Nesta terça-feira (8), foi aprovado o Projeto de Lei nº 399/2015 na Comissão Especial e o projeto segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN), é uma vitória importante.
“O relatório do deputado Luciano Ducci foi feito de forma cuidadosa, com regras rígidas para o consumo, comercialização e plantio da cannabis no Brasil. Sigamos lutando por todas as famílias e pacientes que precisam dos medicamentos a base de cannabis”, argumenta.
SOBRE A VOTAÇÃO
Em uma votação apertada, a comissão responsável por analisar o projeto que trata de maconha medicinal no Brasil aprovou nesta terça-feira (8) o texto que autoriza a fabricação e a comercialização de medicamentos e produtos à base de cânabis. A votação do relatório, elaborado pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), terminou em empate: foram 17 votos favoráveis e 17 contrários. Ducci desempatou, levando o placar a 18 a 17.
A análise foi marcada por tentativa de obstrução de deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que já disse que vetaria o projeto. O projeto tramitava na comissão de forma terminativa, ou seja, se aprovado seguiria para o Senado. Deputados contrários ao texto, no entanto, vão entrar com um recurso para que a proposta seja apreciada pelo plenário da Câmara. Para isso, precisam do apoio de pelo menos 52 deputados. Se o recurso for aprovado, o texto terá que ser votado pelo plenário da Casa.