maio 6, 2025

O relatório da Controladoria Geral da União (CGU) expõe, em 59 páginas, irregularidades e inconsistências constatadas na Secretaria Municipal de Saúde de Natal, durante os últimos dois anos da gestão Álvaro Dias (Republicanos), especialmente em relação ao respeito à fila de regulação para realização de exames e cirurgias na rede pública municipal. O relatório de avaliação 1426051, disponível no site da CGU, examinou a secretaria e o uso do Fundo Municipal de Saúde de Natal nos anos de 2023 e 2024.

O relatório, segundo a Controladoria, faz parte de um conjunto de auditorias realizadas em seis capitais da federação. Os resultados, ainda segundo o texto, devem subsidiar a atuação do Ministério da Saúde para o aprimoramento da Política Nacional de Regulação do SUS.

O assunto foi publicado pelo Blog do Dina, do jornalista Dinarte Assunção, e teve origem de uma denúncia interna feita por um servidor municipal, que, juntamente com a auditoria, revelou as fraudes graves no sistema de regulação de atendimentos no município de Natal. O sistema opera com falhas estruturais e ausência de controle, permitindo o agendamento de consultas fora da ordem da fila, criação de logins fantasmas, uso indevido de vagas de retorno, e manipulação de dados.

A CGU identificou que 69,5% das marcações são feitas diretamente pelas unidades de saúde, ignorando a Central Metropolitana de Regulação, e apontou que quase dois mil logins estavam ativos sem CPF, o que impossibilita a rastreabilidade das ações. Além disso, a Controladoria apontou baixa confiabilidade dos dados do Sistema de Regulação quanto à efetiva execução dos procedimentos.

Segundo a CGU, foi identificado o aumento no tempo de espera na fila de procedimentos regulados: o tempo médio de espera entre a solicitação e a data agendada para atendimento dos 20 procedimentos com maior criticidade aumentou 39,26% entre 2022 e 2023.

O tempo médio em dias, entre as solicitações e os agendamentos, por classificação de risco, sendo os de prioridade zero, correspondente a emergência e necessidade de atendimento imediato, é em média, de 148 dias; a urgência, 185 dias; a prioridade não urgente, 205; e o atendimento eletivo, 118 dias. O órgão ressalta a importância do monitoramento regular e estruturado das filas com maior tamanho e tempo de espera para subsidiar e direcionar as ações da SMS.

A auditoria ainda aponta uma falta de confiabilidade das informações do sistema quanto à efetiva execução dos serviços de saúde pelos prestadores. “Essa fragilidade torna-se relevante quando se observa que dos 626.848 atendimentos agendados para 2023, apenas 345.882 (55,2%) tiveram registro de confirmação da realização no campo “marcação executada”, diz o documento da CGU.

A Controladoria observa, além disso, uma quantidade expressiva de logins de acesso ao Sisreg, o sistema de regulação, com muitos casos de login sem nenhum CPF vinculado, ou ainda de vários logins vinculados ao mesmo CPF. Inclusive, foi observado um elevado número de agendamentos em 2023 por um mesmo operador – 48.301 operações de agendamento em 2023. Também se evidenciou quantidade expressiva e indevida de usuários com perfis de regulador que operam em unidades solicitantes, quando esse perfil devia estar restrito a profissionais vinculados à central de regulação.

O relatório alerta para riscos como clientelismo, favorecimento político e desperdício de recursos durante a gestão de Álvaro Dias.

A gestão Paulinho Freire (UB), que herdou os problemas deixados pelo ex-prefeito afirmou que….

A ausência de assinatura dos deputados do PT do Rio Grande do Norte, Fernando Mineiro e Natália Bonavides, no pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraudes no INSS provocou reação de parlamentares da oposição. Os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL potiguar, criticaram duramente a postura da bancada petista, acusando-a de “blindar a corrupção” e “virar as costas para os aposentados”.

“Roubar dos aposentados, especialmente do pessoal da aposentadoria rural, é um absurdo dos absurdos”, disparou o General Girão. Para ele, a situação expõe um escândalo com ramificações políticas e prejuízos diretos à população mais vulnerável. “Eu até já escrevi um pequeno artigo dizendo que o PT agora aprendeu a roubar dos pobres para dar aos ricos. É um anti-Robin Hood”, declarou o parlamentar.

Sobre os parlamentares que não assinaram o pedido de CPI, Girão foi direto: “Quanto aos políticos do PT e de outros partidos que não assinaram, eu só tenho a lamentar. A gente não pode ser conivente com o roubo, com o crime, e parece que há uma certa convivência em relação a isso”.

Girão também fez críticas diretas ao governo Lula, responsabilizando o Executivo por permitir que sindicatos fizessem descontos indevidos em aposentadorias sem a autorização dos beneficiários. “Houve uma convivência do próprio INSS de não fazer a fiscalização. Houve uma autorização do governo Lula para permitir que o sindicato fizesse os descontos sem que o aposentado autorizasse. Isso é outro absurdo”, disse.

O deputado ainda destacou o impacto das irregularidades no Rio Grande do Norte: “A comunidade dos pescadores e o nosso Estado também foi afetado diretamente. Eu espero que essa investigação, que envolve um potiguar, seja feita da maneira mais rápida possível, e que os responsáveis sejam cobrados na devolução dos recursos que roubaram. É inadmissível”.

O também deputado federal Sargento Gonçalves seguiu a mesma linha. “Toda a base governista do Lula não tem o mínimo interesse em investigar um esquema de corrupção tão grave, e que atinge em cheio o próprio governo”, afirmou.

Para Gonçalves, o escândalo do INSS é “o golpe” que existe no país, em alusão às acusações de golpe de Estado, por nomes ligados ao PL, investigado pelo STF. “O roubo da aposentadoria dos nossos velhinhos é o verdadeiro golpe que estava sendo dado em nosso povo. PT é sinônimo de corrupção, e logicamente são contra medidas que pretendam investigar, trazer à luz e responsabilizar os chefões deste golpe do INSS”, declarou.

Da bancada do Rio Grande do Norte, assinaram o pedido de CPI General Girão, Sargento Gonçalves e Carla Dickson (UB). O Diário do RN entrou em contato com Fernando Mineiro e Natália Bonavides, mas não teve retorno até o fechamento da edição.

O pedido de CPI
A proposta de criação da CPI do INSS foi articulada por deputados da oposição após vir à tona um esquema suspeito de fraude e desconto na folha de aposentados a entidades sindicais e associativas. Segundo a Polícia Federal, há suspeitas de pagamento de propina a servidores do INSS e envolvimento de familiares de altos funcionários. O caso afeta diretamente beneficiários da Previdência Social em diversos estados, incluindo o Rio Grande do Norte. Para os deputados que pressionam pela CPI, a omissão de parlamentares governistas no apoio à investigação representa “cumplicidade” com o esquema.

Tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), o braço direito do potiguar Abraão Lincoln, Gabriel Negreiros, é diretamente incluído no mapa da Polícia Federal (PF), em inquérito sobre a suposta fraude do INSS. Gabriel Negreiros, que já foi candidato a vereador em Natal no ano de 2020, é o nome de confiança financeira do presidente da Confederação. Abraão Lincoln Ferreira, o presidente da CBPA, é ex-líder do Republicanos no Rio Grande do Norte e candidato a deputado federal em 2018. Ao lado de Gabriel Negreiros, está sob suspeita de comandar organização que teria falsificado filiações em massa para obter ganhos ilegais com descontos em benefícios previdenciários. Gabriel é citado no inquérito como o representante legal da organização sob suspeita.

Conforme reportagem do portal Metrópoles, as investigações indicam que a CBPA teria pago propina a servidores do INSS, incluindo parentes de autoridades, como a esposa do procurador-geral Virgílio Oliveira Filho e o filho do ex-diretor de benefícios André Fidelis.

A Polícia Federal afirma que, embora não tivesse nenhum filiado em 2022, a CBPA firmou um acordo com o INSS naquele ano e, em 2023, já contabilizava mais de 340 mil associados, com uma receita de R$ 57,8 milhões. Apenas nos três primeiros meses de 2024, o número de filiados chegou a 445 mil, com um faturamento de R$ 41,2 milhões. A Controladoria-Geral da União (CGU) ressalta que a confederação não dispõe de estrutura para atender a esse volume de associados, o que reforça as suspeitas de irregularidades nas filiações.

Abraão Lincoln, que, assim como Gabriel Negreiros, mantém laços políticos com figuras influentes do Republicanos — como o presidente nacional Marcos Pereira, o deputado Marcelo Crivella (RJ) e o presidente da Câmara Hugo Motta, já foi investigado em outras suspeitas de fraudes. Em 2024, foi considerado réu na ação penal eleitoral n°0600099-16.2021.6.0002, durante desdobramento da Operação Enredados, a qual visava apurar crimes ambientas, tributários, corrupção ativa e passiva; bem como, possíveis crimes relacionados à lavagem de dinheiro.

A investigação apura suposto esquema de venda ilegal de permissões para pesca industrial.

Durante a investigação, mensagens em telefones celulares revelaram intermediação de pagamento de propina entre empresários do setor pesqueiro e Abraão.

Segundo a decisão que tornou o presidente da CBPA réu, o esquema aconteceu no período em que Lincoln foi Superintendente da Secretaria de Pesca do Rio Grande do Norte, além de já presidir a Confederação. Além disso, o dinheiro da propina era destinada à conta bancária dele.

O processo ainda tramita na Justiça Eleitoral.

Filho de Abraão ainda tem dívidas de campanha que custou mais de R$ 2 milhões
Em 2022, Victor Hugo, filho de Abraão Lincoln, concorreu ao cargo de deputado federal pelo Rio Grande do Norte. Sua campanha teve um custo superior a R$ 2 milhões, com a maior parte do valor destinada à produção de material gráfico. Um detalhe que chama atenção é que a empresa responsável por esse serviço foi criada apenas seis meses antes da eleição.

Conforme já divulgado pelo Diário do RN, Victor Hugo encabeça a lista dos ex-candidatos do estado com maiores dívidas de campanha. Ele ainda deve cerca de R$ 1,6 milhão aos fornecedores que contratou naquele pleito, tendo pago somente R$ 787,1 mil dos R$ 2,4 milhões declarados em despesas.

De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os credores incluem empresas de diferentes áreas, como comunicação, advocacia, contabilidade e locação de veículos. Entre os principais débitos estão R$ 460 mil à Bramane Serviços de Comunicação LTDA., R$ 351,4 mil por materiais publicitários impressos, quase R$ 200 mil à Cym Iluminação e Design Eireli por eventos de campanha, além de R$ 85 mil para serviços advocatícios, mais R$ 85 mil em honorários contábeis e R$ 59,4 mil para a Vox Autos Locadora, que forneceu veículos e apoio logístico para ações de rua.