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EM DECISÃO QUE CRIA JURISPRUDÊNCIA, TSE CONSIDERA RACHADINHA ‘CLARA MODALIDADE DE CORRUPÇÃO’

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Em decisão que cria jurisprudência, TSE considera rachadinha clara modalidade de corrupção
Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE.

Nesta segunda-feira (13), o TSE indeferiu o registro de Maria Helena Pereira Fontes, do PSL, candidata a vereadora que disputou as eleições em 2020 e é acusada de montar um esquema de rachadinha em seu gabinete quando era vereadora em São Paulo.

O caso servirá de jurisprudência para outros processos que envolvem acusações de rachadinha, como o do hoje senador Flávio Bolsonaro, acusado de se beneficiar de um esquema desse tipo quando era deputado estadual no Rio.

A decisão do tribunal foi unânime, e Alexandre de Moraes descreveu a prática como “uma clara e ostensiva modalidade de corrupção”. Em valores atualizados, os recursos públicos desviados pelo esquema envolvendo Maria Helena superam R$ 1,6 milhão.

*Informações de O Antagonista.


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