No decorrer da pandemia da Covid-19 iniciada em março de 2020 ficou definitivamente comprovado de que, com o uso da internet, o acesso a vários serviços se tornou de grande utilidade. Entretanto, está comprovado, através de estudos realizados pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), que 19% da população brasileira ainda não tem meio de acessar a internet.
Baseado nesses dados, o deputado federal Walter Alves (MDB) apresentou Projeto de Lei (PL 3376/21) que cria tarifa social de serviço de acesso à internet e estabelece gratuidade de acesso para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O Projeto de Lei de autoria do parlamentar potiguar define que a oferta de serviço de acesso à internet em banda larga será assegurada mediante Tarifa Social de Acesso (TSA) que será prevista em ato do Poder Executivo, em valor não superior a 3% do salário mínimo para inscritos no CadÚnico. O projeto estabelece ainda que indivíduos pertencentes a famílias situadas abaixo do nível de subsistência terão direito à gratuidade no acesso à internet.
Sobre a matéria de sua autoria o parlamentar Walter Alves disse que “Estamos diante de uma necessidade básica. Entendemos que deve ser implantada uma política pública permanente de auxílio à população de menor renda, assegurando acesso gratuito ou com tarifas reduzidas à internet”. O Projeto de Lei 3376/21 seguirá para apreciação das comissões na Câmara Federal.