Dentro da sua agenda administrativa em Brasília, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, participou ainda nesta terça-feira (01) de uma audiência administrativa com o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, onde discutiu a ampliação da parceria entre o Governo Federal e a gestão municipal, sobretudo, dentro do programa Wi-Fi Brasil e a proposta de aquisição de tablets pra disponibilizar para os alunos da rede pública municipal de ensino.
“Hoje me reuni com o ministro Fábio Faria que tem sido um facilitador das nossas solicitações junto ao Governo Federal. Foi um encontro muito produtivo que vai gerar inúmeras conquistas para Natal. O projeto Wi-Fi Brasil está sendo implementado no município onde levaremos internet de alta qualidade para diversas comunidades. Ainda reforcei o pleito da compra de tablets para nossos estudantes, melhorando as condições de ensino para todos. Ele informou que está fazendo tratativas junto aos gestores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que em breve trará boas notícias”, relatou Álvaro.
O programa Wi-Fi Brasil é coordenado pelo Ministério das Comunicações, e consiste na instalação de pontos de Internet banda larga para atender áreas de vulnerabilidade social, onde existe pouca ou nenhuma rede de internet. Natal é um dos municípios beneficiados, recebendo, nesse primeiro momento, cinco pontos de Internet, os quais, a princípio, atenderão escolas, CMEIS e/ou unidades de saúde nos bairros da Redinha, Planalto, Lagoa Azul, Guarapes e Nossa Senhora da Apresentação, contemplando equipamentos públicos em áreas mais vulneráveis da cidade e que ainda apresentam dificuldades de conectividade e sinal.
De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, que acompanha o prefeito nesses compromissos em Brasília, as antenas já estão em processo de instalação e os técnicos trabalham nos ajustes finais dos equipamentos para iniciar a oferta de internet nos pontos beneficiados.
“A Prefeitura do Natal tem avançado em programa de inclusão digital junto à população, seja por meio da instalação de fibra ótica, que já contempla quase 100% de nossas unidades de saúde e escolas/CMEIs, seja por meio de parcerias, como essa junto ao Ministério das Comunicações, ampliando a inclusão digital na cidade. Isto porque, além de atender a equipamentos públicos, as antenas futuramente serão adaptadas para internet outdoor, que é a que alcança a parte externa desses locais, ou seja, a população”, disse Joanna.
A Prefeitura do Natal publicou na edição do Diário Oficial do Município (DOM) da terça-feira (01), o resultado parcial do Processo Simplificado de Seleção para Professor de Ensino Fundamental dos Anos Iniciais. Foram selecionados 234 candidatos para o cargo de Professor dos Anos Iniciais, sendo quatro candidatos com deficiência e 23 negros ou pardos.
O objetivo da seleção é especificamente para o exercício da docência excepcionalmente em substituição aos profissionais que pertencem ao grupo de pessoas consideradas vulneráveis frente à Covid-19.
Os candidatos podem apresentar recursos até esta quarta-feira (02), conforme o cronograma de fases do edital, publicado no DOM de 08 de abril de 2021. De acordo com a Comissão Permanente de Concursos (Compec/SME), este processo simplificado registrou grande número de inscritos, ocasionando assim a inviabilidade da análise da documentação apresentada no tempo anteriormente estabelecido.
Diante da proximidade da retomada das atividades letivas no formato híbrido conforme o “Protocolo para Retorno das Atividades Escolares da Rede Municipal de Ensino”, a Compec/SME optou por publicar primeiro os candidatos selecionados para o cargo de Professor de Anos Iniciais, devido à necessidade urgente de profissionais desses anos de escolaridade na Rede Municipal.
Foi retificado na edição de terça-feira (1º) do DOM, o cronograma de fases no Edital nº 01/2021, de seleção para Educador Infantil e Professor de Ensino Fundamental, com as seguintes datas:
Divulgação do Resultado Parcial – Análise Curricular: 01/07/2021
Interposição de Recursos Referente à Análise Curricular: 02/07/2021
Resultado da Interposição de Recursos – Análise Curricular: 09/07/201
Avaliação dos Candidatos ao Cargo de Professor de Libras: 12/07/2021
Divulgação do Resultado Parcial da Avaliação dos Candidatos ao Cargo de Professor de Libras: 15/07/2021
Interposição de Recursos Referente à Avaliação dos Candidatos ao Cargo de Professor de Libras: 16/07/2021
Resultado da Interposição de Recursos – Avaliação dos Candidatos ao Cargo de Professor de Libras: 21/07/2021
O atendimento será retomado normalmente na sexta-feira (4) – Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Os bancos não abrirão amanhã (3), feriado de Corpus Christi. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por se tratar de um feriado nacional, não haverá expediente nas agências mesmo nas localidades em que o dia da celebração foi antecipado para outra data. Na sexta-feira (4) o expediente será normal.
De acordo com a Febraban, nos dias em que não houver expediente nas agências, as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, como de costume, bem como os canais digitais e remotos de atendimento, como internet e mobile banking.
“Os bancos reforçam a necessidade de que os clientes e o público em geral evitem ao máximo o comparecimento presencial nas agências bancárias, utilizando os canais digitais como principal meio de acesso aos serviços”, disse a Febraban.
A federação explicou que o atendimento pelo celular, pelo computador e telefônico (call centers) estão disponíveis e oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário, além de apresentarem mais comodidade e conveniência aos seus clientes.
As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 3 de junho poderão ser pagas, sem acréscimo, na sexta-feira (4).
A Febraban lembra que normalmente os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.
Os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via Débito Direto Autorizado (DDA).
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) confirmou nesta quarta-feira (2) a morte de um paciente com suspeita de infecção pela variante indiana da Covid-19 — a cepa identificada como B.1.617. O paciente do caso investigado, um homem adulto, 29 anos, estava internado em um hospital no interior do RN.
Segundo a Sesap, o homem tem histórico de viagem ao estado do Maranhão. Ele teve teste RT-PCR confirmado para Covid-19, foi hospitalizado e estava internado em isolamento em terapia intensiva, instável e com suporte ventilatório. A doença evoluiu rápido e o homem faleceu na segunda-feira (31).
Caso seja confirmada clinicamente, esta será a primeira morte envolvendo a nova variante indiana no Brasil.
O potiguar teve contato com um dos casos confirmados de contágio pela cepa indiana durante passagem pelo Estado do Maranhão, onde ele foi à trabalho. Ele teve confirmação de contágio pela Covid-19, mas resta ainda saber qual a variante o infectou. Familiares e outras pessoas que tiveram contato com a vítima estão sendo monitorados pelas autoridades sanitárias.
A amostra do paciente entrou nos critérios do Ministério da Saúde para a realização do sequenciamento genético que está sendo providenciado pelo Laboratório Central de Saúde Pública do RN (LACEN-RN) e foi enviada para o Instituto Evandro Chagas no Pará. O resultado deverá sair em breve.
O primeiro caso suspeito no Rio Grande do Norte foi registrado na segunda-feira (31). Um potiguar teve contato com um caso confirmado da doença no Maranhão. Neste caso, também um homem, o paciente está cumprindo isolamento domiciliar e não apresenta sintomas graves da doença.
A Sesap continua seguindo as orientações do Ministério da Saúde, neste momento monitora duas pessoas, sendo uma delas oriunda do Reino Unido e outra que esteve em um voo onde também estava uma pessoa que já tem teste positivo para a variante indiana. Os dois pacientes apresentam bom quadro clínico e estão seguindo as orientações de permanecer em isolamento domiciliar por 15.
Outros casos suspeitos
A Sesap também monitora um passageiro de voo com caso confirmado para variante indiana. O voo em análise é o Guarulhos-Rio de janeiro. Durante a investigação, foi verificado que o paciente tem uma linha de celular com o código de área do Rio Grande do Norte, mas que se encontrava no Rio de Janeiro desde o desembarque do voo em que teve contato com o caso confirmado, sendo repassado o monitoramento para a vigilância do outro estado.
O Brasil tem até o momento oito casos confirmados da variante indiana: seis deles no Maranhão, um no Rio de Janeiro e um em Juiz de Fora. Não foram confirmadas mortes pela nova cepa até o momento.
NOVA CEPA
A nova cepa do coronavírus, identificada como B.1.617, popularmente conhecida como variante indiana, pela sua origem na Covid-19 na Índia. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou, em 10 de maio, a nova cepa do coronavírus como uma “variante de preocupação global”, com indicação de uma “transmissibilidade acentuada”. A nova mutação permite maior facilidade de replicação e torna o SARS-COV-2 mais virulento.
De acordo com a OMS, além da Índia, outros 52 países e territórios já registraram casos da variante indiana, incluindo o Brasil, que teve os primeiros registros da mutação em 19 de março, quando o Maranhão confirmou seis casos da nova cepa em parte da tripulação do navio Mv Shandong da Zhi, que está ancorado no Estado.
Enquanto dentro dos ônibus urbanos os passageiros natalenses são obrigados a enfrentar a superlotação mesmo em tempos de pandemia, atraso de ônibus e passagens caras, a situação de falta do mínimo de conforto também está nas paradas de ônibus que são mantidas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
A reportagem do www.blogtuliolemos.com.br não precisou ir muito longe para constatar o descaso da Prefeitura de Natal para com os passageiros do transporte urbano. Bastou chegar na Ribeira para registrar fotos do abrigo de passageiros completamente destroçado, deixando os usuários de ônibus ao sol e ao relento e sem qualquer respeito para com todos.
Na oportunidade em que registrava duas principais paradas de ônibus nas imediações da antiga Rodoviária, no bairro da Ribeira, ouvimos o passageiro Damião Pereira, de 66 anos, que diariamente recorre ao abrigo para tomar o ônibus que o leva até a zona norte e, na oportunidade, o passageiro desabafou dizendo que
“essas paradas aqui na Ribeira estão assim: completamente destroçadas, mas vocês precisam ir até à zona norte pra registrar o estrago da maioria das paradas de ônibus. Isso é um desrespeito a todos nós, passageiros de ônibus aqui em Natal”.
A STT informou que está trabalhando na estruturação de 600 novos abrigos na cidade, onde será licitado e implantado ainda neste segundo semestre.
Nesta quarta-feira (2), presidentes do SINPOL-RN, Adepol-RN (@adepol_rn) e Assesp-RN (@assesprn) falaram sobre paralisação dos policiais civis. O objetivo é cobrar a vacinação da categoria contra a covid-19.
“A gente não aguenta mais ver o nosso efetivo reduzido; a gente já tem o efetivo reduzido pelo défice e, ainda mais, estamos perdendo policiais que estão adoecendo. A população fica, cada vez mais, à mercê“, alerta a presidente da #AdepolRN, delegada Taís Aires.
A Câmara Municipal de Natal iria discutir, em Sessão Ordinária desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 – Chefe do Poder Executivo, que institui o regime especial de tributação fixa para as sociedades constituídas por profissionais de mesma habilitação (Sociedades Uniprofissionais) e para profissionais autônomos; concede remissão de créditos tributários lançados em desfavor de profissionais autônomos de nível médio que especifica; e altera dispositivos da Lei 3.882 de 11 de dezembro de 1989.
O debate se dará em regime de urgência; mas, pediram a retirada da matéria polêmica da ordem do dia e não confirmaram quando a pauta será debatida na Casa Legislativa. A vereadora Ana Paula (PL) explica que o Projeto de Lei, partindo de iniciativa do executivo, propõe normatizar uma cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) de sociedades de advogados, contadores, engenheiros, arquitetos e diversos profissionais de saúde, por exemplo.
De acordo com o PL, caso seja aprovado, ficará instituído o recolhimento do ISS, que inicia no valor de 335,00 mensais por profissionais e vai até 557,00, dependendo da quantidade de profissionais.
“Enquanto que em São Paulo cobra-se, por exemplo, das sociedades de médicos R$119,71 trimestralmente e Rio de Janeiro, os valores variam de R$ 92,36 a R$ 278,57 mensais por profissionais. Natal quer instituir valor maior que SP e RJ, variando de 335,00 a 557,00 mensais por profissional”, sinaliza a parlamentar.
“Este projeto é insensível, querendo cobrar de forma desproporcional os profissionais liberais em plena pandemia”, argumenta Ana Paula (PL). Ainda de acordo com a lei, o ISS vai passar a ser calculado em base anual para recolhimento em parcelas bimestrais, considerando o número de profissionais da sociedade, incluindo-se todos os sócios.
Ou seja, a medida pode aumentar o valor pago em tributo pelos trabalhadores da capital potiguar. A primeira versão do projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo em 2019. Após modificações na Casa, um texto substitutivo foi assinado pelos vereadores Nina Souza e Felipe Alves.
Segundo os dois vereadores, os valores praticados na cobrança do ISS estão abaixo da média praticada nas mesmas capitais. Nos levantamentos realizados recentemente, os valores inicialmente propostos pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut) ficam em torno de 21% abaixo da média dos valores cobrados nas capitais nordestinas, considerando apenas a primeira faixa de cobrança. Essa defasagem aumenta para 26% se considerarmos a última faixa de cobrança.
Com a nova proposta, essa defasagem fica ainda maior, variando de 47% a 50% em relação às mesmas capitais. Já com relação à cobrança trimestral proposta, esta não é praticada em nenhum dos municípios brasileiros onde se fez o levantamento, sendo mensal a regra.
Outras alterações
Ainda segundo o texto substitutivo, a nova lei objetiva fornecer ao Poder Executivo meios para concessão de condições especiais para quitação de créditos tributários por parte de contribuintes inadimplentes, considerando-se a excepcional situação em que o Município e os contribuintes se encontram, em decorrência da pandemia da Covid-19.
Desta forma, os profissionais que atuam em sociedade com até três outras pessoas terão de pagar R$ 452 de ISS. Entre quatro a seis pessoas, o valor será de R$ 537. O valor máximo será de R$ 792, caso a sociedade tenha a partir de 13 pessoas.
O novo texto também concede remissão de créditos tributários para profissionais autônomos de nível médio.
A nova lei se aplica para sócio ou profissional habilitado, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade. As regras abrangem trabalhadores das áreas da medicina, enfermagem, contabilidade, engenharia, entre outros. No entanto, o dispositivo não é aplicado para sociedade limitadas, entidades com algum vínculo com sócio jurídico.
Quando se tratar de prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o ISS é calculado em base anual pelo recolhimento em parcelas trimestrais de R$ 375 para profissionais autônomos de nível superior e R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais) para demais profissionais autônomos.
Quando se tratar de primeira inscrição de profissional autônomo no município de Natal, o ISS será calculado com a redução de 20% (vinte por cento) no primeiro ano de inscrição e de 10% (dez por cento) no segundo ano de inscrição.
Enquanto a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Senado ficava relutando em investigar Governadores por suspeitas de desvios de recursos do combate à pandemia, a Polícia Federal fez hoje buscas na casa do governador Wilson Lima (PSC) e a prisão temporária do secretário Estadual de Saúde, Marcellus Campelo.
Ao jornal Folha de São Paulo a Polícia Federal disse que “Há indícios de que funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta, para favorecer grupo de empresários locais, sob a orientação da cúpula do governo do estado, de um hospital de campanha que, de acordo com os elementos de prova, não atende às necessidades básicas de assistência à população atingida pela pandemia”.
Ao todo, são 6 mandados de prisão temporária e 19 mandados de busca e apreensão. Além disso, houve o sequestro de bens e valores, que, somados, chegam a R$ 22,8 milhões. Os contratos sob investigação foram firmados em janeiro deste ano, quando o Amazonas atravessava a segunda e mais mortífera onda de casos de Covid-19.
O Ministério da Educação e Cultura (MEC), através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 2, os editais das versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), mantendo o calendário de 21 a 28 de novembro.
As inscrições começam no próximo dia 30 e se entende até o dia 14 de julho, devendo o candidato pagar uma taxa de R$ 85,00, que deve ser feito até o dia 19 de julho. Para quem já pediu a isenção de taxa o prazo de julgamento sairá no próximo dia 9.
Neste ano, o INEP aplicará as versões impressa e digital do ENEM 2021 nos mesmos dias (21 a 28 de novembro), o que permitirá que as provas tenham os mesmos itens. No primeiro dia de ENEM serão aplicadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias. No segundo, as provas serão de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias.
Diferentemente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) estadual que está se dividindo por conta de colisão de interesses familiares entre o atual presidente da sigla, deputado Walter Alves e seu pai, o ex-senador Garibaldi Filho frente a Henrique Eduardo Alves, que inclusive ajudou a fundar e a manter o partido no RN, a história do Partido Social Democrático (PSD) ficar com Robinson Faria e Fábio Faria ir para o Progressistas (PP) segue outra vertente.
Há cerca de 15 dias, o ministro Fábio Faria, deputado federal (PSD) licenciado concedeu entrevista em que focalizou o seu destino político para acompanhar de perto o presidente Jair Bolsonaro (ainda sem partido). Na ocasião, Fábio deixou claro a sua intenção em deixar o PSD, ou seja, trocaria de partido mesmo com o mandato em jogo.
Obviamente, veio a pergunta: e aí, como fica o seu mandato se ele pertence ao seu partido, o PSD? O genro de Silvio Santos foi logo esclarecendo que já havia conversado com Kassab, presidente nacional da sigla, e o mesmo havia concordado com a sua saída sem perda do mandato. Isso tudo acontecendo no eixo Brasília/São Paulo.
Alguém, aqui no RN, lá dos cafundós pergunta: E nós, do PSD, pra onde vamos? Boa pergunta. Ora, se o único deputado federal do PSD do Estado vai sair do partido, e os demais filiados?
O que ninguém podia imaginar era de que o filho sai e o pai fica. Ou seja, o filho Fábio Faria sai do PSD; o pai Robinson Faria fica no PSD. E alguém lá de trás faz outra pergunta: pai e filho romperam para ficar em partidos distintos, como vai acontecer com os Alves?
Não, filho. São os interesses pessoais. Um vai ficar no PP e o outro vai ficar no PSD, pois foi assim a conversa do pai Robinson Faria com o presidente nacional do PSD. Tudo acertado dentro das conveniências de cada um.
Alguém se atreveu e perguntou; E a ideologia partidária???
O chamado processo KERINHO, na esfera eleitoral, vem se arrastando desde a eleição de 2018. Pelas contas iniciais, Beto Rosado (PP) estava eleito deputado federal e assim foi diplomado, assumiu e está na Câmara dos Deputados.
Foi quando Fernando Mineiro, hoje secretário na gestão de Fátima Bezerra, entendeu que os votos (8.990 sufrágios) dados a Kéricles Alves Ribeiro, o KERINHO, deveriam ser anulados e, assim, o filho de Betinho Rosado perderia a cadeira na Câmara Federal.
O embate, ou as interpretações conflitantes estão agora entre o T.R.E. — Tribunal Regional Eleitoral e o T.S.E. — Tribunal Superior Eleitoral. De uma decisão do TRE que favorecia Fernando Mineiro, Beto Rosado recorreu ao TSE e manteve o seu mandato através de liminar.
Agora, faltando 1 ano e 6 meses para encerrar o mandato, o quiproquó ainda não foi resolvido e ontem, 3ª feira, 1, o TRE rejeitou novo recurso de quem está na cadeira de deputado, no caso Beto Rosado.
Com essa decisão, Fernando Mineiro — que tem se autointitulado porta-voz da gestão Fátima Bezerra (ontem mesmo saiu em defesa da irmã de Tetê para a não realização da Copa América no RN) — renova as esperanças para fazer dupla com a belíssima Natália Bonavides na Câmara Federal.
Enquanto isso, o processo KERINHO vai se arrastando lentamente.
Os policiais civis e servidores da Segurança do Rio Grande do Norte (RN) decidiram realizar uma paralisação das atividades, nesta quarta-feira, dia 2 de junho, para cobrar a vacinação de todos os profissionais. As categorias se reuniram em assembleia geral virtual, na noite desta terça-feira, 1º, e deliberaram por uma paralisação de uma hora, das 11h às 12h. Nesse horário, os serviços serão suspensos em todas as unidades.
“Ao contrário do que tem sido divulgado pelo Governo RN, a vacinação dos profissionais da Segurança não tem avançado como deveria. Foi anunciado, anteriormente, que haveria priorização dos policiais na imunização. Na prática, porém, isso não aconteceu”, explica Edilza Faustino.
De acordo com a presidente do SINPOL-RN, o percentual de policiais civis e servidores da Segurança vacinados é baixo. “Prioridade, no nosso entendimento, é garantir que a vacina chegue para toda a categoria. Agora, o Governo do Estado está ampliando os grupos a serem vacinados, inclusive, acrescentando população carcerária, mas não chegou nem a metade dos policiais imunizados. Então, que prioridade é essa?”, questiona Edilza.
Por esse motivo, os policiais civis vão paralisar as atividades nesta quarta-feira, 2, em todo o Rio Grande do Norte. “Já fizemos o Lockdown da Segurança outras duas vezes e, só assim, conseguimos ver o início da vacinação. Mas, como o Estado não tem cumprido com a promessa de prioridade efetivamente, somos obrigados novamente a realizar um movimento para lutar por nossas vidas”, completa a presidente do SINPOL-RN.
O sindicato lembra que os policiais civis e servidores da Segurança exercem atividade essencial e, assim como os profissionais da saúde, não pararam durante a pandemia e não tiveram direito ao home office, como outras categorias que estão sendo vacinadas.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, cumpre nesta terça-feira (01) uma extensa agenda em Brasília, tratando de diversas demandas relacionadas ao Município. Durante a manhã, ele se reuniu com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para solicitar agilidade na liberação dos recursos para a construção do Hospital Público Municipal, bem como para buscar mais recursos, insumos, materiais e vacinas para ampliar o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus na cidade. O prefeito também teve audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
No encontro, o ministro da Saúde reiterou o compromisso do governo federal em atender as solicitações da Prefeitura de Natal e se comprometeu a agilizar as tratativas dentro do MS para que os investimentos previstos para a construção do Hospital Municipal cheguem à capital potiguar.
“O sonho da construção do Hospital Público Municipal está mais próximo. É com esse sentimento que saio desta reunião. O ministro Marcelo Queiroga mostrou muita sensibilidade e tenho a plena convicção de que os recursos serão liberados brevemente. Além disso, também saímos otimistas em relação às solicitações relacionadas ao combate à pandemia. Precisamos reforçar nossa rede de atendimento e estamos no limite dos nossos recursos. Por isso, precisamos do suporte do governo federal”, disse Álvaro Dias, que está na capital federal acompanhado da secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, do diretor-presidente da Arsban (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal), Rossini Fernandes, e dos consultores do Município, Genildo Pereira e Esdras Alves.
O projeto para a construção do Hospital elaborado pela Prefeitura está orçado em R$ 100 milhões. Uma emenda coletiva da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte no valor de R$ 26 milhões já foi encartada ao Orçamento Geral da União para execução da obra. A Prefeitura busca junto ao governo federal o restante dos recursos.
O Hospital Municipal de Natal deverá ser construído em um terreno próprio, com 17.976,92m², situado em quadra definida pela Av. Omar O’Grady, Av. dos Xavantes e Rua Lago da Pedra, bairro Pitimbu.
A unidade vai se destinar ao atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal com uma população de mais de 800 mil habitantes, podendo abranger usuários do SUS de outros municípios do Rio Grande do Norte com as devidas pactuações que o sistema de saúde prevê.
As linhas de atenção planejadas para o hospital preveem atendimentos referenciados a pacientes adultos clínicos para internação hospitalar e cirúrgicos para cirurgias programadas (eletivas), além de atendimento de urgência 24h a pacientes adultos e pediátricos com traumas ortopédicos de baixa complexidade e atendimentos ginecológicos e obstétricos para gestantes de risco habitual e alto risco.
Ministério do Desenvolvimento Regional
Ainda em Brasília, o prefeito Álvaro Dias também se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Em pauta, a ampliação da parceria entre as gestões municipal e federal na execução de investimentos em todas as regiões da cidade.
“A Prefeitura tem encontrado no Ministério do Desenvolvimento Regional um parceiro de primeira hora. Destaco aqui o empenho do ministro Rogério Marinho no atendimento às nossas demandas. Estamos executando obras estruturantes por toda Natal, como o túnel de macrodrenagem da Arena das Dunas, as obras de saneamento integrado em mais de 300 ruas na Zona Norte, bem como os serviços de drenagem e pavimentação do bairro Planalto. Solicitamos a liberação de recursos para agilizarmos os trabalhos em andamento, como também tratamos de outros projetos que estamos estudando implementar”, destacou o prefeito.
Ministro se manifestou após ação apresentada pelo PSDB para obrigar o presidente a cumprir recomendações da Saúde na pandemia
O ministro do STF Edson Fachin deu 5 dias para o presidente Jair Bolsonaro explicar por que não usa máscara e aglomera.
Fachin é relator na Corte de uma ação apresentada pelo PSDB para obrigar Bolsonaro a cumprir recomendações do Ministério da Saúde na pandemia, sob pena de multa.
“São graves as alegações trazidas pelo Partido requerente. Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclamam, a oitiva da Presidência da República no prazo curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito pelo Requerente”, escreveu o ministro na decisão.
Também devem se manifestar a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União.
O Brasil registrou 2.346 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando nesta terça-feira (1º) 465.312 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias chegou a 1.870 –o quinto aumento seguido. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -4% e indica tendência de estabilidade nos óbitos decorrentes do vírus.
É o 14º dia seguido de estabilidade nessa comparação. Isso significa que o ritmo atual tem se assemelhado mais a um platô do que a uma queda ou a um aumento na curva, e isso em patamar bastante elevado.
Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta terça. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.
Quarta (26): 1.823
Quinta (27): 1.766
Sexta (28): 1.806
Sábado (29): 1.836
Domingo (30): 1.844
Segunda (31): 1.849
Terça (1º): 1.870
São agora 22 dias com a média de mortes abaixo da marca de 2 mil. De 17 de março até 10 de maio, foram 55 dias seguidos com essa média acima de 2 mil. No pior momento desse período, a média chegou ao recorde de 3.125, no dia 12 de abril.
“Escolas públicas vão retornar às aulas presenciais com o desafio de superar um atraso educacional severo. Projetos e materiais didáticos, específicos, precisam ser implementados, desde o 1º dia. Estão prontos?”, questionou a ex-secretária de Educação do Rio Grande do Norte, utilizando um descontraído boomerang para ilustrar a publicação, sinalizando que: não, o necessário não está pronto para atender os estudantes que anseiam pelo retorno e aprendizagem que seguirá ainda mais defasada.
Além disso, a doutora em Educação sinalizou: “educação dos estudantes mais vulneráveis: há muito trabalho pela frente que requer competência técnica, agilidade e capacidade de realização dos agentes públicos”.
Cláudia Santa Rosa sinaliza que “analisar a Educação no contexto da pandemia aponta à necessidade de atualização de programas estruturados em formatos que, no passado, já foram magistrais. É o caso do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) que fez do Brasil (Governo Federal) o maior comprador de livros impressos do mundo”.
A ex-secretária acrescentou ainda: “porém, a exclusão digital da maioria dos estudantes escancarou o nosso atraso, a apatia, lentidão e pobreza criativa dos que conduzem a Educação. Urge que avanços aconteçam com a mesma celeridade que o vírus mortal provocou o fechamento dos prédios escolares para as aulas”.
Os integrantes da comissão não ficaram satisfeitos com o depoimento da médica ao colegiado
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pretende apresentar um requerimento de quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da médica Nise Yamaguchi, que prestou depoimento hoje na CPI da Covid.
Os integrantes da comissão não ficaram satisfeitos com a oitiva e alegam que a médica omitiu informações sobre a sua relação com o governo federal, “Ministério paralelo da Saúde” e o pedido de mudança da bula da cloroquina para que o medicamento fosse indicado contra Covid.
O professor do ensino médio e dirigente do PT em Goiás Arquidones Bites foi preso por policiais militares na tarde desta segunda-feira (31/5) em Trindade, na região metropolitana de Goiânia, por se negar a tirar do capô de seu carro uma faixa onde estava escrito “Fora Bolsonaro genocida”.
Os militares prenderam o dirigente partidário alegando que ele estava descumprindo a Lei de Segurança Nacional ao caluniar o presidente da República. Ele foi levado primeiro para a delegacia da Polícia Civil em Trindade, onde o delegado não quis registrar a prisão. Bites então foi levado para a sede da Polícia Federal em Goiânia, onde foi ouvido e liberado por volta das 21h desta segunda.
Segundo a também dirigente do PT em Goiás Kátia Maria, Bites foi um dos organizadores do protesto contra o presidente Jair Bolsonaro em Goiânia no último sábado (29/5), e manteve a faixa no veículo após o evento, mas foi abordado pela PM nesta segunda, perto de casa, em Trindade.
O professor, que é secretário estadual de movimentos sociais do PT e foi vereador em Trindade por dois mandatos, filmou a abordagem e seu advogado registrou a chegada à delegacia, veja:
No vídeo, um policial militar não identificado diz que pode resolver sem prisão se o professor tirar a faixa, mas ele se nega e reafirma que Bolsonaro é genocida. Ele é preso após discussão, e depois, na delegacia, alega ter sido espancado pelos policiais.
A PF e a PMGO ainda não se posicionaram sobre o caso.
Veja a movimentação na frente da sede da PF em Goiânia na noite desta segunda:
No vídeo, policial chega a ler para o professor um trecho da Lei de Segurança Nacional que proibiria calúnias ao presidente da República. Criada pela ditadura militar, e modificada em 2016, novas mudanças na lei estão em debate no Congresso e sob avaliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, a Câmara aprovou projeto que a revoga, mas ainda falta o Senado decidir sobre o tema.
O perfil do PT no Twitter se manifestou protestando contra a prisão:
🚨 URGENTE: Arquidones Bites, dirigente estadual do PT em Goiás foi preso e enquadrado na Lei de Segurança Nacional por ter no carro uma faixa com a frase "Fora Bolsonaro Genocida". Chega de censura! Bolsonaro genocida, sim! #ForaBolsonaro
O advogado de Bites postou foto com ele após a liberação da PF:
O delegado da Polícia Federal Franklin Roosevelt não vai enquadrar o professor de história Arquidones Bites na Lei de Segurança Nacional. Não vislumbrou base legal. pic.twitter.com/cSbVdbBnfw
O professor de história, de 58 anos, disse que se alguém contasse o caso para ele, não acreditaria. “Achei um absurdo. Alguém não poder manifestar a sua contrariedade com o que está acontecendo no país”.
O governador Ronaldo Caiado (DEM) também criticou a atuação do tenente da PM.
“Nós, em Goiás, não aceitamos de maneira alguma o abuso de autoridade. Esta é a medida que foi tomada e assim será feito”, ressaltou Caiado.
Apuração de conduta
A Secretaria de Segurança Pública informou, em nota, que o policial foi afastado das ruas e disse que “ele responderá a inquérito policial e procedimento disciplinar para apuração de sua conduta”. Enquanto isso, o policial poderá exercer funções administrativas.
A SSP afirmou ainda que “não coaduna com qualquer tipo de abuso de autoridade, venha de onde vier. Assim sendo, todas as condutas que extrapolem os limites da lei são apuradas com o máximo rigor, independentemente do agente ou da motivação de quem a pratica”.
Sobre o procedimento disciplinar contra o tenente, Arquidones diz que é muito ruim para um servidor público, mas que não aceita a conduta.
“Eu fico até sem jeito porque ele é um servidor público, então ter uma penalidade pra ele é muito ruim. Mas ao mesmo tempo eu não posso aceitar arbitrariedade”, comentou o professor.
Tenente da PM ao lado do presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Depoimento na PF
Arquidones prestou depoimento na sede da Polícia Federal e foi liberado. O delegado da PF que colheu o depoimento do professor não se pronunciou sobre o caso, mas a corporação emitiu uma nota, nesta terça-feira, afirmando que ele não desrespeitou a Lei de Segurança Nacional.
Em depoimento, Arquidones negou que tenha desacatado os policiais militares.
“Esse é meu direito de manifestar. Na minha família morreram várias pessoas dessa doença”, disse o professor.
Professor Arquidones Bites exibe faixa que estava amarrada no capô do carro — Foto: Honório Jacometto/TV Anhanguera
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Serra, disse que a conduta dos policiais precisa ser investigada pela Corregedoria da PM.
“Não se pode enquadrar como crime o direito do cidadão criticar ou manifestar sua indignação dentro dos limites da liberdade de expressão”, disse.
Abordagem
Segundo o irmão do professor, Arquivaldo Bites, o dirigente do PT foi abordado por policiais militares próximo de casa. Nas imagens, o militar pede para ele retirar o adesivo. O professor nega.
O policial, então, recita o artigo 26 da Lei 7.170, a Lei de Segurança Nacional, de 1983, que prevê como crime “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.
Após ler o artigo da lei, o policial diz que dará ordem de prisão.
“Vou dar voz de prisão para o senhor. Está duvidando? Vamos ver então”, diz o policial.
Carro com adesivo do professor foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, em Trindade, Goiás — Foto: Reprodução/Instagram
A abordagem foi filmada pelo secretário do partido. O policial militar não usava máscara.
O professor ajudou a organizar um protesto contra o governo federal em Goiânia, no sábado (29). Na ocasião, todos os estados e o Distrito Federal registraram manifestações contra o governo Bolsonaro. Entre as reivindicações dos grupos estavam pedidos de vacina contra a Covid-19 e o retorno do auxílio emergencial, além do impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
Lei de Segurança Nacional
Em abril, a Procuradoria-Geral da República pediu uma apuração preliminar da conduta de André Mendonça, ex-ministro da Justiça e atual chefe da Advocacia-Geral da União, por usar a Lei de Segurança Nacional contra críticos de Bolsonaro.
Segundo a Polícia Federal, só no governo Bolsonaro, já foram instaurados 85 inquéritos para investigar temas relativos à lei. É mais do que o saldo dos 11 anos anteriores (2008-2018), quando foram instalados 81 inquéritos.
Na CPI da Covid, médica negou ter feito a proposta; ex-ministro da Saúde disse que a encontrou no Planalto no dia de sua demissão e que ela agia ‘como urubu na carniça’
Segundo a Folha de S. Paulo, após o depoimento de Nise Yamaguchi na CPI da Covid, Luiz Henrique Mandetta reafirmou que encontrou a médica em 6 de abril de 2020 no Planalto e que ela sugeriu mudar a bula da cloroquina por decreto presidencial.
A ideia era incluir a Covid na lista de doenças para as quais cloroquina e hidroxicloroquina podem ser receitados. Falando aos senadores da comissão nesta terça (1º), Nise negou ter feito a proposta.
“Eu fui ao Palácio do Planalto, era o dia em que eu seria demitido”, disse o ex-ministro da Saúde. “A Nise estava lá com outro médico, um cardiologista. Estavam como urubu na carniça.”
De acordo com Mandetta, o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, também participou da reunião, assim como o então chefe da Casa Civil, general Braga Netto, e o então secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira.
O ex-ministro voltou a dizer que Barra Torres reagiu “indignado” à minuta do decreto que mudaria a bula da cloroquina e disse que a agência não permitiria.
Na tarde desta terça-feira (01), a Câmara Municipal de Natal se reuniu em Sessão Ordinária Remota para apreciar vetos oriundos do Poder Executivo. Foi debatido e derrubado em plenário, o veto ao Projeto de Lei N°. 108/2019, de autoria do vereador Felipe Alves (PDT). A matéria trata da criação da Ronda da Guarda Municipal nas escolas públicas municipais da capital.
Segundo a Lei, a ronda deverá acontecer preferencialmente nos horários de entrada e de saída dos alunos, de acordo com o contingente da Guarda Municipal. “Essa matéria vem para regulamentar e legalizar algo que já existe, que é a Ronda Escolar, que serve para dar proteção às escolas, ao âmbito educacional, às crianças, aos trabalhadores e estudantes. Apresentamos essa matéria, para que essa Ronda Escolar não seja apenas um programa de governo, mas, sim seja uma ação do município, assegurada por uma Lei”, explicou o vereador Felipe Alves.
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