Postos de combustíviel que adulterarem o combustível, podem perder o ICMS
Há cerca de dois meses o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) realizou uma vasta fiscalização sobre os Postos de Revenda de Combustíveis e constatou algumas irregularidades, com bombas “viciadas” que registravam quantidades de combustíveis diferenciadas das entregues ao consumidor. Esses postos estavam cometendo infração contra o consumidor.
O que ficou estranho é que o nome desses postos não foram divulgados e nem o IPEM divulgou fotos lacrando esses postos.
Agora, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), através de proposição do deputado Hermano Morais (PSB) aprovou lei que segue para sanção da governadora Fátima Bezerra em que prevê que o posto de combustível que for flagrado adulterando a bomba terá sua inscrição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) cassada.
Essa é uma medida real para punir os falsários em defesa do consumidor.
Globo de Ceará-Mirim enfrenta o ABC de Natal na estreia do campeonato potiguar 2021. Foto: G1 RN
A Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) liberou a tabela dos jogos do Campeonato Potiguar 2012 da divisão especial que começa no próximo dia 9 de janeiro.
O Globo, que quebrou a hegemonia entre América e ABC , tornando-se campeão estadual de 2021, irá enfrentar o Mais Querido, enquanto que o América viaja a Currais Novos para enfrentar o representante daquele município, que é o Potiguar, campeão da série B, este ano.
A FNF confirma que os demais jogos da primeiras-damas do Campeonato Estadual de Futebol serão entre Força e Luz x Assu, no Nazarenão, em Goianinha e Potiguar de Mossoró x Santa Cruz de Natal, no Estádio Manoel Leonardo Nogueira , o Nogueirão.
O ex-deputado Henrique Alves reconheceu, em entrevista concedida nesta quinta-feira, à Rádio 98 FM que depois de perder 4 Habeas Corpus consecutivos no TRF5 em Recife, quando ninguém mais acreditava em sua liberdade, só veio a ter sucesso quando pediu ajuda ao ‘Santo das Causas Impossíveis’, o jurista e professor Erick Pereira.
Henrique foi solto no quinto Habeas Corpus, desta vez impetrado por Erick Pereira perante o TRF5 e concedida a liberdade, mantida por unanimidade no STJ. O ex-ministro agradeceu a Erick publicamente: “Sem cobrar nenhum tostão. Fez por amizade e respeito. Quero aqui registrar”.
Solenidade de posse do novo ministro do STF, André Mendonça, que pretende seguir à risca a constituição. Foto: Fellipe Sampaio/STF
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tomou posse nesta quinta-feira (16.12). Ele passou a exercer seu mandato no lugar do ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentado aos 75 anos.
Todos os participantes do evento, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, que ainda não se vacinou, nem com a primeira dose da vacina contra a covid-19, apresentaram comprovante de vacinação
Entre as pessoas presentes estavam o presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Sendo Federal Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP – AL).
O agora ministro André Mendonça, foi indicado pelo presidente Bolsonaro e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senador Federal, no último dia 1 de dezembro.
Foi uma cerimônia de posse rápida, com o ministro André Mendonça fazendo apenas o juramento de posso. “Espero contribuir com a Justiça brasileira e ser um servidor e um ministro que ajude a consolidar a democracia”, disse o novo magistrado do STF, em entrevista coletiva, logo após sua posse.
O novo ministro do STF vai herdar mais de 900 processos que estavam sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho. No Supremo, Mendonça deverá participar de julgamentos considerados polêmicos, que abordarão temas como bloqueio de perfis de apoiadores do governo nas redes sociais e prisão após condenação em segunda instância.
Histórico de André Mendonça
Advogado, pastor e ex-ministro da Justiça por um período no governo de Jair Bolsonaro, Mendonça já era aventado como um nome possível para o posto devido a alegações anteriores, por parte do presidente, de que o novo ocupante da Suprema Corte seria um jurista “terrivelmente evangélico”.
Natural de Santos, no litoral paulista, o advogado de 48 anos é formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo. Tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Mendonça atuou na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000. Na instituição, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Em 2019, ele assumiu o comando da AGU com a chegada de Bolsonaro à Presidência, mas não ocupou apenas este cargo desde então.
Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto, voltou para a AGU em abril de 2021, após reforma ministerial do governo Bolsonaro, ocasionada por conta da crise com o alto-escalão das Forças Armadas.
Evento de degustação do 5G em Natal. Foto: Ministério das Comunicações
A cidade do Natal recebeu na noite desta quinta-feira (16.12), um evento de degustação da tecnologia 5G, realizado no shopping Midway Mall. O evento foi realizado pelo Ministério das Comunicações, em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Na ocasião ocorreram demonstrações de projetos utilizando a Internet 5G.
Natal está entre as quatro cidades do Brasil a receber essa tecnologia, que irá agilizar a velocidade da internet em todo o país. “Com a chegada do 5G, nós teremos uma oportunidade de preparar as nossas crianças e jovens para o novo mundo que está chegando”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante seu discurso na degustação.
A empresa Brisanet, ganhadora do leilão do 5G no Nordeste, é a responsável na implantação da tecnologia em Natal, no RN e em todo o Nordeste e promete instalar os equipamentos ainda este ano para, até julho do ano que vem, cobrir toda a Região Metropolitana de Natal.
Durante o evento, a Brisanet apresentou, na prática, as diferenças entre o sinal de altíssima velocidade e baixa latência da quinta geração em relação à geração anterior.
Além de Natal, também já estão recebendo a 5G as cidades de Uberaba e Uberlândia em Minas Gerais e Franca em São Paulo.
Parnamirim Jazz Fest acontece até este sábado. Foto: Assessoria de impresa/Prefeitura de Parnamirim
Começou ontem, 16, e prossegue até amanhã, na cidade que por um período foi denominada de Eduardo Gomes, o reverenciado Parnamirim Jazz Fest, em sua segunda edição.
Diferentes ideias, culturas e vivências reunidas no gênero que mais convida aos encontros: o jazz. Rompendo barreiras por meio de expressões criativas, intensas e libertárias, que mesmo tendo formato, não se restringem, mas permitem compassar no improviso. Assim, a 2ª edição do Parnamirim Jazz Fest promete revisitar as raízes jazzísticas com atrações que vão desde o melhor do forró tradicional, à sonoridade multifacetada da nova geração da Música Popular Brasileira (MPB).
O reencontro com o público, está acontecendo em formato híbrido eencerra-se no sábado, 18, na área externa do Cine Teatro Parnamirim, tendo como principais atrações: Tulipa Ruiz, Dorgival Dantas, Mestrinho, Khrystal, Dani Cruz, Tanda Macêdo, Isaque Galvão & João Batista, Sérgio Groove, Zé Hilton do Acordeon, Eduardo Taufic, Ramon Gabriel & Ricardo Herz, Jubileu Filho, Di Stefano, Sexteto Jazz Brasil, Femme Jazz Septeto e Quarteto Jazz (Emerson Oliveira & convidados).
Os shows principais serão promovidos pela Parnamirim Jazz Sinfônica, orquestra jazzística pioneira no Rio Grande do Norte (RN). Na quarta-feira (15.12), a Street Jazz Band promoverá intervenções artísticas nas escolas municipais de Parnamirim.
Confira programação de hoje e amanhã
SEXTA 17
14h-16h30 – Workshop de Violino Popular com Ricardo Herz (SP) – na parte interna do Cine Teatro de Parnamirim
A partir das 18h30 – Street Jazz Band pelas ruas do festival
19h-19h40 – Sexteto Jazz Brasil
20h-20h40 – Jubileu Filho, Sérgio Groove e Di Stefano
Teatro Alberto Maranhã será reaberto depois de reforma
Incluindo a reforma completa do Teatro Alberto Maranhão, fechado ao público há cerca de 6 anos, a governadora Fatima Bezerra vai entregar várias obras que irão abrigar a realização de eventos culturais, como o Papódromo João Paulo II, a Escola de Dança Alberto Maranhão, a Pinacoteca Câmara Cascudo, a Fortaleza dos Reis Magos, o Memorial Câmara Cascudo, além das reformas dos Teatros Lauro Monte, em Mossoró, e Adjuto Dias, em Caicó.
Teatro Alberto Maranhão
Prédio histórico de imensa relevância à cultura e história do Rio Grande do Norte, o Teatro Alberto Maranhão (TAM) reabre suas portas ao grande público a partir deste domingo (19.12) com uma programação comemorativa que prossegue até quinta-feira (23.12). O Governo do Estado entrega o equipamento totalmente restaurado que estava fechado desde fechado desde 2015.
Após obras iniciadas em 2018, o TAM, administrado pela Fundação José Augusto (FJA), está pronto, com suas características históricas e arquitetônicas originais, e com uma moderna caixa cênica, que inclusive gerou polêmica por conta do seu alto valor financeiro
O teatro centenário integra um conjunto de obras de reforma e restauro de nove equipamentos culturais do Rio Grande do Norte concluídas na gestão da professora Fátima Bezerra, totalizando investimentos na ordem de R$ 32 milhões, via Governo Cidadão, através do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.
Durante entrevista José Agripino dá conselhos a Sérgio Moro e fala do presidente Bolsonaro. Foto: Antônio Crus/Agência Brasil
Os políticos norte-rio-grandenses que fizeram história e continuam a contribuir com a política do Estado e do País, a exemplo do ex-senador Garibaldi Filho, do ex-deputado Henrique Alves e do ex-senador José Agripino, começam a emergir do silêncio e a participar mais ativamente dos acontecimentos políticos.
Primeiramente, o ex-senador Garibaldi Filho mostrou publicamente sua disposição em disputar uma cadeira na Câmara Federal e nesta quinta-feira, 16, o ex-senador José Agripino é o ex-deputado Henrique Alves participaram de entrevistas respectivamente à CBN e a 98FM, ocasião em que ambos falaram sobre o assunto que mais entendem: política.
Enquanto Henrique Alves enfrenta uma cisão no seu MDB, Agripino surfa politicamente ao se tornar vice-presidente nacional do União Brasil e presidente estadual da nova sigla que ao conseguir seu registro oficial com a fusão entre o DEM e o PSL, se tornará o maior partido político do país.
Em sua entrevista concedida ontem ao programa Bom Dia CBN, apresentado pelo jornalista Roberto Medeiros é o publicitário Jenner Tinoco, o ex-senador José Agripino focou mais na esfera federal, quando falou da força política do novo União Brasil e em determinado momento aconselhou ao ex-juiz e pré-candidato à Presidência da República, pelo Podemos, Sérgio Moro a buscar boas companhias, dizendo que “Ele (Moro) tem um potencial de crescimento muito grande” e complementou: “Está na hora de ele escolher as boas companhias para fazer política do lado mais defensável e ter apoio dos partidos grandes”.
Sobre a gestão do presidente Bolsonaro, o ex-senador José Agripino se perguntou e respondeu: “Bolsonaro é um bom administrador? Na minha opinião, não. Agora, bom político, ele está demonstrando que é. Ele tem capacidade de aparecer, de gerar fatos, de fazer o seu próprio marketing. Então tem demonstrado ser um político habilidoso. Não estar preparado para a função é outro lado”.
Importantes projetos foram aprovados pela CCJ da ALRN. Foto: Eduardo Maia/ALRN
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou 17 projetos originários dos deputados e do Executivo estadual, dentre os quais o que promove a reestruturação do Plano de Cargos e Salários da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap RN).
Outros projetos de destaque aprovados, enviados pelo Executivo, estão relacionados a recomposição salarias dos servidores do quadro permanente dos órgãos da administração direta e indireta do Governo do RN, o projeto que cria o Programa Estadual de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19, chamado de ‘RN Acolhe’, além do projeto de reajuste na remuneração dos cargos em comissão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
Também foram aprovados o projeto que altera as leis relativas ao plano de cargos, funções e retribuições do Detran/RN e o projeto que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase). O deputado Galeno Torquato (PSD) apresentará emenda para que o projeto contemple servidores dos municípios que tiveram seus polos extintos, em torno de 60.
Já o deputado Kelps Lima (SDD) teve projeto aprovado que dá direito à população dividir em até 10 vezes o pagamento do IPVA. A regra atual só permite o parcelamento em até 10 vezes.
Outro projeto de destaque aprovado foi oriundo do deputado George Soares, denominando “Centro Estadual de Educação Especial Professor Joiran Medeiros da Silva, ao Centro Estadual de Educação Especial, localizado no Centro Administrativo. A partir de agora todos os projetos aprovados serão encaminhados para votação em Plenário.
Deputado Walter Alves trabalhar para evitar o corte de R$ 4,5 milhões no orçamento do IFRN em 2022. Foto: Câmara dos Deputados/Assessoria
Para o ano de 2022 está previsto um corte de 5,8% no orçamento destinados aos Institutos Federais (IFS) do Brasil. Só o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Poderá ter um corte de R$ 4,5 milhões em recursos.
Por conta disso e preocupado com o impacto que essa diminuição nos recursos podem provocar nestas instituições e na qualidade de ensino que oferecem, o deputado federal Walter Alves (MDB) protocolou ofício no Senado, requerendo revisão dos recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLN 19/21).
Ainda sobre esta questão, o deputado Walter Alves, encaminhou documento ao deputado federal Wellington Fagundes (PL-MT), relator setorial deste PLN, onde aponta as perdas de recursos do IFRN.
“Esse corte será muito cruel no equilíbrio orçamentário a ser disponibilizado para o próximo exercício, o que impacta diretamente na prestação dos serviços”, frisa o deputado Walter Alves.
Custeio
O corte nos recursos para custeios é o ponto que mais preocupa Walter Alves. “Por esse motivo, rogo uma reanálise no sentido de não aplicar cortes para o exercício de 2022 nos recursos que serão destinados/previstos para os Institutos Federais e, na sua impossibilidade, que reveja o percentual já previsto preliminarmente”, finaliza Walter Alves.
Fecomércio participa das discussões da revisão do PDN, que tem as normas do ordenamento e ocupação urbana da cidade do Natal
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN) participou de uma reunião extraordinária na Comissão de Finanças da Câmara Municipal do Natal (CMN), onde apresentou pontos técnicos sobre o Plano Diretor de Natal (PDN).
O vereador Raniere Barbosa (Avante) lembrou que a Fecomércio participou de todas as nove audiências públicas, além de ter sido presença marcante em comissões técnicas, além da comissão especial referente a análise da minuta do PDN. “Parabenizo a iniciativa da Fecomércio, que comanda este movimento, pela sua participação e comprometimento sobre o assunto, sempre pautando o debate de forma técnica e respeitosa”, disse o vereador Raniere Barbosa.
Durante a reunião também participaram a
Já o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, disse que a entidade empresarial já realizou vários eventos, tendo como tema o PDN, dentre os quais seminários e encontros técnicos, junto com os poderes públicos, sociedade civil organizada.
“Estimular a criação de um ambiente de desenvolvimento é imprescindível. Precisamos desmistificar o conceito, extremamente equivocado, de que ser desenvolvimentista é algo negativo e que vai de encontro a conceitos basilares, como respeito e bom convívio com o meio ambiente e democratização de oportunidades. Esse cenário é perfeitamente possível a partir de um conjunto de normas urbanísticas, ambientais e de mobilidade urbana que tenham no seu foco a preferência pela coletividade e pela modernização de nossas regras de ocupação do solo”, afirmou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Nesta reunião da CMN, foram apresentados cinco pontos de destaque, relacionados com a ocupação urbana de Natal. Entre os temas Eixos Estruturantes; Verticalização; Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP), temas apresentados pelos engenheiros Wilson Cardoso e Carlos Luiz, arquiteto Fabricio Amorim, e o coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio, George Costa.
O PDN
O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano. É um conjunto de normas, elaboradas pelo poder público em parceria com a sociedade, com o objetivo de projetar a cidade desejada e promover a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. Ele organiza o crescimento e a ocupação do município, a fim de garantir a função socioambiental da cidade. Em Natal, há 14 anos, a norma não passa por uma revisão.
Também participarão da reuni]ao representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte (ACRN), Natal Convention Bureau, Sindicato das Empresas do Turismo (Sindetur-RN) e Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA).
CPI da covid-19 da ALRN vota relatório com indiciamento da governadora Fátima Bezerra
Depois de indiciar o secretário de estado da Saúde Pública, Cipriano Maia por práticas irregulares com recursos públicos aplicados durante a pandemia, a CPI da Covid, instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), decidiu radicalizar e indiciou também a governadora Fatima Bezerra, até então incólume nesse episódio.
A maioria dos membros da CPI da Covid aprovou o indiciamento da governadora por entender que a transferência dos recursos financeiros da ordem de R$ 4,8 milhões enviados ao Consórcio Nordeste e que por sua vez pagou à empresa Hempcare pela compra de respiradores que até hoje não apareceram, não poderia ocorrer sem a sua devida autorização.
Na votação da pauta que gerou o indiciamento da governadora Fatima Bezerra, os deputados Francisco do PT e George Soares se posicionaram contrários, enquanto seus colega Getúlio Rego, Gustavo Carvalho e Kelps Lima votaram pelo envolvimento da Chefe do Executivo Estadual na operação.
No inidicamento da governadora Fátima Bezerra pela CPI da covid-19 da ALRN, apenas os deputados Francisco do PT e George Soares (PL), votaram contra
Um acordo histórico, beneficiando mais de 1.420 famílias dos servidores da saúde pública municipal, encerrando um litígio que durou 18 anos, foi homologado nesta quinta-feira (16) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat). Pelo entendimento firmado entre as partes, mais de 71 ações judiciais envolvendo demandas dos servidores foram encerradas e o passivo financeiro da questão será pago por meio de precatórios. A conciliação foi feita através da intermediação do Núcleo de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do RN (NAC), presidido pela Desembargadora Zeneide Bezerra.
Álvaro Dias enalteceu a importância do acordo e ressaltou o caráter histórico da inciativa dentro da administração pública municipal. Para o prefeito, essa atitude só demonstrou o compromisso da atual gestão com a valorização do servidor e a manutenção de um canal aberto para o diálogo em busca sempre de atender os pleitos do funcionalismo público de Natal, dentro das possibilidades da gestão.
“Esse é um momento de extrema satisfação e alegria para todos nós que fazemos a gestão pública da capital potiguar. Estamos encerrando uma querela judicial de mais de 18 anos. Fiz questão de vir aqui assinar a homologação desse acordo por entender a importância desse momento. Cada ente avançou onde podia avançar, também todos tiveram a humildade para recuar onde foi preciso e construimos esse entendimento benéfico para todos”, destacou o prefeito.
Ele também parabenizou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em nome da Desembargadora Zenaide Bezerra e dos magistrados do Núcleo de Ações Coletivas, pelo modo como conduziram todo o processo que culminou na efetivação do acordo: “O trabalho da Justiça foi salutar e merece o nosso reconhecimento. Temos visto nos últimos anos uma mudança no perfil da prestação dos serviços do Poder Judiciario, tendo uma atuação cada vez mais próxima da população. Isso é muito importante”.
A Desembargadora Zenaide Maia registrou o ineditismo da audiência, revelando que nunca um prefeito de Natal esteve na sede do Tribunal de Justiça para firmar um acordo tão relevante. A magistrada disse que se sentia realizada pro poder intermediar um avanço tão significativo.
“Estou muito feliz com a autocomposição das partes que se despojaram de qualquer tipo de vaidade, mantiveram um diálogo transparente profícuo que culminou com o fim do litígio. São mais de 6.000 ações de execução evitadas com esse acordo. Isso vai ajudar a desafogar a Justiça e gerar beneficios imensuráveis. Parabéns ao prefeito Álvaro Dias, sua equipe, Sinsenat e seus advogados pelo espírito público demonstrado”, finalizou.
Participaram da audiência o Procurador Geral do Município, Fernando Benevides, a Procuradora Adjunta, Celina Lobo, o presidente do Sinsenat, J. Neto, dos juízes membros do NAC Hadja Rayanne Hoalnda de Alencar, Fábio Athayde e Cícero Martins Macedo Filho, e o advogado do Sinsenat Carlos Gondim.
“Uma demanda de 30 anos da Guarda Municipal está sendo concretizada hoje pela nossa gestão. Tenho orgulho de dizer que fui o prefeito responsável pela implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Corporação”. Com essas palavras o prefeito de Natal, Álvaro Dias, anunciou nesta quinta-feira (16), a promoção de mais de 300 agentes da Guarda Municipal, seguindo os critérios de antiguidade e hierarquia, conforme preconiza a Lei Municipal Nº 187 que normatiza a progressão funcional da categoria.
A solenidade foi realizada no gabinete anexo da Prefeitura, em Candelária, e contou com a presença da secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Sheyla Freitas, o comandante da GMN, Alberfran Grilo, e diversos componentes da força de segurança do Município.
Atualmente, a tropa da Guarda Municipal de Natal conta com 427 componentes e as promoções vão beneficiar agentes da primeira até a sexta turma. De acordo com a iniciativa, quem hoje está enquadrado como Guarda Municipal e tiver direito vai assumir a graduação de Chefe de Grupo de Ação. Já quem é Chefe de Grupo de Ação ascenderá ao cargo de Supervisor. Por fim, quem atualmente é Supervisor atingirá o último grau de função da Guarda que é o de Inspetor.
“Deixando a modéstia de lado, eu posso bater no peito e dizer que sou o prefeito que mais fez em termos de ganhos financeiros, progressão funcional e melhorias de infraestrutura e equipamentos. Hoje estamos aqui anunciando mais um grande avanço. Esse é um pleito justo e histórico que já deveria ter sido implementado. Apesar de não ser uma obrigação constitucional do Município, não vamos nos furtar de contribuir para todos trazer mais segurança para os natalenses. Vamos continuar valorizando a tropa, oferecendo condições de trabalho e estrutura para refletir na boa prestação do serviço a população”, destacou.
O prefeito também solicitou da Guarda Municipal uma retribuição à cidade, diante das conquistas asseguradas. “Pedimos aos nossos valorosos membros da GMN que estejam presentes nas ruas, auxiliando na segurança pública de Natal, especialmente nas áreas que vamos revitalizar, como a Ribeira e o Centro Histórico”, conclamou Álvaro, recebendo de pronto o apoio de todos os agentes presentes à solenidade.
Cabo Daciolo desiste da candidatura à presidente da República para apoiar Ciro Gomes. Foto: Reprodução TV Record
O Cabo Daciolo, do partido do Brasil, que se colocava como pré-candidato a presidente da República, anunciou sua desistência de ser candidato nas eleições 2022 e afirmou seu apoio ao pré-candidato Ciro Gomes (PDT).
O ex-pré-candidato divulgou sua decisão em vídeo nas redes sociais, onde coloca não saber qual será seu futuro político, mas disse que poderá concorrer aos cargos de senador ou de governador.
Vídeo de Cabo Daciolo anunciando retirada de candidatura à presidente da República e apoio à Ciro Gomes
Quanto ao apoio a Ciro Gomes ele disse que se nas eleições do próximo ano, o atual pré-candidato à presidência do PDT tiver apenas um voto, com certeza será o dele, que aproveitou para pedir desculpas a seus eleitores que possam sentir-se decepcionados.
“Eu não imaginava que estaria fazendo esse vídeo. Peço perdão se eu estou magoando os meus eleitores, aqueles que acreditam no Cabo Daciolo”, disse ele.
Nas eleições de 2018, Ciro Gomes teve 13 milhões de votos e ficou na terceira colocação, com cerca de 12,5% dos votos, enquanto Cabo Daciolo, que é militar do Rio de Janeiro, obteve pouco mais de 1,3 milhão de votos, ou 1,26% dos votos, ficando em sexto lugar.
Criança é vacinada em Roma com o imunizante da Pfizer, que agora também deverá acontecer no Brasil. Foto: Andrew Medichini/AP
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), através de sua área técnica, autorizou na manhã desta quinta-feira (16.12), a aplicação da vacina da Pfizer contra a covid-19, em crianças com idades entre 5 e 11 anos. A entidade sanitária brasileira ainda não anunciou a data em que o público desta faixa etária poderá ser imunizada.
No último mês de outubro a fabricante Pfizer, que já aplica sua vacina em crianças em mais de 10 países, já tinha anunciado que a vacina tem uma eficácia de mais de 90,7% para crianças desta idade. A Anvisa também anunciou uma série de orientações com relação a esta decisão, que são as seguintes:
A dose para as crianças entre 5 e 11 anos de idade é de 1/3 em relação à formulação já aprovada no Brasil;
Formulação pediátrica é diferente daquela aprovada anteriormente apresentada para o público com mais de 12 anos e, portanto, não pode ser utilizada a formulação de adultos diluída;
A criança que completar 12 anos entre a primeira e a segunda dose, deve manter a dose pediátrica;
Não há estudos sobre a coadministração com outras vacinas – não deve ser administrada com outras vacinas.
Famílias ligadas ao MLB ocupam supermercado Extra do Midway. Foto: Geraldo Jerônimo/Intertv Cabugi
O supermercado Extra, localizado no shopping Midway Mall, no Tirol, foi ocupado na manhã desta quinta-feira (16.12) por diversas famílias ligadas ao Movimento de Luta nos Bairros, Vils e Favelas (MLB), que reivindicavam a distribuição de cestas básicas.
O ato contou com famílias que residem em ocupações residenciais nos bairros de Mãe Luiza, Planalto e Ribeira. Segundo Matheus Araújo, coordenador do MLB, este movimento está ocorrendo em todo o Brasil. “Estamos ocupando supermercados como o Extra, reivindicando cestas básicas para as famílias que estão precisando dessa doação agora nesse período de pandemia, especialmente no período de Natal. Estamos chamando de Natal sem fome, para denunciar a fome que o povo sofre, a carestia, o desemprego e reivindicar essas cestas básicas”, disse Matheus Araújo.
Aliança Lula/Alckmin é grande trunfo frente ao projeto de reeleição do presidnete Jair Bolsonaro. Foto: Maurício Lima/AFP
A aliança política entre o pré-candidato a presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (sem, partido), prevista e que vem sendo negociada nos bastidores da política nacional, está confirmada e será oficializada em 2022.
Segundo a colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, interlocutores dos dois lados afirmam que a união entre os dois líderes políticos já está sacramentada. A previsão é de que Lula seja cabeça e chapa nas eleições presidenciais do próximo ano e Alckmin seja o candidato a vice-presidente.
A aliança entre os dois, considerada muito forte, frente a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro, só deverá ser desfeita, caso ocorra alguma mudança radical na conjuntura política nacional.
O primeiro grande evento de Lula e Alckmin juntos em um evento público após surgirem as notícias da aliança entre os dois, ocorrerá no próximo domingo (19.12), quando participarão no restaurante Figueira, em São Paulo, de um jantar do grupo Prerrogativas, um coletivo formado principalmente por advogados, mas também composto por artistas, professores e juristas, ativo desde 2015.
A união entre os dois mexe com o jogo das eleições, pois junta a popularidade do ex-presidente Lula e a força política de Alckmin, que é um nome sempre bem visto no mundo da política.
E poderá reforçar ainda mais a posição de Lula nas pesquisas de intenção de votos, que têm colocado o petista sempre em primeiro lugar. Só na pesquisa divulgada pelo Ipec na última terça-feira (14.12), o ex-presidente do PT teve 48% das intenções de votos, enquanto Bolsonaro teve apenas 21%, o que daria a Lula vitória já no primeiro turno.
Saída do PSDB
Já o ex-governador de São Paulo oficializou sua saída no PSDB, depois de 33 anos, nesta quarta-feira (15.12), tanto em função desta aliança com Lula, mas também em relação a escolhia do governador de São Paulo, João Dória, como pré-candidato do PSDB às eleições presidenciais do próximo ano, que o deixou sem espaço no partido.
Na política, as folhas jogadas ao vento podem mudar de direção a qualquer momento. O certo é que a aliança Lula/Alckmin se coloca como um grande trunfo frente a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
Prefeitura de Passa e Fica é alvo de operação da CGU e MP por descios de recursos em obrs públicas. Foto: Divulgação
A prefeitura de Passa e Fica, distante cerca de 108 quilômetros de Natal, localizada na região do Agreste potiguar, foi alvo na manhã desta quinta-feira (16), de uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público e da Polícia Civil, relacionada a possíveis desvios de recursos federais, estaduais e municipais, que podem chegar a algo em torno de R$ 1 milhão.
A operação foi denominada de Ilicitação e foi realizada na sede do município de Passa e Fica, além das cidades de Natal e Parnamirim, onde são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão.
As denúncias da CGU dão conta de que ocorreram contratações de empresas para desenvolver o serviço de transporte escolar, além da pavimentação e drenagem das ruas de acesso ao Terminal Turístico do Alto da Timbaúba e do loteamento Caminhos da Serra, tudo isso feito através do contratos com os poderes federal e estadual.
O serviço de transporte de alunos teria sido superfaturado e subcontratado integral e ilegalmente. Já as obras teriam sido executadas com pessoal e maquinários fornecidos pela própria Prefeitura de Passa e Fica, com o acréscimo do nome das empresas nos contratos e demais documentos somente para dar aparência de regularidade.
Os valores dos contratos são de cerca de R$ 2,67 milhões, sendo que os prejuízos aos cofres públicos alcançam cerca de R$ 1 milhão, segundo informou a CGU.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), indiciou o secretário estadual de Saúde do RN, Cipriano Maia e seu nome foi incluído no relatório do deputado Francisco do PT, relator da CPI na ALRN.
O secretário Cipriano foi indiciado por conta de contratos feitos durante a pandemia da covid-19 no RN, dentre os quais relacionados a compra de respiradores fora de especificações e nunca utilizados, compra de testes contra covid-19, contratação de instituto para inquérito sorológico, contratação de Organização Social para gestão de leitos nos hospitais João Machado e Alfredo Mesquita, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e contrato de serviço de transporte sanitário.
Nesta quinta-feira (16.12), os parlamentares potiguares analisaram os processos do Consórcio do Nordeste, formado pelos nove governadores da região, para ajudar na compra de equipamentos para o combate à covid-19 nos estados nordestinos.
Sessão da CPI da covid-19 que indiciou o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia. Foto: ALRN