições que vêm de 1918, da pandemia de influenza. O Brasil recebeu o vírus da influenza por um navio mercante que chegou em Pernambuco, daí explodiu no país. Nunca fechamos o espaço aéreo da maneira correta”, afirmou.
Será protocolada, na próxima terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar os contratos do Governo Fátima Bezerra (PT) durante a pandemia da Covid-19. Até o momento, 10 deputados já assinaram o pedido; o número pode aumentar até quando for protocolado o pedido de instauração da CPI na ALRN.
Vale ressaltar que, desde o último dia 13, a bancada de oposição ao governo Fátima Bezerra (PT), na Assembleia Legislativa, articula movimento no sentido de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso de recursos públicos do Estado no enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19) no Estado.
Decano da Assembleia, o deputado estadual José Dias (PSDB) declarou recentemente, “não ter a menor dúvida” quanto à instauração da Comissão de Investigação com o apoio de dez deputados oposicionistas, dois a mais que o número mínimo exigido pelo Regimento Interno para se encaminhar o requerimento de criação da CPI à Mesa Diretora da Casa.
Além disso, o deputado José Dias destacou ter confiança no surgimento da CPI do Covid-19, “porque acredito que o governo não vai comprar nenhum pessoal” e confirmou que será um dos primeiros a assinar o requerimento embrionário da CPI.
Pelas contas de Dias, também assinarão o requerimento os deputados: Gustavo Carvalho e Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rego (DEM), Coronel Azevedo (PSC), Kelps Lima, Cristiane Dantas e Subtenente Elíabe (Solidariedade), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).
*Com informações do Blog do BG e Tribuna do Norte.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, declarou que a China adotou uma agenda ambiental que vai afetar o agronegócio brasileiro.
Ao longo de um evento promovido pelo Conselho Empresarial Brasil-China, o novo ministro da agricultura chinês, Tang Renjian, defendeu uma produção agrícola sustentável no Brasil.
“Queremos injetar um novo ímpeto no Brasil para alcançar a agricultura mais sustentável. O Brasil é o primeiro país a criar parceria estratégica com a China para desenvolvimento sustentável e maior parceiro no comércio de produtos agrícolas.”
Em entrevista ao Estadão, Tereza Cristina a postura terá consequências.
“Fiquei muito bem impressionada com o discurso do novo ministro da Agricultura da China. O país entrou na agenda ambiental positiva há pouco tempo e ‘para valer’. O assunto não era um tema do nosso cotidiano.”
Por solicitação da governadora Fátima Bezerra, a bancada federal do Rio Grande do Norte mudou a destinação de parte dos recursos que seriam destinados à duplicação da Reta Tabajara. A princípio, atendendo a pedidos da governadora do estado, os parlamentares potiguares destinaram recursos para a compra de vacinas contra a Covid-19 e na impossibilidade de os governos estaduais fazerem essa operação, um outro pedido transferiu os valores para a manutenção de leitos hospitalares e agora, com novo apelo, a destinação dos recursos irá para a compra de quatro tomógrafos para unidades de saúde mantidas pelo governo estadual.
Durante o programa Jornal das 6, da 96FM, foi veiculado um áudio do deputado federal Benes Leocádio confirmando que a bancada federal havia tomado essa decisão de trocar, mais uma vez, os recursos destinados para a duplicação asfáltica da Reta Tabajara, agora, para a compra de tomógrafos para unidades de saúde, em sinal de que sem a ajuda federal o governo federal, a governadora Fátima Bezerra não tem como atender às necessidades do setor da saúde no Estado.
A previsão foi realizada pelo prefeito de Araraquara, o petista Edinho Silva, que teve de fazer um lockdown para conter a segunda onda.
A Folha de S. Paulo, em editorial, tratou dessa possibilidade terrível:
“Ninguém pode afirmar com grau de certeza, diante da situação atual da Covid-19 no Brasil, se virá ou não pela frente uma muito temida terceira onda da doença. Fato é que, decorridos 17 meses de epidemia, a lição mais importante a extrair das mais de 440 mil mortes está na precaução, desprezada amiúde pelo poder público.
Os números recentes de infecções e ocupação de leitos de terapia intensiva não inspiram otimismo, ainda que a média móvel de mortes esteja em discreto recuo. Seria rematada imprudência dar por controlada uma enfermidade que ainda mata quase 2.000 brasileiros ao dia.”
O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, do seu jeito, criticou o encontro recente de Lula e FHC, que se tornou público hoje.
“Esse encontro ajuda a derrotar Bolsonaro, mas não faz bem a um potencial candidato do PSDB”, disse Araújo a O Antagonista.
“Nossa característica é saber dialogar, inclusive com adversários políticos. De toda forma, precisamos evitar sinais trocados a nossos eleitores. O partido segue firme na construção de uma candidatura distante dos extremos que se estabeleceram na democracia brasileira”, acrescentou.
Até aqui, o PSDB tem prévias marcadas para outubro próximo para decidir o candidato do partido ao Planalto em 2022. São possíveis nomes João Doria, Eduardo Leite, Tasso Jereissati e Arthur Virgílio Neto.
Há pouco, publicamos a opinião de um integrante da executiva nacional do PSDB que, em reservado, afirmou que considera algo positivo a aproximação entre FHC e Lula, porque“a prioridade número um é uma frente contra Bolsonaro: todos contra ele”.
Nesta sexta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar as medidas de isolamento social. Ao longo da entrega de títulos de propriedade no Maranhão, Bolsonaro chamou o governador do estado, Flávio Dino, de “gordinho ditador”.
“Lá na Coreia do Sul [do Norte, na verdade] tem uma ditadura, o ditador não é um gordinho? Na Venezuela, também uma ditadura, não é um gordinho lá o ditador? E quem é o gordinho ditador aqui do Maranhão?”
Bolsonaro culpou o governador pelo desemprego.
“Nós devemos enfrentar o problema. Quero dizer a todos os trabalhadores do Maranhão que perderam seus empregos: não foi obra do governo federal. Quem fechou o comércio obrigou vocês a ficarem em casa e destruiu milhares de empregos foi o governador do seu estado.”
Jair Bolsonaro
Ainda de acordo com o presidente, as medidas adotadas por Dino foram tentativas de demonstrar que ele pode “escravizar o povo”.
Nesta sexta-feira (21), mais uma parcela do 13º de 2018 amanheceu na conta de servidores ativos, inativos e pensionistas. Esta é a terceira das quatro folhas herdadas da última gestão. O pagamento foi relativo à faixa salarial entre R$ 3,5 mil e R$ 4,5 mil (valor líquido). Quem recebe abaixo desse valor já recebeu o salário integral no último mês de janeiro.
Quem recebe acima de R$ 4,5 mil teve R$ 2 mil depositado nesta sexta e o restante será quitado até o próximo mês de novembro, quando o Governo encerra mais uma folha de pagamento pendente. A categoria da Segurança Pública com faixa salarial de até R$ 4,5 mil já recebeu o salário no último dia 15, quando também foi adiantado o salário integral de maio para servidores que recebem até R$ 4 mil e 30% do vencimento para quem ganha acima desse valor.
Vale ressaltar que o montante total pago dessa folha já soma R$ 198 milhões, restando ainda R$ 137 milhões de uma folha de R$ 335 milhões para quitar até novembro deste ano. Os R$ 316 milhões da quarta e última folha, referente a dezembro de 2018, serão pagos ainda nesta gestão, quando estará quitada uma dívida líquida herdada de quase R$ 900 milhões com folha de pessoal, e mais de R$ 2 bilhões se somado o passivo com fornecedores.
HISTÓRICO
Em junho de 2019, o Governo Fátima quitou o 13º de 2017, no valor total de R$ 30 milhões, com recursos próprios oriundos dos royalties. Ainda em 2019, em agosto, vendeu a conta da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil, descontando R$ 102 milhões não repassados pela última gestão.
Em fevereiro de 2020 quitou a folha de novembro de 2018, no total de R$ 95 milhões, também com recursos próprios da arrecadação do ICMS e repasses constitucionais do Fundo de Participação do Estado. Em janeiro de 2021, usou recursos arrecadados do Super Refis para iniciar o pagamento do 13º de 2018, destinando R$ 90 milhões aos servidores que ganham até R$ 3,5 mil líquidos.
A Corte Eleitoral potiguar, na sessão desta quinta-feira (20), rejeitou um recurso no processo que declarou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria e de cinco ex-agentes públicos da administração estadual pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018.
Ao julgar uma ação de investigação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, o TRE-RN entendeu, por maioria dos votos, que, além do ex-governador, os auxiliares Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Pedro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custódio Ferreira utilizaram recursos públicos em ações institucionais de forma que comprometeram a isonomia do pleito.
A defesa embargou a decisão do órgão colegiado, mas o recurso foi rejeitado à unanimidade, seguindo o voto do relator, desembargador Ibanez Monteiro.
“É mais um daqueles embargos de declaração em que as partes questionam, mas não apontam nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no julgamento. Analisei todos os aspectos apresentados no recurso e demonstro que todos foram examinados de forma clara no julgamento do processo”,
Hoje, logo cedo, o site do jornal ESTADÃO estampou como matéria principal a informação de que o ministro norte-rio-grandense Rogério Marinho havia destinado R$ 1,2 bilhão para o Rio Grande do Norte, só no primeiro ano de sua chegada no Ministério do Desenvolvimento Regional. Foi um corre-corre só da parte dos correligionários do neto do saudoso Djalma Marinho.
Todos ocupando as redes sociais para mostrar aos que acessam os seus WhtasApps, Facebook e Instagram para mostrar o que o nosso conterrâneo estava fazendo em favor das terras de Poty. Alvoroço grande. Esse é o homem. O Rio Grande do Norte recebendo bem mais dinheiros que os Estados da Paraíba, do Ceará e até mais que a Bahia. Top. Eis que, de repente, o próprio Rogério, acuado pela imprensa sulista que não perdoa, vai e desmente tudo.
Como é? Sim, desmente tudo. Estampa e seu twitter que é tudo fake.
Homi, logo o Estadão publicando fake? Sim, senhor. Rogério garante que é fake e ainda diz: “Ah, como eu gostaria!!! Outra correria.
E agora? Clamam os correligionários do filho do doutor Valério Marinho. O jeito é desmentir o que o Estadão publicou.
Como assim?
O ministro não destinou essas verbas para o seu Estado, o Rio Grande do Norte? Não. Nem de longe vieram essas verbas para o nosso pobre RN.
Do outro lado, petistas e peemedebistas que já começaram a conversar sobre a sucessão de Fátima, sorriram aliviados e um deles dizia assim: “É, ainda bem! ” Desce o pano.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou em suas redes sociais uma foto com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e declarou que ambos almoçaram juntos, nesta quinta-feira (20), em São Paulo.
De acordo com o post, realizado pela assessoria de imprensa de Lula, o almoço aconteceu a convite de Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa no governo do petista:
“A convite do ex-ministro Nelson Jobim, o ex-presidente Lula e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se reuniram para um almoço com muita democracia no cardápio. Os ex-presidentes tiveram uma longa conversa sobre o Brasil, sobre nossa democracia, e o descaso do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia”,
Lula.
Vale destacar que Lula e FHC têm feito declarações acerca um do outro, seja pela imprensa ou pelas redes sociais. Nesta semana, FHC confirmou que votaria em Lula na eleição de 2022, na hipótese de não existir um candidato de centro. O petista agradeceu à declaração do tucano em postagem feita no seu perfil do Twitter, e elogiou o político que o antecedeu na Presidência da República.
O jornal paulista O Estadão, publicou nesta sexta-feira, 21, que o ministério do Desenvolvimento Regional, comandado pelo potiguar Rogério Marinho, aumentou em mais de 200% a liberação de recursos para o RN, o que significa mais de 1 bilhão de reais. A matéria queria mostrar que o ministro estaria privilegiando seu Estado natal com verba pública.
Na verdade, não teria problema se houvesse aumento no repasse de recursos para o RN, desde que tudo fosse realizado dentro da necessidade real e amparado pela legalidade. Afinal, o RN precisa muito do apoio do Governo Federal. Assim como boa parte dos estados do Nordeste.
Porém, o próprio ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, desmentiu nas redes sociais, que houvesse o aumento na verba e no repasse financeiro ao RN:
“Mais uma mentira hoje. Eu bem que gostaria de destinar R$ 1,2 bi ao meu estado, mas não tenho como fazer.
A maior parte desse valor, R$ 695 milhões, são empréstimos assinados por empresas privadas junto ao FDNE, numa relação direta com o Banco e supervisionada pela SUDENE.
Outros R$ 293 milhões somados na conta de padaria da reportagem não foram sequer empenhados.
É o valor estimado para a realização da Adutora do Seridó, que ainda será licitada, provavelmente no segundo semestre de 2021.
Apenas R$ 10 milhões foram empenhados para a elaboração do projeto executivo. Tudo isso foi alertado ao repórter e mais uma vez ignorado.”
O problema nesse desmentido de Rogério é que, quando chega ao RN, os aliados do ministro não só comemoram o volume de recursos que ele está trazendo ao RN, como ainda aumentam os valores.
E agora, qual vai ser o verdadeiro discurso de Rogério Marinho no RN? Vai dizer que que não está trazendo quase nada para seu Estado, que tudo é fruto de empréstimos ou vai afirmar que tem viabilizado muito dinheiro para o RN?
O ideal seria o ministro Rogério Marinho detalhar, com dados, os recursos que seu ministério está trazendo para o RN. Esclarece tudo e repõe a verdade.
A governadora Fátima Bezerra está relativamente confortável para disputar o pleito do próximo ano. Até o momento, não há um candidato com musculatura eleitoral e força partidária que possa assombrar a renovação do mandato petista. Mas tudo pode mudar. Esse é o quadro de hoje.
Como a candidatura de Fátima já ocupa um espaço na chapa majoritária, ficam duas vagas em negociação: Senador e Vice-governador.
Hoje, os dois espaços estão preenchidos por dois aliados da governadora: Jean Paul Prates foi seu suplente que ganhou um mandato de 4 anos de graça e quer permanecer no ‘paraíso’, como o Senado é conhecido. Antenor Roberto é aliado pessoal, político e partidário; de confiança e com atuação discreta como deve ser. Seu partido, o PC do B, pretende manter a vaga.
Porém, tanto Jean Paul quanto Antenor sabem que seus respectivos cargos podem ser alvo de atração de outras forças políticas para garantir a renovação do mandato de Fátima Bezerra. As duas vagas podem virar moeda na negociação para 2022.
A vaga de Vice-governador reveste-se de um relevo diferenciado. Além de ser o substituto eventual da governadora, o próximo vice pode ser o substituto definitivo por quase um ano no cargo de governador.
Essa possibilidade é real. Pois a governadora Fátima Bezerra, caso seja reeleita, ao final da nova gestão, não deverá ficar sem mandato. Nesse caso, deverá se desincompatibilizar do cargo para ser candidato ao Senado ou a outra cargo eletivo.
Portanto, a vaga de vice de Fátima para o pleito do próximo ano, terá um componente fundamental: Confiança. Será nas mãos do vice que a irmã de Tetê deixará seu futuro político.
Então, quem será o próximo vice de Fátima? O mesmo, Antenor Roberto? Ou outro aliado com perfil ainda mais fiel à filha de Dona Luzia?
O presidente Jair Messias Bolsonaro, disse publicamente que poderá assinar ficha de filiação ao PP, partido presidido no RN pelo deputado Federal Beto Rosado. Há alguns dias, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, sinalizou também saída do PSD e filiação no PP. Essa ciranda partidária é possível? Claro que sim.
Com a filiação de Bolsonaro ao PP, a legenda no RN ficará com quem o presidente quiser. É assim que os partidos funcionam. Tem donos, proprietários, mandatários. Nesse caso, o PP do RN ficará sob o comando de Fábio Faria ou de quem Bolsonaro quiser que fique. Simples assim.
Beto Rosado pode até continuar na legenda, mas sem poder de decisão para levar o partido para onde desejar, como ocorre hoje. Na atual estrutura partidária brasileira, não há respeito a ideais, programas, projetos ou história.
Vale o poder. Sempre foi assim; assim será. Com raríssimas exceções, os partidos não respeitam nada na hora que precisam fazer mudanças nas peças de comando. Portanto, caso Bolsonaro concretize a intenção de assinar ficha de filiação no PP, o partido no RN vai ser comandado por Fábio Faria, que vem sendo chamado de 05, numa alusão ao filho do presidente; ou Rogério Marinho, que comanda um ministério com orçamento bilionário com resultados políticos que agradam ao presidente.
Beto Rosado pode até se entender com ambos. Mas perderá o comando da sigla para quem Bolsonaro determinar.
O Governo Federal liberou a segunda parcela do FPM que cabe aos Estados e Municípios. A verba é liberada em três parcelas a cada 10 dias. Acompanhe quanto cada cidade do RN recebeu de recursos creditados nesta quarta-feira, 20 de maio.
Já o ICMS, creditado pelo Governo do Estado sempre às terças, cai na conta dos municípios na quarta-feira pela manhã. Veja quanto cada cidade do RN recebeu com a terceira parcela do ICMS de maio. Os números são do banco de dados da FEMURN.
As planilhas com valores detalhados estão disponíveis no final da postagem para download.
RECEITA DA SEGUNDA PARCELA DO FPM DO MÊS DE MAIO 2021
RECEITA DA TERCEIRA PARCELA DO ICMS DO MÊS DE MAIO 2021
Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional – Foto: Alan Santos/PR
Dinheiro será aplicado em obras de porte, como a construção de adutoras e parques eólicos, na compra de tratores agrícolas, construção de galpões, cisternas e asfaltamento de ruas e estradas
O Ministério do Desenvolvimento Regional priorizou, em 2020, a destinação de verbas ao Rio Grande do Norte, base política do ministro Rogério Marinho, diz reportagem do jornal Estadão. No ano em que Marinho assumiu o atual cargo, o governo federal assinou contratos para enviar um total de R$ 1,2 bilhão ao Estado, que passou a ser o primeiro no ranking da pasta. O dinheiro será aplicado em obras de porte, como a construção de adutoras e parques eólicos, na compra de tratores agrícolas, construção de galpões, cisternas e asfaltamento de ruas e estradas.
Ao assumir a pasta em fevereiro do ano passado, Rogério Marinho aumentou em 223% os repasses ao seu Estado, em relação a 2019. Os valores incluem verbas de fontes distintas, como os fundos constitucionais e orçamento da União, inclusive emendas parlamentares, e estão sendo aplicadas de formas variadas, como contratos de repasses, termos de execução descentralizada, convênios e empréstimos.
No primeiro ano da gestão de Marinho, o investimento do ministério no Rio Grande do Norte superou a soma do que receberam os vizinhos Ceará (R$ 650 milhões) e Paraíba (R$ 315 milhões). Considerando todos os Estados e o Distrito Federal, Sergipe, também no Nordeste, foi o que levou a menor parcela: R$ 28 milhões.
Questionado sobre o volume de recursos destinado a sua base eleitoral, o ministro disse que “não houve favorecimento do Rio Grande do Norte em detrimento dos demais Estados”. O ministério também ponderou que uma parcela dos recursos (R$ 695 milhões do governo federal) faz parte de seis contratos de financiamento a empresas privadas para instalação de parques eólicos, por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Rogério Marinho comanda um feudo do Centrão, mobilizado pelo Palácio do Planalto para atender demandas de parlamentares do bloco. O segundo Estado que mais recebeu recursos do Desenvolvimento Regional em contratos referentes ao ano passado foi o Piauí (R$ 863 milhões), do senador Ciro Nogueira (Progressistas), um dos parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro. São Paulo vem na terceira posição (R$ 800 milhões).
Ao mesmo tempo que tocou verbas tradicionais, Marinho atuou também na distribuição do dinheiro do orçamento secreto, revelado pelo Estadão, uma outra fonte de recursos do governo. O “tratoraço”, como o caso ficou conhecido, foi um esquema criado pelo governo Bolsonaro, em 2020, para atender deputados e senadores com indicação de recursos das emendas de relator-geral (chamadas de RP9) em troca de apoio no Congresso. As mudanças na emenda que possibilitaram a enxurrada de R$ 3 bilhões em verbas só da pasta do Desenvolvimento Regional foram gestadas, em acordo com o Congresso, no Planalto, pelo então ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, hoje na Casa Civil.
Nos repasses gerais do Ministério do Desenvolvimento Regional ao Rio Grande do Norte, R$ 905 milhões já foram empenhados, mas apenas R$ 190 milhões, efetivamente executados. Os dados são divulgados pelo próprio ministério, no painel “carteira de investimentos”, e dizem respeito apenas a verbas do governo federal. Se consideradas as contrapartidas de municípios, o volume de investimentos sobe para R$ 1,5 bilhão. Neste ano, até agora só houve contratos assinados com Distrito Federal, São Paulo, Sergipe e Goiás, conforme os dados do painel.
Loteamento
A pasta do “tratoraço” teve os cargos loteados entre apadrinhados do DEM, PL, Republicanos e Progressistas, além de um setor do PSDB sintonizado ao Palácio do Planalto. O ministro é um dos principais “inauguradores de obras” de Bolsonaro e roda Estados, especialmente do Nordeste, reduto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Originado pela junção dos antigos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, a pasta comandada por Rogério Marinho conta com cinco grandes secretarias. A maior delas, a da Mobilidade e Desenvolvimento Regional Urbano, a chamada “Secretaria do Tratoraço”, atrai deputados e senadores pela compra de tratores para as prefeituras, revelada pelo Estadão.
O chefe é o advogado pernambucano Tiago Pontes Queiroz, acostumado aos meandros burocráticos do governo, indicado por deputados do Republicanos, entre os quais Sílvio Costa Filho (PE). Antes, Queiroz também exercia cargo apadrinhado politicamente na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que opera o metrô em Recife (PE), e é vinculada ao ministério. Abaixo dele, despacham três diretores, um ligado ao próprio Marinho e outros dois ligados a parlamentares influentes no Centrão, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas, e o deputado Wellington Roberto (PB), líder da bancada do Partido Liberal, homem de confiança do ex-deputado mensaleiro Valdemar Costa Neto.
De todos, a escolha mais pessoal de Marinho foi o secretário de Segurança Hídrica, o engenheiro Sérgio Luiz Costa, indicado ao ministro pelo presidente da Codevasf, Marcelo Moreira. Costa antes estava na mesma autarquia, e era ligado ao senador tucano Roberto Rocha (MA), um bolsonarista. Marinho tem especial interesse nas obras hídricas para o semiárido nordestino, segundo pessoas próximas. Já o secretário de Saneamento é o economista tucano Pedro Ronald Maranhão Braga Borges, indicado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que chegou a pedir a abertura de uma CPI para apurar o orçamento secreto.
Eleições
Além de Marinho, o Rio Grande do Norte é reduto político do ministro das Comunicações, Fabio Faria (PSD), deputado licenciado e filho do ex-governador Robinson Faria. Atualmente é governado pela ex-senadora Fátima Bezerra (PT), aliada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Circula nos bastidores da política potiguar, a aliança de direita, patrocinada por Bolsonaro, seria formada por Marinho como candidato a governador e Fabio Faria a senador. O pai dele, ex-governador Robinson Faria, candidato a deputado federal. Porém, Marinho ainda não revela seus planos. Ele tem dito, publicamente, que seu futuro político está amarrado ao de Bolsonaro e que decidirá sua candidatura em diálogo direto com o presidente.
O atual ministro do Desenvolvimento Regional pediu desfiliação do PSDB desde que decidiu ingressar no governo Bolsonaro, em 2019, como secretário de Previdência e Trabalho do ministro da Economia, Paulo Guedes, hoje seu desafeto. Ele ainda tem familiares na legenda. E foi um dos que apoiaram a filiação do prefeito de Natal, Álvaro Dias, que estava no MDB, em 2020. Queridinho de empresários industriais, Marinho é frequentemente chamado por Guedes de “desleal” e “fura-teto”, dado o ímpeto por investimentos em grandes obras e a defesa de que o Estado lidere a retomada econômica, estimulando gastos em infraestrutura.
Marinho assumiu no governo Michel Temer uma tarefa que poucos parlamentares topariam: relatar a reforma trabalhista, pauta impopular, que foi aprovada e lhe custou a impopularidade às vésperas da eleição de 2018. Marinho ainda chegou a propor outra, igualmente controversa, a reforma dos planos de saúde. O preço chegou. Ele não obteve votos suficientes para se reeleger deputado federal. Em 2012, ele não se elegeu prefeito de Natal, na única disputa de cargo majoritário que tentou. Por isso, aliados avaliam que ele ainda vai testar sua viabilidade eleitoral, sem aceitar a pressão de Faria – convertido ao bolsonarismo, o ministro das Comunicações deixará o PSD para se filiar ao Progressistas.
A CPI retomou o depoimento de Pazuello. No 1º dia, senadores apontaram contradições e mentiras do ex-ministro. Pazuello obteve no STF o direito de ficar calado, mas respondeu a quase todas as perguntas.
Nesta quinta-feira (20), o ex-ministro culpou o governo do Amazonas pela crise do oxigênio e afirmou que Bolsonaro decidiu não intervir no estado.
Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues tem a palavra.
Ele pergunta a Pazuello por que o MS assumiu a responsabilidade jurídica pela vacina de Oxford/AstraZeneca e não fez o mesmo com a da Pfizer.
Pazuello responde que o que é produzido em laboratórios estrangeiros é responsabilidade, em relação a efeitos colaterais, de quem está entregando: “O que se compra externo, de outros laboratórios, a responsabilidade é deles”.
Randolfe Rodrigues anuncia a agenda da próxima semana:
Presidente afirmou que de nada adiantou a redução porque gestores estaduais aumentaram o ICMS
Jair Bolsonaro aproveitou sua live semanal no Facebook para criticar os governadores pelos aumentos de ICMS sobre combustível. Em março deste ano, o governo federal zerou PIS e Cofins que incidem sobre combustível.
“Reduzimos imposto sobre gasolina por dois meses. Os governadores então aumentaram ICMS. Gastamos quase R$ 3 bilhões e não deu certo.”
O capitão reformado também voltou a criticar as medidas de isolamento social, dizendo que “a política do fique em casa tá mostrando os efeitos”.
“Sempre disse que tínhamos dois problemas naquele momento: o vírus e o emprego […] Só mantivemos a economia viva graças aos programas do Paulo Guedes.”
E repetiu: “Meu Exército pode um dia ir à rua para garantir a liberdade de trabalho, de culto”.
Número desta quinta, 20, é maior que o do Conass, que contabilizou 2.403 óbitos no período; média móvel de mortes está agora em 1.971 óbitos diários
Nas últimas 24 horas, consórcio de veículos de imprensa que acompanha os dados da Covid junto às secretarias estaduais de Saúde registrou 2.527 mortes em razão da doença no Brasil.
O número desta quinta, 20, é maior que o do Conass, que contabilizou 2.403 óbitos no período. A média móvel de mortes (os números dos últimos sete dias, divididos por sete) está agora em 1.971 óbitos diários.
O total de mortos por Covid no Brasil chegou a 444.391, segundo o “pool” de veículos. O país registrou hoje 83.367 casos da doença, aumentando para 15.898.558 o total de infectados.
O Conass registra, ao todo, 444.094 mortes e 15.894.094 casos confirmados.
