O avanço do mar atingiu a orla de Barra de Maxaranguape com força neste fim de semana, provocando destruição e prejuízos na região. O fenômeno ocorreu durante a madrugada e a tarde do sábado (29), quando a maré subiu e impactou estruturas próximas à faixa de areia.
A Prefeitura de Maxaranguape informou que está monitorando a situação e avaliando os danos, mas ainda não há um levantamento exato do número de barracas afetadas.
Segundo a Marinha do Brasil, as ondas chegaram a 2,3 metros nos horários de pico, por volta das 4h e das 16h. O coeficiente de marés atingiu 114, nível considerado muito alto, o que favoreceu a formação de ondas intensas e correntezas fortes.
As previsões indicam que as condições adversas do mar devem continuar até a segunda-feira (31), exigindo atenção redobrada de moradores e comerciantes da região.
O concurso 2.846 da Mega-Sena, realizado neste sábado (29), não teve nenhum acertador das seis dezenas sorteadas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para a próxima terça-feira (1º).
74 apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 48.408,41; 5.871 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 871,65. Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca neste domingo (30) em Brasília após visita de Estado ao Vietnã e ao Japão.
Lula e sua comitiva, formada por ministros e parlamentares, passaram uma semana negociando acordos comerciais e aproximando o Brasil dos países da Ásia, em meio à guerra tarifária travada entre China e Estados Unidos.
No Vietnã, Lula negociou a abertura do mercado do país à carne produzida no Brasil e falou sobre a expectativa de que a nação asiática se torne um polo distribuidor da proteína brasileira para os integrantes da Asean — bloco regional com dez países do sudeste asiático.
No Japão, o presidente brasileiro conseguiu fechar a venda de 15 aeronaves da Embraer para a Air Nippon Airways (ANA), com a possibilidade de negociar a venda de mais cinco jatos. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o acordo equivale a quase R$ 10 bilhões.
Também no Japão, o Brasil assinou memorandos de cooperação nas áreas de comunicação, agricultura, meio ambiente, educação, tecnologia e saúde. Durante a viagem, o presidente Lula afirmou que irá trabalhar por um acordo de livre comércio entre o bloco Mercosul e o Japão. O Brasil assume a presidência do bloco no segundo semestre deste ano.
Acompanharam o petista os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
Também integraram a comitiva os ex-presidentes das Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes partidários como os deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Dr. Luizinho (PP-RJ) e Pedro Lucas (União-MA).
A próxima viagem internacional de Lula deve ser para a Rússia, em maio, para a celebração dos 80 anos da vitória na Segunda Guerra Mundial.
O Rio Grande do Norte registrou saldo positivo de 2.495 postos de trabalho formais em fevereiro de 2025, o melhor desempenho para o mês desde 2010. O resultado representa um crescimento expressivo de 787% em relação a fevereiro de 2024, quando foram criadas 281 vagas. O levantamento foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta sexta-feira (28) com base nos dados do Novo Caged.
Nesse cenário positivo, o setor de Serviços foi o principal responsável pelo avanço, criando 2.367 novas vagas no mês, mais que o dobro das 1.163 geradas no mesmo período do ano passado. O Comércio também apresentou sinais de recuperação, com saldo positivo de 558 empregos, um aumento de 74% em relação a fevereiro de 2024.
“O bom desempenho está ligado ao fortalecimento do turismo e ao crescimento de segmentos como ensino, saúde e setor imobiliário. Os números também evidenciam um fortalecimento da dinâmica de geração de empregos, com saldo de 2.201 vagas abertas no 1º bimestre no estado”, explica o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
O desempenho potiguar também se destaca na comparação regional. Estados vizinhos apresentaram saldo negativo em fevereiro – como Alagoas, que perdeu 5.471 empregos – ou tímido, como a Paraíba que abriu apenas 525 vagas.
Em um país com uma longa trajetória de desigualdade de gênero, o Dia Internacional da Mulher se torna um momento para reflexão sobre os avanços e desafios das mulheres em diversos setores da sociedade. Na política, um campo historicamente dominado por homens, a participação feminina ainda enfrenta profundas barreiras.
No Rio Grande do Norte, mulheres ocupam espaços nas câmaras municipais, estadual e federal e, com suas vozes, estão transformando a política local e nacional. Neste 8 de março, o Diário do RN conversou com algumas delas, que trouxeram reflexões sobre como a luta das mulheres está inserida no cotidiano da política.
A vereadora Samanda Alves (PT) explicou que sua entrada na política foi influenciada pela sua trajetória pessoal e pela luta por uma educação de qualidade. “Eu sou filha de uma mulher que, aos 9 anos, perdeu a mãe e foi trabalhar na casa dos patrões dos meus avós. Ela só conseguiu mudar a própria vida quando terminou o magistério, fez concurso e virou professora da rede estadual de educação. Isso foi um marco em nossa história”, relatou.
A parlamentar destaca os desafios de ser mulher em um ambiente predominantemente masculino: “Um dos maiores desafios é atuar em um ambiente onde os homens são maioria. Às vezes, é preciso convencê-los sobre as possibilidades de uma candidatura feminina. Outro ponto é a presença de resistência de mulheres em espaços de poder. Percebo, por exemplo, que uma postura firme e incisiva minha gera incômodo, algo que não acontece da mesma forma com os homens”. Para Samanda, a representatividade feminina é essencial para a construção de políticas públicas que atendam às demandas das mulheres. “Hoje, na Câmara Municipal de Natal, somos cinco mulheres entre 29 vereadores. Que o meu mandato sirva de inspiração e incentivo para que mais mulheres vejam esses espaços de poder e decisão. Essa é a contribuição que espero deixar, para que possamos vislumbrar um cenário com maior participação feminina nos próximos anos”, afirmou.
Outra vereadora ouvida pelo Diário do RN, Brisa Bracchi (PT) também destacou desafios e relatou o preconceito que faz parte de sua trajetória. Ela conta que, além da violência verbal, muitas vezes é descreditada por sua aparência jovem e por ser mulher. “Em diversos momentos não fui reconhecida como vereadora, porque sou jovem e, especialmente, porque minha cara não é a cara que eles estão acostumados a ver na política. A gente vê que nossa atuação incomoda as estruturas que estão postas, fruto do sistema patriarcal”, desabafa.
“Uma marca forte do nosso mandato a respeito da política para mulheres foi a lei da Dignidade Menstrual e a destinação de verba para garantir sua execução. Ela permitiu que inúmeras meninas e mulheres tivessem acesso, em nossa cidade, a esse benefício antes do presidente Lula tornar esse direito algo garantido na Farmácia Popular”, complementa a vereadora.
Desafios na Política: entre o preconceito e a violência
Na Câmara Federal não é diferente, os desafios para as mulheres são muitos e variados. A deputada federal Natália Bonavides (PT) compartilhou sua visão sobre essa luta por espaço e participação das mulheres na política. “Sem dúvidas o principal desafio é enfrentar e combater cotidianamente a violência política. Nossa presença no parlamento incomoda uma parcela que faz questão de externalizar ódio e preconceito contra nós mulheres. Essas condutas chegam das mais sutis — como deputados homens que ousam interpelar nossas falas nos plenários — às mais graves, que chegam a partir de ameaças de morte”, afirmou.
Natália acredita que a política precisa ser mais inclusiva, com medidas que garantam o acesso das mulheres aos espaços de poder. “A representatividade na política é muito importante e ajuda a enfrentar uma questão histórica e estrutural que é a desigualdade entre homens e mulheres na sociedade. Tenho batido na tecla de que é preciso que as cidades consigam se preparar para um novo modelo de sociedade que pare de excluir as mulheres”, destacou.
Construção de redes de apoio
A deputada estadual Terezinha Maia (PL) também destaca a importância da união entre mulheres para o fortalecimento de suas atuações políticas. “Na Assembleia Legislativa somos cinco deputadas e, apesar da divergência ideológica, estamos sempre unidas, compartilhando experiências, fortalecendo nossa atuação e promovendo a solidariedade feminina no ambiente político”, afirma.
“Nós mulheres que estamos na política enfrentamos diariamente desafios e, principalmente, precisamos provar nossa competência a toda hora. Já ouvi muito as frases “ela não será eleita”, “ela é fraca, é mulher”. E agora ouço muito: “deputada de um mandato só”, “não será reeleita”…Todo dia precisamos sair de casa preparadas para enfrentar algum tipo de violência política, de machismo, questionamentos sobre a nossa aparência física, ou questionamentos sobre a nossa vida privada. Até para conciliar as responsabilidades familiares e políticas exige resiliência e determinação de nós mulheres, diariamente”, complementou Terezinha.
Uma das principais ferramentas que têm fortalecido as mulheres na política tem sido a construção de redes de apoio. A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) destaca a importância desses mecanismos para que as ações sejam mais eficazes. “A construção de redes de apoio entre mulheres na política fortalece nossa atuação e nos dá mais respaldo para enfrentar os desafios. Compartilhar experiências, trocar estratégias e se apoiar mutuamente são formas de resistir e avançar. Quando estamos juntas, mostramos que a política não precisa ser um ambiente hostil para as mulheres – ao contrário, pode e deve ser um espaço de sororidade e transformação”, diz.
A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), enfatizou a importância da política como um meio de promover mudanças sociais significativas. “Entendi que eu poderia também através da política ajudar as pessoas. A política é uma ferramenta poderosa para transformar vidas. Acredito que, ocupando espaços de decisão, posso contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária”, disse ela.
Cristiane também abordou a necessidade urgente de aumentar a representatividade feminina nos cargos eletivos. “A presença feminina é essencial para que as políticas públicas contemplem verdadeiramente as necessidades das mulheres. Quando mais mulheres ocupam cargos eletivos, conseguimos avançar em pautas que historicamente foram negligenciadas, como o combate à violência de gênero, a igualdade salarial e a proteção dos direitos das mulheres”, afirmou.
O Futuro da política feminina
Ao olhar para o futuro, as mulheres potiguares estão determinadas a ocupar mais espaços de poder e a construir uma política mais justa e igualitária. Divaneide Basílio também é otimista e acredita que, com o avanço dos movimentos feministas e o fortalecimento das políticas públicas de gênero, o cenário vai mudar. “Vejo um futuro promissor, com mais mulheres ocupando espaços de decisão e trazendo uma nova forma de fazer política. O crescimento do debate sobre igualdade de gênero e o fortalecimento dos movimentos de mulheres são sinais de que estamos no caminho certo. Ainda há muito a avançar, mas tenho esperança de que as próximas gerações encontrarão um ambiente mais justo e democrático, onde a presença feminina na política será algo natural e indispensável”, prevê.
A vereadora Samanda Alves deixa um conselho para as mulheres que querem seguir carreira na política: “O segredo é não desistir, insistir e teimar, porque ocupar mais espaços de poder é algo que é nosso por direito. Demoramos muito mais tempo que os homens para conquistar o direito ao voto. Inclusive, foi uma mulher potiguar a primeira a ter direito a voto para ser prefeita, e a primeira prefeita do Brasil e da América Latina. Estamos em um estado pioneiro na participação feminina na política, e isso deve servir de inspiração para continuarmos teimando e ampliando nossa presença em espaços de poder”.
O governo federal recebeu nessa sexta-feira (28) mais 104 brasileiros repatriados que estavam nos Estados Unidos (EUA) e desembarcaram no Aeroporto Internacional de Fortaleza (Pinto Martins) e no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins. No grupo, havia 79 homens e 25 mulheres. A maioria, 86,5%, tem entre 19 e 50 anos e havia sete crianças e adolescentes.
O secretário nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Bruno Renato Teixeira, destacou que todos os esforços buscam garantir um retorno digno aos deportados.
“A orientação do presidente Lula é que, assim que a aeronave pousa em território nacional, elas retomem imediatamente a condição de cidadãos, retirando algemas e correntes e recebendo tratamento adequado”, enfatizou Teixeira
Alívio
Ao chegar ao Brasil, Rodrigo Araújo, de 32 anos, manifestou alívio. “Tem médicos aqui, se a gente precisar de ajuda. A comida também está sendo fornecida direitinho. O atendimento está sendo ótimo”. Ele viveu nos Estados Unidos por 10 anos. Uma das passageiras demandou apoio para emissão de documentos. “Ela foi para lá bebê e está retornando ao Brasil aos 50 anos. Então, para essa, especificamente, a gente está dando o suporte para conseguir documentação”, explicou Teixeira. Ela foi encaminhada à Polícia Civil para regularizar a situação. Quatorze repatriados solicitaram abrigo ao chegarem ao Ceará. Outras quatro tinham restrições com a Justiça brasileira e foram encaminhadas para ficar sob custódia da Polícia Federal.
Integração
A ação federal conta com integrantes de múltiplos ministérios e órgãos federais, incluindo Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Saúde, Relações Exteriores, Defesa e Polícia Federal. A articulação envolve ainda secretarias estaduais, a Defensoria Pública da União e as concessionárias aeroportuárias Fraport Brasil e BH Airport. “Fortalecemos a estrutura do governo federal junto ao governo estadual, à Defensoria Pública da União, à Polícia Federal e à Força Aérea Brasileira, criando um protocolo de acolhimento e atendimento adequado a essas pessoas”, afirmou Bruno Teixeira.
Vacinação
O Ministério da Saúde, representado por Marcos Simão de Souza, atuou na articulação das áreas envolvidas e na logística da recepção dos repatriados. Já em Fortaleza, o ministério verifica a situação vacinal dos deportados. Em Belo Horizonte, há contato direto com a Secretaria Municipal de Saúde para garantir assistência médica.
Sonho
O defensor público Celso Gabriel de Rezende destacou a importância do acolhimento. “Quem chega tinha um sonho ao sair do país, que se transformou em pesadelo com a deportação. O Estado está acolhendo essas pessoas com dignidade, alimentação e suporte”, afirmou. A situação positiva do mercado de trabalho brasileiro pode facilitar a reinserção dos deportados. “O país vive um momento de pleno emprego e uma situação econômica favorável. Isso ajuda aqueles que retornam a recomeçar as vidas”, disse.
Transporte
Para aqueles que não têm um local para ficar quando chegam, o governo federal oferece estrutura de acolhimento provisório com alimentação e acomodação, além do custeio de passagens para o retorno seguro às cidades de origem. “A gente conseguiu uma parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Então, conseguimos ofertar transporte que levará esses passageiros até a rodoviária. A agência conseguiu também com empresas de transporte terrestre, transporte gratuito para que essas pessoas possam seguir para os seus destinos”, explicou o gerente de projetos da Secretaria Executiva do MDHC, Paulo Victor Resende.
Um mutirão para ingresso e atualização de informações no Cadastro Único (CadÚnico) está facilitando o acesso da população de Natal ao instrumento que é porta de entrada para os programas sociais federais. A ação está sendo realizada no Ginásio Nélio Dias, localizado no conjunto Gramoré, na Zona Norte da capital, desde a quarta-feira (26) e, só no primeiro dia, atendeu mais de duas mil pessoas. O serviço segue até hoje (28), das 9h às 16h, com a expectativa, por parte da Prefeitura, de ser encerrado com um total de 6 mil atendimentos.
A secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, destaca o impacto da ação e a proposta de garantir que as famílias tenham acesso aos benefícios sem burocracia. “Nosso objetivo é facilitar a vida das pessoas. Sabemos que muitas famílias aguardam essa atualização há tempos e essa ação foi planejada para atender essa demanda reprimida. Estamos garantindo que ninguém fique sem acesso aos seus direitos, com um atendimento humanizado, rápido e eficiente”, afirmou.
Ao final desta quinta-feira, a Semtas contabilizava 5500 atendimentos, sendo quatro mil para inclusão e atualização e outros 1500 agendamentos. Para evitar tumulto e formação de filas durante a noite, a secretaria antecipou a distribuição das duas mil fichas para os atendimentos desta sexta-feira. Já os agendamentos, serão atendidos a partir da próxima semana, nas três unidades do CadÚnico, em Natal, até o próximo dia 15 de abril.
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o CadÚnico é a principal via do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios como o Programa Bolsa Família, do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás e do Programa Minha Casa Minha Vida. Atualmente, mais de 124 mil natalenses estão cadastrados no sistema.
A ferramenta identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo federal conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, integrantes da família, identificação de cada pessoa, escolaridade e a situação de trabalho e renda. Esses dados servem, ainda, para facilitar o desenvolvimento de novos programas sociais e permitir com que a seleção de beneficiários ocorra de forma efi ciente e segura.
CADASTRO E ATUALIZAÇÃO
Podem se cadastrar famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Para isso, o responsável pela família precisa levar ao local de atendimento os seguintes documentos originais de todos os membros da família: CPF ou título de eleitor do responsável (maior de 16 anos); carteira de identidade (RG); Carteira de trabalho; certidão de nascimento ou casamento; comprovante de residência atualizado; declaração escolar dos que têm entre 6 e 21 anos.
É importante lembrar que não basta fazer o cadastro, é preciso manter os dados da família sempre atualizados. Por isso, em casos de alteração de endereço, composição familiar (como nascimento ou óbito), mudanças de renda ou transferência escolar dos filhos, a pessoa responsável pela família deve solicitar a correção das informações.
OUTROS SERVIÇOS
Além da equipe da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), a ação conta com a parceria das Secretarias de Saúde (SME) e Educação (SME); da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio), que está oferecendo serviços como corte de cabelo gratuito, e da Cosern, que na sexta-feira (28) realizará a troca de lâmpadas para usuários cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica
Há 61 anos, o Brasil mergulhava em um dos capítulos mais sombrios de sua história: a ditadura militar instaurada entre 31 de março e 1º de abril de 1964. “Um regime autoritário instaurado após o golpe de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart. O período foi marcado por censura, suspensão de direitos, repressão, tortura e assassinato de centenas de opositores, incluindo também o desaparecimento de tantos outros militantes que lutavam em defesa da democracia”, sintetiza o historiador potiguar Lemuel Rodrigues.
Entre os eventos mais marcantes desse período, a instauração do Ato Institucional nº 5 (AI-5) em 1968, “representou o endurecimento do regime ao institucionalizar práticas como torturas, assassinatos e desaparecimentos de opositores”, frisa Rodrigues. Além disso, setores conservadores das igrejas, especialmente a Igreja Católica, apoiaram o regime sob a alegação de defesa dos valores cristãos, Deus, Pátria e Família.
A promulgação da Lei da Anistia em 1979 também é lembrada por Rodrigues como “uma aberração, pois livrou do julgamento e, possivelmente, da condenação, militares de todas as patentes, bem como civis que tripudiaram sobre os cadáveres daqueles que se opuseram à ditadura”, relembra professor Lemuel.
A RESISTÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
No Rio Grande do Norte, a repressão se fez presente com perseguições a estudantes, professores, sindicalistas e militantes políticos. O RN não esteve alheio à violência do regime. Muitos opositores potiguares foram presos, torturados e alguns desapareceram. A resistência ao regime militar no Estado contou com figuras notáveis como Luiz Alves Neto, Anatália de Melo Alves, Cláudio Gurgel, Juliano Siqueira, Luciano Almeida, Cezário Clementino, Vivaldo Farias e Bruno Maranhão. Esses potiguares, segundo o historiador, atuaram na vanguarda da luta contra a ditadura, seja na clandestinidade, em organizações como PCB, PCBR, PCR, ALN, MR8, VPR, PCdoB, ou na legalidade.
O BRASIL HOJE: AMEAÇA DE UMA NOVA SOMBRA SOBRE O CÉU AZUL DE BRASÍLIA
Apesar de passados 61 anos do golpe militar de 1964 e mais de 40 anos de redemocratização, o Brasil ainda lida com sombras do passado. Mesmo com avanços significativos, como o fortalecimento dos movimentos sociais e a luta pelos direitos humanos, as desigualdades, os privilégios e a corrupção continuam como marcas profundas na sociedade.
Para o professor de história Lemuel Rodrigues, a ameaça autoritária nunca esteve totalmente afastada. Ele alerta que, ao contrário do que muitos pensavam, o Brasil ainda corre o risco de enfrentar novos golpes contra a democracia.
Rodrigues destaca que, ao longo dos últimos anos, uma série de eventos demonstrou que a democracia brasileira ainda é frágil. “Quando pensávamos que golpe militar era coisa do passado e que nossa democracia estava consolidada, sofremos um golpe, primeiro com a deposição da presidenta Dilma. Ali foi o prenúncio de que o Brasil não estava bem e que a qualquer momento poderíamos sofrer com algo desastroso”, afirma.
O professor observa que a prisão do ex-presidente Lula, impedindo-o de concorrer nas eleições de 2018, abriu caminho para a ascensão da extrema direita ao poder. “Depois, todos já sabem o que aconteceu: foram quatro anos de planejamento para o novo golpe e a convivência com a sombra de uma nova ditadura. A tentativa ocorreu em 8 de janeiro de 2023”, relembra, referindo-se à invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além do papel de grupos extremistas, Rodrigues ressalta o envolvimento de setores conservadores, como parte da Igreja Católica e a ala oportunista de algumas igrejas evangélicas. “Os mesmos setores conservadores da Igreja Católica que não aprenderam a lição de 1964 se aliaram novamente a um projeto autoritário”, lamenta.
Para o professor, o julgamento e a punição dos responsáveis pelo ataque à democracia são fundamentais para impedir que o Brasil repita os erros do passado. “A esperança do Brasil está nas mãos do STF, que deve julgar os golpistas com todo direito à defesa e condená-los conforme previsto na nossa Constituição”, opina.
Rodrigues também enfatiza a necessidade de um posicionamento fi rme do Congresso Nacional. “Não podemos esquecer do Congresso, que não deve pautar em hipótese alguma qualquer projeto de anistia aos golpistas. O erro de 1979 não deve ser repetido em 2025”, alerta.
“A justiça deve ser feita, e os culpados devem ser condenados. Se isso acontecer, poderemos estar começando uma nova era no Brasil e a sombra de 1964 poderá se dissipar sob o céu azul de Brasília”, conclui.
“Foi tragédia mesmo! A ditadura militar torturou, matou, silenciou pelo medo uma nação inteira! Censura insana!”. O desabafo do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, em conversa com o Diário do RN, resgata não apenas as marcas da ditadura militar no Brasil, mas também as feridas que sua própria família, os Alves, carrega desse período sombrio da história nacional. Aos 21 anos, em 1969, ainda estudante de Direito, Henrique viu seu pai, Aluízio Alves, ser cassado pelo regime. Ele, mesmo tão jovem, sentiu o peso da escolha: lutar ou se calar.
“Meu pai cassado por esse golpe militar, em 1969. Eu estudava Direito na Universidade do RJ, no segundo ano. Convocado pelos amigos a continuar a luta da esperança, ainda resisti. Até que meu pai disse: ‘Vai, meu filho, continue minha luta, segura minha bandeira verde pelo Rio Grande do Norte!”, relata Alves.
A decisão veio com a realidade da perseguição à família Alves: “Cassaram também Agnelo e Garibaldi. Destruíram uma família! A mais cassada do país! Aí nem pensei mais! Pronto para o que desse e viesse, vim sem conhecer as cidades e estradas do RN. Com o amigo de uma vida, Angelo Fernandes, uma kombi com quatro bocas de som, saía de dia, de tarde, de noite, de madrugada”, afirma Henrique, relembrando a difi uldade de encontrar, pelo interior do RN, os aliados do seu pai Aluízio, pelo medo da ditadura.
“Eu só ouvia da praça o locutor dizendo, ‘Daqui a pouco, o filho de Aluízio!’ Era o meu nome, quanta honra! E a multidão na praça, os mais pobres, galhos verdes que fui entendendo. Sem medo! Era o coração ali!”, relembra confessando que passa “um filme em sua cabeça”. A família Alves, originária de Angicos, já possuía uma tradição política consolidada. O patriarca, Manoel Alves Filho, conhecido como Nezinho Alves, foi prefeito de Angicos no início da década de 1930. Seus filhos seguiram os passos na vida pública: Aluízio Alves, governador do Estado; Agnelo Alves, prefeito de Natal e Parnamirim; e Garibaldi Alves, deputado estadual, vice-governador e senador da República. A linha sucessória seguiu com os descendentes.
A ascensão política dos Alves foi interrompida abruptamente pela ditadura militar. Em 1969, Aluízio e Garibaldi tiveram seus mandatos cassados; Agnelo, então prefeito de Natal, foi destituído e preso.
“E assim, naquele MDB, enfrentei, resisti, sofri e venci! Num tempo tão criminoso que, não nego, eu tinha ódio e medo! Não podia cruzar vendo uma farda! Cheguei à Câmara, Dr. Ulisses foi meu protetor, e assim, cheguei aos meus 14 mandatos. Uma luta tão desigual, censura que escondia fatos, verdades, sentimentos e talentos! Aquele MDB foi vencendo o mal, a prepotência, a desumanidade!”, ressalta.
Após 40 anos da democracia no Brasil, Henrique Alves alerta para os riscos de um retorno a tempos sombrios.
“O golpe tentado em 2022, e agora tão desmascarado por investigadores, começou ontem a ser desvendado. E a justiça será feita! A verdade! Dia 31 de março é um dia para termos o silêncio no coração! Reflexão e dor pelos Rubens Paiva desse país! E assim, dizermos a ele e a milhares: ‘Ainda estamos aqui!”, afirma.
PRIMEIRO PRESO PELA DITADURA NO RN: “O POVO NÃO SABE O VALOR DA VITÓRIA DA DEMOCRACIA”
A voz do potiguar José Rodrigues Sobrinho carrega a experiência de quem viveu a repressão da ditadura militar no Brasil. Dirigente sindical, ex-presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Norte e ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ele foi uma das vítimas do regime. No dia 2 de abril de 1964, tornou-se o primeiro preso político do Estado, levado ao 16º Regimento de Infantaria (RI), onde sofreu torturas e ameaças. Hoje, diante das recentes tentativas de ruptura democrática no país, seu testemunho ressoa como um alerta.
“A gente agora livrou-se de um golpe de Estado. Isso representaria um retrocesso político enorme, os valores da democracia não existiriam mais e nós estaríamos hoje: uns presos, outros torturados, outros mortos, outros foragidos, outros exilados. Em ditadura, você não pode nem olhar feio para uma liderança dessa, vai para a cadeia. Você perde toda uma juventude, um atraso para o país. Temos a democracia, mas é uma luta para mantê-la”, avisa.
A repressão no Rio Grande do Norte veio no dia seguinte ao restante do país. Enquanto no Rio e em São Paulo os militares já estavam no poder em 1º de abril, a confi rmação do golpe no estado só ocorreu no dia 2, às 17h. Foi nesse contexto que José Rodrigues Sobrinho foi preso, no mesmo dia, às 17h30. Ele foi detido em casa e levado ao quartel.
“O Rio Grande do Norte teve muitas prisões, muita tortura. Eu fui o primeiro preso político do estado, levado ao 16º RI. Me botaram dentro de um tanque d’água, ameaçavam com material de tortura e me deixavam a noite inteira esperando sob ameaça. Diziam que eu era um comunista subversivo e tinha que fi car preso, que era um malfeitor”, conta José Rodrigues.
Segundo ele, a repressão contra os trabalhadores rurais e lideranças sindicais foi especialmente severa. “No Brasil foi um desmonte muito sério. Os latifundiários denunciaram muito o golpe, com medo da reforma agrária”, afi rma.
José Rodrigues Sobrinho passou oito meses preso. Com ajuda de um militar, conseguiu fugir e chegou a morar fora do país. Um capelão do Exército advertiu que os presos eram soltos apenas para serem recapturados logo na saída da prisão.
“Eu saí correndo, me abriguei no América. Durante a madrugada, fui para Recife, depois para o Rio, depois para São Paulo. Chegou ao ponto de o pessoal de apoio me enviar para o Peru. Quinze dias depois, a Anistia Internacional nos reuniu e nos enviou para o Chile, onde haveria integridade para nós”, relembra.
Hoje, José Rodrigues Sobrinho vê com preocupação os movimentos que tentam relativizar os crimes da ditadura e até fl ertam com um retorno ao autoritarismo. Para ele, é essencial que a sociedade compreenda o que signifi cou viver sob um regime ditatorial.
“Tenho pena da pessoa que não sabe o que é uma ditadura. O povo não sabe o valor da vitória da democracia e viver com dignidade”, alerta.
Natal está entre as seis cidades do país selecionadas para receber o Plano Anual de Aceleração da Educação oferecido pelo Instituto Ayrton Senna, com foco na alfabetização, melhoria da aprendizagem, combate ao atraso escolar e gestão educacional. A ampliação da parceria da entidade com a Rede Municipal de Ensino foi oficializada nesta quarta-feira (26), em cerimônia realizada no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure).
Há dez anos, o Município já aplica – em algumas escolas – os programas “Se Liga” e “Acelera”, voltados para a correção de fluxo escolar, ajudando a reduzir a distância entre a série que o aluno cursa e a que deveria cursar. Agora, as ferramentas serão estendidas a toda a Rede, com expectativa de chegar a 35 mil estudantes e 73 escolas até o fim deste ano.
Além disso, será introduzido o programa “Gestão Nota 10”, que é voltado para a capacitação de diretores e coordenadores pedagógicos, possibilitando um acompanhamento mais eficaz do desempenho dos alunos e da organização escolar. Os programas de correção de fluxo, em conjunto com o “Gestão Nota 10”, formam o Plano Anual de Aceleração da Educação.
De acordo com o vice-presidente do Instituto Ayrton Senna, Ewerton Fulini, o “Gestão Nota 10” vai oferecer acompanhamento para cada escola. “A maioria dos diretores escolares não tem uma formação inicial para gestão; eles vêm de carreira, são excelentes profissionais, mas acabam assumindo a escola sem ter passado por um processo formativo mesmo. E aí, o programa consiste não só nessa formação inicial, mas todo um acompanhamento escola a escola, para a gente também fornecer dados e entender onde a gente está indo bem e onde a gente vai melhorar”, disse.
Fulini explicou ainda que Natal foi selecionada devido ao alto índice de distorção idade-série e taxa de alfabetização abaixo da média nacional. “A gente viu que tinha desafios importantes aqui e decidiu trazer”, declarou. As outras cinco cidades que estão participando do Plano Anual de Aceleração da Educação são: Maceió, São Luís, Jaboatão dos Guararapes, Macaé e Nova Iguaçu.
Para o secretário Municipal de Educação, Aldo Fernandes, essa nova fase da parceria consiste em uma “oxigenação” da educação no Município. “São eles [os alunos] que vão ser agraciados por essa parceria, pela qual estamos empunhando esse compromisso da oxigenação da nossa Rede Municipal de Ensino. Os professores recebem sempre a sua formação, e dentro dessa formação continuada, através do instituto, eles vão agora oxigenar, trazendo essa nova expertise, esse novo mecanismo, esse novo experimento”, declarou.
Prefeito espera resultados ainda em 2025: “Estamos conseguindo realizar um sonho”
O prefeito Paulinho Freire (UB) afirmou que essa parceria com o Instituto era um sonho desde quando foi eleito para o Executivo Municipal. “Nós tinhamos o compromisso de zerar a fila das creches, nós zeramos, nós demos o piso dos professores e nós hoje estamos conseguindo realizar um sonho”, disse.
Ele ressaltou, como justificativa, os resultados alcançados pela entidade em outras cidades. “A Fundação tem um trabalho de excelência em todo o Brasil. Cito muito o caso de Sobral. Eles pegaram com o último IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] do Ceará e transformaram no melhor do Brasil”.
Diante disso, Paulinho afirmou que a expectativa para a ampliação da parceria é elevada e que espera ver resultados ainda neste ano. “A expectativa é a melhor do mundo. Existia uma parceria, mas muito pequena e estava parada. Reativamos isso agora de uma maneira mais ampla e tenho certeza que o nosso corpo de gestores, junto com o Instituto, vão melhorar – e muito – o nosso ensino”, disse. “Esse é o intuito: que eles venham se somar a tudo que nós estamos já realizando na educação para que a gente possa obter os resultados já a partir do final do ano”.
Ainda segundo o gestor, os trabalhos provenientes da parceria já foram iniciados. “Eles já instalaram aqui uma equipe de profissionais para, junto com os nossos gestores, poderem tocar os projetos que eles vão iniciar aqui na educação de Natal”, declarou.
Resultados já alcançados Em 2022 e 2023, a parceria entre o Instituto Ayrton Senna e a Rede Municipal de Educação de Natal, com o “Se Liga” e o “Acelera”, beneficiou mais de 1.100 estudantes: mais de 85% dos estudantes que participaram do “Se Liga” foram alfabetizados, enquanto 87,3% dos alunos do Acelera Brasil avançaram em sua aprendizagem.
O Instituto Ayrton Senna O Instituto Ayrton Senna é um centro de inovação voltado a acelerar a qualidade da educação pública no país por meio de pesquisa, implementação de programas educacionais e contribuição com políticas públicas. A entidade realiza parcerias com redes de ensino públicas para promover alfabetização, melhoria da aprendizagem, desenvolvimento das habilidades socioemocionais e gestão educacional por meio de diagnósticos, formação de educadores e gestores, estabelecimento de metas, monitoramento de indicadores e oferecimento de ferramentas e materiais educacionais para serem utilizados em sala de aula.
O julgamento do Supremo Tribunal Federal, que começou nesta terça-feira (25), teve continuidade e decisão por volta do meio-dia desta quarta-feira (26). A decisão por tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado gerou indignação da classe política aliada. O senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado, se manifestou contra a decisão através de nota. Já os deputados federais Carla Dickson (UB) e General Girão (PL) conversaram com o Diário do RN sobre o assunto.
A deputada classificou o julgamento como um atentado à democracia. “Hoje é um dia muito triste. Um dia marcado pela consolidação de que os nossos principais alicerces enquanto nação estão sendo relativizados. O amor a gente sabia que já era relativo no país, mas agora temos a certeza que a democracia e a justiça também são”, disse.
A parlamentar também criticou o sistema de Justiça e admite que o lado perdeu a batalha, mas que confia na inocência do ex-presidente. “Perplexos, nós assistimos um julgamento que rasga os livros mais básicos do direito. Os livros que ensinavam que as figuras da vítima, da testemunha e do juiz jamais podem ser personificadas numa só. Hoje foi um dia que perdemos uma batalha, mas a guerra ainda não terminou. Vamos seguir firmes juntos ao nosso presidente Bolsonaro”, ressaltou.
Já o deputado General Girão (PL) afirma não ser surpresa a decisão do Supremo. “O indiciamento do presidente Bolsonaro e dos demais militares que fazem parte desse primeiro grupo já era esperado, não foi novidade”, afirmou Girão.
Segundo o parlamentar, o julgamento foi parcial e dificultando o trabalho da defesa dos denominados réus. Ele reafirma acreditar em Bolsonaro e garante que não houve tentativa de golpe.
“Foi possível observar durante a sessão da primeira turma que, infelizmente, os advogados não tiveram direito a ter acesso a todas as peças dos autos, o que dificulta e muito o trabalho da defesa. Lamento que esteja sendo feito assim, de uma forma tão parcial. Reforço minha fé na inocência de Bolsonaro e reitero que jamais existiu tentativa de golpe de Estado”, frisou o general.
Rogério Marinho aponta que processo é contaminado por ilegalidade, abuso de autoridade e pesca predatória
A manifestação do senador, secretário nacional do PL e presidente estadual do PL no RN, Rogério Marinho sobre a decisão do STF aconteceu por nota oficial. No texto, Marinho assegura que não há provas que acusem Bolsonaro.
“Temos hoje no Brasil o mais importante processo penal de sua história, posto que mesmo contaminado desde o seu início por ilegalidades, abuso de autoridade e pesca probatória, não há nenhuma prova que indique que Jair Bolsonaro tenha praticado qualquer dos crimes que lhe são imputados”, ressalta.
O parlamentar também diz não ter se surpreendido com o acolhimento da denúncia contra Bolsonaro no STF. Entretanto, aponta o que seriam vícios no processo legal.
“Mais uma vez o devido processo legal não foi respeitado. Como alertado por vários advogados de defesa, eles não tiveram acesso à íntegra das provas. Ademais, uma prisão preventiva foi desvirtuada para extrair a delação do Coronel Cid, rejeitada pelo Ministério Público e base da denúncia. Não há justa causa para o seu recebimento”, diz em trecho do texto.
Segundo Marinho, as conversas e trocas de mensagens entre os investigados, que constam no relatório da Polícia Federal, “indicam que não havia coordenação ou interação entre eles”. Ele diz que a investigação “devassou” a vida de Bolsonaro.
“Com efeito, os elementos tornados públicos e que embasam a denúncia não apontam para o envolvimento do Presidente Bolsonaro nos supostos ilícitos. Apesar de ter tido sua vida devassada desde 2021, a PGR não apontou uma só mensagem sua. Importante registrar que a versão da denúncia é contraditada por atos públicos e notórios praticados por Bolsonaro: reconheceu o resultado eleitoral, autorizou a transição, nomeou os comandantes das forças armadas indicados por Lula e solicitou desobstrução de rodovias”, afirmou Rogério.
O liderado de Bolsonaro também criticou, sem citar nome, a postura do Ministro do STF, Alexandre de Moraes: “Como alertamos desde o início de 2023, a investigação conduzida pelo ministro relator, investigador, vítima e julgador trata-se de evidente perseguição política para retirar Bolsonaro e todo um relevante espectro político das eleições gerais de 2026”, coloca o senador.
Styvenson: “Não estou acompanhando, não estou tendo tempo” O senador Styvenson Valentim (PSDB), aliado de Rogério Marinho, afirmou ao Diário do RN que as demandas não o estão dando oportunidade de acompanhar o caso de Bolsonaro. Segundo ele, não tem tido tempo de acompanhar a investigação de Bolsonaro por tentativa de golpe porque está ocupado com as demandas de prefeitos potiguares.
“A gente já liberou o orçamento, na semana que vem já vai ser sancionado pelo presidente, então semana que vem já vai sair emenda de bancada, emenda individual e tem muito prefeito aqui desde ontem. Eu não estou parando. Nesse assunto, não tenho opinião, porque eu nem estou acompanhando, não estou tendo tempo, estou com essas demandas das prefeituras do RN pedindo recursos, com os problemas deles. Então estou focado em resolver os problemas deles”, disse o senador.
A governadora Fátima Bezerra (PT) foi uma das primeiras a se pronunciar. Poucas horas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por transformar Bolsonaro e mais sete – entre eles quatro ex-ministros do seu governo – em réus por tentativa de golpe de estado e outros crimes. A líder do PT no Rio Grande do Norte, assim como os deputados federais do partido do presidente Lula, considera esta quarta-feira (26), um dia histórico.
“Pessoal, hoje é um dia histórico. Um dia para a gente cada vez mais ter orgulho da nossa Constituição porque um ex-presidente da República e um General de 4 estrelas acabam de ser considerados réus por tentativa de golpe de Estado por tentativa de abolição do Estado Democrático de direito”, comemorou em vídeo postado em seu perfil nas redes sociais. Com uma edição da Carta Magna em mãos, a chefe do Executivo estadual, falou sobre democracia e ratificou posicionamento contra a anistia.
“Ousaram brincar com a democracia, taí o resultado: Réus. Aprovada, inclusive, a condição de réus por unanimidade. Não dá para brincar com a democracia, brincar com a democracia é brincar com a vida do povo, é brincar com a vida da nação. Viva a constituição! Viva a nossa democracia! Anistia, nunca!”, finaliza Fátima.
A deputada federal Natália Bonavides (PT) destaca esta como mais uma etapa no processo democrático do país. A parlamentar cobrou que Bolsonaro e os demais investigados sejam condenados e ressaltou que não deve haver anistia para os crimes investigados.
“Hoje foi dado mais um passo importante para a nossa democracia. Aqui no nosso país, mais do que em qualquer outro, a gente aprendeu que jogar os problemas para debaixo do tapete não faz eles desaparecerem. Eles voltam depois na nossa cara. Agora vamos cobrar as condenações de Bolsonaro e seus comparsas nessa tentativa de golpe. É preciso que tenhamos não só a responsabilização desses criminosos, mas que não haja anistia, que a gente tenha responsabilização sem impunidade”, afirmou.
O colega de bancada de Bonavides, deputado federal Fernando Mineiro (PT), também considera a quarta-feira, 26 de março, um dia histórico. Ele observa que o julgamento “na forma da lei” vai permitir a defesa dos acusados. “Criminosos que atacaram a democracia foram considerados réus por decisão do Supremo Tribunal federal e serão julgados na forma da lei. Terão oportunidade de fazerem as suas defesas”, destaca Mineiro.
O parlamentar também frisa que os acusados terão direito a defesa que o presidente Lula não teve antes de ser preso. Ele cobra um julgamento rápido por parte do Supremo.
“A impunidade tem levado historicamente à repetição de ataques à democracia e tentativa de golpe e elogio a ditadura. Por isso, vamos acompanhar esse processo. Eles terão oportunidade de fazerem suas defesas como aliás Luiz Inácio não teve. Que seja um julgamento justo e rápido, para que o país possa virar a página desse triste momento da nossa história”, finaliza Mineiro.
Julgamento do STF A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réus oito acusados de participação direta na tentativa de golpe atingiu o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos. Vão responder ao processo, além do ex-presidente, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; e Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.
A denúncia envolve cinco crimes: 1) Golpe de Estado, 2) Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, 3) Organização criminosa armada, 4) Dano qualificado e 5) Deterioração de patrimônio tombado.
Com a denúncia aceita, o processo seguirá com a fase de instrução, onde serão apresentadas provas e ouvidas testemunhas antes do julgamento final. Jair será formalmente processado e passará por um julgamento criminal, que aconteceria no segundo semestre. A partir daí, a defesa poderá apresentar argumentos e provas para contestar as acusações.
O Hospital da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, em Mossoró, começou a ser construído há cerca de um ano. Com um custo estimado inicialmente em R$ 80 milhões, recebeu no ano passado, de acordo com o Portal da Transparência de Mossoró, R$ 33,4 milhões via Fundo Municipal de Saúde. Desse valor, menos de um terço, R$ 8 milhões, são de emendas de custeio enviadas pelo senador Styvenson Valentim (PSDB). Ainda assim, o parlamentar insiste em mentir e se intitular como o responsável pela construção da unidade de saúde na maior cidade da região Oeste do Estado. “Custeado totalmente com emendas do nosso mandato”, disse em vídeo ao vivo divulgado há algumas semanas em seu Instagram. “Um parlamentar só fazendo”, afirmou em outro, há seis dias.
O Hospital da Liga de Mossoró é um dos produtos de marketing do parlamentar para promoção pessoal e do mandato parlamentar em frequentes postagens nas redes sociais. Além de se colocar o único pai da obra, ele ainda ludibria os eleitores afirmando que as emendas que envia são para a construção do Hospital da Liga. “Oito milhões de reais gastos na parte de cavar um buraco e começar as obras”, afirmou. As emendas do senador, no entanto são emendas de custeio, e não de construção, como brada o parlamentar.
A direção da Liga Mossoró confirma que as emendas enviadas por Styvenson não são de construção: “Por sermos instituição privada, só existem duas formas de transferência de recursos para a gente: ou ela é para equipamentos ou ela é para custeio. 100% dos parlamentares hoje enviam emendas de custeio para a gente”, afirma Robson Amorim, diretor administrativo da Liga Mossoroense, em conversa com o Diário do RN.
É o mesmo que acontece – e foi alvo de polêmica – com o Hospital do Seridó e com o Hospital Oncológico Infantil de Natal, que pertencem à Liga Norte Riograndense de Combate ao Câncer.
O diretor da Liga Mossoroense explicou, ainda, como funciona a destinação das emendas de custeio e que viabilizam economia para construção da obra: “É de praxe a gente colocar as emendas para despesas correntes da nossa instituição. Aqui nossas despesas são com medicamentos, além de ser a maior é recorrente. Todo mês a gente gasta de R$ 800 mil a R$ 1 milhão com medicamentos por mês. Então, a gente canaliza normalmente para isso nos planos de trabalho. Não é uma emenda para construção. Agora o que permite é que à medida em que eu consigo equalizar meus custos, sobra recursos para investir em qualquer outra coisa. E aí faço o investimento na obra com recurso próprio, mas não se pode celebrar diretamente para a construção”, reforça Robson Amorim.
Styvenson também costuma fazer críticas aos opositores. Em uma das publicações sobre o Hospital, fala sobre agenda da governadora Fátima Bezerra (PT) em Mossoró. Valentim censurou ato formal de entrega de licenciamento ambiental do Idema pela gestora ao Hospital da Liga contra o Câncer, na semana passada.
“Ela não tem o que fazer, não tem trabalho nenhum, aí foi lá e levou o Idema para entregar uma licença ambiental, parece que está fazendo um favor”, disse ele afirmando que a obra não é dela.
Segundo ele, “o comando do Executivo do Estado tira ao invés de dar”, afirmando que o licenciamento e outras documentações foram pagos com recursos das emendas enviadas. “Não venha fazer graça com obra minha não (…) mentira tem perna curta”, manda como recado para a governadora. Na legenda, escreve: “Deixa de mentir”.
No entanto, além de ele mesmo mentir sobre o formato das emendas, não explica que o mesmo Governo do RN foi doador de terreno para a Liga Mossoroense instalar uma unidade de administração e triagem, que servirá de apoio para os serviços da instituição e do Hospital.
O diretor da Liga confirma que a entidade também conta com apoio e recursos de outros deputados, órgãos e instituições.
“Todos normalmente nos ajudam. Já ajudou Benes Leocádio, Gonçalves, Natália, Paulinho quando deputado, Girão. Vai chegar uma emenda coletiva dos deputados estaduais para um mamógrafo”, esclarece o diretor administrativo da instituição. “Todo mundo que me mandar dinheiro hoje em que eu conseguir comprar um medicamento me sobra dinheiro para conseguir botar na obra. Indiretamente ele está ajudando a produção”, complementa.
A 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente teve início nesta terça-feira (26), na sede do Idema, em Natal, antecedendo a quinta edição da Conferência Nacional do Meio Ambiente, que será realizada em Brasília, no mês de maio, tendo como foco a emergência climática e os desafios da transformação ecológica.
O evento se tornou uma tradição no calendário ambiental do estado, com a participação de diversos setores da sociedade, reforçando a importância do engajamento coletivo na construção de soluções para os desafios climáticos.
Ao abrir a conferência, a governadora Fátima Bezerra defendeu a união entre os poderes públicos e a sociedade civil na busca por soluções para o atual panorama ambiental. “A crise climática é uma realidade global e exige a participação ativa de toda a sociedade na formulação de políticas sustentáveis. A conferência é um espaço muito especial para podermos avançar cada vez mais no diálogo entre o poder público e a sociedade civil”, destacou.
O Rio Grande do Norte tem se consolidado como referência na transição para uma economia de baixo carbono. O estado é líder nacional na produção de energia eólica e vem investindo em novas tecnologias, como a energia eólica offshore e a produção de hidrogênio verde, visando um futuro mais sustentável. “Nossa gestão reforça o compromisso com a sustentabilidade e com a busca por soluções inovadoras para enfrentar as mudanças climáticas, sempre com a participação ativa da sociedade”, destacou a governadora.
“Reafirmamos o compromisso com a democracia e com a participação social. E o Governo Federal agradece ao Governo do Estado, aos municípios, a toda sociedade civil e aos povos e comunidades tradicionais. Neste estado vivem quinze povos e comunidades tradicionais que muito nos dão a partir da sua diversidade”, enalteceu Edel Moraes, secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A abertura da conferência contou com apresentação do Grupo de Dança do Quilombo do Acauã, do município de Poço Branco.
Impactos Falando em nome da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o vice-presidente José Augusto de Freitas Rego defendeu a união de forças como instrumento essencial na implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima: “É nas cidades que os impactos das mudanças climáticas são mais evidentes e onde as soluções precisam ser implementadas com urgência. Os municípios precisam de suporte e articulação para implementar soluções eficazes”, reafirmando o compromisso da entidade com a pauta. “A força de nossas ações está na nossa capacidade de união”, defendeu José Augusto, que é prefeito de Portalegre, município inserido na Rota do Frio, que tem na atividade turística um dos pilares da economia local.
Para o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, a conferência é um espaço essencial para o fortalecimento das políticas ambientais no estado. “A emergência climática é um dos grandes desafios da atualidade, e o Rio Grande do Norte tem um papel importante nesse debate. Nossa expectativa é que a conferência estadual traga contribuições significativas e reflita o compromisso da sociedade potiguar com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Segundo Hortência Carvalho, supervisora do Núcleo de Apoio à Gestão Ambiental dos Municípios do RN (Nagam) e coordenadora da conferência, a iniciativa visa elaborar propostas prioritárias para a etapa nacional. “Estamos reunindo ideias que podem se transformar em políticas públicas, tanto em âmbito regional quanto nacional. Essa é uma oportunidade para fortalecer estratégias locais e promover o engajamento social em prol de um futuro mais sustentável para os estados brasileiros”, destacou.
Diretor-técnico do Idema, Thales Dantas define a Conferência Estadual como um momento crucial para alinhamento de propostas que possam ser incorporadas em políticas ambientais de longo prazo. “O engajamento da sociedade civil, aliado ao conhecimento técnico, é essencial para enfrentarmos os desafios climáticos de forma integrada e efetiva”, destacou.
Políticas Públicas Durante a conferência, avanços importantes foram anunciados, incluindo a assinatura do contrato para a realização do primeiro concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), com a oferta de 180 vagas para profissionais de nível superior. A medida visa fortalecer a estrutura do órgão e aprimorar a fiscalização e gestão ambiental no estado.
Outro marco importante foi a assinatura do decreto de criação da Escola de Formação Ambiental do Rio Grande do Norte (EFAM/RN), que atuará na capacitação e aperfeiçoamento de profissionais, gestores e pesquisadores, além do desenvolvimento de pesquisas e inovações tecnológicas para qualificar os processos de trabalho na área ambiental.
Também foi anunciada a modernização dos sistemas do Idema com a implantação do SIGA, uma nova versão do sistema GAIA. A ferramenta trará mais agilidade e desburocratização no licenciamento ambiental, permitindo um acompanhamento mais eficiente por parte dos empreendedores e consultores.
Além dessas iniciativas, a gestão estadual está criando o Comitê Estadual de Governança Ambiental e o Comitê Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, reafirmando o compromisso com uma política ambiental inclusiva e voltada para a justiça socioambiental.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, apontou, nesta terça-feira (25), uma solução que a Prefeitura de Natal tem para o acúmulo de água que ocorre na área da engorda da Praia de Ponta Negra em dias com alto volume de chuvas. De acordo com o gestor, devem ser criados três canais subterrâneos para aumentar a sucção.
Os canais seriam instalados próximo à Via Costeira, no início da Erivan França e perto do Morro do Careca. Mesquita ressaltou que esse acúmulo de água era previsto, é comum de acontecer e demandar adaptações, devido à dinâmica costeira.
“O projeto é um projeto de engenharia excelente, a execução foi excelente. (…) É natural fazer as adaptações, porque o sistema é natural, a dinâmica costeira é natural, e agora nós estamos exatamente vendo as adaptações”, disse Mesquita que reforçou que os dezesseis dissipadores presentes na praia são suficientes para evitar a erosão devido à água de chuva. “Por isso que formam os espelhos d’água somente em chuvas superiores a 40 mm. Abaixo disso, a gente não tem a formação dos espelhos d’água”, disse.
Ainda segundo o secretário, o acúmulo de água é mais evidente em sete pontos e o trabalho seria para aumentar a eficiência deles, que correspondem a 25% do aterro. “Os outros 75% ficam completamente secos em menos de 24 horas”, pontuou.
“Mesmo depois de uma chuva de 143 milímetros e menos de 24 horas e de quase 300 milímetros acumulados em três dias, em 24 horas – um dia depois que choveu tudo -, a percolação da água de chuva aconteceu em aproximadamente 75% no aterro hidráulico, ficando acumulado em sete pontos, e são esses sete pontos que nós enquanto estamos trabalhando para aumentar a eficiência da percolação”, afirmou Mesquita.
Questionado sobre estudos, se já tem previsão para execução e levantamento de custos, o secretário informou que ainda não existe cronograma, nenhuma decisão foi tomada ainda e a análise ficará a cargo da Seinfra.
SEMINÁRIO
Secretário destaca impactos positivos da engorda: “Hoje, após o aterro, esse tempo útil é de 15 horas diárias” – Foto: Reprodução
O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) participou do II Seminário Estadual de Saneamento Ambiental do Rio Grande do Norte, que teve como tema “Desafios das Mudanças Climáticas e as Cidades Costeiras”, onde realizou a apresentação “O Aterro Hidráulico de Ponta Negra e os Impactos da Drenagem e das Mudanças Climáticas” para tirar as dúvidas em relação à engorda da praia de Ponta Negra.
Entre pontos abordados, esteve ainda o potencial atual de utilização da faixa de areia. “Antes da engorda, tínhamos um horário de uso restrito da faixa, devido ao aumento da maré, totalizando um tempo útil de aproximadamente seis horas por dia. Hoje, após o aterro, esse tempo útil é de 15 horas diárias”, disse Mesquita.
Também foram apresentados alguns dados da obra, pontos polêmicos e apontadas possíveis vantagens que a engorda possibilitará a Natal. “Um ponto significativo é o aumento na arrecadação de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Segundo a Fecomércio [Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN], teremos um retorno de 70 milhões de reais somente no primeiro ano após a obra. Esses dados apenas enfatizam a viabilidade econômica dessa intervenção, gerando empregos e renda na praia, além da questão ambiental”, comentou.
COMPARAÇÕES No seminário, o professor Dr. Luís Parente, da Universidade Federal do Ceará (UFC), falou sobre a engorda da Praia de Iracema, em Fortaleza. De acordo com o secretário Thiago Mesquita, não é possível replicar em Natal o que foi feito na praia cearense.
“Lá a topografia é diferente. Eles conseguiram fazer canais pluviais, através dos moles, desses espigões, que drenam a água; o que não é possível, tecnicamente, fazer em Ponta Negra porque os estudos de viabilidade apontam que a construção desses moles pode potencializar o processo erosivo na Via Costeira”, explicou.
“Diferença grande da gestão Álvaro Dias. São gestões diferentes: Álvaro não tinha esse compromisso, Paulinho mostra compromisso e respeito com os professores de Natal”, compara o vereador Luciano Nascimento (PSD), ao falar com o Diário do RN sobre a concessão do reajuste do piso salarial dos professores pela Prefeitura de Natal. Ele se refere aos seis anos de defasagem salarial da categoria, durante gestão anterior.
A data-base é janeiro e a Prefeitura de Natal, em início da nova gestão, se acertou com a categoria e concedeu reajuste integral do piso salarial do magistério para 2025. O índice nacional de 6,27%, que fixa o salário em R$ 4.867,77, beneficiará 4.500 profissionais da educação de Natal, tanto da ativa quanto os aposentados e pensionistas.
“Paulinho zerou a fila das creches e agora valoriza os professores. Por isso, sempre falo: não é uma continuidade, é uma outra gestão”, afirma Nascimento.
O secretário municipal de Educação de Natal, Aldo Fernandes, explica à reportagem que a decisão é parte de um trabalho da gestão Paulinho Freire de valorização da educação em benefício dos estudantes.
“Nossa gestão sempre será pautada no diálogo com todos os protagonistas que fazem educação do município de Natal. Iniciamos o nosso trabalho zerando a fila e estamos agora trabalhando para erradicar a evasão escolar e a repetência. Nesse ínterim, não poderíamos jamais deixar para um segundo plano a valorização dos professores, haja já vista que estamos trabalhando para que todo esse esforço seja gerado em benefício a quem principalmente espera, que são os nossos alunos, desde a creche até a EJA. Estamos ressignificando a educação de Natal. Para que possamos ter ela forte, de qualidade, inclusiva e equitativa”, afirma o secretário.
Após aprovarem, em assembleia, o reajuste proposto pela gestão Paulinho, representantes dos professores se reuniram nesta terça-feira (25) com o prefeito, o secretário Municipal de Educação, Aldo Fernandes, e o presidente da Câmara Municipal, Ériko Jácome, para ratificar a decisão e o projeto a ser enviado ao Legislativo natalense para implementação do piso.
“A reunião de hoje foi tão somente para chancelar a proposta e aceitação do sindicato, e o envio da minuta de projeto para a Câmara Municipal, que foi entregue em mãos ao presidente Ériko Jácome, na presença do líder Aldo Clemente e de Claudio Custódio, que é presidente da Comissão de Educação, onde solicitamos a urgência da apreciação, votação, para que seja publicada essa lei”, esclareceu ao Diário do RN o secretário de Educação de Natal, Aldo Fernandes.
O reajuste será aplicado já na folha de março, com pagamento previsto para o dia 31. De acordo com o titular da pasta, o compromisso será viabilizado com recursos do Fundeb.
Na gestão anterior, no entanto, a recomposição salarial não foi concedida pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) de acordo com os valores fixados nacionalmentes.
Em 2020, de 12,84%, a Prefeitura pagou 6,24%; em 2022, de 33,24%, a prefeitura não concedeu reajuste; em 2023, de 14,95%, a Prefeitura pagou 7%; somente em 2024, os 3,62% definidos foram pagos integralmente pela Prefeitura. Em 2021, por consequência da pandemia, o reajuste anual não foi definido pelo MEC, que é responsável pelo estabelecimento dos índices anuais.
“Tínhamos 10% de defasagem do governo Micarla de Souza. Depois dela, isso só se repetiu com Álvaro Dias”, relembra Bruno Vital, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores da educação do Rio Grande do Norte (Sinte RN), em conversa com o Diário do RN.
O Sindicato reconhece a iniciativa de Paulinho Freire, embora lamente a defasagem que vem da gestão anterior: “É uma medida importante, apesar de não resolver a defasagem que os/as professores/as de Natal carregam. Ainda temos 60% de defasagem salarial em Natal”.
Ele ressalta que a categoria deve buscar negociar o restante da pauta. “A rede municipal vem acumulando perdas de forma sistemática desde 2020. Nós esperamos que a demanda da rede seja atendida e que a Prefeitura se coloque na busca de resolver principalmente a defasagem salarial acumulada, além dos direitos da carreira”, disse Bruno.
Além das questões salariais, a categoria reafirmou a necessidade de discutir o pagamento dos valores retroativos referentes a janeiro e fevereiro. Os educadores demonstraram preocupação com outras demandas da educação municipal.
“Temos debates sobre a estrutura das escolas para fazer e a discussão da nova carreira do município, a Lei 241/2024 [Dispõe sobre a organização e estrutura da Carreira de Professor], que traz muitos problemas para a rede. Uma outra questão prioritária é a possibilidade de perdemos uma conquista da rede que é a existência de professores/as de disciplinas específicas (Artes, Ensino Religioso e Educação Física) nos anos Iniciais do Ensino Fundamental”, reforça o coordenador do Sinte.
Como forma de pressionar a Prefeitura, a categoria aprovou a realização de um ato público no dia 9 de abril, em frente à Secretaria Municipal de Educação (SME). Também está prevista uma audiência entre o sindicato e o secretário de Educação, além de uma nova assembleia no dia 22 de abril para avaliar os avanços nas negociações.
Após ser criticado por mentir que teria destinado recursos para a construção de hospitais no Rio Grande do Norte, o senador Styvenson Valentim (PSDB) se pronunciou em uma live no Instagram, em que confessa que suas emendas são, na verdade, de custeio e não de construção. O parlamentar frequentemente usa as redes sociais para promoção pessoal, insistindo que ele é o responsável por construir hospitais no Rio Grande do Norte.
“Quem construiu o primeiro hospital de combate ao câncer infantil do RN? Foi ele”, diz o locutor em um de seus vídeos no Instagram. “É para isso que eu sirvo”, diz em uma publicação. “Uma coisa é prometer, outra é vir mostrar o que está fazendo”, diz em outra. “Algo que nenhum político fez em mais de 500 anos de existência do nosso Estado, eu fiz”, afirma o parlamentar sempre usando a primeira pessoa ao tratar de obras de hospitais de entidades filantrópicas no Estado.
“Tá no meu site. R$ 60 milhões só para a Liga. Custeio”, diz ele, no novo vídeo em que admite que as emendas não são de construção. O senador exibe planilha que, segundo ele, está disponível no endereço eletrônico do seu mandato parlamentar.
Ao confessar a falta de transparência com os eleitores e a população do Rio Grande do Norte, o parlamentar tentou inserir, na live desta segunda-feira (24) à noite, o discurso sobre a filantropia das entidades cujas emendas para custeio foram enviadas, tema nunca lembrado pelo senador em suas peças de marketing divulgadas sob forma de conversa com o público.
“Explica uma coisinha que eu sou burro, não tô entendendo. Se a instituição é filantrópica, como o Varella Santiago, como a Liga, como a Liga Mossoró, que não têm fins lucrativos, como conseguem dinheiro para construir os prédios, para equipamentos caros? Com emenda parlamentar de custeio ou de equipamentos!”, reitera ele sobre o tipo de emenda destinada às entidades.
O senador não se aprofunda na distinção entre emendas de custeio e de construção, em que o primeiro tipo significa que são destinadas, como o nome diz, à aquisição de materiais de consumo, pagamento de pessoal e serviços de terceiros; e o segundo são emendas destinadas à construção de equipamentos públicos de saúde e, portanto, não podem ser enviadas à instituições privadas.
Ainda assim, minimizou a questão e partiu para o ataque a outros políticos, sem citar nomes. “Não tem blá-blá-blá não, foi emenda nossa mesmo. Os outros políticos deveriam pegar o exemplo do senador Styvenson, por imitação, e sair fazendo igual, porra. Deixar de sair conversando, deixar de estar falando lorota. Que emenda isso, emenda aquilo, emenda de construção, emenda de custeio… Mermão, manda que a galera faz, porra”, disparou.
Apesar de colocar que as emendas foram para custeio e equipamento, o parlamentar reforçou sua narrativa costumeira: “A gente vai construir mais outro hospital”, iniciou Styvenson na live.
Dos oito deputados da bancada do Rio Grande do Norte, a metade deve votar favoravelmente ao projeto que propõe a anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O levantamento realizado pelo jornal o Estadão identificar como cada um dos 513 deputados se posicionam sobre o tema. A sondagem foi feita através de três perguntas respondidas a cada um dos deputados.
Dentre os que defendem a anistia e/ou a redução das penas aos extremistas do 8 de janeiro, estão General Girão (PL), Carla Dickson (UB), Sargento Gonçalves (PL) e Robinson Faria (sem partido).
O General Girão foi citado diretamente na reportagem do Estadão. O jornal o coloca como favorável à condenação de alguns dos envolvidos. “Aquele rapaz que quebrou o relógio, fizeram o reconhecimento da face dele. É super justo ele ser condenado. Agora, condenados a quantos anos? 17 anos?”, questionou o deputado.
Dentre as perguntas apontadas pela publicação, somente a deputada Carla Dickson teria sido favorável a estender o benefício da anistia a Bolsonaro no processo que envolve o ex-presidente e outras 33 pessoas.
“Meu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro é total e irrestrito. Ergui essa bandeira e estou nessa luta até o final para anistiar todos os perseguidos do 8 de janeiro”, afirmou Carla Dickson em nota à imprensa.
Perguntas Na primeira pergunta: “É a favor da concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro?”, responderam sim os deputados Carla Dickson (União), General Girão (PL), Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL); responderam não Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT); não quiseram responder Benes Leocádio (União) e João Maia (PP).
Na segunda pergunta: “Concorda com proposta de anistia total (isenção da pena e processo) ou redução da pena aos envolvidos?”, responderam ‘Anistia total’: Carla Dickson (União) e Sargento Gonçalves (PL); responderam ‘Redução de pena’: General Girão (PL); colocaram ‘Nenhuma anistia’: Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT); e não quiseram responder: Benes Leocádio (União), João Maia (PP) e Robinson Faria (PL).
No terceiro questionamento “Considera que a anistia também deve atingir os denunciados ao STF no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas?”, respondeu sim a deputada Carla Dickson; responderam não: Fernando Mineiro (PT), General Girão (PL) e Natália Bonavides (PT); e não quiseram responder: Benes Leocádio (União), João Maia (PP), Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL).
Girão contesta Após a publicação das respostas pelo estadão, o deputado General Girão encaminhou nota oficial sobre o assunto afirmando que houve um “equívoco” do jornal sobre seu posicionamento. Ele ressalta que “jamais declarou ser contra possível anistia ao ex-presidente”.
“A matéria do jornal O Estado de S. Paulo, que serviu de base para tais manchetes, reconhece que há nuances nas opiniões dos deputados a respeito do tema, mas optou por apresentar as respostas de forma tabulada, sem distinguir as justificativas e os contextos individuais. Essa escolha editorial resultou em uma interpretação reducionista da posição do deputado. O Deputado não só concorda com a anistia, como reforça que ela é necessária para pacificar o Brasil”, afirmou em trecho da nota.
O prefeito Paulinho Freire retornou à Natal, na última sexta-feira (21), após passar a semana em Brasília, onde cumpriu uma agenda institucional intensa.
Entre os muitos compromissos, uma reunião com o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, onde o prefeito obteve sinal verde para a contratação de um financiamento de longo prazo com recursos do FGTS, voltado à implementação de projetos estruturantes nas áreas de mobilidade, habitação, saneamento e requalificação urbana.
A operação será viabilizada por meio dos programas federais PRÓ-CIDADE, PRÓ-TRANSPORTE, PRÓ-MORADIA e PRÓ-SANEAMENTO, com apoio técnico da Caixa. A Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) já iniciou a elaboração da Carta Consulta, documento que dará início ao processo de contratação do financiamento.
Sensível à importância dos pleitos, o presidente Carlos Vieira designou técnicos da Caixa para prestar apoio direto ao Município, com o objetivo de agilizar a tramitação da operação e garantir celeridade na contratação do crédito.
“Esse financiamento será fundamental para viabilizarmos projetos estruturantes que não cabem no orçamento corrente. Vamos trabalhar com planejamento e foco para utilizar bem essa oportunidade e garantir mais qualidade de vida para a população de Natal”, destacou o prefeito Paulinho Freire.
A partir desta segunda-feira (24), o gestor municipal já iniciou tratativas com titulares de algumas das secretarias municipais envolvidas, a fim de definir os projetos prioritários que irão compor a carteira de investimento a ser financiada com recursos do FGTS via Caixa.
“Estamos em diálogo com o Governo Federal e tomando todas as medidas”
Durante os dias em Brasília, o prefeito de Natal também percorreu ministérios estratégicos do Governo Federal e foi recebido pela bancada potiguar em seus respectivos gabinetes.
As visitas tiveram como objetivo central buscar apoio técnico e financeiro para a execução de obras estruturantes fundamentais para o desenvolvimento urbano e social da capital.
Entre os principais pleitos apresentados, destacam-se a conclusão do túnel de drenagem da Arena das Dunas e urbanização da Avenida Jerônimo Câmara; recuperação da orla da Praia de Ponta Negra, com pedido de liberação da 3ª parcela de recursos no valor de R$ 15,3 milhões, para cumprimento das obrigações financeiras das obras, consideradas estratégicas para o turismo e a proteção da faixa costeira da cidade; urbanização e drenagem das lagoas de captação dos bairros Acaraú e Panatis; revitalização do Canal das Lavadeiras; e ainda a solicitação de apoio ao turismo, com uma série de iniciativas junto ao Ministério do Turismo.
Durante audiência com o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o prefeito Paulinho Freire expôs os impactos provocados pelas fortes chuvas que atingiram Natal nas últimas semanas, com registros de alagamentos, danos estruturais em diversas áreas da cidade e prejuízos à população, especialmente nas regiões mais vulneráveis.
O prefeito externou sua preocupação com a possibilidade de recorrência desses episódios ao longo da atual quadra chuvosa, destacando a necessidade de ações emergenciais e estruturantes para prevenir riscos e garantir segurança à população.
O ministro Waldez Góes manifestou disposição em viabilizar ajuda federal ao município, mas ressaltou que, para isso, é necessário que a cidade esteja formalmente reconhecida em situação de emergência, conforme critérios técnicos estabelecidos pela legislação federal.
Para dar suporte ao município, o ministro designou técnicos da Secretaria Nacional de Defesa Civil para apoiar a Prefeitura de Natal na avaliação situacional, com foco na análise dos danos e na elaboração dos relatórios técnicos necessários para subsidiar eventual decreto de emergência.
“Nosso compromisso é agir com rapidez, responsabilidade e planejamento diante dessa situação.
Estamos em diálogo com o Governo Federal e tomando todas as medidas técnicas e legais para proteger a população de Natal”, afirmou o prefeito Paulinho Freire.
AGENDA COM A BANCADA POTIGUAR Também em Brasília, o Prefeito Paulinho Freire apresentou um conjunto de projetos aos deputados e senadores do RN para destinação de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) para viabilização de projetos prioritários já cadastrados na plataforma Transferegov e habilitados no PAC Seleções.
De forma inovadora e transparente, o prefeito apresentou aos parlamentares uma espécie de “cardápio de projetos”, detalhando propostas estruturantes nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e desenvolvimento urbano sustentável.
Entre os projetos apresentados estão, por exemplo, um mutirão de exames e cirurgias eletivas para reduzir o tempo de espera pelo atendimento; a continuidade das obras do hospital municipal; além da construção de escolas de tempo integral e creches; projetos de requalificação de bens históricos, entre outros: “Apresentamos aos nossos parlamentares uma lista transparente, objetiva e de alto impacto social, respeitando suas prioridades políticas e deixando à disposição propostas prontas para receber recursos. Tenho certeza de que muitos irão acolher esses projetos com sensibilidade e compromisso com a nossa cidade”, afirmou o prefeito Paulinho Freire.
“Quem construiu o primeiro hospital de combate ao câncer infantil do RN?”. Segundo o senador Styvenson Valentim (PSDB), foi ele. As perguntas, e a resposta, são de um dos seus inúmeros vídeos das redes sociais, em que aproveita a destinação de emendas parlamentares como principal modo de divulgação do mandato do parlamentar. O vídeo se refere à construção do Hospital Oncológico do Seridó, em Currais Novos. Enquanto legislador, divulga ações executivas como principal atividade.
Styvenson Valentim costuma utilizar a primeira pessoa ao tratar da execução de obras que têm recursos de suas emendas no Estado. “É para isso que eu sirvo”, diz em uma publicação. “Uma coisa é prometer, outra é vir mostrar o que está fazendo”, diz em outra.
O senador costuma também lançar indiretas sobre os demais políticos do RN: “Antes de que alguém venha tomar minha obra ou venha tirar onda com as obras dos outros, alguém que não faz nada, que passou aí como deputado, parlamentar… É o hábito dos políticos do RN, de não fazer nada e tomar as obras dos outros”, afirma.
Sobre o Hospital Oncológico Infantil do Rio Grande do Norte, que está sendo construído no bairro do Alecrim, em Natal, o parlamentar afirma: “Primeiro hospital público do Rio Grande do Norte feito com dinheiro do nosso mandato”.
Entretanto, a Liga Norte-riograndense Contra o Câncer, entidade parceira, desmentiu o senador em relação ao uso das emendas para a construção de hospitais no RN. No relatório de 2023 da Liga, o ítem 4, na página 19, trata especificamente sobre o Hospital do Seridó. “A obra foi iniciada em 19 de janeiro de 2023, e deverá ser concluída em julho de 2024, e está sendo viabilizada com recursos oriundos da economia gerada com o pagamento de despesas de custeio da LIGA, referente a duas emendas de Bancada de Incremento Teto MAC, indicadas pelo Senador Styvenson Valentim, em 2022 e 2023”, afirma o texto, complementando o valor de R$ 29.143.396,00.
Documento da Liga revela que hospital foi construído com economia no custeio – Foto: Reprodução
Em outras palavras, o texto esclarece que as emendas enviadas por Styvenson foram de custeio, e não para construção. Além disso, as emendas enviadas e propagadas pelo senador foram de bancada, com a concordância dos demais parlamentares do RN, e não uma iniciativa individual dele. O assunto foi tratado primeiramente pelo portal O Potiguar, durante o final de semana.
Em nota de esclarecimento, enviada ao Blog do Barreto, a entidade ratifica que o senador não enviou emendas para a construção do Hospital da Liga. As emendas enviadas pelo parlamentar são de custeio, o que significa que são destinadas, como o nome diz, à aquisição de materiais de consumo, pagamento de pessoal e serviços de terceiros.
Para tornar a construção possível, a Liga justifica que economiza o dinheiro que usaria para o custeio e, assim, aplica a economia nas obras, como explica em trecho da nota: “As emendas parlamentares são destinadas para o auxílio no custeio dos hospitais. Com isso, parte do recurso próprio – constituído por origens diversas, tais como atendimentos particulares, convênios, pesquisa clínica, doações, entre outros – pode ser destinado para a realização de obras e melhorias”.
A instituição ressalta, ainda, que “Não há qualquer vinculação político-partidária ou ideológica nessa destinação de recursos”.
