Mais um passo importante para controle do dinheiro público. É que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) formalizou termo de adesão ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, do Banco Central, que é uma ferramenta que registra a relação de instituições financeiras com as quais o correntista possui algum relacionamento (como conta corrente, poupança e investimentos). O novo procedimento vai dar mais agilidade ao TCE quando for necessário proceder com o bloqueio bens.
Com isso, quando o órgão de contas decretar a indisponibilidade de bens, ou seja, o bloqueio de bens, de agentes públicos, empresas privadas ou pessoas físicas não vai mais precisar fazer consulta individual aos bancos. Na prática, vai funcionar da seguinte maneira: uma vez que o Pleno de Contas julgar que houve prejuízo ao erário, e decidir pela decretação de bloqueio de bens da pessoa/empresa que lesou o patrimônio público, imediatamente, em uma única relação, vai saber em quais instituições financeiras esta pessoa tem conta corrente, poupança e investimentos. Vale esclarecer que o sigilo bancário da pessoa não será quebrado. Anteriormente, para proceder com o bloqueio de contas, o Tribunal precisa perguntar a cada banco, o que demandava tempo.
O anúncio da adesão foi feito na sessão do Pleno na última quinta-feira (21), pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves. Com o mecanismo, o Tribunal de Contas poderá subsidiar ações de controle externo, especialmente aquelas com a necessária adoção de medidas cautelares, por receio de grave lesão ao patrimônio público. O gerenciamento do acesso ao Cadastro ficará a cargo da Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo.
Ao comentar sobre a conquista, o conselheiro Paulo Roberto Alves, afirmou, que se trata de mais um avanço para a Corte de Contas. “Antigamente, nas cautelares se fazia uma consulta individual aos bancos, sobre as contas dos jurisdicionados. Agora, temos o acesso direto ao cadastro de clientes”, apontou.