Nesta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma relação com 6.804 nomes de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte nos últimos oito anos. Os dados serão atualizados diariamente até 31 de dezembro.
Diante dessa lista, o TSE pode decidir se concede ou não o registro de candidatura para aqueles que quiserem concorrer às eleições deste ano. Segundo dados do TCU, em 2020, quando houve eleições municipais, 7.468 pessoas estavam com contas irregulares. Já nas eleições de 2018, a lista foi de 7.330 contas.
Uma conta é julgada irregular pelo Tribunal de Contas da União quando o gestor público comete:
- desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos;
- prática de ato de gestão considerado ilegal, ilegítimo ou antieconômico;
- prejuízo aos cofres públicos em casos de atos ilegítimos ou antieconômicos; e
- omissão no dever de prestação de contas.
Casos de inelegibilidade
A entrega da lista deste ano foi feita pelo vice-presidente do TCU, o ministro Bruno Dantas, ao presidente da Justiça Eleitoral Edson Fachin.
Quando uma pessoa oficializa sua candidatura, a Justiça Eleitoral deve analisar se a mesma é válida ou não. Um dos critérios usados é a lista enviada pelo TCU ao TSE.
Com informações do Metrópoles