A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (29), 17 projetos em pauta, dentre estes o projeto de Lei Complementar 09/2021, que trata da revisão do Plano Diretor de Natal.
A matéria foi relatada pelo vereador Hermes Câmara (PTB), presidente da Comissão. Segundo ele, o projeto está em consonância com o desenvolvimento e a preservação ambiental. “A proposta trazida buscou encontrar mecanismos de incentivo ao turismo local com Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico. Verificamos que houve essa preocupação, inclusive, com proposta para revitalização da Via Costeira, com isso, a implementação de empreendedorismo de uso misto com investimentos de pequenos e médios empreendimentos que podem atrair mais turistas para a área”, disse o relator.
Os vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Chagas Catarino (PDT) e Luciano Nascimento (PTB) e a vereadora Margarete Régia (PROS) participaram da reunião de modo remoto e confirmaram o parecer do relator. “É uma comissão que tem relação direta com o Plano Diretor, dado o impacto que a infraestrutura da cidade, a construção civil e os aspectos paisagísticos e ambientais têm no turismo que é a principal mola propulsora da economia de Natal”, pontuou o vereador Kleber Fernandes (PSDB).
A revisão do Plano Diretor segue agora para a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos.
Durante a reunião, os vereadores aprovaram ainda projetos que alteram o calendário de datas comemorativas do município, inserindo o Dia do Feirante em 25 de agosto (Eriko Jácome/MDB), Semana do Clube de Mães na última semana do mês de agosto (Ana Paula/PL) e Dia Empreendedorismo Feminino em 19 de novembro (Júlia Arruda-Pedro Gorki/PCdoB).
Além disso, passaram projetos que instituem programas e políticas municipais, como o Código “Sinal Vermelho” no combate e prevenção à violência doméstica ou familiar (Aldo Clemente/PDT); Programa de recuperação de desenvolvimento e Turismo “Economia Natal Mais” (Raniere Barbosa/Avante); Política de Incentivo à Economia Criativa (Robson Carvalho/PDT); e a criação de Polos Cultural e Comercial nas zonas Norte, Oeste e Leste (Margarete Régia/PROS).
Previsão
“O cronograma está sendo cumprido rigorosamente. E pelo calendário aprovado, discutido e acordado, o Plano Diretor de Natal deverá ser votado no Plenário da Câmara Municipal entre os dias 21 e 23 de dezembro”, disse o vereador de Natal, Aldo Clemente (PDT), sinalizando que o cronograma para apreciação do documento está dentro do prazo nas comissões temáticas, por onde está tramitando.
Aldo Clemente disse que “o cronograma da Comissão Especial, que já está indo para a sua sétima audiência pública na próxima sexta-feira 26, vai discutir sobre a orla de Natal, onde estão inclusas as praias de Ponta Negra e Redinha”, explicou.
“Já a oitava audiência acontecerá no dia 3 de dezembro e vai tratar sobre as Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs). A nona audiência pública está programada para acontecer no dia 10 de dezembro e serão debatidas as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). Decidimos na Comissão Especial que no dia 17 de dezembro será uma reunião interna com todos os vereadores para discutirmos as emendas parlamentares ao Plano Diretor de Natal”, frisou Aldo.
Para o vereador, “as emendas ao Plano Diretor serão recebidas até o dia 17 de dezembro. Temos que esperar os vereadores que estão fazendo as suas emendas, mas já temos em torno de 90 emendas protocoladas ao PDN, e deve passar disso ao final do prazo”, comentou.
Em relação ao relatório apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que detectou que o Plano Diretor de Natal trata “timidamente” as questões da mobilidade para pessoas com deficiência, o vereador Aldo Clemente explicou que “temos que ser responsáveis e colocar no Plano Diretor o que não foi colocado na revisão final, antes do projeto chegar na Câmara, porque a acessibilidade deve ser para todos. Natal é carente e totalmente inacessível, principalmente as calçadas e temos a noção disso. Então serão, sim, inseridas, na minha opinião, as adequações necessárias para termos um Plano Diretor que trate a acessibilidade como o ponto chave”, finalizou.
Por Agora RN