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DONO DE EMPRESA QUE GANHOU DISPENSA MILIONÁRIA NA URBANA É RÉU EM PROCESSO DE CORRUPÇÃO

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Empresário Mário Sérgio, em uma de suas viagens ao exterior, exibindo seus dólares.

O empresário Mário Sérgio Macedo Lopes, proprietário da MB, foi alvo de uma operação investigada pelo Ministério Público da Paraíba e terminou virando réu por crime de corrupção ativa. O motivo também envolvia contrato de limpeza urbana.

A empresa MB ‘ganhou’ um lote da dispensa de licitação milionária organizada pela Urbana, que ultrapassou os 50 milhões de reais e está sendo investigada pelo Ministério Público e pelo MP de Contas junto ao TCE.


No final de março deste ano, a denúncia feita pelo MP da Paraíba foi recebida pela 1ª Vara Mista de Cabedelo/PB, tornando Mário Sérgio réu no processo criminal 0000506-59.2019.8.15.0731 em que o Ministério Público pede sua condenação pelo crime de corrupção ativa, previsto no art. 333 do Código Penal.

Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

DENÚNCIA DO MPPB FRUTO DA OPERAÇÃO XEQUE-MATE

DONO DA MB MÁRIO SÉRGIO É ENVOLVIDO COM OUTROS RÉUS

NEGOCIAÇÃO DO CONTRATO DE LIMPEZA

PROMESSA DO CONTRATO DE LIMPEZA PELA PROPINA

FRAUDE E CORRUPÇÃO

PROPINA DE 200 MIL REAIS

CRIME COMETIDO PELO DONO DA MB

GAECO DA PARAÍBA APRESENTA DENÚNCIA Á JUSTIÇA

DISPENSA MILIONÁRIA

Foi a MB, cujo dono é acusado de dar propina para receber contrato de limpeza pública, que recebeu um lote de quase 5 milhões de reais da Urbana, sem licitação. Certamente que esses fatos deverão ser apurados também pelo MP do RN e pelo MP de Contas do TCE. 


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DIRETOR DA URBANA FOI GERENTE DA EMPRESA QUE GANHOU 10 MILHÕES EM CONTRATO SEM LICITAÇÃO

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Direção da Urbana passará por mudanças nos próximos dias em Natal

Em mais um capítulo da nebulosa dispensa de licitação milionária da Urbana, vem à tona algo que torna ainda mais suspeita a transação que beneficiou apenas três empresas com contratos superiores a 50 milhões de reais por apenas 180 dias, o que representa mais de 300 mil reais por dia para a limpeza de Natal. Dessa vez, é uma informação que pode ser considerada bombástica. Afinal, estamos diante de um ex-empregado que se torna diretor da Urbana e assina contrato sem licitação com a empresa para a qual prestou serviço recentemente.   

EMPRESA ZELO GANHOU 10 MILHÕES POR UM LOTE

O Lote 3 representou mais de 10 milhões de reais em um contrato sem licitação para a empresa Zelo. Duas empresas que já haviam recebido dois lotes anteriores, a Marquise, com mais de 40 milhões e a MB, com quase 5 milhões, ‘perderam’ feio o Lote 3 por apresentarem valores quase o dobro apresentado pela Zelo. Não havia nem perigo de disputa no preço.

Duas outras empresas que apresentaram valores menores que a Zelo, foram rejeitadas por erros burocráticos que poderiam ter sido sanados, pois não ocorreu licitação, mas dispensa, e a Urbana poderia ter tentado consertar os erros para evitar prejuízo aos cofres públicos. Mas fez justamente o contrário. Rejeitou quem apresentou menores preços e contratou a Zelo com preço mais elevado. A suspeita de ‘combinemos’ é grande nesse caso. Ocorre quando umas apresentam preços exorbitantes e outras apresentam preços compatíveis, mas ‘esquecem’ de cumprir certas exigências ou ‘erram’ algumas informações. Nesse caso, uma delas errou até o valor do salário mínimo.

DIRETOR DA URBANA ASSINA DISPENSA MILIONÁRIA PARA BENEFICIAR SEU EX-PATRÃO

Um fator que pode ter ‘pesado’ bastante para que a Zelo conseguisse o contrato de mais de 10 milhões de reais sem licitação com a Urbana, é que o atual diretor-presidente da Urbana, Joseildes Medeiros da Silva, conhecido com Gigante, foi gerente de operações da empresa Zelo até pouco tempo. Ele saiu da Urbana e foi contratado pela empresa; depois, saiu da empresa e voltou a ser diretor da Urbana; em seguida, assumiu a presidência da Companhia de Limpeza da capital. Essa informação consta na página oficial da Urbana no site da Prefeitura de Natal, conforme imagem abaixo:

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Joseildes Medeiros da Silva, ex-gerente da Zelo, assina como Diretor da Urbana no Diário Oficial de Natal, do dia 4 de março de 2021, a Dispensa de Licitação para contratar a empresa Zelo, da qual havia sido gerente.

CONTRATO DE MAIS DE 10 MILHÕES

Também publicado no Diário Oficial do mesmo dia 4 de março, o resumo do contrato 005/2021, entre a Zelo e a Urbana. Joseildes Medeiros da Silva assina como Diretor-Presidente interino da Urbana. Pouco depois da assinatura desse contrato, Joseildes deixa de ser interino e assume em caráter definitivo a presidência da Urbana.

INVESTIGAÇÃO

A milionária e suspeita dispensa de licitação da Urbana está sendo investigada em duas frentes: Ministério Público Estadual, sob o comando do promotor de Justiça Leonardo Cartaxo, que já solicitou uma série de documentos à Urbana. Ministério Público de Contas, por determinação do Procurador-Geral Thiago Guterres, abriu procedimento para apurar o caso, que ganhou o número 1823/2021 e está sendo investigado pelo MPC.


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PREFEITURA DE NATAL CONTRATA SEM LICITAÇÃO, EMPRESA COM CNPJ INVÁLIDO

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A Prefeitura de Natal, através da secretaria de Saúde do Município, contratou, com dispensa de licitação, a empresa Vera Lúcia de Souza, para “prestação de serviços terceirizados”. O contrato, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 06 de maio, não detalha que tipo de serviço terceirizado será prestado.

O contrato número 041/2021 estabelece o pagamento de 236 mil por mês, totalizando 1 milhão e 400 mil em seis meses.

CNPJ INVÁLIDO

A publicação apresenta o número do CNPJ da empresa Vera Lúcia de Souza: 27.645.093/0001-24. O problema é que a Receita Federal informa que o CNPJ apontado é inválido.

Resta agora aguardar uma explicação da Prefeitura de Natal a respeito desse contrato e do CNPJ inválido da empresa.


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VEREADORAS DA OPOSIÇÃO SE MANIFESTAM SOBRE COMPRA DE 10 MILHÕES, FEITA POR ÁLVARO DIAS, A EMPRESÁRIO PRESO POR FRAUDAR LICITAÇÃO

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Divaneide Basílio (PT) protocolou memorando pedindo a volta da comissão criada para fiscalizar gastos direcionados à Covid-19 por parte do executivo

A Prefeitura de Natal vai pagar mais de 10 milhões de reais (R$ 10.197.950,00) pelo fornecimento de refeições para “servidores, pacientes e seus acompanhantes, das UPA’s, Hospitais, pronto socorros, SAMU e demais serviços da Rede de Saúde de Natal. A empresa contratada pelo prefeito Álvaro Dias é a Sol Empreendimentos Comerciais de Alimentos e Serviços, que tem como sócio majoritário Jones de Oliveira Souto, preso anteriormente sob acusação de ter fraudado a licitação do Governo do Estado para fornecimento de alimentação nos Restaurantes Populares.

Segundo a vereadora Divaneide Basílio (PT), no ano passado, ela e outros vereadores abriram uma Comissão na Câmara Municipal de Natal voltada à fiscalização dos gastos direcionados à Covid-19 por parte da prefeitura, durante a pandemia.

“Com a troca de legislatura, a Comissão foi encerrada, mas nosso mandato tem insistido e batido na tecla para reinstalação, uma vez que ela serve para esse tipo de investigação”, pontuou Divaneide Basílio.

Ainda de acordo com a parlamentar:

“essa é uma denúncia grave, no entanto, nós ainda não tivemos acesso aos dados que revelam esses gastos do executivo. Seguiremos averiguando as ações, o que reforça a necessidade da volta da comissão de fiscalização. Nesse sentido, nosso mandato protocolou um memorando pedindo a volta dessa Comissão”.

A vereadora Brisa Bracchi, líder da bancada de oposição ao prefeito, também se manifestou:

“vamos apresentar esse questionamento ao Secretário de Saúde na quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Natal. Nosso mandato está atento aos gastos na saúde e já nos posicionamos publicamente em outros momentos, como a cobrança contra gastos em medicamentos de eficácia não comprovada cientificamente que a prefeitura insiste em seguir recomendando”.


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EMPRESA AFIRMA QUE ERRO DE ENDEREÇO FOI CORRIGIDO E ESCLARECE VALOR DA DIÁRIA

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O blog Tulio Lemos recebeu mensagem do proprietário da empresa Vita Centro de Cuidados Extensivos, a respeito de matéria postada neste domingo, em que a empresa, contratada pela Prefeitura de Natal por quase 6 milhões de reais, aparece em funcionamento no endereço de um condomínio residencial.

Sobre o local de funcionamento, a empresa afirma que “houve um erro na publicação do edital do dia 09.04 a respeito do endereço da empresa. Foi colocado o endereço residencial de um dos sócios, quando deveria ter sido publicado o endereço do Vita. O erro prontamente foi corrigido, na publicação do dia 12.04.”

A Vita também afirma que a foto que mostra o antigo prédio está desatualizada e apresenta fotos do local na atualidade: “Mostra uma construção antiga, não retratando a realidade atual do Vita, que já se encontra em pleno funcionamento. Encaminharemos nesta oportunidade, fotos atuais da empresa, no mesmo endereço, comprovando a existência do nosso prédio.”

A respeito do valor do contrato publicado no Diário Oficial, a empresa se manifestou: “O quantitativo de diárias ao qual a matéria informa, se refere ao limite de diárias que podem ser utilizadas por mês, e não o total de diárias dos (06) seis meses, período de vigência do contrato. O próprio edital publicado na coluna, informa o quantitativo real que dá um total de 5.400 diárias. Isto posto, o valor de 6.555,00 por diária está equivocado, sendo o valor real da diária de R$ 1.100,00.”

Na verdade, o contrato publicado no Diário Oficial e postado pelo blog, não estabelece prazo, mas o valor total e o número de diárias, conforme pode ser comprovado na publicação.

A empresa encerra afirmando que o contrato, de quase 6 milhões, serve para “colaborar” com a Prefeitura de Natal: “O Vita Centro de Cuidados  Extensivos é um projeto pioneiro no Nordeste e concebido para atuar no setor privado. A atual situação da saúde do nosso município levou a empresa a ofertar os seus serviços e a colaborar com os órgãos públicos.  O nosso compromisso é o de ajudar nessa difícil luta por leitos, que é uma das maiores dificuldades dessa pandemia.”

Agiremos sempre dessa forma: A todos será dado o direito de esclarecer os fatos e apresentar sua versão, mesmo que essa versão não corresponda à realidade integral dos fatos.

Extrato de dispensa de licitação.

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GOVERNO CONTRATA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA DE RECIFE POR QUASE 8 MILHÕES DE REAIS

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O Governo da professora Maria de Fátima Bezerra, assinou contrato de quase 8 milhões de reais com uma empresa de Recife, para operar “sistema de segurança eletrônica em circuito fechado de televisão – CFTV, sistemas de inteligência analítica para o sistema de CFTV, sistema de controle de acesso, sistema de sonorização e sistema de detecção perimetral para fornecimento e instalação, configuração, operação assistida, suporte técnico ,manutenção preventiva e corretiva, dentro do período de garantia, com inclusão de insumos, software de gerenciamento e equipamentos da Plataforma de Segurança e Monitoramento”.

O contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado da última terça-feira, 13 de abril. Por ele, a gestão estadual vai pagar 7 milhões e 600 mil reais pelo período de 36 meses, só que entre parênteses, o prazo é de doze meses. Caso seja em 36 meses, dá um pouco mais de 200 mil reais por mês. Se for em 12 meses, dá 633 mil por mês.

A empresa, Avantia Tecnologia e Engenharia, funciona na Avenida Mascarenhas de Morais, no bairro Imbiribeira, na terra do frevo.


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CAERN PAGA MAIS DE 3 MILHÕES DE REAIS POR TERRENO EM PIPA

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Um terreno com menos de 60 mil m² na estrada entre Pipa e Sibaúma, litoral sul do Estado, está sendo desapropriado pela CAERN para ampliação de uma ETE, Estação de Tratamento de Esgoto. A empresa vai pagar mais de 3 milhões de reais na operação.

Somente a título de “sinal de princípio de pagamento”, a empresa vai pagar “R$ 275.722,94 (duzentos e setenta e cinco mil setecentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos) pagos para cada um dos expropriados no ato da assinatura deste instrumento.” Como são quatro os envolvidos, somente a título de ‘sinal’, a Companhia vai pagar mais de 1 milhão e 100 mil reais. Mas não fica por aí.


O termo de Acordo Administrativo número 21.0001, apresenta como expropriados, “QUINTA DO RIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, GEOVANI LUIZ DIAS DE CARVALHO, JAQUELINE COSTA CARVALHO E OSPB – PARTICIPAÇÕES LTDA”. Ou seja: Quatro expropriados, entre pessoas físicas e
jurídicas.

A CAERN vai pagar, a cada um dos envolvidos na desapropriação, após a assinatura da
escritura, o valor de “R$ 554.710,63 (quinhentos e cinquenta e quatro mil setecentos e
dez reais e sessenta e três centavos), pagos para cada um dos expropriados.” Como são
quatro envolvidos, a soma chega a mais de 2 milhões de reais (R$ 2.218.840,00 dois
milhões, duzentos e dezoito mil, oitocentos e quarenta reais).

Essa quantia, somada ao que já terá sido pago como ‘sinal’, chegamos ao valor total de quase 3 milhões e meio de reais (R$ 3.318.840,00 três milhões, trezentos e dezoito mil, oitocentos e quarenta
reais).


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