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PROIBIÇÃO DE DESPEJO DURANTE PANDEMIA SERÁ DEBATIDA PELO SENADO HOJE; JEAN PAUL É RELATOR DO PL

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Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro durante pandemia do novo coronavírus.  No Senado Federal, o teletrabalho ou home office vem sendo uma alternativa a partir das medidas de isolamento tomadas em função do coronavírus, assim como a restrição de acesso às dependências da Casa e a votação parlamentar remota, marco tecnológico para o Poder Legislativo.  Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A pauta tem ainda duas medidas provisórias e a criação da Frente InvestBrasil. Jefferson Rudy/Agência Senado. Fonte: Agência Senado

A pauta da próxima reunião de Plenário, às 16h desta terça-feira (08), está definida com quatro itens. Entre eles, o PL 827/2020, do deputado André Janones (Avante-MG), que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. 

A proposta passou pela Câmara em 18 de maio e agora no Senado tem Jean Paul Prates (PT-RN) como relator. O texto prevê que serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.

Durante a votação, os deputados alegaram que o texto ajuda as pessoas a cumprirem as medidas de isolamento social, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia. Além disso, socorre os mais pobres que têm dificuldades de conseguir dinheiro para o pagamento de aluguel em tempos de crise econômica. 

Fonte: Agência Senado


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