Os nomes mais bem colocados nas pesquisas eleitorais na corrida para o Senado, o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) e o ex-ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PL), podem acabar ficando de fora da disputa. Isso porque ambos têm em seus currículos pendências que precisam ser esclarecidas.
De acordo com reportagem da jornalista Adja Brito, para o jornal AgoraRN, o ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, por exemplo, tem processos tramitando na Justiça, inclusive, já com decisão em sede superior. Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o agravo regimental interposto por Marinho no processo 0808937-36.2020.8.20.0000, ação de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Norte. E, por unanimidade, decidiu manter a ação penal contra o ex-ministro. Rogério Marinho é acusado de crime de peculato, ou seja, apropriação de bem público.
O caso envolve a suposta contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Natal, entre 2005 e 2007 – período em que ocupou a presidência da Casa. A investigação começou a partir de uma lista apreendida durante operação policial. O documento trazia cerca de 900 pessoas que teriam cargos na Câmara. Cada nome tinha ao lado o nome do suposto padrinho. O MPRN aponta que a nomeação dos “cargos fantasmas” no período investigado coube a Rogério Marinho e a Dickson Nasser, que eram presidentes da Câmara Municipal à época. Além disso, eles teriam também indicado grupos específicos de servidores para receberem sem trabalhar.
Rogério Marinho, aponta um trecho da acusação, teria indicado diretamente e recebido vantagem a partir da nomeação de 12 servidores para a Câmara Municipal, totalizando o recebimento irregular de supostamente R$ 133,5 mil. Noutro ponto da denúncia, o MPRN indica que Rogério fazia parte de um “conluio” entre vereadores e “assessores fantasmas”. A peça aponta que, segundo provas obtidas com quebra do sigilo bancário, o dinheiro todo era sacado pelos servidores logo após o recebimento do salário – o que sugere que haveria uma repartição dos valores.
Ainda segundo a reportagem, o currículo de Rogério Marinho, também apresenta a relatoria da reforma trabalhista que alterou mais de cem artigos da CLT e retirou direitos históricos dos trabalhadores, precarizando ainda mais as condições de trabalho. Em 2016, votou a favor da PEC dos gastos públicos (EC 95), que congela os gastos com saúde e educação. Ele também tentou enquadrar os movimentos sociais na Lei Antiterrorismo e é defensor da reforma do Ensino Médio e do projeto Escola Sem Partido.
Já sobre o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, pairam dúvidas sobre as contas de sua gestão à frente da Prefeitura de Natal referentes aos anos de 2014 a 2018, ainda não apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Este fato gerou um imbróglio junto à Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal, presidida pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), que chegou a encaminhar ao Ministério Público de Contas (MPjTCE) um requerimento com pedido de informações sobre as mesmas.
A Comissão de Finanças já está com informações de que os pareceres do TCE-RN das contas da Prefeitura, ainda da gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves referentes aos anos de 2014 e 2015, opinaram pelas reprovações das mesmas. Circulou a informação de que as contas 2014 do então prefeito Carlos Eduardo teve como relator o conselheiro Poti Júnior; e as contas de 2015 o relator é o conselheiro Gilberto Jales.
Pela lei, o TCE emite um parecer prévio que, para valer, precisa ser confirmado pelos vereadores. Uma eventual reprovação de contas pela Câmara de Vereadores de Natal deixaria o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves inelegível por oito anos.