A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral teve, em segundo turno, seu texto aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. Agora, matéria segue para análise do Senado, onde precisa ser aprovado por, pelo menos, 49 senadores em dois turnos para ser promulgada.
O senador Jean Paul (PT/RN) declarou que essa reforma aprovada pelos deputados é uma contrarreforma.
“Um arranjo, feito pelos deputados, que representa um retrocesso, ao nosso ver, da legislação atual. A PEC, que vem da Câmara, recria as coligações, flexibiliza a fidelidade partidária e a cláusula de desempenho dos partidos. Por sorte, não aprovaram o distritão nem os partidos regionais que chegaram a ser cogitados. Se isso tivesse acontecido, seria a volta à República velha. Aqui no Senado, a minha sensação é de que essa proposta não passa. Vamos manter as regras atuais para 2022. Mudar isso agora não é algo factível nem honesto”.
Assista vídeo enviado com exclusividade para o Blog Tulio Lemos:
Na votação da última terça-feira da PEC 125/11, os parlamentares mantiveram no texto a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2022 , assim como o dispositivo que permite a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030 para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas.
Durante a votação do segundo turno, os deputados retiraram do texto da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), as mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas e ao tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.
O trecho retirado pretendia garantir o acesso aos fundos e ao tempo de propagando eleitoral também aos partidos que tivessem pelo menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou de votos para a Câmara dos Deputados.
Também foi retirada da PEC o caráter exclusivo de gratuidade de cursos que as fundações partidárias podem oferecer com recursos do fundo partidário. Esse tema deve ser tratado por lei específica. Outro item que ficou de fora do texto foi o que adiava as eleições para a semana seguinte, se elas estivessem marcadas em domingos próximos a feriados. Inicialmente, este era o assunto original da PEC 125/11.
* Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil.