Início » Arquivos para 8 de maio de 2025, 15:00h

maio 8, 2025


DANIEL CABRAL REPRESENTA SECRETÁRIOS DE COMUNICAÇÃO EM SESSÃO SOLENE

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O secretário de Estado da Comunicação do Rio Grande do Norte, Daniel Cabral, participou nesta terça-feira (7) de sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília, que celebrou os 15 anos da Lei nº 12.232/2010. A norma estabelece as regras para as contratações de serviços de publicidade pela administração pública, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Cabral usou a tribuna da Câmara representando o Conselho Nacional de Secretarias de Comunicação (Consecom), destacando os avanços trazidos pela lei e defendendo a necessidade de atualização do marco legal diante das transformações no modo de fazer comunicação institucional.

“Avançamos na eficiência, na profissionalização, transparência e eficiência da comunicação institucional em todo o país. Nós, gestores e secretários estaduais de comunicação, ganhamos um instrumento poderoso para tornar públicas as ações desenvolvidas nas esferas do governo, assim como prestar contas da aplicação dos recursos do contribuinte”, afirmou em discurso na tribuna.

Segundo o secretário, a legislação garantiu segurança jurídica para o setor e ampliou o cumprimento do direito constitucional à informação. “Essa ferramenta não só trouxe segurança jurídica com resultados eficientes ao garantir o cumprimento do direito constitucional à informação de todo o brasileiro, além do que assegurou aos agentes públicos a transparência na divulgação dos atos e dos investimentos em publicidade”, disse.

Cabral também chamou atenção para os novos desafios da comunicação pública, citando a guinada das redes sociais e a proliferação de notícias falsas, ressaltando a necessidade de avanços no dispositivo legal. “Foi um momento especial para mim, mas essencial para que pudéssemos defender a atualização da lei e a discussão ampliada de outras regras que nos deem segurança jurídica diante da nova forma de fazer comunicação”, escreveu o secretário em publicação no Instagram.

A sessão solene foi proposta pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que, na justificativa do requerimento, reconheceu os avanços promovidos pela norma, como a redução de impropriedades nas contratações públicas. “Importantes foram os marcos trazidos pela Lei 12.232/2010, merecendo destaque os mecanismos de garantia da imparcialidade, impessoalidade e tecnicidade das análises técnicas das propostas apresentadas”, escreveu o parlamentar.

A lei, que completa 15 anos em 2025, estabelece que os serviços de publicidade devem ser contratados por meio de agências de propaganda, com processos licitatórios baseados em critérios técnicos e objetivos. Ela se aplica a todos os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também a administração indireta e entidades controladas pelos entes federativos.


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ESPECIALISTA EXPLICA AUMENTO DE JACARÉS EM ÁREAS URBANAS DO RN

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Nos últimos meses, episódios envolvendo jacarés têm chamado a atenção em território potiguar.

O mais recente ocorreu na última terça-feira (6), quando um animal com mais de 1,5 metro de comprimento apareceu à beira-mar da praia de Genipabu, em Extremoz. A cena atraiu turistas e moradores, e o animal precisou ser resgatado por militares do Corpo de Bombeiros. Outro caso foi o avistamento de cerca de 40 jacarés em uma lagoa formada pelas chuvas em Maracajaú, no município de Maxaranguape.

Diante do aumento dessas aparições em áreas urbanas e turísticas, o biólogo e mestre em zoologia, Will Pessoa, alerta para o desequilíbrio ambiental provocado pela urbanização acelerada, perda de habitat e eventos climáticos. Segundo Will, os jacarés avistados no Rio Grande do Norte pertencem à espécie jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris), nativa da região.

“Os jacarés são nativos do Rio Grande do Norte. Se pararmos para pensar, antes de existir cidades, civilização ou população, isso aqui era mata, um ambiente natural e intocado. Os animais viviam na sua distribuição de ecossistema”, explicou o especialista.

De acordo com Will Pessoa, a presença dos jacarés em locais como praias, lagoas de captação e até quintais de casas é resultado do deslocamento natural forçado. “Com esse período de chuva, esses animais começam a se deslocar e o fluxo natural desses animais estão em corpos d’ água que secam e eles se deslocam pela mata para outros que estejam cheios ou que sejam perenes que não secam. O problema é que agora, entre um corpo d’água e outro, ele tem uma barreira gigantesca, que são as casas, as ruas e as estradas”, disse.

Nas áreas urbanas de Natal, muitos desses animais encontraram refúgio nas chamadas lagoas de captação que, embora artificiais, oferecem água, e de certa forma abrigo. “Essas lagoas são conectadas por tubulações e os jacarés se deslocam por dentro delas, entre um corpo d’água e outro, isso ajuda eles a se deslocarem sem serem importunados pelas pessoas ou atropelados.

Porém, em alguns períodos, esses animais se perdem e acabam em estradas ou entram em uma casa sem querer, e o bicho só tá querendo se deslocar”.

“Não é porque nunca viram tantos jacarés que é superpopulação”

O biólogo Will Pessoa ainda critica a ideia de que o aumento das aparições se deva à superpopulação. “Lá em Maxaranguape, o pessoal viu 40 jacarés em uma lagoa e estão falando que é superpopulação, inclusive o Idema, mas é errado. Não é porque nunca viram tantos jacarés que é superpopulação. Em áreas mais conservadas, já encontramos até 90 jacarés em uma só lagoa. O que estamos vendo é apenas uma pequena parte do que deveria existir se o ambiente fosse preservado”, afirma.

Mudanças climáticas e comportamento
As alterações climáticas também são apontadas como fator agravante. Com padrões irregulares de chuva e secas prolongadas, os ambientes naturais dos jacarés sofrem alterações que forçam os animais a buscarem novos territórios. “Eles precisam da água para sobreviver, alimentam-se dentro da água com peixes, anfíbios, cágados, e existem poucos lugares com corpos d’água no estado, que é predominantemente inserido no bioma da Caatinga, mas na Mata Atlântica do estado a gente ainda encontra, e por isso se deslocam nas cidades”, destacou.

O aparecimento de um jacaré na praia de Genipabu é um exemplo desse deslocamento atípico.

Embora sejam animais aquáticos, jacarés não vivem em águas salgadas e não frequentam praias naturalmente. “Provavelmente ele foi levado pela corrente de um rio ou saiu de uma lagoa próxima e se desorientou. Se ninguém tivesse mexido com ele, teria voltado sozinho para a vegetação”, comentou o biólogo.

Riscos e cuidados
Apesar do susto e da curiosidade que essas aparições causam, o biólogo reforça que os jacarés não são agressivos por natureza e só atacam se se sentirem ameaçados. A recomendação é clara: não tentar se aproximar, alimentar ou manipular o animal. Além de perigoso, isso é crime ambiental.

“Por exemplo, o jacaré visto na praia, haviam pessoas fazendo selfie a um metro do animal. Eu vejo muita gente pegando cobra pra ganhar like, expondo, se arriscando com animais peçonhentos na mão, para tentar viralizar, então isso é muito perigoso. Nesse sentido, as pessoas são responsáveis pelos acidentes que acontecem com os animais, na grande maioria das vezes”, adverte.

Em caso de encontro com jacarés, o ideal é isolar a área, manter distância e chamar os órgãos responsáveis, como o


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BONAVIDES JUSTIFICA NÃO ASSINATURA POR CPI COM PRAZO QUE NÃO É CITADO

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A deputada federal Natália Bonavides (PT) se pronunciou, pela primeira vez, sobre o requerimento da CPI do INSS, que já tem a adesão de 182 deputados. Em seu Instagram, a deputada postou um vídeo para preencher o vácuo dos deputados da base do Governo em não assinar e ter evitado se pronunciar sobre a negativa em investigar, no âmbito do parlamento federal, as supostas fraudes e desvios de aposentadorias no Instituto Nacional de Seguridade Social. Natália afirma que a Comissão Parlamentar de Inquérito é uma forma do bolsonarismo enganar o eleitor. Segundo a parlamentar, a oposição quer fazer barulho e se aproveitar do que aconteceu com a CPI.

“O Bolsonarismo quer enganar você mais uma vez. Nós defendemos que tudo o que aconteceu de ilegal no INSS seja investigado. E a diferença é clara: tem gente tentando resolver o problema, e tem gente querendo só fazer barulho e se aproveitar do que aconteceu”, afirma.

A deputada ressalta o discurso que vem sendo defendido pelo PT. Ela afirmou que esquema de fraudes começou no governo Bolsonaro, mas “ficou intocado durante todo o seu mandato”.

Segundo ela, o Governo Lula está enfrentando o esquema, “com investigações que já estão responsabilizando os culpados”, justifica, sobre a não assinatura do requerimento da investigação na Câmara.

Bonavides, no entanto, sob argumento de que a direita quer montar um palco, diz que a CPI quer investigar somente no período do Governo Lula.

“Querem uma CPI para atrapalhar e desviar o foco. Eles não querem investigar de verdade. Tanto que estão tentando instalar uma CPI que investigue somente o período após 2022. Ou seja, tudo o que aconteceu entre 2019 e 2022, no governo Bolsonaro, ficaria de fora. Mas foi justamente quando o esquema começou — e quando durou por mais tempo”, afirma no vídeo.

O requerimento da CPI, no entanto, não traz no texto qualquer menção a período a ser investigado. Com justificativa em duas páginas, o requerimento cita os principais fatos divulgados pela imprensa sobre a fraude e acrescenta, especificando, o envolvimento do Frei Chico, irmão do presidente Lula.

“Somente o Sindnapi, que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu R$ 77,1 milhões em contribuições em 2024, sendo alvo de suspensão administrativa pela Controladoria Geral da União (CGU) e de investigações criminais”, descreve.

Após a descrição, o texto do requerimento cita a necessidade de investigar os fatos, frisando o Sindicato presidido pelo irmão do presidente, mas sem citar datas de período investigado.

“A gravidade das acusações exige uma investigação parlamentar aprofundada para esclarecer a extensão das fraudes, identificar os responsáveis e avaliar o impacto sobre aposentados e pensionistas, que tiveram seus benefícios descontados indevidamente. A CPI deve apurar o modus operandi dessas práticas, incluindo a falsificação de documentos e a ausência de consentimento dos beneficiários, além de investigar possíveis conexões políticas que possam ter facilitado ou encoberto tais ilícitos. A proximidade de lideranças sindicais com figuras de alto escalão do governo, como no caso do Sindnapi, reforça a necessidade de transparência e imparcialidade na apuração (…) Por esses motivos, justifica-se o presente requerimento de informações. Dessa forma, o presente requerimento busca obter informações detalhadas e concretas, essenciais para assegurar e garantir a efetividade da política pública e uso de recursos públicos sem viés político. Assim, requer o deferimento”, finaliza o pedido de CPI.


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MINEIRO COBRA RESPONSABILIDADE DE ROGÉRIO MARINHO EM FRAUDES NO INSSMINEIRO COBRA RESPONSABILIDADE DE ROGÉRIO MARINHO EM FRAUDES NO INSS

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No período em que, segundo a Polícia Federal, começou o esquema bilionário de fraudes do INSS, em 2019, Rogério Marinho (PL) integrava o alto escalão do governo Bolsonaro. Em 2019 e 2020, o atual líder da oposição no Senado era secretário especial da Previdência Social. O deputado federal Fernando Mineiro (PT), levanta a responsabilização do senador no esquema que, segundo o deputado, tem a participação do Governo passado.

“As investigações da Polícia Federal, com o apoio da CGU, desbarataram um esquema bilionário de roubo de aposentados(as) que — segundo as apurações — vem desde 2019. Portanto, desde o período em que ele era responsável pela pasta da Previdência”, disse Mineiro se referindo a Marinho, ao Diário do RN.

Para o parlamentar, é inevitável que as apurações avancem sobre possíveis omissões ou responsabilidades do ex-ministro. “Certamente as investigações apontarão as responsabilidades de quem esteve envolvido nesse esquema”, complementou.

Mineiro, além disso, lamentou a ausência de medidas de contenção por parte da gestão Bolsonaro, apesar de, segundo ele, haver indícios de que o governo tinha conhecimento das fraudes. “Lamentavelmente, o governo passado — a despeito de notícias de que tinham conhecimento dos fatos — não tomou nenhuma providência para impedir esse roubo”, criticou.

O deputado reafirmou que o atual governo tem atuado para conter o esquema e buscar responsabilizações: “O esquema que se iniciou em 2019 só foi interrompido pela firme determinação do governo do presidente Lula”.

Apesar de apontar a responsabilização e possível omissão do senador da oposição com o esquema de fraudes, Mineiro defende que as investigações comprovem os reais envolvidos e apliquem punição “na forma da lei”.

“Só as investigações dirão. O fato é que não houve nenhuma investigação no governo passado. Espero que as investigações em curso apontem os envolvidos e que sejam punidos na forma da lei”, ressaltou à reportagem.

As declarações de Fernando Mineiro coincidem com o avanço de articulações na Câmara dos Deputados em torno da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no INSS. O pedido, idealizado pelo PL, já reúne mais de 180 assinaturas, embora nenhuma de deputados do PT, que é contra a realização da CPI. Parlamentares da base do governo defendem somente as investigações que já estão conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União. A oposição pretende protocolar o pedido da CPI até o fim de maio, com o máximo de assinaturas, para conduzir politicamente o tema no Congresso.


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MPF EMITE PARECER FAVORÁVEL A ALLYSON EM PROCESSO QUE PEDIA SUA CASSAÇÃO

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A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte emitiu parecer desfavorável a recurso impetrado por Lawrence Amorim (PSDB), que foi candidato a prefeito de Mossoró, em oposição a Allyson Bezerra (UB). O parecer assinado pela procuradora regional eleitoral, Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, também não acatou recurso impetrado pelo prefeito de Mossoró, contra sentença proferida pela 33ª zona eleitoral do TRE, a 1ª instância da Justiça Eleitoral, em processo que questiona os gastos acima dos limites em lei, da Prefeitura Municipal com publicidade no ano eleitoral de 2024, quando o prefeito foi candidato e reeleito.

Nos recursos, a coligação de Lawrence Amorim pedia a cassação da chapa eleita. Já Allyson pedia o cancelamento da multa sentenciada pela primeira instância.

De acordo com a opinião emitida no parecer, o valor excedido do limite de gasto com publicidade institucional pela gestão municipal de Mossoró foi “pequeno” e, portanto, não houve gravidade suficiente para a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, Marcos Medeiros. Ainda assim, se manifesta pela manutenção da multa de R$ 11.851,91, o valor excedido com a publicidade institucional no ano eleitoral.

“Sendo assim, em razão do pequeno valor excedido do limite de gasto com publicidade institucional, previsto no inciso VII do art. 73 da Lei das Eleições, qual seja, R$ 11.851,91, conclui-se que, de fato, a conduta vedada perpetrada pelos representados não revestiu-se de gravidade suficiente, hábil a atrair a sanção de cassação dos diplomas de Allyson Leandro Bezerra Silva e Marcos Antonio Bezerra De Medeiros, mostrando-se adequado, proporcional e suficiente, na espécie, a imposição de tão somente de multa, no valor arbitrado pelo Juízo sentenciante”, afirma a procuradora.

No processo, a acusação afirma que a gestão Allyson extrapolou os limites dos gastos com publicidade em ano eleitoral. Segundo a representação, a gestão municipal empenhou R$ 2.350.842,33 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos) no primeiro semestre de 2024, quando a média, levando em conta os gastos com publicidade nos primeiros semestres dos três anos anteriores, seria de R$ 1.583.727,54 (Um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte sete reais e cinquenta e quatro centavos).

O processo foi remetido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde deverá ser julgado. O juiz Fábio Luiz de Oliveira Bezerra é o relator da matéria no Tribunal.


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