O Rio Grande do Norte passou a contar, oficialmente, com a sua primeira lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção. O documento, elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), aponta que 172 espécies de animais estão sob risco no estado e foi publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE). A iniciativa marca um passo importante para orientar políticas públicas, ações de fiscalização e processos de licenciamento ambiental.
De acordo com o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, a lista consolida, pela primeira vez, informações científicas sistematizadas sobre a situação da fauna potiguar. “Estamos falando de 172 espécies da nossa fauna, que vivem em ambientes terrestres, aquáticos, costeiros e marinhos, e que agora passam a ter prioridade nas ações de proteção, no licenciamento ambiental, na fiscalização e nas políticas públicas do estado”, afirmou.
As espécies incluídas pertencem à fauna silvestre nativa do Rio Grande do Norte, tanto residentes quanto migratórias. Elas estão distribuídas em diferentes ambientes, que vão desde áreas terrestres e águas continentais até zonas costeiras e o mar territorial adjacente à faixa litorânea do estado.
A avaliação seguiu critérios compatíveis com os da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), com ajustes para refletir as particularidades ecológicas, territoriais e socioambientais do RN. As espécies foram enquadradas em três categorias: Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU).
O Idema informou que a lista será revisada e atualizada periodicamente, a cada quatro anos, ou antes disso caso novos dados científicos relevantes justifiquem alterações.
Espécies em risco
Entre os animais marinhos classificados como “Criticamente em Perigo” estão o peixe-serra (Pristis pectinata), o tubarão-martelo (Sphyrna lewini), o mero (Epinephelus itajara), a tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea) e o peixe-boi-marinho (Trichechus manatus). Essas espécies sofrem com impactos como a pesca predatória, a degradação de habitats e a poluição dos oceanos. Já na fauna terrestre e continental, aparecem espécies emblemáticas como a ararajuba (Primolius maracana), o gavião-de-pescoço-curto (Leptodon forbesi), a jacucaca (Penelope jacucaca), a ema (Rhea americana) e a perereca-da-caatinga (Pseudopaludicola jaredi). Elas enfrentam, sobretudo, a perda e fragmentação de habitats, além da caça e do tráfico de animais silvestres. A lista completa pode ser acessada no site do Idema (https://www.idema.rn.gov.br).
Diretrizes para proteção e conservação
A portaria publicada no DOE também estabelece diretrizes para proteção, conservação, manejo e recuperação da fauna silvestre. Segundo o órgão, os objetivos são subsidiar o licenciamento ambiental, apoiar ações de fiscalização e controle, fomentar pesquisas científicas, fortalecer a educação ambiental e embasar políticas públicas voltadas à conservação da biodiversidade.
Com a nova norma, as espécies classificadas nas categorias de ameaça passam a ser consideradas prioritárias para ações de preservação no Estado. O documento prevê ainda restrições à captura, perseguição, transporte, comercialização e destruição de habitats, salvo em casos autorizados pelo órgão ambiental competente, como pesquisas científicas, ações de manejo, programas de reprodução e atividades de educação ambiental.
Parceria com universidades
Para elaborar a lista, o Idema contou com a colaboração de pesquisadores da UFRN, UERN, UFERSA e outras instituições, que analisaram diferentes grupos de animais silvestres, como insetos (libélulas e borboletas), peixes de ambientes continentais, estuarinos e marinhos, crustáceos, anfíbios, répteis, incluindo tartarugas marinhas, aves e mamíferos marinhos.
A análise considerou critérios científicos reconhecidos, levando em conta a distribuição geográfica das espécies, o Estado de conservação, as ameaças existentes e a disponibilidade de informações técnicas específicas para o RN.
Segundo o coordenador de Fauna do Idema, Marcelo da Silva, o levantamento representa um marco para a pesquisa e a gestão ambiental. “Para quem trabalha com pesquisa, é o primeiro passo para definirmos outras ações. Ter essa catalogação é importante para subsidiar tomadas de decisão, ampliar o conhecimento acadêmico sobre conservação e biodiversidade e apoiar pesquisadores em vários campos de atuação”, destacou.
Impacto no licenciamento ambiental
A partir de agora, a lista passa a ser obrigatoriamente considerada nos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Idema. A identificação de espécies ameaçadas em áreas de empreendimentos poderá resultar na exigência de estudos ambientais específicos, na adoção de medidas que reduzam ou compensem impactos, na imposição de condicionantes ou até no indeferimento do pedido.
Para o Órgão, a iniciativa fortalece a atuação do estado na proteção da fauna e passa a orientar decisões sobre uso do território e atividades econômicas. Com a divulgação oficial dos dados, o RN passa a contar com uma base pública sobre espécies ameaçadas, que deve apoiar ações de conservação e planejamento ambiental no estado.