Início » PROMULGADA A LEI QUE SUSPENDE DESPEJOS NA PANDEMIA

PROMULGADA A LEI QUE SUSPENDE DESPEJOS NA PANDEMIA

  • por
Compartilhe esse post

Foto: Tom Cabral

Foi publicada na edição desta sexta-feira (08) do Diário Oficial da União a lei 14.216/2021 que suspende despejos na pandemia. De autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), o projeto tinha sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). No dia 27 de setembro, entretanto, os deputados da câmara derrubaram o veto e, a seguir, ele também foi aprovado pelo Senado.

PROJETO QUE SUSPENDE DESPEJOS NA PANDEMIA AGORA É LEI NACIONAL

Com a promulgação, fica suspenso, até o fim de 2021, os despejos determinados por ações, em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais, de até R$ 1,2 mil, e residenciais, de até R$ 600. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tinha vetado o projeto, sob alegação de que a proposta contraria o interesse público.

“Vitória da luta em defesa da moradia! Está promulgada a nossa lei que garante a suspensão dos despejos!”, comemorou a deputada Natália Bonavides (PT), autora do projeto.

“Depois de derrubarmos os vetos do presidente Bolsonaro que atacava milhares de famílias, entrou em vigor hoje a lei que impede despejos em imóveis urbanos até o fim do ano”, destacou Jean Paul (PT), relator do projeto no Senado.


Compartilhe esse post

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *