Homem trabalha em meio às sepulturas do Cemitério Nossa Senhora Aparecida, em Manaus. Imagem: EDMAR BARROS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Em 12 de março de 2020, o Brasil registrava seu primeiro óbito em decorrência da covid-19. Hoje, 29 de abril de 2021, a conta total já ultrapassa as 400 mil mortes —mais precisamente 400.021.
No pior momento de toda a pandemia no país, morreram, apenas em abril, até agora, 78.135 brasileiras e brasileiros —em números absolutos, a quantidade é superior ao de qualquer outra nação, ainda que o número de casos tenha aumentado globalmente e a situação na Índia cause preocupação. Aqui, neste mês, foram cerca de 2.700 mortes por dia, em média.
Entre janeiro e abril de 2021, a covid-19 matou mais de 205 mil pessoas em território nacional —mais do que em todo o ano passado (194.975). E ainda não se sabe quando os indicadores vão, de fato, cair.
Hoje, em números absolutos, só perdemos para os Estados Unidos no ranking de países com o maior número de mortos. Com 117 milhões de habitantes a menos, porém, o Brasil ultrapassa o vizinho do norte proporcionalmente em vidas perdidas depois do investimento agressivo em vacinação por lá.
Neste cenário, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi aberta na terça-feira (27) no Senado para investigar a conduta do governo federal na pandemia, além de repasses federais a estados e municípios.
Confira na íntegra a entrevista feita ao Senador Jean-Paul Prates sobre a CPI Covid e suas expectativas acerca do desenrolar das apurações:
1. Qual a análise do senhor sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro acerca da orientação feita à Procuradoria-Geral da República para a solicitação aos governadores apresentarem o modo como gerenciam as verbas federais advindas da situação pandêmica?
Essa orientação do presidente é um claro revanchismo. No Rio Grande do Norte, a nossa governadora Fátima Bezerra tem todos esses números detalhados, e as ações na saúde do Estado estão aí para comprovar o bom uso desse dinheiro. Todos esses dados serão enviados à PGR.
Mas é importante lembrar aqui que a CPI da Covid tem como objetivo principal apurar atos e omissões do Governo Federal quanto ao enfrentamento ao coronavírus no Brasil. Negacionismo, kit de remédio sem eficácia, recusa em compra de vacina, tudo isso será apurado.
Então eu só posso ver esse pedido da Procuradoria como um revanchismo da Presidência. Jair Bolsonaro está insatisfeito com a instalação da CPI e quer revidar, como uma criança mimada esperneando sem razão.
2. Qual a sua expectativa quanto ao desenrolar das apurações na CPI Covid?
Nós senadores temos muito trabalho pela frente. Acredito que essa Comissão Parlamentar de Inquérito será uma das mais importantes da história do país, dado o período em que vivemos. A CPI apura atos e omissões que se refletem em mortes de milhares de brasileiros e brasileiras. Isso é muito sério. Portanto creio que estamos diante de uma investigação importantíssima para a orientação de como levaremos o enfrentamento à pandemia de agora em diante e para responsabilizar os culpados pelos erros e possíveis crimes que nos fizeram chegar ao cenário em que estamos hoje.
3. Acredita que a CPI Covid será mais devastadora ao presidente ou aos governadores?
A CPI, de acordo com a essência de sua instalação, tem por objetivo apurar os atos e omissões do Governo Federal com relação à pandemia, a partir da crise de falta de oxigênio que ocorreu em Manaus. Assim está descrito lá nas especificações desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Portanto é isso que vamos apurar. Se, em meio a esse contexto, aparecerem indícios de crimes praticados por governadores ou prefeitos, nos debruçaremos também sobre esses casos. Até porque não há como uma comissão no Senado investigar os 27 governadores e mais de 5.500 prefeitos do Brasil.
Nós estamos aqui para chegar à verdade sobre o enfrentamento da pandemia no país, e o que mais importa é que possamos apontar e punir os responsáveis por esse caos que estamos vivendo.
4. Qual a avaliação do senhor quanto ao governo da professora Fátima Bezerra e o gerenciamento das crises na situação pandêmica?
Fátima tem feito um excelente trabalho no enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Norte.
Mesmo diante do ceticismo e resistência de alguns prefeitos quanto a adotar medidas inevitáveis, a governadora tem conduzido muito bem a saúde do Estado. Até a última sexta-feira, dia 23, o Governo do Estado já tinha aberto 880 leitos Covid em todo o Rio Grande do Norte. Além disso, os decretos publicados por Fátima têm conseguido conter ondas mais agressivas do coronavírus no nosso estado. Os números mostram claramente isso.
E uma coisa muito importante é que toda essa estrutura de saúde adquirida durante a pandemia, espalhada pelas diferentes regiões do RN, permanecerá disponível quando tudo isso passar. No que diz respeito às vacinas, apesar de todas as trapalhadas e demora do Governo Federal, Fátima também tem realizado ótimo trabalho na logística.
Os imunizantes são logo distribuídos aos municípios assim que chegam, permitindo a agilidade da vacinação da nossa população. Lembrando que, após essa distribuição, as campanhas e a aplicação das doses são de responsabilidade das prefeituras.
A primeira pessoa a receber a vacina contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte foi a técnica de enfermagem Maria das Graças Pereira de Oliveira, de 57 anos — Foto: Alexandre Lago/Cedida
5. Quanto à política nacional, como o senhor avalia a gestão do presidente Bolsonaro?
Não é muito difícil de perceber que é desastrosa a gestão de Bolsonaro. É só olhar em volta. No que diz respeito à pandemia, houve negacionismo por parte do presidente, houve atraso na compra de vacinas e houve negação ao auxílio emergencial, que ajudaria parte da população brasileira a ficar em casa se tivesse um valor mais digno.
O presidente sequer propôs o auxílio e, depois que o Congresso o fez, ele decidiu pagar uma remuneração aquém da necessidade dos brasileiros e brasileiras que perderam seus empregos, ou que precisam ficar em casa por causa da Covid-19, reduzindo sua renda mensal.
Sobre a economia, nem se fala. Paulo Guedes e seus Chicago Boys não entregaram o que prometeram e estão rifando os bens do nosso país a preço de banana, como têm feito com a Petrobras. Em meio a isso, aumenta o preço da carne, da conta de luz, do gás de cozinha, dos combustíveis.A gestão de Bolsonaro está saindo cara para o bolso do povo.
No meio ambiente, temos um ministro que quer intervir até em operação da Polícia Federal para beneficiar madeireiras que estão atuando ilegalmente na nossa Amazônia. Nossa cultura está abandonada, falta emprego, falta comida na mesa dos trabalhadores. Mas,
os brasileiros já acordaram e sabem que o presidente não é e nem nunca foi o que prometeu ser, um salvador do Brasil. O tempo de Bolsonaro chegou e ele não tem como escapar desse julgamento do povo.
Publicada no Diário Oficial deste sábado, 24 de abril, a Lei 10.872, de 23 de abril de 2021, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, que “Assegura ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina.”
A lei, que passa a valer em território potiguar a partir deste sábado, foi fruto de denúncias Brasil afora, de que alguns profissionais da saúde, estariam encenando a aplicação da vacina para usá-la em proveito próprio ou vender o imunizante, diante da falta de vacinas no País.
O texto oficial assegura: “Art. 1º Fica assegurado ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina a que está sendo submetido. Parágrafo único. Entende-se por manipulação da vacina a retirada do frasco, a verificação do lote da vacina, a colocação da vacina na seringa, a verificação da agulha embalada, o descarte do material utilizado e a devida anotação no caderno de vacina.” Ou seja: todo o processo poderá ser acompanhado pelas pessoas.
A partir de agora, órgãos públicos ou particulares, deverão orientar os seus profissionais no sentido de garantir o cumprimento da lei da Vacina.
O Artigo 3º estabelece o que pode acontecer em caso de descumprimento:
“I – em se tratando de empresas privadas, o registro de advertência formal, a ser aplicada pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, sendo cabível, em caso de reincidência, a aplicação de multa, entre 01 (um) e 20 (vinte) salários-mínimos, revertendo-se o valor ao Fundo Municipal de Saúde do respectivo ente;
II – em se tratando de órgãos públicos, advertência formal ao profissional infrator, a ser aplicada pela direção do respectivo órgão, sendo cabível, em caso de reincidência, a instauração do processo administrativo disciplinar.”
A lei sancionada por Fátima é para ser cumprida. Mas demonstra o quanto estamos absurdamente na era primitiva da vida em sociedade. Onde já se viu um profissional roubar vacina, mentir sobre a vacinação, encenar ato de salvar a vida do semelhante? Infelizmente, o que deveria ser um ato profissional ou de humanidade, por causa de uns poucos profissionais que não honram o jaleco, é necessário se fazer uma lei para acabar com a desconfiança.
Procurada por nossa equipe de checagem dos fatos, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) argumentou, na manhã deste sábado (24), que a aglomeração no polo de vacinação do Via Direta não se deu pelo atraso na entrega das doses, mas pela desinformação do público que seria vacinado. “Até o momento, percebe que muitas pessoas que foram ao Via Direta nesta manhã se vacinaram após o dia 27 de março e, neste final de semana, estamos vacinando com a 2 dose da Coronavac e, como divulgado, apenas o público que se vacinou até 27 de março”. Ou seja, quem se vacinou depois do dia 27 de março não deveria ter ido ao polo de vacinação. Confira imagens que circularam nas redes sociais:
CORONAVAC
A 2ª dose Coronavac – Receberão a segunda dose do imunizante Coronavac apenas as pessoas que tomaram a vacina até o dia 27 de março. A segunda dose será aplicada exclusivamente no Shopping Via Direta e no Ginásio Nélio Dias, com acesso pelo portão 3. Esses locais contam com sala de pedestres. A segunda dose será aplicada apenas para quem tomou a primeira dose em Natal.
