Instalada nesta quarta-feira (02) com 20 assinaturas na Câmara Municipal de Natal, a Comissão Especial de Investigação (CEI), instaurada para apurar a atuação do Movimento de Luta nos Bairros e Favelas (MLB) na capital, foi criada sob protestos do Movimento e questionamento dos vereadores da oposição. Daniel Valença (PT) conversou com o Diário do RN e contestou a legalidade e constitucionalidade da CEI, apontando irregularidades.

“É mais do que evidente. São várias as ilegalidades: (1) o requerimento de instalação não atende o requisito da ‘determinabilidade’, ou seja, não descreve fatos determinados ou denúncia grave, com contornos concretos, a serem investigados; (2) não estabelece em que período as ocupações a serem investigadas teriam ocorrido; (3) extrapola os poderes da CEI: não há previsão para ‘punir’, ainda mais pessoas privadas sem relação com o poder público, como querem os vereadores da extrema direita; (4) a CEI só pode investigar ilícitos cometidos pelos poderes municipais, seja o Executivo seja o Legislativo, como é pacífico na doutrina jurídica e na jurisprudência nacional”, listou o parlamentar do PT.

“Sintoma das ilegalidades e da acefalia dessa CEI é que os vereadores convocaram uma audiência pública – outro mecanismo não previsto entre os poderes da CEI – convidando quase que somente autoridades estaduais e federais”, acrescentou.

Valença, que tem apoiado o Movimento desde que começaram polêmicas na gestão anterior, classifica a CEI como perseguição: “Não restam dúvidas a que servem essas ilegalidades: uma perseguição a um movimento de luta por moradia em específico, na tentativa de criminalizá-lo”, avalia Daniel.

Valença também ironizou a sigla da comissão. “Nós até que gostaríamos, por exemplo, de investigar o MBL, não o MLB, um movimento que recorre ao crime de stalking, perseguindo e constrangendo opositores para fazerem cortes maliciosos em cima de um possível revide de suas vítimas. Quem os financia? Gostaríamos mesmo de saber, mas é incabível no âmbito de uma CEI municipal”, diz Valença fazendo um paralelo entre os dois movimentos, o social e o político. O vereador Matheus Faustino, que é autor da Comissão, divulga, na bio do seu Instagram, o endereço do Movimento |Brasil Livre (MBL).

Faustino, por sua vez, defende a legalidade da Comissão. Segundo ele, ao Diário do RN, Valença “faz ilações sobre uma suposta ilegalidade”.

“De maneira errática, o Daniel cobra uma delimitação e uma especificação que não são objeto do requerimento de instalação da CEI, se fossem de conhecimento tão óbvio e público essas informações, não haveria sequer razão para requerer a Comissão e eu estaria sendo apenas imprudente. Minha proposta aqui é apurar fatos e investigar condutas dentro das minhas atribuições e das atribuições dos meus colegas do âmbito da CEI. Por fim, reitero novamente que o requerimento seguiu seu rito conforme o regimento e foi o mais aderido pelos vereadores da história das CEI’s na Câmara Municipal de Natal e nenhum tipo de subterfúgio retórico será capaz de mudar isso”, declarou à reportagem.

A comissão será presidida pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), tendo a vereadora Camila Araújo (União Brasil) como vice-presidente e Faustino como relator. Os demais membros titulares são os vereadores Cláudio Custódio (PP) e Daniel Valença (PT). As reuniões ocorrerão semanalmente, às quartas-feiras, às 15h.

CEI é instalada em meio a protestos e controvérsias na Câmara de Natal

Propositor da Comissão alega ameaça por parte do MLB e movimento diz que acusação é tentativa de criminalização

A recente instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Natal destinada a investigar as atividades do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), gerou, além de debates no plenário, uma manifestação do Movimento em frente à Casa Legislativa. O MLB, conhecido por sua atuação na luta por moradia digna através de ocupações urbanas, considera a iniciativa uma tentativa de criminalização de suas ações. Na manhã desta quinta-feira (3), o protesto dos integrantes do MLB expressou repúdio à criação da CEI.

A CEI foi instaurada nesta quarta-feira (02), após o vereador Matheus Faustino reunir 20 assinaturas, para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo MLB, incluindo a origem dos recursos utilizados pelo movimento e a ocupação de imóveis públicos e privados.

Durante o ato, o vereador Matheus Faustino (União Brasil), autor do requerimento para a instalação da CEI e relator da Comissão, tentou falar com os manifestantes, mas foi impedido pelo movimento. Em nota, ele alegou ter sido ameaçado por uma manifestante. Segundo o texto da sua assessoria, uma mulher do grupo teria dito que, na próxima eleição, ele levaria um “tiro na cara” e que, em seguida, teria feito gestos alusivos a uma facção criminosa.

“Diante da gravidade da situação e do histórico de ameaças que já vinha recebendo, o vereador solicitará segurança institucional à Secretaria de Segurança Pública do Município e do Estado do Rio Grande do Norte”, informou a nota. Faustino também registrou um Boletim de Ocorrência e afirmou que “não se deixará intimidar por ameaças ou tentativas de coação”, diz trecho da nota do vereador Faustino.

A assessoria do parlamentar encaminhou, ainda, um vídeo em que uma representante do movimento diz, em meio a gritos de protestos, “na próxima é tiro na cara”. O vídeo não mostra claramente a manifestante dizendo a frase atribuída a ela. O próprio vereador é que diz: “Ameaçando. Tiro na cara, na próxima”.

Bianca Soares, coordenadora estadual do MLB, conversou com o Diário do RN e alegou que a acusação não é verdadeira. “É mentira. É uma tentativa de criminalizar o movimento social”, garante.

Para a ativista, a Comissão de Investigação foi instalada como cortina de fumaça para outros problemas do Município. “A gente vê essa CEI como um modo de criminalizar essa luta e de disfarçar outros problemas que se tem, inclusive, no próprio município. Que, inclusive, a gestão anterior entregou várias obras inacabadas, creches sem ter água nem luz e fizeram só desperdiçar dinheiro público. A própria engorda de Ponta Negra. E vemos essa CEI como um modo de manter o povo na miséria. Porque a própria Câmara Municipal, nem essa agora, nem as anteriores, apresentaram sequer uma proposta para acabar com esse déficit habitacional e nenhuma proposta para acabar com a fome que tem sido crescente no nosso país, de modo geral”, opina Beatriz.

CEI do MLB
A CEI foi instaurada após o vereador Matheus Faustino reunir 20 assinaturas, o dobro das necessárias para sua abertura. Segundo Faustino, a finalidade da comissão é apurar possíveis irregularidades cometidas pelo MLB, incluindo a origem dos recursos utilizados pelo movimento e a ocupação de imóveis públicos e privados. Ele cita como exemplo as ocupações ocorridas no Shopping Midway Mall.

A comissão será presidida pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), tendo a vereadora Camila Araújo (União Brasil) como vice-presidente e Faustino como relator. Os demais membros titulares são os vereadores Cláudio Custódio (PP) e Daniel Valença (PT). As reuniões ocorrerão semanalmente, às quartas-feiras, às 15h.

Eliabe, escolhido presidente da Comissão, defende a investigação. Ele questiona, inclusive, a presença de membros de facções criminosas dentro do Movimento.

“A CEI se baseia em fatos. Os fatos são as invasões a terrenos e a estabelecimentos comerciais em pleno funcionamento, causando prejuízos econômicos e sociais. O objetivo da CEI é investigar. Se os movimentos frequentemente citados pela mídia dizem que trabalham dentro da legalidade, não há o que temer. A busca pelo direito sagrado da moradia não pode servir como salvo conduto para a prática de irregularidades ou crimes. Há indícios, inclusive, de membros de facções criminosas que estão infiltrados nesses movimentos. O objetivo é apurar todos esses indícios e, ao final, se houver irregularidades, vamos buscar responsabilizar quem está praticando esses atos e quem são os financiadores”, explica.

Movimento de Luta nos bairros
O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) é um movimento social brasileiro que atua na luta por moradia para famílias de baixa renda. Fundado em 1999, o MLB realiza ocupações urbanas como forma de pressionar o poder público por políticas habitacionais eficazes. Em Natal, o movimento iniciou suas atividades em 2004, com a ocupação Leningrado, no bairro do Planalto, e desde então tem organizado diversas ocupações na cidade.

“As ocupações são uma forma, inclusive, de demonstrar como o próprio município, a própria Câmara, mas também o Governo, de modo geral, federal e estadual, não vem cumprindo o seu papel de garantir o que, inclusive, está na Constituição, que é o direito de morar, a educação, o lazer e a segurança. Porque o nosso povo segue sem ter onde morar. Inclusive, o número de pessoas sem moradia na cidade natal já passa dos 100 mil. E uma boa parte dessa população é composta por mulheres chefes de famílias, mães solteiras. E o movimento faz essa luta para garantir que esse povo não morra sem ter o direito de morar dignamente, sem ter o direito de se alimentar”, resume Bianca Soares.

Uma sequência de compras chama atenção nos documentos sobre gastos com saúde da cidade de Jandaíra, na região do Mato Grande potiguar. A Prefeitura do pequeno município de 6.784 habitantes comprou 9.150 ampolas do antibiótico injetável Benzetacil (benzilpenicilina benzatina) em um período de três meses – entre janeiro e março deste ano. As informações estão no Portal da Transparência do município.

Somente no primeiro mês de 2025, foram adquiridos 700 frascos do medicamento, sendo 400 com 1.200.000 UI (unidades internacionais) e 300 com 600.000 UI, sob o valor total de R$ 4.995,00. O montante foi liquidado em 23 de janeiro.

Já em fevereiro, o volume da compra do mesmo remédio mais do que triplicou, pois a Prefeitura Municipal pagou por outras 2.750 unidades. Foram 1.200 com 1.200.000 UI e 1.550 com 600.000 UI, o que somou um custo de R$ 19.827,50, liquidado no mesmo mês, nos dias 12 e 25.

E no mês de março, a demanda por Benzetacil pelo Município cresceu ainda mais, dobrando a quantidade de fevereiro. A aquisição totalizou 5.700 ampolas. Foram 4.200 com 1.200.000 UI e 1.500 com 600.000 UI. O total gasto foi de R$ 35.132,50, liquidado nos dias 10 e 12 do mesmo mês.

O uso de Benzetacil, conforme a bula da droga, é indicado no tratamento de complicações causadas por microrganismos sensíveis à penicilina G, como infecções pela bactéria Streptococos do grupo A (um tipo de bactéria), sem disseminação da bactéria pelo sangue; infecções leves e moderadas do trato superior e da pele; infecções venéreas, como sífilis, bouba (doença tropical infecciosa), bejel (sífilis endêmica) e pinta (doença sexualmente transmissível); profilaxia da glomerulonefrite aguda (doença renal) e de doença reumática, além da profilaxia de recorrências da febre reumática e/ou coreia de Sydenham (complicação neurológica tardia da febre reumática).

A soma total das compras do medicamento nos três meses chega a R$ 59.955. A empresa que efetuou a venda foi a Cirúrgica Bezerra Distribuidora Ltda, sediada em Natal. A empresa fornecedora faturou mais de meio milhão de reais no mesmo período com a comercialização para a administração municipal. Os gastos com medicação e insumos na cidade já chega a R$ 967.572,00 nos três primeiros meses de 2025.

A Prefeitura de Jandaíra é comandada por Reginaldo Vitorino (PT), que venceu o último pleito com apoio da ex-prefeita Marina Marinho (PT), atual secretária de Turismo do Rio Grande do Norte, a qual geriu o município por dois mandatos, entre 2017 e 2024. Vitorino é vice-presidente de Desenvolvimento Econômico da Associação Brasileira de Municípios (ABM), que tem atuação ligada diretamente à luta pelos direitos de autonomia local e desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras, defendendo os interesses municipais diante do diálogo interfederativo, na promoção do debate e troca de experiências entre gestores e gestoras locais e na articulação para questões de relevância aos municípios brasileiros.

A capital potiguar deu mais um passo na luta contra a violência doméstica com a sanção da Lei nº 7.834/2024, que cria o Programa Municipal “Tem Saída”. De autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), a iniciativa visa garantir autonomia financeira para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade, promovendo sua inserção no mercado de trabalho por meio de uma parceria entre o poder público e empresas locais.

O programa funcionará sob a coordenação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semul), responsável pelo cadastro, acompanhamento psicossocial das beneficiárias e intermediação entre as vítimas e as empresas parceiras. Poderão participar mulheres que comprovem estar em situação de violência doméstica por meio de boletins de ocorrência e outros documentos oficiais.

O grande diferencial do “Tem Saída” é a prioridade na contratação das mulheres cadastradas. Empresas que aderirem ao programa poderão reservar pelo menos 5% das suas vagas para as participantes. Como forma de incentivo, esses empregadores receberão uma honraria anual concedida pela Câmara Municipal, reconhecendo seu papel social no enfrentamento à violência contra a mulher.

Além da empregabilidade, o programa também prevê suporte psicológico e assistência social para as beneficiárias, garantindo não apenas um novo emprego, mas uma reestruturação de vida.

Durante a cerimônia de sanção da lei, realizada na Prefeitura de Natal, o vereador Luciano Nascimento comemorou a concretização da proposta e reforçou a importância da iniciativa para a cidade.

O vereador enfatizou que a independência financeira é um dos principais fatores para que uma mulher consiga romper com um ciclo de violência. Ele lembrou que, em muitos casos, a falta de renda própria impede que vítimas denunciem seus agressores ou consigam recomeçar.

“Estou muito feliz em ver esse projeto de nossa autoria se tornar lei na cidade de Natal, através da sanção do prefeito Paulinho Freire. Essa é uma lei fundamental para apoiar mulheres que necessitam do amparo do Poder Público”, ressalta.

A próxima etapa será a regulamentação da lei e a formalização das parcerias com o setor privado. Segundo a Prefeitura, a Semul já trabalha na estruturação do programa para que ele comece a operar o quanto antes.

“A secretária da Mulher, Andréa Dias, já entrou em contato com o nosso mandato para que a gente possa ter uma reunião e alinhar ações para que essa lei realmente saia do papel, possa funcionar, possa apoiar essas mulheres que estão em situação de violência doméstica e familiar, precisando muito de um apoio psicológico, de um apoio financeiro, de serem reinseridas no mercado de trabalho”, explica.

A visita de Jair Bolsonaro no Rio Grande do Norte é esperada pelos aliados políticos como o pontapé inicial para a eleição de 2026. Os representantes da direita potiguar devem estar nas agendas e nos palanques para agregar a sua imagem ao líder do conservadorismo bolsonarista no país e demarcar as pretensões eleitorais dentro do grupo. Entretanto, há um nome que tem resistido em se fazer presente na estreia do Rota 22 do PL no Estado. Nos bastidores, Styvenson Valentim (PSDB) tem sofrido pressão do aliado Rogério Marinho para acompanhar o momento, mas não demonstra intenção de estar presente na agenda.

O senador, autodeclarado anti-Lula, é um dos maiores críticos do PT no Rio Grande do Norte. As falas atingem quase sempre o Governo Lula e principalmente Fátima Bezerra (PT). É usual do parlamentar classificar a governadora do Estado de “mentirosa”, por exemplo.

Apesar do discurso, lá no Senado, seu mandato não escolhe lado na hora de votar. Durante os anos de 2023 e 2024, Styvenson votou 57% com o Governo Lula, de acordo com dados do Congresso em Foco. Na gestão do PT, o senador votou em 152 proposições alinhado com o Governo e 114 em divergência com a orientação do presidente petista.

O índice de governismo do jornal é calculado a partir das votações do parlamentar que seguiram ou não a orientação do líder do governo. Votos iguais à orientação (sim ou não) aumentam o índice; qualquer opção diferente da orientação (seja sim, não, abstenção ou falta) diminui o índice de governismo. São incluídas proposições de toda natureza e contabilizadas as propostas que têm orientação do Executivo.

Aliado e com acordo fechado para 2026 com o secretário nacional do PL, seu colega de Casa, Rogério Marinho, Styvenson costuma evitar as movimentações eleitorais. O parlamentar é uma das lideranças da aliança que se formou na capital do Estado para a eleição municipal, e que pretende permanecer unida até as eleições gerais. Sua parceria com Rogério vem desde 2023, quando das conversas para articular as eleições municipais.

Na campanha eleitoral de 2024, ele fez campanha, em alguns momentos, para Paulinho Freire (UB) em Natal. Para Marinho, Styvenson é um cabo eleitoral importante, e a expectativa é que esteja ao lado dele no projeto do PL para a próxima disputa, mas não tem demonstrado disposição de acompanhar as primeiras movimentações eleitorais do grupo para 2026.

O parlamentar foi eleito em 2018 pela onda bolsonarista, mas já chegou a afirmar que não é bolsonarista, e nem lulista. Em 2021, disse em uma entrevista que não é oposição ao Governo Bolsonaro, mas sim a alguns pontos do seu governo. Já em 2022, chegou a declarar em entrevista que nunca foi apoiador de Bolsonaro. “Nem serei”, complementou.

Ao Diário do RN, em novembro de 2024, afirmou que não tem “nada a ver com o bolsonarismo”, quando se referia às suspeitas de tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro e aliados no país.

“Eu não tenho nada a ver com bolsonarismo, eu não tenho nada a ver com essas ideias aí de ficar tramando contra a democracia, contra o povo, que conversa é essa de tomar o poder assim? Não!

Eu acho que não há como defender com a coisa que está tão explícita. Ainda bem que não houve, senão, a gente não estaria falando desse assunto não, estaria todo mundo na masmorra. E eu, por não ser bolsonarista, poderia estar também. Não é só de esquerda não. É quem fosse contra a qualquer ideia deles”, alerta o senador.

Ele opinou sobre a defesa que Marinho faz ao ex-presidente e se excluiu do apoio.
“O Rogério defender, eu não tiro o mérito dele de advogar para Bolsonaro, porque ele é do partido de Bolsonaro, foi eleito por Bolsonaro, foi Ministro. Então, ele está dentro da razão dele. Eu não.

Como eu não tenho esse vínculo partidário, esse vínculo até mesmo de amigo [com Bolsonaro], eu não tenho como ficar escondendo as coisas que todo mundo está vendo, eu não tenho como botar debaixo do pano algo que está saindo aí todo dia”, ressaltou o senador Styvenson na ocasião.

O Diário do RN entrou em contato com ele para saber da pretensão sobre a presença na agenda de Bolsonaro no RN, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

O Governo do RN lança, nesta quinta-feira (03), o programa Costura + RN. Através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), a administração estadual vai oferecer qualificação para oficinas de costura e empreendedorismo, além de crédito facilitado para a aquisição de máquinas aos microempreendedores capacitados, com suporte integrado às políticas de assistência social.

O programa ainda inclui a promoção da moda potiguar por meio de eventos que destacam a qualidade e a beleza da produção local, incluindo eventos, desfiles, exposições e rodadas de negócios. O objetivo é estimular micro e pequenos empreendedores a acessar mercados mais amplos, fortalecendo e dando visibilidade aos produtos do estado.

A expectativa é qualificar 1.850 alunos em 37 municípios, ampliando o impacto das iniciativas da SEDEC e do SENAI-RN, que já formaram mais de 850 pessoas em cursos de corte e costura, e assegurar conhecimento necessário para atuar em microempresas próprias ou outras iniciativas produtivas.

Nova alíquota para compras internacionais deve gerar competitividade para indústria têxtil e de vestuário do RN

O Rio Grande do Norte está entre os dez estados brasileiros que aumentaram, a partir da última terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais, de 17% para 20%. O ajuste influencia diretamente a indústria potiguar, principalmente os setores têxtil e de confecções, uma vez que, na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais de vestuário.

A decisão foi aprovada em dezembro de 2024 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). Cada estado deliberou sobre o aumento da alíquota. “Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, afirmou o comitê à época.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, a medida protege a indústria nacional e serve como início para a busca por uma economia competitiva. “É zelar por emprego, pela produção e valorizar a indústria têxtil e de confecção, tão importante na economia do país e do Rio Grande do Norte”, ressalta.

Dados do Observatório da Indústria Mais RN, núcleo de planejamento estratégico da FIERN, apontam que o setor têxtil e de confecções representa 4,28% do Produto Interno Bruto (PIB) do RN. Além disso, são gerados mais de 20 mil empregos, em cerca de 860 estabelecimentos do setor no estado.

“A competitividade precisa ser enxergada pelo nosso país como uma necessidade de impulsionar a oferta de produtos. Ela é sinônimo de melhoria, inclusive para o déficit primário e o déficit nominal, tão prejudiciais quando não há o devido equilíbrio entre a procura e a demanda”, acrescenta Serquiz. “Então, vejo essa iniciativa como um ponto de partida para que a gente possa restabelecer minimamente a competitividade nesse setor”, conclui o presidente da FIERN.

A presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem em Geral do RN (SIFT-RN), Helane Cruz, comenta que o ajuste da alíquota possibilita reduzir disparidades comerciais. “A isonomia tributária tem que ser percorrida para equilibrar as oportunidades, preservar empregos e o crescimento da indústria nacional”, afirma.

“O e-commerce tem muitas vantagens, todos sabemos, e é um caminho sem volta, mas precisa ser regulado. Não apenas do ponto de vista tributário, mas da segurança para o consumidor contra fraudes, por exemplo”, continua Helane. “São muitas as frentes de trabalho, mas estamos felizes com o avanço desse incremento no ICMS para as compras internacionais”, completa.

A nova gestão da Prefeitura de Natal volta a tratar sobre o Mercado da Redinha e realizou reunião, nesta segunda-feira (31), sobre o novo Edital de Manifestação de Interesse (PMI). A Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae) reuniu representantes do trade turístico, empresários e membros da sociedade civil para detalhar o edital, lançado no último dia 18 de março. O objetivo é permitir que empresas e investidores apresentem estudos de viabilidade, que servirão de base para a futura licitação do equipamento.

O secretário da Sepae, Arthur Dutra, explicou ao Diário do RN que o novo edital busca estruturar melhor o projeto antes da fase de concessão. Ele esclarece a diferença entre o edital lançado agora e o que fora lançado pela gestão Álvaro Dias, quando não houve interesse de qualquer empresa. “O primeiro foi um edital direto de licitação, para as empresas já apresentarem lances para arrematar a concessão. Esse agora, de Manifestação de Interesse, é para que a gente abra o chamamento e permita que empresas interessadas ou outras entidades apresentem estudo de viabilidade, de modelagem econômico-financeira. A partir desse modelo, vamos lançar o edital de licitação”, explicou.

Com a abertura do PMI, os interessados terão 60 dias para concluir os estudos técnicos. A partir dessas informações, o edital final de licitação será elaborado, com previsão de publicação em até 120 dias. Apesar do prazo para a parte burocrática do edital, ainda não há data para que o mercado comece a operar de forma definitiva. Segundo Arthur Dutra, isso dependerá do concessionário.

“É difícil dizer o prazo de funcionamento porque o concessionário pode querer fazer adaptações, modificações em alguma coisa, e a gente não tem como prever. O que podemos prever é a realização do edital e a assinatura do contrato com o concessionário”, alega.

Permissionários
O impasse sobre a reabertura do Mercado da Redinha tem gerado dificuldades para os antigos permissionários, cerca de 30 famílias, que há três anos dependem de um auxílio financeiro de R$ 1.200 pago pela Prefeitura. A reforma, iniciada em abril de 2022, deveria ter sido concluída no fim de 2023, mas o prazo foi adiado para abril de 2024 e, até o momento, o mercado não foi reaberto de forma regular.

De acordo com Dutra, o modelo de gestão pensado pela Prefeitura se assemelha à projetada na gestão anterior. Ele destaca a garantia de espaço para permissionários, que estão sem espaço para comercializar as iguarias que sustentam as famílias do bairro praiano na Zona Norte de Natal.

“Vai ser uma concessão simples, em que o interessado paga um valor fixado e explora o equipamento, gerando sua receita e lucro. O município não entra com nenhum tipo de aporte financeiro e o concessionário ainda vai ter que cumprir aquelas obrigações que a lei estabeleceu: absorver os permissionários, dar desconto de aluguel para eles por quatro anos, prorrogáveis por mais quatro, fornecer a parte de cutelaria para os boxes e assim por diante”, explica Dutra.

Essas condicionantes, segundo o secretário, precisam ser consideradas nos estudos técnicos que serão apresentados. “Está no edital que quem for fazer o estudo deve levar em conta essas exigências, porque elas estão previstas na lei”, reforçou.

A reunião na sede da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN) foi marcada pelo otimismo de empresários do setor, que enxergam na concessão uma oportunidade de fortalecer o turismo na Zona Norte de Natal.

O presidente da ABIH-RN, Edmar Gadelha, destacou a importância do projeto. “Natal está em um momento de expansão e requalificação turística. Já tivemos grandes avanços, como melhorias urbanísticas, recapeamento asfáltico, acessibilidade e a engorda da Praia de Ponta Negra. Agora, a concessão do Complexo da Redinha pode ser um marco para consolidarmos uma estrutura turística moderna e eficiente na Zona Norte”, afirmou.

O credenciamento para interessados no PMI está aberto até o dia 20 de abril de 2025.

“A gente conversa com partidos”, afirma Carlos Eduardo Xavier (PT), pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo sistema governista. Cadu Xavier avalia como positiva a construção do primeiro mês de sua pré-campanha e destaca que, no momento, não há possibilidade de composição com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), que também deve disputar o cargo.

“Acho que o prefeito de Mossoró tem sido colocado como pré-candidato, então a tendência é que a gente siga caminhos distintos”, disse Cadu Xavier.

Para ele, a consolidação de duas pré-candidaturas torna inviável uma aliança neste momento.

“Allyson está se colocando como pré-candidato também, aí é uma composição mais complexa, porque a gente já tem uma pré-candidatura colocada, ele também. Então, não consigo vislumbrar nenhum caminho na mesma direção”, avalia Cadu.

Allyson Bezerra tem sido apontado como opção viável ao Governo do Estado após os resultados das urnas em 2024 no segundo município do RN, quando foi reeleito prefeito com quase 80% dos votos. Allyson, no entanto, apesar de mais alinhado com a direita, tem sido escanteado pelo grupo. Por outro lado, tem demonstrado aproximação com o lado oposto, a esquerda da governadora Fátima Bezerra (PT), embora nenhuma conversa eleitoral tenha sido oficializada.

O pré-candidato do governismo, Cadu, reforça que o cenário atual não favorece um alinhamento entre os dois nomes. “O que está posto nesse momento é que são duas pré-candidaturas para o mesmo cargo, difícil haver uma composição nesse sentido”, concluiu.

Questionado sobre a disposição de, ainda assim, conversar com Allyson, Xavier respondeu que seu foco tem sido o diálogo com partidos. “A gente conversa com partido. A gente tem conversado com o PSD, por exemplo, que é o partido da senadora [Zenaide Maia]. Em nenhum momento foi tratado nada nesse sentido [de aliança com Allyson]”, informa.

Sobre a formação da chapa, Cadu Xavier afirmou que ainda não há definição de composições.

“Com relação à vice, a gente ainda não tem uma definição, mas com certeza virá de um partido aliado, nesse contexto de formação de uma frente ampla. Mas não há ainda sinalização de nomes”, disse.

O pré-candidato também reforçou que deseja contar com Zenaide Maia (PSD) no projeto político do grupo governista. “Com relação à senadora, a nossa intenção é que ela venha caminhar junto conosco, inclusive com a governadora compondo a chapa para o Senado. Mas essa é uma construção que vai depender muito mais dela do que da gente”, lembra.

Primeiro mês como pré-candidato
Sobre o primeiro mês na condição de pré-candidato ao Governo do RN, Xavier avaliou que a recepção tem sido positiva: “Foi muito bom, tem sido muito bom. São movimentos que a gente está fazendo dentro do PT e também conversando com outros possíveis aliados”. Entre as cidades que visitou nesse período, ele destacou algumas. “Fui para Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos e tem sido muito bom. Uma avaliação muito positiva dessa construção”, afirmou.

As conversas, segundo ele, têm girado mais em torno do fortalecimento do nome do que da composição da chapa. A deputada federal Natália Bonavides (PT) é um dos nomes que tem caminhado junto com Cadu no projeto eleitoral. “A gente tem conversado muito sobre isso. Ela está muito entusiasmada, assim como eu, de seguir nesse projeto da construção da candidatura.

Ela tem me dado dicas em relação a temas para a gente debater. Tem sido uma conversa muito legal, não só com ela, mas com os quadros do PT e atores aliados, como o presidente da Assembleia, o vice-governador e o deputado Dr. Bernardo”, explica Xavier.

O pré-candidato reforçou que sua prioridade é debater as questões do Estado, sem entrar em embates diretos com adversários. Para ele, o debate mais direto ocorrerá após a oficialização das candidaturas. “Quando forem definidos os candidatos, os nomes, e a minha candidatura for confirmada — o que acredito que vá acontecer — aí a gente vai fazer o debate de ideias. Eu não tenho esse perfil de confronto, de atacar. Quero debater os problemas, os avanços e o futuro do nosso Estado. É isso que quero fazer na campanha”, antecipa.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, esteve reunida nesta terça-feira (1º), em Brasília, com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, para discutir medidas estratégicas para o Porto de Natal. A reunião também contou com a presença da secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel. No centro das discussões, a necessidade de modernização do terminal, investimentos em infraestrutura e sustentabilidade financeira, pontos essenciais para impulsionar a competitividade e a capacidade logística do Estado.

Além da dragagem, que conta com um investimento de R$ 62 milhões, a reunião abordou a construção das defensas da Ponte Newton Navarro, um projeto de R$ 47 milhões voltado à segurança da navegação. A governadora destacou que essas obras representam um passo decisivo para a modernização do porto e o fortalecimento da economia potiguar.

“A dragagem do Porto de Natal é fundamental para incentivar e impulsionar o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte. Isso trará mais competitividade, mais segurança e mais oportunidades para os trabalhadores”, afirmou Fátima Bezerra.

O Porto de Natal é peça-chave na economia do estado, sendo um elo fundamental para a exportação de frutas e outros produtos. A expectativa é que as melhorias em infraestrutura ampliem a movimentação de cargas e viabilizem novos negócios para os próximos anos, incluindo a retomada do embarque de minério de ferro.

“Precisamos garantir que o Porto de Natal se torne cada vez mais competitivo e moderno, atendendo às demandas de um mercado em crescimento”, afirmou a Ministra Esther Dewrck.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, ressaltou que a modernização do Porto ocorre em um momento estratégico para o Rio Grande do Norte, cuja economia tem projeção de crescimento de 6,7% em 2025, segundo o Banco do Brasil. “Essa ampliação da infraestrutura vai contribuir com esse crescimento e criar condições para expandirmos nossas exportações e atividades produtivas, gerando mais empregos e oportunidades para os potiguares”, disse.

Participaram da reunião a diretora de Orçamento e Qualidade de Gastos Estatais, Maria Abadia; o diretor-presidente da Codern, Paulo Henrique; o secretário adjunto de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Pedro Cavalcante; o secretário de Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha; e o secretário adjunto da Sedec, Hugo Fonseca.

Com os investimentos garantidos e a licitação em andamento, o governo do Rio Grande do Norte segue mobilizado para transformar o Porto de Natal em um hub logístico mais eficiente, sustentável e competitivo.

Dragagem do Porto de Natal deve impulsionar economia e exportações do RN
A obra de dragagem e readequação do canal de acesso do Porto de Natal foi garantida com a publicação do edital de licitação pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). Com a intervenção, o terminal poderá receber embarcações de maior porte, facilitando o aumento da movimentação de cargas tanto por cabotagem quanto para portos internacionais.

Além do impacto na infraestrutura, a dragagem chega em um momento estratégico para a economia potiguar. Segundo o Boletim Resenha Regional do Banco do Brasil, o Rio Grande do Norte tem projeção de crescimento do PIB em 6,7% para 2025, um dos maiores do país.

O aviso de licitação, publicado no Diário Oficial da União, estabelece o dia 25 de junho como data para a abertura das propostas das empresas concorrentes.

O senador Rogério Marinho (PL) saiu em defesa do colega e aliado Styvenson Valentim, denunciando o que chamou de um “episódio grave de assassinato de reputação” contra o parlamentar. Marinho se utiliza do discurso de perseguição política, afirmando que Styvenson tem sido alvo de ataques orquestrados por setores ligados ao Governo Estadual, que estariam tentando descredibilizar a atuação do colega na destinação de recursos para a construção de hospitais no Rio Grande do Norte. Ele falou sobre o assunto em entrevista na Rádio 96 FM, na última quinta-feira (27).

“De forma deliberada, planejada e até orquestrada, como se vê em blogs mais alinhados ao Governo, há um ataque direto contra ele. Estão tentando passar a ideia de que ele estaria mentindo à população ao afirmar que financia a construção de importantes complexos hospitalares para a sociedade norte-rio-grandense”, afirmou Marinho.

O senador reforçou que Styvenson envia emendas de custeio, e não para a construção. Entretanto, segundo ele, Valentim conseguiu viabilizar investimentos essenciais para a área da saúde, direcionando verbas que seriam utilizadas para custeio e manutenção para a construção de hospitais de referência.

“Isso não é má-fé, como tentam alegar. Pelo contrário, ele está resolvendo problemas importantes e impactantes, enquanto o Governo do Estado se mantém omisso”, criticou Marinho, sem citar, no entanto, a participação de outros parlamentares – incluindo ele mesmo – nestes recursos às entidades.

O senador Styvenson Valentim continua mantendo, ao seu público das redes sociais, a narrativa de que construiu hospitais no Rio Grande do Norte. Mesmo após confessar que não envia emendas de construção para qualquer entidade privada – até porque a legislação não permite – ele permanece postando novos vídeos em seu Instagram afirmando que constrói hospitais. “Em todo canto tem obra nossa, mas o maior volume de recurso que eu invisto são nas filantrópicas, hospitais de combate ao câncer”, disse em live realizada neste domingo (30), na sua rede social, quando explica os valores e destinação das emendas parlamentares.

“Em Natal, 60 milhões das minhas emendas foram para construir dois hospitais. Aí geraram uma polêmica, se foi ele, se não foi… Lamento dizer, mas foi o senador Styvenson Valentim que mandou R$ 60 milhões para a Liga para construir sim esses hospitais, porque sem os 60 milhões a Liga não fazia nada. Se eu não mandei para aquela finalidade houve desvio de recursos?”, questionou o parlamentar.

O legislador prefere sustentar a teoria de que é ele, sozinho, o responsável por executar as obras no Rio Grande do Norte. Esta tem sido a principal forma de promoção pessoal e eleitoral do seu mandato. Sustentada na falta de transparência com o público, ele tem mantido a fidelidade dos seus seguidores focando na mentira e atacando seus opositores, construindo uma teoria de perseguição política.

Focado num discurso sempre em primeira pessoa, o senador insiste em repetir as falas das inúmeras postagens sobe a construção do Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó, em Currais Novos, inaugurado em agosto passado, do Hospital Oncológico Infantil, em Natal, em construção, do Hospital da Liga e do Hospital Oncológico Infantil, ambos de Mossoró. “É para isso que eu sirvo”, diz em uma publicação. “Primeiro hospital público do Rio Grande do Norte feito com dinheiro do nosso mandato”, disse em outra.

Acontece que a Liga Norte Riograndense de Combate ao Câncer e a Liga Mossoroense, a quem pertencem os hospitais mencionados e produtos de marketing do senador, já confirmaram que Styvenson não envia emendas para construção dos hospitais. As emendas parlamentares não podem ser enviadas para construção de entidades privadas, ainda que filantrópicas. Ele encaminha as emendas para o custeio das entidades e para a compra de equipamentos.

A Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, entidade parceira, desmentiu o senador em relação ao uso das emendas para a construção de hospitais no RN. No relatório de 2023 da Liga, o ítem 4, na página 19, trata especificamente sobre o Hospital do Seridó. “A obra foi iniciada em 19 de janeiro de 2023, e deverá ser concluída em julho de 2024, e está sendo viabilizada com recursos oriundos da economia gerada com o pagamento de despesas de custeio da LIGA, referente a duas emendas de Bancada de Incremento Teto MAC, indicadas pelo Senador Styvenson Valentim, em 2022 e 2023”, afirma o texto, complementando o valor de R$ 29.143.396,00.

A mesma realidade acontece em relação ao Hospital de Oncologia Pediátrica de Natal. Segundo divulgação do mandato parlamentar no endereço eletrônico, a obra está sendo construída com cerca de R$ 22 milhões de emendas do senador. Já o Relatório Anual de 2023 da Liga não traz dados referentes a recursos de Styvenson.

Em vez disso, entre a verba destinada ao Hospital, aponta recursos viabilizados pelo Ministério Público do Trabalho, totalizando R$ 22.356.787,24 de recursos até 31 de dezembro de 2023. A verba é proveniente de ações trabalhistas, viabilizada pela Procuradoria Regional do Trabalho – 21ª Região.

Os dados apontam que, além de não ser responsável pela construção dos hospitais, os recursos enviados não são única e exclusivamente do parlamentar.

É o que acontece em Mossoró. O Hospital da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, em Mossoró, começou a ser construído há cerca de um ano. Com um custo estimado inicialmente em R$ 80 milhões, recebeu no ano passado, de acordo com o Portal da Transparência de Mossoró, R$ 33,4 milhões via Fundo Municipal de Saúde. Desse valor, menos de um terço, R$ 8 milhões, são de emendas de custeio enviadas pelo senador Styvenson Valentim (PSDB).

O diretor administrativo da Liga, Robson Amorim, confirmou ao Diário do RN, na semana passada, que os R$ 33 milhões recebidos pela entidade também são de apoio e recursos de outros deputados, órgãos e instituições.

“Todos normalmente nos ajudam. Já ajudou Benes Leocádio, Gonçalves, Natália, Paulinho quando deputado, Girão. Vai chegar uma emenda coletiva dos deputados estaduais para um mamógrafo”, esclarece o diretor administrativo da instituição.

“Longe de promessas vazias”, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) promete “ouvir o povo e entender as dificuldades de cada região” durante o Rota 22, série de visitas que o líder conservador brasileiro pretende fazer pelo país, com início no Rio Grande do Norte e com data marcada: 11 de abril. Bolsonaro desembarca no Estado para lançar o projeto que servirá como plataforma de mobilização do PL para as eleições gerais do ano que vem. Em suas redes sociais, Bolsonaro convocou os apoiadores para os eventos no Estado.

Bolsonaro desembarca em Natal, por volta de meia-noite, e chega a Acari pela manhã para conhecer a Cidade da Moda, um complexo voltado à indústria têxtil. Em seguida, segue para Jucurutu, onde visitará a barragem de Oiticica. O encerramento do dia será em Pau dos Ferros, no primeiro seminário do Rota 22, onde o ex-presidente debaterá políticas públicas com lideranças locais, representantes do setor produtivo e gestores municipais. No dia 12, ele ainda visitará as obras do Ramal do Apodi, em Major Sales.

“Amigos de todo o Brasil, o Rota 22 está chegando ao RN. É para dar início a esse grande projeto. No dia 11 de abril, às 11h, estarei em Acari, a querida Cidade da Moda. De lá, seguiremos para Oiticica, onde temos um grande encontro marcado às 13h. E para fechar o dia com chave de ouro, te espero em Pau dos Ferros às 18h, em um grande evento de lançamento do nosso projeto no Estado. Nosso objetivo é claro: ouvir o povo, entender as dificuldades de cada região e trabalhar por um desenvolvimento de verdade, longe de promessas vazias. Acesse nosso site e envie sugestões de melhorias para o seu município. Faça parte dessa transformação. Que Deus abençoe a todos. Nos veremos em breve”, declarou o ex-presidente, finalizando com o característico “ihuuuu”.

Principal nome do PL no Rio Grande do Norte, o senador Rogério Marinho, pré-candidato ao Governo do RN, confirmou sua presença ao lado de Bolsonaro e destacou a importância da visita para o Estado. “O maior líder da direita, o maior líder popular do Brasil, estará no Rio Grande do Norte, e nós estaremos ao lado dele com muito orgulho”, afirmou Marinho em entrevista à rádio 96 FM, na última quinta-feira (27).

O senador detalhou a programação, destacando os investimentos realizados durante o governo Bolsonaro. “Lá em Acari, visitaremos um empreendimento chamado Cidade da Moda, uma iniciativa maravilhosa realizada com recursos federais alocados quando eu era ministro do Desenvolvimento Regional. É uma obra de mais de 20 milhões de reais voltada à ativação econômica da região”, disse Marinho.

A Barragem de Oiticica, segunda parada da visita, segundo o senador, recebeu um grande impulso no governo Bolsonaro. A obra, que durou 12 anos e quatro gestões federais, inaugurada no último 19 de março pelo presidente Lula, passou por uma disputa sobre quem mais aplicou investimentos.

“Vocês sabem que essa obra estava abandonada e paralisada desde 2015. Ela foi retomada no final de 2018, mas paralisada novamente em 2019. Quando retomamos os trabalhos, alocamos recursos que garantiram a conclusão de quase 95% da obra – mais de 300 milhões de reais investidos pelo presidente Bolsonaro. Infelizmente, a barragem não foi concluída devido à incapacidade gerencial do governo do Estado, que não conseguiu realocar 12 pessoas ao longo de mais de dois anos para permitir o fechamento da estrutura”, criticou.

O Rota 22 faz parte da estratégia do PL para fortalecer candidaturas conservadoras nas eleições de 2026. A programação inclui oficinas preparatórias em cidades do Alto Oeste potiguar: Luís Gomes (2 de abril), Encanto (3 de abril) e Alexandria (4 de abril). O seminário de Pau dos Ferros, no dia 11, consolidará as discussões e servirá como ponto de partida para o projeto no Estado.

A visita de Bolsonaro ao RN acontece como parte do projeto de fortalecimento da direita para as eleições estaduais e federais e à expectativa sobre seu papel político, mesmo inelegível e réu em processo que investiga a tentativa de golpe de Estado no país.