abril 3, 2025

A capital potiguar deu mais um passo na luta contra a violência doméstica com a sanção da Lei nº 7.834/2024, que cria o Programa Municipal “Tem Saída”. De autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), a iniciativa visa garantir autonomia financeira para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade, promovendo sua inserção no mercado de trabalho por meio de uma parceria entre o poder público e empresas locais.

O programa funcionará sob a coordenação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semul), responsável pelo cadastro, acompanhamento psicossocial das beneficiárias e intermediação entre as vítimas e as empresas parceiras. Poderão participar mulheres que comprovem estar em situação de violência doméstica por meio de boletins de ocorrência e outros documentos oficiais.

O grande diferencial do “Tem Saída” é a prioridade na contratação das mulheres cadastradas. Empresas que aderirem ao programa poderão reservar pelo menos 5% das suas vagas para as participantes. Como forma de incentivo, esses empregadores receberão uma honraria anual concedida pela Câmara Municipal, reconhecendo seu papel social no enfrentamento à violência contra a mulher.

Além da empregabilidade, o programa também prevê suporte psicológico e assistência social para as beneficiárias, garantindo não apenas um novo emprego, mas uma reestruturação de vida.

Durante a cerimônia de sanção da lei, realizada na Prefeitura de Natal, o vereador Luciano Nascimento comemorou a concretização da proposta e reforçou a importância da iniciativa para a cidade.

O vereador enfatizou que a independência financeira é um dos principais fatores para que uma mulher consiga romper com um ciclo de violência. Ele lembrou que, em muitos casos, a falta de renda própria impede que vítimas denunciem seus agressores ou consigam recomeçar.

“Estou muito feliz em ver esse projeto de nossa autoria se tornar lei na cidade de Natal, através da sanção do prefeito Paulinho Freire. Essa é uma lei fundamental para apoiar mulheres que necessitam do amparo do Poder Público”, ressalta.

A próxima etapa será a regulamentação da lei e a formalização das parcerias com o setor privado. Segundo a Prefeitura, a Semul já trabalha na estruturação do programa para que ele comece a operar o quanto antes.

“A secretária da Mulher, Andréa Dias, já entrou em contato com o nosso mandato para que a gente possa ter uma reunião e alinhar ações para que essa lei realmente saia do papel, possa funcionar, possa apoiar essas mulheres que estão em situação de violência doméstica e familiar, precisando muito de um apoio psicológico, de um apoio financeiro, de serem reinseridas no mercado de trabalho”, explica.

A visita de Jair Bolsonaro no Rio Grande do Norte é esperada pelos aliados políticos como o pontapé inicial para a eleição de 2026. Os representantes da direita potiguar devem estar nas agendas e nos palanques para agregar a sua imagem ao líder do conservadorismo bolsonarista no país e demarcar as pretensões eleitorais dentro do grupo. Entretanto, há um nome que tem resistido em se fazer presente na estreia do Rota 22 do PL no Estado. Nos bastidores, Styvenson Valentim (PSDB) tem sofrido pressão do aliado Rogério Marinho para acompanhar o momento, mas não demonstra intenção de estar presente na agenda.

O senador, autodeclarado anti-Lula, é um dos maiores críticos do PT no Rio Grande do Norte. As falas atingem quase sempre o Governo Lula e principalmente Fátima Bezerra (PT). É usual do parlamentar classificar a governadora do Estado de “mentirosa”, por exemplo.

Apesar do discurso, lá no Senado, seu mandato não escolhe lado na hora de votar. Durante os anos de 2023 e 2024, Styvenson votou 57% com o Governo Lula, de acordo com dados do Congresso em Foco. Na gestão do PT, o senador votou em 152 proposições alinhado com o Governo e 114 em divergência com a orientação do presidente petista.

O índice de governismo do jornal é calculado a partir das votações do parlamentar que seguiram ou não a orientação do líder do governo. Votos iguais à orientação (sim ou não) aumentam o índice; qualquer opção diferente da orientação (seja sim, não, abstenção ou falta) diminui o índice de governismo. São incluídas proposições de toda natureza e contabilizadas as propostas que têm orientação do Executivo.

Aliado e com acordo fechado para 2026 com o secretário nacional do PL, seu colega de Casa, Rogério Marinho, Styvenson costuma evitar as movimentações eleitorais. O parlamentar é uma das lideranças da aliança que se formou na capital do Estado para a eleição municipal, e que pretende permanecer unida até as eleições gerais. Sua parceria com Rogério vem desde 2023, quando das conversas para articular as eleições municipais.

Na campanha eleitoral de 2024, ele fez campanha, em alguns momentos, para Paulinho Freire (UB) em Natal. Para Marinho, Styvenson é um cabo eleitoral importante, e a expectativa é que esteja ao lado dele no projeto do PL para a próxima disputa, mas não tem demonstrado disposição de acompanhar as primeiras movimentações eleitorais do grupo para 2026.

O parlamentar foi eleito em 2018 pela onda bolsonarista, mas já chegou a afirmar que não é bolsonarista, e nem lulista. Em 2021, disse em uma entrevista que não é oposição ao Governo Bolsonaro, mas sim a alguns pontos do seu governo. Já em 2022, chegou a declarar em entrevista que nunca foi apoiador de Bolsonaro. “Nem serei”, complementou.

Ao Diário do RN, em novembro de 2024, afirmou que não tem “nada a ver com o bolsonarismo”, quando se referia às suspeitas de tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro e aliados no país.

“Eu não tenho nada a ver com bolsonarismo, eu não tenho nada a ver com essas ideias aí de ficar tramando contra a democracia, contra o povo, que conversa é essa de tomar o poder assim? Não!

Eu acho que não há como defender com a coisa que está tão explícita. Ainda bem que não houve, senão, a gente não estaria falando desse assunto não, estaria todo mundo na masmorra. E eu, por não ser bolsonarista, poderia estar também. Não é só de esquerda não. É quem fosse contra a qualquer ideia deles”, alerta o senador.

Ele opinou sobre a defesa que Marinho faz ao ex-presidente e se excluiu do apoio.
“O Rogério defender, eu não tiro o mérito dele de advogar para Bolsonaro, porque ele é do partido de Bolsonaro, foi eleito por Bolsonaro, foi Ministro. Então, ele está dentro da razão dele. Eu não.

Como eu não tenho esse vínculo partidário, esse vínculo até mesmo de amigo [com Bolsonaro], eu não tenho como ficar escondendo as coisas que todo mundo está vendo, eu não tenho como botar debaixo do pano algo que está saindo aí todo dia”, ressaltou o senador Styvenson na ocasião.

O Diário do RN entrou em contato com ele para saber da pretensão sobre a presença na agenda de Bolsonaro no RN, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

O Governo do RN lança, nesta quinta-feira (03), o programa Costura + RN. Através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), a administração estadual vai oferecer qualificação para oficinas de costura e empreendedorismo, além de crédito facilitado para a aquisição de máquinas aos microempreendedores capacitados, com suporte integrado às políticas de assistência social.

O programa ainda inclui a promoção da moda potiguar por meio de eventos que destacam a qualidade e a beleza da produção local, incluindo eventos, desfiles, exposições e rodadas de negócios. O objetivo é estimular micro e pequenos empreendedores a acessar mercados mais amplos, fortalecendo e dando visibilidade aos produtos do estado.

A expectativa é qualificar 1.850 alunos em 37 municípios, ampliando o impacto das iniciativas da SEDEC e do SENAI-RN, que já formaram mais de 850 pessoas em cursos de corte e costura, e assegurar conhecimento necessário para atuar em microempresas próprias ou outras iniciativas produtivas.

Nova alíquota para compras internacionais deve gerar competitividade para indústria têxtil e de vestuário do RN

O Rio Grande do Norte está entre os dez estados brasileiros que aumentaram, a partir da última terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais, de 17% para 20%. O ajuste influencia diretamente a indústria potiguar, principalmente os setores têxtil e de confecções, uma vez que, na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais de vestuário.

A decisão foi aprovada em dezembro de 2024 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). Cada estado deliberou sobre o aumento da alíquota. “Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, afirmou o comitê à época.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, a medida protege a indústria nacional e serve como início para a busca por uma economia competitiva. “É zelar por emprego, pela produção e valorizar a indústria têxtil e de confecção, tão importante na economia do país e do Rio Grande do Norte”, ressalta.

Dados do Observatório da Indústria Mais RN, núcleo de planejamento estratégico da FIERN, apontam que o setor têxtil e de confecções representa 4,28% do Produto Interno Bruto (PIB) do RN. Além disso, são gerados mais de 20 mil empregos, em cerca de 860 estabelecimentos do setor no estado.

“A competitividade precisa ser enxergada pelo nosso país como uma necessidade de impulsionar a oferta de produtos. Ela é sinônimo de melhoria, inclusive para o déficit primário e o déficit nominal, tão prejudiciais quando não há o devido equilíbrio entre a procura e a demanda”, acrescenta Serquiz. “Então, vejo essa iniciativa como um ponto de partida para que a gente possa restabelecer minimamente a competitividade nesse setor”, conclui o presidente da FIERN.

A presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem em Geral do RN (SIFT-RN), Helane Cruz, comenta que o ajuste da alíquota possibilita reduzir disparidades comerciais. “A isonomia tributária tem que ser percorrida para equilibrar as oportunidades, preservar empregos e o crescimento da indústria nacional”, afirma.

“O e-commerce tem muitas vantagens, todos sabemos, e é um caminho sem volta, mas precisa ser regulado. Não apenas do ponto de vista tributário, mas da segurança para o consumidor contra fraudes, por exemplo”, continua Helane. “São muitas as frentes de trabalho, mas estamos felizes com o avanço desse incremento no ICMS para as compras internacionais”, completa.