“Votamos contra a reforma tributária aprovada no Senado. Reforma assim só gera desequilíbrio: favorece poucos, privilegia alguns, sobrecarrega a maioria e incentiva a evasão fiscal”, afirmou Rogério Marinho (PL), o único senador do Estado a votar contra o texto-base da Reforma Tributária, aprovada em 1º turno por 53 votos a 24, nesta quarta-feira (8). Eram necessários 49 votos para a aprovação da proposta nesta etapa. O texto prevê uma série de benefícios aos brasileiros, como a isenção a determinados itens que compõem a cesta básica, de produtos de hortifrúti, frutas e ovos; descontos de 60% em produtos de higiene pessoal e limpeza e alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela administração pública e por entidades de assistência.
O voto de Rogério Marinho foi contra o cashback (quando o consumidor recebe de volta parte do valor do tributo pago) obrigatório na compra do gás de cozinha para famílias de baixa renda; a isenção na compra de automóveis por pessoas com deficiência, no espectro autista e taxistas e o desconto de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para alimentos especiais e fórmulas nutricionais destinados a pessoas com erros inatos do metabolismo.
Com seu voto contrário à aprovação do texto-base da Reforma Tributária, o senador potiguar também se posicionou contrário à unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal.
Conforme publicado pelo Metrópoles, o atual sistema tributário, possui o efeito cascata na incidência de impostos. Isso ocorre quando o contribuinte paga imposto sobre imposto. O IVA, por sua vez, é um imposto que irá incidir de forma não cumulativa, o que significa que o imposto será cobrado sobre todas as operações de compra de bens ou serviços, excluindo o que foi pago anteriormente.
O texto aprovado pelo Senado prevê também regras de transição para a unificação dos impostos, para abrandar os efeitos na arrecadação dos estados e municípios. Para contribuinte, o prazo é de sete anos, a partir de 2026. Assim, até 2033 o IBS será gradualmente implementado, e os tributos substituídos serão reduzidos até a total extinção. A extinção do IPI também terá o mesmo período de transição.
Já em relação à partilha federativa, o período de transição será de 50 anos, de 2029 a 2078. Com isso, os entes (Estados e municípios) vão participar, inicialmente, do montante total arrecadado de forma similar como é atualmente.
O texto-base da PEC foi aprovado nesta quarta em primeiro turno no Senado e será votado nesta quinta (9), em 2º turno. Em seguida, deve ser posto para deliberação da Câmara dos Deputados. Desde o início do ano, o governo federal defende a aprovação de um novo sistema tributário para o Brasil, o que é debatido no Congresso há de 30 anos.