A habilitação do Porto de Natal para exportação de animais vivos será tema de um bate-papo online promovido pela organização internacional Mercy For Animals (MFA), nesta quarta-feira (22), às 15h.
Com o tema “Exportação de animais vivos chega ao Rio Grande do Norte: o que está em jogo para o estado?”, o encontro pretende discutir os desafios ambientais, sociais, econômicos e relacionados ao bem-estar animal associados ao início da nova operação no terminal potiguar. O evento será realizado de forma virtual, com participação do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da entidade, George Sturaro, mestre em Relações Internacionais.
Com os primeiros embarques previstos para agosto, Natal será o primeiro porto do Nordeste habilitado para esse tipo de operação. Os principais mercados consumidores são países do Oriente Médio e do Norte da África, onde a importação de animais vivos atende exigências comerciais e culturais relacionadas ao abate.
Para a Mercy For Animals (MFA), a entrada do terminal potiguar tende a fortalecer um segmento que vem registrando crescimento no Brasil. Segundo George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da organização, a habilitação do porto representa mais um passo na expansão das exportações nacionais.
“Nossa primeira e principal preocupação foi com o aumento das exportações de animais vivos no Brasil.
Hoje, três portos realizam essa atividade regularmente: Vila do Conde (PA), São Sebastião (SP) e Rio Grande (RS), além de operações pontuais em Imbituba (SC) e no Rio de Janeiro. Com a habilitação do Porto de Natal, o Rio Grande do Norte passa a integrar esse circuito, potencialmente ampliando a quantidade de animais vivos exportados pelo país”, afirmou.
Além do debate sobre a ampliação das exportações, especialistas chamam atenção para os desafios operacionais envolvidos nesse tipo de transporte. Entre os principais argumentos está o histórico de acidentes registrados em portos brasileiros e internacionais.
Em 2015, o naufrágio do navio Haidar, no Porto de Vila do Conde (PA), provocou a morte de quase cinco mil bovinos e o vazamento de cerca de 700 toneladas de óleo. Em Santos (SP), a operação de embarque do navio Nada, em 2018, gerou reclamações da população em razão dos odores provocados pelos dejetos dos animais, levando o porto a descontinuar a atividade. Mais recentemente, em março deste ano, o navio North Star 1 sofreu um incêndio durante operação no Porto de São Sebastião (SP).
Na avaliação de Sturaro, esses episódios evidenciam fragilidades inerentes ao transporte marítimo de animais vivos.
“A principal lição deixada pelo acidente do Haidar é que a exportação de animais vivos é uma atividade inerentemente arriscada do ponto de vista operacional e da segurança marítima e portuária. Além disso, trata-se de uma prática que provoca sofrimento aos animais”, explicou.
Segundo ele, parte desse risco está relacionada às características da frota utilizada.
“Grande parte dessa frota é formada por navios antigos, com cerca de 40 anos de operação, que originalmente foram construídos para outras finalidades e posteriormente adaptados para transportar animais. Essas modificações deixam as embarcações mais instáveis e aumentam o risco de acidentes, como ocorreu com o Haidar”, comentou.
Regras brasileiras são alvo de críticas
Outro ponto levantado pela organização é o modelo regulatório adotado pelo Brasil. Segundo Sturaro, embora existam normas nacionais, elas são menos rigorosas que as aplicadas por países como a Austrália, considerada referência internacional no setor.
Além das questões relacionadas à segurança, a entidade aponta que as condições de transporte também afetam o bem-estar dos animais, que permanecem confinados por viagens que podem durar até quatro semanas.
“Os animais passam semanas confinados em um ambiente completamente artificial, vivendo sobre fezes e urina, expostos ao calor extremo, ao estresse térmico e a elevados níveis de amônia, que podem provocar doenças respiratórias, lesões e até cegueira”, disse.
Para a Mercy For Animals, a ausência de exigências específicas durante as travessias agrava esse cenário.
“Outro problema é que a legislação brasileira não exige a presença de médicos-veterinários durante as travessias nem determina que os navios tenham medicamentos ou estrutura para atender os animais caso necessitem de assistência”, acrescentou.
Ao comparar a regulamentação brasileira com a australiana, Sturaro afirma que há diferenças significativas nos mecanismos de fiscalização.
“Não existem regulamentações internacionais obrigatórias para a exportação marítima de animais vivos. O que há são recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal. Entre os países exportadores, a Austrália possui uma das legislações mais avançadas”, afirmou.
Segundo ele, o Brasil ainda não adota mecanismos semelhantes aos existentes naquele país.
“No Brasil não há exigência de veterinários a bordo, de observadores independentes nem fiscalização permanente durante a viagem. Também não existem regras sobre os métodos de abate nos países de destino. Estamos falando de universos regulatórios completamente diferentes”, explicou.
As críticas ocorrem em um momento de crescimento da atividade. Em 2025, o Brasil ultrapassou pela primeira vez a marca de um milhão de bovinos exportados vivos, tornando-se, pelo segundo ano consecutivo, o maior exportador mundial da modalidade, segundo dados do Comex Stat e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Enquanto o setor produtivo aponta a exportação de animais vivos como uma alternativa para ampliar mercados e atender demandas específicas de compradores internacionais, organizações de proteção animal defendem a revisão do modelo. Pesquisa do Instituto Ipsos indica que 84% dos brasileiros são favoráveis à proibição da atividade no país. Para essas entidades, a exportação de carne processada agregaria maior valor econômico à cadeia produtiva e reduziria os impactos associados ao transporte marítimo de animais vivos.